materia nº 33/2017

PROJETO DE LEI:
Nº 033 de 10/05/2017:
“Autoriza a firmar convênio ou realizar parceria
com Empresas de Planos de Saúde Coletivo e
Empresarial.”
SUMÁRIO
MINUTA
JUSTIFICATIVA
PARECER JURÍDICO
DOCUMENTOS ANEXOS
01
02
03
05 a 13
< y
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 33, de 10 de maio de 2017.
Autoriza a firmar convênio ou realizar parceria com Empresas de
Planos de Saúde Coletivo Empresarial.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio
ou firmar parceria com Operadora de Planos de Saúde Coletivo Empresarial, objetivando o
oferecimento aos empregados/servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas
que manifestarem o interesse de contratação de plano de saúde em condições mais vantajosas
se comparadas aos planos individuais de saúde disponíveis no mercado.
$ 1º. — Não haverá exclusividade para firmar Convênios com nenhuma Operadora de
Planos de Saúde.
8 2º. — Não haverá contribuição da Administração Pública para custeio do convênio
formalizado pela presente lei, sendo de responsabilidade direta do servidor o pagamento dos
valores contratados com a Operadora de Planos de Saúde.
Art. 2º - Do respectivo termo de Convênio constarão especificamente as obrigações
e atribuições das partes envolvidas.
Art. 3º - Fará jus aos serviços ofertados pela Operadora de Planos de Saude o
servidor que aderir voluntariamente ao contrato, mediante autorização para desconto em folha
de pagamento, do valor correspondente ao plano e condições contratadas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 10 de maio de 2017.
refeito Municipal
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
“EQ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 33/17
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei n.º 33/17, apresentado a essa Casa de Leis tem o condão de
autorizar o Poder Executivo Municipal a oferecer aos seus servidores a oportunidade de,
mediante convênios com Operadoras de Planos de Saúde, contratarem seguro saúde e
coberturas médico-hospitalares em condições mais econômicas do que aquelas apresentadas
pelo mercado.
Vale destacar que mesmo que não existam custos ao Poder Público Municipal é
necessário autorização legislativa para a realização de convênios, conforme as disposições do
artigo 21, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município. Nesse sentido se justifica claramente a
apresentação do presente Projeto de Lei Municipal para que exista autorização legislativa na
realização do convênio, com a preservação do direito fundamental dos servidores públicos de
acesso aos mais amplos serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados.
Por fim vale ressaltar que oportunizar boas condições de prevenção de doenças e
manutenção da saúde dos servidores ensejará aumento de produtividade, promovendo
eficiência na prestação dos serviços públicos, destacando-se que diversas Empresas
disponibilizam aos seus colaboradores oportunidade de contratação de plano de saúde em
condições vantajosas, com descontos se comparados a planos individuais, existindo inúmeras
Empresas que trabalham com o oferecimento de Planos de Saúde Coletivo Empresarial, com
benefícios e vantagens para contratação coletiva de Plano de Saúde, extensíveis, inclusive, aos
dependentes dos segurados, o que alcançaria o núcleo familiar do servidor beneficiado.
São essas as coordenadas básicas indispensáveis para uma Administração Municipal
ordeira, legalista e cidadã que esperamos de todos os agentes políticos envolvidos e que me
leva a propor o presente projeto de lei, contando com a imprescindível aquiescência dos
nobres membros desse respeitável Parlamento Municipal.
Ao ensejo, renovo meus cumprimentos a Vossa Excelência e ilustres pares,
reiterando a disposição deste Governo para assuntos de interesse municipal.
Atenciosamente,
JOSÉ DA ava COELHO NETO
efeito Municipal
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeituraQ santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 0667/2017
Projeto de Lei nº 33, de 10 de maio de 2017
Ementa: Autoriza firmar convênio ou realizar parecerias com Empresas de Planos de Saúde
Coletivo Empresarial
Interessado: Prefeito Municipal
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei nº 33. de 10 de maio, que tem autoriza
firmar convênio ou realizar parceria com Empresas de Planos de Saúde Coletivo Empresarial.
E o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise
técnica de suas disposições. ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e
interna corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria
Municipal apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Passe-se a análise.
Trata-se de proposta legislativa com vistas a autorizar o Executivo a
firmar convênio ou realizar parceria com Empresas de Planos de Saúde Coletivo Empresarial.
Faz-se importante consignar que a matéria objeto do presente projeto
de lei está afeta à competência legislativa do Município, consoante as disposições do artigo 30.
inciso | da Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina.
respectivamente:
Art. 30, da Constituição Federal de 1988 - Compete aos Municipios:
1- legislar sobre assuntos de interesse local;
Art. 5º, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina - Ao
Município compete prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse e
ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente, entre outras,
as seguintes atribuições:
1 - legislar sobre assuntos de interesse local; q)
Fis
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Cabe dizer que a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da
Platina. o seu art. 21, inciso XIII, estabelece a necessidade de autorização legislativa para firmar
convênios com entidades públicas ou privadas:
Art. 21, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina -
Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as
matérias de competência do Município e especialmente:
(us)
XII autorizar convênios com entidades públicas ou particulares e
consórcios com outros Municípios;
Portanto, no caso em tela, tem-se que o projeto de lei em apreço não
guarda qualquer impedimento legal ou constitucional para a propositura.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados. esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 33. de 10 de maio de 2017
possui embasamento legal, estando apto a ser encaminhado à Câmara Municipal.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não
vinculando a decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina. 11 de maio de 2017.
Cintia Antunes de Almeida da Silva
Advogada do Município “OAB/PR 41.023
Decreto 203/2012
Fls Ds
Ger
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN TO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Ofício 425/2017 — Secretaria de Gestão Em 10 de maio de 2017.
Assunto: CONVÊNIO/PARCERIA COM OPERADORAS DE PLANO DE SAUDE
Sr. Prefeito,
CONSIDERANDO a necessidade de oferecermos aos nossos servidores todas
as condições para que possam bem executar seu trabalho;
CONSIDERANDO que as boas condições de saúde dos servidores ensejam
aumento de produtividade, promovendo eficiência na prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que diversas Empresas disponibilizam aos seus
colaboradores oportunidade de contratação de Plano de saúde em condições vantajosas,
com descontos se comparados a planos individuais;
CONSIDERANDO a existência de Empresas que trabalham com o
oferecimento de Planos de Saúde Coletivo Empresarial, com benefícios e vantagens
Para contratação coletiva de Plano de Saúde, extensíveis, inclusive, aos dependentes dos
segurados;
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município em seu artigo 21, inciso
XITIT destaca a necessidade de autorização legislativa para realização de convênios;
A Secretaria de Gestão apresenta o presente Projeto de Lei para a consecução
do convênio, destacando o interesse público relevante no oferecimento deste benefício
ao servidor público e a seus dependentes.
Pelo exposto faz-se necessário a apresentação do presente projeto de lei, à
Vossa Excelência tendo em vista a necessidade de regulamentação municipal sobre a
questão. |
Exmo Sr. Prefeito Municipal
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Nesta
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 - site:
www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
Memiro ro fa dença, Cooperativismo: caminho para a democracia e a paz
Internacional Roberto Rodrigues
Jacarezinho (PR) 06 de ABRIL de 2017.
Iustríssimo Senhor
Prezado Senhor
Ref.: Proposta de Contratação de Plano de Saúde Coletivo Empresarial.
A UNIMED NORTE PIONEIRO - PR, vem propor a realização de parceria, com a
contratação de Plano de SAÚDE para sua equipe de colaboradores por
intermédio de sua empresa.
Trata-se de uma oportunidade em assistência médico/hospitalar atrativa e
vantajosa, onde seus colaboradores serão reconhecidos pelo resultado que
trazem a sua empresa.
A proposta tem embasamento legal, seguindo as regulamentações dos planos
de saúde, conforme as determinações da Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS, atendendo a Lei Nº 9.656/98, legislação que trata
exclusivamente do regulamento dos planos e seguros privados de assistência a
Saúde.
De forma resumida relacionamos anexo, as garantias das coberturas e as
condições para implantação assim como as rotinas operacionais.
Cuidar de você. Esse é o plano.
Atenciosamente.
Coelho
Regina Aparecida Périco
Unimed Norte Pioneiro - PR
regina(Dunimednortepioneiro.com.br;
(43) 3511.2031 // (43) 9 8455.2238
CCO
OBJETIVO
Proposta Comercial de Plano Coletivo Empresarial, firmado com a empresa,
para favorecer aos sócios proprietários, colaboradores e respectivos
dependentes legais (vide relação final proposta)
ABRANGÊNCIA
Você escolhe as opções de cobertura da rede do Plano de Assistência
Médico/Hospitalar com abrangências de cobertura ou Nacio
Estadual 1 Nacional ]
Livre escolha no Paraná | Livre escolha no Brasil
| 10.000 médicos cooperados | 109.000 médicos cooperados ]
520 laboratórios | 5.000 laboratórios |
1690 clínicos especializadas e | 24.000 clínicas, laboratórios, |
| hospitais dentre rede credenciadas e | fisioterapias, hospitais, credenciados |
serviços próprios. e próprios.
O atendimento eletivo é de livre escolha, dentro da opção contratual, uma vez
que é o paciente que escolhe o profissional de sua preferência se estadual ou
nacional.
FORMATO DO PLANO
Plano Coletivo Empresarial com Coparticipação significa dizer que é um plano
no qual o beneficiário ou a empresa participa. Além da mensalidade, haverá o
percentual denominado de coparticipação, nos casos de realizações de
consultas, exames e procedimentos ambulatoriais, ou seja, terá um percentual
de acordo com o produto adquirido.
Membro da Aliança
Cooperativ:
Cooperativismo caminho para a democracia e a paz ”
iva Internaciona! Roberto Rodngues ANS - nº 366064
GARANTIAS DO PLANO EMPRESARIAL
Y Custo menor se comparado ao plano contratado das modalidades
“individual” ou “familiar”;
Y Retenção de talentos em sua equipe de colaboradores, promovendo
baixa rotatividade e reconhecimento da mesma;
” Não há pagamento no ato do atendimento, uma vez que toda cobrança é
realizada através de fatura mensal, acompanhada com relatório
demonstrativo
comprovadas.
” Empresas com 30 (trinta) vidas, ou mais, têm garantia de isenção de
carência, inclusive parto.
detalhado
com — informações
transparentes e
O plano coparticipativo possibilita que o beneficiário administre parte de seus
custos, tornando assim o valor de sua mensalidade ainda mais atrativa.
Simulação de valores coparticipativo planos estadual ou nacional
[ Simulação de valores de Tabela 30% 50%
| coparticipação Unimed | Coparticipação Coparticipação
Consulta Médica eletiva R$98,29 | R$ 29,49 R$49,14
Hemograma completo R$848 | R$ 2,55 RS 4,24
Acido Úrico R$3,96 R$ 119 R$ 198
| Parasitológico de Fezes R$565 R$ 1,69 R$ 2,83 no
| Glicemia em jejum R$396 R$119 R$198 |
| Tomografia do Crânio | R$461,98 R$ 98,99 ou R$ 90,00 R$ 98,99 ou R$ 90,00 |
Ressonância Magnética R$895,58 | R$98,9990u R$90,00 R$98990UR$9000 |
RX coluna R$55,00 | R$ 16,50 R$ 27,50
Ultrassom Ginecológico R$110,00 | R$ 33,00 R$ 55,00
Eletrocardiograma R$ 25,00 R$7,50 1 R$12,50 -
Eletroencefalograma * R$98,00 R$29,40 . — R$4900
Ecodopplercardiograma R$339,27 | R$98,990uUR$ 90,00 | R$98,9990uR$ 90,00
RX de Tórax R$3500 | R$10,50 R$17,50
Mamografia | R$ 118,61 R$35,58 R$59,31
Parto Normal R$ 4.500,00 Não tem custo para o Nãotemcustoparao |
paciente paciente
[Cirurgias ortopédicas por | R$ 8.000, Não tem custo para o Não tem custo para o |
| vídeo | paciente paciente |
[Quimioterapia R$ 22.000, | Nãotem custo para o | | Nãotem custo para o o
| paciente | paciente
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(E
CCO Membro da Aliança
Cooperativa Internaciona!
Cooperativismo. caminho para à democracia é à paz
Roberto Rodrigues
ANS - nº 366064
Empresas que tenham até 29 (vinte e nove) vidas, terão a previsão de carência,
assim como haverá a necessidade da realização da entrevista qualificada. Com
previsão de CPT - Carência Parcial Temporária.
| Serviços Base de carência
Urgência e Emergência 24 horas
Consultas Médicas 30 dias
Exames laboratoriais e de Patologia clínica 4 30 dias
Fisioterapia, Procedimentos de Reabilitação física, Exames
Radiológicos, Ultrassonografia, Endoscopia Digestiva, ECG, 90 dias
EEG, Holter, Teste Ergométrico, Mapa. L
Consultas/sessões Nutricionista, Fonoaudiologia, Terapia |
Ocupacional, Psicólogo, exame de Alta complexidade, 180 dias
procedimentos ambulatoriais, UTI, Internações clinicas e
Cirúrgicas. |
Parto a Termo 300 dias
DLP - Doenças e lesões preexistentes 24meses |
A Empresa optante pelo lucro real tem direito a dedução do Imposto de Renda,
conforme a legislação própria. Podemos fazer uma simulação para seu melhor
entendimento.
GARANTIAS ADICIONAIS
Produtos adicionais que podem ser adquiridos se acoplado ao produto
principal, e seus custos são por número de pessoas inscritas.
Unimed Fone
Serviço de aconselhamento médico por telefone, disponível 24 (vinte e quatro)
horas por dia, 7 (sete) dias por semana. A ligação é gratuita e você não paga
coparticipação.
Dúvida quanto a diagnósticos, salvamento de vidas, como proceder em casos
emergenciais, um médico lhe dará as orientações necessárias.
Serviço opcional com valor mensal per capita de apenas R$3,33 (três reais e
trinta e três centavos).
E
Pea
Plano de Extensão Assistencial, produto que prevê na ocorrência do E
falecimento do titular, cobertura do mesmo plano por um período de 5 (cinco) -
anos consecutivos aos dependentes inscritos até 18 (dezoito) anos, sem
Membro da Aliança “Cooperativismo caminho para à democracia é a paz
Cooperativa Internacional Roberto Rodrigues A o 366064
pagamento de qualquer valor, mesmo para a coparticipação. Valor adicional per
capita de apenas R$ 6,00 (seis reais).
Seguro de Vida
Destinado aos colaborares para proporcionar mais tranquilidade e fidelidade
em seu negócio. Valor adicional por pessoa conforme idade e prêmio definido.
Remoção aérea
Base aérea Londrina - PR;
Serviço de remoção aérea em todo território nacional, entre hospitais; Remoção
a partir de 50 km, em conformidade com o diagnóstico acompanhado e
indicado por profissionais médicos. Valor adicional per capita de R$ 4,00
(quatro reais).
Além disso:
Y Previsão de reembolso quando comprovadamente não for possível de
utilização dos serviços existentes.
” Relacionamento próximo e atendimento personalizado.
” O plano empresarial pode ser moldado da forma que melhor atenda os
interesses da mesma, ou seja, ter cobertura de obstetrícia ou não, ter
hospitalizações com acomodação em apartamento ou enfermaria.
” Palestra de Medicina Preventiva e Atenção Primária a Saúde com
profissionais, para esclarecer seus colaboradores sobre os planos, suas
coberturas e serviços, assim como palestra de orientação sobre
questões de Saúde, contribuindo para o aumento da produtividade.
RESPONSABILIDADE DA EMPRESA
Todo funcionário registrado será incluído ou excluído mediante solicitação da
empresa e desde que esteja comprovado através da guia de recolhimento da
GFIP (e/ou dependentes se houverem).
Empresa com número de vidas até 29 (vinte e nove) vidas, há necessidade de
preenchimento individualizado de Declaração de Saúde para análise de CPT - E
Carência Parcial Temporária.
Membro da Aliança “Cooperativismo caminho para a democracia € a paz
Cooperativa Internacional Roberto Rodrigues ANS - nº 366064
RESPONSABILIDADE DA UNIMED
Garantia de atendimento ao beneficiário em todas as especialidades médicas
1
assim como garantia de atendimento em todos os procedimentos clínicos e
cirúrgicos em conformidade com o Rol de Procedimentos.
Entrega do Guia de Leitura contratual aos beneficiários, conforme modelo
anexo.
Fornecimento de cartão de identificação Unimed, atualizado e renovado sem
custo adicional a empresa.
Fornecimento de Guia Médico da área de abrangência da Unimed Norte
Pioneiro - PR, assim como orientar quanto as facilidades de acesso por meio do
portal sistema Unimed para outras regiões.
VALORES DOS PRODUTOS
” Os valores serão determinados conforme característica do produto,
idade e sexo dos beneficiários;
“ Distribuição em 10 (dez) faixas, conforme determinação da ANS, sendo
que, ocorrendo o deslocamento para faixa etária superior, a
contraprestação será reajustada no mês seguinte ao aniversário, e as
faixas serão entre as idades de O (zero) a 59 (cinquenta e nove) anos.
Y Aresponsabilidade de pagamento é por intermédio da empresa;
Empresa que determina o percentual de contribuição, para o seu
colaborador, ou seja, sua empresa tem a opção de pagamento total ou
parcial;
O Plano Empresarial tem o valor com diferencial se comparado ao plano
individual / familiar. E
Membro da Aliança Cooperativismo. caminho para a democracia € à paz
Cooperativa Internacional Roberto Rodrigues ANS - nº 366064
Ea
ENDEREÇOS, CONSULTORES E CONTATOS
Jacarezinho - (43) 35112035
Luiz Fernando - (43) 84552271 -fernando.dre(Dunimednortepioneiro.com.br
Talita Souza Pinto - (43) 84552246 - talita dre(Dunimednortepioneiro.com.br
Bandeirantes - (43) 35424522
Francyelle - (43)9 8455.2243 - fsantos.dre(Dunimednortepioneiro.com.br
Santo Antônio da Platina (43)35345114
Claudio (43) 9 8455.2239 - claudio.dr(Dunimednortepioneiro.com.br
Fernanda (43) 9 8455.2245 - fsilvadre(Dunimednortepioneiro.com.br
Gerente de Mercado
Regina Périco - (43) 3511.2031 e 9 84552238
regina(Dunimednortepioneiro.com.br / mercado(Dunimednortepioneiro.com.br
Canais de acesso
SAC - 0800414554
Email- unimed(Dunimednortepioneiro.com.br;
Portal Unimed - www.unimednortepioneiro.com.br
caminho para a democracia e a paz
Membro da Aliança
Cooperativa Internacional
PODEM SER BENEFICIÁRIOS
Os sócios, os colaboradores e seus respectivos dependentes que são: Esposa(o),
filhos(as) até 34 anos, Companheira (0), menor sob guarda judicial
OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA A CONTRATAÇÃO
DA EMPRESA
” Cartão de CNP).
” Comprovante de endereço.
” Copias dos documentos pessoais dos sócios proprietários, sendo: RG, CPF,
Certidão de nascimento ou casamento.
” Copia do contrato social e suas alterações.
Y Relação da GEFIP do último período.
DOS BENEFICIÁRIOS
” RG- Registro Geral.
” CPF- Cadastro Pessoa Física.
Y Título de Eleitor.
” CNS - Cartão Nacional de Saúde.
” Comprovante de Residência, sendo copia de conta de água, luz ou telefone.
Y Cópia Certidão Nascimento ou Cópia autenticada da Guarda / Adoção / Menor
Tutelado;
Y Cópia Certidão de Casamento ou Averbação de Divórcio ou Contrato de União
Estável Original ou Certidão de Óbito.
”. Declaração de elegibilidade, modelo fornecido pela Unimed Norte Pioneiro.
” Copia da ficha de registro.
Dúvidas? Fale conosco: (43) 35112000 ou dre(Dunimednortepioneiro.com.br:
Validade da proposta 28 /04/2017
E
Vendedor responsável FERNANDA código 339
Membro da Aliança “Cooperativismo: caminho para a democracia € à paz”
Cooperativa Internacional Roberto Rodrigues ANS - nº 366064