PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Of. nº 592/2022 Em 26 de agosto de 2022.
Senhor Presidente,
Através do presente estamos encaminhando para apreciação da Câmara Municipal, o
Projeto de Lei nº 059/2022, que versa sobre:
P. L. nº 059/2022: “Altera Lei Municipal nº 1350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o
Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio
da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1853, de 15 de junho de 2020, para aumentar o
número de vagas para os cargos de Coveiro e Enfermeiro”.
Atenciosamente,
SILVA COELHO NETO
refeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: v.br e-mail: prefeituraQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PROJETO DE LEI
Nº 059 de 25/08/2022:
“Altera Lei Municipal nº 1350, de 16 de
julho de 2014, que dispõe sobre o Plano
de Carreiras, Cargos e Remuneração dos
Servidores do Município de Santo
Antônio da Platina, alterada pela Lei
Municipal nº 1853, de 15 de junho de
2020, para aumentar o número de vagas
para os cargos de Coveiro e Enfermeiro”
SUMÁRIO
e MINUTA 01
e JUSTIFICATIVA 02
* DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 03 a 16
meme
R
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 059, de 25 de agosto de 2022.
“Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de
julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de
Carreiras, Cargos e Remuneração dos
Servidores do Município de Santo Antônio da
Platina, alterada pela Lei Municipal nº
1.853, de 15 de junho de 2020, para
aumentar o número de vagas para os cargos
de Coveiro e Enfermeiro”.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas do Anexo 1, Grupo
Ocupacional Operacional e Grupo Ocupacional Profissional, da Lei Municipal nº 1.350,
de 16 de julho de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020,
para os cargos abaixo indicados.
|
VAGAS | NOVO | cH |
CARGO ANTERIO | NÚMERO CARREIRA
er RES | DEVAGAS | ssa
Grupo Ocupacional Operacional
[-—>——— —
COVEIRO | 5 | 10 | 40 hs GPOI
Grupo Ocupacional Profissional
ENFERMEIRO
20 30 40h/s | GPP V |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO - MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR.
ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 25 de agosto de 2022. —
JOSÉ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 059/2022
O Projeto de Lei nº 059/2022, apresentado a esta Casa de Leis tem a
finalidade de ampliar o número de vagas para os cargos de Coveiro e Enfermeiro,
alterando assim o Anexo I, Grupo Ocupacional Operacional e Grupo Ocupacional
Profissional, da Lei Municipal nº 1350/2014, alterada pela Lei Municipal nº 1853/2020.
Justifica-se a necessidade de ampliação do número de vagas para 0
cargo de Enfermeiro, face a necessidade de substituição dos prestadores contratados por
credenciamento e também possibilitar as substituições em razão de futuras aposentarias
de servidores efetivos. Já no caso dos Coveiros a ampliação decorre da necessidade de
elaboração de escala de trabalho para os dois cemitérios municipais e ainda substituição
por conta de aposentadoria, garantindo-se desta forma a continuidade de prestação do
serviço público ao cidadão.
Cabe destacar que há concurso vigente para os dois cargos, conforme
Decreto 281/2022, e nos dois cargos há uma carência de servidores, sendo que o de
Coveiro todas as vagas estão ocupadas e há pedido de novas contratações. E, no cargo
de Enfermeiro das 20 vagas existentes 15 estão ocupadas e está em andamento a
contratação de 06 novos Enfermeiros, portanto, necessário a ampliação das vagas,
São essas as coordenadas básicas indispensáveis para uma
Administração Municipal ordeira, legalista e cidadã que esperamos de todos os agentes
políticos envolvidos e que me leva a propor o presente projeto de lei, contando com a
imprescindível aquiescência dos nobres membros desse respeitável Parlamento
Municipal.
Ao ensejo, renovo meus cumprimentos a Vossa Excelência e ilustres
pares, reiterando a disposição deste Governo para assuntos de interesse municipal.
Atenciosamente,
SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
(ris. 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Nº do Protocolo..: 2022/6 /11116
Data do Processo: 07/06/22
: SOLICITAÇÃO
Sub-Assunto.......: CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
RUA Cor. Joaquim Rodrigues do Prado, Nº. 609, Vila Claro
(43) 3534-5691 - CEP: 86430-000
SANTO ANTONIO DA PLATINA — PARANÁ
Ofício nº 140/2022
Santo Antônio da Platina, 07 de junho de 2022.
Assunto — Solicitação
Ao Departamento de Gestão
Venho através deste, solicitar a V. Sº à contratação de 04 coveiros,
aprovados no concurso público 001/2022, para prestar serviços nos cemitérios São João
Batista e Parque das Oliveiras. Justiça-se tal solicitação visto a grande demanda de
trabalho deste setor.
Sendo o que apresentava para o momento € certos de contar com a vossa
habitual atenção. Fazemo-nos oportuno para externar-lhe os mais sinceros votos de
estima e consideração.
s =” Aar
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VS tTONfOSÉ PANIGADA
Secretário Unicipal de Serviços e Obras Públicas
Ao Secretário de Gestão
FS. 05 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Nº do Protocolo..: 2022/7 /13940
Data do Processo: 27/07/22
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Hora... és: 10:22
Assunto .cccscesseesi REI
j Sub-Assunto.......: CONTRATAÇÃO
i Requerente........: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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tra Teo t)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OF. 748/2022 Santo Antônio da Platina, 25 de Julho de 2022.
Assunto: Solicitação — Contratação de Enfermeira para Reposição de Profissional credenciado.
Prezado Senhor,
Considerando o Concurso 001/2022 diversos cargos, homologado em 10 de
Junho do corrente ano.
Solicita-se a convocação imediata de 01 Enfermeiro para o Departamento
Municipal de Vigilância em Saúde, com a finalidade de reposição da profissional credenciada:
Enfermeira ANA NERI DEGASPARI SALVADOR, cujo contrato está vigente até 02/10/2022.
Considerando as atribuições da servidora na responsabilidade de programação,
distribuição e administração de imunobiológicos em nosso município e demais justificativas
conforme ofício em anexo.
E Aqutt)
GISLAINE GALVÃO INÁCIO DOS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº. 045/2019
Ao Excelentíssimo Senhor:
JOSE DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Santo Antônio da Platina - PR
Rua Marechal Deodoro, 210 - Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná
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Aos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OF. Nº 25/2022 Santo Antônio da Platina, 08 de julho de 2022.
Assunto: Solicitação
Prezada,
Considerando o concurso público nº 01/2022, homologado em
14/06/2022.
Considerando o credenciamento da enfermeira Ana Neri Degaspari
Salvador, com vencimento do contrato em 30/09/2022.
Considerando que a profissional acima citada é responsável por toda
parte de programação, distribuição e administração dos imunobiológicos em nosso município.
Considerando que todo o estado da Paraná esta em alerta quanto as
baixas coberturas vacinais, e com o ressurgimento de agravos imunopreviníveis, como por exemplo
9 sarampo, tem-se exigido estratégias e campanhas vacinais mais freqiientes.
Considerando a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Covid-
19, que sofre alterações periódicas, com inclusões de doses de reforço.
Considerando a previsão da 24" Campanha de Multivacinação, venho
pelo presente solicitar o chamamento de 01 enfermeira, para treinamento, com no mínimo 30 dias
de antecedência do desligamento da enfermeira credenciada, para manter a qualidade dos serviços
das salas de vacina do município.
Sendo o que se apresentava para o momento e certa de contar com a
vossa habitual atenção. Fazemo-nos oportuno para externar-lhe os nossos mais sinceros votos de
estima e consideração.
Atenciosamente
TATIANE NÉSPOLI pal
Diretora do Deptº Myh. de Vigilância em Saúde
Decrejo nº 151/2017
Senhora, ?
GISLAINE GALVÃO INÁCIO DOS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Nº do Protocolo..: 2022/6 /12312
Data do Processo: 24/06/22
HOLA sssresesasessersens : 14:45
Assunto sisssessese : SOLICITAÇÃO
Sub-Assunto....... : CONTRATAÇÃO
Requerente.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A moTocor,
N A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OF. 614/2022 Santo Antônio da Platina, 20 de Junho de 2022.
Assunto: Solicitação — Contratação de Enfermeiras do concurso.
Prezado Senhor,
Considerando o Concurso 001/2022 diversos cargos, homologado em 10 de
Junho do corrente ano.
Solicita-se a convocação imediata de 03 Enfermeiros para Estratégia Saúde da
Família, para reposição da vaga não preenchida através do Credenciamento devido rescisão de
contrato da profissional LÍVIA SILVA CARVALHO e considerando a informação expedida pela
Coordenadora EST referente equipe mínima para funcionamento de cada equipe conforme Ofício 56
- cópia em anexo.
GISLAINE GALV INÁCIO DOS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº. 045/2019
Ao Excelentíssimo Senhor:
JOSE DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Santo Antônio da Platina - PR
Rua Marechal Deodoro, 210 - Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná
Pira
(md) M
ANO ITR
N
GOVERNOMUNICIPAL
A. Em, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
basta So RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 210, CENTRO,
FONE (43)3534-8730
CEP: 86430-000 — SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — PARANÁ
OF 056/2022 Santo Antônio da Platina, 20 de junho de 2022
Considerando a PORTARIA 2488 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 que aprova a
Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para
a organização da Atenção Básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Considerando PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 que Aprova a
Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a
organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando a composição mínima da Equipe de Estratégia de Saúde da Família
01 médico 40h semanais, 01 enfermeiro 40h semanais, 01 técnico de enfermagem 40h
semanais, 04 Agentes Comunitários de Saúde 40h semanais.
Considerando a Portaria MS 3222 de 10 de dezembro de 2019, que institui os
indicadores do programa Previne Brasil e garante o pagamento de recursos por
produtividade da equipe.
Considerando a PORTARIA Nº 2.983, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 que institui
o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à
Saúde - Informatiza APS, por meio da alteração das Portarias de Consolidação nº
5S/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. O Programa Informatiza APS,
garante recurso financeiro mediante produção minima do profissional médico e enfermeiro
mensalmente, e na ausência desta produção por um período de 60 (sessenta) dias,
invalida a equipe perante o Ministério da Saúde.
Considerando NOTA TÉCNICA Nº 4/2020-CGIAP/DESF/SAPS/MS que informa a
SUSPENSÃO DO RECURSO O Ministério da Saúde suspenderá a transferência do
incentivo mensal nos seguintes casos:
e Cadastro da eSF ou eAP no SCNES não conforme ao estabelecido, segundo item
de adesão desta Nota Técnica;
e Equipe com suspensão por órgão de controle será automaticamente suspensa do
programa Informatiza APS.
lis Ms
º Ausência do envio de dados da Atenção Primária à Saúde, por meio de prontuário
eletrônico, por três competências consecutivas. Esse envio pode ser de dados de
qualquer profissional.
Não alcance de parâmetros mínimos de envio dos dados da Atenção Primária à
Saúde ao Ministério da Saúde, estabelecidos no plano de monitoramento do
programa Informatiza APS, por três competências consecutivas. Isto é, o não
alcance dos números de consultas médicas E de consultas de enfermagem
descritos no item 3.1.2 E o parâmetro de campos obrigatórios (item 3.1.3),
observados os períodos dos referidos itens.
Não alcance de algum dos parâmetros mínimos de envio dos dados da Atenção
Primária à Saúde ao Ministério da Saúde, estabelecidos no plano de
monitoramento do programa Informatiza APS, por seis competências consecutivas.
Isto é o não alcance de consultas médicas OU de consultas de enfermagem
descritas no item 3.1.2, mesmo que alternadamente, OU o parâmetro de campos
obrigatórios (item 3.1.3), observados os períodos dos referidos itens.
O incentivo mensal referente ao programa Informatiza APS ficará suspenso até que
as irregularidades sejam sanadas.
Considerando que o Município de Santo Antônio da Platina possui 11 (onze)
equipes de Estratégia Saúde da Família — ESF cadastradas no Ministério da Saúde.
Considerando a ausência de profissional Enfermeiro (a), nas equipes Vila Ribeiro 1,
Vila Ribeiro 2 e UAPSF 2.
Solicito a contratação de 03 (dois) Enfermeiros com carga horária de 40 horas
semanais, para suprir as ausências existentes e normalizar a situação do município no
SCNES e Ministério da Saúde.
AIC
Sem mais para o momento, renovo protesto de elevada estima e distinta consideração.
Luana de Cássia B. Inácio
Coordenação ESF
Decreto Nº066/2017
Gislaine Galvão Inácio Santos
Secretária Municipal de Saúde
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
CÓPIA
Nº do Protocolo..: 2020/5 /7371
Data do Processo: 08/05/20
Hora essere 09:19
| Assunto
Sub-Assunto.......: NOMEAÇÃO
Requerente......: DEPTO DE OBRAS (CEMITERIO MUNICIPAL)
Senha Internet: 2IGIR2S
Observação......: Site para consulta na internet:
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Departamento de Protocolo Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
Telefone para contato: (43) 3534-8705
nm
ESTADO DO PARANA-=-==-ue.....sceiiesesisou o
é ] / Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 CNP TODOS 62 FOCO UU
e site: voy santoantoniodaptatima pesos Di
CEMITÉRIOS SÃO JOÃO BATISTA E PARQUE DAS OLIVEIKAS FOMI SS 0674
EXMO JOSE cor LHO DA SILVA NETO + PRETEPTO MUNIC PALO
SANTO ANTONIO DA PLATINA -PR
DO DEPEO MUN, DE OBRAS E $
NO DEPEO MUN. DE GESTÃO
RVIÇOS (CEMETÉRIO MUNICIPAL)
Venho através deste, solicitar e informar ao órgão competente que:
O quadro de servidores do Cemitério São João Batista é Parque das Oliveiras ira sofrer uma redução por
ocorrência de aposentadorias. A estimativa de redução do quadro de servidores estã previstuate o final
de uno de 2020, A perda será de três servidores assim [icando apenas dois para atender ambos ds
cemitérios. | de extrema importância a reposição do quadro funcional de modo que peemeita a escalar de
horários, plantões nos finais de semana e feriados e a transferência de conhecimento por parte do
servidores que irão se aposentar.
Diante do exposto, suge a nomeação ou a realocyção de servidores ci estado de
EMERGÊNCIA, Para atender a demanda seria necessário:
e lo Um Ausihar de Serviços Público do sexo feminino. (limpeza banheiros e escritorios cho.)
243) Coveiros, (devido ao concurso de coveiro não estu mais vigentes o curtos poderia aut
ocupado por Aux. de Serviços Públicos, tendo em vista que no municipio não ocorrer nine
sepultamentos em covas e, sim em jazidos.
Vnomeação de servidores ou a realocação trará os seguintes benefícios dos cemitérios e
mumicipes:
u) Melhor distribuição das tarefas entre os servidores;
b) Melhoria da qualidade do trabalho desenvolvido.
Nestes termos, pede-se DEFERIMENTO,
Sem mais para o momento. aproveito a oportunidade para esternar-leo meu protesto o
estima e consideração
P”
SANTO ANTONIO DA PLATINA — PR/ ) 08 de Muio de 2020
A ES
jo ==
DIEG O LÉMES DA ILVA
Responsável pelos Cemitérios
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(ris My |)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DESPACHO
1. CIENTE.
2. A Procuradoria Jurídica para elaboração de Projeto de Lei para
alteração no número de vagas na Lei nº 1.350/14, como segue:
- ENFERMEIRO: de 20 para 30 vagas (justifica para substituição de
credenciados e futuras aposentadorias dos cargos de enfermeiro que
estão em extinção)
- COVEIRO: de 5 para 10 vagas (justifica elaboração de escala para
dois cemitérios municipais e substituição de aposentadorias)
SMG, 24/agosto/2022.
Y = ns A 41 w
O JOUBER Edo)
imecaetá o Municipal de Gestão
ecreto nº 005/22
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO
Assunto; CONTRATAÇÃO CONCURSO PÚBLICO
Concurso público 001/2022
Il. Ao Secretário Municipal de Gestão,
2. Através do Protocolo nº 111 16/2022, de 07/06/2022. à Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas solicitou a contratação de 04 coveiros aprovados no Concurso público nº
001/2022, a fim de atender à demanda dos Cemitérios Municipais São João Batista e Parque
das Oliveiras, conforme Protocolo nº 7371/2020. de 08/05/2020, do responsável pelos
Cemitérios à época.
a. Conforme Leis Municipais nº 1350/14 e 1853/2020. há no quadro de cargos deste
Município 05 (cinco) vagas para o cargo de Coveiro — 40 h/s, sendo que todas estão
ocupadas.
3. Através dos Protocolos nº 12312, 13940 e 15013/2022. à Secretaria Mun. de Saúde solicitou
a contratação de 06 Enfermeiros aprovados no Concurso Público nº 001/2022.
a. Conforme Leis Municipais nº 1350/14 e 1853/2020. há no quadro de cargos deste
Município 20 (vinte) vagas para o cargo de Coveiro — 40 h/s, estando 15 ocupadas e
06 contratações em trâmite:
b. O concurso público previu vagas apenas para o cargo de Enfermeiro. assim. se
houver vacância nos cargos de Enfermeiro do CAPS. Enfermeiro do Pronto Socorro
e Enfermeiro do PSF, cargos em extinção, referidas vagas devem ser supridas pelo
cargo de Enfermeiro.
4. Para atender às necessidades das Secretarias há à necessidade de abertura de vagas paras os
cargos de;
a. COVEIRO
b. ENFERMEIRO
| ARES a
UEL:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
DESPACHO
|. Ciente.
2. Segue Projeto de Lei nº 59/2022.
3. Ao Secretário Municipal de Gestão.
PJ.M., em 25 de agosto de 2022.
OAB/PR 48.575 — Decreto nº 30/2015
Diretora da Procuradoria Jurídica Municipal
Ref. Protocolo nº 2022/8/11116, 07/06/2022.