← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-09-12 |
| Ementa | Emenda Modificativa apresentada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 60/2022, do Executivo Municipal, com a seguinte redação: Art. 3º - Aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários será concedido adicional de insalubridade, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, de acordo com percentual estabelecido no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, e calculado com base no piso da categoria. |
| native_id | 4050 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-09-16T14:33:00.229768-03:00 | Aprovada | 6 | 0 | 0 |
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