← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2022 |
| Date | 2022-09-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações no anexo da Lei Municipal nº 1.967/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2022 a 2025. |
| native_id | 4057 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-12-08T15:02:34.999210-03:00 | Aprovado em 2ª Votação | 6 | 0 | 0 |
| 2022-12-08T09:54:07.121051-03:00 | Aprovado em 1ª Votação | 7 | 0 | 0 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ----------------------------------------------------------- Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00 www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br PROJETO DE LEI Nº. 038/2022 Dispõe sobre alterações no Anexo da Lei Municipal nº. 1.967/21. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo da Lei Municipal nº. 1.967, de 02 de dezembro de 2021, que contem as ações prioritárias e metas da administração municipal, para o período de 2022 a 2025, conforme Anexo da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 11 de maio de 2022. JOSÉ DA SILVA COELHO NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ----------------------------------------------------------- Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00 www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 038/2022 Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as): Através da Lei Municipal nº. 1.967, de 02 de dezembro de 2021, foi instituído o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025, ficando definidas as ações prioritárias e metas da administração municipal para aquele período. Ao longo do ano em curso, diversas alterações foram efetuadas, visto a obtenção de recursos oriundos principalmente da União, seja a título de convênios, quanto de programas e projetos, não contemplados nas Leis Orçamentárias do Município. Também foram necessárias adequações, via créditos suplementares e especiais, para fazer frente a situações que requeriam uma ação concreta do Município. Embora o Plano Plurianual do Município tenha sido objeto de estudos e posterior análise por parte dessa Casa de Leis, quando da elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2023, ficou evidente a necessidade de algumas atualizações e adequações. As alterações ora propostas são aquelas apresentadas pelas diversas áreas administrativas da Prefeitura, em conformidade com a audiência pública realizada no dia 10 de agosto do ano em curso, na Casa da Cultura Platinense, às 09:00 horas, com transmissão ONLINE através do canal oficial de nosso Município no YOUTUBE, por ocasião da elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2023. O intuito de tais alterações foi de proporcionar uma lei orçamentária mais viável e uma execução orçamentária mais equilibrada. Portanto, o Projeto em tela visa adequar o Plano Plurianual do Município ao Projeto de Lei nº. 040/2022, que trata da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2023, em tramitação nessa Casa de Leis. JOSÉ DA SILVA COELHO NETO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 1 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Legislativo Municipal Unidade: Câmara Municipal Programa: 1 - Legislativo Municipal Objetivos: Manter e aperfeiçoar as atividades legislativas, dotar o Legislativo Municipal, adquirir móveis e equipamentos necessários à melhoria das condições de trabalho. Público Alvo: População Platinense Diretrizes: Manter e aperfeiçoar as atividades legislativas, dotar o Legislativo Municipal, adquirir móveis e equipamentos necessários à melhoria das condições de trabalho. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2001 - Manter e Aperfeiçoar as Atividades do Legislativo Municipal Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 3.989.000,00 3.989.000,00 3.989.000,00 3.989.000,00 15.956.000,00 Subtotal: 3.989.000,00 3.989.000,00 3.989.000,00 3.989.000,00 15.956.000,00 Ação : 2337 - Câmara Mirim Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00 Subtotal: 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Governo Municipal Unidade: Gabinete do Chefe do Executivo Municipal Programa: 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Objetivos: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Público Alvo: População do Município Diretrizes: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2002 - Gabinete do Chefe do Executivo Municipal Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 392.100,00 439.000,00 421.000,00 449.000,00 1.701.100,00 Subtotal: 392.100,00 439.000,00 421.000,00 449.000,00 1.701.100,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Governo Municipal Unidade: Chefia de Gabinete Programa: 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 2 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Governo Municipal Unidade: Chefia de Gabinete Objetivos: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Público Alvo: População do Município Diretrizes: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2003 - Chefia de Gabinete Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 207.000,00 270.000,00 227.000,00 244.000,00 948.000,00 Subtotal: 207.000,00 270.000,00 227.000,00 244.000,00 948.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Governo Municipal Unidade: Assessoria Jurídica Programa: 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Objetivos: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Público Alvo: População do Município Diretrizes: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2004 - Assessoria Juridica Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 155.000,00 189.000,00 180.000,00 195.000,00 719.000,00 Subtotal: 155.000,00 189.000,00 180.000,00 195.000,00 719.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Governo Municipal Unidade: Dep. Munic. de Assistência ao Consumidor Programa: 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Objetivos: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Público Alvo: População do Município Diretrizes: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2009 - Procon Tipo: Atividade MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 3 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Governo Municipal Unidade: Dep. Munic. de Assistência ao Consumidor Ação : 2009 - Procon Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 198.000,00 193.000,00 226.000,00 241.000,00 858.000,00 Subtotal: 198.000,00 193.000,00 226.000,00 241.000,00 858.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Governo Municipal Unidade: Junta do Serviço Militar e T.g. 05-004 Programa: 166 - OPERAÇÕES TERRESTRES Objetivos: OPERAÇÕES TERRESTRES Público Alvo: Diretrizes: OPERAÇÕES TERRESTRES Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2008 - Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004 Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00 140.000,00 140.000,00 145.000,00 555.000,00 Subtotal: 130.000,00 140.000,00 140.000,00 145.000,00 555.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Governo Municipal Unidade: Ouvidoria Municipal Programa: 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Objetivos: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Público Alvo: População do Município Diretrizes: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2006 - Ouvidoria Municipal Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 61.500,00 69.000,00 69.000,00 74.000,00 273.500,00 Subtotal: 61.500,00 69.000,00 69.000,00 74.000,00 273.500,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Governo Municipal Unidade: Unidade de Controle Interno Programa: 32 - CONTROLE INTERNO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 4 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Governo Municipal Unidade: Unidade de Controle Interno Objetivos: CONTROLE INTERNO Público Alvo: Diretrizes: CONTROLE INTERNO Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2215 - Coordenadoria de Controle Interno Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 207.000,00 261.000,00 241.000,00 259.000,00 968.000,00 Subtotal: 207.000,00 261.000,00 241.000,00 259.000,00 968.000,00 Ação : 2216 - Unidade Gestora de Transferencia Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00 69.000,00 8.000,00 8.000,00 93.000,00 Subtotal: 8.000,00 69.000,00 8.000,00 8.000,00 93.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Governo Municipal Unidade: Funrebom Programa: 178 - DEFESA CONTRA SINISTRO Objetivos: DEFESA CONTRA SINISTRO Público Alvo: Diretrizes: DEFESA CONTRA SINISTRO Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2010 - Funrebom Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 467.000,00 279.000,00 276.000,00 279.000,00 1.301.000,00 Subtotal: 467.000,00 279.000,00 276.000,00 279.000,00 1.301.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão Unidade: Gabinete Secretaria Municipal de Gestão Programa: 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Objetivos: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Público Alvo: População do Município MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 5 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão Unidade: Gabinete Secretaria Municipal de Gestão Diretrizes: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2013 - Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 1.172.300,00 1.205.000,00 1.297.000,00 1.352.000,00 5.026.300,00 501 - REC ALIENAÇÃO ATIVOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 1.173.300,00 1.206.000,00 1.298.000,00 1.353.000,00 5.030.300,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão Unidade: Depto Municipal de Gestão Programa: 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Objetivos: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Público Alvo: População do Município Diretrizes: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2218 - Departamento Municipal de Gestão Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 420.000,00 447.000,00 488.000,00 525.000,00 1.880.000,00 Subtotal: 420.000,00 447.000,00 488.000,00 525.000,00 1.880.000,00 Ação : 2416 - Setor de Expediente e Protocolo Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 500.800,00 546.000,00 528.000,00 566.000,00 2.140.800,00 Subtotal: 500.800,00 546.000,00 528.000,00 566.000,00 2.140.800,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão Unidade: Dep. Munic. Almoxarifado e Distribuição Programa: 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Objetivos: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Público Alvo: População do Município Diretrizes: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 6 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão Unidade: Dep. Munic. Almoxarifado e Distribuição Ação : 2219 - Departamento Municipal de Almoxarifado e Distribuição Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 245.000,00 325.000,00 283.000,00 303.000,00 1.156.000,00 Subtotal: 245.000,00 325.000,00 283.000,00 303.000,00 1.156.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão Unidade: Departamento Municipal de Frota Oficial Programa: 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Objetivos: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Público Alvo: População do Município Diretrizes: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2385 - Departamento Municipal de Frota Oficial Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 481.000,00 550.000,00 554.000,00 593.000,00 2.178.000,00 Subtotal: 481.000,00 550.000,00 554.000,00 593.000,00 2.178.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão Unidade: Dep. Mun. Informát. e Comunicação Social Programa: 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Objetivos: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Público Alvo: População do Município Diretrizes: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2378 - Setor de Comunicação Social Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 111.000,00 114.000,00 126.000,00 133.000,00 484.000,00 Subtotal: 111.000,00 114.000,00 126.000,00 133.000,00 484.000,00 Ação : 2386 - Departamento Municipal de Informática e Comunicação Social Tipo: Atividade MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 7 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão Unidade: Dep. Mun. Informát. e Comunicação Social Ação : 2386 - Departamento Municipal de Informática e Comunicação Social Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 413.420,00 469.000,00 414.000,00 440.000,00 1.736.420,00 Subtotal: 413.420,00 469.000,00 414.000,00 440.000,00 1.736.420,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão Unidade: Dep. Mun. Patrim. Seg. Espaços Públicos Programa: 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Objetivos: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Público Alvo: População do Município Diretrizes: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2055 - Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 1.082.100,00 1.283.000,00 1.240.000,00 1.333.000,00 4.938.100,00 Subtotal: 1.082.100,00 1.283.000,00 1.240.000,00 1.333.000,00 4.938.100,00 Programa: 532 - TERMINAIS RODOVIÁRIOS Objetivos: TERMINAIS RODOVIÁRIOS Público Alvo: Diretrizes: TERMINAIS RODOVIÁRIOS Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2030 - Terminal Rodoviario Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 154.000,00 170.000,00 172.000,00 183.000,00 679.000,00 Subtotal: 154.000,00 170.000,00 172.000,00 183.000,00 679.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão Unidade: Depart. Municipal de Recursos Humanos Programa: 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Objetivos: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 8 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão Unidade: Depart. Municipal de Recursos Humanos Público Alvo: População do Município Diretrizes: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2057 - Departamento Municipal de Recursos Humanos Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 443.500,00 490.000,00 414.000,00 440.000,00 1.787.500,00 Subtotal: 443.500,00 490.000,00 414.000,00 440.000,00 1.787.500,00 Ação : 2380 - Setor de Pessoal Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 4.301.000,00 5.256.000,00 5.017.000,00 5.418.000,00 19.992.000,00 40 - Regime Proprio de Previdencia Social 2.000,00 35.000,00 2.000,00 2.000,00 41.000,00 Subtotal: 4.303.000,00 5.291.000,00 5.019.000,00 5.420.000,00 20.033.000,00 Ação : 2387 - Setor de Medicina e Segurança do Trabalho Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 272.800,00 411.000,00 307.000,00 332.000,00 1.322.800,00 Subtotal: 272.800,00 411.000,00 307.000,00 332.000,00 1.322.800,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal da Fazenda Unidade: Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda Programa: 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Objetivos: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Público Alvo: População do Município Diretrizes: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 51 - Sentenças Judiciais Tipo: Operação Especial Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 2.300.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 9.200.000,00 Subtotal: 2.300.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 9.200.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 9 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal da Fazenda Unidade: Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda Programa: 30 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Objetivos: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Público Alvo: Diretrizes: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2059 - Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 769.000,00 770.000,00 764.000,00 792.000,00 3.095.000,00 510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 220.000,00 499.000,00 240.000,00 250.000,00 1.209.000,00 550 - Compensação Previdenciária 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 Subtotal: 989.000,00 1.270.000,00 1.004.000,00 1.042.000,00 4.305.000,00 Programa: 33 - DIVIDA INTERNA Objetivos: DIVIDA INTERNA Público Alvo: Diretrizes: DIVIDA INTERNA Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 60 - Juros e Amortização da Divida Publica Tipo: Operação Especial Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 3.250.000,00 3.650.000,00 3.250.000,00 3.250.000,00 13.400.000,00 Subtotal: 3.250.000,00 3.650.000,00 3.250.000,00 3.250.000,00 13.400.000,00 Programa: 84 - PASEP Objetivos: PASEP Público Alvo: Diretrizes: PASEP Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 234 - Contribuição P/com o Pasep Tipo: Operação Especial MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 10 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal da Fazenda Unidade: Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda Ação : 234 - Contribuição P/com o Pasep Tipo: Operação Especial Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 1.300.000,00 1.800.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.700.000,00 504 - OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS 19.000,00 19.000,00 19.000,00 19.000,00 76.000,00 512 - C.I.D.E. 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Subtotal: 1.321.000,00 1.821.000,00 1.321.000,00 1.321.000,00 5.784.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal da Fazenda Unidade: Dep Mun. Compras, Licitações e Contratos Programa: 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Objetivos: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Público Alvo: População do Município Diretrizes: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2222 - Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 289.000,00 338.000,00 279.000,00 300.000,00 1.206.000,00 Subtotal: 289.000,00 338.000,00 279.000,00 300.000,00 1.206.000,00 Ação : 2379 - Setor de Compras Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 248.000,00 322.000,00 289.000,00 313.000,00 1.172.000,00 Subtotal: 248.000,00 322.000,00 289.000,00 313.000,00 1.172.000,00 Ação : 2381 - Setor de Contratos Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 160.000,00 197.000,00 187.000,00 202.000,00 746.000,00 Subtotal: 160.000,00 197.000,00 187.000,00 202.000,00 746.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal da Fazenda Unidade: Dep Mun. de Contab. e Inform. Municipais Programa: 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 11 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal da Fazenda Unidade: Dep Mun. de Contab. e Inform. Municipais Objetivos: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Público Alvo: População do Município Diretrizes: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2064 - Divisão de Contabilidade Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 435.900,00 526.000,00 500.000,00 539.000,00 2.000.900,00 Subtotal: 435.900,00 526.000,00 500.000,00 539.000,00 2.000.900,00 Ação : 2382 - Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 250.600,00 264.000,00 268.000,00 285.000,00 1.067.600,00 Subtotal: 250.600,00 264.000,00 268.000,00 285.000,00 1.067.600,00 Ação : 2383 - Divisão de Informações Municipais Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 180.700,00 224.000,00 209.000,00 225.000,00 838.700,00 Subtotal: 180.700,00 224.000,00 209.000,00 225.000,00 838.700,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal da Fazenda Unidade: Departamento Municipal de Finanças Programa: 30 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Objetivos: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Público Alvo: Diretrizes: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2061 - Departamento Municipal de Finanças Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 115.000,00 138.000,00 134.000,00 144.000,00 531.000,00 Subtotal: 115.000,00 138.000,00 134.000,00 144.000,00 531.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 12 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal da Fazenda Unidade: Departamento Municipal de Finanças Ação : 2062 - Divisão de Tesouraria Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 621.700,00 766.000,00 722.000,00 780.000,00 2.889.700,00 Subtotal: 621.700,00 766.000,00 722.000,00 780.000,00 2.889.700,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal da Fazenda Unidade: Departamento Municipal de Tributação Programa: 30 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Objetivos: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Público Alvo: Diretrizes: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2066 - Departamento Municipal de Tributação Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 403.000,00 426.000,00 450.000,00 474.000,00 1.753.000,00 510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 160.000,00 160.000,00 176.000,00 185.000,00 681.000,00 Subtotal: 563.000,00 586.000,00 626.000,00 659.000,00 2.434.000,00 Ação : 2067 - Divisao de Fiscalização Tributaria Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 426.200,00 525.000,00 417.000,00 449.000,00 1.817.200,00 510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 85.000,00 Subtotal: 446.200,00 545.000,00 439.000,00 472.000,00 1.902.200,00 Ação : 2384 - Setor de Atendimento e Receitas Municipais Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 67.000,00 41.000,00 79.000,00 84.000,00 271.000,00 Subtotal: 67.000,00 41.000,00 79.000,00 84.000,00 271.000,00 Ação : 2388 - Setor de Cadastro Rural Tipo: Atividade MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 13 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal da Fazenda Unidade: Departamento Municipal de Tributação Ação : 2388 - Setor de Cadastro Rural Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 160.000,00 184.000,00 184.000,00 197.000,00 725.000,00 510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 Subtotal: 165.000,00 189.000,00 189.000,00 202.000,00 745.000,00 Ação : 2389 - Setor de Cadastro Urbano Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 161.200,00 197.000,00 173.000,00 186.000,00 717.200,00 Subtotal: 161.200,00 197.000,00 173.000,00 186.000,00 717.200,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gab Secretaria Municipal de Planejamento Programa: 323 - PLANEJAMENTO URBANO Objetivos: PLANEJAMENTO URBANO Público Alvo: Diretrizes: PLANEJAMENTO URBANO Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2390 - Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 363.000,00 418.000,00 347.000,00 366.000,00 1.494.000,00 Subtotal: 363.000,00 418.000,00 347.000,00 366.000,00 1.494.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Dep. Mun. Planejamento e Controle Urbano Programa: 323 - PLANEJAMENTO URBANO Objetivos: PLANEJAMENTO URBANO Público Alvo: Diretrizes: PLANEJAMENTO URBANO Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2391 - Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano Tipo: Atividade MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 14 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Dep. Mun. Planejamento e Controle Urbano Ação : 2391 - Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 353.000,00 402.000,00 397.000,00 426.000,00 1.578.000,00 Subtotal: 353.000,00 402.000,00 397.000,00 426.000,00 1.578.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Dep Municipal de Arquitetura e Urbanismo Programa: 323 - PLANEJAMENTO URBANO Objetivos: PLANEJAMENTO URBANO Público Alvo: Diretrizes: PLANEJAMENTO URBANO Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2018 - Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 134.000,00 157.000,00 155.000,00 166.000,00 612.000,00 Subtotal: 134.000,00 157.000,00 155.000,00 166.000,00 612.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Departamento Municipal de Engenharia Programa: 323 - PLANEJAMENTO URBANO Objetivos: PLANEJAMENTO URBANO Público Alvo: Diretrizes: PLANEJAMENTO URBANO Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2017 - Departamento Municipal de Engenharia Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 161.000,00 142.000,00 188.000,00 202.000,00 693.000,00 Subtotal: 161.000,00 142.000,00 188.000,00 202.000,00 693.000,00 Ação : 2295 - Programa Casa Facil Tipo: Atividade MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 15 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Departamento Municipal de Engenharia Ação : 2295 - Programa Casa Facil Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 34.000,00 36.000,00 130.000,00 Subtotal: 30.000,00 30.000,00 34.000,00 36.000,00 130.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Dep Mun Fiscalização de Obras e Posturas Programa: 323 - PLANEJAMENTO URBANO Objetivos: PLANEJAMENTO URBANO Público Alvo: Diretrizes: PLANEJAMENTO URBANO Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2392 - Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 414.000,00 507.000,00 475.000,00 511.000,00 1.907.000,00 510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 387.200,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 402.200,00 Subtotal: 801.200,00 512.000,00 480.000,00 516.000,00 2.309.200,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Dep. Mun. de Orçamento e Programação Programa: 323 - PLANEJAMENTO URBANO Objetivos: PLANEJAMENTO URBANO Público Alvo: Diretrizes: PLANEJAMENTO URBANO Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2393 - Departamento Municipal de Orçamento e Programação Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 229.500,00 303.000,00 260.000,00 279.000,00 1.071.500,00 Subtotal: 229.500,00 303.000,00 260.000,00 279.000,00 1.071.500,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Dep. Municipal de Projetos e Convênios Programa: 323 - PLANEJAMENTO URBANO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 16 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Dep. Municipal de Projetos e Convênios Objetivos: PLANEJAMENTO URBANO Público Alvo: Diretrizes: PLANEJAMENTO URBANO Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2228 - Departamento Municipal de Projetos e Convênios Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 125.000,00 148.000,00 144.000,00 154.000,00 571.000,00 Subtotal: 125.000,00 148.000,00 144.000,00 154.000,00 571.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Procuradoria Jurídica Municipal Unidade: Procuradoria Jurídica Municipal Programa: 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Objetivos: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Público Alvo: População do Município Diretrizes: Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2224 - Procuradoria Jurídica Municipal Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 473.700,00 589.000,00 542.000,00 582.000,00 2.186.700,00 Subtotal: 473.700,00 589.000,00 542.000,00 582.000,00 2.186.700,00 Ação : 2394 - Divisão Fiscal e Tributária Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 207.900,00 242.000,00 224.000,00 242.000,00 915.900,00 Subtotal: 207.900,00 242.000,00 224.000,00 242.000,00 915.900,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Gabinete Secretaria Municipal de Saúde Programa: 428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA Objetivos: ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 17 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Gabinete Secretaria Municipal de Saúde Público Alvo: Diretrizes: ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2070 - Gabinete da Secretaria Municipal de Saude Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.876.000,00 1.891.000,00 1.938.000,00 1.977.000,00 7.682.000,00 304 - Alienação de Bens da Saude 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00 311 - SAUDE - PACS 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 313 - SAUDE - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 319 - Programa Saude da Familia 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 336 - Reforma e Ampliação do Pronto Socorro Municipal - Convênio 025/2018 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 54.000,00 39.000,00 58.000,00 60.000,00 211.000,00 499 - Gestão do SUS 2.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 7.000,00 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 Subtotal: 1.934.000,00 1.957.000,00 2.000.000,00 2.041.000,00 7.932.000,00 Ação : 2395 - Ouvidoria Pública da Saúde Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 75.000,00 84.000,00 87.000,00 94.000,00 340.000,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 8.000,00 Subtotal: 76.000,00 89.000,00 88.000,00 95.000,00 348.000,00 Ação : 2396 - Unidade de Compras da Saúde Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 202.000,00 309.000,00 235.000,00 254.000,00 1.000.000,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 8.000,00 2.000,00 2.000,00 14.000,00 Subtotal: 204.000,00 317.000,00 237.000,00 256.000,00 1.014.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Departamento Municipal de Saúde Programa: 428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA Objetivos: ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA Público Alvo: Diretrizes: ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 18 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Departamento Municipal de Saúde Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2073 - Consorcio Intermunicipal de Saude Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.426.000,00 1.450.000,00 1.046.000,00 1.096.000,00 5.018.000,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 200.000,00 1.000,00 1.000,00 203.000,00 Subtotal: 1.427.000,00 1.650.000,00 1.047.000,00 1.097.000,00 5.221.000,00 Ação : 2094 - Subvenções Sociais Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 54.000,00 57.000,00 60.000,00 63.000,00 234.000,00 Subtotal: 54.000,00 57.000,00 60.000,00 63.000,00 234.000,00 Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.075.000,00 1.102.000,00 1.185.000,00 1.245.000,00 4.607.000,00 Subtotal: 1.075.000,00 1.102.000,00 1.185.000,00 1.245.000,00 4.607.000,00 Ação : 2225 - Departamento de Saúde Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.299.926,34 1.626.000,00 2.307.000,00 2.436.000,00 7.668.926,34 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 841.200,00 1.116.000,00 722.000,00 752.000,00 3.431.200,00 495 - Atenção Básica 3.000,00 28.000,00 3.000,00 3.000,00 37.000,00 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 71.000,00 79.000,00 1.000,00 1.000,00 152.000,00 Subtotal: 2.215.126,34 2.849.000,00 3.033.000,00 3.192.000,00 11.289.126,34 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde Programa: 428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA Objetivos: ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA Público Alvo: Diretrizes: ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2074 - Caps - Centro de Atendimento Psico-social Tipo: Atividade MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 19 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde Ação : 2074 - Caps - Centro de Atendimento Psico-social Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 542.500,00 976.000,00 625.000,00 669.000,00 2.812.500,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 278.000,00 108.000,00 283.000,00 298.000,00 967.000,00 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 821.500,00 1.085.000,00 909.000,00 968.000,00 3.783.500,00 Ação : 2075 - Esf - Estratégia Saúde da Familia Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.687.500,00 5.354.000,00 2.040.000,00 2.191.000,00 11.272.500,00 350 - Incremento Temporário Custeio PAB 480.000,00 0,00 0,00 0,00 480.000,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.877.632,00 1.858.000,00 2.433.000,00 2.579.000,00 10.747.632,00 495 - Atenção Básica 3.000,00 10.000,00 3.000,00 3.000,00 19.000,00 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 6.049.132,00 7.223.000,00 4.477.000,00 4.774.000,00 22.523.132,00 Ação : 2082 - Laboratório Municipal Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 430.000,00 476.000,00 492.000,00 524.000,00 1.922.000,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 31.000,00 86.000,00 35.000,00 37.000,00 189.000,00 Subtotal: 461.000,00 562.000,00 527.000,00 561.000,00 2.111.000,00 Ação : 2086 - Unidades Basicas de Saude Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 460.300,00 357.000,00 808.000,00 852.000,00 2.477.300,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.002.000,00 293.000,00 1.082.000,00 1.122.000,00 3.499.000,00 495 - Atenção Básica 4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00 12.000,00 500 - Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos 10.000,00 29.000,00 10.000,00 10.000,00 59.000,00 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 1.477.300,00 680.000,00 1.905.000,00 1.989.000,00 6.051.300,00 Ação : 2091 - Pacs - Programa Agente Comunitario de Saude Tipo: Atividade MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 20 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde Ação : 2091 - Pacs - Programa Agente Comunitario de Saude Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.303.000,00 1.863.000,00 1.521.000,00 1.642.000,00 6.329.000,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 651.000,00 628.000,00 731.000,00 789.000,00 2.799.000,00 Subtotal: 1.954.000,00 2.491.000,00 2.252.000,00 2.431.000,00 9.128.000,00 Ação : 2092 - Farmácias Municipais Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 676.000,00 1.038.000,00 761.000,00 807.000,00 3.282.000,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 41.000,00 55.000,00 6.000,00 6.000,00 108.000,00 498 - Assistencia Farmaceutica 2.000,00 52.000,00 2.000,00 2.000,00 58.000,00 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 720.000,00 1.146.000,00 770.000,00 816.000,00 3.452.000,00 Ação : 2093 - Consorcio Intergestores Paraná Saude Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 401.000,00 400.000,00 441.000,00 461.000,00 1.703.000,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 50.000,00 1.000,00 1.000,00 53.000,00 Subtotal: 402.000,00 450.000,00 442.000,00 462.000,00 1.756.000,00 Ação : 2287 - Ceo - Centro de Especialidades Odontológicas Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 961.500,00 1.384.000,00 1.121.000,00 1.210.000,00 4.676.500,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00 11.000,00 108.000,00 112.000,00 311.000,00 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 Subtotal: 1.042.500,00 1.395.000,00 1.230.000,00 1.323.000,00 4.990.500,00 Ação : 2304 - Samu - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 791.000,00 790.000,00 871.000,00 916.000,00 3.368.000,00 Subtotal: 791.000,00 790.000,00 871.000,00 916.000,00 3.368.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 21 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde Ação : 2311 - Pronto Socorro Municipal Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 7.140.100,00 8.628.000,00 8.567.000,00 9.425.000,00 33.760.100,00 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 7.141.100,00 8.629.000,00 8.568.000,00 9.426.000,00 33.764.100,00 Ação : 2349 - Nasf - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 638.000,00 539.000,00 738.000,00 794.000,00 2.709.000,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 35.000,00 105.000,00 41.000,00 44.000,00 225.000,00 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 Subtotal: 673.000,00 645.000,00 779.000,00 838.000,00 2.935.000,00 Ação : 2374 - Fessan Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 111.000,00 113.000,00 114.000,00 115.000,00 453.000,00 Subtotal: 111.000,00 113.000,00 114.000,00 115.000,00 453.000,00 Ação : 2377 - Atendimento Médico Especializado Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.025.000,00 1.267.000,00 1.139.000,00 1.198.000,00 4.629.000,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 28.800,00 55.000,00 13.000,00 13.000,00 109.800,00 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 1.054.800,00 1.323.000,00 1.153.000,00 1.212.000,00 4.742.800,00 Ação : 2397 - Centro de Saúde Bucal Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 982.500,00 1.964.000,00 1.108.000,00 1.191.000,00 5.245.500,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 363.000,00 303.000,00 418.000,00 446.000,00 1.530.000,00 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 Subtotal: 1.346.500,00 2.267.000,00 1.527.000,00 1.638.000,00 6.778.500,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 22 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde Ação : 2398 - Seção de Agendamento de Consultas e Exames Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 111.000,00 136.000,00 129.000,00 139.000,00 515.000,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 11.000,00 2.000,00 2.000,00 17.000,00 Subtotal: 113.000,00 147.000,00 131.000,00 141.000,00 532.000,00 Ação : 2399 - Seção de Regulação e Auditoria Sus Municipal Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 304.000,00 436.000,00 356.000,00 383.000,00 1.479.000,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 153.000,00 0,00 0,00 153.000,00 Subtotal: 304.000,00 589.000,00 356.000,00 383.000,00 1.632.000,00 Ação : 2400 - Seção de Transmissão de Dados Online Sus. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 53.000,00 50.000,00 61.000,00 66.000,00 230.000,00 Subtotal: 53.000,00 50.000,00 61.000,00 66.000,00 230.000,00 Ação : 2401 - Seção de Transporte de Pacientes Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.897.100,00 3.135.000,00 3.318.000,00 3.533.000,00 12.883.100,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00 415.000,00 160.000,00 165.000,00 890.000,00 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 3.048.100,00 3.551.000,00 3.479.000,00 3.699.000,00 13.777.100,00 Ação : 2407 - Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 316.000,00 515.000,00 369.000,00 399.000,00 1.599.000,00 Subtotal: 316.000,00 515.000,00 369.000,00 399.000,00 1.599.000,00 Ação : 2421 - Programa Saúde na Escola Tipo: Atividade MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 23 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde Ação : 2421 - Programa Saúde na Escola Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 Programa: 429 - CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS Objetivos: CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS Público Alvo: Diretrizes: CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2404 - Departamento Municipal de Vigilância em Saúde Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 378.000,00 501.000,00 436.000,00 468.000,00 1.783.000,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 58.000,00 64.000,00 30.000,00 31.000,00 183.000,00 497 - Vigilancia em Saude 3.000,00 12.000,00 3.000,00 3.000,00 21.000,00 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 440.000,00 578.000,00 470.000,00 503.000,00 1.991.000,00 Ação : 2405 - Setor de Controle de Endemias Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 795.000,00 1.036.000,00 924.000,00 996.000,00 3.751.000,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 640.000,00 669.000,00 747.000,00 806.000,00 2.862.000,00 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 1.436.000,00 1.706.000,00 1.672.000,00 1.803.000,00 6.617.000,00 Ação : 2406 - Setor de Vigilância Epidemiológica Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 303 - SAUDE/ % S/ REC.IMPO 371.000,00 429.000,00 433.000,00 467.000,00 1.700.000,00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 17.000,00 2.000,00 2.000,00 23.000,00 Subtotal: 373.000,00 446.000,00 435.000,00 469.000,00 1.723.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 24 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Municipal de Assistência Social Unidade: Gab. Secret. Munic. Assistência Social Programa: 486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Objetivos: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Público Alvo: Diretrizes: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2097 - Gabinete da Secretaria de Assistencia Social Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 1.283.700,00 1.164.000,00 1.196.000,00 1.247.000,00 4.890.700,00 803 - CONV/827340/2016-ASSIST. SOCIAL 19.500,00 1.000,00 0,00 0,00 20.500,00 804 - CONV/827803/2016-ASSIST. SOCIAL 76.000,00 1.000,00 0,00 0,00 77.000,00 809 - Crescer em Família ll - FMDCA 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 810 - AFAI - FMDCA 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 811 - Liberdade Cidadã - FMDCA 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 812 - SCFV ll ou Estadual - FMDCA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 2.000,00 824 - FEAS - Veículo Adaptado 4.600,00 0,00 0,00 0,00 4.600,00 828 - Programa de Qualificação Profissional - FIA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 2.000,00 839 - Incentivo Benefício Eventual - COVID 19 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 2.000,00 840 - Ações do COVID no SUAS - Portaria 369 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 845 - Incentivo CMDCA - Deliberação 084/2019 - FIA 1.000,00 500,00 0,00 0,00 1.500,00 846 - Incentivo Deliberação 089/2019 - CEDCA / FIA 1.000,00 2.000,00 0,00 0,00 3.000,00 941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 29.000,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00 Subtotal: 1.417.800,00 1.180.500,00 1.196.000,00 1.247.000,00 5.041.300,00 Ação : 2352 - Defesa Civil Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 220.000,00 Subtotal: 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 220.000,00 Ação : 2435 - Habitação de Interesse Social Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 237.000,00 217.000,00 232.000,00 232.000,00 918.000,00 Subtotal: 237.000,00 217.000,00 232.000,00 232.000,00 918.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 25 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Municipal de Assistência Social Unidade: Gab. Secret. Munic. Assistência Social Ação : 2449 - Descrição/Nome inserido automaticamente Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 Subtotal: 0,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 Programa: 487 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Objetivos: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Público Alvo: Diretrizes: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2448 - Descrição/Nome inserido automaticamente Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 Subtotal: 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Municipal de Assistência Social Unidade: Depart. Municipal de Assistência Social Programa: 486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Objetivos: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Público Alvo: Diretrizes: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2098 - Departamento de Assistência Social Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 328.000,00 525.000,00 376.000,00 404.000,00 1.633.000,00 Subtotal: 328.000,00 525.000,00 376.000,00 404.000,00 1.633.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Municipal de Assistência Social Unidade: Dep. Mun. Gar. Dir. Criança, Adol. e Juv Programa: 483 - ASSISTÊNCIA AO MENOR Objetivos: ASSISTÊNCIA AO MENOR MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 26 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Municipal de Assistência Social Unidade: Dep. Mun. Gar. Dir. Criança, Adol. e Juv Público Alvo: Diretrizes: ASSISTÊNCIA AO MENOR Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 6232 - Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 117.000,00 140.000,00 136.000,00 146.000,00 539.000,00 Subtotal: 117.000,00 140.000,00 136.000,00 146.000,00 539.000,00 Ação : 6236 - Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 412.552,00 481.000,00 440.000,00 471.000,00 1.804.552,00 Subtotal: 412.552,00 481.000,00 440.000,00 471.000,00 1.804.552,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social Programa: 485 - ASSISTÊNCIA A VELHICE Objetivos: ASSISTÊNCIA A VELHICE Público Alvo: Diretrizes: ASSISTÊNCIA A VELHICE Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2105 - Cci - Centro de Convivência do Idoso Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 239.400,00 362.000,00 268.000,00 283.000,00 1.152.400,00 941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 Subtotal: 240.400,00 362.000,00 269.000,00 284.000,00 1.155.400,00 Programa: 486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Objetivos: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Público Alvo: Diretrizes: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 27 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social Ação : 2294 - Creas - Centro de Ref. Especializado de Assistência Social Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 158.000,00 187.000,00 300.000,00 318.000,00 963.000,00 798 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/2015 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 810 - AFAI - FMDCA 56.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 62.000,00 811 - Liberdade Cidadã - FMDCA 13.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 17.000,00 841 - SIGTV Estruturação/Investimento da Rede de Serviços do SUAS 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 104.000,00 67.000,00 108.000,00 110.000,00 389.000,00 Subtotal: 432.000,00 254.000,00 414.000,00 434.000,00 1.534.000,00 Ação : 2296 - Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 727 - FNAS - Cadastro Unico 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 801 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 152.000,00 0,00 110.000,00 110.000,00 372.000,00 Subtotal: 153.000,00 0,00 111.000,00 111.000,00 375.000,00 Ação : 2339 - Cras - Centro de Referência de Assistência Social Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 463.000,00 412.000,00 376.000,00 403.000,00 1.654.000,00 780 - PRÓ - JOVEM 0,00 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00 797 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 153.000,00 54.000,00 98.000,00 98.000,00 403.000,00 812 - SCFV ll ou Estadual - FMDCA 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 6.000,00 841 - SIGTV Estruturação/Investimento da Rede de Serviços do SUAS 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Subtotal: 718.000,00 480.000,00 476.000,00 503.000,00 2.177.000,00 Ação : 2356 - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00 797 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 175.000,00 99.000,00 175.000,00 175.000,00 624.000,00 Subtotal: 176.000,00 101.000,00 176.000,00 176.000,00 629.000,00 Ação : 2433 - Bloco de Gestão do Suas Municipal - Igd/suas Tipo: Atividade MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 28 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social Ação : 2433 - Bloco de Gestão do Suas Municipal - Igd/suas Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 800 - Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 13.000,00 5.000,00 13.000,00 13.000,00 44.000,00 Subtotal: 13.000,00 5.000,00 13.000,00 13.000,00 44.000,00 Ação : 2436 - Fortalecimento do Controle Social do Suas - Municipal Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00 800 - Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 5.000,00 1.000,00 5.000,00 5.000,00 16.000,00 Subtotal: 11.000,00 7.000,00 11.000,00 11.000,00 40.000,00 Ação : 2437 - Fortalecimento do Controle Social do Pbf e Cadúnico Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 801 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 21.000,00 4.000,00 21.000,00 21.000,00 67.000,00 Subtotal: 21.000,00 4.000,00 21.000,00 21.000,00 67.000,00 Ação : 2451 - Descrição/Nome inserido automaticamente Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 801 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 0,00 34.000,00 0,00 0,00 34.000,00 Subtotal: 0,00 34.000,00 0,00 0,00 34.000,00 Programa: 487 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Objetivos: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Público Alvo: Diretrizes: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2109 - Programa de Assistencia Comunitaria Tipo: Atividade MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 29 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social Ação : 2109 - Programa de Assistencia Comunitaria Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 653.000,00 629.000,00 303.000,00 303.000,00 1.888.000,00 840 - Ações do COVID no SUAS - Portaria 369 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 841 - SIGTV Estruturação/Investimento da Rede de Serviços do SUAS 134.500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 137.500,00 Subtotal: 789.500,00 630.000,00 304.000,00 304.000,00 2.027.500,00 Ação : 2110 - Subvenções Sociais Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 445.000,00 457.000,00 485.000,00 505.000,00 1.892.000,00 Subtotal: 445.000,00 457.000,00 485.000,00 505.000,00 1.892.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente Programa: 483 - ASSISTÊNCIA AO MENOR Objetivos: ASSISTÊNCIA AO MENOR Público Alvo: Diretrizes: ASSISTÊNCIA AO MENOR Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 6235 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 1.018.000,00 995.000,00 1.112.000,00 1.162.000,00 4.287.000,00 845 - Incentivo CMDCA - Deliberação 084/2019 - FIA 1.000,00 500,00 0,00 0,00 1.500,00 846 - Incentivo Deliberação 089/2019 - CEDCA / FIA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 2.000,00 857 - Deliberação nº 018/2021 - CEDCA / PR 80.000,00 2.000,00 0,00 0,00 82.000,00 858 - Deliberação nº 043/2021 - CEDCA / PR 20.000,00 5.000,00 0,00 0,00 25.000,00 941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 24.000,00 0,00 24.000,00 24.000,00 72.000,00 Subtotal: 1.144.000,00 1.003.500,00 1.136.000,00 1.186.000,00 4.469.500,00 Ação : 6353 - Casa Lar Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 30 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente Ação : 6353 - Casa Lar Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 152.000,00 149.000,00 175.500,00 185.500,00 662.000,00 805 - Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV 25.000,00 24.000,00 25.000,00 25.000,00 99.000,00 941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 76.000,00 47.000,00 76.000,00 76.000,00 275.000,00 Subtotal: 253.000,00 220.000,00 276.500,00 286.500,00 1.036.000,00 Ação : 6354 - Abrigo para Adolescente Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 96.500,00 111.000,00 109.500,00 117.500,00 434.500,00 Subtotal: 96.500,00 111.000,00 109.500,00 117.500,00 434.500,00 Ação : 6434 - Serviço de Acolhimento Familiar Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 113.000,00 63.000,00 113.000,00 113.000,00 402.000,00 820 - Família Acolhedora 17.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 23.000,00 Subtotal: 130.000,00 65.000,00 115.000,00 115.000,00 425.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Municipal de Assistência Social Unidade: Setor de Transporte Escolar Programa: 484 - Assistência à Pessoa Idosa Objetivos: Assistência à Pessoa Idosa Público Alvo: Diretrizes: Assistência à Pessoa Idosa Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2450 - Descrição/Nome inserido automaticamente Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 Subtotal: 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gabinete Secret. Municipal de Educação Programa: 188 - ENSINO REGULAR MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 31 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gabinete Secret. Municipal de Educação Objetivos: ENSINO REGULAR Público Alvo: Diretrizes: ENSINO REGULAR Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2112 - Gabinete da Secretaria Municipal de Educação Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 101 - FUNDEF 60% 0,00 267.000,00 0,00 0,00 267.000,00 103 - EDUC 10% TRANSF. CONS 171.076,26 217.000,00 116.000,00 116.000,00 620.076,26 104 - EDUC 25% SOBRE IMPOS 2.849.000,00 3.507.000,00 2.921.000,00 2.961.000,00 12.238.000,00 105 - Alienação de Bens da Educação 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00 132 - Construção de Creche/Escola Infantil Proinfancia Tipo C - Vitoria Regia 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 134 - Pro-Infnacia - Manutenção Educação Infantil -Transferencia Direta 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 141 - Brasil Carinhoso - Apoio a Creche 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 145 - Manutenção de Educação Infantil - Novos Estabelecimentos 0,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 146 - FNDE - PAR Nº 201305831 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 Subtotal: 3.023.076,26 4.006.000,00 3.040.000,00 3.080.000,00 13.149.076,26 Ação : 2408 - Unidade de Compras da Educação Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 101 - FUNDEF 60% 0,00 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00 103 - EDUC 10% TRANSF. CONS 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 104 - EDUC 25% SOBRE IMPOS 44.000,00 0,00 52.000,00 57.000,00 153.000,00 Subtotal: 48.000,00 59.000,00 56.000,00 61.000,00 224.000,00 Ação : 2409 - Documentação Escolar Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 101 - FUNDEF 60% 0,00 104.000,00 0,00 0,00 104.000,00 103 - EDUC 10% TRANSF. CONS 84.000,00 1.000,00 98.000,00 107.000,00 290.000,00 104 - EDUC 25% SOBRE IMPOS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Subtotal: 86.000,00 107.000,00 100.000,00 109.000,00 402.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 32 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Departamento Municip. de Merenda Escolar Programa: 188 - ENSINO REGULAR Objetivos: ENSINO REGULAR Público Alvo: Diretrizes: ENSINO REGULAR Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2114 - Merenda Escolar Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 103 - EDUC 10% TRANSF. CONS 46.000,00 56.000,00 48.000,00 49.000,00 199.000,00 104 - EDUC 25% SOBRE IMPOS 304.900,00 350.000,00 331.000,00 357.000,00 1.342.900,00 128 - Merenda Escolar 2009 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 Subtotal: 353.900,00 409.000,00 382.000,00 409.000,00 1.553.900,00 Programa: 427 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Objetivos: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Público Alvo: Diretrizes: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2150 - Alimentação e Nutrição Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00 0,00 440.000,00 460.000,00 900.000,00 104 - EDUC 25% SOBRE IMPOS 0,00 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 107 - SALÁRIO EDUCAÇÃO 755.000,00 600.000,00 583.000,00 622.000,00 2.560.000,00 128 - Merenda Escolar 2009 768.000,00 627.000,00 568.000,00 588.000,00 2.551.000,00 Subtotal: 1.523.000,00 1.597.000,00 1.591.000,00 1.670.000,00 6.381.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Escolas Municipais de Ensino Fundamental Programa: 188 - ENSINO REGULAR Objetivos: ENSINO REGULAR Público Alvo: Diretrizes: ENSINO REGULAR MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 33 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Escolas Municipais de Ensino Fundamental Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1224 - Construção Escola Central Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 103 - EDUC 10% TRANSF. CONS 2.000.000,00 800.000,00 0,00 0,00 2.800.000,00 104 - EDUC 25% SOBRE IMPOS 3.000.000,00 800.000,00 0,00 0,00 3.800.000,00 Subtotal: 5.000.000,00 1.600.000,00 0,00 0,00 6.600.000,00 Ação : 1426 - Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 103 - EDUC 10% TRANSF. CONS 10.000,00 1.000.000,00 150.000,00 0,00 1.160.000,00 104 - EDUC 25% SOBRE IMPOS 10.000,00 2.000.000,00 150.000,00 0,00 2.160.000,00 Subtotal: 20.000,00 3.000.000,00 300.000,00 0,00 3.320.000,00 Ação : 2122 - Ensino Fundamental Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 101 - FUNDEF 60% 0,00 273.000,00 0,00 0,00 273.000,00 103 - EDUC 10% TRANSF. CONS 1.001.583,74 762.000,00 1.606.000,00 1.297.000,00 4.666.583,74 104 - EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.239.000,00 1.342.000,00 1.892.000,00 1.585.000,00 6.058.000,00 129 - PDDE - 2010 - Programa Dinheiro Direto da Escola 8.500,00 8.000,00 5.000,00 5.000,00 26.500,00 Subtotal: 2.249.083,74 2.385.000,00 3.503.000,00 2.887.000,00 11.024.083,74 Ação : 2126 - Educação Especial Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 101 - FUNDEF 60% 0,00 259.000,00 0,00 0,00 259.000,00 103 - EDUC 10% TRANSF. CONS 197.000,00 7.000,00 230.000,00 247.000,00 681.000,00 Subtotal: 197.000,00 266.000,00 230.000,00 247.000,00 940.000,00 Ação : 2129 - Ensino Fundamental - FUNDEB Tipo: Atividade MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 34 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Escolas Municipais de Ensino Fundamental Ação : 2129 - Ensino Fundamental - FUNDEB Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 101 - FUNDEF 60% 11.975.000,00 18.328.000,00 13.972.000,00 15.090.000,00 59.365.000,00 102 - FUNDEF 40% 1.601.000,00 1.000,00 1.871.000,00 2.021.000,00 5.494.000,00 Subtotal: 13.576.000,00 18.329.000,00 15.843.000,00 17.111.000,00 64.859.000,00 Ação : 2195 - Eja - Educação de Jovens e Adultos Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 101 - FUNDEF 60% 335.000,00 653.000,00 392.000,00 423.000,00 1.803.000,00 103 - EDUC 10% TRANSF. CONS 145.000,00 0,00 170.000,00 183.000,00 498.000,00 Subtotal: 480.000,00 653.000,00 562.000,00 606.000,00 2.301.000,00 Ação : 2358 - Cae - Centro de Atendimento Especializado Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 101 - FUNDEF 60% 0,00 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00 102 - FUNDEF 40% 0,00 371.000,00 0,00 0,00 371.000,00 103 - EDUC 10% TRANSF. CONS 205.000,00 202.000,00 232.000,00 247.000,00 886.000,00 104 - EDUC 25% SOBRE IMPOS 850.000,00 95.000,00 884.000,00 952.000,00 2.781.000,00 Subtotal: 1.055.000,00 1.318.000,00 1.116.000,00 1.199.000,00 4.688.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Centros Municipais de Educação Infantil Programa: 185 - CRECHES Objetivos: CRECHES Público Alvo: Diretrizes: CRECHES Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1436 - Cmei Hermínia Patrial Oliveira Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 104 - EDUC 25% SOBRE IMPOS 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 Subtotal: 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 35 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Centros Municipais de Educação Infantil Ação : 1437 - Descrição/Nome inserido automaticamente Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 103 - EDUC 10% TRANSF. CONS 0,00 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 104 - EDUC 25% SOBRE IMPOS 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 Subtotal: 0,00 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 Ação : 2115 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 101 - FUNDEF 60% 0,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 103 - EDUC 10% TRANSF. CONS 1.293.080,00 1.331.000,00 2.064.000,00 1.773.000,00 6.461.080,00 104 - EDUC 25% SOBRE IMPOS 600.000,00 771.000,00 1.392.000,00 1.069.000,00 3.832.000,00 129 - PDDE - 2010 - Programa Dinheiro Direto da Escola 59.000,00 8.000,00 6.000,00 6.000,00 79.000,00 Subtotal: 1.952.080,00 2.225.000,00 3.462.000,00 2.848.000,00 10.487.080,00 Ação : 2428 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil - FUNDEB Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 101 - FUNDEF 60% 7.175.000,00 11.384.000,00 8.380.000,00 9.052.000,00 35.991.000,00 102 - FUNDEF 40% 2.100.000,00 1.000.000,00 2.406.000,00 2.574.000,00 8.080.000,00 1036 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - VAAF - 70% 19.099,73 0,00 0,00 0,00 19.099,73 1037 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - VAAF - 30% 8.188,28 0,00 0,00 0,00 8.188,28 Subtotal: 9.302.288,01 12.384.000,00 10.786.000,00 11.626.000,00 44.098.288,01 Programa: 188 - ENSINO REGULAR Objetivos: ENSINO REGULAR Público Alvo: Diretrizes: ENSINO REGULAR Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2427 - Pré Escola Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 103 - EDUC 10% TRANSF. CONS 70.000,00 7.000,00 82.000,00 87.000,00 246.000,00 Subtotal: 70.000,00 7.000,00 82.000,00 87.000,00 246.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 36 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Centros Municipais de Educação Infantil Ação : 2429 - Pré Escola - FUNDEB Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 101 - FUNDEF 60% 626.000,00 840.000,00 731.000,00 789.000,00 2.986.000,00 102 - FUNDEF 40% 88.000,00 0,00 103.000,00 112.000,00 303.000,00 Subtotal: 714.000,00 840.000,00 834.000,00 901.000,00 3.289.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Departamento Mun. de Transporte Escolar Programa: 239 - TRANSPORTE ESCOLAR Objetivos: TRANSPORTE ESCOLAR Público Alvo: Diretrizes: TRANSPORTE ESCOLAR Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2128 - Departamento de Transporte Escolar Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 103 - EDUC 10% TRANSF. CONS 1.026.000,00 1.180.000,00 1.134.000,00 1.188.000,00 4.528.000,00 104 - EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.133.500,00 1.573.000,00 1.259.000,00 1.331.000,00 5.296.500,00 107 - SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.300.000,00 1.550.000,00 1.422.000,00 1.483.000,00 5.755.000,00 113 - MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED 151.000,00 520.000,00 171.000,00 181.000,00 1.023.000,00 119 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 94.000,00 60.000,00 106.000,00 111.000,00 371.000,00 125 - TRANSPORTE ESCOLAR 2007 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 3.705.500,00 4.884.000,00 4.093.000,00 4.295.000,00 16.977.500,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Municipal de Cultura e Esportes Unidade: Gabinete Sec. Munic. Cultura e Esportes Programa: 247 - DIFUSÃO CULTURAL Objetivos: DIFUSÃO CULTURAL Público Alvo: Diretrizes: DIFUSÃO CULTURAL Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2410 - Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes Tipo: Atividade MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 37 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Municipal de Cultura e Esportes Unidade: Gabinete Sec. Munic. Cultura e Esportes Ação : 2410 - Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 283.900,00 317.000,00 309.000,00 325.000,00 1.234.900,00 Subtotal: 283.900,00 317.000,00 309.000,00 325.000,00 1.234.900,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Municipal de Cultura e Esportes Unidade: Departamento Municipal de Cultura Programa: 247 - DIFUSÃO CULTURAL Objetivos: DIFUSÃO CULTURAL Público Alvo: Diretrizes: DIFUSÃO CULTURAL Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2132 - Departamento de Cultura Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 204.000,00 241.000,00 218.000,00 228.000,00 891.000,00 843 - Lei Federal nº 14.017/2020 - Aldir Blanc (COVID 19) 55.000,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00 Subtotal: 259.000,00 241.000,00 218.000,00 228.000,00 946.000,00 Ação : 2361 - Festival Multicultural Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 0,00 35.000,00 35.000,00 105.000,00 Subtotal: 35.000,00 0,00 35.000,00 35.000,00 105.000,00 Ação : 2362 - Oficinas e Cursos Culturais Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 45.000,00 Subtotal: 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 45.000,00 Ação : 2364 - Salão de Artes Plasticas Tipo: Atividade MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 38 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Municipal de Cultura e Esportes Unidade: Departamento Municipal de Cultura Ação : 2364 - Salão de Artes Plasticas Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 45.000,00 Subtotal: 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 45.000,00 Ação : 2366 - Museu Estação - Acervo Fotografico Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 12.000,00 40.000,00 40.000,00 132.000,00 Subtotal: 40.000,00 12.000,00 40.000,00 40.000,00 132.000,00 Ação : 2415 - Casa da Cultura Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00 249.000,00 143.000,00 154.000,00 676.000,00 Subtotal: 130.000,00 249.000,00 143.000,00 154.000,00 676.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Municipal de Cultura e Esportes Unidade: Bibliotecas Municipais Programa: 247 - DIFUSÃO CULTURAL Objetivos: DIFUSÃO CULTURAL Público Alvo: Diretrizes: DIFUSÃO CULTURAL Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2133 - Bibliotecas Municipais Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 65.000,00 57.000,00 70.000,00 73.000,00 265.000,00 Subtotal: 65.000,00 57.000,00 70.000,00 73.000,00 265.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Municipal de Cultura e Esportes Unidade: Departamento Municipal de Esportes Programa: 224 - DESPORTO AMADOR Objetivos: DESPORTO AMADOR Público Alvo: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 39 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Municipal de Cultura e Esportes Unidade: Departamento Municipal de Esportes Diretrizes: DESPORTO AMADOR Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1200 - Reforma de Quadras de Esportes Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 100.000,00 60.000,00 65.000,00 375.000,00 Subtotal: 150.000,00 100.000,00 60.000,00 65.000,00 375.000,00 Ação : 2134 - Departamento de Esportes Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 874.000,00 812.000,00 707.000,00 742.000,00 3.135.000,00 556 - Lei Pelé 23.000,00 3.000,00 25.000,00 26.000,00 77.000,00 Subtotal: 897.000,00 815.000,00 732.000,00 768.000,00 3.212.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente Unidade: Gab Sec Mun Agricult, Pec. Meio Ambiente Programa: 80 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL Objetivos: DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL Público Alvo: Diretrizes: DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2230 - Projeto Fruticultura Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 0,00 35.000,00 35.000,00 105.000,00 Subtotal: 35.000,00 0,00 35.000,00 35.000,00 105.000,00 Programa: 89 - DESENVOLVIMENTO DA PESCA Objetivos: DESENVOLVIMENTO DA PESCA Público Alvo: Diretrizes: DESENVOLVIMENTO DA PESCA Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 40 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente Unidade: Gab Sec Mun Agricult, Pec. Meio Ambiente Ação : 2282 - Projeto Piscicultura Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 120.000,00 Subtotal: 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 120.000,00 Programa: 111 - EXTENSÃO RURAL Objetivos: EXTENSÃO RURAL Público Alvo: Diretrizes: EXTENSÃO RURAL Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1438 - Descrição/Nome inserido automaticamente Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 Subtotal: 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 Ação : 2135 - Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 1.091.700,00 1.113.000,00 854.000,00 903.000,00 3.961.700,00 831 - Convênio MAPA nº 890141/2019 477.500,00 0,00 0,00 0,00 477.500,00 832 - Convênio MAPA nº 892077/2019 191.000,00 0,00 0,00 0,00 191.000,00 848 - Convênio MAPA nº 901676/2020 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 851 - Termo de Convênio 425/2021 - SEAB 65.000,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 852 - Termo de Convênio 533/2021 - SEAB 160.000,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00 853 - Convênio MAPA nº 920417/2021 635.075,00 0,00 0,00 0,00 635.075,00 855 - Convênio910956/21-MAPA -- Plataforma+Brasil 023262/2021 191.000,00 0,00 0,00 0,00 191.000,00 856 - Contrato de Repasse nº 905521/2020/MAPA/CAIXA 573.000,00 0,00 0,00 0,00 573.000,00 Subtotal: 3.484.275,00 1.113.000,00 854.000,00 903.000,00 6.354.275,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente Unidade: Departamento Municipal de Meio Ambiente Programa: 460 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Objetivos: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 41 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente Unidade: Departamento Municipal de Meio Ambiente Público Alvo: Diretrizes: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2025 - Parque Ecológico Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 210.000,00 60.000,00 90.000,00 90.000,00 450.000,00 Subtotal: 210.000,00 60.000,00 90.000,00 90.000,00 450.000,00 Ação : 2142 - Departamento de Meio Ambiente Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 590.840,00 881.000,00 1.951.000,00 2.031.000,00 5.453.840,00 Subtotal: 590.840,00 881.000,00 1.951.000,00 2.031.000,00 5.453.840,00 Ação : 2231 - Aterro Sanitário Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 1.183.000,00 1.393.000,00 1.456.000,00 1.523.000,00 5.555.000,00 Subtotal: 1.183.000,00 1.393.000,00 1.456.000,00 1.523.000,00 5.555.000,00 Ação : 2367 - Viveiro Municipal Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 137.000,00 137.000,00 158.000,00 169.000,00 601.000,00 Subtotal: 137.000,00 137.000,00 158.000,00 169.000,00 601.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente Unidade: Praças, Parques e Jardins Programa: 328 - PARQUES E JARDINS Objetivos: PARQUES E JARDINS Público Alvo: Diretrizes: PARQUES E JARDINS Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1439 - Descrição/Nome inserido automaticamente Tipo: Projeto Orçamentário MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 42 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente Unidade: Praças, Parques e Jardins Ação : 1439 - Descrição/Nome inserido automaticamente Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 Subtotal: 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 Ação : 2024 - Praças, Parques e Jardins Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 949.100,00 632.000,00 801.000,00 828.000,00 3.210.100,00 854 - Termo de Convênio nº 256/2021-IAT 1.090.644,26 0,00 0,00 0,00 1.090.644,26 Subtotal: 2.039.744,26 632.000,00 801.000,00 828.000,00 4.300.744,26 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas Unidade: Gab Sec Mun de Serviços e Obras Públicas Programa: 323 - PLANEJAMENTO URBANO Objetivos: PLANEJAMENTO URBANO Público Alvo: Diretrizes: PLANEJAMENTO URBANO Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2411 - Gabinete da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 978.200,00 806.000,00 711.000,00 732.000,00 3.227.200,00 501 - REC ALIENAÇÃO ATIVOS 451.000,00 34.000,00 1.000,00 1.000,00 487.000,00 Subtotal: 1.429.200,00 840.000,00 712.000,00 733.000,00 3.714.200,00 Ação : 2412 - Unidade de Compras de Serviços e Obras Públicas Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 72.000,00 85.000,00 83.000,00 89.000,00 329.000,00 Subtotal: 72.000,00 85.000,00 83.000,00 89.000,00 329.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas Unidade: Departamento Municipal de Trânsito Programa: 323 - PLANEJAMENTO URBANO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 43 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas Unidade: Departamento Municipal de Trânsito Objetivos: PLANEJAMENTO URBANO Público Alvo: Diretrizes: PLANEJAMENTO URBANO Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2229 - Departamento de Trânsito Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 312.000,00 312.000,00 347.000,00 366.000,00 1.337.000,00 726 - Detran Multas 2005 8.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 31.000,00 Subtotal: 320.000,00 319.000,00 355.000,00 374.000,00 1.368.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas Unidade: Dep Municip. de Obras e Serviços Urbanos Programa: 323 - PLANEJAMENTO URBANO Objetivos: PLANEJAMENTO URBANO Público Alvo: Diretrizes: PLANEJAMENTO URBANO Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2019 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 288.000,00 574.000,00 324.000,00 349.000,00 1.535.000,00 Subtotal: 288.000,00 574.000,00 324.000,00 349.000,00 1.535.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas Unidade: Cemitérios Municipais Programa: 326 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS Objetivos: SERVIÇOS FUNERÁRIOS Público Alvo: Diretrizes: SERVIÇOS FUNERÁRIOS Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2028 - Cemiterios Municipais Tipo: Atividade MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 44 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas Unidade: Cemitérios Municipais Ação : 2028 - Cemiterios Municipais Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 265.300,00 268.000,00 288.000,00 307.000,00 1.128.300,00 Subtotal: 265.300,00 268.000,00 288.000,00 307.000,00 1.128.300,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas Unidade: Limpeza Pública Programa: 325 - LIMPEZA PUBLICA Objetivos: LIMPEZA PUBLICA Público Alvo: Diretrizes: LIMPEZA PUBLICA Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2020 - Limpeza Publica Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 2.081.100,00 2.856.000,00 1.542.000,00 1.652.000,00 8.131.100,00 511 - Taxas - Prestação de Serviços 250.000,00 311.000,00 273.000,00 285.000,00 1.119.000,00 Subtotal: 2.331.100,00 3.167.000,00 1.815.000,00 1.937.000,00 9.250.100,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas Unidade: Setor de Obras e Serviços Urbanos Programa: 316 - HABITAÇÕES URBANAS Objetivos: HABITAÇÕES URBANAS Público Alvo: Diretrizes: HABITAÇÕES URBANAS Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1174 - Participação na Construção de Casas Populares Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 330.000,00 Subtotal: 30.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 330.000,00 Programa: 323 - PLANEJAMENTO URBANO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 45 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas Unidade: Setor de Obras e Serviços Urbanos Objetivos: PLANEJAMENTO URBANO Público Alvo: Diretrizes: PLANEJAMENTO URBANO Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2031 - Setor de Obras e Serviços Urbanos Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 3.817.000,00 4.117.000,00 4.379.000,00 4.660.000,00 16.973.000,00 504 - OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS 489.000,00 996.000,00 539.000,00 564.000,00 2.588.000,00 507 - Cosip 3.000.000,00 3.300.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.300.000,00 512 - C.I.D.E. 49.000,00 59.000,00 59.000,00 64.000,00 231.000,00 Subtotal: 7.355.000,00 8.472.000,00 7.977.000,00 8.288.000,00 32.092.000,00 Ação : 2430 - Tarifa Social de Transporte Coletivo Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 220.000,00 270.000,00 280.000,00 1.020.000,00 Subtotal: 250.000,00 220.000,00 270.000,00 280.000,00 1.020.000,00 Programa: 327 - ENERGIA ELETRICA Objetivos: ENERGIA ELETRICA Público Alvo: Diretrizes: ENERGIA ELETRICA Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1033 - Rede de Energia Eletrica Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 507 - Cosip 732.000,00 1.000.000,00 1.112.000,00 1.317.000,00 4.161.000,00 Subtotal: 732.000,00 1.000.000,00 1.112.000,00 1.317.000,00 4.161.000,00 Programa: 447 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA Objetivos: ABASTECIMENTO DE ÁGUA MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 46 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas Unidade: Setor de Obras e Serviços Urbanos Público Alvo: Diretrizes: ABASTECIMENTO DE ÁGUA Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1034 - Abastecimento de Agua Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Subtotal: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Programa: 448 - SANEAMENTO EM GERAL Objetivos: SANEAMENTO EM GERAL Público Alvo: Diretrizes: SANEAMENTO EM GERAL Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1035 - Galerias de Aguas Pluviais Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Subtotal: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Programa: 449 - SISTEMA DE ESGOTO Objetivos: SISTEMA DE ESGOTO Público Alvo: Diretrizes: SISTEMA DE ESGOTO Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1037 - Esgoto Sanitario Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Subtotal: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Programa: 575 - VIAS URBANAS MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 47 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas Unidade: Setor de Obras e Serviços Urbanos Objetivos: VIAS URBANAS Público Alvo: Diretrizes: VIAS URBANAS Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1039 - Pontes Urbanas Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Subtotal: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Ação : 1041 - Recape e Conservação da Malha Viaria Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 3.827.062,48 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 6.827.062,48 Subtotal: 3.827.062,48 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 6.827.062,48 Ação : 1172 - Pavimentação de Vias Urbanas Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 936.400,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.936.400,00 620 - AFPR - SFM - Pavimentação de Vias Urbanas (620) 5.823.644,01 0,00 0,00 0,00 5.823.644,01 842 - Termo de Convênio nº 512/2020 - SEDU 390.744,56 0,00 0,00 0,00 390.744,56 Subtotal: 7.150.788,57 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 10.150.788,57 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas Unidade: Dep Municipal de Obras e Serviços Rurais Programa: 534 - ESTRADAS VICINAIS Objetivos: ESTRADAS VICINAIS Público Alvo: Diretrizes: ESTRADAS VICINAIS Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1047 - Estradas Vicinais Tipo: Projeto Orçamentário MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 48 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas Unidade: Dep Municipal de Obras e Serviços Rurais Ação : 1047 - Estradas Vicinais Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Subtotal: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Ação : 1048 - Pontes Rurais Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Subtotal: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Ação : 2045 - Departamento de Obras e Serviços Rurais Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 225.000,00 595.000,00 263.000,00 284.000,00 1.367.000,00 Subtotal: 225.000,00 595.000,00 263.000,00 284.000,00 1.367.000,00 Ação : 2046 - Setor de Obras e Serviços Rurais Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 1.629.100,00 1.741.000,00 1.650.000,00 1.747.000,00 6.767.100,00 Subtotal: 1.629.100,00 1.741.000,00 1.650.000,00 1.747.000,00 6.767.100,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas Unidade: Depart. Municipal de Engenharia Elétrica Programa: 323 - PLANEJAMENTO URBANO Objetivos: PLANEJAMENTO URBANO Público Alvo: Diretrizes: PLANEJAMENTO URBANO Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2413 - Departamento Municipal de Engenharia Elétrica Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 235.000,00 304.000,00 264.000,00 279.000,00 1.082.000,00 Subtotal: 235.000,00 304.000,00 264.000,00 279.000,00 1.082.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 49 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico Unidade: Gab. Sec. Munic. Desenv. Econômico Programa: 346 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL Objetivos: PROMOÇÃO INDUSTRIAL Público Alvo: Diretrizes: PROMOÇÃO INDUSTRIAL Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2143 - Gabinete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 322.900,00 329.000,00 303.000,00 320.000,00 1.274.900,00 859 - Termo de Convênio nº 455/2022-SEDU 85.000,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 Subtotal: 407.900,00 329.000,00 303.000,00 320.000,00 1.359.900,00 Ação : 2431 - Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 292.000,00 310.000,00 308.000,00 317.000,00 1.227.000,00 Subtotal: 292.000,00 310.000,00 308.000,00 317.000,00 1.227.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico Unidade: Parque Exp. Dr. Alicio Dias dos Reis Programa: 355 - PROMOÇÃO EXTERNA DO COMÉRCIO Objetivos: PROMOÇÃO EXTERNA DO COMÉRCIO Público Alvo: Diretrizes: PROMOÇÃO EXTERNA DO COMÉRCIO Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2144 - Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 315.000,00 320.000,00 315.000,00 315.000,00 1.265.000,00 Subtotal: 315.000,00 320.000,00 315.000,00 315.000,00 1.265.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico Unidade: Departamento Mun de Indústria e Comércio Programa: 346 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 50 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico Unidade: Departamento Mun de Indústria e Comércio Objetivos: PROMOÇÃO INDUSTRIAL Público Alvo: Diretrizes: PROMOÇÃO INDUSTRIAL Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1323 - Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 45.678,02 200.000,00 250.000,00 250.000,00 745.678,02 Subtotal: 45.678,02 200.000,00 250.000,00 250.000,00 745.678,02 Ação : 2145 - Departamento de Indústria e Comércio Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 294.000,00 281.000,00 333.000,00 358.000,00 1.266.000,00 Subtotal: 294.000,00 281.000,00 333.000,00 358.000,00 1.266.000,00 Ação : 2368 - Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Subtotal: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Ação : 2370 - Agencia do Trabalhador Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 302.200,00 360.000,00 349.000,00 373.000,00 1.384.200,00 Subtotal: 302.200,00 360.000,00 349.000,00 373.000,00 1.384.200,00 Ação : 2414 - Banco do Empreendedor Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 168.000,00 250.000,00 193.000,00 207.000,00 818.000,00 Subtotal: 168.000,00 250.000,00 193.000,00 207.000,00 818.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 51 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico Unidade: Departamento Municipal de Turismo Programa: 363 - PROMOÇÃO DO TURISMO Objetivos: PROMOÇÃO DO TURISMO Público Alvo: Diretrizes: PROMOÇÃO DO TURISMO Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1268 - Complexo Turístico do Morro do Bim Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Subtotal: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Ação : 2148 - Departamento de Turismo Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 881.400,00 374.000,00 390.000,00 410.000,00 2.055.400,00 Subtotal: 881.400,00 374.000,00 390.000,00 410.000,00 2.055.400,00 Ação : 2275 - Sinalização Turística Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 17.300,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 167.300,00 Subtotal: 17.300,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 167.300,00 Ação : 2372 - Turismo Religioso Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 Subtotal: 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico Unidade: Dep. Municipal Ensino Profissionalizante Programa: 189 - ENSINO PROFISSIONALIZANTE Objetivos: ENSINO PROFISSIONALIZANTE Público Alvo: Diretrizes: ENSINO PROFISSIONALIZANTE MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado Atualizado Até: 19/09/2022 PPA: 2022 - 2025 (43) Anos a Listar: Todos Pág 52 / 52 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-1391-BGRDESCQZFKCN-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 19/09/2022 16:13:20 -03:00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico Unidade: Dep. Municipal Ensino Profissionalizante Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2131 - Departamento de Ensino Profissionalizante Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 209.000,00 272.000,00 230.000,00 241.000,00 952.000,00 Subtotal: 209.000,00 272.000,00 230.000,00 241.000,00 952.000,00 Ação : 2357 - Estação do Oficio Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 0 - Recursos Ordinários (Livres) 128.000,00 132.000,00 141.000,00 148.000,00 549.000,00 Subtotal: 128.000,00 132.000,00 141.000,00 148.000,00 549.000,00 Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Secretaria: Reserva de Contingencia Unidade: Reserva de Contingencia Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Objetivos: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Público Alvo: Diretrizes: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 999 - Reserva de Contingência Tipo: Operação Especial Vínculo Meta Financeira 2022 2023 2024 2025 Total 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1.390.000,00 3.460.000,00 1.530.000,00 1.600.000,00 7.980.000,00 Subtotal: 1.390.000,00 3.460.000,00 1.530.000,00 1.600.000,00 7.980.000,00 Total Geral: 158.247.646,68 173.000.000,00 153.000.000,00 160.000.000,00 644.247.646,68 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 19/09/2022, às 16:13:36. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ----------------------------------------------- ESTADO DO PARANÁ ---------------------------------------- C O N V I T E A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, CONVIDA a todos os seus munícipes para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA relativa ao PPA - Plano Plurianual (período 2022/2025); LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (exercício 2023) e LOA - Lei Orçamentária Anual (exercício 2023), a ser realizada no dia 10 de agosto de 2022 – quarta-feira, às 09h00min, na Casa da Cultura Platinense. DATA Endereço HORÁRIO 10/08/2022 Avenida Cel. Oliveira Motta, nº 815 (Casa da Cultura) 09h00min Santo Antônio da Platina, 25 de julho de 2022. JOSÉ DA SILVA COELHO NETO Prefeito Municipal Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00 www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento@santoantoniodaplatina.pr.gov.br MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Processo Digital Comprovante de Abertura do Processo Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPT v:2013.01 Identificador: WPT611101-1391-HFNPBKMYIBFFE-2 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 22/09/2022 17:28:22 -03:00 COMPROVANTE DE ABERTURA Processo: N° 18591/2022 Cód. Verificador: WG18QUXZ Requerente: 810533 - DEPTº MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO CPF/CNPJ: 76.968.627/0001-00 Endereço: Rua PÇ. NOSSA SENHORA APARECIDA CEP:86.430-000 Cidade: Santo Antônio da Platina Estado:PR Bairro: Centro Fone Res.: Não Informado Fone Cel.: Não Informado E-mail: orcamento@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Assunto: SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO Subassunto: PROJETO DE LEI Data de Abertura: 22/09/2022 17:28 Previsão: 22/10/2022 Documentos do Processo Outros Documentos Descrição Entregue Anexo 2 - PL 038-2022 - PPA 2023 - Anexo.pdf 3 - PL 038-2022 - PPA 2023 - Convite Audiência Pública.pdf 4 - PL 038-2022 - PPA 2023 - Ata Audiência Pública.PDF Documentos Obrigatórios Descrição Entregue Anexo ANEXOS - PROJETO DE LEI Sim ANEXOS - PROJETO DE LEI Quantidade de Documentos: 1 Quantidade de Documentos Entregues: 1 Observação Eu, André Fernando Rodrigues do Prado, Diretor de Orçamento e Programação, venho por meio deste, solicitar atualização do Anexo da Lei Municipal 1.967/21. DEPTº MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Requerente Funcionário(a) Recebido PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -----------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ------------------------------------------------------- Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8738 – CNPJ 76.968.627/0001-00 www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br – contabilidade@santoantoniodaplatina.pr.gov.br PARECER CONTABIL Nº. 040/2022 No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F da Resolução nº. 04, de 22 de dezembro de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR, quanto ao seu aspecto contábil, informamos o que segue: 1. O presente parecer trata-se do Projeto de Lei nº. 038/2022 de 11 de maio de 2022, que trata da Elaboração do PPA – Plano Plurianual do Município, que contém as ações prioritárias e metas da administração municipal para o período de 2022 à 2025. 2. Na elaboração do Projeto supramencionado, quanto ao seu aspecto contábil, foram observados as normas contábeis vigentes, a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, a Lei 4320/1964, Lei maior de Contabilidade Pública do País, e, a Lei Complementar 101/2000, no que tange a matéria orçamentária, bem como o que dispõe o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, instituído pela STN-Secretaria do Tesouro Nacional. 3. Foi elaborada, contemplando as prioridades fundamentais da Administração Pública Municipal, a partir de dados recebidos dos responsáveis das diversas Secretarias, Departamentos e Unidades da Administração Municipal. Santo Antônio da Platina-PR , 22 de setembro de 2022. SANDRO CRESPO LUNA Contador CRC-PR 067.236/O-3 Decreto nº. 566/2015 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Processo Digital Guia Tramitação Coletiva Cód. Lote: 804143 Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPT v:2013.01 Identificador: WPT561101-1560-RQQAJKHZSRVEQ-8 - Emitido por: SANDRO CRESPO LUNA 23/09/2022 15:15:48 -03:00 Informações do Lote Número do Lote: 1056694/2022 Centro de Custo Destino: 06.001.001 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL Responsável pela Repartição: ANA CAROLINA BOTARELLI DE ABREU Data de Movimentação: 23/09/2022 15:15 Observação: PARA PARECER JURÍDICO E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO GABINETE DO PREFEITO.- Usuário Responsável: SANDRO CRESPO LUNA Relação de Processos Movimentados Processo Requerente do Processo Assunto Subassunto Observações Centro de Custo Origem: 04.003.003 - Divisão Informações Municipais 18591/2022 DEPTº MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO PROJETO DE LEI PARA PARECER JURÍDICO E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO GABINETE DO PREFEITO.- 18592/2022 DEPTº MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO PROJETO DE LEI PARA PARECER JURÍDICO E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO GABINETE DO PREFEITO.- 18593/2022 DEPTº MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO PROJETO DE LEI PARA PARECER JURÍDICO E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO GABINETE DO PREFEITO.- Quantidade de Processos: 3 Data: / / Hora: : Assinatura/Carimbo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL Parecer Jurídico nº. 0912/2022 Página 1 de 3 PARECER JURÍDICO Nº 0912/2022 PROJETO DE LEI Nº 038/2022 SÚMULA: Dispõe sobre alterações no Anexo da Lei Municipal nº. 1.967/2021. INTERESSADO: Prefeito Municipal. EMENTA: Projeto de Lei nº. 038/2022. Alteração no Anexo da Lei Municipal nº. 1.967/2021. RELATÓRIO Trata-se de parecer jurídico exarado em razão do encaminhamento a esta Procuradoria Jurídica do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, de nº. 038/2022, o qual tem por objetivo “dispor sobre alteração no Anexo da Lei Municipal nº. 1.967/2021”. O presente Projeto de Lei nº. 038/2022, veio instruído com as exposições de Justificativa; Demonstrativo da Receita; Demonstrativo da Despesa; Parecer Contábil nº. 040/2022; Convite para realização de Audiência Pública relativa ao PPA – Plano Plurianual – período 2022- 2025; e Ata de Realização de Audiência Pública, alusiva ao PPA, realizada no dia 10 de agosto de 2022. É o relatório, passo a opinar. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente ressalte-se que o presente parecer tem por objetivo uma análise técnica de suas disposições, ou seja, se as mesmas respeitam as exigências constitucionais e legais, remanescendo aos nobres Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse público. Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria Municipal apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal. Trata-se de Projeto de Lei nº. 038/2022, que tem por objetivo dispor sobre alteração no Anexo da Lei Municipal nº. 1.967/20211 . O Plano Plurianual Municipal, tem o condão de exteriorizar a integralidade das ações a serem executadas pelos órgãos que compõem a Administração Municipal, de modo a 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL Parecer Jurídico nº. 0912/2022 Página 2 de 3 garantir o primado da transparência, a prestação de contas aos órgãos de controle e à sociedade, que assim podem avaliar os objetivos de interesse coletivo estabelecidos pelo poder público, além de orientar a tomada de decisões pelos gestores do uso apropriado dos recursos que lhes foram entregues. Em síntese, constitui o Plano Plurianual em instrumento formal de Planejamento Governamental, de visão estratégica e de orientação para o futuro quanto à capacidade da administração de geral valor público em médio prazo, bem como do uso dos recursos públicos e seus impactos na sociedade. Desta forma, constata-se que a proposição objeto do presente Projeto de Lei, encontra respaldo no que diz respeito à autonomia e à competência legislativa do Município, insculpidas no art. 18 da Constituição Federal de 1988, que garante a autonomia a este ente, bem como no art. 30, inciso I, do Texto Constitucional: Art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil - A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil - Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; (...) Encontra respaldo também de modo expresso na Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina, in verbis: Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina – Ao Município compete prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente entre outras, as seguintes atribuições: I- legislar sobre assuntos de interesse local; (...) Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina – A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe ao Prefeito, a qualquer membro ou comissão da Câmara e aos cidadãos, observado o disposto nesta Lei. Em vista disso, a proposta está dentro da competência constitucional do ente municipal, possui oportunidade e conveniência, não apresentando, assim, nenhum óbice de natureza legal ou constitucional. Dessa forma o Projeto está apto para ser enviado à Câmara Municipal para deliberação estando de acordo com os as disposições da Constituição Federal e demais legislações pertinentes. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL Parecer Jurídico nº. 0912/2022 Página 3 de 3 CONCLUSÃO Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº. 038/2022 possui embasamento legal na Constituição Federal e demais legislações pertinentes. Todavia, a apreciação e/ou aprovação é de competência exclusiva dos nobres vereadores, bem como a fiscalização pertinente. Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a decisão da Autoridade Superior. Santo Antonio da Platina, 23 de setembro de 2022. Juliano Del Antonio Advogado do Município – OAB/PR 62.353 Decreto 211/2013