materia nº 39/2022

 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
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PROJETO DE LEI Nº 039, de 11 de maio de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1.º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a
elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2023, sem prejuízo das
normas financeiras ditadas pela Legislação Federal.
Art. 2.º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do
orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do Anexo
II, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 3.º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, e à
descentralização.
Art. 4.º - A Lei Orçamentária dispensará, na estimativa da receita e na fixação
da despesa, atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na
gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário.
Art. 5.º - A manutenção de atividades, bem como, a conservação e recuperação
de bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES FISCAIS
Art. 6.º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Art. 7.º - As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços e os índices
vigentes em junho de 2022.
§ 1.º - A estimativa da receita atenderá ao disposto no artigo 12, da Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e demais legislações sobre a matéria.
§ 2.º - Os tributos, cujos recolhimentos poderão ser efetuados em parcelas,
serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do Município;
§ 3.º - Os programas ou projetos custeados com recursos provenientes de
operações de créditos ou de transferências voluntárias constantes do Orçamento, somente serão
contemplados quando da efetiva realização dos contratos ou convênios. 
Art. 8.º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal,
a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
III. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do
orçamento das despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da legislação vigente, utilizando,
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para tanto, os recursos de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, bem como, aqueles resultantes de transferências voluntárias não contempladas na
previsão orçamentária;
IV. Transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou
atividade, sem autorização legislativa;
Art. 9.º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem
ser aprovadas quando:
I. Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei;
II. Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas
os provenientes de anulação de despesa, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e
seus encargos e ao serviço da dívida;
III. Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecido para elaboração da Lei Orçamentária;
IV. Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do
projeto de lei.
Art. 9.º-A - Na execução orçamentária e financeira do Município deve ser
obrigatoriamente observada a programação incluída por emendas individuais do Legislativo
Municipal em Lei Orçamentária Anual.
§1.º - As programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão
de execução obrigatória nos casos dos impedimentos estritamente de ordem técnica; casos
em que deverão ser adotadas as seguintes medidas: 
I- o Executivo Municipal enviará notificação ao Legislativo Municipal com as justificativas
do impedimento em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação da LOA; 
II- o Legislativo Municipal indicará ao Executivo Municipal o remanejamento da
programação cujo impedimento seja insuperável em até 30 (trinta) dias, contados do termino
do prazo previsto no inciso I deste parágrafo; 
III- o Executivo Municipal encaminhará projeto de lei sobre o remanejamento da
programação cujo impedimento seja insuperável em até 30 (trinta) dias, contados do término
do prazo previsto no inciso II deste parágrafo e; 
IV- no caso de o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será
implementado por ato do Executivo Municipal, nos termos previstos na LOA em até 30
(trinta) dias, contados do término do prazo previsto no inciso III deste parágrafo.
§2.º - Após o prazo previsto no inciso IV do § 1º, as programações
orçamentárias previstas no caput deste artigo serão de execução obrigatória nos casos dos
impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I do §1º. 
§3.º - A não execução da programação orçamentária das emendas
parlamentares previstas neste artigo implicará em crime de responsabilidade. 
§4.º - Os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da
execução financeira prevista no §1º deste artigo, até o limite de 0,6 % (seis décimos por
cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
Art. 10.º – As quantidades fixadas nas metas contidas no Anexo II poderão ser
flexibilizadas na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em
projetos e atividades no orçamento programa.
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Art. 11.º - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do
exercício de 2023 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a
sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 12.º - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas dos
Poderes Legislativo e Executivo Municipais, incluídos neste último os Fundos Municipais.
Art. 13.º – Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo I desta Lei, podendo, na medida das
necessidades, serem incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de
outras esferas de governo, bem como, retirados outros constantes do referido anexo.
Art. 14.º – A concessão de subvenções ou contribuições obedecerá ao disposto
no Decreto Municipal nº. 145, de 10 de março de 2017. 
Art. 15.º – O Município poderá dar apoio administrativo, através da
disponibilidade de espaço físico e recursos humanos e financeiros através do pagamento de
pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual,
visando a manutenção da Junta Militar, Incra, Detran, Expedição de Carteiras de Trabalho e outros
decorrentes de convênios assinados com os respectivos órgãos.
Art. 16.º – O Município poderá celebrar consórcios com outros Municípios
para desenvolver projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 17.º – Os precatórios do Município serão previstos na Lei Orçamentária de
conformidade com o disposto no Decreto Municipal n º. 52, de 05 de março de 2010.
Art. 18.º – O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades
públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e
Assistência Social, Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência.
Art. 19.º - As despesas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino
observarão o limite fixado no artigo 212 da Constituição Federal e das Leis Federais nos. 9.424/96 e
14.113/20, para as ações e serviços públicos da saúde, o fixado na Emenda Constitucional n.º. 29,
de 13 de setembro de 2000.
Art. 20.º – Será considerado para efeito do Art. 16 da Lei Complementar nº
101/00, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os
seguintes critérios:
I. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38
da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de
desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição
Federal;
II. Entende-se como despesa irrelevante, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse,
para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 21.º - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o
percentual estipulado no art. 72 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 22.º – O Legislativo Municipal enviará até 30 de março de cada ano, para
inclusão no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo,
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elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº. 25; bem como a programação
orçamentária das emendas individuais do Legislativo Municipal.
Art. 23.º – Será destinado o equivalente a no mínimo 1% (um por cento) do
valor da receita corrente prevista para Reserva de Contingência, a ser utilizada no atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL
Art. 24.º - A realização de concurso público para admissão de pessoal efetivo,
teste seletivo para os de natureza temporária e a atualização dos vencimentos e vantagens, exceto
nos índices definidos para o salário mínimo, ficarão condicionados à existência de recursos
financeiros, à expressa autorização legislativa e às disposições contidas no art. 169 da Constituição
Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os
limites estipulados no art. 20, da Lei Complementar n.º. 101/2000.
CAPÍTULO V
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 25.º – O Anexo das Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de
Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando dividido nos seguintes
demonstrativos: 
I – Metas Anuais; 
II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 
IV – Evolução do Patrimônio Líquido; 
V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; 
VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos; 
VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de receita;
VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26.º – A Lei Orçamentária:
I - Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de
julho a dezembro de 2022;
II - Conterá previsão da correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o
limite do INPC/IBGE, ou outro índice adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se
este ultrapassar 10% (dez por cento) no período, dando ciência à Câmara Municipal. 
Art. 27.º – Até trinta dias após a publicação do Orçamento, os Poderes
estabelecerão a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos
termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/00.
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Art. 28.º – Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá
não atingir a previsão de arrecadação, o Executivo promoverá, por decreto, a limitação de
empenhos e movimentação financeira, observando os seguintes critérios:
I – redução, na mesma proporção do previsto com a expectativa de receita nas
despesas de custeio e transferências, excetuando-se: as de pessoal e encargos, serviços da dívida,
saúde, educação, decorrentes de convênios, acordos e ajustes e obras em andamento;
II – vedação de empenhos que se destinem a: início de obras e instalações,
inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis; aquisição de bens imóveis, por compra
ou desapropriação; aquisição de equipamentos e material permanente, exceto o necessário à
manutenção e funcionamento das atividades em execução; abrir créditos especiais, ressalvados
aqueles correspondentes a obrigações assumidas junto ao Estado ou à União.
§ 1.º – As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na
mesma proporção e condições previstas no Inciso I deste Artigo.
§ 2.º - No caso de restabelecimento da receita à previsão de arrecadação, a
execução orçamentária retornará ao normal.
Art. 29.º – Somente serão concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios de
natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 30.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 11 de maio de
2022.
 JOSÉ DA SILVA COELHO NETO 
 Prefeito Municipal
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MENSAGEM AO PROJETO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Em cumprimento ao que dispõe o § 2º art. 165 da Constituição Federal,
combinado com o inciso II, § 2º, art. 35 da ADCT, estamos encaminhando a essa Câmara
Municipal, o Projeto de nº 039/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2023 e dá outras providências.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por objetivo:
1. nortear a elaboração e a execução orçamentária para o exercício de 2023;
2. definir os programas, atividades, projetos e suas metas, bem como as prioridades da
Administração Municipal para o Exercício de 2023, de conformidade com o que dispõe o
Projeto de Lei Municipal nº. 038, de 11 de maio de 2022, que trata do Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025;
3. estabelecer diretrizes específicas para o Orçamento Municipal, quanto ao controle da
execução orçamentária, às alterações na legislação tributária e à alterações no quadro de
pessoal, entre outras, de acordo com a legislação em vigor, particularmente ao que determina
a Lei Complementar nº. 101/00, de 04/05/2000.
No que se refere ao Anexo II foi considerada a Estrutura Administrativa
implantada pela Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, bem como suas alterações.
Quanto ao Anexo I, utilizou-se aquele definido por ocasião do PPA 2022-2025,
em conformidade com a Lei nº. 1.427/15, e suas alterações.
A partir da exposição acima, solicitamos que o Projeto de Lei em questão seja
votado por esse Legislativo Municipal, de conformidade com os dispositivos que regem a matéria.
 JOSÉ DA SILVA COELHO NETO 
 Prefeito Municipal
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 01 - Legislativo Municipal
Unidade: 001 - Câmara Municipal
Programa: 0001 - Legislativo Municipal
Proj./Ativ.: 2001 - Manter e Aperfeiçoar as Atividades do Legislativo Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2001 Manter e Aperfeiçoar as Atividades do Legislativo 
Municipal
outros 1,0000 3.989.000,00 0,00 3.989.000,00
Produto:
95 - Global
Total Projeto/Atividade: 3.989.000,00 0,00 3.989.000,00
Proj./Ativ.: 2337 - Câmara Mirim
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2337 Câmara Mirim outros 1,0000 11.000,00 0,00 11.000,00
Produto:
151 - Manutenção da Camara Mirim
Total Projeto/Atividade: 11.000,00 0,00 11.000,00
Total do Programa 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
Total da Unidade 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
Total do Órgão 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
Órgão: 02 - Governo Municipal
Unidade: 001 - Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2002 - Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2002 Gabinete do Chefe do Executivo Municipal Unidade 1,0000 439.000,00 0,00 439.000,00
Produto:
32 - Manutenção
Total Projeto/Atividade: 439.000,00 0,00 439.000,00
Total do Programa 439.000,00 0,00 439.000,00
Total da Unidade 439.000,00 0,00 439.000,00
Unidade: 002 - Chefia de Gabinete
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2003 - Chefia de Gabinete
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2003 Chefia de Gabinete Unidade 1,0000 270.000,00 0,00 270.000,00
Produto:
33 - Chefia de Gabinete
Total Projeto/Atividade: 270.000,00 0,00 270.000,00
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Órgão: 02 - Governo Municipal
Unidade: 002 - Chefia de Gabinete
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Total do Programa 270.000,00 0,00 270.000,00
Total da Unidade 270.000,00 0,00 270.000,00
Unidade: 003 - Assessoria Jurídica
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2004 - Assessoria Juridica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2004 Assessoria Juridica Unidade 1,0000 189.000,00 0,00 189.000,00
Produto:
34 - Assessoria Juridica
Total Projeto/Atividade: 189.000,00 0,00 189.000,00
Total do Programa 189.000,00 0,00 189.000,00
Total da Unidade 189.000,00 0,00 189.000,00
Unidade: 004 - Dep. Munic. de Assistência ao Consumidor
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2009 - Procon
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2009 Procon Unidade 1,0000 193.000,00 0,00 193.000,00
Produto:
124 - Atendimento ao Consumidor
Total Projeto/Atividade: 193.000,00 0,00 193.000,00
Total do Programa 193.000,00 0,00 193.000,00
Total da Unidade 193.000,00 0,00 193.000,00
Unidade: 005 - Junta do Serviço Militar e T.g. 05-004
Programa: 0166 - OPERAÇÕES TERRESTRES
Proj./Ativ.: 2008 - Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2008 Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004 Unidade 1,0000 140.000,00 0,00 140.000,00
Produto:
98 - Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Total Projeto/Atividade: 140.000,00 0,00 140.000,00
Total do Programa 140.000,00 0,00 140.000,00
Total da Unidade 140.000,00 0,00 140.000,00
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Órgão: 02 - Governo Municipal
Unidade: 006 - Ouvidoria Municipal
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2006 - Ouvidoria Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2006 Ouvidoria Municipal outros 1,0000 69.000,00 0,00 69.000,00
Produto:
95 - Global
Total Projeto/Atividade: 69.000,00 0,00 69.000,00
Total do Programa 69.000,00 0,00 69.000,00
Total da Unidade 69.000,00 0,00 69.000,00
Unidade: 007 - Unidade de Controle Interno
Programa: 0032 - CONTROLE INTERNO
Proj./Ativ.: 2215 - Coordenadoria de Controle Interno
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2215 Coordenadoria de Controle Interno Unidade 1,0000 261.000,00 0,00 261.000,00
Produto:
35 - Controle Interno
Total Projeto/Atividade: 261.000,00 0,00 261.000,00
Proj./Ativ.: 2216 - Unidade Gestora de Transferencia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2216 Unidade Gestora de Transferencia Unidade 1,0000 69.000,00 0,00 69.000,00
Produto:
35 - Controle Interno
Total Projeto/Atividade: 69.000,00 0,00 69.000,00
Total do Programa 330.000,00 0,00 330.000,00
Total da Unidade 330.000,00 0,00 330.000,00
Unidade: 008 - Funrebom
Programa: 0178 - DEFESA CONTRA SINISTRO
Proj./Ativ.: 2010 - Funrebom
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2010 Funrebom Unidade 1,0000 279.000,00 0,00 279.000,00
Produto:
99 - Funrebom
Total Projeto/Atividade: 279.000,00 0,00 279.000,00
Total do Programa 279.000,00 0,00 279.000,00
Total da Unidade 279.000,00 0,00 279.000,00
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Órgão: 02 - Governo Municipal
Total do Órgão 1.909.000,00 0,00 1.909.000,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Gestão
Unidade: 001 - Gabinete Secretaria Municipal de Gestão
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2013 - Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2013 Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão Unidade 0,0000 1.206.000,00 0,00 1.206.000,00
Produto:
38 - Gabinete Secretario de Gestão
Total Projeto/Atividade: 1.206.000,00 0,00 1.206.000,00
Total do Programa 1.206.000,00 0,00 1.206.000,00
Total da Unidade 1.206.000,00 0,00 1.206.000,00
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Gestão
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2218 - Departamento Municipal de Gestão
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2218 Departamento Municipal de Gestão Unidade 1,0000 447.000,00 0,00 447.000,00
Produto:
39 - Departamento de Gestão
Total Projeto/Atividade: 447.000,00 0,00 447.000,00
Proj./Ativ.: 2416 - Setor de Expediente e Protocolo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2416 Setor de Expediente e Protocolo Unidade 1,0000 546.000,00 0,00 546.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 546.000,00 0,00 546.000,00
Total do Programa 993.000,00 0,00 993.000,00
Total da Unidade 993.000,00 0,00 993.000,00
Unidade: 003 - Dep. Munic. Almoxarifado e Distribuição
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2219 - Departamento Municipal de Almoxarifado e Distribuição
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2219 Departamento Municipal de Almoxarifado e 
Distribuição
Unidade 1,0000 325.000,00 0,00 325.000,00
Produto:
179 - Departamento de Almoxarifado e Distribuição
Total Projeto/Atividade: 325.000,00 0,00 325.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Gestão
Unidade: 003 - Dep. Munic. Almoxarifado e Distribuição
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Total do Programa 325.000,00 0,00 325.000,00
Total da Unidade 325.000,00 0,00 325.000,00
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Frota Oficial
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2385 - Departamento Municipal de Frota Oficial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2385 Departamento Municipal de Frota Oficial Unidade 1,0000 550.000,00 0,00 550.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 550.000,00 0,00 550.000,00
Total do Programa 550.000,00 0,00 550.000,00
Total da Unidade 550.000,00 0,00 550.000,00
Unidade: 005 - Dep. Mun. Informát. e Comunicação Social
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2378 - Setor de Comunicação Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2378 Setor de Comunicação Social Unidade 1,0000 114.000,00 0,00 114.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 114.000,00 0,00 114.000,00
Proj./Ativ.: 2386 - Departamento Municipal de Informática e Comunicação Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2386 Departamento Municipal de Informática e 
Comunicação Social
Unidade 1,0000 469.000,00 0,00 469.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 469.000,00 0,00 469.000,00
Total do Programa 583.000,00 0,00 583.000,00
Total da Unidade 583.000,00 0,00 583.000,00
Unidade: 006 - Dep. Mun. Patrim. Seg. Espaços Públicos
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2055 - Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2055 Departamento Municipal de Patrimônio e 
Segurança de Espaços Públicos
Unidade 1,0000 1.283.000,00 0,00 1.283.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Gestão
Unidade: 006 - Dep. Mun. Patrim. Seg. Espaços Públicos
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2055 - Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
180 - Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança
Total Projeto/Atividade: 1.283.000,00 0,00 1.283.000,00
Total do Programa 1.283.000,00 0,00 1.283.000,00
Programa: 0532 - TERMINAIS RODOVIÁRIOS
Proj./Ativ.: 2030 - Terminal Rodoviario
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2030 Terminal Rodoviario Unidade 1,0000 170.000,00 0,00 170.000,00
Produto:
113 - Serviços Urbanos
Total Projeto/Atividade: 170.000,00 0,00 170.000,00
Total do Programa 170.000,00 0,00 170.000,00
Total da Unidade 1.453.000,00 0,00 1.453.000,00
Unidade: 007 - Depart. Municipal de Recursos Humanos
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2057 - Departamento Municipal de Recursos Humanos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2057 Departamento Municipal de Recursos Humanos Unidade 1,0000 490.000,00 0,00 490.000,00
Produto:
44 - Departamento de Recursos Humanos
Total Projeto/Atividade: 490.000,00 0,00 490.000,00
Proj./Ativ.: 2380 - Setor de Pessoal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2380 Setor de Pessoal Unidade 1,0000 5.291.000,00 0,00 5.291.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 5.291.000,00 0,00 5.291.000,00
Proj./Ativ.: 2387 - Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2387 Setor de Medicina e Segurança do Trabalho Unidade 1,0000 411.000,00 0,00 411.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Gestão
Unidade: 007 - Depart. Municipal de Recursos Humanos
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2387 - Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
Total Projeto/Atividade: 411.000,00 0,00 411.000,00
Total do Programa 6.192.000,00 0,00 6.192.000,00
Total da Unidade 6.192.000,00 0,00 6.192.000,00
Total do Órgão 11.302.000,00 0,00 11.302.000,00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 001 - Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 0051 - Sentenças Judiciais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0051 Sentenças Judiciais outros 1,0000 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
Produto:
126 - Sentenças Judiciais
Total Projeto/Atividade: 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
Total do Programa 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
Programa: 0030 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Proj./Ativ.: 2059 - Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2059 Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda Unidade 1,0000 1.270.000,00 0,00 1.270.000,00
Produto:
120 - Administração Financeira
Total Projeto/Atividade: 1.270.000,00 0,00 1.270.000,00
Total do Programa 1.270.000,00 0,00 1.270.000,00
Programa: 0033 - DIVIDA INTERNA
Proj./Ativ.: 0060 - Juros e Amortização da Divida Publica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0060 Juros e Amortização da Divida Publica outros 1,0000 3.650.000,00 0,00 3.650.000,00
Produto:
95 - Global
Total Projeto/Atividade: 3.650.000,00 0,00 3.650.000,00
Total do Programa 3.650.000,00 0,00 3.650.000,00
Programa: 0084 - PASEP
Proj./Ativ.: 0234 - Contribuição P/com o Pasep
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0234 Contribuição P/com o Pasep Unidade 1,0000 1.821.000,00 0,00 1.821.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 001 - Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
Programa: 0084 - PASEP
Proj./Ativ.: 0234 - Contribuição P/com o Pasep
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
122 - PASEP
Total Projeto/Atividade: 1.821.000,00 0,00 1.821.000,00
Total do Programa 1.821.000,00 0,00 1.821.000,00
Total da Unidade 9.041.000,00 0,00 9.041.000,00
Unidade: 002 - Dep Mun. Compras, Licitações e Contratos
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2222 - Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2222 Departamento Municipal de Compras, Licitações 
e Contratos
Unidade 1,0000 338.000,00 0,00 338.000,00
Produto:
182 - Dep. Municipal de Compras, Licitações e Contratos
Total Projeto/Atividade: 338.000,00 0,00 338.000,00
Proj./Ativ.: 2379 - Setor de Compras
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2379 Setor de Compras Unidade 1,0000 322.000,00 0,00 322.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 322.000,00 0,00 322.000,00
Proj./Ativ.: 2381 - Setor de Contratos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2381 Setor de Contratos Unidade 1,0000 197.000,00 0,00 197.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 197.000,00 0,00 197.000,00
Total do Programa 857.000,00 0,00 857.000,00
Total da Unidade 857.000,00 0,00 857.000,00
Unidade: 003 - Dep Mun. de Contab. e Inform. Municipais
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2064 - Divisão de Contabilidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2064 Divisão de Contabilidade Unidade 1,0000 526.000,00 0,00 526.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 003 - Dep Mun. de Contab. e Inform. Municipais
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2064 - Divisão de Contabilidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
127 - Atividades Administrativas
Total Projeto/Atividade: 526.000,00 0,00 526.000,00
Proj./Ativ.: 2382 - Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2382 Departamento Municipal de Contabilidade e 
Informações Municipais
Unidade 1,0000 264.000,00 0,00 264.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 264.000,00 0,00 264.000,00
Proj./Ativ.: 2383 - Divisão de Informações Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2383 Divisão de Informações Municipais Unidade 1,0000 224.000,00 0,00 224.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 224.000,00 0,00 224.000,00
Total do Programa 1.014.000,00 0,00 1.014.000,00
Total da Unidade 1.014.000,00 0,00 1.014.000,00
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Finanças
Programa: 0030 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Proj./Ativ.: 2061 - Departamento Municipal de Finanças
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2061 Departamento Municipal de Finanças Unidade 1,0000 138.000,00 0,00 138.000,00
Produto:
50 - Diretor de Finanças
Total Projeto/Atividade: 138.000,00 0,00 138.000,00
Proj./Ativ.: 2062 - Divisão de Tesouraria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2062 Divisão de Tesouraria Unidade 1,0000 766.000,00 0,00 766.000,00
Produto:
120 - Administração Financeira
Total Projeto/Atividade: 766.000,00 0,00 766.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Finanças
Programa: 0030 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Total do Programa 904.000,00 0,00 904.000,00
Total da Unidade 904.000,00 0,00 904.000,00
Unidade: 005 - Departamento Municipal de Tributação
Programa: 0030 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Proj./Ativ.: 2066 - Departamento Municipal de Tributação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2066 Departamento Municipal de Tributação Unidade 1,0000 586.000,00 0,00 586.000,00
Produto:
181 - Departamento Municipal de Tributação
Total Projeto/Atividade: 586.000,00 0,00 586.000,00
Proj./Ativ.: 2067 - Divisao de Fiscalização Tributaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2067 Divisao de Fiscalização Tributaria Unidade 1,0000 545.000,00 0,00 545.000,00
Produto:
121 - Tributos Municipais
Total Projeto/Atividade: 545.000,00 0,00 545.000,00
Proj./Ativ.: 2384 - Setor de Atendimento e Receitas Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2384 Setor de Atendimento e Receitas Municipais Unidade 1,0000 41.000,00 0,00 41.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 41.000,00 0,00 41.000,00
Proj./Ativ.: 2388 - Setor de Cadastro Rural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2388 Setor de Cadastro Rural Unidade 1,0000 189.000,00 0,00 189.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 189.000,00 0,00 189.000,00
Proj./Ativ.: 2389 - Setor de Cadastro Urbano
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2389 Setor de Cadastro Urbano Unidade 1,0000 197.000,00 0,00 197.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 197.000,00 0,00 197.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 005 - Departamento Municipal de Tributação
Programa: 0030 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Total do Programa 1.558.000,00 0,00 1.558.000,00
Total da Unidade 1.558.000,00 0,00 1.558.000,00
Total do Órgão 13.374.000,00 0,00 13.374.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gab Secretaria Municipal de Planejamento
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2390 - Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2390 Gabinete da Secretaria Municipal de 
Planejamento
Unidade 1,0000 418.000,00 0,00 418.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 418.000,00 0,00 418.000,00
Total do Programa 418.000,00 0,00 418.000,00
Total da Unidade 418.000,00 0,00 418.000,00
Unidade: 002 - Dep. Mun. Planejamento e Controle Urbano
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2391 - Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2391 Departamento Municipal de Planejamento e 
Controle Urbano
Unidade 1,0000 402.000,00 0,00 402.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 402.000,00 0,00 402.000,00
Total do Programa 402.000,00 0,00 402.000,00
Total da Unidade 402.000,00 0,00 402.000,00
Unidade: 003 - Dep Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2018 - Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2018 Departamento Municipal de Arquitetura e 
Urbanismo
Unidade 1,0000 157.000,00 0,00 157.000,00
Produto:
70 - Diretor de Departamento de Arq. e Urbanismo
Total Projeto/Atividade: 157.000,00 0,00 157.000,00
Total do Programa 157.000,00 0,00 157.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 003 - Dep Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Total da Unidade 157.000,00 0,00 157.000,00
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Engenharia
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2017 - Departamento Municipal de Engenharia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2017 Departamento Municipal de Engenharia Unidade 1,0000 142.000,00 0,00 142.000,00
Produto:
69 - Diretor de Engenharia
Total Projeto/Atividade: 142.000,00 0,00 142.000,00
Proj./Ativ.: 2295 - Programa Casa Facil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2295 Programa Casa Facil Unidade 1,0000 30.000,00 0,00 30.000,00
Produto:
137 - Projeto Casa FAcil
Total Projeto/Atividade: 30.000,00 0,00 30.000,00
Total do Programa 172.000,00 0,00 172.000,00
Total da Unidade 172.000,00 0,00 172.000,00
Unidade: 005 - Dep Mun Fiscalização de Obras e Posturas
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2392 - Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2392 Departamento Municipal de Fiscalização de 
Obras e Posturas
Unidade 1,0000 512.000,00 0,00 512.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 512.000,00 0,00 512.000,00
Total do Programa 512.000,00 0,00 512.000,00
Total da Unidade 512.000,00 0,00 512.000,00
Unidade: 006 - Dep. Mun. de Orçamento e Programação
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2393 - Departamento Municipal de Orçamento e Programação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2393 Departamento Municipal de Orçamento e 
Programação
Unidade 1,0000 303.000,00 0,00 303.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 006 - Dep. Mun. de Orçamento e Programação
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2393 - Departamento Municipal de Orçamento e Programação
Total Projeto/Atividade: 303.000,00 0,00 303.000,00
Total do Programa 303.000,00 0,00 303.000,00
Total da Unidade 303.000,00 0,00 303.000,00
Unidade: 007 - Dep. Municipal de Projetos e Convênios
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2228 - Departamento Municipal de Projetos e Convênios
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2228 Departamento Municipal de Projetos e Convênios Unidade 1,0000 148.000,00 0,00 148.000,00
Produto:
68 - Departamento de Projetos e Convênios
Total Projeto/Atividade: 148.000,00 0,00 148.000,00
Total do Programa 148.000,00 0,00 148.000,00
Total da Unidade 148.000,00 0,00 148.000,00
Total do Órgão 2.112.000,00 0,00 2.112.000,00
Órgão: 06 - Procuradoria Jurídica Municipal
Unidade: 001 - Procuradoria Jurídica Municipal
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2224 - Procuradoria Jurídica Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2224 Procuradoria Jurídica Municipal Unidade 1,0000 589.000,00 0,00 589.000,00
Produto:
51 - Divisão de Procuradoria Municipal
Total Projeto/Atividade: 589.000,00 0,00 589.000,00
Proj./Ativ.: 2394 - Divisão Fiscal e Tributária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2394 Divisão Fiscal e Tributária Unidade 1,0000 242.000,00 0,00 242.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 242.000,00 0,00 242.000,00
Total do Programa 831.000,00 0,00 831.000,00
Total da Unidade 831.000,00 0,00 831.000,00
Total do Órgão 831.000,00 0,00 831.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Gabinete Secretaria Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2070 - Gabinete da Secretaria Municipal de Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2070 Gabinete da Secretaria Municipal de Saude Unidade 1,0000 1.957.000,00 0,00 1.957.000,00
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 1.957.000,00 0,00 1.957.000,00
Proj./Ativ.: 2395 - Ouvidoria Pública da Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2395 Ouvidoria Pública da Saúde Unidade 1,0000 89.000,00 0,00 89.000,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 89.000,00 0,00 89.000,00
Proj./Ativ.: 2396 - Unidade de Compras da Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2396 Unidade de Compras da Saúde Unidade 1,0000 317.000,00 0,00 317.000,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 317.000,00 0,00 317.000,00
Total do Programa 2.363.000,00 0,00 2.363.000,00
Total da Unidade 2.363.000,00 0,00 2.363.000,00
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2073 - Consorcio Intermunicipal de Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2073 Consorcio Intermunicipal de Saude Unidade 1,0000 1.650.000,00 0,00 1.650.000,00
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 1.650.000,00 0,00 1.650.000,00
Proj./Ativ.: 2094 - Subvenções Sociais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2094 Subvenções Sociais Unidade 1,0000 1.159.000,00 0,00 1.159.000,00
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 1.159.000,00 0,00 1.159.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2225 - Departamento de Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2225 Departamento de Saúde Unidade 0,0000 2.849.000,00 0,00 2.849.000,00
Produto:
52 - Departamento de Saúde
Total Projeto/Atividade: 2.849.000,00 0,00 2.849.000,00
Total do Programa 5.658.000,00 0,00 5.658.000,00
Total da Unidade 5.658.000,00 0,00 5.658.000,00
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2074 - Caps - Centro de Atendimento Psico-social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2074 Caps - Centro de Atendimento Psico-social Unidade 1,0000 1.085.000,00 0,00 1.085.000,00
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 1.085.000,00 0,00 1.085.000,00
Proj./Ativ.: 2075 - Esf - Estratégia Saúde da Familia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2075 Esf - Estratégia Saúde da Familia Unidade 0,0000 7.223.000,00 0,00 7.223.000,00
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 7.223.000,00 0,00 7.223.000,00
Proj./Ativ.: 2082 - Laboratório Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2082 Laboratório Municipal Unidade 1,0000 562.000,00 0,00 562.000,00
Produto:
183 - Laboratório Municipal
Total Projeto/Atividade: 562.000,00 0,00 562.000,00
Proj./Ativ.: 2086 - Unidades Basicas de Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2086 Unidades Basicas de Saude Unidade 0,0000 680.000,00 0,00 680.000,00
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 680.000,00 0,00 680.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2091 - Pacs - Programa Agente Comunitario de Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2091 Pacs - Programa Agente Comunitario de Saude Unidade 1,0000 2.491.000,00 0,00 2.491.000,00
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 2.491.000,00 0,00 2.491.000,00
Proj./Ativ.: 2092 - Farmácias Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2092 Farmácias Municipais Unidade 1,0000 1.146.000,00 0,00 1.146.000,00
Produto:
184 - Farmácias Municipais
Total Projeto/Atividade: 1.146.000,00 0,00 1.146.000,00
Proj./Ativ.: 2093 - Consorcio Intergestores Paraná Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2093 Consorcio Intergestores Paraná Saude Unidade 1,0000 450.000,00 0,00 450.000,00
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 450.000,00 0,00 450.000,00
Proj./Ativ.: 2287 - Ceo - Centro de Especialidades Odontológicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2287 Ceo - Centro de Especialidades Odontológicas Unidade 1,0000 1.395.000,00 0,00 1.395.000,00
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 1.395.000,00 0,00 1.395.000,00
Proj./Ativ.: 2304 - Samu - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2304 Samu - Serviço de Atendimento Movel de 
Urgencia
Unidade 1,0000 790.000,00 0,00 790.000,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 790.000,00 0,00 790.000,00
Proj./Ativ.: 2311 - Pronto Socorro Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2311 Pronto Socorro Municipal Unidade 1,0000 8.629.000,00 0,00 8.629.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2311 - Pronto Socorro Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
142 - Pronto Socorro Municipal
Total Projeto/Atividade: 8.629.000,00 0,00 8.629.000,00
Proj./Ativ.: 2349 - Nasf - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2349 Nasf - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia Unidade 1,0000 645.000,00 0,00 645.000,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 645.000,00 0,00 645.000,00
Proj./Ativ.: 2374 - Fessan
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2374 Fessan Unidade 1,0000 113.000,00 0,00 113.000,00
Produto:
107 - Ações de Saúde
Total Projeto/Atividade: 113.000,00 0,00 113.000,00
Proj./Ativ.: 2377 - Atendimento Médico Especializado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2377 Atendimento Médico Especializado Unidade 1,0000 1.323.000,00 0,00 1.323.000,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 1.323.000,00 0,00 1.323.000,00
Proj./Ativ.: 2397 - Centro de Saúde Bucal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2397 Centro de Saúde Bucal Unidade 1,0000 2.267.000,00 0,00 2.267.000,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 2.267.000,00 0,00 2.267.000,00
Proj./Ativ.: 2398 - Seção de Agendamento de Consultas e Exames
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2398 Seção de Agendamento de Consultas e Exames Unidade 1,0000 147.000,00 0,00 147.000,00
Produto:
141 - Saúde
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2398 - Seção de Agendamento de Consultas e Exames
Total Projeto/Atividade: 147.000,00 0,00 147.000,00
Proj./Ativ.: 2399 - Seção de Regulação e Auditoria Sus Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2399 Seção de Regulação e Auditoria Sus Municipal Unidade 1,0000 589.000,00 0,00 589.000,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 589.000,00 0,00 589.000,00
Proj./Ativ.: 2400 - Seção de Transmissão de Dados Online Sus.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2400 Seção de Transmissão de Dados Online Sus. Unidade 1,0000 50.000,00 0,00 50.000,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2401 - Seção de Transporte de Pacientes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2401 Seção de Transporte de Pacientes Unidade 1,0000 3.551.000,00 0,00 3.551.000,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 3.551.000,00 0,00 3.551.000,00
Proj./Ativ.: 2407 - Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2407 Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do 
Trabalhador
Unidade 1,0000 515.000,00 0,00 515.000,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 515.000,00 0,00 515.000,00
Proj./Ativ.: 2421 - Programa Saúde na Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2421 Programa Saúde na Escola Unidade 1,0000 3.000,00 0,00 3.000,00
Produto:
175 - Programas da Saúde
Total Projeto/Atividade: 3.000,00 0,00 3.000,00
Total do Programa 33.654.000,00 0,00 33.654.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0429 - CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS
Proj./Ativ.: 2404 - Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2404 Departamento Municipal de Vigilância em Saúde Unidade 1,0000 578.000,00 0,00 578.000,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 578.000,00 0,00 578.000,00
Proj./Ativ.: 2405 - Setor de Controle de Endemias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2405 Setor de Controle de Endemias Unidade 1,0000 1.706.000,00 0,00 1.706.000,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 1.706.000,00 0,00 1.706.000,00
Proj./Ativ.: 2406 - Setor de Vigilância Epidemiológica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2406 Setor de Vigilância Epidemiológica Unidade 1,0000 446.000,00 0,00 446.000,00
Produto:
141 - Saúde
Total Projeto/Atividade: 446.000,00 0,00 446.000,00
Total do Programa 2.730.000,00 0,00 2.730.000,00
Total da Unidade 36.384.000,00 0,00 36.384.000,00
Total do Órgão 44.405.000,00 0,00 44.405.000,00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Gab. Secret. Munic. Assistência Social
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.: 2097 - Gabinete da Secretaria de Assistencia Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2097 Gabinete da Secretaria de Assistencia Social Unidade 1,0000 1.180.500,00 0,00 1.180.500,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 1.180.500,00 0,00 1.180.500,00
Proj./Ativ.: 2352 - Defesa Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2352 Defesa Civil Unidade 1,0000 55.000,00 0,00 55.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Gab. Secret. Munic. Assistência Social
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.: 2352 - Defesa Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 55.000,00 0,00 55.000,00
Proj./Ativ.: 2435 - Habitação de Interesse Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2435 Habitação de Interesse Social Unidade 1,0000 217.000,00 0,00 217.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 217.000,00 0,00 217.000,00
Proj./Ativ.: 2449 - Descrição/Nome inserido automaticamente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2449 Descrição/Nome inserido automaticamente Unidade 0,0000 8.000,00 0,00 8.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 8.000,00 0,00 8.000,00
Total do Programa 1.460.500,00 0,00 1.460.500,00
Programa: 0487 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Proj./Ativ.: 2448 - Descrição/Nome inserido automaticamente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2448 Descrição/Nome inserido automaticamente Unidade 0,0000 4.000,00 0,00 4.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 4.000,00 0,00 4.000,00
Total do Programa 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da Unidade 1.464.500,00 0,00 1.464.500,00
Unidade: 002 - Depart. Municipal de Assistência Social
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.: 2098 - Departamento de Assistência Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2098 Departamento de Assistência Social Unidade 1,0000 525.000,00 0,00 525.000,00
Produto:
57 - Departamento de Assistência Social
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 - Depart. Municipal de Assistência Social
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.: 2098 - Departamento de Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 525.000,00 0,00 525.000,00
Total do Programa 525.000,00 0,00 525.000,00
Total da Unidade 525.000,00 0,00 525.000,00
Unidade: 003 - Dep. Mun. Gar. Dir. Criança, Adol. e Juv
Programa: 0483 - ASSISTÊNCIA AO MENOR
Proj./Ativ.: 6232 - Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6232 Departamento Municipal de Garantia dos Direitos 
da Criança, Adolescente e Juventude
Unidade 1,0000 140.000,00 0,00 140.000,00
Produto:
93 - Manutenção Programas de Ação da Criança e Adolesce
Total Projeto/Atividade: 140.000,00 0,00 140.000,00
Proj./Ativ.: 6236 - Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6236 Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina Unidade 1,0000 481.000,00 0,00 481.000,00
Produto:
93 - Manutenção Programas de Ação da Criança e Adolesce
Total Projeto/Atividade: 481.000,00 0,00 481.000,00
Total do Programa 621.000,00 0,00 621.000,00
Total da Unidade 621.000,00 0,00 621.000,00
Unidade: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0485 - ASSISTÊNCIA A VELHICE
Proj./Ativ.: 2105 - Cci - Centro de Convivência do Idoso
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2105 Cci - Centro de Convivência do Idoso Unidade 1,0000 362.000,00 0,00 362.000,00
Produto:
109 - Atenção ao Idoso
Total Projeto/Atividade: 362.000,00 0,00 362.000,00
Total do Programa 362.000,00 0,00 362.000,00
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.: 2294 - Creas - Centro de Ref. Especializado de Assistência Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2294 Creas - Centro de Ref. Especializado de 
Assistência Social
Unidade 1,0000 254.000,00 0,00 254.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.: 2294 - Creas - Centro de Ref. Especializado de Assistência Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
135 - Creas
Total Projeto/Atividade: 254.000,00 0,00 254.000,00
Proj./Ativ.: 2339 - Cras - Centro de Referência de Assistência Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2339 Cras - Centro de Referência de Assistência Social Unidade 1,0000 480.000,00 0,00 480.000,00
Produto:
153 - Manutenção do CRAS
Total Projeto/Atividade: 480.000,00 0,00 480.000,00
Proj./Ativ.: 2356 - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2356 Serviço de Convivencia e Fortalecimento de 
Vinculos
Unidade 1,0000 101.000,00 0,00 101.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 101.000,00 0,00 101.000,00
Proj./Ativ.: 2433 - Bloco de Gestão do Suas Municipal - Igd/suas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2433 Bloco de Gestão do Suas Municipal - Igd/suas Unidade 1,0000 5.000,00 0,00 5.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 5.000,00 0,00 5.000,00
Proj./Ativ.: 2436 - Fortalecimento do Controle Social do Suas - Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2436 Fortalecimento do Controle Social do Suas - 
Municipal
Unidade 1,0000 7.000,00 0,00 7.000,00
Produto:
187 - Controle Social
Total Projeto/Atividade: 7.000,00 0,00 7.000,00
Proj./Ativ.: 2437 - Fortalecimento do Controle Social do Pbf e Cadúnico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2437 Fortalecimento do Controle Social do Pbf e 
Cadúnico
Unidade 1,0000 4.000,00 0,00 4.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.: 2437 - Fortalecimento do Controle Social do Pbf e Cadúnico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
187 - Controle Social
Total Projeto/Atividade: 4.000,00 0,00 4.000,00
Proj./Ativ.: 2451 - Descrição/Nome inserido automaticamente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2451 Descrição/Nome inserido automaticamente Unidade 0,0000 34.000,00 0,00 34.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 34.000,00 0,00 34.000,00
Total do Programa 885.000,00 0,00 885.000,00
Programa: 0487 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Proj./Ativ.: 2109 - Programa de Assistencia Comunitaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2109 Programa de Assistencia Comunitaria Unidade 1,0000 630.000,00 0,00 630.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 630.000,00 0,00 630.000,00
Proj./Ativ.: 2110 - Subvenções Sociais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2110 Subvenções Sociais Unidade 1,0000 457.000,00 0,00 457.000,00
Produto:
109 - Atenção ao Idoso
Total Projeto/Atividade: 457.000,00 0,00 457.000,00
Total do Programa 1.087.000,00 0,00 1.087.000,00
Total da Unidade 2.334.000,00 0,00 2.334.000,00
Unidade: 005 - Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente
Programa: 0483 - ASSISTÊNCIA AO MENOR
Proj./Ativ.: 6235 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6235 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente
Unidade 1,0000 1.003.500,00 0,00 1.003.500,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 005 - Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente
Programa: 0483 - ASSISTÊNCIA AO MENOR
Proj./Ativ.: 6235 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
93 - Manutenção Programas de Ação da Criança e Adolesce
Total Projeto/Atividade: 1.003.500,00 0,00 1.003.500,00
Proj./Ativ.: 6353 - Casa Lar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6353 Casa Lar Unidade 1,0000 220.000,00 0,00 220.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 220.000,00 0,00 220.000,00
Proj./Ativ.: 6354 - Abrigo para Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6354 Abrigo para Adolescente Unidade 1,0000 111.000,00 0,00 111.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 111.000,00 0,00 111.000,00
Proj./Ativ.: 6434 - Serviço de Acolhimento Familiar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6434 Serviço de Acolhimento Familiar Unidade 1,0000 65.000,00 0,00 65.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 65.000,00 0,00 65.000,00
Total do Programa 1.399.500,00 0,00 1.399.500,00
Total da Unidade 1.399.500,00 0,00 1.399.500,00
Unidade: 006 - Setor de Transporte Escolar
Programa: 0484 - Assistência à Pessoa Idosa
Proj./Ativ.: 2450 - Descrição/Nome inserido automaticamente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2450 Descrição/Nome inserido automaticamente Unidade 0,0000 4.000,00 0,00 4.000,00
Produto:
109 - Atenção ao Idoso
Total Projeto/Atividade: 4.000,00 0,00 4.000,00
Total do Programa 4.000,00 0,00 4.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 006 - Setor de Transporte Escolar
Total da Unidade 4.000,00 0,00 4.000,00
Total do Órgão 6.348.000,00 0,00 6.348.000,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Gabinete Secret. Municipal de Educação
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 2112 - Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2112 Gabinete da Secretaria Municipal de Educação Unidade 1,0000 4.006.000,00 0,00 4.006.000,00
Produto:
117 - Administração Geral
Total Projeto/Atividade: 4.006.000,00 0,00 4.006.000,00
Proj./Ativ.: 2408 - Unidade de Compras da Educação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2408 Unidade de Compras da Educação Unidade 1,0000 59.000,00 0,00 59.000,00
Produto:
172 - Educação
Total Projeto/Atividade: 59.000,00 0,00 59.000,00
Proj./Ativ.: 2409 - Documentação Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2409 Documentação Escolar Unidade 1,0000 107.000,00 0,00 107.000,00
Produto:
172 - Educação
Total Projeto/Atividade: 107.000,00 0,00 107.000,00
Total do Programa 4.172.000,00 0,00 4.172.000,00
Total da Unidade 4.172.000,00 0,00 4.172.000,00
Unidade: 002 - Departamento Municip. de Merenda Escolar
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 2114 - Merenda Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2114 Merenda Escolar Unidade 1,0000 409.000,00 0,00 409.000,00
Produto:
118 - Ensino Fundamental
Total Projeto/Atividade: 409.000,00 0,00 409.000,00
Total do Programa 409.000,00 0,00 409.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
Pág 26 /
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 - Departamento Municip. de Merenda Escolar
Programa: 0427 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Proj./Ativ.: 2150 - Alimentação e Nutrição
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2150 Alimentação e Nutrição Unidade 1,0000 1.597.000,00 0,00 1.597.000,00
Produto:
106 - Alimentação e Nutrição
Total Projeto/Atividade: 1.597.000,00 0,00 1.597.000,00
Total do Programa 1.597.000,00 0,00 1.597.000,00
Total da Unidade 2.006.000,00 0,00 2.006.000,00
Unidade: 003 - Escolas Municipais de Ensino Fundamental
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 1224 - Construção Escola Central
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1224 Construção Escola Central Unidade 1,0000 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
Produto:
81 - Construção Escola Central
Total Projeto/Atividade: 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
Proj./Ativ.: 1426 - Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1426 Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari 
Santos
Unidade 1,0000 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Produto:
173 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas
Total Projeto/Atividade: 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Proj./Ativ.: 2122 - Ensino Fundamental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2122 Ensino Fundamental Unidade 0,0000 2.385.000,00 0,00 2.385.000,00
Produto:
118 - Ensino Fundamental
Total Projeto/Atividade: 2.385.000,00 0,00 2.385.000,00
Proj./Ativ.: 2126 - Educação Especial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2126 Educação Especial Unidade 1,0000 266.000,00 0,00 266.000,00
Produto:
119 - Ensino Especial
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
Pág 27 /
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 003 - Escolas Municipais de Ensino Fundamental
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 2126 - Educação Especial
Total Projeto/Atividade: 266.000,00 0,00 266.000,00
Proj./Ativ.: 2129 - Ensino Fundamental - FUNDEB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2129 Ensino Fundamental - FUNDEB Unidade 1,0000 18.329.000,00 0,00 18.329.000,00
Produto:
118 - Ensino Fundamental
Total Projeto/Atividade: 18.329.000,00 0,00 18.329.000,00
Proj./Ativ.: 2195 - Eja - Educação de Jovens e Adultos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2195 Eja - Educação de Jovens e Adultos Unidade 1,0000 653.000,00 0,00 653.000,00
Produto:
118 - Ensino Fundamental
Total Projeto/Atividade: 653.000,00 0,00 653.000,00
Proj./Ativ.: 2358 - Cae - Centro de Atendimento Especializado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2358 Cae - Centro de Atendimento Especializado Unidade 1,0000 1.318.000,00 0,00 1.318.000,00
Produto:
163 - Atendimentos da Educação
Total Projeto/Atividade: 1.318.000,00 0,00 1.318.000,00
Total do Programa 27.551.000,00 0,00 27.551.000,00
Total da Unidade 27.551.000,00 0,00 27.551.000,00
Unidade: 004 - Centros Municipais de Educação Infantil
Programa: 0185 - CRECHES
Proj./Ativ.: 1436 - Cmei Hermínia Patrial Oliveira
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1436 Cmei Hermínia Patrial Oliveira Unidade 0,0000 500.000,00 0,00 500.000,00
Produto:
156 - Ampliar CMEIs
Total Projeto/Atividade: 500.000,00 0,00 500.000,00
Proj./Ativ.: 1437 - Descrição/Nome inserido automaticamente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1437 Descrição/Nome inserido automaticamente Unidade 0,0000 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 004 - Centros Municipais de Educação Infantil
Programa: 0185 - CRECHES
Proj./Ativ.: 1437 - Descrição/Nome inserido automaticamente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
159 - Construção de CMEIs
Total Projeto/Atividade: 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
Proj./Ativ.: 2115 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2115 Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil Unidade 0,0000 2.225.000,00 0,00 2.225.000,00
Produto:
116 - Educação Infantil
Total Projeto/Atividade: 2.225.000,00 0,00 2.225.000,00
Proj./Ativ.: 2428 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil - FUNDEB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2428 Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil - 
FUNDEB
Unidade 1,0000 12.384.000,00 0,00 12.384.000,00
Produto:
116 - Educação Infantil
Total Projeto/Atividade: 12.384.000,00 0,00 12.384.000,00
Total do Programa 16.409.000,00 0,00 16.409.000,00
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 2427 - Pré Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2427 Pré Escola Unidade 1,0000 7.000,00 0,00 7.000,00
Produto:
172 - Educação
Total Projeto/Atividade: 7.000,00 0,00 7.000,00
Proj./Ativ.: 2429 - Pré Escola - FUNDEB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2429 Pré Escola - FUNDEB Unidade 1,0000 840.000,00 0,00 840.000,00
Produto:
172 - Educação
Total Projeto/Atividade: 840.000,00 0,00 840.000,00
Total do Programa 847.000,00 0,00 847.000,00
Total da Unidade 17.256.000,00 0,00 17.256.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 005 - Departamento Mun. de Transporte Escolar
Programa: 0239 - TRANSPORTE ESCOLAR
Proj./Ativ.: 2128 - Departamento de Transporte Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2128 Departamento de Transporte Escolar Unidade 1,0000 4.884.000,00 0,00 4.884.000,00
Produto:
30 - Transporte de Estudantes
Total Projeto/Atividade: 4.884.000,00 0,00 4.884.000,00
Total do Programa 4.884.000,00 0,00 4.884.000,00
Total da Unidade 4.884.000,00 0,00 4.884.000,00
Total do Órgão 55.869.000,00 0,00 55.869.000,00
Órgão: 10 - Secret. Municipal de Cultura e Esportes
Unidade: 001 - Gabinete Sec. Munic. Cultura e Esportes
Programa: 0247 - DIFUSÃO CULTURAL
Proj./Ativ.: 2410 - Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2410 Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e 
Esportes
Unidade 1,0000 317.000,00 0,00 317.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 317.000,00 0,00 317.000,00
Total do Programa 317.000,00 0,00 317.000,00
Total da Unidade 317.000,00 0,00 317.000,00
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Cultura
Programa: 0247 - DIFUSÃO CULTURAL
Proj./Ativ.: 2132 - Departamento de Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2132 Departamento de Cultura Unidade 1,0000 241.000,00 0,00 241.000,00
Produto:
62 - Diretor de Cultura
Total Projeto/Atividade: 241.000,00 0,00 241.000,00
Proj./Ativ.: 2366 - Museu Estação - Acervo Fotografico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2366 Museu Estação - Acervo Fotografico Unidade 1,0000 12.000,00 0,00 12.000,00
Produto:
164 - Atividades Culturais
Total Projeto/Atividade: 12.000,00 0,00 12.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 10 - Secret. Municipal de Cultura e Esportes
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Cultura
Programa: 0247 - DIFUSÃO CULTURAL
Proj./Ativ.: 2415 - Casa da Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2415 Casa da Cultura Unidade 1,0000 249.000,00 0,00 249.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 249.000,00 0,00 249.000,00
Total do Programa 502.000,00 0,00 502.000,00
Total da Unidade 502.000,00 0,00 502.000,00
Unidade: 003 - Bibliotecas Municipais
Programa: 0247 - DIFUSÃO CULTURAL
Proj./Ativ.: 2133 - Bibliotecas Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2133 Bibliotecas Municipais Unidade 1,0000 57.000,00 0,00 57.000,00
Produto:
101 - Difusão Cultural
Total Projeto/Atividade: 57.000,00 0,00 57.000,00
Total do Programa 57.000,00 0,00 57.000,00
Total da Unidade 57.000,00 0,00 57.000,00
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Esportes
Programa: 0224 - DESPORTO AMADOR
Proj./Ativ.: 1200 - Reforma de Quadras de Esportes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1200 Reforma de Quadras de Esportes Unidade 1,0000 100.000,00 0,00 100.000,00
Produto:
9 - Reforma de Quadras de Esportes
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2134 - Departamento de Esportes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2134 Departamento de Esportes Unidade 0,0000 815.000,00 0,00 815.000,00
Produto:
185 - Diretor de Esportes
Total Projeto/Atividade: 815.000,00 0,00 815.000,00
Total do Programa 915.000,00 0,00 915.000,00
Total da Unidade 915.000,00 0,00 915.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 10 - Secret. Municipal de Cultura e Esportes
Total do Órgão 1.791.000,00 0,00 1.791.000,00
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gab Sec Mun Agricult, Pec. Meio Ambiente
Programa: 0111 - EXTENSÃO RURAL
Proj./Ativ.: 1438 - Descrição/Nome inserido automaticamente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1438 Descrição/Nome inserido automaticamente Unidade 0,0000 100.000,00 0,00 100.000,00
Produto:
190 - Construção de Galpão
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2135 - Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2135 Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, 
Pecuária e Meio Ambiente
Unidade 1,0000 1.113.000,00 0,00 1.113.000,00
Produto:
64 - Gabinete do Secretario de Agricultura
Total Projeto/Atividade: 1.113.000,00 0,00 1.113.000,00
Total do Programa 1.213.000,00 0,00 1.213.000,00
Total da Unidade 1.213.000,00 0,00 1.213.000,00
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0460 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2025 - Parque Ecológico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2025 Parque Ecológico Unidade 1,0000 60.000,00 0,00 60.000,00
Produto:
104 - Praças, Parques e Jardins
Total Projeto/Atividade: 60.000,00 0,00 60.000,00
Proj./Ativ.: 2142 - Departamento de Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2142 Departamento de Meio Ambiente Unidade 1,0000 881.000,00 0,00 881.000,00
Produto:
66 - Diretor de Meio -Ambiente
Total Projeto/Atividade: 881.000,00 0,00 881.000,00
Proj./Ativ.: 2231 - Aterro Sanitário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2231 Aterro Sanitário Unidade 1,0000 1.393.000,00 0,00 1.393.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0460 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2231 - Aterro Sanitário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
86 - Aterro Sanitario
Total Projeto/Atividade: 1.393.000,00 0,00 1.393.000,00
Proj./Ativ.: 2367 - Viveiro Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2367 Viveiro Municipal Unidade 1,0000 137.000,00 0,00 137.000,00
Produto:
165 - Atividades do Meio Ambiente
Total Projeto/Atividade: 137.000,00 0,00 137.000,00
Total do Programa 2.471.000,00 0,00 2.471.000,00
Total da Unidade 2.471.000,00 0,00 2.471.000,00
Unidade: 003 - Praças, Parques e Jardins
Programa: 0328 - PARQUES E JARDINS
Proj./Ativ.: 1439 - Descrição/Nome inserido automaticamente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1439 Descrição/Nome inserido automaticamente Unidade 0,0000 200.000,00 0,00 200.000,00
Produto:
191 - Construção de Chafariz
Total Projeto/Atividade: 200.000,00 0,00 200.000,00
Proj./Ativ.: 2024 - Praças, Parques e Jardins
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2024 Praças, Parques e Jardins Unidade 1,0000 632.000,00 0,00 632.000,00
Produto:
104 - Praças, Parques e Jardins
Total Projeto/Atividade: 632.000,00 0,00 632.000,00
Total do Programa 832.000,00 0,00 832.000,00
Total da Unidade 832.000,00 0,00 832.000,00
Total do Órgão 4.516.000,00 0,00 4.516.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 001 - Gab Sec Mun de Serviços e Obras Públicas
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2411 - Gabinete da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2411 Gabinete da Secretaria Municipal de Serviços e 
Obras Públicas
Unidade 1,0000 840.000,00 0,00 840.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 840.000,00 0,00 840.000,00
Proj./Ativ.: 2412 - Unidade de Compras de Serviços e Obras Públicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2412 Unidade de Compras de Serviços e Obras 
Públicas
Unidade 1,0000 85.000,00 0,00 85.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 85.000,00 0,00 85.000,00
Total do Programa 925.000,00 0,00 925.000,00
Total da Unidade 925.000,00 0,00 925.000,00
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Trânsito
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2229 - Departamento de Trânsito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2229 Departamento de Trânsito Unidade 1,0000 319.000,00 0,00 319.000,00
Produto:
71 - DiretorDepartamento de Trânsito
Total Projeto/Atividade: 319.000,00 0,00 319.000,00
Total do Programa 319.000,00 0,00 319.000,00
Total da Unidade 319.000,00 0,00 319.000,00
Unidade: 003 - Dep Municip. de Obras e Serviços Urbanos
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2019 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2019 Departamento de Obras e Serviços Urbanos Unidade 1,0000 574.000,00 0,00 574.000,00
Produto:
72 - Diretor de Obras e Serviços Urbanos
Total Projeto/Atividade: 574.000,00 0,00 574.000,00
Total do Programa 574.000,00 0,00 574.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 003 - Dep Municip. de Obras e Serviços Urbanos
Total da Unidade 574.000,00 0,00 574.000,00
Unidade: 004 - Cemitérios Municipais
Programa: 0326 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Proj./Ativ.: 2028 - Cemiterios Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2028 Cemiterios Municipais Unidade 1,0000 268.000,00 0,00 268.000,00
Produto:
103 - Cemitérios Municipais
Total Projeto/Atividade: 268.000,00 0,00 268.000,00
Total do Programa 268.000,00 0,00 268.000,00
Total da Unidade 268.000,00 0,00 268.000,00
Unidade: 006 - Limpeza Pública
Programa: 0325 - LIMPEZA PUBLICA
Proj./Ativ.: 2020 - Limpeza Publica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2020 Limpeza Publica Unidade 1,0000 3.167.000,00 0,00 3.167.000,00
Produto:
102 - Limpeza Urbana
Total Projeto/Atividade: 3.167.000,00 0,00 3.167.000,00
Total do Programa 3.167.000,00 0,00 3.167.000,00
Total da Unidade 3.167.000,00 0,00 3.167.000,00
Unidade: 007 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
Programa: 0316 - HABITAÇÕES URBANAS
Proj./Ativ.: 1174 - Participação na Construção de Casas Populares
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1174 Participação na Construção de Casas Populares Unidade 1,0000 100.000,00 0,00 100.000,00
Produto:
128 - Moradias Populares
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00
Total do Programa 100.000,00 0,00 100.000,00
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2031 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2031 Setor de Obras e Serviços Urbanos Unidade 1,0000 8.472.000,00 0,00 8.472.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 007 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2031 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
113 - Serviços Urbanos
Total Projeto/Atividade: 8.472.000,00 0,00 8.472.000,00
Proj./Ativ.: 2430 - Tarifa Social de Transporte Coletivo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2430 Tarifa Social de Transporte Coletivo Unidade 1,0000 220.000,00 0,00 220.000,00
Produto:
177 - Transporte Coletivo
Total Projeto/Atividade: 220.000,00 0,00 220.000,00
Total do Programa 8.692.000,00 0,00 8.692.000,00
Programa: 0327 - ENERGIA ELETRICA
Proj./Ativ.: 1033 - Rede de Energia Eletrica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1033 Rede de Energia Eletrica Unidade 1,0000 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Produto:
19 - Melhoria de Infra-Estrutura
Total Projeto/Atividade: 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total do Programa 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Programa: 0447 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Proj./Ativ.: 1034 - Abastecimento de Agua
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1034 Abastecimento de Agua Unidade 1,0000 50.000,00 0,00 50.000,00
Produto:
19 - Melhoria de Infra-Estrutura
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Total do Programa 50.000,00 0,00 50.000,00
Programa: 0448 - SANEAMENTO EM GERAL
Proj./Ativ.: 1035 - Galerias de Aguas Pluviais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1035 Galerias de Aguas Pluviais Unidade 1,0000 50.000,00 0,00 50.000,00
Produto:
19 - Melhoria de Infra-Estrutura
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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41
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 007 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
Programa: 0448 - SANEAMENTO EM GERAL
Proj./Ativ.: 1035 - Galerias de Aguas Pluviais
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Total do Programa 50.000,00 0,00 50.000,00
Programa: 0449 - SISTEMA DE ESGOTO
Proj./Ativ.: 1037 - Esgoto Sanitario
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1037 Esgoto Sanitario Unidade 1,0000 50.000,00 0,00 50.000,00
Produto:
19 - Melhoria de Infra-Estrutura
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Total do Programa 50.000,00 0,00 50.000,00
Programa: 0575 - VIAS URBANAS
Proj./Ativ.: 1039 - Pontes Urbanas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1039 Pontes Urbanas Unidade 1,0000 50.000,00 0,00 50.000,00
Produto:
19 - Melhoria de Infra-Estrutura
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 1041 - Recape e Conservação da Malha Viaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1041 Recape e Conservação da Malha Viaria Unidade 1,0000 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Produto:
2 - Manutenção e Melhoria Sistema Viário do Municipio
Total Projeto/Atividade: 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Proj./Ativ.: 1172 - Pavimentação de Vias Urbanas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1172 Pavimentação de Vias Urbanas Unidade 1,0000 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Produto:
74 - Pavimentação de Vias Urbanas
Total Projeto/Atividade: 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total do Programa 2.050.000,00 0,00 2.050.000,00
Total da Unidade 11.992.000,00 0,00 11.992.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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41
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 008 - Dep Municipal de Obras e Serviços Rurais
Programa: 0534 - ESTRADAS VICINAIS
Proj./Ativ.: 1047 - Estradas Vicinais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1047 Estradas Vicinais Unidade 1,0000 100.000,00 0,00 100.000,00
Produto:
114 - Estradas Vicinais
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 1048 - Pontes Rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1048 Pontes Rurais Unidade 1,0000 50.000,00 0,00 50.000,00
Produto:
114 - Estradas Vicinais
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2045 - Departamento de Obras e Serviços Rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2045 Departamento de Obras e Serviços Rurais Unidade 1,0000 595.000,00 0,00 595.000,00
Produto:
73 - Diretor de Obras e Serviços Rurais
Total Projeto/Atividade: 595.000,00 0,00 595.000,00
Proj./Ativ.: 2046 - Setor de Obras e Serviços Rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2046 Setor de Obras e Serviços Rurais Unidade 1,0000 1.741.000,00 0,00 1.741.000,00
Produto:
114 - Estradas Vicinais
Total Projeto/Atividade: 1.741.000,00 0,00 1.741.000,00
Total do Programa 2.486.000,00 0,00 2.486.000,00
Total da Unidade 2.486.000,00 0,00 2.486.000,00
Unidade: 009 - Depart. Municipal de Engenharia Elétrica
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2413 - Departamento Municipal de Engenharia Elétrica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2413 Departamento Municipal de Engenharia Elétrica Unidade 1,0000 304.000,00 0,00 304.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 304.000,00 0,00 304.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 009 - Depart. Municipal de Engenharia Elétrica
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Total do Programa 304.000,00 0,00 304.000,00
Total da Unidade 304.000,00 0,00 304.000,00
Total do Órgão 20.035.000,00 0,00 20.035.000,00
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade: 001 - Gab. Sec. Munic. Desenv. Econômico
Programa: 0346 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Proj./Ativ.: 2143 - Gabinete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2143 Gabinete Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico
Unidade 1,0000 329.000,00 0,00 329.000,00
Produto:
186 - Gab Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico
Total Projeto/Atividade: 329.000,00 0,00 329.000,00
Proj./Ativ.: 2431 - Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2431 Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia Unidade 1,0000 310.000,00 0,00 310.000,00
Produto:
89 - Industria e Comercio
Total Projeto/Atividade: 310.000,00 0,00 310.000,00
Total do Programa 639.000,00 0,00 639.000,00
Total da Unidade 639.000,00 0,00 639.000,00
Unidade: 002 - Parque Exp. Dr. Alicio Dias dos Reis
Programa: 0355 - PROMOÇÃO EXTERNA DO COMÉRCIO
Proj./Ativ.: 2144 - Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2144 Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis Unidade 1,0000 320.000,00 0,00 320.000,00
Produto:
105 - Indústria, Comércio e Turismo
Total Projeto/Atividade: 320.000,00 0,00 320.000,00
Total do Programa 320.000,00 0,00 320.000,00
Total da Unidade 320.000,00 0,00 320.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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41
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade: 003 - Departamento Mun de Indústria e Comércio
Programa: 0346 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Proj./Ativ.: 1323 - Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1323 Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial Unidade 0,0000 200.000,00 0,00 200.000,00
Produto:
105 - Indústria, Comércio e Turismo
Total Projeto/Atividade: 200.000,00 0,00 200.000,00
Proj./Ativ.: 2145 - Departamento de Indústria e Comércio
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2145 Departamento de Indústria e Comércio Unidade 1,0000 281.000,00 0,00 281.000,00
Produto:
77 - Diretor de Industria e Comercio
Total Projeto/Atividade: 281.000,00 0,00 281.000,00
Proj./Ativ.: 2368 - Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2368 Apoiar o Micro Empreendedor Individual 
Platinense
Unidade 1,0000 50.000,00 0,00 50.000,00
Produto:
166 - Atividades de Industria e Comercio
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2370 - Agencia do Trabalhador
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2370 Agencia do Trabalhador Unidade 1,0000 360.000,00 0,00 360.000,00
Produto:
167 - Atividades da Industria e Comercio
Total Projeto/Atividade: 360.000,00 0,00 360.000,00
Proj./Ativ.: 2414 - Banco do Empreendedor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2414 Banco do Empreendedor Unidade 1,0000 250.000,00 0,00 250.000,00
Produto:
171 - Setores Administrativos
Total Projeto/Atividade: 250.000,00 0,00 250.000,00
Total do Programa 1.141.000,00 0,00 1.141.000,00
Total da Unidade 1.141.000,00 0,00 1.141.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
Pág 40 /
41
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Turismo
Programa: 0363 - PROMOÇÃO DO TURISMO
Proj./Ativ.: 1268 - Complexo Turístico do Morro do Bim
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1268 Complexo Turístico do Morro do Bim Unidade 1,0000 100.000,00 0,00 100.000,00
Produto:
105 - Indústria, Comércio e Turismo
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2148 - Departamento de Turismo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2148 Departamento de Turismo Unidade 1,0000 374.000,00 0,00 374.000,00
Produto:
75 - Diretor de Turismo
Total Projeto/Atividade: 374.000,00 0,00 374.000,00
Proj./Ativ.: 2275 - Sinalização Turística
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2275 Sinalização Turística Unidade 1,0000 50.000,00 0,00 50.000,00
Produto:
105 - Indústria, Comércio e Turismo
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2372 - Turismo Religioso
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2372 Turismo Religioso Unidade 1,0000 20.000,00 0,00 20.000,00
Produto:
168 - Atividades de Turismo
Total Projeto/Atividade: 20.000,00 0,00 20.000,00
Total do Programa 544.000,00 0,00 544.000,00
Total da Unidade 544.000,00 0,00 544.000,00
Unidade: 005 - Dep. Municipal Ensino Profissionalizante
Programa: 0189 - ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Proj./Ativ.: 2131 - Departamento de Ensino Profissionalizante
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2131 Departamento de Ensino Profissionalizante Unidade 1,0000 272.000,00 0,00 272.000,00
Produto:
61 - Diretor de Ensino Profissionalizante
Total Projeto/Atividade: 272.000,00 0,00 272.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2023
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-JOBDIOXTLQBZB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 15:50:38 -03:00
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade: 005 - Dep. Municipal Ensino Profissionalizante
Programa: 0189 - ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Proj./Ativ.: 2357 - Estação do Oficio
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2357 Estação do Oficio Unidade 1,0000 132.000,00 0,00 132.000,00
Produto:
110 - Assistência Social
Total Projeto/Atividade: 132.000,00 0,00 132.000,00
Total do Programa 404.000,00 0,00 404.000,00
Total da Unidade 404.000,00 0,00 404.000,00
Total do Órgão 3.048.000,00 0,00 3.048.000,00
Órgão: 90 - Reserva de Contingencia
Unidade: 099 - Reserva de Contingencia
Programa: 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Proj./Ativ.: 0999 - Reserva de Contingência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0999 Reserva de Contingência Unidade 1,0000 3.460.000,00 0,00 3.460.000,00
Produto:
999 - Reserva de Contingência
Total Projeto/Atividade: 3.460.000,00 0,00 3.460.000,00
Total do Programa 3.460.000,00 0,00 3.460.000,00
Total da Unidade 3.460.000,00 0,00 3.460.000,00
Total do Órgão 3.460.000,00 0,00 3.460.000,00
Total Geral 173.000.000,00 0,00 173.000.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 20/09/2022, às 15:50:38.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
 -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ-----------------------------------------------------------
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 039/2022
ANEXO II - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
LEGISLATIVO MUNICIPAL
1. CÂMARA MUNICIPAL
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
1. GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CHEFIA DE GABINETE
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004
OUVIDORIA MUNICIPAL
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
a) UGT – Unidade Gestora de Transferências
ÓRGÃOS DE NATUREZA GERAL
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO
a) Setor de Expediente e Protocolo
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FROTA OFICIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
a) Setor de Comunicação Social
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E SEGURANÇA DE ESPAÇOS
PÚBLICOS
a) Terminal Rodoviário
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
a) Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
b) Setor de Pessoal
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
a) Setor de Compras
b) Setor de Contratos
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE E INFORMAÇÕES MUNICIPAIS
a) Divisão de Contabilidade
b) Divisão de Informações Municipais
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
a) Divisão de Tesouraria
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 
a) Divisão de Fiscalização Tributária
b) Setor de Atendimento e Receitas Municipais
c) Setor de Cadastro Rural 
d) Setor de Cadastro Urbano
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
 -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ-----------------------------------------------------------
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ARQUITETURA E URBANISMO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS
4. PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
a) Divisão Fiscal e Tributária
ÓRGÃOS DE NATUREZA ESPECÍFICA
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
a) Ouvidoria Municipal da SAÚDE
b) Unidade de Compras da SAÚDE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
a) Centro de Assistência à Saúde da Mulher
b) CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
c) CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
d) Centro de Saúde Bucal
e) ESF – Estratégia Saúde da Família
f) Farmácias Municipais
g) Laboratório Municipal
h) NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família
i) Pronto Socorro Municipal 
j) Seção de Agendamento de Consultas e Exames
k) Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
l) Seção de Transmissão de Dados Online SUS
m) Seção de Transporte de Pacientes
n) Seção de Vacinas
o) UBS – Unidades Básicas de Saúde
p) UPA – Unidade de Pronto Atendimento
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
a) Setor de Controle de Endemias
b) Setor de Vigilância Epidemiológica
c) Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) CCI - Centro de Convivência do Idoso
b) CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
c) CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO
ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE
a) Abrigo da Juventude
b) Casa Lar
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
 -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ-----------------------------------------------------------
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
a) Unidade de Compras da EDUCAÇÃO
b) CAE – Centro de Atendimento Especializado
c) Centros Municipais de Educação Infantil
d) Escolas Municipais de Ensino Fundamental I
e) Documentação Escolar
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
a) Bibliotecas Municipais
b) Casa da Cultura
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
a) Aterro Sanitário
b) Parque Ecológico
c) Praças, Parques e Jardins
d) Viveiro Municipal
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
a) Unidade de Compras de SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
b) Cemitérios Municipais
c) Limpeza Pública
d) Setor de Obras e Serviços Urbanos 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
a) Estação do Ofício
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
a) Agência do Trabalhador
b) Banco do Empreendedor
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2023 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Identificador: WPL1411101-1391-IFFYBQPOJGJX-4 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023 2024 2025
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 173.000.000,00 173.000.000,00 0,026 100,000 153.000.000,00 153.000.000,00 0,022 100,000 160.000.000,00 160.000.000,00 0,022 100,000
Receitas Primárias (I) 168.810.000,00 168.810.000,00 0,026 97,578 152.759.000,00 152.759.000,00 0,022 99,843 159.754.000,00 159.754.000,00 0,022 99,846
 Receitas Primárias Correntes 168.810.000,00 168.810.000,00 0,026 97,578 152.759.000,00 152.759.000,00 0,022 99,843 159.754.000,00 159.754.000,00 0,022 99,846
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 36.687.000,00 36.687.000,00 0,006 21,206 31.344.000,00 31.344.000,00 0,004 20,486 32.991.000,00 32.991.000,00 0,004 20,619
 Contribuições 4.000.000,00 4.000.000,00 0,001 2,312 4.052.000,00 4.052.000,00 0,001 2,648 4.252.000,00 4.252.000,00 0,001 2,658
 Transferências Correntes 127.360.000,00 127.360.000,00 0,019 73,618 114.801.000,00 114.801.000,00 0,017 75,033 120.149.000,00 120.149.000,00 0,016 75,093
 Demais Receitas Primárias Correntes 763.000,00 763.000,00 0,000 0,441 2.562.000,00 2.562.000,00 0,000 1,675 2.362.000,00 2.362.000,00 0,000 1,476
 Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesa Total 169.000.000,00 169.000.000,00 0,026 97,688 149.000.000,00 149.000.000,00 0,021 97,386 160.000.000,00 160.000.000,00 0,022 100,000
Despesas Primárias (II) 165.350.000,00 165.350.000,00 0,025 95,578 144.220.000,00 144.220.000,00 0,021 94,261 151.150.000,00 151.150.000,00 0,021 94,469
 Despesas Primárias Correntes 153.534.800,00 153.534.800,00 0,024 88,749 135.369.000,00 135.369.000,00 0,019 88,477 143.775.000,00 143.775.000,00 0,020 89,859
 Pessoal e Encargos Sociais 86.819.500,00 86.819.500,00 0,013 50,185 74.124.500,00 74.124.500,00 0,011 48,447 79.997.500,00 79.997.500,00 0,011 49,998
 Outras Despesas Correntes 66.715.300,00 66.715.300,00 0,010 38,564 61.244.500,00 61.244.500,00 0,009 40,029 63.777.500,00 63.777.500,00 0,009 39,861
 Despesas Primárias de Capital 11.815.200,00 11.815.200,00 0,002 6,830 8.851.000,00 8.851.000,00 0,001 5,785 7.375.000,00 7.375.000,00 0,001 4,609
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (III) = (I - II) 3.460.000,00 3.460.000,00 0,000 2,000 8.539.000,00 8.539.000,00 0,000 5,580 8.604.000,00 8.604.000,00 0,000 5,380
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 241.000,00 241.000,00 0,000 0,158 246.000,00 246.000,00 0,000 0,154
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 0,00 0,00 0,000 0,000 1.150.000,00 1.150.000,00 0,000 0,752 1.150.000,00 1.150.000,00 0,000 0,719
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V)) 3.460.000,00 3.460.000,00 0,000 2,000 7.630.000,00 7.630.000,00 0,000 4,990 7.700.000,00 7.700.000,00 0,000 4,820
Dívida Pública Consolidada 15.500.000,00 15.500.000,00 0,002 8,960 15.000.000,00 15.000.000,00 0,002 9,804 14.500.000,00 14.500.000,00 0,002 9,062
Dívida Consolidada Líquida (30.000.000,00) (30.000.000,00) -0,005 -17,341 (25.000.000,00) (25.000.000,00) -0,004 -16,340 (20.000.000,00) (20.000.000,00) -0,003 -12,500
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Impacto do saldo das PPP (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 20/09/2022, às 16:06:13.
NOTA:
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Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 Ano de Referência: 2023
Identificador: WPL1141101-1391-OXACCHKEVYTH-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2021 2021 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total 139.962.077,38 0,000 0,00 131.249.417,85 0,000 0,00 (8.712.659,53) (6,23)
Receitas Primárias (I) 131.848.077,38 0,000 0,00 129.518.544,28 0,000 0,00 (2.329.533,10) (1,77)
Despesa Total 135.962.077,38 0,000 0,00 117.285.147,38 0,000 0,00 (18.676.930,00) (13,74)
Despesas Primárias (II) 136.912.077,38 0,000 0,00 116.446.929,25 0,000 0,00 (20.465.148,13) (14,95)
Resultado Primário (III) = (I-II) (5.064.000,00) 0,000 0,00 13.071.615,03 0,000 0,00 18.135.615,03 (358,13)
Resultado Nominal (5.064.000,00) 0,000 0,00 13.071.615,03 0,000 0,00 18.135.615,03 (358,13)
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 20/09/2022, às 16:08:04.
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Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 Ano de Referência: 2023
Identificador: WPL1151101-1391-AAAFCVHLVIGE-3 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 130.000.000,00 139.962.077,38 7,66 139.000.000,00 (0,69) 173.000.000,00 24,46 153.000.000,00 (11,56) 160.000.000,00 4,58
Receitas Primárias (I) 129.484.000,00 131.848.077,38 1,83 138.756.000,00 5,24 168.810.000,00 21,66 152.759.000,00 (9,51) 159.754.000,00 4,58
Despesa Total 126.000.000,00 135.962.077,38 7,91 135.000.000,00 (0,71) 169.000.000,00 25,19 149.000.000,00 (11,83) 156.000.000,00 4,70
Despesas Primárias (II) 126.950.000,00 136.912.077,38 7,85 135.750.000,00 (0,85) 165.350.000,00 21,80 149.750.000,00 (9,43) 156.750.000,00 4,67
Resultado Primário (III) = (I-II) 2.534.000,00 (5.064.000,00) (299,84) 3.006.000,00 (159,36) 3.460.000,00 15,10 3.009.000,00 (13,03) 3.004.000,00 (0,17)
Resultado Nominal 2.534.000,00 (5.064.000,00) (299,84) 3.006.000,00 (159,36) 3.460.000,00 15,10 3.009.000,00 (13,03) 3.004.000,00 (0,17)
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 130.000.000,00 139.962.077,38 7,66 139.000.000,00 (0,69) 173.000.000,00 24,46 153.000.000,00 (11,56) 160.000.000,00 4,58
Receitas Primárias (I) 129.484.000,00 131.848.077,38 1,83 138.756.000,00 5,24 168.810.000,00 21,66 152.759.000,00 (9,51) 159.754.000,00 4,58
Despesa Total 126.000.000,00 135.962.077,38 7,91 135.000.000,00 (0,71) 169.000.000,00 25,19 149.000.000,00 (11,83) 156.000.000,00 4,70
Despesas Primárias (II) 126.950.000,00 136.912.077,38 7,85 135.750.000,00 (0,85) 165.350.000,00 21,80 149.750.000,00 (9,43) 156.750.000,00 4,67
Resultado Primário (III) = (I-II) 2.534.000,00 (5.064.000,00) (299,84) 3.006.000,00 (159,36) 3.460.000,00 15,10 3.009.000,00 (13,03) 3.004.000,00 (0,17)
Resultado Nominal 2.534.000,00 (5.064.000,00) (299,84) 3.006.000,00 (159,36) 3.460.000,00 15,10 3.009.000,00 (13,03) 3.004.000,00 (0,17)
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 20/09/2022, às 16:08:48.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 Ano de Referência: 2023
Identificador: WPL1161101-1391-VBLNTUGHLIWD-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital 448.010,89 0,19 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 237.319.614,63 99,81 % 207.974.734,89 100,00 % 183.526.675,18 100,00 %
TOTAL 237.767.625,52 100,00 % 207.974.734,89 100,00 % 183.526.675,18 100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 20/09/2022, às 16:09:29.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 Ano de Referência: 2023
Identificador: WPL1311101-1391-WEEQYAVVIUWW-2 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021 2020 2019
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 256.873,77 1.182,06 4.814,16
 Alienação de Bens Móveis 245.477,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 11.396,77 1.182,06 4.814,16
DESPESAS EXECUTADAS
2021 2020 2019
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2021 2020 2019
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 258.055,83 1.182,06 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 20/09/2022, às 16:10:15.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2023
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3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1641101-1391-WCXZLEVMBJIB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 16:11:49 -03:00
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Aportes periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2019 2020 2021
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2019 2020 2021
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2019 2020 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2019 2020 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2023
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3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1641101-1391-WCXZLEVMBJIB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 16:11:49 -03:00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019 2020 2021
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2019 2020 2021
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2019 2020 2021
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - 
XVIII)
0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2023
Pág 3 /
3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1641101-1391-WCXZLEVMBJIB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 20/09/2022 16:11:49 -03:00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 20/09/2022, às 16:11:51.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2023
Identificador: WPL1191101-1391-HTTFVWKWIQOU-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2023 2024 2025
IPTU - área comum Concessão de Isenção em 
Caráter Não Geral
Tributário 780.000,00 880.000,00 980.000,00 Em atendimento ao 
previsto no artigo 
14 ,Inciso I, da Lei 
Complementar 
nº101/2000. O montante 
de previsão de renúncia 
será considerado na 
estimativa de receita da 
Lei Orçamentária e não 
afetará as metas de 
resultados fiscais previstas 
no anexo próprio da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias.
TOTAL 780.000,00 880.000,00 980.000,00 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 20/09/2022, às 16:12:36.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2023
Identificador: WPL1201101-1391-LLODQDBNRBZI-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita 2.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 200.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.800.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 1.800.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 1.800.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 20/09/2022, às 16:13:44.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2023
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1
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 200.000,00 Abertura de créditos adicionais
através da reserva de contingência/
redução dotações
R$ 200.000,00
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 300.000,00 Abertura de créditos adicionais
através da reserva de contingência/
redução dotações
R$ 300.000,00
SUBTOTAL R$ 500.000,00 SUBTOTAL R$ 500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 0,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais R$ 3.400.000,00 Limitação de empenhos R$ 3.400.000,00
SUBTOTAL R$ 3.400.000,00 SUBTOTAL R$ 3.400.000,00
TOTAL R$ 3.900.000,00 TOTAL R$ 3.900.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Data Emissão: 20/09/2022 Hora Emissão: 16:14
Nota Explicativa:
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento 
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do 
Patrimônio - Obras da LDO 
LDO: 2023
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/ 1
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000
Identificação dos Projetos Data Início Execução Valor Projeto Percentual Medido
Reforma do Ginásio de Esportes - Contrato 77/20 10/08/2020 366.900,00 76,21
Reforma e Ampliação do Pronto Socorro Municipal - 
Contrato 62/18
23/05/2018 1.246.512,06 90,00
Pavimentação Asfaltica Aparecidinho III - Contrato 
164/18
10/12/2018 6.012.047,16 61,59
Execução de demolição e construção de um banheiro no
Calçadão Manoel Ribeirete Arrabaça - Contrato 72/21
15/06/2021 117.710,17 51,32
Construção de uma Pista de Skate - Contrato 135/22 10/08/2022 285.169,19 0,00
Construção / Substituição de uma ponte na Rua Dário 
Fonseca Martins - Contrato 157/21
24/11/2021 249.763,94 84,39
Construção de sede para Secretaria de Meio Ambiente - 
Contrato 164/21
08/12/2021 785.068,62 63,93
Conclusão da Pavimentação do Jardim Eldorado - 
Contrato 118/22
21/06/2022 739.781,86 0,44
PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS VILA GALVAO - 
Contrato 97/22
31/05/2022 1.196.000,00 2,61
IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE RECREATIVO 
INFANTIL NA PRAÇA FREI CRISTOVAO DO CAPINZAL 
- Contrato 81/22
09/05/2022 176.622,72 22,52
IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE URBANO 
LOCALIZADO NO RESIDENCIAL EUNICE ELEUTERIO 
- Contrato 107/22
10/06/2022 1.107.423,68 5,76
AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS BANHEIROS 
PUBLICOS DA PRAÇA FREI CRISTOVAO DO 
CAPINZAL - Contrato 106/22
07/06/2022 158.360,91 14,86
REVITALIZAÇÃO E MELHORIAS NA ESTRADA RURAL 
DO BAIRRO DOS ARRUDAS - Contrato 105/22
07/06/2022 592.546,29 0,00
AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS DEPENDENCIAS DO 
CORPO DE BOMBEIROS - Contrato 102/22
03/06/2022 173.351,91 9,57
 Total 13.207.258,51
Praça Nossa Senhora Aparecida - SN 
 - 
 - 
 - 
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
Comprovante de Abertura do Processo
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT611101-1391-CNKEBYCVEFUME-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 22/09/2022 17:33:10 -03:00
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: N° 18592/2022 Cód. Verificador: 2K11FM1X
Requerente: 810533 - DEPTº MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO
CPF/CNPJ: 76.968.627/0001-00
Endereço: Rua PÇ. NOSSA SENHORA APARECIDA CEP:86.430-000
Cidade: Santo Antônio da Platina Estado:PR
Bairro: Centro
Fone Res.: Não Informado Fone Cel.: Não Informado
E-mail: orcamento@santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Assunto: SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO
Subassunto: PROJETO DE LEI
Data de Abertura: 22/09/2022 17:33
Previsão: 22/10/2022
Documentos do Processo
Outros Documentos
Descrição Entregue Anexo
3 - PL 039-2022 - LDO 2023 - Anexo II - Estrutura Administrativa.pdf
4 - PL 039-2022 - LDO 2023 - Demonstrativo 1.pdf
5 - PL 039-2022 - LDO 2023 - Demonstrativo 2.pdf
6 - PL 039-2022 - LDO 2023 - Demonstrativo 3.pdf
7 - PL 039-2022 - LDO 2023 - Demonstrativo 4.pdf
2 - PL 039-2022 - LDO 2023 - Anexo I - Metas e Prioridades.pdf
8 - PL 039-2022 - LDO 2023 - Demonstrativo 5.pdf
9 - PL 039-2022 - LDO 2023 - Demonstrativo 6.pdf
10 - PL 039-2022 - LDO 2023 - Demonstrativo 7.pdf
11 - PL 039-2022 - LDO 2023 - Demonstrativo 8.pdf
12 - PL 039-2022 - LDO 2023 - Anexo de Riscos Fiscais e Providências.pdf
13 - PL 039-2022 - LDO 2023 - Demonstrativo das Obras em 
Amdamento.pdf
Documentos Obrigatórios
Descrição Entregue Anexo
ANEXOS - PROJETO DE LEI Sim ANEXOS - PROJETO DE LEI
Quantidade de Documentos: 1 Quantidade de Documentos Entregues: 1
Observação
Eu, André Fernando Rodrigues do Prado, Diretor de Orçamento e Programação, venho por meio deste, solicitar
aprovação da LDO para 2023.
DEPTº MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E 
PROGRAMAÇÃO
ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO
Requerente Funcionário(a)
Recebido
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 -----------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ-------------------------------------------------------
 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8738 – CNPJ 76.968.627/0001-00
 www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br – contabilidade@santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONTÁBIL Nº. 041/2022
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 A da Resolução nº. 04, de 22 de 
dezembro de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina – PR, quanto ao seu aspecto 
contábil, informamos o que segue:
1. Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 039, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre 
as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 e dá outras providências;
2. O Projeto de Lei em questão foi elaborado de conformidade com o que dispõe a Seção II, 
Capítulo II, Título VI da Constituição Federal, a Seção III, Capítulo II, Título IV, da Lei 
Orgânica Municipal e a Seção III, Capítulo II da Lei Complementar nº. 101;
3. No anexo II do Projeto em tela, foi elaborado a partir do que dispõe do Plano Plurianual do 
Município para o quadriênio 2022-2025;
4. Foram contempladas aquelas despesas básicas da Administração Municipal, como: pessoal e 
encargos, juros e amortização da dívida, sentenças judiciais, outras despesas de custeio. 
Incluíram-se, também, dotações para: transferências voluntárias; aquisição de equipamentos, 
como de informática, móveis, etc.; reparos e manutenção de bens imóveis, bem como 
dotações para abertura de esgoto sanitário, recape asfáltico, conservação asfáltica, etc.
Santo Antônio da Platina-PR, 22 de setembro de 2022.
SANDRO CRESPO LUNA SANDRO CRESPO LUNA SANDRO CRESPO LUNA
Contador CRC-PR 067.236/O-3
Decreto nº. 566/2015
Contador CRC-PR 067.236/O-3 Contador CRC-PR 067.236/O-3
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
Guia Tramitação Coletiva
Cód. Lote: 804143
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT561101-1560-RQQAJKHZSRVEQ-8 - Emitido por: SANDRO CRESPO LUNA 23/09/2022 15:15:48 -03:00
Informações do Lote
Número do Lote: 1056694/2022
Centro de Custo Destino: 06.001.001 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Responsável pela Repartição: ANA CAROLINA BOTARELLI DE ABREU
Data de Movimentação: 23/09/2022 15:15
Observação: PARA PARECER JURÍDICO E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO GABINETE DO PREFEITO.-
Usuário Responsável: SANDRO CRESPO LUNA
Relação de Processos Movimentados
Processo Requerente do Processo Assunto Subassunto Observações
Centro de Custo Origem: 04.003.003 - Divisão Informações Municipais
18591/2022 DEPTº MUNICIPAL DE 
ORÇAMENTO E 
PROGRAMAÇÃO
SOLICITAÇÃO AO 
DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE 
ORÇAMENTO E 
PROGRAMAÇÃO
PROJETO DE LEI PARA PARECER JURÍDICO 
E POSTERIOR 
ENCAMINHAMENTO AO 
GABINETE DO PREFEITO.-
18592/2022 DEPTº MUNICIPAL DE 
ORÇAMENTO E 
PROGRAMAÇÃO
SOLICITAÇÃO AO 
DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE 
ORÇAMENTO E 
PROGRAMAÇÃO
PROJETO DE LEI PARA PARECER JURÍDICO 
E POSTERIOR 
ENCAMINHAMENTO AO 
GABINETE DO PREFEITO.-
18593/2022 DEPTº MUNICIPAL DE 
ORÇAMENTO E 
PROGRAMAÇÃO
SOLICITAÇÃO AO 
DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE 
ORÇAMENTO E 
PROGRAMAÇÃO
PROJETO DE LEI PARA PARECER JURÍDICO 
E POSTERIOR 
ENCAMINHAMENTO AO 
GABINETE DO PREFEITO.-
Quantidade de Processos: 3
Data: / / Hora: :
Assinatura/Carimbo:
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 ----------------------------------------------- ESTADO DO PARANÁ ----------------------------------------
 
C O N V I T E 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, CONVIDA a todos os seus munícipes para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA
relativa ao PPA - Plano Plurianual (período 2022/2025); LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias (exercício 2023) e LOA - Lei Orçamentária Anual (exercício 2023), a ser
realizada no dia 10 de agosto de 2022 – quarta-feira, às 09h00min, na Casa da
Cultura Platinense.
DATA Endereço HORÁRIO
10/08/2022 Avenida Cel. Oliveira Motta, nº 815 (Casa da Cultura) 09h00min
Santo Antônio da Platina, 25 de julho de 2022.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento@santoantoniodaplatina.pr.gov.br







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PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
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PARECER JURÍDICO Nº 0913/2022
PROJETO DE LEI Nº 039/2022
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e dá outras 
providências.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Consonância com o art. 165, 
§ 2º da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade 
Fiscal e Lei Federal nº. 4.320/1964.
RELATÓRIO
Trata-se de parecer jurídico exarado em razão do encaminhamento a esta 
Procuradoria Jurídica do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal de Santo Antônio 
da Platina, de nº. 039/2022, o qual tem por objetivo dispor sobre as Diretrizes Orçamentárias para o 
ano de 2023.
Na justificativa, constou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária 
tem por objetivo nortear a elaboração e a execução orçamentária para o exercício de 2023; definir 
os programas, atividades, projetos e metas, bem como prioridades da Administração Municipal para 
o Exercício 2023; estabelecer diretrizes específicas para o Orçamento Municipal, nos termos da 
legislação em vigor, sobretudo na Lei Complementar nº. 101/2000.
Informou ainda que o Anexo I da propositura considera Metas e Prioridades 
e o Anexo II, a Estrutura Administrativa.
Em anexo, encontram-se: Anexo I – Das Metas e Prioridades; Anexo II -
Estrutura Administrativa; Demonstrativos; Anexo de Riscos Fiscais e Providências; Demonstrativos 
de Obras em Andamento; Parecer Contábil nº. 041/2022; Convite para realização de Audiência 
Pública relativa a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – exercício 2023; e Ata de Realização de 
Audiência Pública, alusiva ao LDO, realizada no dia 10 de agosto de 2022.
É o relatório, passo a opinar.
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica 
de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais, 
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse 
público.
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Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna 
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria Municipal 
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – é uma lei de vigência anual que 
orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – encontra respaldo no art. 165, 
§ 2º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 109/2021,
estabelece que:
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil - Leis de 
iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
(...)
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades 
da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política 
fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da 
dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá 
sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de 
aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. (Redação dada pela 
Emenda Constitucional nº 109, de 2021)
Da análise da propositura, verifica-se que o presente Projeto de Lei está de 
acordo com o disposto no referido dispositivo constitucional.
Na propositura da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser observado o 
disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, a saber:
Art. 4o
, da Lei Complementar nº. 101/2000 - A lei de diretrizes 
orçamentárias atenderá o disposto no § 2o
do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses 
previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o
e no inciso II do § 
1
o
do art. 31;
c) (VETADO)
d) (VETADO)
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos 
programas financiados com recursos dos orçamentos;
f) demais condições e exigências para transferências de recursos a 
entidades públicas e privadas;
II - (VETADO)
III - (VETADO)
§ 1o
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas 
Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e 
constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e 
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montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os 
dois seguintes.
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia 
de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as 
fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas 
com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, 
destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de 
ativos;
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos 
e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da 
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde 
serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar 
as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se 
concretizem.
§ 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo 
específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem 
como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e 
variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi enfática ao exigir dois anexos à LDO, 
sendo o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, ambos instrumentos necessários para 
a boa execução orçamentária, e indispensáveis para articulação entre as demais peças orçamentárias 
(PPA e LO) sem os quais a matéria restaria prejudicada para uma efetiva deliberação.
Analisando o referido Projeto, vislumbra-se que houve atendimento ao art. 
4º da Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dessa forma, considerando os documentos apresentados, o Projeto está apto 
para ser enviado à Câmara Municipal para deliberação estando de acordo com os as disposições da 
Constituição Federal que versam sobre orçamento – art. 165 e seguintes e Lei Complementar nº. 
101/2000 – art. 4º -, e Lei Federal nº. 4.320/1964.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra 
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº. 039/2022 está de acordo 
com a Constituição Federal, Lei Complementar nº. 101/2000 e Lei Federal nº. 4.320/1964.
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Destarte, nas atribuições da Procuradoria Jurídica, concluo no sentido de 
acreditar que o Projeto Lei nº. 039/2022 possui embasamento legal. Todavia, a apreciação e/ou 
aprovação é de competência exclusiva dos nobres vereadores, bem como a fiscalização pertinente.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a 
decisão da Autoridade Superior. 
Santo Antonio da Platina, 23 de setembro de 2022.
Juliano Del Antonio
Advogado do Município – OAB/PR 62.353
Decreto 211/2013