← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2022 |
| Date | 2022-09-26 |
| Ementa | Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio da Platina para o Exercício Financeiro de 2023. |
| native_id | 4059 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-12-08T15:02:35.034278-03:00 | Aprovado em 2ª Votação | 6 | 0 | 0 |
| 2022-12-08T09:54:07.174908-03:00 | Aprovado em 1ª Votação | 7 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 50
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ----------------------------------------------------------- Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00 www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br PROJETO DE LEI Nº 040, de 11 de maio de 2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - O Orçamento Geral do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2023, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a receita em R$ 173.000.000,00 (cento e setenta e três milhões de reais). Art. 2.º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações constantes do Anexo Demonstrativo da Receita, de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITA DO TESOURO RECEITAS CORRENTES Receita Tributária..............................................R$ 37.467.000,00 Receita de Contribuições..................................R$ 4.000.000,00 Receita Patrimonial...........................................R$ 4.218.000,00 Receita de Serviços...........................................R$ 160.000,00 Transferências Correntes.. ................................R$ 147.084.000,00 Outras Receitas Correntes.................................R$ 575 .000,00......R$ 193.504.000,00 RECEITAS DE CAPITAL Transferências de Capital..................................................................................R$ 0,00 SUB-TOTAL..........................................................R$ 193.504.000,00 DEDUÇÕES..............................................................................................................R$ 20 .504.000,00 TOTAL..................................................................R$ 173 .000.000,00 Art. 3.º - A Despesa será realizada segundo as discriminações constantes do Anexo Demonstrativo da Despesa, integrante desta Lei, que apresenta sua composição de acordo com o seguinte desdobramento: LEGISLATIVO MUNICIPAL Câmara Municipal..............................................................................................R$ 4.000.000,00 EXECUTIVO MUNICIPAL Governo Municipal...........................................R$ 1.909.000,00 Secretaria Municipal de Gestão........................R$ 11.302.000,00 Secretaria Municipal da Fazenda......................R$ 13.374.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento..............R$ 2.112.000,00 Procuradoria Jurídica Municipal.......................R$ 831.000,00 Secretaria Municipal de Saúde..........................R$ 44.405.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social......R$ 6.348.000,00 Secretaria Municipal de Educação....................R$ 55.869.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ----------------------------------------------------------- Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00 www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Secretaria Municipal de Cultura e Esportes......R$ 1.791.000,00 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente..................................................R$ 4.516.000,00 Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas.............................................................R$ 20.035.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico........................................................R$ 3.048.000,00 Reserva de Contingência...................................R$ 3 .460.000,00 R$ 169.000.000,00 TOTAL................................................................R$ 173.000.000,00 Art. 4.º - O Executivo Municipal e o Legislativo Municipal ficam autorizados a abrir créditos adicionais suplementares: § 1º - até o limite de 15% (quinze por cento) do total de suas respectivas despesas fixadas nesta Lei, desde que existam recursos na forma do Art. 43, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964; § 2º - utilizando recursos provenientes de convênios ou auxílios firmados com o governo federal e/ou estadual, quando não constantes da previsão orçamentária. Art. 5.º - Não será computada para efeito do disposto no Artigo 4.º desta Lei: I – Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64; II - Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de excesso de arrecadação, na forma do disposto no Art. 43, § 1.º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64; III - Quando o crédito se destinar a atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo; IV - Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos de anulação de dotações; V – Os remanejamentos de valores de sub-elementos de Fontes de Recursos diversas de um mesmo Projeto/Atividade. Art. 6.º - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal n.º 4.320/64, na Lei Complementar n.º 101/01 e na Lei Orgânica do Município, fica autorizado à: I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria, até o limite de 10% (dez por cento) da receita prevista, podendo para tanto outorgar procuração ao agente financeiro para receber, das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS ou Fundo de Participação dos Municípios – FPM, os valores relativos à amortização e encargos; II – Realizar operações de crédito com agências oficiais de crédito para aplicação em investimentos fixados nesta lei, dentro das normas e determinações estabelecidas pelas Instituições Financeiras PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ----------------------------------------------------------- Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00 www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do Município, de acordo com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil; III - Adotar parâmetros para contenção de despesas, visando compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, em atendimento ao Artigo 9.º da Lei Complementar n.º 101/2000, conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício; IV – Utilizar o valor de R$. 3.460.000,00 (três milhões e quatrocentos e sessenta mil reais) de Reserva de Contingência, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 7.º - Os Orçamentos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM, do Fundo Especial de Serviços Sanitários – FESSAN, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Cultura, do Fundo Municipal do Meio Ambiente, do Fundo Municipal do Turismo, do Fundo Municipal de Inovação, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social estarão integrados ao Orçamento Geral do Município. Art. 8.º - Esta Lei entra em vigor em 1.º de janeiro de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 11 de maio de 2022. JOSÉ DA SILVA COELHO NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ----------------------------------------------------------- Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00 www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 11 de maio de 2022. Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as): Cumprindo o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº. 101/2000 encaminhamos a essa Casa de Leis, a Proposta Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2023. Elaborada em conformidade com os preceitos legais aplicáveis à matéria, a Proposta contempla as prioridades fundamentais da Administração Municipal, na busca de atender às necessidades da Comunidade Platinense. Em atendimento ao disposto no art. 5º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, o constante deste Projeto de Lei está em conformidade com aqueles relativos ao Plano Plurianual e às Diretrizes Orçamentárias, conjuntamente encaminhados. No que concerne à previsão da Receita, compreendidas as próprias e as decorrentes de transferências constitucionais, procurou-se atender ao disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000. Com relação às transferências voluntárias da União e do Estado, apenas foram incluídas aquelas já formalizadas em atos próprios. Os recursos previstos para 2023 foram distribuídos de forma a atender aos projetos e atividades constantes no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias. Quanto às despesas fixadas na Proposta Orçamentária, no que se refere à pessoal e encargos, material de consumo, juros e encargos da dívida e despesas correntes utilizou-se como base a média dos valores despendidos até o mês de junho do corrente exercício, acrescidos de uma previsão média de reajuste de 12,00% (doze pontos percentuais). Para sentenças judiciais, fixou-se o valor informado a esse Município no prazo estipulado pelo § 1º, art. 100 da Constituição Federal. Com relação a investimentos, consideraram-se aqueles a serem custeados com recursos próprios do Município e convênios formalizados. Nos anexos integrantes deste Projeto, Vossas Excelências poderão tomar conhecimento das aplicações de cada um dos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal. Valemo-nos da oportunidade para reiterar a Vossas Excelências, as expressões de nossa mais alta consideração. JOSÉ DA SILVA COELHO NETO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita LOA: 2023 grau: 13 Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Pág 1 / 6 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL561101-1391-PPYRWSTMTILOK-8 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:30:50 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Receitas correntes 100000000000000000 S 173.000.000,00 100,00 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 110000000000000000 S 36.687.000,00 21,21 Impostos 111000000000000000 S 35.768.000,00 20,68 Impostos sobre o patrimônio 111200000000000000 S 20.378.000,00 11,78 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 111250000000000000 S 14.177.000,00 8,19 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 111250010000000000 A 11.407.000,00 6,59 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 111250010000000000 A (780.000,00) (0,45) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 111250020000000000 A 50.000,00 0,03 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 111250030000000000 A 2.500.000,00 1,45 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 111250040000000000 A 1.000.000,00 0,58 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 111253000000000000 S 6.201.000,00 3,58 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal 111253010000000000 A 6.200.000,00 3,58 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - multas e juros 111253020000000000 A 1.000,00 0,00 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 111300000000000000 S 4.920.000,00 2,84 Imposto sobre a renda - retido na fonte 111303000000000000 S 4.920.000,00 2,84 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 111303100000000000 S 4.920.000,00 2,84 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 111303110000000000 S 4.920.000,00 2,84 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 111303110100000000 A 4.920.000,00 2,84 Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 111400000000000000 S 10.470.000,00 6,05 Impostos sobre serviços 111451000000000000 S 10.470.000,00 6,05 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 111451100000000000 S 10.470.000,00 6,05 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 111451110000000000 A 10.100.000,00 5,84 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 111451120000000000 A 50.000,00 0,03 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 111451130000000000 A 250.000,00 0,14 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros 111451140000000000 A 70.000,00 0,04 Taxas 112000000000000000 S 919.000,00 0,53 Taxas pelo exercício do poder de polícia 112100000000000000 S 636.000,00 0,37 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 112101000000000000 S 477.000,00 0,28 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 112101010000000000 A 400.000,00 0,23 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 112101020000000000 A 2.000,00 0,00 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 112101030000000000 A 50.000,00 0,03 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 112101040000000000 A 25.000,00 0,01 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 112150000000000000 S 159.000,00 0,09 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal 112150010000000000 A 150.000,00 0,09 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros 112150020000000000 A 1.000,00 0,00 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa 112150030000000000 A 2.000,00 0,00 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - multas e juros 112150040000000000 A 6.000,00 0,00 Taxas pela prestação de serviços 112200000000000000 S 283.000,00 0,16 Taxas pela prestação de serviços em geral 112201000000000000 S 283.000,00 0,16 Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 112201010000000000 A 250.000,00 0,14 Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros 112201020000000000 A 1.000,00 0,00 Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa 112201030000000000 A 27.000,00 0,02 Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros 112201040000000000 A 5.000,00 0,00 Contribuições 120000000000000000 S 4.000.000,00 2,31 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 124000000000000000 S 4.000.000,00 2,31 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 124100000000000000 S 4.000.000,00 2,31 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 124150000000000000 S 4.000.000,00 2,31 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 124150010000000000 A 3.997.000,00 2,31 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros 124150020000000000 A 1.000,00 0,00 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa 124150030000000000 A 1.000,00 0,00 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas e juros 124150040000000000 A 1.000,00 0,00 Receita patrimonial 130000000000000000 S 4.218.000,00 2,44 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 131000000000000000 S 28.000,00 0,02 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 131100000000000000 S 28.000,00 0,02 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita LOA: 2023 grau: 13 Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Pág 2 / 6 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL561101-1391-PPYRWSTMTILOK-8 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:30:50 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 131101000000000000 S 28.000,00 0,02 Aluguéis e arrendamentos 131101100000000000 S 28.000,00 0,02 Aluguéis e arrendamentos - principal 131101110000000000 A 25.000,00 0,01 Aluguéis e arrendamentos - multas e juros 131101120000000000 A 1.000,00 0,00 Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa 131101130000000000 A 1.000,00 0,00 Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa - multas e juros 131101140000000000 A 1.000,00 0,00 Valores mobiliários 132000000000000000 S 4.190.000,00 2,42 Juros e correções monetárias 132100000000000000 S 4.190.000,00 2,42 Remuneração de depósitos bancários 132101000000000000 S 4.190.000,00 2,42 Remuneração de depósitos bancários - principal 132101010000000000 S 4.190.000,00 2,42 Rendimentos Fundo Especial 132101010100000000 A 10.000,00 0,01 Rendimentos Royalties 132101010200000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos FNS - CAPS 132101010300000000 A 10.000,00 0,01 Rendimentos BLATB 132101010400000000 A 5.000,00 0,00 Rendimentos CEO 132101010800000000 A 20.000,00 0,01 Rendimentos PROGESUS 132101010900000000 A 3.000,00 0,00 Rendimentos Transferência SUS - Federal 132101011100000000 A 12.000,00 0,01 Rendimentos VIGIASUS - Custeio 132101011200000000 A 7.000,00 0,00 Rendimentos Alienação de Bens - Saúde 132101011300000000 A 2.000,00 0,00 Rendimentos Salário Educação 132101011400000000 A 150.000,00 0,09 Rendimentos Transporte Escolar 2006 132101011500000000 A 20.000,00 0,01 Rendimentos PNATE 132101011600000000 A 10.000,00 0,01 Rendimentos Merenda Escolar 132101011700000000 A 30.000,00 0,02 Rendimentos Educação 15% 132101011800000000 A 200.000,00 0,12 Rendimentos Educação 25% 132101011900000000 A 150.000,00 0,09 Rendimentos CIDE 132101012000000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos FUNDEB 132101012100000000 A 288.000,00 0,17 Rendimentos Iluminação Pública 132101012200000000 A 300.000,00 0,17 Rendimentos Alienação de Bens Móveis 132101012300000000 A 35.000,00 0,02 Rendimentos Compensação Financeira do INSS 132101012400000000 A 35.000,00 0,02 Rendimentos Taxa Prestação de Serviços 132101012500000000 A 28.000,00 0,02 Rendimentos Taxa Poder de Polícia 132101012600000000 A 44.000,00 0,03 Rendimentos Lei Pelé 132101012700000000 A 3.000,00 0,00 Rendimentos FESSAN 132101012800000000 A 36.000,00 0,02 Rendimentos PSB - FNAS 132101012900000000 A 23.000,00 0,01 Rendimentos SUAS - FNAS 132101013100000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos GBF - FNAS 132101013200000000 A 13.000,00 0,01 Rendimentos Transporte Escolar 132101013300000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Estrut. Rede Serv. Atenção Básica Saúde 132101013400000000 A 5.000,00 0,00 Rendimentos IPVA 132101013700000000 A 163.000,00 0,09 Rendimentos ICMS 132101013800000000 A 297.000,00 0,17 Rendimentos Bem Estar Social 132101013900000000 A 49.000,00 0,03 Rendimentos FUNREBOM 132101014000000000 A 28.000,00 0,02 Rendimentos Fundo da Criança 132101014100000000 A 21.000,00 0,01 Rendimentos ISS 132101014200000000 A 27.000,00 0,02 Rendimentos Conta Movimento CEF 132101014300000000 A 302.000,00 0,17 Rendimentos FPM Banco do Brasil 132101014400000000 A 236.000,00 0,14 Rendimentos Arrecadação Banco do Brasil 132101014500000000 A 55.000,00 0,03 Rendimentos Depósito Caução 132101014600000000 A 2.000,00 0,00 Rendimentos Conta Movimento BB 132101014700000000 A 94.000,00 0,05 Rendimentos PROCON 132101014800000000 A 2.000,00 0,00 Rendimentos Consignações - Livre 132101014900000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Consignações - Educação 132101015000000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos IPI 132101015100000000 A 14.000,00 0,01 Rendimentos Fundo de Reserva 132101015200000000 A 294.000,00 0,17 Rendimentos ITR 132101015300000000 A 5.000,00 0,00 Rendimentos Consignações - Saúde 132101015400000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Conta Concurso 132101015500000000 A 20.000,00 0,01 Rendimentos Fundo Municipal de Meio Ambiente 132101015600000000 A 96.000,00 0,06 Rendimentos 13º Salário 132101015700000000 A 80.000,00 0,05 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita LOA: 2023 grau: 13 Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Pág 3 / 6 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL561101-1391-PPYRWSTMTILOK-8 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:30:50 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Rendimentos Apoio Financeiro aos Municípios 132101015800000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Depósitos não Identificados 132101015900000000 A 2.000,00 0,00 Rendimentos Devol. Prog. Nac. Hab. Rural 132101016000000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Doação Casa Lar - Cantinho do Céu 132101016100000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Desoneração Exportação 132101016200000000 A 11.000,00 0,01 Rendimentos Provisão Precatórios 132101016300000000 A 22.000,00 0,01 Rendimentos Detran Multas 132101016400000000 A 2.000,00 0,00 Rendimentos Aq. Equip. CSU-V. Claro - V. Ribeiro (500) 132101016500000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Aq. Equip. V. Sete - Sta. T. - V. Regia (500) 132101016600000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Saúde Impostos - (303) 132101016700000000 A 19.000,00 0,01 Rendimentos Dengue - (303) 132101016800000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos PDDE - (129) 132101016900000000 A 6.000,00 0,00 Rendimentos Transf. SUS - Estadual - (498) 132101017000000000 A 52.000,00 0,03 Rendimentos PQCMS - Prog. Qualif. Cons. Munic. Saúde - (499) 132101017100000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Conv. 827340 - (803) Assist. Social 132101017200000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Conv. 827803 (804) Assit. Social 132101017300000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos UAPS Família / UBS Platina - (500) 132101017400000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos CSU - UBS Vitória Régia - (500) 132101017600000000 A 8.000,00 0,00 Rendimentos AFAI - FMDCA 132101017700000000 A 5.000,00 0,00 Rendimentos Liberdade Cidadã - FMDCA 132101017800000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos SCFV II ou Estadual - FMDCA 132101017900000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Piso Paranaense Assist. Soc. - PPAS IV - (805) 132101018000000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Alienação de Veículos da Educação 132101018100000000 A 2.000,00 0,00 Rendimentos Receita Arrec. Comissão Organização 132101018200000000 A 8.000,00 0,00 Rendimentos Reserva Financeira 132101018300000000 A 47.000,00 0,03 Rendimentos FEX - FR 000 132101018400000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Fundo Municipal de Incentivo a Cultura 132101018500000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos VigiaSUS - Investimento 132101018600000000 A 5.000,00 0,00 Rendimentos Bloco de Custeio - Saúde 132101018700000000 A 510.000,00 0,29 Rendimentos-Prog. Financ. Ações Alimentação Nutrição-VAN-500 132101018800000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos-Bloco Investimento Rede Serv. Públicos de Saúde 132101018900000000 A 90.000,00 0,05 Rendimentos Bloco Fin Prot Social Espec Média e Alta Complex 132101019000000000 A 12.000,00 0,01 Rendimentos Família Acolhedora (820) 132101019200000000 A 2.000,00 0,00 Rendimentos Câmara Municipal (000) 132101019300000000 A 30.000,00 0,02 Rendimentos Bloco Fin Prot Soc Esp Média e Alta Comp-INVEST 132101019400000000 A 2.000,00 0,00 Rendimentos Fundo Mun. de Habitação de Interesse Social 132101019500000000 A 35.000,00 0,02 Rendimentos Programa de Qualificação Profissional - FIA 132101019700000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Ações COVID SUAS C/C36296-4 - Portaria 369 132101019800000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Continuação 132101019900000000 S 71.000,00 0,04 Rendimentos Ações COVID SUAS C/C36295-6 - Portaria 369 132101019901000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Fundo Munic. dos Direitos da Pessoa Idosa 132101019902000000 A 2.000,00 0,00 Rendimentos Incentivo Benefício Eventual - COVID 19 132101019903000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Fundo Munic. de Inovação 132101019904000000 A 3.000,00 0,00 Rendimentos SIGTV 132101019905000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Incentivo Deliberação 089/2019-CEDCA/FIA 132101019906000000 A 3.000,00 0,00 Rendimentos Incentivo CMDCA - Deliberação 084/2019 - FIA 132101019907000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos CEMEI Vit. Régia - (132) 132101019909000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Proinfância Manut. Educ. Inf. D - (134) 132101019910000000 A 4.000,00 0,00 Rendimentos Brasil Carinhoso - Apoio Creche - (141) 132101019911000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Manut. Ed. Inf. Novos Estabelec. - (145) 132101019912000000 A 3.000,00 0,00 Rendimentos - FNDE-PAR Nº 201305831 (146) 132101019913000000 A 2.000,00 0,00 Rendimentos Pab/Sus Ag. Com. Saúde (311) 132101019917000000 A 2.000,00 0,00 Rendimentos Pab/Sus Vig. Epidemiológica (313) 132101019918000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos PSF Equipamentos (319) 132101019919000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Reforma e Ampliação Pronto Socorro (336) 132101019920000000 A 20.000,00 0,01 Rendimentos Crescer em Família II FMDCA (809) 132101019928000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Fundo Mun. Trabalho Emprego e Renda (000) 132101019938000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Fundo de Reserva - (550) 132101019941000000 A 1.000,00 0,00 Rendimentos Deliberação nº 018/2021 - CEDCA / PR (857) 132101019943000000 A 2.000,00 0,00 Rendimentos Deliberação nº 043/2021 - CEDCA / PR (858) 132101019944000000 A 5.000,00 0,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita LOA: 2023 grau: 13 Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Pág 4 / 6 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL561101-1391-PPYRWSTMTILOK-8 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:30:50 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Rendimentos Pró-Jovem 132101019947000000 A 14.000,00 0,01 Receita de serviços 160000000000000000 S 160.000,00 0,09 Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 162000000000000000 S 40.000,00 0,02 Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 162100000000000000 S 40.000,00 0,02 Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias 162102000000000000 S 40.000,00 0,02 Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias - principal 162102010000000000 A 39.000,00 0,02 Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias - multas e juros 162102020000000000 A 1.000,00 0,00 Outros serviços 169000000000000000 S 120.000,00 0,07 Outros serviços 169900000000000000 S 120.000,00 0,07 Outros serviços 169999000000000000 S 120.000,00 0,07 Outros serviços - principal 169999010000000000 S 120.000,00 0,07 Estacionamento Regulamentado - Zona Azul 169999010100000000 A 120.000,00 0,07 Transferências correntes 170000000000000000 S 127.360.000,00 73,62 Transferências da união e de suas entidades 171000000000000000 S 61.954.000,00 35,81 Transferências decorrentes de participação na receita da união 171100000000000000 S 52.240.000,00 30,20 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 171151000000000000 S 52.000.000,00 30,06 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 171151100000000000 S 48.000.000,00 27,75 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 171151110000000000 A 60.000.000,00 34,68 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 171151110000000000 A (12.000.000,00) (6,94) Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias 171151200000000000 S 4.000.000,00 2,31 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal 171151210000000000 A 4.000.000,00 2,31 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 171152000000000000 S 240.000,00 0,14 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 171152010000000000 A 300.000,00 0,17 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 171152010000000000 A (60.000,00) (0,03) Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais 171200000000000000 S 1.029.000,00 0,59 Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem 171251000000000000 S 25.000,00 0,01 Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem - principal 171251010000000000 A 25.000,00 0,01 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 171252000000000000 S 1.004.000,00 0,58 Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i e ii 171252200000000000 S 4.000,00 0,00 Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i e ii - principal 171252210000000000 A 4.000,00 0,00 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 171252400000000000 S 1.000.000,00 0,58 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal 171252410000000000 A 1.000.000,00 0,58 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 171300000000000000 S 5.591.000,00 3,23 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde 171350000000000000 S 5.591.000,00 3,23 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária 171350100000000000 S 4.500.000,00 2,60 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal 171350110000000000 A 4.500.000,00 2,60 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada 171350200000000000 S 401.000,00 0,23 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada - principal 171350210000000000 A 401.000,00 0,23 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde 171350300000000000 S 690.000,00 0,40 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde - principal 171350310000000000 A 690.000,00 0,40 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde 171400000000000000 S 2.660.000,00 1,54 Transferências do salário-educação 171450000000000000 S 2.000.000,00 1,16 Transferências do salário-educação - principal 171450010000000000 A 2.000.000,00 1,16 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde 171451000000000000 S 10.000,00 0,01 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde - principal 171451010000000000 A 10.000,00 0,01 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita LOA: 2023 grau: 13 Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Pág 5 / 6 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL561101-1391-PPYRWSTMTILOK-8 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:30:50 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 171452000000000000 S 600.000,00 0,35 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal 171452010000000000 A 600.000,00 0,35 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate 171453000000000000 S 50.000,00 0,03 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - principal 171453010000000000 A 50.000,00 0,03 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 171600000000000000 S 260.000,00 0,15 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 171650000000000000 S 260.000,00 0,15 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal 171650010000000000 A 260.000,00 0,15 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 171900000000000000 S 174.000,00 0,10 Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 171958000000000000 S 164.000,00 0,09 Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal 171958010000000000 A 164.000,00 0,09 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 171999000000000000 S 10.000,00 0,01 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - principal 171999010000000000 S 10.000,00 0,01 TDA - Títulos da Dívida Agrária 171999010100000000 A 10.000,00 0,01 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 172000000000000000 S 31.394.000,00 18,15 Participação na receita dos estados e distrito federal 172100000000000000 S 30.716.000,00 17,75 Cota-parte do ICMS 172150000000000000 S 22.400.000,00 12,95 Cota-parte do ICMS - principal 172150010000000000 A 28.000.000,00 16,18 Cota-parte do ICMS - principal 172150010000000000 A (5.600.000,00) (3,24) Cota-parte do IPVA 172151000000000000 S 8.000.000,00 4,62 Cota-parte do IPVA - principal 172151010000000000 A 10.000.000,00 5,78 Cota-parte do IPVA - principal 172151010000000000 A (2.000.000,00) (1,16) Cota-parte do IPI - municípios 172152000000000000 S 256.000,00 0,15 Cota-parte do IPI - municípios - principal 172152010000000000 A 320.000,00 0,18 Cota-parte do IPI - municípios - principal 172152010000000000 A (64.000,00) (0,04) Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 172153000000000000 S 60.000,00 0,03 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 172153010000000000 A 60.000,00 0,03 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 172300000000000000 S 150.000,00 0,09 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 172350000000000000 S 150.000,00 0,09 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal 172350010000000000 S 150.000,00 0,09 ApSus / Saúde Bucal / Família Paranaense 172350010100000000 A 150.000,00 0,09 Outras transferências dos estados e distrito federal 172900000000000000 S 528.000,00 0,31 Transferências de estados destinadas à assistência social 172951000000000000 S 23.000,00 0,01 Transferências de estados destinadas à assistência social - principal 172951010000000000 A 23.000,00 0,01 Outras transferências dos estados e df 172999000000000000 S 505.000,00 0,29 Outras transferências dos estados e df - principal 172999010000000000 S 505.000,00 0,29 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 172999010100000000 A 500.000,00 0,29 Detran Multas 172999010200000000 A 5.000,00 0,00 Transferências de outras instituições públicas 175000000000000000 S 34.012.000,00 19,66 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB 175100000000000000 S 34.012.000,00 19,66 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB 175150000000000000 S 34.012.000,00 19,66 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal 175150010000000000 A 34.012.000,00 19,66 Outras receitas correntes 190000000000000000 S 575.000,00 0,33 Multas administrativas, contratuais e judiciais 191000000000000000 S 91.000,00 0,05 Multas administrativas, contratuais e judiciais 191100000000000000 S 91.000,00 0,05 Multas previstas em legislação específica 191101000000000000 S 86.000,00 0,05 Multas previstas em legislação específica - principal 191101010000000000 S 70.000,00 0,04 Multas por Infrações ao Código de Posturas Municipais 191101010100000000 A 70.000,00 0,04 Multas previstas em legislação específica - multas e juros 191101020000000000 S 1.000,00 0,00 Multas por Infrações ao Código de Posturas Municipais 191101020100000000 A 1.000,00 0,00 Multas previstas em legislação específica - dívida ativa 191101030000000000 S 12.000,00 0,01 Multas por Infrações ao Código de Posturas Municipais 191101030100000000 A 12.000,00 0,01 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita LOA: 2023 grau: 13 Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Pág 6 / 6 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL561101-1391-PPYRWSTMTILOK-8 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:30:50 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Multas previstas em legislação específica - dívida ativa - multas e juros 191101040000000000 S 3.000,00 0,00 Multas por Infrações ao Código de Posturas Municipais 191101040100000000 A 3.000,00 0,00 Multas por danos ambientais 191106000000000000 S 5.000,00 0,00 Multas administrativas por danos ambientais 191106100000000000 S 5.000,00 0,00 Multas administrativas por danos ambientais - principal 191106110000000000 A 2.000,00 0,00 Multas administrativas por danos ambientais - multas e juros 191106120000000000 A 1.000,00 0,00 Multas administrativas por danos ambientais - dívida ativa 191106130000000000 A 1.000,00 0,00 Multas administrativas por danos ambientais - dívida ativa - multas e juros 191106140000000000 A 1.000,00 0,00 Indenizações, restituições e ressarcimentos 192000000000000000 S 59.000,00 0,03 Indenizações 192100000000000000 S 10.000,00 0,01 Indenizações por danos causados ao patrimônio público 192101000000000000 S 10.000,00 0,01 Indenizações por danos causados ao patrimônio público - principal 192101010000000000 A 10.000,00 0,01 Restituições 192200000000000000 S 49.000,00 0,03 Outras restituições 192299000000000000 S 49.000,00 0,03 Outras restituições - principal 192299010000000000 S 49.000,00 0,03 Restituição por Pagamentos Indevidos 192299010100000000 A 23.000,00 0,01 Restituição de Adiantamento de Despesas de Viagens 192299010200000000 A 5.000,00 0,00 Restituição para Fundo Municipal de Saúde 192299010300000000 A 3.000,00 0,00 Restituição para Fundo Municipal de Assistência Social 192299010400000000 A 18.000,00 0,01 Demais receitas correntes 199000000000000000 S 425.000,00 0,25 Outras receitas correntes 199900000000000000 S 425.000,00 0,25 Outras receitas 199999000000000000 S 425.000,00 0,25 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 199999200000000000 S 425.000,00 0,25 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal 199999210000000000 S 422.000,00 0,24 EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 199999210100000000 A 2.000,00 0,00 Ressarcimento de Despesas 199999210200000000 A 3.000,00 0,00 Fundo de Reserva 199999210300000000 A 167.000,00 0,10 Doações para FMDCA - Fundo Mun. Dir. Criança e Adolescente 199999210400000000 A 15.000,00 0,01 Sanepar - Apoio às Ações Ambientais 199999210500000000 A 235.000,00 0,14 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - multas e juros 199999220000000000 S 1.000,00 0,00 Ressarcimento de Despesas 199999220200000000 A 1.000,00 0,00 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa 199999230000000000 S 2.000,00 0,00 Ressarcimento de Despesas 199999230200000000 A 2.000,00 0,00 Total: 173.000.000,00 100,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 1 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 01 - Legislativo Municipal 1 01.001.0001.0031.0001.2001.319011000000000000.00000 2.280.000,00 2 01.001.0001.0031.0001.2001.319013000000000000.00000 501.600,00 3 01.001.0001.0031.0001.2001.319016000000000000.00000 18.400,00 4 01.001.0001.0031.0001.2001.339014000000000000.00000 150.000,00 5 01.001.0001.0031.0001.2001.339030000000000000.00000 225.000,00 6 01.001.0001.0031.0001.2001.339036000000000000.00000 100.000,00 7 01.001.0001.0031.0001.2001.339039000000000000.00000 200.000,00 8 01.001.0001.0031.0001.2001.339040000000000000.00000 100.000,00 9 01.001.0001.0031.0001.2001.339046000000000000.00000 100.000,00 11 01.001.0001.0031.0001.2001.449052000000000000.00000 314.000,00 12 01.001.0001.0031.0001.2337.339030000000000000.00000 11.000,00 Total Órgão 4.000.000,00 Órgão: 02 - Governo Municipal 13 02.001.0004.0122.0021.2002.319011000000000000.00000 255.000,00 14 02.001.0004.0122.0021.2002.319013000000000000.00000 64.000,00 15 02.001.0004.0122.0021.2002.339014000000000000.00000 15.000,00 16 02.001.0004.0122.0021.2002.339030000000000000.00000 25.000,00 17 02.001.0004.0122.0021.2002.339039000000000000.00000 25.000,00 18 02.001.0004.0122.0021.2002.339046000000000000.00000 50.000,00 19 02.001.0004.0122.0021.2002.449052000000000000.00000 5.000,00 20 02.002.0004.0122.0021.2003.319011000000000000.00000 205.000,00 21 02.002.0004.0122.0021.2003.319013000000000000.00000 52.000,00 22 02.002.0004.0122.0021.2003.319094000000000000.00000 1.000,00 23 02.002.0004.0122.0021.2003.339014000000000000.00000 8.000,00 24 02.002.0004.0122.0021.2003.339030000000000000.00000 2.000,00 25 02.002.0004.0122.0021.2003.449052000000000000.00000 2.000,00 26 02.003.0004.0122.0021.2004.319011000000000000.00000 147.000,00 27 02.003.0004.0122.0021.2004.319013000000000000.00000 37.000,00 28 02.003.0004.0122.0021.2004.339014000000000000.00000 1.000,00 29 02.003.0004.0122.0021.2004.339039000000000000.00000 1.000,00 30 02.003.0004.0122.0021.2004.339040000000000000.00000 1.000,00 31 02.003.0004.0122.0021.2004.449052000000000000.00000 2.000,00 32 02.004.0004.0122.0021.2009.319011000000000000.00000 120.000,00 33 02.004.0004.0122.0021.2009.319013000000000000.00000 30.000,00 34 02.004.0004.0122.0021.2009.319094000000000000.00000 1.000,00 35 02.004.0004.0122.0021.2009.339014000000000000.00000 1.000,00 36 02.004.0004.0122.0021.2009.339030000000000000.00000 2.000,00 37 02.004.0004.0122.0021.2009.339036000000000000.00000 24.000,00 38 02.004.0004.0122.0021.2009.339039000000000000.00000 5.000,00 39 02.004.0004.0122.0021.2009.339040000000000000.00000 5.000,00 40 02.004.0004.0122.0021.2009.449052000000000000.00000 5.000,00 41 02.005.0005.0153.0166.2008.319011000000000000.00000 56.000,00 42 02.005.0005.0153.0166.2008.319013000000000000.00000 14.000,00 43 02.005.0005.0153.0166.2008.319094000000000000.00000 1.000,00 44 02.005.0005.0153.0166.2008.339030000000000000.00000 30.000,00 45 02.005.0005.0153.0166.2008.339036000000000000.00000 1.000,00 46 02.005.0005.0153.0166.2008.339039000000000000.00000 25.000,00 47 02.005.0005.0153.0166.2008.339040000000000000.00000 10.000,00 49 02.005.0005.0153.0166.2008.449052000000000000.00000 3.000,00 50 02.006.0004.0122.0021.2006.319011000000000000.00000 50.000,00 51 02.006.0004.0122.0021.2006.319013000000000000.00000 13.000,00 52 02.006.0004.0122.0021.2006.319094000000000000.00000 1.000,00 53 02.006.0004.0122.0021.2006.339014000000000000.00000 1.000,00 54 02.006.0004.0122.0021.2006.339030000000000000.00000 1.000,00 55 02.006.0004.0122.0021.2006.339039000000000000.00000 1.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 2 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 02 - Governo Municipal 56 02.006.0004.0122.0021.2006.339040000000000000.00000 1.000,00 57 02.006.0004.0122.0021.2006.449052000000000000.00000 1.000,00 58 02.007.0004.0122.0032.2216.319011000000000000.00000 50.000,00 59 02.007.0004.0122.0032.2216.319013000000000000.00000 13.000,00 60 02.007.0004.0122.0032.2216.319091000000000000.00000 1.000,00 61 02.007.0004.0122.0032.2216.339014000000000000.00000 1.000,00 62 02.007.0004.0122.0032.2216.339030000000000000.00000 1.000,00 63 02.007.0004.0122.0032.2216.339039000000000000.00000 1.000,00 64 02.007.0004.0122.0032.2216.339040000000000000.00000 1.000,00 65 02.007.0004.0122.0032.2216.449052000000000000.00000 1.000,00 66 02.007.0004.0124.0032.2215.319011000000000000.00000 186.000,00 67 02.007.0004.0124.0032.2215.319013000000000000.00000 47.000,00 68 02.007.0004.0124.0032.2215.319094000000000000.00000 1.000,00 69 02.007.0004.0124.0032.2215.339014000000000000.00000 5.000,00 70 02.007.0004.0124.0032.2215.339030000000000000.00000 2.000,00 71 02.007.0004.0124.0032.2215.339039000000000000.00000 5.000,00 72 02.007.0004.0124.0032.2215.339040000000000000.00000 10.000,00 73 02.007.0004.0124.0032.2215.449052000000000000.00000 5.000,00 74 02.008.0006.0182.0178.2010.319011000000000000.00000 29.000,00 75 02.008.0006.0182.0178.2010.319013000000000000.00000 8.000,00 76 02.008.0006.0182.0178.2010.319094000000000000.00000 1.000,00 77 02.008.0006.0182.0178.2010.339030000000000000.00000 90.000,00 78 02.008.0006.0182.0178.2010.339039000000000000.00000 70.000,00 79 02.008.0006.0182.0178.2010.339040000000000000.00000 1.000,00 81 02.008.0006.0182.0178.2010.449052000000000000.00000 80.000,00 Total Órgão 1.909.000,00 Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Gestão 82 03.001.0004.0122.0021.2013.319011000000000000.00000 148.000,00 83 03.001.0004.0122.0021.2013.319013000000000000.00000 37.000,00 84 03.001.0004.0122.0021.2013.319016000000000000.00000 1.000,00 85 03.001.0004.0122.0021.2013.319094000000000000.00000 1.000,00 86 03.001.0004.0122.0021.2013.339014000000000000.00000 6.000,00 87 03.001.0004.0122.0021.2013.339030000000000000.00000 70.000,00 88 03.001.0004.0122.0021.2013.339033000000000000.00000 1.000,00 89 03.001.0004.0122.0021.2013.339036000000000000.00000 1.000,00 90 03.001.0004.0122.0021.2013.339039000000000000.00000 440.000,00 91 03.001.0004.0122.0021.2013.339040000000000000.00000 230.000,00 92 03.001.0004.0122.0021.2013.339046000000000000.00000 250.000,00 93 03.001.0004.0122.0021.2013.449052000000000000.00000 20.000,00 94 03.001.0004.0122.0021.2013.449052000000000000.00501 1.000,00 95 03.002.0004.0122.0021.2218.319011000000000000.00000 341.000,00 96 03.002.0004.0122.0021.2218.319013000000000000.00000 86.000,00 97 03.002.0004.0122.0021.2218.319094000000000000.00000 1.000,00 98 03.002.0004.0122.0021.2218.339014000000000000.00000 2.000,00 99 03.002.0004.0122.0021.2218.339030000000000000.00000 5.000,00 100 03.002.0004.0122.0021.2218.339036000000000000.00000 1.000,00 101 03.002.0004.0122.0021.2218.339039000000000000.00000 5.000,00 102 03.002.0004.0122.0021.2218.339040000000000000.00000 1.000,00 103 03.002.0004.0122.0021.2218.449052000000000000.00000 5.000,00 104 03.002.0004.0122.0021.2416.319011000000000000.00000 379.000,00 105 03.002.0004.0122.0021.2416.319013000000000000.00000 95.000,00 106 03.002.0004.0122.0021.2416.319094000000000000.00000 1.000,00 107 03.002.0004.0122.0021.2416.339014000000000000.00000 1.000,00 108 03.002.0004.0122.0021.2416.339030000000000000.00000 5.000,00 109 03.002.0004.0122.0021.2416.339039000000000000.00000 10.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 3 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Gestão 110 03.002.0004.0122.0021.2416.339040000000000000.00000 45.000,00 111 03.002.0004.0122.0021.2416.449052000000000000.00000 10.000,00 112 03.003.0004.0122.0021.2219.319011000000000000.00000 194.000,00 113 03.003.0004.0122.0021.2219.319013000000000000.00000 49.000,00 114 03.003.0004.0122.0021.2219.319094000000000000.00000 1.000,00 115 03.003.0004.0122.0021.2219.339014000000000000.00000 1.000,00 116 03.003.0004.0122.0021.2219.339030000000000000.00000 17.000,00 117 03.003.0004.0122.0021.2219.339036000000000000.00000 1.000,00 118 03.003.0004.0122.0021.2219.339039000000000000.00000 50.000,00 119 03.003.0004.0122.0021.2219.339040000000000000.00000 10.000,00 120 03.003.0004.0122.0021.2219.449052000000000000.00000 2.000,00 121 03.004.0015.0451.0021.2385.319011000000000000.00000 352.000,00 122 03.004.0015.0451.0021.2385.319013000000000000.00000 88.000,00 123 03.004.0015.0451.0021.2385.319094000000000000.00000 1.000,00 124 03.004.0015.0451.0021.2385.339014000000000000.00000 1.000,00 125 03.004.0015.0451.0021.2385.339030000000000000.00000 20.000,00 126 03.004.0015.0451.0021.2385.339036000000000000.00000 1.000,00 127 03.004.0015.0451.0021.2385.339039000000000000.00000 20.000,00 128 03.004.0015.0451.0021.2385.339040000000000000.00000 65.000,00 129 03.004.0015.0451.0021.2385.449052000000000000.00000 2.000,00 130 03.005.0004.0122.0021.2378.319011000000000000.00000 40.000,00 131 03.005.0004.0122.0021.2378.319013000000000000.00000 10.000,00 132 03.005.0004.0122.0021.2378.319094000000000000.00000 1.000,00 133 03.005.0004.0122.0021.2378.339030000000000000.00000 1.000,00 134 03.005.0004.0122.0021.2378.339039000000000000.00000 1.000,00 135 03.005.0004.0122.0021.2378.339040000000000000.00000 60.000,00 136 03.005.0004.0122.0021.2378.449052000000000000.00000 1.000,00 137 03.005.0004.0122.0021.2386.319011000000000000.00000 172.000,00 138 03.005.0004.0122.0021.2386.319013000000000000.00000 43.000,00 139 03.005.0004.0122.0021.2386.319094000000000000.00000 1.000,00 140 03.005.0004.0122.0021.2386.339014000000000000.00000 2.000,00 141 03.005.0004.0122.0021.2386.339030000000000000.00000 15.000,00 142 03.005.0004.0122.0021.2386.339036000000000000.00000 1.000,00 143 03.005.0004.0122.0021.2386.339039000000000000.00000 15.000,00 144 03.005.0004.0122.0021.2386.339040000000000000.00000 200.000,00 145 03.005.0004.0122.0021.2386.449052000000000000.00000 20.000,00 146 03.006.0004.0122.0021.2055.319011000000000000.00000 843.000,00 147 03.006.0004.0122.0021.2055.319013000000000000.00000 211.000,00 148 03.006.0004.0122.0021.2055.319016000000000000.00000 85.000,00 149 03.006.0004.0122.0021.2055.319094000000000000.00000 1.000,00 150 03.006.0004.0122.0021.2055.339014000000000000.00000 1.000,00 151 03.006.0004.0122.0021.2055.339030000000000000.00000 40.000,00 152 03.006.0004.0122.0021.2055.339036000000000000.00000 1.000,00 153 03.006.0004.0122.0021.2055.339039000000000000.00000 65.000,00 154 03.006.0004.0122.0021.2055.339040000000000000.00000 25.000,00 155 03.006.0004.0122.0021.2055.449052000000000000.00000 10.000,00 156 03.006.0004.0122.0021.2055.449061000000000000.00000 1.000,00 157 03.006.0015.0452.0532.2030.319011000000000000.00000 59.000,00 158 03.006.0015.0452.0532.2030.319013000000000000.00000 15.000,00 159 03.006.0015.0452.0532.2030.319016000000000000.00000 1.000,00 160 03.006.0015.0452.0532.2030.319094000000000000.00000 1.000,00 161 03.006.0015.0452.0532.2030.339030000000000000.00000 20.000,00 162 03.006.0015.0452.0532.2030.339039000000000000.00000 70.000,00 163 03.006.0015.0452.0532.2030.339040000000000000.00000 1.000,00 164 03.006.0015.0452.0532.2030.449052000000000000.00000 3.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 4 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Gestão 165 03.007.0004.0122.0021.2057.319011000000000000.00000 225.000,00 166 03.007.0004.0122.0021.2057.319013000000000000.00000 57.000,00 167 03.007.0004.0122.0021.2057.319094000000000000.00000 1.000,00 168 03.007.0004.0122.0021.2057.339014000000000000.00000 2.000,00 169 03.007.0004.0122.0021.2057.339030000000000000.00000 10.000,00 170 03.007.0004.0122.0021.2057.339036000000000000.00000 50.000,00 171 03.007.0004.0122.0021.2057.339039000000000000.00000 25.000,00 172 03.007.0004.0122.0021.2057.339040000000000000.00000 110.000,00 173 03.007.0004.0122.0021.2057.449052000000000000.00000 10.000,00 174 03.007.0004.0122.0021.2380.319001000000000000.00000 3.711.000,00 175 03.007.0004.0122.0021.2380.319001000000000000.00040 35.000,00 176 03.007.0004.0122.0021.2380.319003000000000000.00000 945.000,00 177 03.007.0004.0122.0021.2380.319011000000000000.00000 423.000,00 178 03.007.0004.0122.0021.2380.319013000000000000.00000 106.000,00 179 03.007.0004.0122.0021.2380.319094000000000000.00000 1.000,00 180 03.007.0004.0122.0021.2380.339030000000000000.00000 10.000,00 181 03.007.0004.0122.0021.2380.339039000000000000.00000 10.000,00 182 03.007.0004.0122.0021.2380.339040000000000000.00000 50.000,00 183 03.007.0011.0331.0021.2387.319011000000000000.00000 175.000,00 184 03.007.0011.0331.0021.2387.319013000000000000.00000 45.000,00 185 03.007.0011.0331.0021.2387.319094000000000000.00000 1.000,00 186 03.007.0011.0331.0021.2387.339030000000000000.00000 15.000,00 187 03.007.0011.0331.0021.2387.339034000000000000.00000 130.000,00 188 03.007.0011.0331.0021.2387.339036000000000000.00000 25.000,00 189 03.007.0011.0331.0021.2387.339039000000000000.00000 5.000,00 190 03.007.0011.0331.0021.2387.339040000000000000.00000 10.000,00 191 03.007.0011.0331.0021.2387.449052000000000000.00000 5.000,00 Total Órgão 11.302.000,00 Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda 192 04.001.0004.0122.0021.0051.319091000000000000.00000 500.000,00 193 04.001.0004.0122.0021.0051.339091000000000000.00000 1.750.000,00 194 04.001.0004.0122.0021.0051.449091000000000000.00000 50.000,00 195 04.001.0004.0123.0030.2059.319011000000000000.00000 148.000,00 196 04.001.0004.0123.0030.2059.319013000000000000.00000 37.000,00 197 04.001.0004.0123.0030.2059.319016000000000000.00000 1.000,00 198 04.001.0004.0123.0030.2059.319094000000000000.00000 1.000,00 199 04.001.0004.0123.0030.2059.339014000000000000.00000 1.000,00 200 04.001.0004.0123.0030.2059.339030000000000000.00000 20.000,00 201 04.001.0004.0123.0030.2059.339033000000000000.00000 1.000,00 202 04.001.0004.0123.0030.2059.339036000000000000.00000 1.000,00 203 04.001.0004.0123.0030.2059.339039000000000000.00000 250.000,00 204 04.001.0004.0123.0030.2059.339039000000000000.00510 10.000,00 205 04.001.0004.0123.0030.2059.339040000000000000.00000 80.000,00 206 04.001.0004.0123.0030.2059.339040000000000000.00510 160.000,00 207 04.001.0004.0123.0030.2059.339046000000000000.00000 140.000,00 209 04.001.0004.0123.0030.2059.339093000000000000.00000 80.000,00 210 04.001.0004.0123.0030.2059.339093000000000000.00550 1.000,00 211 04.001.0004.0123.0030.2059.449052000000000000.00000 10.000,00 212 04.001.0004.0123.0030.2059.449052000000000000.00510 329.000,00 213 04.001.0028.0122.0084.0234.339047000000000000.00000 1.800.000,00 214 04.001.0028.0122.0084.0234.339047000000000000.00504 19.000,00 215 04.001.0028.0122.0084.0234.339047000000000000.00512 2.000,00 216 04.001.0028.0843.0033.0060.329021000000000000.00000 900.000,00 217 04.001.0028.0843.0033.0060.329022000000000000.00000 250.000,00 218 04.001.0028.0843.0033.0060.469071000000000000.00000 2.500.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 5 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda 219 04.002.0004.0122.0021.2222.319011000000000000.00000 204.000,00 220 04.002.0004.0122.0021.2222.319013000000000000.00000 51.000,00 221 04.002.0004.0122.0021.2222.319094000000000000.00000 1.000,00 222 04.002.0004.0122.0021.2222.339014000000000000.00000 1.000,00 223 04.002.0004.0122.0021.2222.339030000000000000.00000 5.000,00 224 04.002.0004.0122.0021.2222.339036000000000000.00000 1.000,00 225 04.002.0004.0122.0021.2222.339039000000000000.00000 30.000,00 226 04.002.0004.0122.0021.2222.339040000000000000.00000 30.000,00 227 04.002.0004.0122.0021.2222.449052000000000000.00000 15.000,00 228 04.002.0004.0122.0021.2379.319011000000000000.00000 236.000,00 229 04.002.0004.0122.0021.2379.319013000000000000.00000 59.000,00 230 04.002.0004.0122.0021.2379.319094000000000000.00000 1.000,00 231 04.002.0004.0122.0021.2379.339014000000000000.00000 1.000,00 232 04.002.0004.0122.0021.2379.339030000000000000.00000 5.000,00 233 04.002.0004.0122.0021.2379.339039000000000000.00000 5.000,00 234 04.002.0004.0122.0021.2379.339040000000000000.00000 15.000,00 235 04.002.0004.0122.0021.2381.319011000000000000.00000 153.000,00 236 04.002.0004.0122.0021.2381.319013000000000000.00000 39.000,00 237 04.002.0004.0122.0021.2381.319094000000000000.00000 1.000,00 238 04.002.0004.0122.0021.2381.339030000000000000.00000 1.000,00 239 04.002.0004.0122.0021.2381.339036000000000000.00000 1.000,00 240 04.002.0004.0122.0021.2381.339039000000000000.00000 1.000,00 241 04.002.0004.0122.0021.2381.339040000000000000.00000 1.000,00 242 04.003.0004.0123.0021.2064.319011000000000000.00000 393.000,00 243 04.003.0004.0123.0021.2064.319013000000000000.00000 99.000,00 244 04.003.0004.0123.0021.2064.319094000000000000.00000 1.000,00 245 04.003.0004.0123.0021.2064.339014000000000000.00000 1.000,00 246 04.003.0004.0123.0021.2064.339030000000000000.00000 1.000,00 247 04.003.0004.0123.0021.2064.339039000000000000.00000 1.000,00 248 04.003.0004.0123.0021.2064.339040000000000000.00000 30.000,00 249 04.003.0004.0123.0021.2382.319011000000000000.00000 147.000,00 250 04.003.0004.0123.0021.2382.319013000000000000.00000 37.000,00 251 04.003.0004.0123.0021.2382.319094000000000000.00000 1.000,00 252 04.003.0004.0123.0021.2382.339014000000000000.00000 1.000,00 253 04.003.0004.0123.0021.2382.339030000000000000.00000 1.000,00 254 04.003.0004.0123.0021.2382.339036000000000000.00000 1.000,00 255 04.003.0004.0123.0021.2382.339039000000000000.00000 1.000,00 256 04.003.0004.0123.0021.2382.339040000000000000.00000 65.000,00 257 04.003.0004.0123.0021.2382.449052000000000000.00000 10.000,00 258 04.003.0004.0123.0021.2383.319011000000000000.00000 162.000,00 259 04.003.0004.0123.0021.2383.319013000000000000.00000 41.000,00 260 04.003.0004.0123.0021.2383.319094000000000000.00000 1.000,00 261 04.003.0004.0123.0021.2383.339014000000000000.00000 2.000,00 262 04.003.0004.0123.0021.2383.339030000000000000.00000 1.000,00 263 04.003.0004.0123.0021.2383.339036000000000000.00000 1.000,00 264 04.003.0004.0123.0021.2383.339039000000000000.00000 1.000,00 265 04.003.0004.0123.0021.2383.339040000000000000.00000 15.000,00 266 04.004.0004.0123.0030.2061.319011000000000000.00000 105.000,00 267 04.004.0004.0123.0030.2061.319013000000000000.00000 27.000,00 268 04.004.0004.0123.0030.2061.319094000000000000.00000 1.000,00 269 04.004.0004.0123.0030.2061.339014000000000000.00000 1.000,00 270 04.004.0004.0123.0030.2061.339030000000000000.00000 1.000,00 271 04.004.0004.0123.0030.2061.339039000000000000.00000 1.000,00 272 04.004.0004.0123.0030.2061.339040000000000000.00000 1.000,00 273 04.004.0004.0123.0030.2061.449052000000000000.00000 1.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 6 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda 274 04.004.0004.0123.0030.2062.319011000000000000.00000 593.000,00 275 04.004.0004.0123.0030.2062.319013000000000000.00000 149.000,00 276 04.004.0004.0123.0030.2062.319094000000000000.00000 1.000,00 277 04.004.0004.0123.0030.2062.339030000000000000.00000 1.000,00 278 04.004.0004.0123.0030.2062.339036000000000000.00000 1.000,00 279 04.004.0004.0123.0030.2062.339039000000000000.00000 1.000,00 280 04.004.0004.0123.0030.2062.339040000000000000.00000 15.000,00 281 04.004.0004.0123.0030.2062.449052000000000000.00000 5.000,00 282 04.005.0004.0129.0030.2066.319011000000000000.00000 105.000,00 283 04.005.0004.0129.0030.2066.319013000000000000.00000 27.000,00 284 04.005.0004.0129.0030.2066.319094000000000000.00000 1.000,00 285 04.005.0004.0129.0030.2066.339014000000000000.00000 1.000,00 286 04.005.0004.0129.0030.2066.339030000000000000.00000 1.000,00 287 04.005.0004.0129.0030.2066.339036000000000000.00000 1.000,00 288 04.005.0004.0129.0030.2066.339039000000000000.00000 200.000,00 289 04.005.0004.0129.0030.2066.339040000000000000.00000 80.000,00 290 04.005.0004.0129.0030.2066.339040000000000000.00510 160.000,00 291 04.005.0004.0129.0030.2066.449052000000000000.00000 10.000,00 292 04.005.0004.0129.0030.2067.319011000000000000.00000 347.000,00 293 04.005.0004.0129.0030.2067.319013000000000000.00000 87.000,00 294 04.005.0004.0129.0030.2067.319094000000000000.00000 1.000,00 295 04.005.0004.0129.0030.2067.339030000000000000.00000 6.000,00 296 04.005.0004.0129.0030.2067.339036000000000000.00000 1.000,00 297 04.005.0004.0129.0030.2067.339039000000000000.00000 3.000,00 298 04.005.0004.0129.0030.2067.339039000000000000.00510 20.000,00 299 04.005.0004.0129.0030.2067.339040000000000000.00000 80.000,00 300 04.005.0004.0129.0030.2384.319011000000000000.00000 29.000,00 301 04.005.0004.0129.0030.2384.319013000000000000.00000 8.000,00 302 04.005.0004.0129.0030.2384.319094000000000000.00000 1.000,00 303 04.005.0004.0129.0030.2384.339030000000000000.00000 1.000,00 304 04.005.0004.0129.0030.2384.339039000000000000.00000 1.000,00 305 04.005.0004.0129.0030.2384.339040000000000000.00000 1.000,00 306 04.005.0004.0129.0030.2388.319011000000000000.00000 102.000,00 307 04.005.0004.0129.0030.2388.319013000000000000.00000 26.000,00 308 04.005.0004.0129.0030.2388.319094000000000000.00000 1.000,00 309 04.005.0004.0129.0030.2388.339014000000000000.00000 4.000,00 310 04.005.0004.0129.0030.2388.339030000000000000.00000 15.000,00 311 04.005.0004.0129.0030.2388.339030000000000000.00510 3.000,00 312 04.005.0004.0129.0030.2388.339036000000000000.00000 1.000,00 313 04.005.0004.0129.0030.2388.339036000000000000.00510 2.000,00 314 04.005.0004.0129.0030.2388.339039000000000000.00000 20.000,00 315 04.005.0004.0129.0030.2388.339040000000000000.00000 10.000,00 316 04.005.0004.0129.0030.2388.449052000000000000.00000 5.000,00 317 04.005.0004.0129.0030.2389.319011000000000000.00000 139.000,00 318 04.005.0004.0129.0030.2389.319013000000000000.00000 35.000,00 319 04.005.0004.0129.0030.2389.319094000000000000.00000 1.000,00 320 04.005.0004.0129.0030.2389.339030000000000000.00000 1.000,00 321 04.005.0004.0129.0030.2389.339039000000000000.00000 1.000,00 322 04.005.0004.0129.0030.2389.339040000000000000.00000 20.000,00 Total Órgão 13.374.000,00 Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento 323 05.001.0004.0121.0323.2390.319011000000000000.00000 148.000,00 324 05.001.0004.0121.0323.2390.319013000000000000.00000 37.000,00 325 05.001.0004.0121.0323.2390.319016000000000000.00000 1.000,00 326 05.001.0004.0121.0323.2390.319094000000000000.00000 1.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 7 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento 327 05.001.0004.0121.0323.2390.339014000000000000.00000 5.000,00 328 05.001.0004.0121.0323.2390.339030000000000000.00000 10.000,00 329 05.001.0004.0121.0323.2390.339036000000000000.00000 1.000,00 330 05.001.0004.0121.0323.2390.339039000000000000.00000 80.000,00 331 05.001.0004.0121.0323.2390.339040000000000000.00000 70.000,00 332 05.001.0004.0121.0323.2390.339046000000000000.00000 60.000,00 333 05.001.0004.0121.0323.2390.449052000000000000.00000 5.000,00 334 05.002.0004.0121.0323.2391.319011000000000000.00000 289.000,00 335 05.002.0004.0121.0323.2391.319013000000000000.00000 73.000,00 336 05.002.0004.0121.0323.2391.319094000000000000.00000 1.000,00 337 05.002.0004.0121.0323.2391.339014000000000000.00000 3.000,00 338 05.002.0004.0121.0323.2391.339030000000000000.00000 10.000,00 339 05.002.0004.0121.0323.2391.339036000000000000.00000 1.000,00 340 05.002.0004.0121.0323.2391.339039000000000000.00000 10.000,00 341 05.002.0004.0121.0323.2391.339040000000000000.00000 10.000,00 342 05.002.0004.0121.0323.2391.449052000000000000.00000 5.000,00 343 05.003.0004.0121.0323.2018.319011000000000000.00000 105.000,00 344 05.003.0004.0121.0323.2018.319013000000000000.00000 27.000,00 345 05.003.0004.0121.0323.2018.319094000000000000.00000 1.000,00 346 05.003.0004.0121.0323.2018.339014000000000000.00000 1.000,00 347 05.003.0004.0121.0323.2018.339030000000000000.00000 10.000,00 348 05.003.0004.0121.0323.2018.339036000000000000.00000 1.000,00 349 05.003.0004.0121.0323.2018.339039000000000000.00000 10.000,00 350 05.003.0004.0121.0323.2018.339040000000000000.00000 1.000,00 351 05.003.0004.0121.0323.2018.449052000000000000.00000 1.000,00 352 05.004.0004.0121.0323.2017.319011000000000000.00000 105.000,00 353 05.004.0004.0121.0323.2017.319013000000000000.00000 27.000,00 354 05.004.0004.0121.0323.2017.319094000000000000.00000 1.000,00 355 05.004.0004.0121.0323.2017.339014000000000000.00000 3.000,00 356 05.004.0004.0121.0323.2017.339030000000000000.00000 1.000,00 357 05.004.0004.0121.0323.2017.339036000000000000.00000 1.000,00 358 05.004.0004.0121.0323.2017.339039000000000000.00000 1.000,00 359 05.004.0004.0121.0323.2017.339040000000000000.00000 2.000,00 360 05.004.0004.0121.0323.2017.449052000000000000.00000 1.000,00 361 05.004.0004.0121.0323.2295.337041000000000000.00000 30.000,00 362 05.005.0004.0121.0323.2392.319011000000000000.00000 353.000,00 363 05.005.0004.0121.0323.2392.319013000000000000.00000 89.000,00 364 05.005.0004.0121.0323.2392.319094000000000000.00000 1.000,00 365 05.005.0004.0121.0323.2392.339014000000000000.00000 3.000,00 366 05.005.0004.0121.0323.2392.339030000000000000.00000 30.000,00 367 05.005.0004.0121.0323.2392.339036000000000000.00000 1.000,00 368 05.005.0004.0121.0323.2392.339039000000000000.00000 15.000,00 369 05.005.0004.0121.0323.2392.339040000000000000.00000 10.000,00 370 05.005.0004.0121.0323.2392.449052000000000000.00000 5.000,00 371 05.005.0004.0121.0323.2392.449052000000000000.00510 5.000,00 372 05.006.0004.0121.0323.2393.319011000000000000.00000 209.000,00 373 05.006.0004.0121.0323.2393.319013000000000000.00000 53.000,00 374 05.006.0004.0121.0323.2393.319094000000000000.00000 1.000,00 375 05.006.0004.0121.0323.2393.339014000000000000.00000 3.000,00 376 05.006.0004.0121.0323.2393.339030000000000000.00000 1.000,00 377 05.006.0004.0121.0323.2393.339036000000000000.00000 1.000,00 378 05.006.0004.0121.0323.2393.339039000000000000.00000 5.000,00 379 05.006.0004.0121.0323.2393.339040000000000000.00000 25.000,00 380 05.006.0004.0121.0323.2393.449052000000000000.00000 5.000,00 381 05.007.0004.0121.0323.2228.319011000000000000.00000 105.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 8 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento 382 05.007.0004.0121.0323.2228.319013000000000000.00000 27.000,00 383 05.007.0004.0121.0323.2228.319094000000000000.00000 1.000,00 384 05.007.0004.0121.0323.2228.339014000000000000.00000 1.000,00 385 05.007.0004.0121.0323.2228.339030000000000000.00000 1.000,00 386 05.007.0004.0121.0323.2228.339036000000000000.00000 1.000,00 387 05.007.0004.0121.0323.2228.339039000000000000.00000 5.000,00 388 05.007.0004.0121.0323.2228.339040000000000000.00000 2.000,00 389 05.007.0004.0121.0323.2228.449052000000000000.00000 5.000,00 Total Órgão 2.112.000,00 Órgão: 06 - Procuradoria Jurídica Municipal 390 06.001.0004.0122.0021.2224.319011000000000000.00000 404.000,00 391 06.001.0004.0122.0021.2224.319013000000000000.00000 101.000,00 392 06.001.0004.0122.0021.2224.319094000000000000.00000 1.000,00 393 06.001.0004.0122.0021.2224.339014000000000000.00000 1.000,00 394 06.001.0004.0122.0021.2224.339030000000000000.00000 5.000,00 395 06.001.0004.0122.0021.2224.339033000000000000.00000 1.000,00 396 06.001.0004.0122.0021.2224.339036000000000000.00000 1.000,00 397 06.001.0004.0122.0021.2224.339039000000000000.00000 25.000,00 398 06.001.0004.0122.0021.2224.339040000000000000.00000 10.000,00 399 06.001.0004.0122.0021.2224.339046000000000000.00000 25.000,00 400 06.001.0004.0122.0021.2224.449052000000000000.00000 15.000,00 401 06.001.0004.0122.0021.2394.319011000000000000.00000 167.000,00 402 06.001.0004.0122.0021.2394.319013000000000000.00000 42.000,00 403 06.001.0004.0122.0021.2394.319094000000000000.00000 1.000,00 404 06.001.0004.0122.0021.2394.339030000000000000.00000 1.000,00 405 06.001.0004.0122.0021.2394.339036000000000000.00000 1.000,00 406 06.001.0004.0122.0021.2394.339039000000000000.00000 20.000,00 407 06.001.0004.0122.0021.2394.339040000000000000.00000 10.000,00 Total Órgão 831.000,00 Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde 408 07.001.0010.0301.0428.2070.319011000000000000.00303 148.000,00 409 07.001.0010.0301.0428.2070.319013000000000000.00303 37.000,00 410 07.001.0010.0301.0428.2070.319094000000000000.00303 1.000,00 412 07.001.0010.0301.0428.2070.339014000000000000.00494 15.000,00 414 07.001.0010.0301.0428.2070.339030000000000000.00494 1.000,00 415 07.001.0010.0301.0428.2070.339030000000000000.00499 500,00 417 07.001.0010.0301.0428.2070.339033000000000000.00494 5.000,00 421 07.001.0010.0301.0428.2070.339036000000000000.00494 15.000,00 422 07.001.0010.0301.0428.2070.339039000000000000.00303 500.000,00 423 07.001.0010.0301.0428.2070.339039000000000000.00494 3.000,00 424 07.001.0010.0301.0428.2070.339039000000000000.00499 500,00 426 07.001.0010.0301.0428.2070.339046000000000000.00303 1.200.000,00 427 07.001.0010.0301.0428.2070.339093000000000000.00311 2.000,00 428 07.001.0010.0301.0428.2070.339093000000000000.00313 1.000,00 429 07.001.0010.0301.0428.2070.339093000000000000.00319 1.000,00 430 07.001.0010.0301.0428.2070.339093000000000000.00336 20.000,00 431 07.001.0010.0301.0428.2070.449052000000000000.00303 5.000,00 432 07.001.0010.0301.0428.2070.449052000000000000.00304 2.000,00 434 07.001.0010.0301.0428.2395.319011000000000000.00303 62.000,00 435 07.001.0010.0301.0428.2395.319013000000000000.00303 16.000,00 436 07.001.0010.0301.0428.2395.319094000000000000.00303 1.000,00 438 07.001.0010.0301.0428.2395.339014000000000000.00494 1.000,00 440 07.001.0010.0301.0428.2395.339030000000000000.00494 2.000,00 442 07.001.0010.0301.0428.2395.339039000000000000.00494 2.000,00 443 07.001.0010.0301.0428.2395.449052000000000000.00303 5.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 9 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde 444 07.001.0010.0301.0428.2396.319011000000000000.00303 242.000,00 445 07.001.0010.0301.0428.2396.319013000000000000.00303 61.000,00 446 07.001.0010.0301.0428.2396.319094000000000000.00303 1.000,00 448 07.001.0010.0301.0428.2396.339014000000000000.00494 2.000,00 450 07.001.0010.0301.0428.2396.339030000000000000.00494 1.000,00 452 07.001.0010.0301.0428.2396.339039000000000000.00494 5.000,00 453 07.001.0010.0301.0428.2396.449052000000000000.00303 5.000,00 454 07.002.0010.0301.0428.2094.335043000000000000.00303 57.000,00 455 07.002.0010.0301.0428.2225.319011000000000000.00303 336.000,00 456 07.002.0010.0301.0428.2225.319013000000000000.00303 84.000,00 458 07.002.0010.0301.0428.2225.339014000000000000.00494 5.000,00 459 07.002.0010.0301.0428.2225.339030000000000000.00303 200.000,00 460 07.002.0010.0301.0428.2225.339030000000000000.00494 600.000,00 461 07.002.0010.0301.0428.2225.339030000000000000.00495 28.000,00 462 07.002.0010.0301.0428.2225.339032000000000000.00303 500.000,00 463 07.002.0010.0301.0428.2225.339032000000000000.00494 200.000,00 464 07.002.0010.0301.0428.2225.339033000000000000.00494 1.000,00 465 07.002.0010.0301.0428.2225.339036000000000000.00303 50.000,00 466 07.002.0010.0301.0428.2225.339039000000000000.00303 250.000,00 467 07.002.0010.0301.0428.2225.339039000000000000.00494 250.000,00 468 07.002.0010.0301.0428.2225.339039000000000000.00518 2.000,00 469 07.002.0010.0301.0428.2225.339040000000000000.00303 50.000,00 470 07.002.0010.0301.0428.2225.339040000000000000.00494 60.000,00 471 07.002.0010.0301.0428.2225.339048000000000000.00303 120.000,00 473 07.002.0010.0301.0428.2225.449052000000000000.00303 36.000,00 474 07.002.0010.0301.0428.2225.449052000000000000.00518 77.000,00 475 07.002.0010.0302.0428.2073.337170000000000000.00303 1.450.000,00 476 07.002.0010.0302.0428.2073.337170000000000000.00494 200.000,00 479 07.002.0010.0302.0428.2094.335043000000000000.00303 1.102.000,00 480 07.003.0010.0301.0428.2075.319011000000000000.00303 2.665.000,00 481 07.003.0010.0301.0428.2075.319011000000000000.00494 1.000.000,00 482 07.003.0010.0301.0428.2075.319013000000000000.00303 667.000,00 483 07.003.0010.0301.0428.2075.319013000000000000.00494 250.000,00 484 07.003.0010.0301.0428.2075.319016000000000000.00494 1.000,00 485 07.003.0010.0301.0428.2075.319094000000000000.00303 500,00 487 07.003.0010.0301.0428.2075.339014000000000000.00494 5.000,00 488 07.003.0010.0301.0428.2075.339030000000000000.00303 500,00 489 07.003.0010.0301.0428.2075.339030000000000000.00494 100.000,00 490 07.003.0010.0301.0428.2075.339030000000000000.00495 10.000,00 491 07.003.0010.0301.0428.2075.339034000000000000.00303 1.200.000,00 492 07.003.0010.0301.0428.2075.339034000000000000.00494 372.000,00 494 07.003.0010.0301.0428.2075.339036000000000000.00494 30.000,00 496 07.003.0010.0301.0428.2075.339039000000000000.00303 801.000,00 498 07.003.0010.0301.0428.2075.339039000000000000.00494 100.000,00 502 07.003.0010.0301.0428.2075.449052000000000000.00303 20.000,00 503 07.003.0010.0301.0428.2075.449052000000000000.00518 1.000,00 504 07.003.0010.0301.0428.2086.319011000000000000.00303 244.000,00 505 07.003.0010.0301.0428.2086.319013000000000000.00303 61.000,00 506 07.003.0010.0301.0428.2086.319016000000000000.00494 1.000,00 507 07.003.0010.0301.0428.2086.319094000000000000.00303 1.000,00 508 07.003.0010.0301.0428.2086.339014000000000000.00494 1.000,00 511 07.003.0010.0301.0428.2086.339030000000000000.00494 20.000,00 513 07.003.0010.0301.0428.2086.339034000000000000.00303 1.000,00 514 07.003.0010.0301.0428.2086.339034000000000000.00494 1.000,00 516 07.003.0010.0301.0428.2086.339036000000000000.00494 50.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 10 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde 518 07.003.0010.0301.0428.2086.339039000000000000.00303 20.000,00 519 07.003.0010.0301.0428.2086.339039000000000000.00494 20.000,00 521 07.003.0010.0301.0428.2086.339039000000000000.00500 1.000,00 523 07.003.0010.0301.0428.2086.339040000000000000.00494 200.000,00 524 07.003.0010.0301.0428.2086.449052000000000000.00303 30.000,00 525 07.003.0010.0301.0428.2086.449052000000000000.00500 28.000,00 526 07.003.0010.0301.0428.2086.449052000000000000.00518 1.000,00 527 07.003.0010.0301.0428.2091.319011000000000000.00303 1.489.000,00 528 07.003.0010.0301.0428.2091.319011000000000000.00494 500.000,00 529 07.003.0010.0301.0428.2091.319013000000000000.00303 373.000,00 530 07.003.0010.0301.0428.2091.319013000000000000.00494 125.000,00 531 07.003.0010.0301.0428.2091.319016000000000000.00494 1.000,00 532 07.003.0010.0301.0428.2091.319094000000000000.00303 1.000,00 533 07.003.0010.0301.0428.2091.339014000000000000.00494 2.000,00 534 07.003.0010.0301.0428.2349.319011000000000000.00303 430.000,00 535 07.003.0010.0301.0428.2349.319013000000000000.00303 108.000,00 536 07.003.0010.0301.0428.2349.319094000000000000.00303 1.000,00 538 07.003.0010.0301.0428.2349.339036000000000000.00494 100.000,00 539 07.003.0010.0301.0428.2349.339039000000000000.00494 5.000,00 540 07.003.0010.0301.0428.2349.449052000000000000.00518 1.000,00 541 07.003.0010.0301.0428.2397.319011000000000000.00303 1.566.000,00 542 07.003.0010.0301.0428.2397.319011000000000000.00494 200.000,00 543 07.003.0010.0301.0428.2397.319013000000000000.00303 392.000,00 544 07.003.0010.0301.0428.2397.319013000000000000.00494 50.000,00 545 07.003.0010.0301.0428.2397.319094000000000000.00303 1.000,00 546 07.003.0010.0301.0428.2397.339014000000000000.00494 2.000,00 548 07.003.0010.0301.0428.2397.339030000000000000.00494 20.000,00 550 07.003.0010.0301.0428.2397.339036000000000000.00494 1.000,00 552 07.003.0010.0301.0428.2397.339039000000000000.00494 30.000,00 553 07.003.0010.0301.0428.2397.449052000000000000.00303 5.000,00 555 07.003.0010.0301.0428.2398.319011000000000000.00303 104.000,00 556 07.003.0010.0301.0428.2398.319013000000000000.00303 26.000,00 557 07.003.0010.0301.0428.2398.319094000000000000.00303 1.000,00 558 07.003.0010.0301.0428.2398.339014000000000000.00494 1.000,00 560 07.003.0010.0301.0428.2398.339040000000000000.00494 10.000,00 561 07.003.0010.0301.0428.2398.449052000000000000.00303 5.000,00 562 07.003.0010.0301.0428.2399.319011000000000000.00303 347.000,00 563 07.003.0010.0301.0428.2399.319013000000000000.00303 87.000,00 564 07.003.0010.0301.0428.2399.319094000000000000.00303 1.000,00 565 07.003.0010.0301.0428.2399.339014000000000000.00494 3.000,00 566 07.003.0010.0301.0428.2399.339040000000000000.00303 1.000,00 567 07.003.0010.0301.0428.2399.339040000000000000.00494 150.000,00 568 07.003.0010.0301.0428.2400.319011000000000000.00303 39.000,00 569 07.003.0010.0301.0428.2400.319013000000000000.00303 10.000,00 570 07.003.0010.0301.0428.2400.319094000000000000.00303 1.000,00 574 07.003.0010.0301.0428.2401.319011000000000000.00303 1.771.000,00 575 07.003.0010.0301.0428.2401.319013000000000000.00303 443.000,00 576 07.003.0010.0301.0428.2401.319094000000000000.00303 1.000,00 577 07.003.0010.0301.0428.2401.339014000000000000.00303 150.000,00 578 07.003.0010.0301.0428.2401.339014000000000000.00494 50.000,00 579 07.003.0010.0301.0428.2401.339030000000000000.00303 500.000,00 580 07.003.0010.0301.0428.2401.339030000000000000.00494 100.000,00 581 07.003.0010.0301.0428.2401.339039000000000000.00303 250.000,00 582 07.003.0010.0301.0428.2401.339039000000000000.00494 250.000,00 583 07.003.0010.0301.0428.2401.339040000000000000.00494 15.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 11 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde 584 07.003.0010.0301.0428.2401.449052000000000000.00303 20.000,00 585 07.003.0010.0301.0428.2401.449052000000000000.00518 1.000,00 586 07.003.0010.0301.0428.2421.339030000000000000.00494 1.000,00 587 07.003.0010.0301.0428.2421.339039000000000000.00494 1.000,00 588 07.003.0010.0301.0428.2421.449052000000000000.00518 1.000,00 589 07.003.0010.0302.0428.2074.319011000000000000.00303 641.000,00 590 07.003.0010.0302.0428.2074.319013000000000000.00303 161.000,00 591 07.003.0010.0302.0428.2074.319094000000000000.00303 1.000,00 593 07.003.0010.0302.0428.2074.339014000000000000.00494 2.000,00 595 07.003.0010.0302.0428.2074.339030000000000000.00494 60.000,00 596 07.003.0010.0302.0428.2074.339036000000000000.00303 70.000,00 597 07.003.0010.0302.0428.2074.339036000000000000.00494 30.000,00 598 07.003.0010.0302.0428.2074.339039000000000000.00303 100.000,00 599 07.003.0010.0302.0428.2074.339039000000000000.00494 1.000,00 601 07.003.0010.0302.0428.2074.339040000000000000.00494 15.000,00 602 07.003.0010.0302.0428.2074.449052000000000000.00303 3.000,00 603 07.003.0010.0302.0428.2074.449052000000000000.00518 1.000,00 604 07.003.0010.0302.0428.2082.319011000000000000.00303 356.000,00 605 07.003.0010.0302.0428.2082.319013000000000000.00303 89.000,00 606 07.003.0010.0302.0428.2082.319094000000000000.00303 1.000,00 607 07.003.0010.0302.0428.2082.339014000000000000.00494 1.000,00 609 07.003.0010.0302.0428.2082.339030000000000000.00494 40.000,00 610 07.003.0010.0302.0428.2082.339036000000000000.00303 20.000,00 612 07.003.0010.0302.0428.2082.339039000000000000.00494 30.000,00 614 07.003.0010.0302.0428.2082.339040000000000000.00494 15.000,00 615 07.003.0010.0302.0428.2082.449052000000000000.00303 10.000,00 616 07.003.0010.0302.0428.2287.319011000000000000.00303 1.031.000,00 617 07.003.0010.0302.0428.2287.319013000000000000.00303 258.000,00 618 07.003.0010.0302.0428.2287.319094000000000000.00303 1.000,00 619 07.003.0010.0302.0428.2287.339014000000000000.00303 2.000,00 620 07.003.0010.0302.0428.2287.339030000000000000.00303 30.000,00 621 07.003.0010.0302.0428.2287.339030000000000000.00494 1.000,00 622 07.003.0010.0302.0428.2287.339036000000000000.00303 51.000,00 624 07.003.0010.0302.0428.2287.339039000000000000.00494 10.000,00 625 07.003.0010.0302.0428.2287.339040000000000000.00303 8.000,00 626 07.003.0010.0302.0428.2287.449052000000000000.00303 3.000,00 628 07.003.0010.0302.0428.2304.337170000000000000.00303 700.000,00 629 07.003.0010.0302.0428.2304.339030000000000000.00303 40.000,00 630 07.003.0010.0302.0428.2304.339036000000000000.00303 30.000,00 631 07.003.0010.0302.0428.2304.339039000000000000.00303 10.000,00 632 07.003.0010.0302.0428.2304.339040000000000000.00303 5.000,00 633 07.003.0010.0302.0428.2304.449052000000000000.00303 5.000,00 634 07.003.0010.0302.0428.2311.319011000000000000.00303 3.485.000,00 635 07.003.0010.0302.0428.2311.319013000000000000.00303 872.000,00 636 07.003.0010.0302.0428.2311.319016000000000000.00303 10.000,00 637 07.003.0010.0302.0428.2311.319094000000000000.00303 1.000,00 638 07.003.0010.0302.0428.2311.339014000000000000.00303 1.000,00 639 07.003.0010.0302.0428.2311.339030000000000000.00303 200.000,00 640 07.003.0010.0302.0428.2311.339034000000000000.00303 1.450.000,00 642 07.003.0010.0302.0428.2311.339039000000000000.00303 2.578.000,00 643 07.003.0010.0302.0428.2311.339040000000000000.00303 20.000,00 645 07.003.0010.0302.0428.2311.449052000000000000.00303 11.000,00 646 07.003.0010.0302.0428.2311.449052000000000000.00518 1.000,00 647 07.003.0010.0302.0428.2377.319011000000000000.00303 427.000,00 648 07.003.0010.0302.0428.2377.319013000000000000.00303 107.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 12 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde 649 07.003.0010.0302.0428.2377.339014000000000000.00303 2.000,00 651 07.003.0010.0302.0428.2377.339030000000000000.00494 20.000,00 652 07.003.0010.0302.0428.2377.339036000000000000.00303 1.000,00 653 07.003.0010.0302.0428.2377.339036000000000000.00494 5.000,00 654 07.003.0010.0302.0428.2377.339039000000000000.00303 700.000,00 655 07.003.0010.0302.0428.2377.339039000000000000.00494 10.000,00 657 07.003.0010.0302.0428.2377.339040000000000000.00494 20.000,00 658 07.003.0010.0302.0428.2377.449052000000000000.00303 30.000,00 659 07.003.0010.0302.0428.2377.449052000000000000.00518 1.000,00 660 07.003.0010.0303.0428.2092.319011000000000000.00303 489.000,00 661 07.003.0010.0303.0428.2092.319013000000000000.00303 123.000,00 662 07.003.0010.0303.0428.2092.339014000000000000.00303 1.000,00 664 07.003.0010.0303.0428.2092.339030000000000000.00494 10.000,00 665 07.003.0010.0303.0428.2092.339030000000000000.00498 27.000,00 666 07.003.0010.0303.0428.2092.339032000000000000.00303 400.000,00 668 07.003.0010.0303.0428.2092.339036000000000000.00494 35.000,00 669 07.003.0010.0303.0428.2092.339039000000000000.00303 20.000,00 670 07.003.0010.0303.0428.2092.339039000000000000.00498 25.000,00 671 07.003.0010.0303.0428.2092.339040000000000000.00494 10.000,00 672 07.003.0010.0303.0428.2092.449052000000000000.00303 5.000,00 673 07.003.0010.0303.0428.2092.449052000000000000.00518 1.000,00 674 07.003.0010.0303.0428.2093.337170000000000000.00303 400.000,00 675 07.003.0010.0303.0428.2093.337170000000000000.00494 50.000,00 678 07.003.0010.0304.0428.2374.339030000000000000.00510 37.000,00 679 07.003.0010.0304.0428.2374.339039000000000000.00510 38.000,00 680 07.003.0010.0304.0428.2374.449052000000000000.00510 38.000,00 681 07.003.0010.0304.0428.2407.319011000000000000.00303 409.000,00 682 07.003.0010.0304.0428.2407.319013000000000000.00303 103.000,00 683 07.003.0010.0304.0428.2407.319094000000000000.00303 1.000,00 684 07.003.0010.0304.0428.2407.339014000000000000.00303 2.000,00 685 07.003.0010.0305.0429.2404.319011000000000000.00303 388.000,00 686 07.003.0010.0305.0429.2404.319013000000000000.00303 97.000,00 687 07.003.0010.0305.0429.2404.319094000000000000.00303 1.000,00 689 07.003.0010.0305.0429.2404.339014000000000000.00494 3.000,00 691 07.003.0010.0305.0429.2404.339030000000000000.00494 30.000,00 692 07.003.0010.0305.0429.2404.339030000000000000.00497 6.000,00 693 07.003.0010.0305.0429.2404.339036000000000000.00494 1.000,00 694 07.003.0010.0305.0429.2404.339039000000000000.00303 10.000,00 695 07.003.0010.0305.0429.2404.339039000000000000.00494 30.000,00 696 07.003.0010.0305.0429.2404.339039000000000000.00497 6.000,00 697 07.003.0010.0305.0429.2404.449052000000000000.00303 5.000,00 698 07.003.0010.0305.0429.2404.449052000000000000.00518 1.000,00 699 07.003.0010.0305.0429.2405.319011000000000000.00303 819.000,00 700 07.003.0010.0305.0429.2405.319011000000000000.00494 500.000,00 701 07.003.0010.0305.0429.2405.319013000000000000.00303 204.000,00 702 07.003.0010.0305.0429.2405.319013000000000000.00494 125.000,00 703 07.003.0010.0305.0429.2405.319016000000000000.00303 10.000,00 705 07.003.0010.0305.0429.2405.339014000000000000.00494 3.000,00 707 07.003.0010.0305.0429.2405.339030000000000000.00494 25.000,00 709 07.003.0010.0305.0429.2405.339039000000000000.00494 10.000,00 711 07.003.0010.0305.0429.2405.339040000000000000.00494 6.000,00 712 07.003.0010.0305.0429.2405.449052000000000000.00303 3.000,00 713 07.003.0010.0305.0429.2405.449052000000000000.00518 1.000,00 714 07.003.0010.0305.0429.2406.319011000000000000.00303 341.000,00 715 07.003.0010.0305.0429.2406.319013000000000000.00303 86.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 13 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde 716 07.003.0010.0305.0429.2406.319094000000000000.00303 1.000,00 717 07.003.0010.0305.0429.2406.339014000000000000.00494 2.000,00 718 07.003.0010.0305.0429.2406.339040000000000000.00303 1.000,00 719 07.003.0010.0305.0429.2406.339040000000000000.00494 15.000,00 Total Órgão 44.405.000,00 Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social 720 08.001.0008.0122.0486.2097.319011000000000000.00000 206.000,00 721 08.001.0008.0122.0486.2097.319013000000000000.00000 52.000,00 722 08.001.0008.0122.0486.2097.319016000000000000.00000 1.000,00 723 08.001.0008.0122.0486.2097.319094000000000000.00000 1.000,00 724 08.001.0008.0122.0486.2097.339014000000000000.00000 5.000,00 725 08.001.0008.0122.0486.2097.339030000000000000.00000 120.000,00 726 08.001.0008.0122.0486.2097.339033000000000000.00000 1.000,00 727 08.001.0008.0122.0486.2097.339034000000000000.00000 400.000,00 728 08.001.0008.0122.0486.2097.339036000000000000.00000 33.000,00 729 08.001.0008.0122.0486.2097.339039000000000000.00000 130.000,00 730 08.001.0008.0122.0486.2097.339040000000000000.00000 40.000,00 731 08.001.0008.0122.0486.2097.339046000000000000.00000 165.000,00 732 08.001.0008.0122.0486.2097.339093000000000000.00803 900,00 733 08.001.0008.0122.0486.2097.339093000000000000.00804 900,00 734 08.001.0008.0122.0486.2097.339093000000000000.00809 1.000,00 735 08.001.0008.0122.0486.2097.339093000000000000.00810 5.000,00 736 08.001.0008.0122.0486.2097.339093000000000000.00811 1.000,00 737 08.001.0008.0122.0486.2097.339093000000000000.00812 1.000,00 739 08.001.0008.0122.0486.2097.339093000000000000.00828 1.000,00 740 08.001.0008.0122.0486.2097.339093000000000000.00839 1.000,00 741 08.001.0008.0122.0486.2097.339093000000000000.00840 2.000,00 742 08.001.0008.0122.0486.2097.339093000000000000.00845 500,00 743 08.001.0008.0122.0486.2097.339093000000000000.00846 2.000,00 745 08.001.0008.0122.0486.2097.449052000000000000.00000 10.000,00 746 08.001.0008.0122.0486.2097.449052000000000000.00803 100,00 747 08.001.0008.0122.0486.2097.449052000000000000.00804 100,00 748 08.001.0008.0122.0486.2352.339030000000000000.00000 3.000,00 749 08.001.0008.0122.0486.2352.339032000000000000.00000 50.000,00 750 08.001.0008.0122.0486.2352.339048000000000000.00000 1.000,00 751 08.001.0008.0122.0486.2352.449052000000000000.00000 1.000,00 752 08.001.0008.0122.0486.2435.339030000000000000.00000 50.000,00 753 08.001.0008.0122.0486.2435.339036000000000000.00000 5.000,00 754 08.001.0008.0122.0486.2435.339039000000000000.00000 10.000,00 755 08.001.0008.0122.0486.2435.339048000000000000.00000 132.000,00 757 08.001.0008.0122.0486.2435.449052000000000000.00000 20.000,00 758 08.001.0008.0122.0486.2449.319011000000000000.00000 1.000,00 759 08.001.0008.0122.0486.2449.319013000000000000.00000 1.000,00 760 08.001.0008.0122.0486.2449.339014000000000000.00000 1.000,00 761 08.001.0008.0122.0486.2449.339030000000000000.00000 1.000,00 762 08.001.0008.0122.0486.2449.339036000000000000.00000 1.000,00 763 08.001.0008.0122.0486.2449.339039000000000000.00000 1.000,00 764 08.001.0008.0122.0486.2449.339040000000000000.00000 1.000,00 765 08.001.0008.0122.0486.2449.449052000000000000.00000 1.000,00 766 08.001.0008.0244.0487.2448.339030000000000000.00000 1.000,00 767 08.001.0008.0244.0487.2448.339032000000000000.00000 1.000,00 768 08.001.0008.0244.0487.2448.339039000000000000.00000 1.000,00 769 08.001.0008.0244.0487.2448.449052000000000000.00000 1.000,00 770 08.002.0008.0122.0486.2098.319011000000000000.00000 401.000,00 771 08.002.0008.0122.0486.2098.319013000000000000.00000 101.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 14 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social 772 08.002.0008.0122.0486.2098.319094000000000000.00000 1.000,00 773 08.002.0008.0122.0486.2098.339014000000000000.00000 5.000,00 774 08.002.0008.0122.0486.2098.339030000000000000.00000 5.000,00 775 08.002.0008.0122.0486.2098.339039000000000000.00000 5.000,00 776 08.002.0008.0122.0486.2098.339040000000000000.00000 5.000,00 777 08.002.0008.0122.0486.2098.449052000000000000.00000 2.000,00 778 08.003.0008.0243.0483.6232.319011000000000000.00000 105.000,00 779 08.003.0008.0243.0483.6232.319013000000000000.00000 27.000,00 780 08.003.0008.0243.0483.6232.319094000000000000.00000 1.000,00 781 08.003.0008.0243.0483.6232.339014000000000000.00000 3.000,00 782 08.003.0008.0243.0483.6232.339030000000000000.00000 1.000,00 783 08.003.0008.0243.0483.6232.339039000000000000.00000 1.000,00 784 08.003.0008.0243.0483.6232.339040000000000000.00000 1.000,00 785 08.003.0008.0243.0483.6232.449052000000000000.00000 1.000,00 786 08.003.0008.0243.0483.6236.319011000000000000.00000 267.000,00 787 08.003.0008.0243.0483.6236.319013000000000000.00000 67.000,00 788 08.003.0008.0243.0483.6236.339014000000000000.00000 6.000,00 789 08.003.0008.0243.0483.6236.339030000000000000.00000 30.000,00 790 08.003.0008.0243.0483.6236.339033000000000000.00000 1.000,00 791 08.003.0008.0243.0483.6236.339036000000000000.00000 35.000,00 792 08.003.0008.0243.0483.6236.339039000000000000.00000 20.000,00 793 08.003.0008.0243.0483.6236.339040000000000000.00000 10.000,00 794 08.003.0008.0243.0483.6236.339046000000000000.00000 35.000,00 795 08.003.0008.0243.0483.6236.449052000000000000.00000 10.000,00 796 08.004.0008.0122.0486.2339.319011000000000000.00000 294.000,00 798 08.004.0008.0122.0486.2339.319013000000000000.00000 74.000,00 800 08.004.0008.0122.0486.2339.319094000000000000.00000 1.000,00 802 08.004.0008.0122.0486.2339.339014000000000000.00000 1.000,00 803 08.004.0008.0122.0486.2339.339014000000000000.00797 2.000,00 804 08.004.0008.0122.0486.2339.339030000000000000.00000 10.000,00 805 08.004.0008.0122.0486.2339.339030000000000000.00780 14.000,00 806 08.004.0008.0122.0486.2339.339030000000000000.00797 20.000,00 807 08.004.0008.0122.0486.2339.339032000000000000.00000 1.000,00 808 08.004.0008.0122.0486.2339.339032000000000000.00797 1.000,00 809 08.004.0008.0122.0486.2339.339036000000000000.00000 1.000,00 810 08.004.0008.0122.0486.2339.339036000000000000.00797 1.000,00 811 08.004.0008.0122.0486.2339.339039000000000000.00000 20.000,00 812 08.004.0008.0122.0486.2339.339039000000000000.00797 20.000,00 815 08.004.0008.0122.0486.2339.339040000000000000.00000 5.000,00 816 08.004.0008.0122.0486.2339.339040000000000000.00797 5.000,00 818 08.004.0008.0122.0486.2339.449052000000000000.00000 5.000,00 819 08.004.0008.0122.0486.2339.449052000000000000.00797 5.000,00 821 08.004.0008.0122.0486.2356.339014000000000000.00797 5.000,00 822 08.004.0008.0122.0486.2356.339030000000000000.00797 22.000,00 823 08.004.0008.0122.0486.2356.339032000000000000.00000 1.000,00 824 08.004.0008.0122.0486.2356.339032000000000000.00797 1.000,00 825 08.004.0008.0122.0486.2356.339036000000000000.00797 1.000,00 826 08.004.0008.0122.0486.2356.339039000000000000.00797 60.000,00 827 08.004.0008.0122.0486.2356.449052000000000000.00000 1.000,00 828 08.004.0008.0122.0486.2356.449052000000000000.00797 10.000,00 829 08.004.0008.0122.0486.2433.339014000000000000.00800 2.600,00 830 08.004.0008.0122.0486.2433.339030000000000000.00800 100,00 831 08.004.0008.0122.0486.2433.339036000000000000.00800 100,00 832 08.004.0008.0122.0486.2433.339039000000000000.00800 100,00 833 08.004.0008.0122.0486.2433.339040000000000000.00800 100,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 15 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social 834 08.004.0008.0122.0486.2433.449052000000000000.00800 2.000,00 835 08.004.0008.0122.0486.2436.339014000000000000.00000 1.000,00 836 08.004.0008.0122.0486.2436.339014000000000000.00800 900,00 837 08.004.0008.0122.0486.2436.339030000000000000.00000 1.000,00 838 08.004.0008.0122.0486.2436.339039000000000000.00000 3.000,00 839 08.004.0008.0122.0486.2436.339039000000000000.00800 100,00 840 08.004.0008.0122.0486.2436.449052000000000000.00000 1.000,00 841 08.004.0008.0122.0486.2437.339014000000000000.00801 1.000,00 842 08.004.0008.0122.0486.2437.339030000000000000.00801 1.000,00 843 08.004.0008.0122.0486.2437.339039000000000000.00801 1.000,00 844 08.004.0008.0122.0486.2437.449052000000000000.00801 1.000,00 845 08.004.0008.0241.0485.2105.319011000000000000.00000 128.000,00 846 08.004.0008.0241.0485.2105.319013000000000000.00000 33.000,00 847 08.004.0008.0241.0485.2105.319016000000000000.00000 2.000,00 848 08.004.0008.0241.0485.2105.319094000000000000.00000 1.000,00 849 08.004.0008.0241.0485.2105.335043000000000000.00000 164.000,00 851 08.004.0008.0241.0485.2105.339014000000000000.00000 2.000,00 852 08.004.0008.0241.0485.2105.339030000000000000.00000 5.000,00 853 08.004.0008.0241.0485.2105.339036000000000000.00000 1.000,00 854 08.004.0008.0241.0485.2105.339039000000000000.00000 20.000,00 855 08.004.0008.0241.0485.2105.339040000000000000.00000 5.000,00 856 08.004.0008.0241.0485.2105.449052000000000000.00000 1.000,00 857 08.004.0008.0244.0486.2294.319011000000000000.00000 116.000,00 858 08.004.0008.0244.0486.2294.319011000000000000.00941 1.000,00 859 08.004.0008.0244.0486.2294.319013000000000000.00000 29.000,00 860 08.004.0008.0244.0486.2294.319013000000000000.00941 1.000,00 862 08.004.0008.0244.0486.2294.339014000000000000.00000 1.000,00 863 08.004.0008.0244.0486.2294.339014000000000000.00941 1.000,00 864 08.004.0008.0244.0486.2294.339030000000000000.00000 5.000,00 867 08.004.0008.0244.0486.2294.339030000000000000.00941 10.000,00 868 08.004.0008.0244.0486.2294.339036000000000000.00000 5.000,00 869 08.004.0008.0244.0486.2294.339036000000000000.00941 15.000,00 870 08.004.0008.0244.0486.2294.339039000000000000.00000 20.000,00 874 08.004.0008.0244.0486.2294.339039000000000000.00941 25.000,00 875 08.004.0008.0244.0486.2294.339040000000000000.00000 10.000,00 876 08.004.0008.0244.0486.2294.339040000000000000.00941 10.000,00 878 08.004.0008.0244.0486.2294.449052000000000000.00000 1.000,00 881 08.004.0008.0244.0486.2294.449052000000000000.00941 4.000,00 889 08.004.0008.0244.0486.2451.339014000000000000.00801 5.000,00 890 08.004.0008.0244.0486.2451.339030000000000000.00801 10.000,00 891 08.004.0008.0244.0486.2451.339036000000000000.00801 1.000,00 892 08.004.0008.0244.0486.2451.339039000000000000.00801 10.000,00 893 08.004.0008.0244.0486.2451.339040000000000000.00801 3.000,00 894 08.004.0008.0244.0486.2451.449052000000000000.00801 5.000,00 895 08.004.0008.0244.0487.2109.339030000000000000.00000 80.000,00 896 08.004.0008.0244.0487.2109.339032000000000000.00000 546.000,00 898 08.004.0008.0244.0487.2109.339033000000000000.00000 1.000,00 899 08.004.0008.0244.0487.2109.339039000000000000.00000 1.000,00 900 08.004.0008.0244.0487.2109.449052000000000000.00000 1.000,00 901 08.004.0008.0244.0487.2109.449052000000000000.00841 1.000,00 902 08.004.0008.0244.0487.2110.335043000000000000.00000 457.000,00 903 08.005.0008.0122.0483.6354.319011000000000000.00000 54.000,00 904 08.005.0008.0122.0483.6354.319013000000000000.00000 14.000,00 905 08.005.0008.0122.0483.6354.319094000000000000.00000 1.000,00 906 08.005.0008.0122.0483.6354.339030000000000000.00000 10.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 16 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social 907 08.005.0008.0122.0483.6354.339036000000000000.00000 16.000,00 908 08.005.0008.0122.0483.6354.339039000000000000.00000 10.000,00 909 08.005.0008.0122.0483.6354.339040000000000000.00000 5.000,00 910 08.005.0008.0122.0483.6354.449052000000000000.00000 1.000,00 911 08.005.0008.0243.0483.6235.335043000000000000.00000 985.000,00 913 08.005.0008.0243.0483.6235.339014000000000000.00000 1.000,00 914 08.005.0008.0243.0483.6235.339030000000000000.00000 1.000,00 915 08.005.0008.0243.0483.6235.339036000000000000.00000 1.000,00 916 08.005.0008.0243.0483.6235.339036000000000000.00857 1.000,00 917 08.005.0008.0243.0483.6235.339039000000000000.00000 7.000,00 918 08.005.0008.0243.0483.6235.339039000000000000.00845 500,00 919 08.005.0008.0243.0483.6235.339039000000000000.00846 1.000,00 920 08.005.0008.0243.0483.6235.339039000000000000.00858 2.500,00 921 08.005.0008.0243.0483.6235.339093000000000000.00857 1.000,00 922 08.005.0008.0243.0483.6235.339093000000000000.00858 2.500,00 923 08.005.0008.0243.0483.6353.319011000000000000.00000 77.000,00 924 08.005.0008.0243.0483.6353.319013000000000000.00000 20.000,00 925 08.005.0008.0243.0483.6353.319016000000000000.00000 2.000,00 926 08.005.0008.0243.0483.6353.319094000000000000.00000 1.000,00 927 08.005.0008.0243.0483.6353.339014000000000000.00000 2.000,00 928 08.005.0008.0243.0483.6353.339014000000000000.00805 1.000,00 929 08.005.0008.0243.0483.6353.339014000000000000.00941 1.000,00 930 08.005.0008.0243.0483.6353.339030000000000000.00000 15.000,00 931 08.005.0008.0243.0483.6353.339030000000000000.00805 8.000,00 932 08.005.0008.0243.0483.6353.339030000000000000.00941 25.000,00 933 08.005.0008.0243.0483.6353.339036000000000000.00000 1.000,00 934 08.005.0008.0243.0483.6353.339036000000000000.00805 1.000,00 935 08.005.0008.0243.0483.6353.339036000000000000.00941 1.000,00 936 08.005.0008.0243.0483.6353.339039000000000000.00000 25.000,00 937 08.005.0008.0243.0483.6353.339039000000000000.00805 10.000,00 938 08.005.0008.0243.0483.6353.339039000000000000.00941 10.000,00 939 08.005.0008.0243.0483.6353.339040000000000000.00000 5.000,00 941 08.005.0008.0243.0483.6353.449052000000000000.00000 1.000,00 942 08.005.0008.0243.0483.6353.449052000000000000.00805 4.000,00 943 08.005.0008.0243.0483.6353.449052000000000000.00941 10.000,00 944 08.005.0008.0243.0483.6434.339014000000000000.00000 2.000,00 945 08.005.0008.0243.0483.6434.339030000000000000.00000 1.000,00 946 08.005.0008.0243.0483.6434.339036000000000000.00000 50.000,00 947 08.005.0008.0243.0483.6434.339036000000000000.00820 2.000,00 948 08.005.0008.0243.0483.6434.339039000000000000.00000 10.000,00 950 08.006.0008.0241.0484.2450.339014000000000000.00000 1.000,00 951 08.006.0008.0241.0484.2450.339030000000000000.00000 1.000,00 952 08.006.0008.0241.0484.2450.339036000000000000.00000 1.000,00 953 08.006.0008.0241.0484.2450.339039000000000000.00000 1.000,00 Total Órgão 6.348.000,00 Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação 954 09.001.0012.0361.0188.2112.319011000000000000.00101 213.000,00 955 09.001.0012.0361.0188.2112.319011000000000000.00104 148.000,00 956 09.001.0012.0361.0188.2112.319013000000000000.00101 54.000,00 957 09.001.0012.0361.0188.2112.319013000000000000.00104 37.000,00 958 09.001.0012.0361.0188.2112.319094000000000000.00104 1.000,00 959 09.001.0012.0361.0188.2112.337170000000000000.00103 76.000,00 960 09.001.0012.0361.0188.2112.339014000000000000.00104 10.000,00 961 09.001.0012.0361.0188.2112.339030000000000000.00103 25.000,00 962 09.001.0012.0361.0188.2112.339033000000000000.00000 1.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 17 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação 963 09.001.0012.0361.0188.2112.339034000000000000.00104 1.000,00 964 09.001.0012.0361.0188.2112.339036000000000000.00103 1.000,00 965 09.001.0012.0361.0188.2112.339039000000000000.00103 80.000,00 966 09.001.0012.0361.0188.2112.339040000000000000.00103 30.000,00 967 09.001.0012.0361.0188.2112.339046000000000000.00000 1.000,00 968 09.001.0012.0361.0188.2112.339046000000000000.00104 3.300.000,00 969 09.001.0012.0361.0188.2112.339093000000000000.00132 1.000,00 970 09.001.0012.0361.0188.2112.339093000000000000.00134 4.000,00 971 09.001.0012.0361.0188.2112.339093000000000000.00141 1.000,00 972 09.001.0012.0361.0188.2112.339093000000000000.00145 3.000,00 973 09.001.0012.0361.0188.2112.339093000000000000.00146 2.000,00 974 09.001.0012.0361.0188.2112.449052000000000000.00103 5.000,00 975 09.001.0012.0361.0188.2112.449052000000000000.00104 10.000,00 976 09.001.0012.0361.0188.2112.449052000000000000.00105 2.000,00 977 09.001.0012.0361.0188.2408.319011000000000000.00101 44.000,00 979 09.001.0012.0361.0188.2408.319013000000000000.00101 11.000,00 981 09.001.0012.0361.0188.2408.339030000000000000.00103 1.000,00 982 09.001.0012.0361.0188.2408.339036000000000000.00103 1.000,00 983 09.001.0012.0361.0188.2408.339039000000000000.00103 1.000,00 984 09.001.0012.0361.0188.2408.339040000000000000.00103 1.000,00 985 09.001.0012.0361.0188.2409.319011000000000000.00101 83.000,00 987 09.001.0012.0361.0188.2409.319013000000000000.00101 21.000,00 989 09.001.0012.0361.0188.2409.339030000000000000.00103 1.000,00 990 09.001.0012.0361.0188.2409.339039000000000000.00104 1.000,00 991 09.001.0012.0361.0188.2409.339040000000000000.00104 1.000,00 993 09.002.0012.0306.0427.2150.339032000000000000.00104 370.000,00 994 09.002.0012.0306.0427.2150.339032000000000000.00107 600.000,00 995 09.002.0012.0306.0427.2150.339032000000000000.00128 627.000,00 996 09.002.0012.0361.0188.2114.319011000000000000.00104 270.000,00 997 09.002.0012.0361.0188.2114.319013000000000000.00104 68.000,00 998 09.002.0012.0361.0188.2114.319016000000000000.00104 1.000,00 999 09.002.0012.0361.0188.2114.319094000000000000.00104 1.000,00 1000 09.002.0012.0361.0188.2114.339030000000000000.00103 25.000,00 1001 09.002.0012.0361.0188.2114.339036000000000000.00103 1.000,00 1002 09.002.0012.0361.0188.2114.339039000000000000.00103 20.000,00 1003 09.002.0012.0361.0188.2114.339039000000000000.00128 3.000,00 1004 09.002.0012.0361.0188.2114.339040000000000000.00103 10.000,00 1005 09.002.0012.0361.0188.2114.449052000000000000.00104 10.000,00 1006 09.003.0012.0361.0188.1224.449051000000000000.00103 800.000,00 1007 09.003.0012.0361.0188.1224.449051000000000000.00104 800.000,00 1008 09.003.0012.0361.0188.1426.449051000000000000.00103 1.000.000,00 1009 09.003.0012.0361.0188.1426.449051000000000000.00104 1.750.000,00 1010 09.003.0012.0361.0188.1426.449061000000000000.00104 250.000,00 1011 09.003.0012.0361.0188.2122.319011000000000000.00101 217.000,00 1014 09.003.0012.0361.0188.2122.319013000000000000.00101 55.000,00 1018 09.003.0012.0361.0188.2122.319094000000000000.00101 1.000,00 1019 09.003.0012.0361.0188.2122.319094000000000000.00103 1.000,00 1020 09.003.0012.0361.0188.2122.319094000000000000.00104 1.000,00 1021 09.003.0012.0361.0188.2122.339030000000000000.00103 200.000,00 1022 09.003.0012.0361.0188.2122.339030000000000000.00104 400.000,00 1023 09.003.0012.0361.0188.2122.339030000000000000.00129 8.000,00 1024 09.003.0012.0361.0188.2122.339036000000000000.00103 1.000,00 1025 09.003.0012.0361.0188.2122.339036000000000000.00104 1.000,00 1026 09.003.0012.0361.0188.2122.339039000000000000.00103 300.000,00 1027 09.003.0012.0361.0188.2122.339039000000000000.00104 700.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 18 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação 1028 09.003.0012.0361.0188.2122.339040000000000000.00103 60.000,00 1029 09.003.0012.0361.0188.2122.339040000000000000.00104 40.000,00 1032 09.003.0012.0361.0188.2122.449052000000000000.00103 200.000,00 1033 09.003.0012.0361.0188.2122.449052000000000000.00104 200.000,00 1034 09.003.0012.0361.0188.2129.319011000000000000.00101 14.174.000,00 1036 09.003.0012.0361.0188.2129.319013000000000000.00101 3.544.000,00 1038 09.003.0012.0361.0188.2129.319016000000000000.00101 10.000,00 1039 09.003.0012.0361.0188.2129.319094000000000000.00101 600.000,00 1041 09.003.0012.0361.0188.2129.339039000000000000.00102 1.000,00 1042 09.003.0012.0366.0188.2195.319011000000000000.00101 521.000,00 1044 09.003.0012.0366.0188.2195.319013000000000000.00101 131.000,00 1046 09.003.0012.0366.0188.2195.319094000000000000.00101 1.000,00 1048 09.003.0012.0367.0188.2126.319011000000000000.00101 206.000,00 1050 09.003.0012.0367.0188.2126.319013000000000000.00101 52.000,00 1052 09.003.0012.0367.0188.2126.319094000000000000.00101 1.000,00 1054 09.003.0012.0367.0188.2126.339030000000000000.00103 1.000,00 1055 09.003.0012.0367.0188.2126.339036000000000000.00103 1.000,00 1056 09.003.0012.0367.0188.2126.339039000000000000.00103 1.000,00 1057 09.003.0012.0367.0188.2126.449052000000000000.00103 4.000,00 1058 09.003.0012.0367.0188.2358.319011000000000000.00101 520.000,00 1059 09.003.0012.0367.0188.2358.319011000000000000.00102 293.000,00 1062 09.003.0012.0367.0188.2358.319013000000000000.00101 130.000,00 1063 09.003.0012.0367.0188.2358.319013000000000000.00102 78.000,00 1066 09.003.0012.0367.0188.2358.339014000000000000.00103 5.000,00 1067 09.003.0012.0367.0188.2358.339014000000000000.00104 5.000,00 1068 09.003.0012.0367.0188.2358.339030000000000000.00103 20.000,00 1069 09.003.0012.0367.0188.2358.339030000000000000.00104 20.000,00 1070 09.003.0012.0367.0188.2358.339034000000000000.00103 100.000,00 1072 09.003.0012.0367.0188.2358.339036000000000000.00103 25.000,00 1074 09.003.0012.0367.0188.2358.339039000000000000.00103 12.000,00 1076 09.003.0012.0367.0188.2358.339040000000000000.00103 10.000,00 1078 09.003.0012.0367.0188.2358.449052000000000000.00103 30.000,00 1079 09.003.0012.0367.0188.2358.449052000000000000.00104 70.000,00 1080 09.004.0012.0365.0185.1436.449051000000000000.00104 500.000,00 1081 09.004.0012.0365.0185.1437.449051000000000000.00103 800.000,00 1082 09.004.0012.0365.0185.1437.449051000000000000.00104 500.000,00 1083 09.004.0012.0365.0185.2115.319011000000000000.00101 91.000,00 1086 09.004.0012.0365.0185.2115.319013000000000000.00101 23.000,00 1091 09.004.0012.0365.0185.2115.319094000000000000.00101 1.000,00 1092 09.004.0012.0365.0185.2115.319094000000000000.00103 1.000,00 1093 09.004.0012.0365.0185.2115.319094000000000000.00104 1.000,00 1094 09.004.0012.0365.0185.2115.339030000000000000.00103 200.000,00 1095 09.004.0012.0365.0185.2115.339030000000000000.00104 300.000,00 1096 09.004.0012.0365.0185.2115.339030000000000000.00129 8.000,00 1097 09.004.0012.0365.0185.2115.339036000000000000.00103 180.000,00 1099 09.004.0012.0365.0185.2115.339039000000000000.00103 800.000,00 1100 09.004.0012.0365.0185.2115.339039000000000000.00104 400.000,00 1101 09.004.0012.0365.0185.2115.339040000000000000.00103 100.000,00 1102 09.004.0012.0365.0185.2115.339040000000000000.00104 20.000,00 1105 09.004.0012.0365.0185.2115.449052000000000000.00103 50.000,00 1106 09.004.0012.0365.0185.2115.449052000000000000.00104 50.000,00 1107 09.004.0012.0365.0185.2428.319011000000000000.00101 8.726.000,00 1111 09.004.0012.0365.0185.2428.319013000000000000.00101 2.182.000,00 1113 09.004.0012.0365.0185.2428.319016000000000000.00101 10.000,00 1114 09.004.0012.0365.0185.2428.319094000000000000.00101 466.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 19 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação 1116 09.004.0012.0365.0185.2428.335043000000000000.00102 1.000.000,00 1117 09.004.0012.0365.0188.2427.319011000000000000.00103 1.000,00 1118 09.004.0012.0365.0188.2427.319013000000000000.00103 1.000,00 1119 09.004.0012.0365.0188.2427.319094000000000000.00103 1.000,00 1120 09.004.0012.0365.0188.2427.339030000000000000.00103 1.000,00 1121 09.004.0012.0365.0188.2427.339036000000000000.00103 1.000,00 1122 09.004.0012.0365.0188.2427.339039000000000000.00103 1.000,00 1123 09.004.0012.0365.0188.2427.449052000000000000.00103 1.000,00 1124 09.004.0012.0365.0188.2429.319011000000000000.00101 669.000,00 1126 09.004.0012.0365.0188.2429.319013000000000000.00101 168.000,00 1128 09.004.0012.0365.0188.2429.319016000000000000.00101 2.000,00 1129 09.004.0012.0365.0188.2429.319094000000000000.00101 1.000,00 1131 09.005.0012.0361.0239.2128.319011000000000000.00104 301.000,00 1132 09.005.0012.0361.0239.2128.319013000000000000.00103 30.000,00 1133 09.005.0012.0361.0239.2128.319013000000000000.00104 76.000,00 1134 09.005.0012.0361.0239.2128.319013000000000000.00107 50.000,00 1135 09.005.0012.0361.0239.2128.319013000000000000.00113 15.000,00 1136 09.005.0012.0361.0239.2128.319013000000000000.00119 4.000,00 1137 09.005.0012.0361.0239.2128.319016000000000000.00103 1.000,00 1138 09.005.0012.0361.0239.2128.319094000000000000.00104 10.000,00 1139 09.005.0012.0361.0239.2128.339030000000000000.00103 50.000,00 1140 09.005.0012.0361.0239.2128.339030000000000000.00104 150.000,00 1141 09.005.0012.0361.0239.2128.339033000000000000.00103 1.000.000,00 1142 09.005.0012.0361.0239.2128.339033000000000000.00104 1.000.000,00 1143 09.005.0012.0361.0239.2128.339033000000000000.00107 1.489.000,00 1144 09.005.0012.0361.0239.2128.339033000000000000.00113 500.000,00 1145 09.005.0012.0361.0239.2128.339033000000000000.00119 51.000,00 1146 09.005.0012.0361.0239.2128.339039000000000000.00103 63.000,00 1147 09.005.0012.0361.0239.2128.339039000000000000.00104 11.000,00 1148 09.005.0012.0361.0239.2128.339039000000000000.00107 11.000,00 1149 09.005.0012.0361.0239.2128.339039000000000000.00113 5.000,00 1150 09.005.0012.0361.0239.2128.339039000000000000.00119 5.000,00 1151 09.005.0012.0361.0239.2128.339039000000000000.00125 1.000,00 1152 09.005.0012.0361.0239.2128.339040000000000000.00103 11.000,00 1153 09.005.0012.0361.0239.2128.449052000000000000.00103 25.000,00 1154 09.005.0012.0361.0239.2128.449052000000000000.00104 25.000,00 Total Órgão 55.869.000,00 Órgão: 10 - Secret. Municipal de Cultura e Esportes 1155 10.001.0013.0392.0247.2410.319011000000000000.00000 148.000,00 1156 10.001.0013.0392.0247.2410.319013000000000000.00000 37.000,00 1157 10.001.0013.0392.0247.2410.319094000000000000.00000 1.000,00 1158 10.001.0013.0392.0247.2410.339014000000000000.00000 2.000,00 1159 10.001.0013.0392.0247.2410.339030000000000000.00000 17.000,00 1161 10.001.0013.0392.0247.2410.339036000000000000.00000 1.000,00 1162 10.001.0013.0392.0247.2410.339039000000000000.00000 50.000,00 1163 10.001.0013.0392.0247.2410.339040000000000000.00000 10.000,00 1164 10.001.0013.0392.0247.2410.339046000000000000.00000 50.000,00 1165 10.001.0013.0392.0247.2410.449052000000000000.00000 1.000,00 1166 10.002.0013.0392.0247.2132.319011000000000000.00000 105.000,00 1167 10.002.0013.0392.0247.2132.319013000000000000.00000 27.000,00 1168 10.002.0013.0392.0247.2132.319094000000000000.00000 1.000,00 1169 10.002.0013.0392.0247.2132.339014000000000000.00000 1.000,00 1170 10.002.0013.0392.0247.2132.339030000000000000.00000 10.000,00 1171 10.002.0013.0392.0247.2132.339033000000000000.00000 1.000,00 1172 10.002.0013.0392.0247.2132.339034000000000000.00000 30.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 20 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 10 - Secret. Municipal de Cultura e Esportes 1173 10.002.0013.0392.0247.2132.339036000000000000.00000 1.000,00 1174 10.002.0013.0392.0247.2132.339039000000000000.00000 50.000,00 1175 10.002.0013.0392.0247.2132.339040000000000000.00000 5.000,00 1177 10.002.0013.0392.0247.2132.449052000000000000.00000 10.000,00 1187 10.002.0013.0392.0247.2366.339030000000000000.00000 1.000,00 1188 10.002.0013.0392.0247.2366.339036000000000000.00000 1.000,00 1189 10.002.0013.0392.0247.2366.339039000000000000.00000 5.000,00 1190 10.002.0013.0392.0247.2366.339040000000000000.00000 5.000,00 1191 10.002.0013.0392.0247.2415.319011000000000000.00000 97.000,00 1192 10.002.0013.0392.0247.2415.319013000000000000.00000 25.000,00 1193 10.002.0013.0392.0247.2415.319094000000000000.00000 1.000,00 1194 10.002.0013.0392.0247.2415.339030000000000000.00000 20.000,00 1195 10.002.0013.0392.0247.2415.339036000000000000.00000 1.000,00 1196 10.002.0013.0392.0247.2415.339039000000000000.00000 30.000,00 1197 10.002.0013.0392.0247.2415.339040000000000000.00000 5.000,00 1198 10.002.0013.0392.0247.2415.449052000000000000.00000 70.000,00 1199 10.003.0013.0392.0247.2133.319011000000000000.00000 26.000,00 1200 10.003.0013.0392.0247.2133.319013000000000000.00000 7.000,00 1201 10.003.0013.0392.0247.2133.319094000000000000.00000 1.000,00 1202 10.003.0013.0392.0247.2133.339030000000000000.00000 1.000,00 1203 10.003.0013.0392.0247.2133.339036000000000000.00000 1.000,00 1204 10.003.0013.0392.0247.2133.339039000000000000.00000 10.000,00 1205 10.003.0013.0392.0247.2133.339040000000000000.00000 10.000,00 1206 10.003.0013.0392.0247.2133.449052000000000000.00000 1.000,00 1207 10.004.0027.0812.0224.1200.449051000000000000.00000 100.000,00 1208 10.004.0027.0812.0224.2134.319011000000000000.00000 480.000,00 1209 10.004.0027.0812.0224.2134.319013000000000000.00000 120.000,00 1210 10.004.0027.0812.0224.2134.319094000000000000.00000 1.000,00 1211 10.004.0027.0812.0224.2134.339014000000000000.00000 10.000,00 1212 10.004.0027.0812.0224.2134.339030000000000000.00000 60.000,00 1213 10.004.0027.0812.0224.2134.339031000000000000.00000 5.000,00 1214 10.004.0027.0812.0224.2134.339033000000000000.00000 10.000,00 1215 10.004.0027.0812.0224.2134.339036000000000000.00000 1.000,00 1216 10.004.0027.0812.0224.2134.339039000000000000.00000 100.000,00 1217 10.004.0027.0812.0224.2134.339039000000000000.00556 3.000,00 1218 10.004.0027.0812.0224.2134.339040000000000000.00000 5.000,00 1220 10.004.0027.0812.0224.2134.449052000000000000.00000 20.000,00 Total Órgão 1.791.000,00 Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente 1224 11.001.0020.0608.0111.1438.449051000000000000.00000 100.000,00 1225 11.001.0020.0608.0111.2135.319011000000000000.00000 482.000,00 1226 11.001.0020.0608.0111.2135.319013000000000000.00000 121.000,00 1227 11.001.0020.0608.0111.2135.319016000000000000.00000 1.000,00 1228 11.001.0020.0608.0111.2135.319094000000000000.00000 1.000,00 1229 11.001.0020.0608.0111.2135.337170000000000000.00000 1.000,00 1230 11.001.0020.0608.0111.2135.339014000000000000.00000 5.000,00 1231 11.001.0020.0608.0111.2135.339030000000000000.00000 150.000,00 1232 11.001.0020.0608.0111.2135.339033000000000000.00000 1.000,00 1233 11.001.0020.0608.0111.2135.339036000000000000.00000 1.000,00 1234 11.001.0020.0608.0111.2135.339039000000000000.00000 130.000,00 1235 11.001.0020.0608.0111.2135.339040000000000000.00000 10.000,00 1236 11.001.0020.0608.0111.2135.339046000000000000.00000 160.000,00 1239 11.001.0020.0608.0111.2135.449052000000000000.00000 50.000,00 1247 11.002.0018.0122.0460.2142.319011000000000000.00000 458.000,00 1248 11.002.0018.0122.0460.2142.319013000000000000.00000 115.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 21 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente 1249 11.002.0018.0122.0460.2142.319016000000000000.00000 2.000,00 1250 11.002.0018.0122.0460.2142.319094000000000000.00000 1.000,00 1251 11.002.0018.0122.0460.2142.339014000000000000.00000 5.000,00 1252 11.002.0018.0122.0460.2142.339030000000000000.00000 120.000,00 1253 11.002.0018.0122.0460.2142.339039000000000000.00000 80.000,00 1254 11.002.0018.0122.0460.2142.339040000000000000.00000 20.000,00 1256 11.002.0018.0122.0460.2142.449052000000000000.00000 80.000,00 1257 11.002.0018.0122.0460.2231.319011000000000000.00000 71.000,00 1258 11.002.0018.0122.0460.2231.319013000000000000.00000 18.000,00 1259 11.002.0018.0122.0460.2231.319016000000000000.00000 1.000,00 1260 11.002.0018.0122.0460.2231.319094000000000000.00000 1.000,00 1261 11.002.0018.0122.0460.2231.339030000000000000.00000 2.000,00 1262 11.002.0018.0122.0460.2231.339039000000000000.00000 1.300.000,00 1264 11.002.0018.0122.0460.2367.319011000000000000.00000 84.000,00 1265 11.002.0018.0122.0460.2367.319013000000000000.00000 21.000,00 1266 11.002.0018.0122.0460.2367.319016000000000000.00000 1.000,00 1267 11.002.0018.0122.0460.2367.319094000000000000.00000 1.000,00 1268 11.002.0018.0122.0460.2367.339030000000000000.00000 20.000,00 1269 11.002.0018.0122.0460.2367.339039000000000000.00000 10.000,00 1271 11.002.0018.0541.0460.2025.339030000000000000.00000 10.000,00 1272 11.002.0018.0541.0460.2025.339039000000000000.00000 50.000,00 1274 11.003.0015.0452.0328.1439.449051000000000000.00000 200.000,00 1275 11.003.0015.0452.0328.2024.319011000000000000.00000 167.000,00 1276 11.003.0015.0452.0328.2024.319013000000000000.00000 42.000,00 1277 11.003.0015.0452.0328.2024.319016000000000000.00000 2.000,00 1278 11.003.0015.0452.0328.2024.319094000000000000.00000 1.000,00 1279 11.003.0015.0452.0328.2024.339030000000000000.00000 50.000,00 1280 11.003.0015.0452.0328.2024.339039000000000000.00000 300.000,00 1283 11.003.0015.0452.0328.2024.449052000000000000.00000 70.000,00 Total Órgão 4.516.000,00 Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas 1284 12.001.0004.0121.0323.2411.319011000000000000.00000 235.000,00 1285 12.001.0004.0121.0323.2411.319013000000000000.00000 59.000,00 1286 12.001.0004.0121.0323.2411.319094000000000000.00000 1.000,00 1287 12.001.0004.0121.0323.2411.339014000000000000.00000 4.000,00 1288 12.001.0004.0121.0323.2411.339030000000000000.00000 10.000,00 1289 12.001.0004.0121.0323.2411.339033000000000000.00000 1.000,00 1290 12.001.0004.0121.0323.2411.339036000000000000.00000 1.000,00 1291 12.001.0004.0121.0323.2411.339039000000000000.00000 100.000,00 1292 12.001.0004.0121.0323.2411.339040000000000000.00000 5.000,00 1293 12.001.0004.0121.0323.2411.339046000000000000.00000 340.000,00 1294 12.001.0004.0121.0323.2411.449052000000000000.00000 50.000,00 1295 12.001.0004.0121.0323.2411.449052000000000000.00501 34.000,00 1296 12.001.0004.0121.0323.2412.319011000000000000.00000 64.000,00 1297 12.001.0004.0121.0323.2412.319013000000000000.00000 16.000,00 1298 12.001.0004.0121.0323.2412.319094000000000000.00000 1.000,00 1299 12.001.0004.0121.0323.2412.339030000000000000.00000 1.000,00 1300 12.001.0004.0121.0323.2412.339036000000000000.00000 1.000,00 1301 12.001.0004.0121.0323.2412.339039000000000000.00000 1.000,00 1302 12.001.0004.0121.0323.2412.339040000000000000.00000 1.000,00 1303 12.002.0004.0122.0323.2229.319011000000000000.00000 133.000,00 1304 12.002.0004.0122.0323.2229.319013000000000000.00000 34.000,00 1305 12.002.0004.0122.0323.2229.319094000000000000.00000 1.000,00 1306 12.002.0004.0122.0323.2229.339014000000000000.00000 3.000,00 1307 12.002.0004.0122.0323.2229.339030000000000000.00000 50.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 22 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas 1308 12.002.0004.0122.0323.2229.339030000000000000.00726 6.000,00 1309 12.002.0004.0122.0323.2229.339036000000000000.00000 1.000,00 1310 12.002.0004.0122.0323.2229.339039000000000000.00000 35.000,00 1311 12.002.0004.0122.0323.2229.339039000000000000.00726 1.000,00 1312 12.002.0004.0122.0323.2229.339040000000000000.00000 5.000,00 1313 12.002.0004.0122.0323.2229.449052000000000000.00000 50.000,00 1314 12.003.0004.0122.0323.2019.319011000000000000.00000 441.000,00 1315 12.003.0004.0122.0323.2019.319013000000000000.00000 111.000,00 1316 12.003.0004.0122.0323.2019.319094000000000000.00000 1.000,00 1317 12.003.0004.0122.0323.2019.339014000000000000.00000 2.000,00 1318 12.003.0004.0122.0323.2019.339030000000000000.00000 10.000,00 1319 12.003.0004.0122.0323.2019.339036000000000000.00000 1.000,00 1320 12.003.0004.0122.0323.2019.339039000000000000.00000 2.000,00 1321 12.003.0004.0122.0323.2019.339040000000000000.00000 1.000,00 1322 12.003.0004.0122.0323.2019.449052000000000000.00000 5.000,00 1323 12.004.0015.0452.0326.2028.319011000000000000.00000 137.000,00 1324 12.004.0015.0452.0326.2028.319013000000000000.00000 35.000,00 1325 12.004.0015.0452.0326.2028.319016000000000000.00000 1.000,00 1326 12.004.0015.0452.0326.2028.319094000000000000.00000 1.000,00 1327 12.004.0015.0452.0326.2028.339030000000000000.00000 20.000,00 1328 12.004.0015.0452.0326.2028.339039000000000000.00000 50.000,00 1329 12.004.0015.0452.0326.2028.339040000000000000.00000 20.000,00 1330 12.004.0015.0452.0326.2028.449052000000000000.00000 4.000,00 1331 12.006.0015.0452.0325.2020.319011000000000000.00000 74.000,00 1332 12.006.0015.0452.0325.2020.319013000000000000.00000 19.000,00 1333 12.006.0015.0452.0325.2020.319016000000000000.00000 1.000,00 1334 12.006.0015.0452.0325.2020.319094000000000000.00000 1.000,00 1335 12.006.0015.0452.0325.2020.339030000000000000.00000 4.000,00 1336 12.006.0015.0452.0325.2020.339036000000000000.00000 1.000,00 1337 12.006.0015.0452.0325.2020.339039000000000000.00000 2.750.000,00 1338 12.006.0015.0452.0325.2020.339039000000000000.00511 311.000,00 1339 12.006.0015.0452.0325.2020.339040000000000000.00000 1.000,00 1340 12.006.0015.0452.0325.2020.449052000000000000.00000 5.000,00 1341 12.007.0015.0452.0323.2031.319011000000000000.00000 1.231.000,00 1342 12.007.0015.0452.0323.2031.319013000000000000.00000 308.000,00 1343 12.007.0015.0452.0323.2031.319016000000000000.00000 1.000,00 1344 12.007.0015.0452.0323.2031.319094000000000000.00000 1.000,00 1345 12.007.0015.0452.0323.2031.339014000000000000.00000 1.000,00 1346 12.007.0015.0452.0323.2031.339030000000000000.00000 1.500.000,00 1347 12.007.0015.0452.0323.2031.339030000000000000.00504 995.000,00 1348 12.007.0015.0452.0323.2031.339030000000000000.00512 54.000,00 1349 12.007.0015.0452.0323.2031.339039000000000000.00000 1.000.000,00 1350 12.007.0015.0452.0323.2031.339039000000000000.00504 1.000,00 1351 12.007.0015.0452.0323.2031.339039000000000000.00507 3.300.000,00 1352 12.007.0015.0452.0323.2031.339039000000000000.00512 5.000,00 1353 12.007.0015.0452.0323.2031.339040000000000000.00000 15.000,00 1355 12.007.0015.0452.0323.2031.449052000000000000.00000 60.000,00 1356 12.007.0015.0453.0323.2430.336045000000000000.00000 220.000,00 1357 12.007.0016.0482.0316.1174.449051000000000000.00000 50.000,00 1358 12.007.0016.0482.0316.1174.449061000000000000.00000 50.000,00 1359 12.007.0017.0512.0447.1034.449051000000000000.00000 50.000,00 1360 12.007.0017.0512.0448.1035.449051000000000000.00000 50.000,00 1361 12.007.0017.0512.0449.1037.449051000000000000.00000 50.000,00 1362 12.007.0025.0752.0327.1033.449051000000000000.00507 1.000.000,00 1363 12.007.0026.0451.0575.1039.449051000000000000.00000 50.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 23 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas 1366 12.007.0026.0451.0575.1041.339030000000000000.00000 800.000,00 1367 12.007.0026.0451.0575.1041.339039000000000000.00000 200.000,00 1368 12.007.0026.0451.0575.1172.449051000000000000.00000 1.000.000,00 1371 12.008.0026.0782.0534.1047.339030000000000000.00000 80.000,00 1372 12.008.0026.0782.0534.1047.339039000000000000.00000 20.000,00 1373 12.008.0026.0782.0534.1048.339030000000000000.00000 50.000,00 1374 12.008.0026.0782.0534.2045.319011000000000000.00000 475.000,00 1375 12.008.0026.0782.0534.2045.319013000000000000.00000 119.000,00 1376 12.008.0026.0782.0534.2045.319094000000000000.00000 1.000,00 1377 12.008.0026.0782.0534.2046.319011000000000000.00000 590.000,00 1378 12.008.0026.0782.0534.2046.319013000000000000.00000 148.000,00 1379 12.008.0026.0782.0534.2046.319094000000000000.00000 1.000,00 1380 12.008.0026.0782.0534.2046.339014000000000000.00000 1.000,00 1381 12.008.0026.0782.0534.2046.339030000000000000.00000 700.000,00 1382 12.008.0026.0782.0534.2046.339039000000000000.00000 200.000,00 1383 12.008.0026.0782.0534.2046.339040000000000000.00000 1.000,00 1384 12.008.0026.0782.0534.2046.449052000000000000.00000 100.000,00 1385 12.009.0015.0452.0323.2413.319011000000000000.00000 188.000,00 1386 12.009.0015.0452.0323.2413.319013000000000000.00000 47.000,00 1387 12.009.0015.0452.0323.2413.319094000000000000.00000 1.000,00 1388 12.009.0015.0452.0323.2413.339014000000000000.00000 3.000,00 1389 12.009.0015.0452.0323.2413.339030000000000000.00000 30.000,00 1390 12.009.0015.0452.0323.2413.339036000000000000.00000 1.000,00 1391 12.009.0015.0452.0323.2413.339039000000000000.00000 20.000,00 1392 12.009.0015.0452.0323.2413.339040000000000000.00000 4.000,00 1393 12.009.0015.0452.0323.2413.449052000000000000.00000 10.000,00 Total Órgão 20.035.000,00 Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico 1394 13.001.0022.0661.0346.2143.319011000000000000.00000 148.000,00 1395 13.001.0022.0661.0346.2143.319013000000000000.00000 37.000,00 1396 13.001.0022.0661.0346.2143.319094000000000000.00000 1.000,00 1397 13.001.0022.0661.0346.2143.339014000000000000.00000 5.000,00 1398 13.001.0022.0661.0346.2143.339030000000000000.00000 20.000,00 1399 13.001.0022.0661.0346.2143.339033000000000000.00000 1.000,00 1400 13.001.0022.0661.0346.2143.339036000000000000.00000 1.000,00 1401 13.001.0022.0661.0346.2143.339039000000000000.00000 30.000,00 1402 13.001.0022.0661.0346.2143.339040000000000000.00000 15.000,00 1403 13.001.0022.0661.0346.2143.339046000000000000.00000 66.000,00 1404 13.001.0022.0661.0346.2143.449052000000000000.00000 5.000,00 1406 13.001.0022.0661.0346.2431.319011000000000000.00000 80.000,00 1407 13.001.0022.0661.0346.2431.319013000000000000.00000 20.000,00 1408 13.001.0022.0661.0346.2431.335041000000000000.00000 10.000,00 1409 13.001.0022.0661.0346.2431.339030000000000000.00000 25.000,00 1410 13.001.0022.0661.0346.2431.339033000000000000.00000 5.000,00 1411 13.001.0022.0661.0346.2431.339036000000000000.00000 20.000,00 1412 13.001.0022.0661.0346.2431.339039000000000000.00000 100.000,00 1413 13.001.0022.0661.0346.2431.339040000000000000.00000 20.000,00 1414 13.001.0022.0661.0346.2431.449052000000000000.00000 30.000,00 1415 13.002.0023.0691.0355.2144.335041000000000000.00000 130.000,00 1416 13.002.0023.0691.0355.2144.339030000000000000.00000 20.000,00 1417 13.002.0023.0691.0355.2144.339036000000000000.00000 20.000,00 1418 13.002.0023.0691.0355.2144.339039000000000000.00000 150.000,00 1419 13.003.0011.0332.0346.2370.319011000000000000.00000 246.000,00 1420 13.003.0011.0332.0346.2370.319013000000000000.00000 62.000,00 1421 13.003.0011.0332.0346.2370.319094000000000000.00000 1.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 24 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico 1422 13.003.0011.0332.0346.2370.339014000000000000.00000 5.000,00 1423 13.003.0011.0332.0346.2370.339030000000000000.00000 15.000,00 1424 13.003.0011.0332.0346.2370.339036000000000000.00000 1.000,00 1425 13.003.0011.0332.0346.2370.339039000000000000.00000 15.000,00 1426 13.003.0011.0332.0346.2370.339040000000000000.00000 5.000,00 1427 13.003.0011.0332.0346.2370.449052000000000000.00000 10.000,00 1428 13.003.0011.0332.0346.2414.319011000000000000.00000 143.000,00 1429 13.003.0011.0332.0346.2414.319013000000000000.00000 36.000,00 1430 13.003.0011.0332.0346.2414.319094000000000000.00000 1.000,00 1431 13.003.0011.0332.0346.2414.339027000000000000.00000 50.000,00 1432 13.003.0011.0332.0346.2414.339030000000000000.00000 5.000,00 1433 13.003.0011.0332.0346.2414.339039000000000000.00000 5.000,00 1434 13.003.0011.0332.0346.2414.339040000000000000.00000 5.000,00 1435 13.003.0011.0332.0346.2414.449052000000000000.00000 5.000,00 1436 13.003.0022.0661.0346.1323.339039000000000000.00000 100.000,00 1437 13.003.0022.0661.0346.1323.449051000000000000.00000 100.000,00 1438 13.003.0022.0661.0346.2145.319011000000000000.00000 179.000,00 1439 13.003.0022.0661.0346.2145.319013000000000000.00000 45.000,00 1440 13.003.0022.0661.0346.2145.319094000000000000.00000 1.000,00 1441 13.003.0022.0661.0346.2145.339014000000000000.00000 5.000,00 1442 13.003.0022.0661.0346.2145.339030000000000000.00000 10.000,00 1443 13.003.0022.0661.0346.2145.339036000000000000.00000 1.000,00 1444 13.003.0022.0661.0346.2145.339039000000000000.00000 20.000,00 1445 13.003.0022.0661.0346.2145.339040000000000000.00000 15.000,00 1446 13.003.0022.0661.0346.2145.449052000000000000.00000 5.000,00 1447 13.003.0023.0691.0346.2368.339030000000000000.00000 25.000,00 1448 13.003.0023.0691.0346.2368.449052000000000000.00000 25.000,00 1449 13.004.0023.0695.0363.1268.339039000000000000.00000 50.000,00 1450 13.004.0023.0695.0363.1268.449051000000000000.00000 50.000,00 1451 13.004.0023.0695.0363.2148.319011000000000000.00000 105.000,00 1452 13.004.0023.0695.0363.2148.319013000000000000.00000 27.000,00 1453 13.004.0023.0695.0363.2148.319094000000000000.00000 1.000,00 1454 13.004.0023.0695.0363.2148.339014000000000000.00000 1.000,00 1455 13.004.0023.0695.0363.2148.339030000000000000.00000 10.000,00 1456 13.004.0023.0695.0363.2148.339036000000000000.00000 5.000,00 1457 13.004.0023.0695.0363.2148.339039000000000000.00000 200.000,00 1458 13.004.0023.0695.0363.2148.339040000000000000.00000 5.000,00 1459 13.004.0023.0695.0363.2148.449052000000000000.00000 20.000,00 1460 13.004.0023.0695.0363.2275.339030000000000000.00000 50.000,00 1461 13.004.0023.0695.0363.2372.339030000000000000.00000 10.000,00 1462 13.004.0023.0695.0363.2372.339039000000000000.00000 10.000,00 1463 13.005.0023.0363.0189.2131.319011000000000000.00000 149.000,00 1464 13.005.0023.0363.0189.2131.319013000000000000.00000 38.000,00 1465 13.005.0023.0363.0189.2131.319094000000000000.00000 1.000,00 1466 13.005.0023.0363.0189.2131.339014000000000000.00000 5.000,00 1467 13.005.0023.0363.0189.2131.339030000000000000.00000 7.000,00 1468 13.005.0023.0363.0189.2131.339036000000000000.00000 2.000,00 1469 13.005.0023.0363.0189.2131.339039000000000000.00000 50.000,00 1470 13.005.0023.0363.0189.2131.339040000000000000.00000 10.000,00 1471 13.005.0023.0363.0189.2131.449052000000000000.00000 10.000,00 1472 13.005.0023.0363.0189.2357.319011000000000000.00000 24.000,00 1473 13.005.0023.0363.0189.2357.319013000000000000.00000 6.000,00 1474 13.005.0023.0363.0189.2357.319094000000000000.00000 1.000,00 1475 13.005.0023.0363.0189.2357.339030000000000000.00000 20.000,00 1476 13.005.0023.0363.0189.2357.339036000000000000.00000 1.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 25 / 25 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-1391-BEYHPHZTYYANZ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/09/2022 14:38:00 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico 1477 13.005.0023.0363.0189.2357.339039000000000000.00000 60.000,00 1478 13.005.0023.0363.0189.2357.339040000000000000.00000 5.000,00 1479 13.005.0023.0363.0189.2357.449052000000000000.00000 15.000,00 Total Órgão 3.048.000,00 Órgão: 90 - Reserva de Contingencia 1480 90.099.0099.0999.0999.0999.999999000000000000.00999 3.460.000,00 Total Órgão 3.460.000,00 Total Geral 173.000.000,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Processo Digital Comprovante de Abertura do Processo Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPT v:2013.01 Identificador: WPT611101-1391-SMZCZZESILYFZ-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 22/09/2022 17:35:36 -03:00 COMPROVANTE DE ABERTURA Processo: N° 18593/2022 Cód. Verificador: RZ7E92ZI Requerente: 810533 - DEPTº MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO CPF/CNPJ: 76.968.627/0001-00 Endereço: Rua PÇ. NOSSA SENHORA APARECIDA CEP:86.430-000 Cidade: Santo Antônio da Platina Estado:PR Bairro: Centro Fone Res.: Não Informado Fone Cel.: Não Informado E-mail: orcamento@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Assunto: SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO Subassunto: PROJETO DE LEI Data de Abertura: 22/09/2022 17:35 Previsão: 22/10/2022 Documentos do Processo Outros Documentos Descrição Entregue Anexo 2 - PL nº 040-2022 - LOA 2023 - Demonstrativo da Receita.pdf 3 - PL nº 040-2022 - LOA 2023 - Demonstrativo da Despesa.pdf Documentos Obrigatórios Descrição Entregue Anexo ANEXOS - PROJETO DE LEI Sim ANEXOS - PROJETO DE LEI Quantidade de Documentos: 1 Quantidade de Documentos Entregues: 1 Observação Eu, André Fernando Rodrigues do Prado, Diretor de Orçamento e Programação, venho por meio deste, solicitar aprovação da LOA para 2023. DEPTº MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Requerente Funcionário(a) Recebido PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -----------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ------------------------------------------------------- Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8738 – CNPJ 76.968.627/0001-00 www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br – contabilidade@santoantoniodaplatina.pr.gov.br PARECER CONTABIL Nº. 042/2022 No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina – PR, quanto ao seu aspecto contábil, informamos o que segue: 1. Refere-se o presente Parecer ao Projeto de Lei nº. 040/2022 que trata da Proposta Orçamentária do Município para o Exercício de 2022, e das necessárias adequações da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2022- 2025; 2. Na elaboração dos Projetos supra-mencionados, quanto ao aspecto contábil, foi observado o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº. 101/2000, no que diz respeito à matéria orçamentária, bem como ao que dispõe o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional. 3. Foram elaboradas de forma a contemplar as prioridades fundamentais da Administração Municipal, a partir das informações recebidas das diversas Secretarias, Departamentos e Unidades da Administração Municipal. 4. Quanto à previsão da Receita, compreendidas as próprias e as decorrentes de transferências constitucionais, procurou-se atender ao disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000. Com relação às transferências voluntárias da União e do Estado, apenas foram incluídas aquelas já formalizadas em atos próprios. 5. No que concerne às despesas de custeio, utilizou-se como base a média dos valores despendidos até o mês de junho do corrente exercício, salvo para os novos programas e projetos a serem implementados, para os quais se considerou os valores informados pelos respectivos órgãos da Administração Municipal. 6. Quanto às despesas de capital, foram consideradas aquelas a serem custeados com recursos próprios do Município, de acordo com as informações repassadas pelas respectivas unidades administrativas, em execução ou a serem iniciados. Santo Antônio da Platina - PR, 22 de setembro de 2022. SANDRO CRESPO LUNA Contador CRC-PR 067.236/O-3 Decreto nº. 566/2015 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Processo Digital Guia Tramitação Coletiva Cód. Lote: 804143 Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPT v:2013.01 Identificador: WPT561101-1560-RQQAJKHZSRVEQ-8 - Emitido por: SANDRO CRESPO LUNA 23/09/2022 15:15:48 -03:00 Informações do Lote Número do Lote: 1056694/2022 Centro de Custo Destino: 06.001.001 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL Responsável pela Repartição: ANA CAROLINA BOTARELLI DE ABREU Data de Movimentação: 23/09/2022 15:15 Observação: PARA PARECER JURÍDICO E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO GABINETE DO PREFEITO.- Usuário Responsável: SANDRO CRESPO LUNA Relação de Processos Movimentados Processo Requerente do Processo Assunto Subassunto Observações Centro de Custo Origem: 04.003.003 - Divisão Informações Municipais 18591/2022 DEPTº MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO PROJETO DE LEI PARA PARECER JURÍDICO E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO GABINETE DO PREFEITO.- 18592/2022 DEPTº MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO PROJETO DE LEI PARA PARECER JURÍDICO E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO GABINETE DO PREFEITO.- 18593/2022 DEPTº MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO PROJETO DE LEI PARA PARECER JURÍDICO E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO GABINETE DO PREFEITO.- Quantidade de Processos: 3 Data: / / Hora: : Assinatura/Carimbo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ----------------------------------------------- ESTADO DO PARANÁ ---------------------------------------- C O N V I T E A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, CONVIDA a todos os seus munícipes para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA relativa ao PPA - Plano Plurianual (período 2022/2025); LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (exercício 2023) e LOA - Lei Orçamentária Anual (exercício 2023), a ser realizada no dia 10 de agosto de 2022 – quarta-feira, às 09h00min, na Casa da Cultura Platinense. DATA Endereço HORÁRIO 10/08/2022 Avenida Cel. Oliveira Motta, nº 815 (Casa da Cultura) 09h00min Santo Antônio da Platina, 25 de julho de 2022. JOSÉ DA SILVA COELHO NETO Prefeito Municipal Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00 www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento@santoantoniodaplatina.pr.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL Parecer Jurídico nº. 0914/2022 Página 1 de 4 PARECER JURÍDICO Nº 0914/2022 PROJETO DE LEI Nº 040/2022 SÚMULA: Estima a receita e fixa as despesas do Município para o Exercício Financeiro de 2023. INTERESSADO: Prefeito Municipal. EMENTA: PROJETO DE LEI Nº. 040/2022. ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023. RELATÓRIO Trata-se de parecer jurídico exarado em razão do encaminhamento a esta Procuradoria Jurídica do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, de nº. 040/2022 tem por objetivo estimar a receita e fixar a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. O presente Projeto de Lei nº. 040/2022, veio instruído com a exposição de justificativa; Anexo I (Receita Orçamentária) e Anexo II (Despesa Orçamentária); Parecer Contábil nº. 042/2022; Convite para realização de Audiência Pública relativa a LOA – Lei Orçamentária Anual – exercício 2023; e Ata de Realização de Audiência Pública, alusiva a LOA, realizada no dia 10 de agosto de 2022. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais, remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse público. Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria Municipal apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal. Trata-se de Projeto de Lei nº. 040/2022 o qual versa sobre a estimativa de receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023. A Lei Orçamentária Anual – LOA – é o instrumento que estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. A LOA visa concretizar PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL Parecer Jurídico nº. 0914/2022 Página 2 de 4 os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual – PPA –, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. O orçamento sob um aspecto político demonstra como serão destinadas as verbas e quais os objetivos sociais a serem alcançados com essa distribuição. A Constituição Federal destina um título especifico para a tributação e o Orçamento. No capítulo II, Seção II, do referido titulo, encontram-se os artigos que tratam do orçamento, estando nos arts. 165 a 169, dispostas as regras que regulamentam os orçamentos. Tem-se que a Constituição Federal de 1988, preconiza nos incisos II e III do art. 165: Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil – Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: (...) II- as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. As Diretrizes Orçamentárias compreendem as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporão sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerão a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, conforme se depreende do § 2º do supra citado artigo constitucional, este com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 109/2021. Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: (...) § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021) Portanto, só ao Executivo cabe o encaminhamento de propostas de leis que versem sobre matéria orçamentária, porém, compete exclusivamente ao Legislativo apreciá-las, aprovando ou rejeitando-as. Nos §§ 5º e seguintes do art. 165, a Constituição Federal traz os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que assim dispõe: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL Parecer Jurídico nº. 0914/2022 Página 3 de 4 Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil – (...) (...) § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. § 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Não obstante a independência dos poderes quanto à propositura e apreciação das propostas sugere-se que a discussão seja a mais ampla possível, inclusive com segmentos sociais, conforme contido no art. 29, XII da Constituição Federal, que prevê a cooperação das associações representativas do planejamento municipal, buscando evitar personalismos ou tendências desnecessárias, posto que os resultados devam traduzir os anseios dos munícipes. Por fim, tem-se que a matéria esta regulada na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, a saber: Art. 2º, da Lei Federal nº. 4.320/64 - A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Do mesmo modo, o disposto no inciso II, do art. 161, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina1 , já mencionado neste Parecer. 1 Art. 161, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina - O Prefeito Municipal, através de leis de sua iniciativa, estabelecerá; (...) II - as diretrizes orçamentárias; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL Parecer Jurídico nº. 0914/2022 Página 4 de 4 CONCLUSÃO Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº. 040/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023, possui embasamento legal na Constituição Federal e demais legislações pertinentes. Todavia, a apreciação e/ou aprovação é de competência exclusiva dos nobres vereadores, bem como a fiscalização pertinente. Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a decisão da Autoridade Superior. Santo Antonio da Platina, 23 de setembro de 2020. Juliano Del Antonio Advogado do Município – OAB/PR 62.353 Decreto 211/2013