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materia nº 542/2022

Tipo Requerimento de Vereador(a)
Número / Ano 542 / 2022
Date 2022-10-05
EmentaSolicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Jurídico e os demais departamentos pertinentes deste Poder Executivo Municipal, estude alternativas para viabilizar formas de auxílio para o transporte de alunos dos cursos superiores de graduação que estudam em outros municípios da região como, por exemplo, Jacarezinho, Bandeirantes, Ourinhos e Cornélio Procópio. ônibus, faculdade, transporte escolar.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-11T11:21:06.665794-03:00 Aprovado 7 0 0

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANT: ÔNIO DA PLA TINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715, Centro -CP. 81] - CEP: 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220
sile:www.santoantoniodaplatina pr.leg.br — e-mail: camarasap(duol. com.br
REQUERIMENTO Nº 5 44/2022
Excelentíssimo Senhor
Prefeito José da Silva Coelho Neto
Prefeitura Municipal
O Vereador Odemir Jacob — Breno, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, apresenta a seguinte proposição:
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, juntamente
com o Departamento Jurídico e os demais departamentos pertinentes deste Poder
Executivo Municipal, estude alternativas para viabilizar formas de auxílio para o
transporte de alunos dos cursos superiores de graduação que estudam em outros
municípios da região como, por exemplo, Jacarezinho, Bandeirantes, Ourinhos e
Cornélio Procópio.
JUSTIFICATIVA
A legislação atual pode não prever a obrigatoriedade para os
Municípios em fornecer o transporte para estudantes dos cursos superiores de
graduação. Porém, em diversas ocasiões, várias gestões disponibilizaram algum
tipo de auxílio para esses jovens.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Santo Antônio da Platina, 06 de outubro de 2022.
Odemir Jacob
Vereador Breno
1. Requerimento aprovado na Sessão
Ordinária de /10/2022.
2. Encaminhe-se ao setor responsável.
Jose Jaime Paula Silva
Presidente da Câmara

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