materia nº 8/2022

ET
Câmara Munici al de Santo Antônio da
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro — C.P. - 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
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EMENDA IMPOSITIVA AOS PROJETOS DE LEIS NSº 38, 39 e 40/2022
DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
Ementa — Altera o Anexo II - Programa de Trabalho e
Natureza da Despesa, prevendo a obrigatoriedade da
execução orçamentária e financeira da programação
incluída por emendas individuais do Legislativo
Municipal e criando dotações na Lei Orçamentária
Anual, conforme previsão contida no artigo 165-A da
Lei Orgânica Municipal.
Texto —Altera o Anexo II - Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, o qual passará
a ter a seguinte redação:
Art. 1º, - Na execução orçamentária e financeira do Município será obrigatoriamente observada a programação incluida por.emendas
individuais do Legislativo Municipal nesta Lei Orçamentária Anual; sob pena de crime de responsabilidade.
Art. 2º, — Cria na Lei Orçamentária Anual para 2023, conforme previsão contida no art. 165-A da Lei Orgânica Municipal, as
seguintes dotações:
EDSON MUNIZ VES
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Ação: 2082 - Laboratório Municipal
615 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 303 R$. 70.000,00
611 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa 303 R$. 13.600,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação : gi
Ação; 2112 - Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
961 3339030000000000000 - Material de consumo 103 R$. 45.000,00
965 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa 103 R$. 15.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Cultura e Esportes
Ação: 2410 - Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes
1159 3339030000000000000 - Material de consumo O R$. 15.000,00
1162 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa O R$. 8.600,00
MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Ação: 2086 - Unidades Básicas de Saúde
Ex Pd 510 3339030000000000000 - Material de consumo 303 R$. 12.000,00
ASS 515 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa 303 R$. 65.200,00
£ss 518 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa 303 R$. 90.000,00
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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RUDINEI BENEDITO ESTEVES
Orgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Ação: 2086 - Unidades Básicas de Saúde
510 3339030000000000000 - Material de consumo 303 R$. 83.600,00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Ação: 2105 - Ceci - Centro de Convivência do Idoso
849 3335043000000000000 - Subvenções sociais O R$. 10.000,00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Ação: 1037 - Esgoto Sanitário
1361 3449051000000000000 - Obras e instalações O R$. 73.600,00
FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Ação: 2086 - Unidades Básicas de Saúde
511 07.003.0010.0301.0428.2086.339030000000000000.00494 R$. 83.600,00
Ação: 2094 - Subvenções Sociais
454 3335043000000000000 - Subvenções sociais 303 R$. 15.000,00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Ação: 2105 - Cei - Centro de Convivência do Idoso
849 3335043000000000000 - Subvenções sociais O R$. 10.000,00
Órgão: 1 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Ação: 2230 - Projeto Fruticultura
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros — pessoa O R$. 45.000,00
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Ação: 2145 - Departamento de Indústria e Comércio
1446 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente O R$. 13.600,00
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Ação: 2094 - Subvenções Sociais
454 3335043000000000000 - Subvenções sociais 303 R$. 10.000,00
Ação: 2377 - Atendimento Médico Especializado
654 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa 303 R$. 73.600,00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Ação: 2105 - Cei - Centro de Convivência do Idoso
849 3335043000000000000 - Subvenções sociais O R$. 20.000,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2115 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil
1094 3339030000000000000 - Material de consumo 103 R$. 3.600,00
1105 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 103 R$. 60.000,00
LUIZ FLAVIO MAIORKY
Órgão: 02 - Governo Municipal
Unidade: 5 - Junta do Serviço Militar e T.g. 05-004
46 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa O R$. 5.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Ação: 2082 - Laboratório Municipal
611 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa 303 R$. 8.600,00
615 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 303 R$. 75.000,00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
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Ação: 2105 - Ceci - Centro de Convivência do Idoso
849 3335043000000000000 - Subvenções sociais O R$. 15.000,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2115 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil
1094 3339030000000000000 - Material de consumo 103 R$. 10.000,00
1105 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 103 R$. 35.000,00
Órgão: 10 - Secret. Municipal de Cultura e Esportes
Ação: 2410 - Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes
1165 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente O R$. 3.000,00
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Ação: 2282 - Projeto Piscicultura
1222 3339030000000000000 - Material de consumo O R$. 10.000,00
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Ação: 2145 - Departamento de Indústria e Comércio
1446 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente O R$. 5.600,00
L E ALMEIDA MORAES ' q SO pril Sobe
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde — 3o Jry. [4 2 >. Prata na =
Ação: 2086 - Unidades Basicas de Saúde
524 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 303 R$. 80.000,00
Ação: 2094 - Subvenções Sociais
454 3335043000000000000 - Subvenções sociais 303 R$. 3.600,00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Ação: 2105 - Cei - Centro de Convivência do Idoso
849 3335043000000000000 - Subvenções sociais O R$. 15.000,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2115 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil
1105 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 103 R$. 18.000,00
Órgão: 10 - Secret. Municipal de Cultura e Esportes
Ação: 2134 - Departamento de Esportes
1213 3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, O R$. 5.600,00
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Ação: 2024 - Praças, Parques e Jardins
1283 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente O R$. 32.000,00
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Ação: 2145 - Departamento de Indústria e Comércio
1446 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente O R$. 13.000,00
ODEMIR JACOB
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Ação: 2086 - Unidades Básicas de Saúde
511 07.003.0010.0301.0428.2086.339030000000000000.00494 R$. 25.000,00
Ação: 2377 - Atendimento Médico Especializado
3449051000000000000 - Obras e instalações O R$. 58.600,00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Ação: 2105 - Cci - Centro de Convivência do Idoso
849 3335043000000000000 - Subvenções sociais O R$. 10.000,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2122 - Ensino Fundamental
1021 3339030000000000000 - Material de consumo 103 R$. 25.000,00
1024 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa 103 R$. 10.000,00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
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Ação: 2046 - Setor de Obras e Serviços Rurais
1381 3339030000000000000 - Material de consumo O R$. 10.000,00
1382 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa O R$. 10.000,00
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Ação: 2024 - Praças, Parques e Jardins
1283 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente O R$. 18.600,00
GILTON FAGUNDES
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Ação: 2377 - Atendimento Médico Especializado
654 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa 303 R$. 75.000,00
Ação: 2094 - Subvenções Sociais
454 3335043000000000000 - Subvenções sociais 303 R$. 15.000,00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Ação: 2105 - Ceci - Centro de Convivência do Idoso
849 3335043000000000000 - Subvenções sociais O R$. 20.000,00
Ação: 6235 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
911 3335043000000000000 - Subvenções sociais O R$. 57.200,00
VALOR TOTAL R$. 1.504.800,00
Art3º As dotações orçamentárias previstas no art. 2º serão custeadas através de recursos provenientes do cancelamento parcial e
remanejamento das seguintes dotações:
Órgão: 90 — Reserva de Contingência
Ação: 0999 — Reserva de Contingência
1480 9999990000000000000 — Reserva de Contingência R$.1.504.800,00
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores;
A presente Emenda Impositiva tem fundamento no artigo 165-A da Lei
Orgânica Municipal que visa adequar o orçamento municipal para o ano de 2022, no montante
total de R$ 1.504.800,00 (um milhão, quinhentos e quatro mil e oitocentos reais).
Cada vereador tem direito de apresentar emendas no valor de até R$
167.200,00 (cento e sessenta sete mil duzentos reais), sendo metade deste valor para a área da
saúde e a outra metade para outras áreas.
Diante do exposto, respeitando o compromisso assumido com a comunidade e
cumprindo nosso papel de legislador, submetemos a presente iniciativa à apreciação dos Nobres
Pares, para regular tramitação do presente Projeto de Lei e, consequentemente esperada, final
aprovação da Emenda Impositiva.
Os valores serão destinados conforme Plano de Trabalho abaixo descrito:
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A) O vereador Edson Muniz Gonçalves (Buchecha) destinará:
I- Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 83.600,00 (oitenta e
três mil e seiscentos reais), para compra e instalação de 1 (um) aparelho
hemograma completo, para o laboratório municipal;
H- Para a Secretaria Municipal de Educação, o importe de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e
sua respectiva instalação para Cobertura do Parquinho e Refeitório, localizados na
Escola Pedro Claro de Oliveira bairro Vila Claro III, nesta cidade e Comarca;
HI- | Para a Secretaria Municipal de Esportes, o importe de R$ 23.600,00 (vinte e
três mil e seiscentos reais), para aquisição de equipamentos, materiais
permanentes e sua respectiva instalação, conforme especificações abaixo:
a- Instalação de piso de concreto ou material semelhante na quadra de basquete
localizada na Avenida Palma Renno, substituindo assim o piso de grama
sintética que se encontra instalado atualmente em referido local;
b- Instalação de alambrado na quadra de basquete localizado na Avenida Palma
Renno;
Edson Muniz Gonçalves
Vereador (Buchecha)
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B) A vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza (Fran do Salão) destinará:
I- Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 83.600,00 (oitenta e
três mil e seiscentos reais), para aquisição de medicamentos necessários no
atendimento básico dos Postos de Saúde de nosso município;
H- Para a Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente, o
importe de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para prestação de serviços na
construção de estufa para o projeto de fruticultura em nosso município.
II- Para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Industrial, o importe de R$
13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), para a aquisição de equipamentos e
materiais permanentes conforme necessidade para a COOPESCART.
IV- Para a ONG Mundo Cão, o importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para
complementação de subvenção já existente para castração de animais.
V- Para o Asilo São Francisco de Assis, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), para complementação da subvenção já existente para serem utilizados para
aquisição de gêneros de alimentação, limpeza, higienização e medicamentos.
Francielle de Moraes Macedo Souza
Vereadora (Fran do Salão)
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C) O vereador Gilton Fagundes (Eduardo Ferreira) destinará:
H-
TII-
IV-
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 75.000,00 (setenta e cinco
mil reais), para a realização de cirurgias eletivas.
Para o Asilo São Francisco de Assis, o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), para complementação da subvenção já existente para serem utilizados na
aquisição de gêneros de alimentação, limpeza, higienização e medicamentos.
Para a ONG Mundo Cão, o importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para
complementação de subvenção já existente para castração de animais.
Para a Secretaria Municipal Assistência Social, o importe de R$ 57.200,00
(cinquenta e sete mil e duzentos reais), para complementação da subvenção já
existente para Casa da Criança Recanto Feliz, localizada na Rua Dom Pedro II.
Bites fgedo
Vereador-(Eduardo Ferreira)
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D) O vereador José Jaime Paula Silva (Mineiro) destinará:
I-
H-
HI-
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 73.600,00 (setenta e
três mil e seiscentos reais), para a realização de cirurgias eletivas.
Para a ONG Mundo Cão, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para
complémentação de subvenção já existente para castração de animais.
Para o Asilo São Francisco de Assis, o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
para complementação da subvenção já existente para serem utilizados para aquisição
de gêneros de alimentação, limpeza, higienização e medicamentos;
Para a Secretaria Municipal de Educação, o importe de R$ 63.600,00
(sessenta e três mil e seiscentos reais), sendo:
a) R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) ao CMEI Professora
Therezinha Villani, localizado na Rua Wenceslau Braz, centro, nesta cidade, para
aquisição de equipamentos e materiais permanentes, conforme especificações abaixo
em características semelhantes ou superiores:
- 5 (cinco) Aparelhos de Ar condicionado 12.000 btus;
- 4 (quatro) Televisores de 42 (quarenta e duas) polegadas;
- 1 (um) Computador;
- 1 (uma) Impressora Colorida;
- 3 (três) Brinquedos e jogos pedagógicos.
-1 (um) Armário Planejado para sala dos Professores;
b) R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) ao CMEI Professora Maria
Tereza Rennó, localizado na Rua Treze de Maio, Vila Renno, nesta cidade, para
aquisição de equipamentos c materiais permanentes, conforme copecificações abaixo
em características semelhantes ou superiores:
- 5 (cinco) Televisores de 42 (quarenta e duas) polegadas;
- 2 (dois) Roteadores;
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- 2 (dois) motores para portão eletrônico;
- 2 (duas) lavadoras de alta pressão;
- 3 (três) gangorras modelo jacaré plástico;
- 10 (dez) caixas organizadoras de 60 (sessenta) litros;
-1 (um) Armário Planejado para sala do Berçário;
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E- O vereador Luiz Flavio Reinutti Maiorky (Flávinho) destinará:
I-
H-
NI-
IV-
V-
VI-
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 83.600,00 (oitenta e
três mil e seiscentos reais), para compra e instalação de 1 (um) URIT
80214. URIT 80214. ANALISADOR AUTOMÁTICO BIOQUÍMICO E
TURBIDIMÉTRICO, para o laboratório municipal.
Para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Industrial, o importe de R$
5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), para aquisição de 01 (uma) maquina de
costura que costure couro, para a COOPESCART.
Para o Asilo São Francisco de Assis, o importe de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), para complementação da subvenção já existente para serem utilizados na
aquisição de gêneros de alimentação, limpeza, higienização e medicamentos;
Para a Secretaria Municipal de Esportes, o importe de R$ 3.000,00 (três mil
reais), para aquisição de 1 (um) computador completo;
Para a Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente, o
importe de R$10.000,00 (dez mil reais), para compra de alevinos e consequente
repovoamento do Rio das cinzas.
Para o Tiro de Guerra 05-004, Santo Antonio da Platina, o importe de R$
5.000,00 (cinco mil reais), para pequenos reparos nas instalações do Tiro de Guerra.
Para a Secretaria Municipal de Educação, o importe de R$ 45.000,00 (quarenta e
cinco mil reais), sendo:
a- 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ao CMEI Monte Real, localizado na Rua João
Benedetti, Distrito Monte Real, nesta cidade, para aquisição de equipamentos e
materiais permanentes, conforme especificações abaixo em características semelhantes ou
superiores:
-1 (uma) porta em blindes na entrada do CMEI substituindo a porta existente em refeito
local;
-aquisição de equipamentos e materiais permanentes e sua respectiva instalação de
Cobertura com (Toldo) na entrada da creche e recanto;
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-2 (dois) computadores completos;
-4 (quatro) Televisores de 42 (quarenta e duas) polegadas;
-5 (cinco) Carrinhos de bebês;
-2 (dois) Armários de Aço com porta;
-1 (um) Filtro de Água.
- 5 (cinco) Kit de jogos e brinquedos pedagógicos com no mínimo cinco brinquedos em
cada quite.
- 1 (um) climatizador de ar industrial.
20.000,00 (vinte mil reais) ao CMEI Gente Miuda, localizado na Rua Treze de
maio, centro, nesta cidade, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes,
conforme especificações abaixo em características semelhantes ou superiores:
-2 (dois) Armários de Aço com porta;
-2 (dois) Armários vazados;
-1 (um) computador completo;
-1(um) Televisor de 42 (quarenta e duas) polegadas;
-1 (um) notebbok;
-1 (um) espremedor de frutas;
-1 (um) multiprocessador de alimentos;
-1 (um) Cama Elástica;
- 5 (cinco) Kit de jogos e brinquedos pedagógicos com no mínimo cinco brinquedos em
cada Kit.
Luiz Flavio Reinutti Maiorky
Vereador - (Flávinho)
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro - C.P. - 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasapúQuol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
F) O vereador Luciano de Almeida Moraes (Vermelho) destinará:
I- Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as Unidade Básicas de Saúde para
aquisição de acordo com a necessidade; sendo o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
para Unidade Básica de Saúde da localizado no bairro Platina e o importe de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) para Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Santa Terezinha.
H- Para a ONG Mundo Cão, o importe de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para
complementação de subvenção já existente para castração de animais;
HI- Para a Secretaria Municipal Desenvolvimento Industrial, o importe de R$
13.000,00 (treze mil reais), para aquisição de 1 (um) climatizador de ar industrial, 1(um)
notebook e 1 (um) retroprojetor, para a COOPESCART;
Iv- Para o Asilo São Francisco de Assis, o importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
para complementação da subvenção já existente para ser utilizado na compra de cadeira de
rodas;
V- Para a Secretária Municipal de Obras o importe de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais),
para instalação de um playground infantil (parquinho para crianças) semelhante ao da praça
da matriz, na praça localizada no Distrito da Platina;
VI- Para a Secretaria Municipal de Educação, o importe de R$18.000,00 (dezoito mil
reais), sendo:
a- R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao CMEI Maria Rosa Pereira, localizado na Rua Águas
Matinhas, Distrito da Platina , para aquisição de 5 (cinco) Televisores de 42 (quarenta e duas)
polegadas;
b- R$ 3.000,00 (três mil reais) ao CMEI João Galdino Tavares, localizado na Rua
Estoril, Jardim Santa Mônica, para aquisição de 1 (um) Televisor de 42 (quarenta e duas)
polegadas;
vII- Para a Secretaria Municipal de Esportes, o importe de R$ 5.600,00 (cinco mil e
seiscentos teais) para Realização eventos de Corridas de Pedestres em Nosso Município
bem como para compra de troféu e medalhas;
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email: camarasap(Quol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
G) A vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro destinará:
I- Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 167.200,00 (cento e sessenta
e sete mil e duzentos reais) para serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde em
Campanhas, Programas, Promoções e Prevenções na área de Saúde Mental, nas rubricas de
aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços especializados pessoa física e
jurídica.
Mirian BOdrigu o Montanheiro
Vereadora (Mirian)
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H) O vereador Odemir Jacob (Breno) destinará:
I-
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 83.600,00 (oitenta e três
mil e seiscentos reais), sendo:
R$ 58.600,00 (cingiienta e oito mil e seiscentos feais) para complementar o valor já
repassado no ano de 2022 para Construção de 2 (duas) Salas de Atendimento Médico nas
proximidades das 2 (duas) Escolas Municipais localizadas no Bairro dos Glorias neste
município;
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil teais), para aquisição de medicamentos necessários no
atendimento básico dos Postos de Saúde de nosso município;
H-
HI-
IV-
Para a Secretaria Municipal de Educação o importe de R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais), para a Escola Municipal Nohemia Lopes Galvão Neimann,
localizado na Rua Lindolpho de Castro, nº 184, Centro, Santo Antônio Da
Platina - PR, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e sua
respectiva instalação de Cobertura com (Toldo) respectivamente na passarela da
entrada da escola bem como nas janelas das salas aula é por fim no corredor de
passagem para o refeitório.
Para a Secretária Municipal de Obras o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), para transposição da água através de canos do poço artesiano de propriedade
do município, localizado ao lado da escola municipal bairro dos Glorias Ribeirão
Bonito 1, até a Igreja Congregação Cristã do Brasil localizada no bairro dos Glorias
deste município;
Para o Asilo São Francisco de Assis, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), para complementação da subvenção já existente para serem utilizados para
aquisição de gêneros de alimentação, limpeza, higienização e medicamentos;
Para a Secretária Municipal de Obras, o importe de R$ 9.300,00 (nove mil e
trezentos reais), para instalação de um playground infantil (parquinho para crianças),
na praça localizada no Distrito do Monte Real;
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VI- Para a Secretária Municipal de Obras, o importe de R$ 9.300,00 (nove mil e
trezentos reais), para instalação de um playground infantil (parquinho para
crianças), na escola localizada no Escola Municipal Nohemia Lopes Galvão
Vereador (Breno)
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email: camarasap(quol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina pr.leg.br
D O vereador Rudinei Benedito Esteves (Rudi do Povo) destinará:
I- Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 83.600,00 (oitenta e
três mil e seiscentos reais), pata aquisição de medicamentos necessários no
atendimento básico dos Postos de Saúde de nosso município;
I- Para a Secretaria Municipal de Obras, o importe de R$ 73.600,00 (sessenta e
cinco mil reais), para aquisição manilhas e a respectiva instalação de esgoto no
distrito de Conselheiro Zacarias;
II- Para o Asilo São Francisco de Assis, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
para complementação da subvenção já existente para serem utilizados para aquisição
de gêneros de alimentação, limpeza, higienização e medicamentos.
== Benedito Esteves
Vereador (Rudi do Povo)
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Diante do exposto, respeitando o compromisso assumido com a comunidade e
cumprindo nosso papel de legislador, submetemos a presente iniciativa à apreciação dos Nobres
Pares, para regular tramitação do presente Projeto de Lei e, consegientemente esperada, final
aprovação da Emenda Impositiva.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO
PARANÁ, em 05 de dezembro de 2022.
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