materia nº 4/2023

PROJETO DE LEI Nº 4/2023
Ementa: Denomina Escola Municipal Dr. Joel
Carlos da Silva Coelho, localizada. na Rua
Benjamin Constant, no antigo Centro Social
Urbano.
Autor: Vereador José Jaime Paula Silva
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av, Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro - C.P.- 81 - CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(quol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
PROJETO DE LEI N.º 04/2023
Denomina Escola Municipal Dr. Joel Carlos da Silva Coelho
nesta cidade.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria
do Vereador José Jaime Paula Silva - MINEIRO:
Art. 1º. — Fica denominada Escola Municipal Dr. Joel
Carlos da Silva Coelho, localizada na Rua Benjamin Constant, no antigo
Centro Social Urbano.
Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 13 de março de
2023.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av, Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P.— 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(Quol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA AQ PROJETO DE LEI
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores;
A propositura de projeto de lei para nomear ruas no município é
de competência dos vereadores, conforme determina a Lei Orgânica do
Município.
A biografia do homenageado segue em anexo ao presente projeto
de lei.
Lembramos que esta propositura é uma singela homenagem as
estas personalidades, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
à nossa Comunidade, tanto na vida pública, quanto o exemplo de
personalidade que é.
Desta forma, tendo em vista a justificativa apresentada,
solicitamos o apoio dos nobres colegas Edis para aprovação do presente
projeto de lei.
Dr. Joel Carlos da Silva Coelho. Advogado e pecuarista. Filho de José da
Silva Coelho e de Elisa Peres Silva Coelho, nascido na cidade de Botucatu,
Estado de São Paulo, no dia 10 de novembro de 1939.
Em sua cidade natal, fez seus primeiros estudos no Instituto de Educação
Cardoso de Almeida e no Colégio Diocesano, onde formou-se em Técnico
em Contabilidade.
Após ter sido funcionário concursado do Banco do Comércio e Indústria,
Banco Comercial do Estado de São Paulo e da Caixa Econômica do Estado
de São Paulo, Dr. Joel veio para Santo Antônio da Platina para assumir a
vaga na agência local do Banco do Brasil, aqui chegando no ano de 1962.
Aqui, Dr. Joel casou-se com a sra. Sônia Maria Chagas Coelho no dia 10 de
julho de 1964, com quem teve quatro filhos, sendo eles: o nosso digníssimo
prefeito José da Silva Coelho Neto, o advogado Joel Carlos Chagas Coelho, a
professora Marcella Chagas Coelho da Silva e a psicóloga Myrna Elisa
Chagas Coelho Mattos.
Seus filhos lhe deram oito netos: Laís, Mayra, Augusto, Laura, Beatriz,
Pedro Henrique, Tiago e Sofia, e dois bisnetos: Arthur e Emanuel.
Ainda como funcionário da agência local do Banco do Brasil, Dr. Joel
lecionou no Colégio Estadual Rio Branco a matéria de Educação Moral e
Cívica;
Participou do Conselho Paroquial da Paróquia Santo Antônio de Pádua,
integrando, ainda, como Secretário, a Diretoria do Asilo São Francisco de
Assis, na gestão do saudoso Pároco Frei Cristóvão de Capinzal.
Tendo trabalhado como funcionário da agência local do Banco do Brasil de
1962 a 1967, Dr. Joel se demitiu para se dedicar ao estudo e à carreira da
advocacia. No intervalo entre o seu pedido de demissão e o início do
exercício da advocacia, foi comerciante nesta cidade, na qualidade de
proprietário da Selaria Mineira, adquirida do saudoso sr. Hélio Amaral.
Iniciou o exercício da advocacia no ano de 1970, tendo advogado por mais
de quarenta anos.
Antes da instalação da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil desta
cidade, foi vice-presidente da Subseção da cidade de Jacarezinho.
Foi fundador e presidente da Associação Platinense dos Advogados e
também Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em
Santo Antônio da Platina por dois mandatos — 1998/2000 e 2001/2003.
Foi designado Membro da Comissão Especial nomeada pelo Conselho
Seccional da OAB/PARANÁ para estudar e promover o redimensionamento
das Subseções no Estado, nos anos de 2002 e 2003.
No dia 16 de fevereiro de 2004, Dr. Joel tomou posse como Membro
Relator da 72. Turma do Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional
da OAB/PARANÁ — gestão 2004/2006.
Por seu escritório passaram grandes advogados, entre eles o procurador
aposentado Paulo Cesar Milani de Moura, o desembargador José Marcos
de Moura, e os advogados Pedro Pavoni Neto, membro do Conselho
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, e Ailson
Jesus Levatti, Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil
desta cidade. Seu escritório e o seu nome continuam sendo honrados por
seu filho, o advogado Joel Carlos Chagas Coelho.
Dr. Joel foi eleito Vice-Prefeito de Santo Antônio da Platina nas eleições
realizadas no final do ano de 1972, tendo exercido as atribuições de
Prefeito Municipal, por trinta dias, durante a licença do titular, sr. Ademar
Lemes de Toledo.
Fundou, juntamente com então Prefeito Ademar Lemes de Toledo, e
outros cidadãos platinenses, a Exposição Feira Agropecuária e Industrial do
Norte Pioneiro, a EFAPI, sendo o seu primeiro Coordenador Geral.
Coordenou, também, a llle a IV EFAPI.
Iniciou, na gestão do Prefeito Ademar Lemes de Toledo, juntamente com
outros pecuaristas, o movimento que veio transformar Santo Antônio da
Platina no grande centro pecuário que é hoje, conhecido nacionalmente
pela qualidade dos animais das diversas raças puras que aqui são criadas,
especialmente a raça Nelore, chegando a ser considerada a sexta maior e
mais importante mostra da raça no Brasil.
Dr. Joel Coordenou a área da pecuária da EFAPI por cerca de dez anos,
deixando o cargo quando o evento foi assumido pela Sociedade Rural do
Norte Pioneiro, retomando esta coordenação para a EFAPI do ano de 2018,
quando veio a falecer no dia 09 de abril daquele ano, quando os trabalhos
ainda estavam em curso.
Criador da raça Nelore, Dr. Joel foi fundador, juntamente com outros
criadores, do Núcleo dos Criadores de Nelore do Norte do Paraná, do qual
foi presidente por dois mandatos. Também, fez parte do Conselho da
mesma entidade.
Dr. Joel integrou, ainda, a Sociedade Rural do Paraná; o Núcleo dos
Criadores de Nelore do Norte do Paraná, o Conselho Fiscal Titular do
Sindicato Rural Patronal desta cidade e, subsidiariamente, o cargo de
Delegado Suplente desta entidade junto à Federação da Agricultura do
Estado do Paraná.