materia nº 137/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Rua Cel. Capucho, 491 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
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Requerimento nº 433 /2017
Excelentíssimo Senhor Jefferson Vernier
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina
O Vereador, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, infra-assinado, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a
Vossa Excelência, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, José da Silva Coelho Neto, reiterando o requerimento da Associação
de Moradores do Residencial Eunice Eleutério da Silva —- AMORRE, para que
sejam tomadas providências com o objetivo de eliminar os problemas causados
pelas enchentes no acesso ao bairro, com a implantação das manilhas que já
foram adquiridas pelo município necessitando urgentemente serem implantadas.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Secretaria da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, em 12 de junho de 2017.
Luiz Flávio Reinútti Maiorky
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Reg nº Z22/2o!7
Data LÃ 106 il Pas ho min
Nome
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PISSOGINGÃO DEIMORADORES DOJRESIDENCIA prefêltura Municipal .de Sto Ante platin:
2017/04. / qoaa gs de npacal 37/01/2047
ht Ata Amorim ala Olnatiay nº 2, dom PS ando RAROS e oé
GNR 72010292998 000 179 RD a tao) Fita E ASSOC NORADORES RES ADS re
made
Excelentíssimo Senhor Professor José da Silva Coelho Neto
DD Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
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Excelentíssimo Senhor: C 0 P I , À
A Associação de Moradores do Residencial Eunice Eleutério da Silva — “AMOREE”,
Associação Civil sem fins econômicos, políticos partidários ou religiosos e com personalidade
jurídica própria e distinta das de seus associados, com sede provisória à Rua Antônio Amorim de
Oliveira, nº 21, devidamente cadastrada junto ao Ministério da Fazenda com CNP) sob número
26.623.998/0001-74, por seu Presidente Valter Klingel de Lima e Nelson Edison de Moura Rosa,
1º Secretário, no final assinados, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e no
final requerer o que segue:
1. Que, em reunião ordinária realizada no último dia 23 do corrente mês ficou estabelecido
na referida reunião e aprovado pelos diretores e associados presentes uma pauta de
reivindicações a essa Prefeitura, ou seja:
a) Reiteração do documento protocolizado nesse Executivo em data de 27.09.2016
(gestão anterior), sob nº 2016/09/018864, que diz respeito às necessárias
providências no sentido de eliminar de vez os problemas com as enchentes na via de
acesso ao Residencial Eunice Eleutério e que também tem causado sérias
preocupações ao Bairro Colorado com alagamentos sistêmicos, cuja reivindicação já
foi apresentaMao Senhor Vice Prefeito e Secretário de Planejamento e Obras,
Francisco Monteiro, que já esteve em contato extraoficial com a direção desta
Associação;
b) Na referida reunião também tivemos a indicação para que no momento da execução
das obras do aumento da vazão das águas sob a via de acesso ao Residencial, sejam
construídas calçadas para pedestres em ambos os lados da via, bem como, seja dado
à via pública em questão a estrutura de uma avenida até a Rodovia Prefeito Benedito
Lúcio Machado;
c) Por indicação do Associado e 2º Secretário desta Associação, Douglas Cruz Naides, a
xecução da limpeza da área pública que margeia a Rua José Batista Martins;
SSOCNCADIDENORADORES DORESIDENCIAL EUNIGEE LEU TERIO AMOR EE
Gt Anton Armenia Oltafra, af 2, mae 4999899.29704 é 99600-207
GURI: 28,028 98) Daft lo Rms 28,09,20/6
d) Por sugestão dos associados Mateus Martins Pauluck e Dirce Serafim da Silva a
solicitação da desobstrução, reparos e limpeza de todos os bueiros existentes no
/ bairro;
Sendo o que se nos apresenta e diante do acima exposto, vimos respeitosamente
agora no final requerer de Vossa Excelência que sejam dadas as providências necessárias ao
atendimento das solicitações retro e supra anotadas no presente documento,
do que, para
tanto, agradecemos antecipadamente as atenções destinadas a esta Associação
Termos em que,
Pedimos e esperamos
Deferimento,
Santo Antônio da Platina, 24 de janeiro de 2014
a
VALTER KLINGEL DE LIMA NELSON E OURA ROSA
Presidente 1º Secretário
Excelentíssimo Senhor Doutor PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO,
Mui Digno Prefeito Municipal de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná.
1 Prefeitura Municipal de Sto Ante platin
2016/09 /018864 Data: 27/09/2016
Hora: 08:28:18
Excelentíssimo Senhor: Assunto, .... 1 SOLICITAÇÃO
sub-assunto. : ENTRADA DE REQUERIMENTO
Requerente.,: ASSOC, DE MORADORES DO RE
A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL EUNICE ELEUTÉRIO,
“AMOREE”, devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos da
Comarca de Santo Antonio da Platina sob nº 0000551, do Livro A-011, instalada
provisoriamente no número 21 da Rua Antonio Amorim de Oliveira, do residencial
supra referido, por seu representante legal, Presidente VALTER KLINGEL DE LIMA,
brasileiro, casado, Policial Militar da Reserva, Patente Soldado, portador da CI com RG
sob nº 4.424.713-5, com CPF/MF sob nº 068.011.308-89, e NELSON EDISON DE
MOURA ROSA, brasileiro, casado, servidor público do Estado do Paraná, aposentado,
abaixo assinado, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e no
final requerer o que segue:
1.- Que, a rua que demanda ao Residencial Eunice Eleutério e também ao
Colorado Country Club foi concluída em 1965 pela Prefeitura Municipal desta cidade,
onde foi instalada no aterro, uma linha de manilha 80 centímetros de diâmetro, para
dar vazão às águas de um pequeno córrego que percorre as terras do Sítio
Guanabara;
A manilha a que nos referimos é a que está implantada no canto esquerdo da mureta
de alvenaria, quase imperceptível por conta da vegetação que já obstrui a canalização.
dos moradores para o trabalho e de forma preocupante, em caso de algum acidente,
estarão ilhados. (Vide foto ilustrativa)
A imagem acima mostra perfeitamente a progressão da erosão em direção ao
leito da pista asfaltada que demanda ao Residencial Eunice Eleutério, ao Colorado
Country Club e também à empresa Vicasu de Eventos...
Diante do acima exposto, esta Associação de Moradores do Residencial Eunice
Eleutério, “AMOREE”, vem agora no final requerer a Vossa Excelência, que seja dado
uma solução definitiva em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA na questão das
enchentes que habitualmente vêm ocorrendo no aterro da Rua Antonio Amorim de
Oliveira, de forma assistida tecnicamente por um Engenheiro Responsável, e que,
se construa onde estão instaladas as manilhas no aterro, seja edificada uma ponte
com quatro metros de vão.
Esta Associação informa, igualmente, que este requerimento após
devidamente protocolizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina, será
encaminhado ao Ministério Público do Meio Ambiente da Comarca, para
acompanhamento.
Termos em que,
Pede e Espera...
Deferimento,
Santo Antonio da Platina, 27 seteróbro de 2016.
cloro
VALTER KLÍNGEL DÊ LIMA
Presidente
| DE MOURA ROSA
Estas foram as manilhas colocadas sob o leito da Rodovia Benedito Lucio Machado,
desviando o córrego para o outro lado da estrada, por ter sido obstruída a canalização
de suas águas sob as praças do bairro Colorado.
4.- Que, como já foi mencionado, as duas colunas de manilhas existentes
sob o aterro da Rua Antonio Amorim de Oliveira que já eram insuficientes para dar
vazão ao curso das águas do Córrego Guanabara, agora somado com as águas do
Córrego que corria nas terras de José Eleutério da Silva, ficou mais crítica ainda a
situação com a instalação, pela SANEPAR, da tubulação de água, transpassando as
manilhas existentes no aterro dua Rua Antonio Amorim de Oliveira, obstruindo ainda
mais a vasão(Vide foto a seguir)
Que, diante de tantas enchentes ali havidas, a força das águas veio por
arrastar parte do calçamento de pedestres e já está avançado para a pista asfáltica e
certamente acabará por avariar todo o leito da pista, causando sérios prejuízos aos
moradores do Residencial Eunice Eleutério, principalmente no tocante à mobilidade
n
2.- Que, no sentido Santo Antonio da Platina à Estação de Platina do lado
direito, onde antes era propriedade do Senhor José Eleutério da Silva, hoje, Bairro
Colorado, existia o leito de um pequeno córrego, que mansamente corria margeando
a Estrada da Platina em direção ao Rio Boi Pintado, hoje, Rodovia Benedito Lucio
Machado;
3.- Que, com a edificação das praças do Bairro Colorado, as águas do
pequeno córrego foram canalizadas sob as praças, de forma subterrânea, e logo em
seguida, observou-se que a única linha de manilha implantada na canalização não
dava suporte à vazão das águas do córrego, causando importantes enchentes no
bairro Colorado...
A canalização implantada se constituía desta única manilha que evidentemente não
daria suporte ao volume de água deste córrego, principalmente nas épocas de grandes
chuvas.
4.- Que, diante das seguidas enchentes no bairro Colorado, de forma ilegal,
sem mesmo a realização estudos de impacto ambiental, foi mudado o curso do
córrego em questão, subterraneamente ao leito da Rodovia Benedito Lúcio Machado,
isto, certamente, vindo desaguar no córrego Guanabara, antes do aterro existente na
Rua Antonio Amorim de Oliveira, o que acabou por estrangular ainda mais a
capacidade de vazão das duas colunas de manilhas existentes no aterro, causando
sempre grandes enchentes na área, ilhando os moradores do Residencial Eunice
Eleutério, os associados do Colorado Country Clube, bem como, causando sérios
transtornos aos usuários dos salões de festa da Vicasu Eventos, quando
recentemente, mais de cinquenta veículos que se dirigiam a um casamento na Vicasu,
tiveram que permanecer estacionados às margens da Rodovia Benedito Lúcio
Machado por mais de duas horas até que as águas baixassem;
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N