PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
_______________________________________________________________________________________
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
Of. nº 276/2023 Em 26 de abril de 2023.
Senhor Presidente,
Através do presente estamos encaminhando para apreciação da Câmara Municipal, o
Projeto de Lei nº 024/2023, que versa sobre:
P. L. nº 024/2023: “Aprova o Plano Municipal de Cultura de Santo Antônio da Platina, e dá
outras providências”.
Atenciosamente,
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
EDSON MUNIZ GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 24 de 26 de abril de 2023.
“Aprova o Plano Municipal de Cultura de Santo Antônio da
Platina, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura de Santo Antônio da Platina,
para o período de 10 (dez) anos, compreendido de 2023 a 2033, conforme os termos do
Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único. O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de gestão, elaborado em consonância com o disposto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, na Lei Federal nº 12.343, de 02 de dezembro de 2010, na Lei Municipal nº 1.547,
de 29 de março de 2016.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural, dos órgãos e instituições que integram o Sistema Municipal de Cultura e da sociedade civil realizará o acompanhamento e a avaliação da implantação do Plano Municipal de Cultura.
Art. 3º As avaliações do Plano Municipal de Cultura serão realizadas através de reuniões, de levantamentos de dados estatísticos, fóruns e conferências setoriais e territoriais
e da Conferência Municipal de Cultura.
Art. 4º O Plano Municipal de Cultura poderá ser revisto a cada dois anos, contados
a partir da sua aprovação, e suas atualizações, inclusive para a inserção de itens não contemplados, dependerão de lei específica e serão previamente submetidas ao Conselho Municipal de Política Cultural, sendo precedidas de consulta pública.
Art. 5º O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária
Anual serão elaborados de modo a dar suporte ao alcance dos objetivos e das metas constantes do Plano Municipal de Cultura.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 26 de
abril de 2023.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
__________
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL 024/2023
ANEXO ÚNICO
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
2023-2033
RESUMO
As politicas públicas de cultura podem adotar medidas, programas e ações
para reconhecer, valorizar, promover e proteger a diversidade cultural. Podemos
ressaltar que é a sociedade que produz cultura. O Estado possui outro papel: o de
estabelecer mecanismos de preservação e incentivo cultural, o que significa dispor de
recursos e instrumentos criados com a participação da sociedade como um todo.
A cultura é um fator de desenvolvimento
'
ela valoriza identidades
individuais e coletivas.
De acordo a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Ciência, a
Educação e a Cultura) a cultura é […] o complexo integral de distintos traços espirituais,
materiais, intelectuais e emocionais que caracterizam uma sociedade ou grupo social. Ela
inclui não apenas as artes e as letras, mas também modos de vida, os direitos
fundamentais do ser humano, sistemas de valores, tradições e crenças. (UNESCO, 1982,
p.1).
Diante da relevância do papel do Estado, o itinerário esboçado enfatiza as
políticas públicas para a uma ressignificação essencial para a cultura platinense e a
comunicação direta entre a sociedade platinense e as políticas públicas disponíveis e
necessárias para implantação de projetos e ações.
Santo Antonio da Platina – 2023/2033
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
__________
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL 024/2023
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
2023-2033
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Jose daSilva Coelho Neto
PREFEITO MUNICIPAL
Francisco Monteiro
VICE PREFEITO MUNICIPAL
Aline de Fátima Damásio Caetano
DIRETORA MUNICIPAL CULTURA
CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS
(Resolução CMPC n° 01/23 de 18 de janeiro de 2023.)
Aline de Fátima Damásio Caetano
PRESIDENTE CMPC
Marco Antonio Romão
VICE PRESIDENTE CMPC
Nancy Nespoli da Silva de Proença
SECRETARIO CMPC
CONSELHEIROS
(Decreto nº 579/2022)
CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Educação
Titular – Adriane Cavatoni Vicário
Suplente – Luciana Marcelino de Aguiar
Secretaria Municipalde Assistência
Social Titular – Luciana Wenceslau
Lemos Frufrek Suplente – Paulo Cesar
Rodrigues
Secretaria Municipalde Planejamento
Titular – João Vitor de Oliveira Nabarro
Suplente – Diego Casagrande
Departamento Municipal de Indústria e Comércio
Titular – Antônio Marcos de Souza
Suplente – Ediane ArantesSiqueira
Departamento Municipal de Patrimônio
Titular – Rafael Davilla Menezes
Suplente – André Luiz Rodrigues
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
__________
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL 024/2023
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
2023-2033
Gabinete do Prefeito
Titular – Nancy Nespoli da Silva
Proença Suplente – Maria Luiza
Ferreira
Procuradoria Jurídica
Titular – Cintia Antunes de Almeida da
Silva Suplente – Ana Carolina Botarelli de
Abreu
Departamento Municipal de Cultura
Titular – Aline de Fátima Damásio Caetano
Suplente – Rafaela de Souza Gomes
CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL
Audiovisual
Titular – Marco Antonio Romao
Suplente – Eric DelPadre Sanches
Artes Visuais
Titular – Marcos Antonio de Almeida
Suplente – Karla Fabiana dos Santos
Artes Cênicas
Titular – Emerson Mendes Dias
Suplente – Sara Akemi dos Reis Hino
Música
Titular – Felipe Diogo Carneiro
Suplente – Cleber Aparecido
Figueiredo
Literatura
Titular – Luana Soares
Suplente – Nelson Edson de Moura Rosa
Patrimônio
Titular – Paula Regina Flausino
Yamashita Suplente – Rogério Caxias
Pereira
Formação em Cultura
Titular – Eli da Silva
Suplente – Romulo Barbosa Alvez
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
__________
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL 024/2023
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
2023-2033
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Cultura de Santo Antonio da Platina, estado do Paraná, tem
como missão definir as políticas públicas de longo prazo que garantam a proteção e
promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso a
produção e a apropriação da cultura, a valorização da cultura como instrumento de
desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo
de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais. Ele é fruto do diálogo e
parceria entre Departamento Municipal Cultura e o Conselho Municipal de Políticas
Culturais visando a adesão e inclusão do município ao Sistema Nacional de Cultura -
SNC, em benefício e criação de ações e programas culturais na comunidade Platinense.
Este documento integra um conjunto de instrumentos a serem estabelecidos no
município, de forma a atuar em acordo com a política cultural do Ministério da Cultura,
por meio do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Plano Nacional de Cultura
(PNC).
A exemplo de outras áreas como Educação, Saúde e Assistência Social, a
Cultura também requer definição de instrumentos legais que direcionem, orientem e
priorizem as ações do governo. Nesse sentido, elaboramos este Plano, no intuito de seja
mais que um documento caracterizador de políticas e condutas, a fim de estabelecer um
movimento do poder público e da sociedade civil na definição do papel da cultura no
país, no Estado e no Município.
O PMC de Santo Antonio da Platina, enquanto ferramenta de gestão
representa o desejo e o compromisso da administração pública municipal de
desenvolver o campo da cultura em consonância com os anseios da comunidade,
destacando assim a diversidade cultural e potencializando seu desenvolvimento. A
partir do intenso diálogo entre governo e sociedade, tendo o Conselho Municipal de
Políticas Culturais como articulador, esperamos a partir desde documento, consolidar
realizações para a área cultural, com perspectivas de crescimento ao longo dos
próximos 10 anos, tendo impacto direto na qualidade e no modo de atuação do
Departamento Municipal de Cultura.
Esperamos que este Plano se estabeleça como um planejamento de longo
prazo, que transcorra aos vários ciclos de governo e destaque-se como um
norteador do planejamento municipal para o constante processo de mudança social.
Nesse sentido, as oportunidades devem elevar nossa estima em perceber um potencial
tão expressivo no município eos desafios devem nos instigar a empenhar esforços para
superá-los.
A partir disso, esperamos que a população do município possa se apropriar
do que está expresso nesse Plano e junto com os órgaos competentes, colocá-lo em
movimento, dialogando com os segmentos culturais e de forma transversal com
outros segmentos, fazendo do desenvolvimento do campo da Cultura no município
de Santo Antonio da Platina, um modelo de atuação participativa e transformadora
para toda a nossa região.
Departamento Municipal de Cultura
Conselho Municipal de Políticas Culturais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
__________
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL 024/2023
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
2023-2033
INTRODUÇÃO
Desde 2003 o Ministério da Cultura vem dedicando maior atenção ao processo de
institucionalização da cultura no país, criando o Sistema Nacional de Cultura - SNC, um
mecanismo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura pactuadas entre a União,
Estados e Municípios, semelhante ao Sistema Unicode Saude - SUS, percorrendo diferentes
etapas como protocolo de intenções junto aos estados e municípios, realização de
conferências e seminários, criação de conselhos e elaboração de planos e metas culturais,
movimento que incita estados e municípios a estabelecerem voluntariamente um
compromisso com o Governo Federal através da assinatura do Termo de Cooperação,
aderindo ao SNC.
O Plano Municipal de Cultura é peça fundamental para uma adequada
estruturação da gestão pública relacionada a Cultura no país, somando esforços do Poder
Público, Conselhos e participação popular, na reflexão e articulação das ações e culturais
próprias do município, sem perder de vista as recomendações nacionais para o setor.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA- PMC
Com a adesão ao Sistema Nacional de Cultura e implementação do Plano
Municipal de Cultura por parte do poder público, constata-se uma reorganização na área de
Cultura do município, adotando um modelo sistêmico na gestão de suas políticas públicas
para o setor.
Dessa forma, propõe-se que ao Poder Público, pelo Conselho Municipal de
Políticas Culturais, aliado ao Departamento Municipal de Cultura, compete-se a função do
estado na institucionalização e consolidação no planejamento e execução de ações voltadas
a políticas públicas no campo cultural, sendo:
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - ldentificando as áreas
estratégicas de desenvolvimento sustentável e inserindo a geopolítica, respeitando os
diferentes agentes culturais e sociais.
QUALIFICAÇÃO DA GESTAO CULTURAL - Otimizando a alocação
dos recursos públicos e buscando a complementaridade com o investimento privado,
garantindo a eficácia e a eficiência, bem como o atendimento dos direitos e a
identificação dos deveres, aumentando a racionalização dos processos e dos sistemas
de governabilidade, permitindo maior profissionalização e melhorando o atendimento
dos demandas sociais.
FOMENTAR A CULTURA – De uma forma ampla, estimulando a criação,
produção, circulação, promoção, difusão, acesso, consumo, documentação e memória,
tambem por meio de subsídios a economia da cultura, mecanismos de financiomento,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
__________
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL 024/2023
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
2023-2033
para fundos publicos, patrocínios e disponibilização de meios e recursos.
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DAS DIVERSIDADES CULTURAIS -
Reconhecendo a complexidade e abrangência dos atividades e valores culturais em todos
as territórios, ambientes e contextos populacionais.
PRESERVAR O PATRIMONIO MATERIAL E IMATERIAL -
Resguardando bens, documentos, acervos, artefatos, vestígios e sítios, assim como as
atividades, técnicas, saberes, linguagens e tradições que não encontram amparo na
sociedade e no mercado, permitindo o cultivo da memória comum, da história e dos
testemunhos do passado.
Torna-se indispensável o apoio do Poder Público na viabilização do
desenvolvimento e gestão de programas integrados de formação e capacitação para
artistas, autores, técnicos, gestores, produtores e demais agentes e trabalhadores da
cultura, estimulando a profissionalização, o empreendedorismo e o uso das tecnologias de
informação e comunicação, no fortalecimento da economia da cultura.
ESTRATÉGIAS E AÇÕES
1.1. Fortalecer a gestão das políticas públicas para a cultura, por meio
da ampliação das capacidades de planejamento e execução de metas, a
articulação das esferas do poder público, o estabelecimento de redes institucionais
com outras esferas de governo (estadual e federal) e a articulação com instituições e
empresas do setor privado e organizações da sociedade civil.
1.1.1. Consolidar a implantação do Plano Municipal de Cultura - PMC
como instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de
políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil em
conformidade como governo estadual e federal. A implementação do Plano Municipal
de Cultura - PMC deve promover, nessas esferas, a constituição ou fortalecimento
de órgãos gestores da cultura, conselhos de política cultural, conferências de cultura,
fóruns, sistemas setoriais de cultura, comissões intergestoras, sistemas de financiamento
a cultura, pianos para a cultura, sistemas de informação e indicadores culturais e
programas de formação na àrea da cultura.
1.1.2. Apoiar iniciativas em torno da constituição de agendas, frentes e
comissões parlamentares dedicadas a temas culturais, tais como a elevação de dotação
orçamentária, o aprimoramento dos marcos legais, o fortalecimento institucional e o
controle social.
1.1.3. Descentralizar a cultura, sistematizar as acões de suas unidades
vinculadas e fortalecer seus quadros institucionais e carreiras, otimizando o emprego de
recursos e garantindo o exercício de suas competências.
1.1.4. Fortalecer as políticas culturais setoriais visando a universalizacão do
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
__________
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL 024/2023
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
2023-2033
acesso e garantia ao exercício do direito a cultura.
1.2. Acompanhar e avaliar este Plano Municipal de acordo com os
indicadores estabelecidos pelo Sistema Nacional de lnformacões e lndicadores
Culturais- SNIIC.
1.2.1. Ampliar e regulamentar os investimentos e as contrapartidas
socioculturais, de desconcentracão, de acesso, de apoio a produção independente e de
pesquisa para o incentivo a projetos com recursos públicos.
1.3. lncentivar o uso de editais pelas entidades financiadoras privadas, bem
como por organizações não governamentais e outras instituições que ofereçam recursos
para cultura. Fortalecer o Fundo Municipal de Cultura como mecanismo central de
fomento.
1.3.1. Aderir aos programas de financiamento conjunto entre as três
esferas da Federação, por meio da manutenção do Fundo Municipal de Cultura.
1.3.2. Estabelecer programas específicos para setores culturais,
principalmente para artes visuais, música, artes cênicas, literatura, audiovisual,
patrimônio, museus, diversidade cultural e cultura digital, garantindo percentuais
equilibrados de alocação de recursos em cada uma das políticas setoriais.
METAS
O estabelecimento das metas é parte fundamental na construção de um
plano, pois nelas indicamos que se pretende modificar no futuro que se deseja
construir. A partir do estabelecimento das metas, são pensadas as que darão conta
do cumprimento do que se deseja modificar.
Cada linguagem artística e cada segmento cultural tem suas características e
necessidades. Dessa forma, as metas e ações deste PMC buscam contemplar a
diversidade e as peculiaridades de cada segmento e setor ligado a cultura, para
potencializá-la de forma ampla e conforme as necessidades emergentes no
municipio.
A seguir, listamos as principais metas que compoem este Plano, apresentando
metas e objetivos por segmento, além de um calendário anual, especificando as metas
tangíveis para o ano de 2023, coroando o lançamento do Plano Municipal de Cultura de
Santo Antonio da Platina.
SEGMENTO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E BENS CULTURAIS
META 1: CRIAÇÃO DO CONSELHO OU COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO E BENS HISTÓRICOS E CULTURAL
OBJETIVO: SALVAGUARDAR O PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL, CRIANDO METODOS DE PRESERVAÇÃO DE ACERVO E
PROMOVER EXPOSlÇÃO E VISITAÇÃO DOS ITENS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO
META 2: CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
OBJETIVO: CRIAR UM ESPAÇO DE VISITAÇÃO PÚBLICA COM ITENS QUE REMETEM A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
__________
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL 024/2023
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
2023-2033
SEGMENTO: ARTES CÊNICAS
META 1: OFICINAS E WORKSHOP DE TEATRO E DANÇA
OBJETIVO: CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS
META 2: FESTIVAL MUNICIPAL DE TEATRO E DANÇA
OBJETIVO: CRIAÇÃO DE FESTIVAIS QUE PROMOVAM E VALORIZEM OS ARTISTAS AMADORES
SEGMENTO: AUDIOVISUAL
META 1: CINE CLUBE
OBJETIVO: FORMAR PLATEIA E PROPORCIONAR LAZER AOS MUNÍCIPES QUE MUITAS VEZES NÃO TEM OPORTUNIDADE DE
CONHECER UMA SALA DE CINEMA OU NÃO POSSUEM PODER AQUISITIVO PARA COMPRA DE INGRESSOS
META 2: OFICINAS E WORKSHOP AUDIOVISUAIS
OBJETIVO: CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE ARTISTAS E PRODUTORES LOCAIS DE INCETIVO A PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PARA
CINEMA, REDES SOCIAIS, FOTOGRAFIA, CLIPES MUSICAIS E DEMAIS TEMAS DO SEGMENTO
SEGMENTO: ARTES VISUAIS
META 1: CRIAÇÃO DA GALERIA DE EXPOSlÇÕES ARTÍSTICAS
OBJETIVO: PROMOVER A ARTE VISUAL E VALORIZAR OS ARTISTAS LOCAIS TORNANDO PÚBLICO SEU TRABALHO
META 2: OFICINAS E WORKSHOP
OBJETIVO: CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS
SEGMENTO: LITERATURA E LEITURA
META 1: INCETIVO A LEITURA/ BIBLIOTECA MUNICIPAL
OBJETIVO: PROMOVER A LITERATURA LOCAL, INCENTIVAR E PROMOVER A LEITURA COMO ATIVIDADE CULTURAL COM
PROJETOS DE FORMAÇÃO DE LEITORES
META 2: CONCURSO LITERARIO/MOSTRA E OFICINAS LITERÁRIAS
OBJETIVO: PROMOVER E VALORIZAR A LITERATURA ENTRE AS ESCOLAS E ENTIDADES MUNICIPAIS e ESTADUAIS
OFERECENDO OFICINAS E INCETIVOS DE ESCRITA CRIATIVA
META 3: ENCONTRO/CONGRESSO LITERÁRIO
OBJETIVO: INCENTIVAR ESCRITORES, POETAS, CONTAODORES DE HISTÓRIA E AFINS DO SEGMENTO LITERÁRIO
SEGMENTO: FOLCLORE CULTURA POPULAR
META 1: PROMOVER E INCENTIVAR OS ARTESÕES E GRUPOS DE ARTESANATO PLATINENSE
OBJETIVO: CRIAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO E INCLUSÃO DO SETOR ARTESANAL À CULTURA DO MUNICÍPIO
META 2: FESTIVAL DO FOLCLORE E CULTURA POPULAR
OBJETIVO: PROMOVER E PRESERVAR AS CRENÇAS, MANIFESTAÇÕES E COSTUMES POPULARES DAS DIFE RENTES
NACIONALIDADES QUE COMPOEM A FORMAÇÃO CULTURAL DO NOSSO PAíS, POR PALESTRAS, APRESENTAÇÕES DE
DANÇAS E MÚSICAS TÍPICAS, CULINÁRIA, ALÉM DO PATRIMÔNIO LINGUÍSTICO E MUITAS OUTRAS VARIAÇÕES DE CULTURA
POPULAR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
__________
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL 024/2023
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
2023-2033
SEGMENTO: MUSICAL
META 1: OFICINAS E WORKSHOP
OBJETIVO: CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE ARTISTAS E PRODUTORES LOCAIS
META 2: FESTIVAIS AUTORAIS E SHOW DE CALOUROS
OBJETIVO: VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS AMADORES E PROMOÇÃO DA CULTURA MUSICAL
META 3: CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL
OBJETIVO: OCUPAR E VALORIZAR ADOLESCENTES E JOVENS ATENDIDOS POR PROGRAMAS SOCIAIS
META4: RECITAIS E FESTIVAIS DE MUSICA CLÁSSICA E INSTRUMENTAL
OBJETIVO: PROMOVER E VALORIZAR A CULTURA ERUDITA, CORAIS, GRUPOS E ESCOLAS DE MÚSICA LOCAIS
Os Planos Municipais de Cultura tem por finalidade o planejamento e a
implementação de polÍticas pÚblicas de longo prazo para a proteção e promoção da
diversidade cultural brasileira. Com horizonte de dez anos, o plano proporciona
consistência ao Sistema Municipal de Cultura e se constitui em um instrumento
fundamental no processo de institucionalização das políticas públicas da cultura no
município de Santo Antonio da Platina. Com a aprovação dos Planos de Cultura
Municipais, Estaduais e Nacional pelo Poder Legislativo, nas respectivas esferas, esse
processo avança politicamente, ganhando estabilidade jurÍdica e assegurando a sua
continuidade enquanto polÍtica de Estado.
As políticas públicas de cultura devem adotar medidas, programas e ações
para reconhecer, valorizar, promover e proteger a diversidade cultural.
Pensar a cultura como fator de desenvolvimento, significa valorizar
identidades individuais e coletivas.
"A gente precisa sonhar,senão as coisas não acontecem"
Oscar Niemeyer
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 024/23
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 24 DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Este Projeto de Lei visa aprovar o Plano Municipal de Cultura, instrumento político
cultural de planejamento estratégico, que tem como foco garantir o desenvolvimento das
políticas públicas culturais no município de Santo Antônio da Platina.
O Plano Municipal de Cultura que ora se apresenta foi objeto de debates e estudos
pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais em conjunto com o Departamento Municipal
de Cultura e está de acordo com a Constituição Federal, Lei Federal nº 12.343/2010 institui o
Plano Nacional de Cultura – PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores
Culturais – SNIIC e dá outras providências, Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº
1.547/2016 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Santo Antônio da Platina, o Fundo
Municipal de Cultura e dispõe sobre as diretrizes, composição e funcionamento do Conselho
Municipal de Política Cultural, e dá outras providências. O Plano Municipal de Cultura é de
extrema importância, pois é instrumento necessário para a adesão e inclusão do município ao
Sistema Nacional de Cultura – SNC, viabilizando a captação de recursos federal e estadual
para o desenvolvimento de políticas públicas culturais em benefício da comunidade
Platinense.
Assim, por ser o Plano Municipal de Cultura um instrumento de suma importância
para o desenvolvimento cultural do nosso município, que irá conduzir a implantação e
ampliação de políticas públicas culturais, revestindo-se de relevante interesse público, é que
encaminhamos o presente projeto para aprovação desta colenda Casa de Leis, contando com a
imprescindível aquiescência dos nobres membros desse respeitável Parlamento Municipal.
Ao ensejo, renovo cumprimentos a Vossa Excelência e ilustres pares, reiterando a
disposição deste Governo para assuntos de interesse municipal.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Parecer Jurídico nº. 0284/2023 Página 1 de 2
PARECER JURÍDICO Nº 0284/2023
Protocolo nº. 12110/2023
Requerente: Sra. Aline de Fátima Damásio Caetano – Diretora do Departamento Municipal
de Cultura e Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais
Assunto: Análise de minuta do Plano Municipal de Cultura
Interessados: Secretaria Municipal de Gestão
Trata-se de Ofício n°. 016/2023, contido no Processo n°. 12110/2023, da
Sra. Aline de Fátima Damásio Caetano – Diretora do Departamento Municipal de Cultura e
Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, solicitado análise sobre o Plano
Municipal de Cultura, sendo que este foi elaborado e aprovado em reuniões ordinárias e
extraordinárias realizadas entre os membros do CMPC juntamente com o Departamento Municipal
de Cultura, que segue as diretrizes do Conselho Estadual de Cultura do Paraná e também do
Sistema Nacional de Cultura.
O Sr. Joubert Alves Brito – Secretário Municipal de Gestão, em despacho,
remeteu o presente processo a esta Procuradoria para providências cabíveis.
É o relatório.
Preliminarmente, cumpre registrar que a presente análise restringe-se aos
aspectos da legalidade do caso ora em apreciação, eis que a conveniência ou interesse da
Administração em adotá-la, não é assunto afeto a este exame, porquanto refoge ao âmbito da
competência deste Órgão Jurídico.
Da análise, tem-se que referido Plano trata, em resumo, de instrumentalizar a
inclusão do Município de Santo Antônio da Platina no Sistema Nacional de Cultura – SNC, bem
como formulação de políticas públicas respectivas, qualificação da gestão cultural, fomento da
cultura, proteção e promoção da diversidade cultural e preservação do patrimônio público e
imaterial por meio de estratégias, ações e metas com a finalidade de atingir estes objetivos.
A Lei Municipal nº 1.547/2016 que institui o Sistema Municipal de Cultura
de Santo Antônio da Platina, o Fundo Municipal de Cultura e dispõe sobre as diretrizes, composição
e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências, estabelece
em seu art. 13, inciso V, competir ao Conselho Municipal de Cultura a elaboração e aprovação do
Plano Municipal de Cultura, o mesmo devendo ser feito com base nas diretrizes e ações
deliberativas pela Conferência Municipal de Cultura.
Prevê ainda no art. 26, § 1º, da referida Lei Municipal, que o Plano Municipal
de Cultura, terá duração decenal, devendo o mesmo ser objeto de lei própria.
Assim, no caso tem-se que o Plano Municipal de Cultura foi aprovado pelo
Conselho Municipal de Cultura, conforme documentos em anexo, devendo, portanto, ser
providenciado projeto de lei em observância ao disposto no art. 26, § 1º da Lei Municipal nº.
1.547/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Parecer Jurídico nº. 0284/2023 Página 2 de 2
Este é o nosso entendimento s.m.j. da autoridade superior, valendo ressaltar
que, o presente parecer tem caráter opinativo, sem qualquer efeito vinculante.
É o parecer.
Santo Antônio da Platina, 18 de abril de 2023.
Cintia Antunes de Almeida da Silva
Advogada do Município - OAB/PR 41.023
Decreto 203/2012
CINTIA ANTUNES
DE ALMEIDA DA
SILVA
Assinado de forma digital
por CINTIA ANTUNES DE
ALMEIDA DA SILVA
Dados: 2023.04.18
10:51:14 -03'00'
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
Comprovante de Abertura do Processo
Pág 1 /
1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT611101-1647-HDGSHTXNIPTLV-7 - Emitido por: ALINE DE FÁTIMA DAMÁSIO CAETANO 30/03/2023 15:26:26 -03:00
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: N° 12110/2023 Cód. Verificador: IJHM22WP
Requerente: 27626 - ALINE DE FÁTIMA DAMÁSIO CAETANO
CPF/CNPJ: 064.964.169-82
Endereço: Rua R. BENJAMIM MIGUEL JORGE Nº
155
CEP:86.430-000
Cidade: Santo Antônio da Platina Estado:PR
Bairro: JARDIM BELA MANHÃ
Fone Res.: (43)35348711 Fone Cel.: 43996055307
E-mail: alinedamasiojor@gmail.com
Assunto: DEP. GESTÃO
Subassunto: PROJETO DE LEI
Data de Abertura: 30/03/2023 15:26
Previsão: 29/04/2023
Documentos do Processo
Outros Documentos
Descrição Entregue Anexo
OFÍCIO 16 - PLANO DE CULTURA.pdf
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - 23-33.pdf
Quantidade de Documentos: 0 Quantidade de Documentos Entregues: 0
Observação
Segue anexo projeto de lei para a criação do Plano Municipal de Cultura através do Conselho Municipal de Políticas
Culturais de Santo Antônio da Platina.
ALINE DE FÁTIMA DAMÁSIO CAETANO ALINE DE FÁTIMA DAMÁSIO CAETANO
Requerente Funcionário(a)
Recebido
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
OFÍCIO 16/23 Santo Antônio da Platina, 30 de março de 2023.
PARA: JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Exmo. Senhor Prefeito,
Solicito através do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santo Antônio da Platina
a análise e envio do Plano Municipal de Cultura via projeto de lei para apreciação da
Câmara de Vereadores. Cabe salientar que o projeto foi elaborado e aprovado em
reuniões ordinárias e extraordinária realizadas entre os membros do CMPC juntamente ao
Departamento Municipal de Cultura e que segue as diretrizes do Conselho Estadual de
Cultura do Paraná e também do Sistema Nacional de Cultura.
Cordialmente
ALINE DE FATIMA DAMASIO CAETANO
Diretora Municipal de Cultura
Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais
Excelentíssimo Senhor
José da Silva Coelho Neto
Prefeito Municipal
PLANO MUNICIPAL DECULTURA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
2023-2033
RESUMO
As politicas públicas de cultura podem adotar medidas, programas e ações para
reconhecer, valorizar, promover e proteger a diversidade cultural. Podemos ressaltar
que é a sociedade que produz cultura. O Estado possui outro papel: o de estabelecer
mecanismos de preservação e incentivo cultural, o que significa dispor de recursos e
instrumentos criados com a participação da sociedade como um todo.
A cultura é um fator de desenvolvimento' ela valoriza identidades individuais
e coletivas.
De acordo a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Ciência, a Educação e a
Cultura) a cultura é […] o complexo integral de distintos traços espirituais, materiais,
intelectuais e emocionais que caracterizam uma sociedade ou grupo social. Ela inclui não
apenas as artes e as letras, mas também modos de vida, os direitos fundamentais do ser humano,
sistemas de valores, tradições e crenças. (UNESCO, 1982, p.1).
Diante da relevância do papel do Estado, o itinerário esboçado enfatiza as políticas
públicas para a uma ressignificação essencial para a cultura platinense e a comunicação direta
entre a sociedade platinense e as políticas públicas disponíveis e necessárias para
implantação de projetos e ações.
Santo Antonio da Platina – 2023/2033
PLANO MUNICIPAL DECULTURA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
2023-2033
PREFEITURA MUNICIPAL DESANTO ANTONIO DAPLATINA
Jose da Silva Coelho Neto
PREFEITO MUNICIPAL
Francisco Monteiro
VICE PREFEITO MUNICIPAL
Aline de Fátima Damásio Caetano
DIRETORA MUNICIPAL CULTURA
CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS
(Resolução CMPC n° 01/23 de 18 de janeiro de 2023.)
Aline de Fátima Damásio Caetano
PRESIDENTE CMPC
Marco Antonio Romão
VICE PRESIDENTE CMPC
Nancy Nespoli da Silva de Proença
SECRETARIO CMPC
CONSELHEIROS
(Decreto nº 579/2022)
CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Educação
Titular – Adriane Cavatoni Vicário
Suplente – Luciana Marcelino de Aguiar
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular – Luciana Wenceslau Lemos Frufrek
Suplente – Paulo Cesar Rodrigues
Secretaria Municipal de Planejamento
Titular – João Vitor de Oliveira Nabarro
Suplente – Diego Casagrande
Departamento Municipal de Indústria e Comércio
Titular – Antônio Marcos de Souza
Suplente – Ediane Arantes Siqueira
Departamento Municipal de Patrimônio
Titular – Rafael Davilla Menezes
Suplente – André Luiz Rodrigues
Gabinete do Prefeito
Titular – Nancy Nespoli da Silva Proença
Suplente – Maria Luiza Ferreira
PLANO MUNICIPAL DECULTURA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
2023-2033
Procuradoria Jurídica
Titular – Cintia Antunes de Almeida da Silva
Suplente – Ana Carolina Botarelli de Abreu
Departamento Municipal de Cultura
Titular – Aline de Fátima Damásio Caetano
Suplente – Rafaela de Souza Gomes
CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL
Audiovisual
Titular – Marco Antonio Romao
Suplente – Eric Del Padre Sanches
Artes Visuais
Titular – Marcos Antonio de Almeida
Suplente – Karla Fabiana dos Santos
Artes Cênicas
Titular – Emerson Mendes Dias
Suplente – Sara Akemi dos Reis Hino
Música
Titular – Felipe Diogo Carneiro
Suplente – Cleber Aparecido Figueiredo
Literatura
Titular – Luana Soares
Suplente – Nelson Edson de Moura Rosa
Patrimônio
Titular – Paula Regina Flausino Yamashita
Suplente – Rogério Caxias Pereira
Formação em Cultura
Titular – Eli da Silva
Suplente – Romulo Barbosa Alvez
PLANO MUNICIPAL DECULTURA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
2023-2033
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Cultura de Santo Antonio da Platina, estado do Paraná, tem como
missão definir as políticas públicas de longo prazo que garantam a proteção e promoção do
patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso a produção e a
apropriação da cultura, a valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento
socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o
acompanhamento e avaliação das políticas culturais. Ele é fruto do diálogo e parceria entre
Departamento Municipal Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais visando a
adesão e inclusão do município ao Sistema Nacional de Cultura - SNC, em benefício e
criação de ações e programas culturais na comunidade Platinense. Este documento
integra um conjunto de instrumentos a serem estabelecidos no município, de forma a
atuar em acordo com a política cultural do Ministério da Cultura, por meio do Sistema
Nacional de Cultura (SNC) e do Plano Nacional de Cultura (PNC).
A exemplo de outras áreas como Educação, Saúde e Assistência Social, a Cultura também
requer definição de instrumentos legais que direcionem, orientem e priorizem as ações
do governo. Nesse sentido, elaboramos este Plano, no intuito de seja mais que um
documento caracterizador de políticas e condutas, a fim de estabelecer um movimento do
poder público e da sociedade civil na definição do papel da cultura no país, no Estado e
no Município.
O PMC de Santo Antonio da Platina, enquanto ferramenta de gestão representa o desejo e
o compromisso da administração pública municipal de desenvolver o campo da cultura
em consonância com os anseios da comunidade, destacando assim a diversidade cultural
e potencializando seu desenvolvimento. A partir do intenso diálogo entre governo e
sociedade, tendo o Conselho Municipal de Políticas Culturais como articulador,
esperamos a partir desde documento, consolidar realizações para a área cultural, com
perspectivas de crescimento ao longo dos próximos 10 anos, tendo impacto direto na
qualidade e no modo de atuação do Departamento Municipal de Cultura.
Esperamos que este Plano se estabeleça como um planejamento de longo prazo, que
transcorra aos vários ciclos de governo e destaque-se como um norteador do
PLANO MUNICIPAL DECULTURA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
2023-2033
planejamento municipal para o constante processo de mudança social. Nesse sentido, as
oportunidades devem elevar nossa estima em perceber um potencial tão expressivo no
município eos desafios devem nos instigar a empenhar esforços para superá-los.
A partir disso, esperamos que a população do município possa se apropriar do que
está expresso nesse Plano e junto com os órgaos competentes, colocá-lo em
movimento, dialogando com os segmentos culturais e de forma transversal com outros
segmentos, fazendo do desenvolvimento do campo da Cultura no município de Santo
Antonio da Platina, um modelo de atuação participativa e transformadora para toda a
nossa região.
Departamento Municipal deCultura
Conselho Municipal de Políticas Culturais
INTRODUÇÃO
Desde 2003 o Ministério da Cultura vem dedicando maior atenção ao processo de institucionalização da
cultura no país, criando o Sistema Nacional de Cultura - SNC, um mecanismo de gestão e promoção de políticas
públicas de cultura pactuadas entre a União, Estados e Municípios, semelhante ao Sistema Unicode Saude - SUS,
percorrendo diferentes etapas como protocolo de intenções junto aos estados e municípios, realização de
conferências e seminários, criação de conselhos e elaboração de planos e metas culturais, movimento que incita
estados e municípios a estabelecerem voluntariamente um compromisso com o Governo Federal através da
assinaturadoTermo de Cooperação, aderindo ao SNC.
O Plano Municipal de Cultura é peça fundamental para uma adequada estruturação da gestão pública
relacionada a Cultura no país, somando esforços do Poder Público, Conselhos e participação popular, na reflexão e
articulação das ações e culturais próprias do município, sem perder de vista as recomendações nacionais para o
setor.
PLANO MUNICIPAL DECULTURA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
2023-2033
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA- PMC
Com a adesão ao Sistema Nacional de Cultura e implementação do Plano Municipal de Cultura por parte do
poder público, constata-se uma reorganização na área de Cultura do município, adotando um modelo sistêmico
na gestão de suas políticas públicaspara o setor.
Dessa forma, propõe-se que ao Poder Público, pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, aliado ao
Departamento Municipal de Cultura, compete-se a função do estado na institucionalização e consolidação no
planejamento e execução de ações voltadasa políticas públicas no campo cultural, sendo:
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - ldentificando as áreas estratégicas de desenvolvimento sustentável e
inserindo a geopolítica, respeitando os diferentes agentes culturais e sociais.
QUALIFICAÇÃO DA GESTAO CULTURAL - Otimizando a alocação dos recursos públicos e buscando a
complementaridade com o investimento privado, garantindo a eficácia e a eficiência, bem como o
atendimento dos direitos e a identificação dos deveres, aumentando a racionalização dos processos e dos
sistemas de governabilidade, permitindo maior profissionalização e melhorando o atendimento dos demandas
sociais.
FOMENTAR A CULTURA – De uma forma ampla, estimulando a criação, produção, circulação, promoção,
difusão, acesso, consumo, documentação e memória, tambem por meio de subsídios a economia da cultura,
mecanismos de financiomento, para fundos publicos, patrocínios e disponibilização de meios e recursos.
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DAS DIVERSIDADES CULTURAIS - Reconhecendo a complexidade e abrangência dos
atividades e valores culturais em todos as territórios, ambientes e contextos populacionais.
PRESERVAR O PATRIMONIO MATERIAL E IMATERIAL - Resguardando bens, documentos, acervos, artefatos,
vestígios e sítios, assim como as atividades, técnicas, saberes, linguagens e tradições que não encontram amparo na
sociedade e no mercado, permitindo o cultivo da memória comum, da história e dos testemunhos do passado.
Torna-se indispensável o apoio do Poder Público na viabilização do desenvolvimento e gestão
de programas integrados de formação e capacitação para artistas, autores, técnicos, gestores, produtores e
demais agentes e trabalhadores da cultura, estimulando a profissionalização, o empreendedorismo e o uso
das tecnologias de informação e comunicação, no fortalecimento da economia da cultura.
PLANO MUNICIPAL DECULTURA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
2023-2033
ESTRATÉGIAS E AÇÕES
1.1. Fortalecer a gestão das políticas públicas para a cultura, por
meio da ampliação das capacidades de planejamento e execução de metas, a
articulação das esferas do poder público, o estabelecimento de redes institucionais
com outras esferas de governo (estadual e federal) e a articulação com instituições e
empresas do setor privado e organizações da sociedade civil.
1.1.1. Consolidar a implantação do Plano Municipal de Cultura - PMC
como instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção
de políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil em
conformidade como governo estadual e federal. A implementação do Plano Municipal
de Cultura - PMC deve promover, nessas esferas, a constituição ou fortalecimento
de órgãos gestores da cultura, conselhos de política cultural, conferências de
cultura, fóruns, sistemas setoriais de cultura, comissões intergestoras, sistemas de
financiamento a cultura, pianos para a cultura, sistemas de informação e indicadores
culturais e programas de formação na àrea da cultura.
1.1.2. Apoiar iniciativas em torno da constituição de agendas, frentes e
comissões parlamentares dedicadas a temas culturais, tais como a elevação de
dotação orçamentária, o aprimoramento dos marcos legais, o fortalecimento
institucional e o controle social.
1.1.3. Descentralizar a cultura, sistematizar as acões de suas unidades
vinculadas e fortalecer seus quadros institucionais e carreiras, otimizando o emprego de
recursos e garantindo o exercício de suas competências.
1.1.4. Fortalecer as políticas culturais setoriais visando a universalizacão
do acesso e garantia ao exercício do direito a cultura.
1.2. Acompanhar e avaliar este Plano Municipal de acordo com os
indicadores estabelecidos pelo Sistema Nacional de lnformacões e lndicadores
Culturais- SNIIC.
1.2.1. Ampliar e regulamentar os investimentos e as contrapartidas
socioculturais, de desconcentracão, de acesso, de apoio a produção independente e de
pesquisa para o incentivo a projetos com recursos públicos.
PLANO MUNICIPAL DECULTURA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
2023-2033
1.3. lncentivar o uso de editais pelas entidades financiadoras
privadas, bem como por organizações não governamentais e outras instituições que
ofereçam recursos para cultura. Fortalecer o Fundo Municipal de Cultura como
mecanismo central de fomento.
1.3.1. Aderir aos programas de financiamento conjunto entre as
três esferas da Federação, por meio da manutenção do Fundo Municipal de
Cultura.
1.3.2. Estabelecer programas específicos para setores culturais,
principalmente para artes visuais, música, artes cênicas, literatura, audiovisual,
patrimônio, museus, diversidade cultural e cultura digital, garantindo percentuais
equilibrados de alocação de recursos em cada uma das políticas setoriais.
METAS
O estabelecimento das metas é parte fundamental na construção de um
plano, pois nelas indicamos que se pretende modificar no futuro que se deseja
construir. A partir do estabelecimento das metas, são pensadas as que darão conta
do cumprimento do que se deseja modificar.
Cada linguagem artística e cada segmento cultural tem suas características
e necessidades. Dessa forma, as metas e ações deste PMC buscam contemplar a
diversidade e as peculiaridades de cada segmento e setor ligado a cultura, para
potencializá-la de forma ampla e conforme as necessidades emergentes no
municipio.
A seguir, listamos as principais metas que compoem este Plano,
apresentando metas e objetivos por segmento, além de um calendário anual,
especificando as metas tangíveis para o ano de 2023, coroando o lançamento do Plano
Municipal de Cultura de Santo Antonio da Platina.
PLANO MUNICIPAL DECULTURA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
2023-2033
SEGMENTO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E BENS CULTURAIS
META 1: CRIAÇÃO DO CONSELHO OU COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO E BENS HISTÓRICOS E CULTURAL
OBJETIVO: SALVAGUARDAR O PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL, CRIANDO METODOS DE PRESERVAÇÃO DE ACERVO E
PROMOVER EXPOSlÇÃO E VISITAÇÃO DOS ITENS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO
META 2: CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
OBJETIVO: CRIAR UM ESPAÇO DE VISITAÇÃO PÚBLICA COM ITENS QUE REMETEM A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO
SEGMENTO: ARTES CÊNICAS
META 1: OFICINAS E WORKSHOP DE TEATRO E DANÇA
OBJETIVO: CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS
META 2: FESTIVAL MUNICIPAL DE TEATRO E DANÇA
OBJETIVO: CRIAÇÃO DE FESTIVAIS QUE PROMOVAM E VALORIZEM OS ARTISTAS AMADORES
SEGMENTO: AUDIOVISUAL
META 1: CINE CLUBE
OBJETIVO: FORMAR PLATEIA E PROPORCIONAR LAZER AOS MUNÍCIPES QUE MUITAS VEZES NÃO TEM OPORTUNIDADE DE
CONHECER UMA SALA DE CINEMA OU NÃO POSSUEM PODER AQUISITIVO PARA COMPRA DE INGRESSOS
META 2: OFICINAS E WORKSHOP AUDIOVISUAIS
OBJETIVO: CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE ARTISTAS E PRODUTORES LOCAIS DE INCETIVO A PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PARA
CINEMA, REDES SOCIAIS, FOTOGRAFIA, CLIPES MUSICAIS E DEMAIS TEMAS DO SEGMENTO
SEGMENTO: ARTES VISUAIS
META 1: CRIAÇÃO DA GALERIA DE EXPOSlÇÕES ARTÍSTICAS
OBJETIVO: PROMOVER A ARTE VISUAL E VALORIZAR OS ARTISTAS LOCAIS TORNANDO PÚBLICO SEU TRABALHO
META 2: OFICINAS E WORKSHOP
OBJETIVO: CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS
PLANO MUNICIPAL DECULTURA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
2023-2033
SEGMENTO: LITERATURA E LEITURA
META 1: INCETIVO A LEITURA/ BIBLIOTECA MUNICIPAL
OBJETIVO: PROMOVER A LITERATURA LOCAL, INCENTIVAR E PROMOVER A LEITURA COMO ATIVIDADE CULTURAL COM
PROJETOS DE FORMAÇÃO DE LEITORES
META 2: CONCURSO LITERARIO/MOSTRA E OFICINAS LITERÁRIAS
OBJETIVO: PROMOVER E VALORIZAR A LITERATURA ENTRE AS ESCOLAS E ENTIDADES MUNICIPAIS e ESTADUAIS
OFERECENDO OFICINAS E INCETIVOS DE ESCRITA CRIATIVA
META 3: ENCONTRO/CONGRESSO LITERÁRIO
OBJETIVO: INCENTIVAR ESCRITORES, POETAS, CONTAODORES DE HISTÓRIA E AFINS DO SEGMENTO LITERÁRIO
SEGMENTO: FOLCLORE CULTURA POPULAR
META 1: PROMOVER E INCENTIVAR OS ARTESÕES E GRUPOS DE ARTESANATO PLATINENSE
OBJETIVO: CRIAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO E INCLUSÃO DO SETOR ARTESANAL À CULTURA DO MUNICÍPIO
META 2: FESTIVAL DO FOLCLORE E CULTURA POPULAR
OBJETIVO: PROMOVER E PRESERVAR AS CRENÇAS, MANIFESTAÇÕES E COSTUMES POPULARES DAS DIFE RENTES
NACIONALIDADES QUE COMPOEM A FORMAÇÃO CULTURAL DO NOSSO PAíS, POR PALESTRAS, APRESENTAÇÕES DE
DANÇAS E MÚSICAS TÍPICAS, CULINÁRIA, ALÉM DO PATRIMÔNIO LINGUÍSTICO E MUITAS OUTRAS VARIAÇÕES DE
CULTURA POPULAR.
SEGMENTO: MUSICAL
META 1: OFICINAS E WORKSHOP
OBJETIVO: CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE ARTISTAS E PRODUTORES LOCAIS
META 2: FESTIVAIS AUTORAIS E SHOW DE CALOUROS
OBJETIVO: VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS AMADORES E PROMOÇÃO DA CULTURA MUSICAL
META 3: CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL
OBJETIVO: OCUPAR E VALORIZAR ADOLESCENTES E JOVENS ATENDIDOS POR PROGRAMAS SOCIAIS
META4: RECITAIS E FESTIVAIS DE MUSICA CLÁSSICA E INSTRUMENTAL
OBJETIVO: PROMOVER E VALORIZAR A CULTURA ERUDITA, CORAIS, GRUPOS E ESCOLAS DE MÚSICA LOCAIS
PLANO MUNICIPAL DECULTURA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
2023-2033
Os Planos Municipais de Cultura tem por finalidade o planejamento e a implementação
de polÍticas pÚblicas de longo prazo para a proteção e promoção da diversidade cultural
brasileira. Com horizonte de dez anos, o plano proporciona consistência ao Sistema
Municipal de Cultura e se constitui em um instrumento fundamental no processo de
institucionalização das políticas públicas da cultura no município de Santo Antonio da
Platina. Com a aprovação dos Planos de Cultura Municipais, Estaduais e Nacional pelo
Poder Legislativo, nas respectivas esferas, esse processo avança politicamente,
ganhando estabilidade jurÍdica e assegurando a sua continuidade enquanto polÍtica de
Estado.
As políticas públicas de cultura devem adotar medidas, programas e ações
para reconhecer, valorizar, promover e proteger a diversidade cultural.
Pensar a cultura como fator de desenvolvimento, significa valorizar
identidades individuais e coletivas.
"A genteprecisa sonhar,senãoas coisas não acontecem"
Oscar Niemeyer
Santo Antonio daPlatina- PR, 29 de março de2023.
****