materia nº 10/2023

PROJETO DE LEI Nº 10/2023
Ementa: Denomina Pracinha Benedita Barbosa
Chagas — “Dona Ditinha”, pracinha localizada
ao lado da Biblioteca Cidadã. Dorothéa
Marques Guimarães.
Autor: Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo
Montanheiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasapúQuol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
PROJETO DE LEI N.º 10/2023
Denomina Pracinha Benedita Barbosa Chagas — “Dona
Ditinha” nesta cidade.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria
do Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro:
Art. 1º. — Fica denominada Pracinha Benedita Barbosa
Chagas — “Dona Ditinha”, pracinha localizada ao lado da Biblioteca Cidadã
Dorothéa Marques Guimarães.
Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
. SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA, em 04 de maio de
2023.
MIRIAN RODRIGU Sa MONTANHEIRO
ereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(Quol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores;
A propositura de projeto de lei para nomear ruas no município é
de competência dos vereadores, conforme determina a Lei Orgânica do
Município.
Benedita Barbosa Chagas nasceu em Siqueira Campos, em
19/06/2024 e faleceu em Santo Antônio da Platina, em 22/05/2016.
Filha de Benedito Barbosa e Georgina Barbosa de Oliveira, aos 16
anos mudou-se com sua família para Santo Antônio da Platina, por conta da
ocupação de seu pai, que era represente comercial da família Matarazzo
nessa região. Foram morar em frente à praça central da Igreja Santo Antônio
de Pádua.
Em 1943, casou-se com José Chagas, vindo do estado de São
Paulo, com quem fixou residência na zona rural do município. Nos anos em
que se seguiram, mudou-se com marido e filhos para uma casa na Rua Arthur
Franco, residência conjugada com um bar e restaurante na esquina com a
Rua Rui Barbosa, onde José Chagas iniciou seu primeiro negócio na cidade.
Não muito tempo depois, mudaram-se para a casa vizinha, de número 318,
quando assumiram a padaria que ficava no térreo do mesmo edifício.
Dona Ditinha, como era carinhosamente conhecida, viveu em
frente à praça São Benedito durante mais de 65 dos seus 92 anos de vida.
Junto com seu esposo José Chagas serviu com dedicação à
comunidade platinense. Pessoas extremamente caridosas, tinham vocação
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(quol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
para o acolhimento e para a partilha com os necessitados. Como membro da
Ordem Terceira de São Francisco, Dona Ditinha esteve sempre ligada às
atividades da Igreja Católica.
Nos seus últimos anos de vida, viu essa praça ser ocupada por
prédios públicos, e embora entendesse a necessidade do município,
lamentava a perda do espaço verde.
Compreendemos que dar seu nome à pracinha da biblioteca
municipal, é uma forma justa e delicada de homenageá-la, afinal, fez um
trabalho extremamente significativo durante os anos em que viveu ao lado
da praça São Benedito: plantava e cuidava das árvores, dos canteiros e da
grama, sempre prestativa e atenta a manter esse espaço limpo e acolhedor.
Seus filhos Sônia Maria, Renato Tadeu e José Tadeu, bem como
seus netos e bisnetos cresceram brincando e sendo criados por ela nesse
espaço, para o qual ela tinha um olhar de amor.
Lembramos ainda, que a presente propositura é uma singela
homenagem a esta personalidade, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à nossa Comunidade, tanto na vida pública, quanto o
exemplo de personalidade que ela foi.
Desta forma, tendo em vista a justificativa apresentada,
solicitamos o apoio dos nobres colegas Edis para aprovação do presente
projeto de lei.
MIRIAN o MONTANHEIRO
Vereadora
Controlef -
My1Gi.SE9S
Consulte esse selo em
http://funarpen. com.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
BENEDITA BARBOSA CHAGAS
Matrícula
082610 01 55 2016 4 00030 210 0012068 02
Sexo Cor Estado civil e idade
Feminino Branca Viúva, 91 anos **
rs époseRo A Documento de identificação
Siqueira O ms cuimoção . 711.995-0/SSP/PR «e
Filiação e residência
BENEDITO BARBOSA e GIORGINA BARBOSA DE OLIVEIRA, residente e domiciliada na
Rua Artur Franco, 318, Centro, em Santo Antônio da Platina-PR ee
>S | [Tocaldo falecimento :
SS Hospital Nossa Senhora da Saúde na Rua Joaquim Ribeiro Mendes, 251, Centro, em Santo)
: Antônio da Platina-PR *s 7
[Cemitério Cernitéro Municipal desta Cidade | Cremação (Município e cemitério, se conhecido)
Cemitério Cemitéro [Cemitério Cernitéro Municipal desta Cidade | desta Cidade João P Paulo Arantes **
Nome 6 número de documento do médico que atestou o óbilo “o Se
Dr. Ricardo H. Moreira, CRM nº 27631 »e e &
T Averbações o
Nascida em 19 de junho de 1924. Pelo declarante foi-me dito, que a falecida não deixou bens E Qu so
a inventariar e nem testamento, e que a mesma era eleitora. Era viva de José Chagas e ANN
deixou três (3) filhos maiores: Renato Tadeu Chagas com 67 anos, Sonia Maria Chagas, +
Coelho com 71 anos e José Tadeu Chagas com 65 anos. Nada mais declarou.Apresentado a a = -
Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 19943629-0, CPF/MF nº 451.240.609-30, à 00
Certidão de Casamento Matrícula 082610.01.55.1943.2.00021.168.0001586-41, lavrada neste ST; —
Ofício, Benefício do INSS nº 077989903-2 Emolumentos: Isentas (Face a Lei Federal OS
fc, .. = "
viço a de Registro Civil das Pessoas O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. E a X
Naturais, Registro de Títulos e Documentos e N Ba
Eaud dia Pessoas Pessoas Jurídicas À
à =
Endereço o
Rua Marechal Deodoro, nº 410 ' e)
CEP: 86,430-000 - Fone: (43)3534-4334 tu p e