Autorização para Licitação
Município : Santo Antônio da Platina Etapa : 005/2023
Associação : AMUNORPI Escritório Regional : Regional de Londrina
Nº Projeto : 47
Descrição : Lote 1 - Pavimentação de vias urbanas em concreto betuminoso usinado a quente
(CBUQ), área de 21.303,98 m², compreendendo as seguintes etapas: serviços preliminares;
movimento de terra; base e sub-base; revestimento asfáltico; meio-fio e sarjeta; serviços de
urbanização; sinalização de trânsito; drenagem; e ensaios de controle tecnológico.
Modalidade : Concorrência Nacional Valor Viabilizado : R$ 5.437.193,01
Nº do Convênio :
Lote : 1 ==> Vias diversas
Sede do município de Santo Antonio da Platina - PR
Local do Objeto :
Indicadores : Lote : 1 ==> Área Pavimentada 21303,98 m² -
Lote : 1 ==> RUA ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, entre a rua Francisco Patrial e o final
do trecho (a 60,68m da rua Francisco Patrial) * RUA DOUTOR MARIO ARRIVABENE
FILHO, entre a rua Francisco Patrial e a rua Ver. Aparecido Perpinelli * RUA
JURANDIR DE CASTRO VILAS BOAS, entre a rua Francisco Patrial e a rua Ver.
Aparecido Perpinelli * RUA JOSÉ LAVORATO, entre a rua Francisco Patrial e a rua
Ver. Aparecido Perpinelli * RUA ALENCAR LEMES DE TOLEDO, entre a rua
Francisco Patrial e a rua Ver. Aparecido Perpinelli * RUA FRANCISCO PATRIAL,
entre a rua Alencar Lemes de Toledo e a rua Dr. Mario Arrivabene Filho * RUA
MARCILIA ALVES DE SOUZA, entre a rua Alencar Lemes de Toledo e o final do trecho
(a 54,50m da rua Dr. Mario Arrivabene Filho) * RUA DAS ORQUÍDEAS, entre a rua
Alencar Lemes de Toledo e o final do trecho (a 44,50m da rua Dr. Mario Arrivabene
Filho) * RUA TEREZINHA ELEUTÉRIO DA SILVA, entre a rua Alencar Lemes de
Toledo e o final do trecho (a 46,75m da rua Dr. Mario Arrivabene Filho) * RUA
VEREADOR APARECIDO PERPINELLI, entre a Alencar Lemes de Toledo e a rodovia
Dep. Benedito Lucio Machado *
Objeto :
1 de 102
Autorização para Licitação
Município : Santo Antônio da Platina Nº Projeto : 47 Lote: 1
Valor Viab.: R$ 5.437.193,01
Autorizo o início dos procedimentos licitatórios do Projeto de acordo com as
características acima descritas.
Os Procedimentos licitatórios ora autorizados, bem como todas as atividades
ligadas à contratação, execução, fiscalização e recebimento do Projeto em questão,
deverão seguir as normas e orientações prescritas na legislação vigente.
É vedada a alteração do presente edital, bem como a inclusão de anexo ou
adendo sem prévia autorização formal da Diretoria Executiva do PARANACIDADE, sob
pena de nulidade do procedimento licitatório, além das penalidades legais.
Alertamos que :
a ) Deverá ser observado o contido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
( Lei de Responsabilidade Fiscal ), para efetivação dos atos ora autorizados e, também,
que este lote tem um valor total viabilizado de R$5.437.193,01, com a seguinte
composição financeira: Contrapartida Municipal: R$2.937.193,01; montante de SECID -
Transferência Voluntária: R$2.500.000,00;
b ) Para a publicação do edital deverá ser obedecida a Instrução Normativa
nº 002/2022 do PARANACIDADE de 06/04/2022, em anexo.
A publicação deverá ser feita imediatamente.
Curitiba , 24/05/2023
Carlos Massa Ratinho Jr
Governador do Estado do Paraná
Eduardo Pimentel Slaviero
Secretário de Estado das Cidades
2 de 102
R. ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS
R. DR. MÁRIO ARRIVABENE FILHO
R. JURANDIR DE CASTRO VILAS BOAS
R. JOSÉ LAVORATO
R. FRANCISCO PATRIAL R. ALENCAR LEMES DE TOLEDO
R. MARCÍLIA ALVES DE SOUZA
R. DAS ORQUÍDEAS
R. TEREZINHA EULETÉRIO DA SILVA
R. VER. APARECIDO PERPINELLI
500,000
500,000
495,000
495,000
490,000
490,000
485,000
485,000
480,000
480,000
475,000
475,000
471,000
471,000
N
S
E O
500,000
500,000
495,000
495,000
490,000
490,000
485,000
485,000
480,000
480,000
475,000
475,000
471,000
471,000
N
S
E O
132,93 117,11
123,7
39,4
29,85
54,67
71,98 132,95 117,36 91,2
62,59
60,33
67,98
71,55 132,93 117,59 59,94
71,68 132,85 117,18 31,42
60,68
26,27 17,34 60,77
54,09 54,63 60,34
54,71 54,56 60,43
54,63 54,46
60,5
AC-01 AC-02 AC-03 AC-04
AC-05 AC-06 AC-07 AC-08
AC-09 AC-10 AC-11 AC-12
AC-13 AC-14 AC-15 AC-16
AC-17
MF-01 MF-02 MF-03 MF-04
MF-05
MF-09
MF-13 MF-14
MF-10
MF-06 MF-07
MF-11
MF-15 MF-16
MF-12
MF-08
MF-17 AP-01 AP-02 AP-03
AP-05
AP-04
AP-06 AP-07 AP-08
AP-09
AP-10 AP-11 AP-12 AP-13 AP-14
AP-15 AP-16 AP-17 AP-18
AP-25
AP-26 AP-27 AP-28 AP-29
AP-19
AP-21
AP-20 AP-22 AP-23 AP-24
AP-30 AP-31 AP-32 AP-33
AP-35 AP-36 AP-37 AP-38
AP-34
AE-01 AE-02 AE-03 AE-04 AE-05
AE-06 AE-07
AE-08 AE-09 AE-10 AE-11 AE-12
AE-18 AE-14 AE-15 AE-16 AE-17
AE-13
AE-19 AE-20 AE-21 AE-22 AE-23
72,77
54,50
54,50
44,50
46,75 AP-01 AP-02 AP-03 7.00
2.25
1.75
2.25
1.75
2.15
7.36 2.15
7.00
54,50
54,50
46,75
2.50
2.50
R. ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS
R. DR. MÁRIO ARRIVABENE FILHO
R. JURANDIR DE CASTRO VILAS BOAS
R. JOSÉ LAVORATO
R. FRANCISCO PATRIAL
R. ALENCAR LEMES DE TOLEDO
R. MARCÍLIA ALVES DE SOUZA
R. DAS ORQUÍDEAS
R. TEREZINHA EULETÉRIO DA SILVA
R. VER. APARECIDO PERPINELLI
R. ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS
R. DR. MÁRIO ARRIVABENE FILHO
R. JURANDIR DE CASTRO VILAS BOAS
R. JOSÉ LAVORATO R. FRANCISCO PATRIAL R. ALENCAR LEMES DE TOLEDO
R. MARCÍLIA ALVES DE SOUZA
R. DAS ORQUÍDEAS
R. TEREZINHA EULETÉRIO DA SILVA
R. VER. APARECIDO PERPINELLI
500,000
500,000
495,000
495,000
490,000
490,000
485,000
485,000
480,000
480,000
475,000
475,000
471,000
471,000
500,000
500,000
495,000
495,000
490,000
490,000
485,000
485,000
480,000
480,000
475,000
475,000
471,000
471,000
N
S
E
O
E= 596200
E= 596300
E= 596400
E= 596500
E= 596600
N= 7422600
N= 7422700
N= 7422800
N= 7422900
N= 7423000
N= 7423100
N= 7423200
N= 7423300
132,93 117,11
123,7
39,4
29,85
54,67
71,98 132,95 117,36 91,2
62,59
60,33
67,98
71,55 132,93 117,59 59,94
71,68 132,85 117,18 31,42
60,68
26,27 17,34 60,77
54,09 54,63 60,34
54,71 54,56 60,43
54,63 54,46
60,5
AC-01 AC-02 AC-03 AC-04
AC-05 AC-06 AC-07 AC-08
AC-09 AC-10 AC-11 AC-12
AC-13 AC-14 AC-15 AC-16
AC-17
MF-01 MF-02 MF-03 MF-04
MF-05
MF-09
MF-13 MF-14
MF-10
MF-06 MF-07
MF-11
MF-15 MF-16
MF-12
MF-08
MF-17 AP-01 AP-02 AP-03
AP-05
AP-04
AP-06 AP-07 AP-08
AP-09
AP-10 AP-11 AP-12 AP-13 AP-14
AP-15 AP-16 AP-17 AP-18
AP-25
AP-26 AP-27 AP-28 AP-29
AP-19
AP-21
AP-20
AP-22 AP-23 AP-24
AP-30 AP-31 AP-32 AP-33
AP-35 AP-36 AP-37 AP-38
AP-34
AE-01 AE-02 AE-03 AE-04 AE-05
AE-06 AE-07
AE-08 AE-09 AE-10 AE-11 AE-12
AE-18 AE-14 AE-15 AE-16 AE-17
AE-13
AE-19 AE-20 AE-21 AE-22 AE-23
72,77
54,50
54,50
44,50
46,75 AP-01 AP-02 AP-03 7.00 2.25
2.25
1.75
1.75
2.15
7.36 2.15
7.00
54,50
54,50
46,75
2.50
2.50
R. ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS
R. DR. MÁRIO ARRIVABENE FILHO
R. JURANDIR DE CASTRO VILAS BOAS
R. JOSÉ LAVORATO R. FRANCISCO PATRIAL
R. ALENCAR LEMES DE TOLEDO
R. MARCÍLIA ALVES DE SOUZA
R. DAS ORQUÍDEAS
R. TEREZINHA EULETÉRIO DA SILVA
R. VER. APARECIDO PERPINELLI
NOTAS DE PROJETO:
- As unidades de medidas estão em metros;
- As larguras marcadas das ruas são definidas
de sarjeta à sarjeta;
- Será realizado a pavimentação com C.B.U.Q
com espessura de 4cm, conforme detalhado
em projeto e memorial;
- Deverá ser realizado imprimação com Emulsão Asfáltica - EAI
- Será realizada a regularização e compactação
do sub-leito 100% Proctor Normal;
- Será realizada uma camada de sub-base de
brita graduada simples com espessura de 15cm;
- A pintura de ligação será do tipo RR1C;
PROP.:
OBRA:
LOCAL:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
BAIRRO PARQUE ALVORADA,
01/02
FOLHA:
PAVIMENTAÇÃO
ASSUNTO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
--------ESTADO DO PARANÁ--------
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
CNPJ/MF: 76.968.627/0001-00
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO
PROJETO DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO
PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA,
S/Nº , FONE (43) 3434-3710 CNPJ 76.968.627/0001-00 Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br / Email: palnejamentosap@hotmail.com
E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, 86.430-000
RODOVIA
CURSO D'ÁGUA
EDIFICAÇÃO
CALÇADA EXISTENTE
MUROS/CERCAS
ÁRVORES
POSTES
CURVAS DE NÍVEL
5
0
TOPOGRAFIA:
GEOMÉTRICO - PLANTA:
EIXO PROJETADO
PAVIMENTO
CALÇADA
MEIO-FIO
X+XXX X+XXX GRAMA
RAMPA PNE
OAE EXISTENTE
Rampas PNE Nº Posição Dist. [m] Lado Coordenadas UTM
Nº Posição Dist. [m] Lado Coordenadas UTM
Norte [m] Este [m] Norte [m] Este [m] Trecho 1
64 400+209,74 3,50 LD 7.422.875,605 596.487,874
1 100+072,49 3,50 LE 7.422.681,225 596.357,936
65 400+232,84 3,50 LE 7.422.890,278 596.484,998
2 100+072,49 3,50 LD 7.422.687,953 596.359,919
66 400+232,84 3,50 LD 7.422.888,252 596.491,698
3 100+085,69 3,50 LE 7.422.684,980 596.345,277
67 400+338,07 3,50 LE 7.423.000,444 596.518,312
4 100+085,69 3,50 LD 7.422.691,693 596.347,260
68 400+338,07 3,50 LD 7.422.998,417 596.525,012
5 100+100,83 3,50 LE 7.422.689,272 596.330,752
69 400+351,27 6,59 LE 7.423.013,091 596.522,133
6 100+100,83 3,50 LD 7.422.695,985 596.332,736
70 400+351,27 6,61 LD 7.423.011,064 596.528,836
7 100+114,03 3,50 LE 7.422.693,013 596.318,093
71 400+453,60 3,50 LE 7.423.088,296 596.481,369
8 100+114,03 3,50 LD 7.422.699,726 596.320,077
72 400+453,60 3,50 LD 7.423.093,475 596.486,079
9 100+138,17 3,50 LE 7.422.699,852 596.294,950
73 400+467,99 3,50 LE 7.423.097,975 596.470,724
10 100+138,17 3,50 LD 7.422.706,565 596.296,934
74 400+467,99 3,50 LD 7.423.103,154 596.475,434
11 100+151,37 3,50 LE 7.422.703,592 596.282,291
75 400+526,12 3,50 LE 7.423.137,082 596.427,717
12 100+151,37 3,50 LD 7.422.710,305 596.284,274
76 400+526,12 3,50 LD 7.423.142,261 596.432,426
13 100+284,49 3,50 LE 7.422.797,991 596.245,994
77 400+540,05 3,50 LE 7.423.146,759 596.417,074
14 100+284,49 3,50 LD 7.422.795,961 596.252,693
78 400+540,05 3,50 LD 7.423.151,923 596.421,800
15 100+297,72 3,50 LE 7.422.810,630 596.249,786
79 400+601,05 3,50 LE 7.423.187,506 596.372,263
16 100+297,72 3,50 LD 7.422.808,599 596.256,485
80 400+601,05 3,50 LD 7.423.192,671 596.376,988
17 100+428,50 3,50 LE 7.422.935,988 596.287,015
81 400+616,25 3,50 LE 7.423.201,625 596.363,299
18 100+428,50 3,50 LD 7.422.933,957 596.293,714
82 400+616,25 3,50 LD 7.423.203,746 596.369,960
19 100+441,67 3,50 LE 7.422.948,631 596.290,807
Trecho 5
20 100+441,67 3,50 LD 7.422.946,600 596.297,506
83 500+006,60 3,50 LE 7.422.743,469 596.437,364
21 100+556,60 3,50 LE 7.423.058,668 596.324,140
84 500+006,60 3,50 LD 7.422.750,170 596.439,389
22 100+556,60 3,50 LD 7.423.056,639 596.330,839
85 500+064,73 3,50 LE 7.422.760,271 596.381,705
23 100+569,89 3,50 LE 7.423.071,301 596.327,853
86 500+064,73 3,50 LD 7.422.766,985 596.383,733
24 100+569,89 3,50 LD 7.423.069,270 596.334,552
87 500+077,88 3,50 LE 7.422.764,099 596.369,069
25 100+691,39 3,50 LE 7.423.188,273 596.361,196
88 500+077,88 3,50 LD 7.422.770,800 596.371,093
26 100+691,39 3,50 LD 7.423.186,242 596.367,895
89 500+130,38 3,50 LE 7.422.779,252 596.318,824
Trecho 2
90 500+130,38 3,50 LD 7.422.785,953 596.320,849
27 200+006,56 3,50 LE 7.422.712,317 596.288,108
91 500+143,58 3,50 LE 7.422.783,050 596.306,230
28 200+006,56 3,50 LD 7.422.710,426 596.294,849
92 500+143,58 3,50 LD 7.422.789,751 596.308,254
29 200+076,34 3,50 LE 7.422.779,187 596.308,301
93 500+195,46 3,50 LE 7.422.798,030 596.256,556
30 200+076,34 3,50 LD 7.422.777,167 596.315,004
94 500+195,46 3,50 LD 7.422.804,736 596.258,563
31 200+089,54 3,50 LE 7.422.791,823 596.312,117
95 500+208,66 3,50 LE 7.422.801,924 596.243,647
32 200+089,54 3,50 LD 7.422.789,803 596.318,820
96 500+208,66 3,50 LD 7.422.808,626 596.245,672
33 200+200,29 3,50 LE 7.422.917,003 596.349,918
Trecho 6
34 200+200,29 3,50 LD 7.422.914,979 596.356,621
97 600+006,62 3,50 LE 7.422.881,463 596.479,086
35 200+243,49 3,50 LE 7.422.929,629 596.353,732
98 600+006,62 3,50 LD 7.422.888,163 596.481,112
36 200+243,49 3,50 LD 7.422.927,598 596.360,431
99 600+064,88 3,50 LE 7.422.898,106 596.423,254
37 200+348,66 3,50 LE 7.423.039,874 596.387,025
100 600+064,88 3,50 LD 7.422.904,806 596.425,280
38 200+348,66 3,50 LD 7.423.037,843 596.393,723
101 600+078,06 3,50 LE 7.422.901,902 596.410,604
39 200+361,86 3,50 LE 7.423.052,559 596.390,855
102 600+078,06 3,50 LD 7.422.908,602 596.412,630
40 200+361,86 3,50 LD 7.423.050,536 596.397,556
103 600+130,43 3,50 LE 7.422.916,972 596.360,704
41 200+451,04 3,50 LE 7.423.137,898 596.416,626
104 600+130,43 3,50 LD 7.422.923,673 596.362,730
42 200+451,04 3,50 LD 7.423.135,874 596.423,327
105 600+143,63 3,50 LE 7.422.920,863 596.347,823
Trecho 3
106 600+143,63 3,50 LD 7.422.927,563 596.349,849
43 300+006,57 3,50 LE 7.422.693,844 596.351,136
107 600+196,14 3,50 LE 7.422.936,045 596.297,553
44 300+006,57 3,50 LD 7.422.691,813 596.357,835
108 600+196,14 3,50 LD 7.422.942,746 596.299,579
45 300+075,98 3,50 LE 7.422.760,254 596.371,153
109 600+209,34 3,50 LE 7.422.939,862 596.284,917
46 300+075,98 3,50 LD 7.422.758,223 596.377,851
110 600+209,34 3,50 LD 7.422.946,563 596.286,941
47 300+089,18 3,50 LE 7.422.772,874 596.374,956
Trecho 7
48 300+089,18 3,50 LD 7.422.770,853 596.381,659
111 700+006,59 3,50 LE 7.423.004,290 596.516,285
49 300+219,90 3,50 LE 7.422.898,060 596.412,691
112 700+006,59 3,50 LD 7.423.010,990 596.518,314
50 300+219,90 3,50 LD 7.422.896,040 596.419,393
113 700+064,97 3,50 LE 7.423.021,226 596.460,368
51 300+233,10 3,50 LE 7.422.910,675 596.416,493
114 700+064,97 3,50 LD 7.423.027,929 596.462,383
52 300+233,10 3,50 LD 7.422.908,668 596.423,199
115 700+078,20 3,50 LE 7.423.025,023 596.447,729
53 300+348,50 3,50 LE 7.423.021,164 596.449,798
116 700+078,20 3,50 LD 7.423.031,731 596.449,728
54 300+348,50 3,50 LD 7.423.019,133 596.456,497
117 700+130,50 3,50 LE 7.423.039,962 596.397,607
55 300+361,70 3,50 LE 7.423.033,804 596.453,608
118 700+130,50 3,50 LD 7.423.046,663 596.399,633
56 300+361,70 3,50 LD 7.423.031,773 596.460,306
119 700+149,70 3,50 LE 7.423.043,733 596.384,956
57 300+319,46 3,50 LE 7.423.089,100 596.470,275
120 700+149,70 3,50 LD 7.423.050,433 596.386,983
58 300+319,46 3,50 LD 7.423.087,069 596.476,974
121 700+196,13 3,50 LE 7.423.058,732 596.334,631
Trecho 4
122 700+196,13 3,50 LD 7.423.065,433 596.336,657
59 400+065,57 3,50 LE 7.422.739,610 596.439,436
123 700+209,33 3,50 LE 7.423.062,503 596.321,980
60 400+065,57 3,50 LD 7.422.737,579 596.446,135
124 700+209,33 3,50 LD 7.423.069,203 596.324,006
61 400+078,77 3,50 LE 7.422.752,240 596.443,256
Trecho 8
62 400+078,77 3,50 LD 7.422.750,214 596.449,956
125 800+006,62 3,50 LE 7.422.689,202 596.320,195
63 400+209,74 3,50 LE 7.422.877,630 596.481,178
126 800+006,62 3,50 LD 7.422.687,188 596.326,899
Nº Localização Atual Localização Projetada
Posição Dist. do Eixo [m] Lado* Coordenadas UTM
Posição Dist. do Eixo [m] Lado* Coordenadas UTM
Norte [m] Este [m] Norte [m] Este [m] Trecho 1
1 100+634,58 4,07 LE 7.423.133,689 596.345,045 100+635,59 4,30 LE 7.423.134,727 596.345,100
2 100+664,53 3,70 LE 7.423.162,392 596.353,604 100+665,55 4,30 LE 7.423.163,524 596.353,310
3 100+694,16 3,17 LE 7.423.190,737 596.362,235 100+695,17 4,30 LE 7.423.192,020 596.361,431 Trecho 4
4 400+407,97 3,66 LE 7.423.057,474 596.515,024 400+408,97 4,30 LE 7.423.057,675 596.513,855 Trecho 8
5 800+025,28 3,39 LE 7.422.671,254 596.314,919 800+024,28 4,30 LE 7.422.672,473 596.314,331
6 800+055,40 3,62 LE 7.422.642,470 596.306,019 800+054,41 4,30 LE 7.422.643,621 596.305,664
Destocamento de Árvores Nº Posição Distância do Eixo
[m] Lado Coordenadas UTM
Norte [m] Este [m] Trecho 1
1 100+428,79 2,97 LD 7.422.934,43 596.293,31 Trecho 4
2 400+250,60 2,86 LE 7.422.916,55 596.493,61
3 400+498,93 3,46 LD 7.423.123,93 596.452,52 Trecho 5
4 500+122,28 3,79 LD 7.422.783,88 596.328,73 Trecho 6
5 600+156,01 3,75 LE 7.422.924,20 596.335,91 Trecho 8
6 800+036,84 3,26 LE 7.422.660,15 596.311,71
Extensão de Meio-Fio Nº Trecho Comp. [m] MF-01 1, 5 e 8 300,96 MF-02 1, 5 e 6 241,46 MF-03 1, 6 e 7 215,61 MF-04 1,4 e 7 275,82 MF-05 1, 2 e 5 264,47 MF-06 1, 2, 5 e 6 386,48 MF-07 1, 2, 6 e 7 355,64 MF-08 1, 2, 4 e 7 349,66 MF-09 1, 2, 3 e 5 264,59 MF-10 2, 3, 5 e 6 386,82 MF-11 2, 3, 6 e 7 355,84 MF-12 2, 3, 4 e 7 288,36 MF-13 1, 3, 4 e 5 275,30 MF-14 3, 4, 5 e 6 398,67 MF-15 3, 4, 6 e 7 367,73 MF-16 3, 4 e 7 230,61 MF-17 1, 4 e 8 875,75 Total: 5833,77
Área de Calçada Nº Trecho Área [m²] AC-01 1, 5 e 8 719,41 AC-02 1, 5 e 6 601,47 AC-03 1, 6 e 7 562,02 AC-04 1,4 e 7 693,69 AC-05 1, 2 e 5 674,28 AC-06 1, 2, 5 e 6 957,38 AC-07 1, 2, 6 e 7 872,25 AC-08 1, 2, 4 e 7 831,80 AC-09 1, 2, 3 e 5 656,32 AC-10 2, 3, 5 e 6 924,96 AC-11 2, 3, 6 e 7 872,97 AC-12 2, 3, 4 e 7 725,42 AC-13 1, 3, 4 e 5 696,91 AC-14 3, 4, 5 e 6 963,04 AC-15 3, 4, 6 e 7 896,79 AC-16 3, 4 e 7 577,90 AC-17 1, 4 e 8 2325,54 Total: 14552,15
Trecho 3
Nº Posição Dist. [m] Lado Coordenadas UTM
Norte [m] Este [m] Trecho 6
Remanejamento de Postes
Trecho Via Eixo
01 R. Francisco Patrial
R. Dr. Mário Arrivabene Filho
100
02 R. Jurandir de Castro Vilas Boas 200
03 R. José Lavorato 300
04 R. Alencar Lemes de Toledo
R. Vereador Aparecido Perpinelli 400
05 R. Marcília Alves de Souza 500
06 R. das Orquídeas 600
07 R. Terezinha Euletério da Silva 700
08 R. Antônio José dos Santos 800
Quantitativo Total do Pavimento
Área de Pavimentação Área de Escape Nº Trecho Área [m²] Nº Trecho Área [m²] AP-01 5 381,50 AE-01 1 55,20 AP-02 6 311,50 AE-02 1 e 5 108,79 AP-03 7 327,25 AE-03 1 e 6 108,82 AP-04 4 208,93 AE-04 1 e 7 109,39 AP-05 1 509,38 AE-05 1 e 4 138,22 AP-06 1 930,50 AE-06 4 85,72 AP-07 1 819,80 AE-07 4 45,89 AP-08 1 865,90 AE-08 1 e 2 92,73 AP-09 4 275,82 AE-09 2 e 5 108,51 AP-10 1 382,66 AE-10 2 e 6 108,46 AP-11 5 378,59 AE-11 2 e 7 109,02 AP-12 6 382,99 AE-12 2 e 4 122,79 AP-13 7 382,43 AE-13 1 e 8 93,33 AP-14 4 438,13 AE-14 1 e 3 92,94 AP-15 2 503,63 AE-15 3 e 5 108,52 AP-16 2 930,63 AE-16 3 e 6 108,68 AP-17 2 821,54 AE-17 3 e 7 109,24 AP-18 2 638,39 AE-18 3 e 4 121,79 AP-19 1 183,90 AE-19 1 54,73 AP-20 8 424,76 AE-20 4 e 5 94,99 AP-21 1 121,42 AE-21 4 e 6 93,96 AP-22 5 382,45 AE-22 4 e 7 92,73 AP-23 6 381,95 AE-23 4 37,67 AP-24 7 381,23 Total: 2.202,12 AP-25 4 422,30 AP-26 3 500,84 Total Geral: 21.303,98 AP-27 3 930,48 AP-28 3 823,11 AP-29 3 419,61 AP-30 1 425,40 AP-31 5 422,36 AP-32 6 423,03 AP-33 7 423,50 AP-34 4 474,09 AP-35 4 501,75 AP-36 4 929,92 AP-37 4 820,25 AP-38 4 219,94 Total: 19.101,86
PAVIMENTAÇÃO EXISTENTE
LICENÇA SANITÁRIA: APROVAÇÃO PREFEITURA:
SITUAÇÃO
VER NO PROJETO
JONAS RODRIGO TAVARES DE AVILLA
ENGENHEIRO CIVIL - CREA/PR: 145808/D
AUTOR DO PROJETO PROPRIETÁRIO
Indicadas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR
DEZEMBRO 2022
Desenho:
Escala:
Data:
CNPJ: 76.968.627/0001-00
JOÃO VITOR
3 de 102
DESCE
INCLINAÇÃO
MÁX. 8.33%
DESCE
INCLINAÇÃO
MÁX. 8.33%
COMPRIMENTO
RAMPA
1,20 m
LARGURA
MÍNIMA
1,20 m
COMPRIMENTO
RAMPA
1,20m
DISTANCIA MÍNIMA 3,00m
DISTANCIA MÍNIMA 3,00m
MEIO FIO
SARJETA
ALINHAMENTO PREDIAL
PISO TÁTIL DE ALERTA
PISO TÁTIL DE ALERTA
DESCE
INCLINAÇÃO MÁX.
3.00%
LARGURA CALÇADA
conforme especificado em cada trecho
PISO TÁTIL DIRECIONAL
* OBS: PISO TÁTIL SERÁ IMPLANTADO EM TODAS
EXTENSÕES DE CALÇADAS, CONFORME NBR 9050*
DETALHE 01 - PAVIMENTO
ESCALA 1:10
Revestimento em C.B.U.Q
espessura 4cm
Imprimação com Emulsão Asfáltica - EAI
Sub-Base Brita Graduada Simples
espessura 15cm
Sub-Leito - Terreno natural
Regularização e compactação
100% Proctor Normal
Pintura de Ligação RR1C
0,25 3,50 3,50 0,25 EIXO PROJETADO
0,50 1,50 0,25 0,25 1,50 0,50
2,50 7,00 2,50
12,00
SEÇÃO-TIPO AUXILIAR 01
ESCALA 1:50
TRECHO 03: Km 300+060 à 300+110;
TRECHO 05: Km 500+050 à 500+217,056;
TRECHO 07: Km 700+000 à 700+217,712.
i = 2,00% i = 2,00%
VER DET. 01
i = 2,00% i = 2,00%
0,25 3,50 3,50 0,25 EIXO PROJETADO
0,50 1,00 0,25 0,25
2,00 7,00
11,00
SEÇÃO-TIPO AUXILIAR 02
ESCALA 1:50
TRECHO 06: Km 600+000 à 600+217,772.
i = 2,00% i = 2,00%
VER DET. 01
i = 2,00%
1,00 0,50
2,00
i = 2,00%
0,25 3,50 3,50 0,25 EIXO PROJETADO
0,25 1,00 0,25 0,25
1,75 7,00
10,50
SEÇÃO-TIPO AUXILIAR 03
ESCALA 1:50
TRECHO 01: Km 100+680 à 100+703,611;
TRECHO 08: Km 800+000 à 800+066,206.
i = 2,00% i = 2,00%
VER DET. 01
i = 2,00%
1,00 0,25
1,75
i = 2,00%
0,25 3,50 3,50 0,25 EIXO PROJETADO
1,00 1,50 0,25 0,25 1,50 1,00
3,00 7,00 3,00
13,00
SEÇÃO-TIPO PRINCIPAL
ESCALA 1:50
TRECHO 01: Km 100+000 à 100+580;
TRECHO 02: Km 200+000 à 200+460,863;
TRECHO 03: Km 300+000 à 300+020 E Km 300+200 à Km 300+429,280;
TRECHO 04: Km 400+000 à 400+701,650;
TRECHO 05: Km 500+000 à 500+020.
i = 2,00% i = 2,00%
VER DET. 01
i = 2,00% i = 2,00%
NOTAS DE PROJETO:
1. DIMENSÕES DA SEÇÕES TIPO EM METROS, EXCETO ONDE INDICADO;
2. DIMENSÕES DOS DETALHES GERAIS EM CENTÍMETROS, EXCETO ONDE INDICADO;
3. DIMENSÕES DO DETALHE DA RAMPA PNE EM METROS, EXCETO ONDE INDICADO;
4. AS CAMADAS DE PAVIMENTAÇÃO DEVEM SER EXECUTADAS SOBRE SUBLEITO/ATERRO COMPACTADO, COM CBR
MÍNIMO CONFORME INDICADO E EXPANSÃO ≤ 2%;
5. AS CAMADAS DE CORPO DE ATERRO DEVEM SER COMPACTADAS A 100% PN;
6. A UTILIZAÇÃO DE CADA SEÇÃO-TIPO DEVE SER OBSERVADA NO PROJETO GEOMÉTRICO.
7. PISO PODOTÁTIL SERÁ IMPLANTANDO EM TODOS TRECHOS DE CALÇADAS, CONFORME NBR 9050
PROP.:
OBRA:
LOCAL:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
BAIRRO PARQUE ALVORADA,
02/02
FOLHA:
PAVIMENTAÇÃO
ASSUNTO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
--------ESTADO DO PARANÁ--------
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
CNPJ/MF: 76.968.627/0001-00
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO
PROJETO DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO
PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA,
S/Nº , FONE (43) 3434-3710 CNPJ 76.968.627/0001-00 Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br / Email: palnejamentosap@hotmail.com
E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, 86.430-000
DETALHE 02 - RAMPA PNE E ACESSIBILIDADE DE CALÇADAS
S/ ESCALA
DETALHE 04 - 3D GENÉRICO RAMPA PNE
S/ ESCALA
DETALHE 03 - MEIO-FIO E SARJETA
S/ ESCALA
LICENÇA SANITÁRIA: APROVAÇÃO PREFEITURA:
SITUAÇÃO
VER NO PROJETO
JONAS RODRIGO TAVARES DE AVILLA
ENGENHEIRO CIVIL - CREA/PR: 145808/D
AUTOR DO PROJETO PROPRIETÁRIO
Indicadas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR
DEZEMBRO 2022
Desenho:
Escala:
Data:
CNPJ: 76.968.627/0001-00
JOÃO VITOR
4 de 102
R01.Orçamento CORRIGIDO.xlsx
ORÇAMENTO COMPARATIVO DE PAVIMENTAÇÃO PELA TABELA DER agosto 2022 (insumos outubro/2022)
PLANILHA DE SERVIÇOS - PAVIMENTAÇÃO
Município: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA SAM 47
Projeto : Pavimentação de vias urbanas em CBUQ LOTE nº 1
Local da Obra : Vias diversas - Parque Alvorada
Código Orígem DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DMT CONSUMO UD ORÇAMENTO APROVADO IMPRIMIR
km ( ton ) QUANT UNIT Paranacidade
( R$ ) ( R$ ) - PM ( R$ ) - PM
TOTAIS
1 SERVIÇOS PRELIMINARES 3.180,11
COMPOSIÇÃO1 Orçacivil
PLACA DE OBRA TIPO BANNER, 4,00 X 2,00 M, EM QUADRO DE METALON 20
X 20 MM E LONA 360 G, COM IMPRESSÃO DIGITAL, FIXADA EM ESTRUTURA
DE MADEIRA.
un 1,00 2.103,95 2.103,95 2.103,95
741 COPEL MONTAGEM - Deslocamento de POSTE equipado existente até 0,30 metros un 6,00 179,36 1.076,16 1.076,16
2 TERRAPLENAGEM 76.371,17
400300 DER Destocamento árvores diam. > 30cm un 6,00 59,75 358,50 358,50
501000 DER Escarificação e remoção revestimento primário 2,00 1,8000 m3 4.260,80 17,84 76.012,67 76.012,67
3 BASE / SUB-BASE 752.265,44
511100A DER Regularização compac.subleito 100% PN m2 21.303,98 5,20 110.780,70 110.780,70
531000A DER Brita Graduada 13,00 2,4000 m3 3.195,60 200,74 641.484,74 641.484,74
4 REVESTIMENTO 1.844.795,40
560100B DER Imprimação com Emulsão EAI - exclusive emulsão taxa RR-1C 0,0012 m2 21.303,98 0,60 12.782,39 12.782,39
589190A DER mat Fornecimento de emulsão EAI - imprimação 368,00 1,0000 ton 25,56 5.078,24 129.799,81 129.799,81
561100A DER Pintura de ligação com RR-1C - exclusive emulsão taxa RR-1C 0,0005 m2 21.303,98 0,41 8.734,63 8.734,63
589420B DER mat Fornecimento de emulsão RR-1C - pintura de ligação 368,00 1,0000 ton 10,65 4.824,63 51.382,31 51.382,31
570000B DER CBUQ - CAPA Traço 1 (Quantidade menor que 10000 toneladas) taxa CAP 0,0490 ton 2.635,83 276,97 730.045,84 730.045,84
589000I DER mat Fornecimento de CAP - CBUQ (Quantidade menor que 10000 toneladas) 360,00 1,0000 ton 129,16 7.061,40 912.050,42 912.050,42
5 MEIO-FIO E SARJETA 223.316,72
810200 DER Meio-Fio com Sarjeta DER - Tipo 2 - (0,042 m3) - Moldado "in loco" m 5.833,77 38,28 223.316,72 223.316,72
6 SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO 934.784,58
606700B DER Demolição de Concreto Símples (calçadas e outros) m3 869,18 172,83 150.220,38 150.220,38
100576B SINAPI Regularização e Compactação p/ assentamento de calçadas/lajotas/blocos m2 14.552,15 2,92 42.492,28 42.492,28
603900C DER Lastro de Brita 13,00 1,5000 m3 436,56 179,13 78.200,99 78.200,99
605000C DER Calçada Concreto ( e = 5,00 cm ) m2 14.552,15 31,32 455.773,34 455.773,34
605000K DER Rampa para PNE com Piso Tátil (NBR 9050) - Modelo 06 - 7,65 m2 un 126,00 662,04 83.417,04 83.417,04
COTAÇÃO Piso Tátil Alerta/ Direcional de Concreto 25x25cm m2 1.004,84 124,08 124.680,55 124.680,55
7 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 128.330,21
872000 DER Tachão refletivo monodirecional un 22,00 34,72 763,84 763,84
822000 DER Faixa de Sinalização Horizontal c/tinta resina acrílica base solvente- (0,034 m2/m2) m2 1.414,89 41,44 58.633,04 58.633,04
820000F DER Placa sinalização refletiva-círculo (0,1964 m2/ud) + suporte METÁLICO un 64,00 652,86 41.783,04 41.783,04
820000H DER Placa sinalização refletiva-octógono (0,2160 m2/ud) + suporte METÁLICO un 29,00 668,57 19.388,53 19.388,53
820000I DER Placa sinalização refletiva-losango (0,2025 m2/ud) + suporte METÁLICO un 4,00 657,75 2.631,00 2.631,00
73916/2 Orçacivil PLACA ESMALTADA PARA IDENTIFICAÇÃO NR DE RUA, DIMENSÕES
45X25CM
un 38,00 135,02 5.130,76 5.130,76
10 DRENAGEM 1.435.580,33
600400 DER Escavação de Bueiros em 2ª Categoria m3 4.885,48 15,33 74.894,41 74.894,41
601200A DER Reaterro e apiloamento mecânico m3 3.269,24 34,47 112.690,70 112.690,70
601200B DER Reaterro Sem Apiloamento m4 1.401,10 17,24 24.154,96 24.154,96
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R01.Orçamento CORRIGIDO.xlsx
Código Orígem DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DMT CONSUMO UD ORÇAMENTO APROVADO IMPRIMIR
km ( ton ) QUANT UNIT Paranacidade
( R$ ) ( R$ ) - PM ( R$ ) - PM
TOTAIS
620100A DER Boca (Ala) de BSTC ø 0,60 m un 1,00 1.189,59 1.189,59 1.189,59
620300 DER Boca (Ala) de BSTC ø 1,00 m un 1,00 2.368,22 2.368,22 2.368,22
620400 DER Boca (Ala) de BSTC ø 1,20 m un 1,00 3.050,29 3.050,29 3.050,29
610400A DER Corpo de BSTC ø 0,40 sem Berço e sem Armação m 1.109,00 95,93 106.386,37 106.386,37
610600A DER Corpo de BSTC ø 0,60 sem Berço e sem Armação m 690,00 163,73 112.973,70 112.973,70
610800A DER Corpo de BSTC ø 0,80 sem Berço e sem Armação m 374,00 330,90 123.756,60 123.756,60
611000B DER Corpo de BSTC ø 1,00 Sem Berço c/ Armação Símples CA-1 m 58,00 736,29 42.704,82 42.704,82
611200A DER Corpo de BSTC ø 1,20 Sem Berço c/ Armação Símples CA-1 m 312,00 1.079,73 336.875,76 336.875,76
BLSA120 DER B.L. Símples alvenaria H até 1,20 m un 146,00 1.771,63 258.657,98 258.657,98
CLA100 DER C.L. Alvenaria Tubo até 1,00 un 66,00 2.174,87 143.541,42 143.541,42
CLA120 DER C.L. Alvenaria Tubo até 1,20 un 7,00 2.997,24 20.980,68 20.980,68
PVAH150 DER P.V. Alvenaria H até 1,50 m Tubo até 1,00 + chaminé 1,00 m un 14,00 3.784,59 52.984,26 52.984,26
PVAH180 DER P.V. Alvenaria H até 1,80 m Tubo até 1,20 + chaminé 1,00 m un 2,00 4.199,89 8.399,78 8.399,78
DISSIPM DER Dissipador de Energia c/Pedra de Mão tubo ø 0, 60 un 1,00 1.587,85 1.587,85 1.587,85
DISSIPM DER Dissipador de Energia c/Pedra de Mão tubo ø 1,00 un 1,00 3.570,12 3.570,12 3.570,12
DISSIPM DER Dissipador de Energia c/Pedra de Mão tubo ø 1,20 un 1,00 4.812,82 4.812,82 4.812,82
11
ENSAIOS TECNOLÓGICOS
(Os custos com mobilização e desmobilização de equipe e equipamentos para
a extração de amostras para os ensaios tecnológicos, exceto da capa
asfáltica, serão de responsabilidade da empresa executora da obra.)
38.569,05
8.1 DAER/RS Ensaio de Massa Específica - In Situ - Método Frasco de Areia (Grau de
Compactação) - Regularização e Compactação do Subleito un 31,00 140,46 4.354,26 4.354,26
8.1 DAER/RS Ensaio de Massa Específica - In Situ - Método Frasco de Areia (Grau de
Compactação) - Sub-base e Base un 31,00 140,46 4.354,26 4.354,26
5.1 DAER/RS Ensaio de Granulometria do Agregado un 31,00 143,21 4.439,51 4.439,51
74022/27 SEIL/2016 Ensaio de Controle de Taxa de Aplicação de Ligante Betuminoso un 54,00 94,42 5.098,68 5.098,68
7.4 DAER/RS Ensaio de Percentagem de Betume - Misturas Betuminosas un 30,00 170,09 5.102,70 5.102,70
74022/53 SEIL/2016 Ensaio de Controle do Grau de Compactação da Mistura Asfáltica un 30,00 99,50 2.985,00 2.985,00
74022/56 SEIL/2016 Ensaio de Densidade do Material Betuminoso un 30,00 81,08 2.432,40 2.432,40
7.1 DAER/RS Extração de corpo de prova de concreto asfáltico com sonda rotativa un 30,00 132,62 3.978,60 3.978,60
3.20 DAER/RS Mobilização e desmobilização de equipamento e equipe para extração de corpos de
prova da capa asfáltica. gb 1,00 5.823,64 5.823,64 5.823,64
x PREÇO GLOBAL 5.437.193,01 5.437.193,01 5.437.193,01
___________________________
JONAS TAVARES AVILLA
ENGENHEIRO CIVIL CREA-PR 145808/D
Responsável Técnico
_________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
CNPJ: 76.968.627/0001-00
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
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1
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS VIAS
URBANAS NO BAIRRO PARQUE ALVORADA, COM
EXTENSÃO TOTAL DE 3.137,65 m, NO MUNICÍPIO DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
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2
MEMORIAL DESCRITIVO
CADERNO DE ENCARGOS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA
PLATINA
OBRA: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - DRENAGEM – SERVIÇOS
COMPLEMENTARES - ÁREA URBANA
LOCAL: PARQUE ALVORADA
01 - FINALIDADE:
O presente memorial tem por objetivo a fixação das características gerais da obra, dos
materiais e a maneira geral da execução da obra.
02 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
A execução da obra obedecerá rigorosamente às normas e especificações contidas neste
memorial. Todos os materiais a serem empregados na obra serão de primeira qualidade e
enquadrando-se rigorosamente nas Normas Brasileiras.
Os materiais que não satisfazerem as especificações ou forem julgados inadequados, serão
removidos do serviço.
Os serviços não aprovados pela Fiscalização ou que apresentarem defeitos de execução,
serão demolidos e reconstruídos por conta exclusiva da Construtora.
Nenhuma modificação poderá ser feita no projeto sem o consentimento por escrito da
Prefeitura Municipal, mesmo que tal modificação possa influir ou não no valor da
construção.
03 - CARACTERÍSTICAS DA OBRA E DO LOCAL:
A obra está sub-dividida da seguinte forma:
3.1 - Pavimentação Asfáltica, modalidade C.B.U.Q - com espessura de 4,0 cm. Com
serviços complementares: meio-fio com sarjeta – meio-fio rebaixado - calçada em concreto,
com rampas de acessibilidade universal; previstas a sinalização horizontal e vertical em
projeto e remanejamento de postes;
3.2 - Drenagem - a rede de drenagem com galerias de águas pluviais, incluindo bocas de
lobo, caixas de ligações, poços de visitas e dissipadores.
Nota: Quantitativos e dados complementares – vide planilhas orçamentárias e projetos.
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RELAÇÃO DE LOCAIS E SERVIÇOS
04 - INSTALAÇÃO DA OBRA:
Ficará a cargo exclusivo da CONTRATADA as providências e despesas correspondentes as
instalações provisórias da obra, compreendendo os equipamentos e ferramentas utilizadas
na execução dos serviços, compreendendo escavações e remoções, instalação de canteiro de
obra, considerando barracão com escritório e demais ambientes assim como, instalações
provisórias de água e energia elétrica.
A CONTRATADA deverá instalar em local visível a placa (chapa metálica) do
programa conforme modelo a ser fornecido pelo órgão gerenciador;
Os serviços de escavação, terraplanagem, aterro, reaterro, compactação mecânica, preparo
da base em brita de bica corrida, imprimação, pintura de ligação, aplicação das etapas da
pavimentação C.B.U.Q., fornecimento de tubos de concreto, acessórios necessários para a
rede de drenagem, serviços e materiais de paisagismo, interligação de rede de drenagem
ficarão a cargo da CONTRATADA.
Feita a movimentação de terra (quando necessária) que proporcione condições de locação
da obra (pavimentação e/ou drenagem) será procedida pela CONTRATADA os serviços
que deverão obedecer rigorosamente às especificações do projeto. A CONTRATADA será
responsável por qualquer erro de alinhamento e ou nivelamento.
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05 - REMOÇÃO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO
Nas vias contempladas no projeto e que já estão consolidadas com revestimento primário
(cascalho compactado). Será removida uma camada superficial que compõe a pista de
rolamento das vias - trata-se de retirada do revestimento primário.
06 - REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DO SUBLEITO
No projeto está previsto que o subleito será formado especificamente pelo solo natural, ou
seja, onde necessário será executado com solo importado para formar uma camada regular
antecedendo a execução da base com brita de bica corrida.
Regularização do subleito é o conjunto de operações que visa conformar a camada final de
terraplenagem (corte e aterro), conferindo-lhes condições adequadas em termos
geométricos e de compactação.
A superfície do Subleito é a camada que constitui a fundação do pavimento, das sarjetas e
meios-fios, sobre o qual será assentado o pavimento projetado, devendo, portanto, suportar
os esforços decorrentes do tráfego. A largura do subleito está delimitada até o meio-fio face
interna junto ao passeio.
Nota: na estatística para obtenção dos quantitativos está considerado para cada seção
transversal e respectivo trecho de cada via a largura do subleito conforme descrito acima.
O equipamento básico para a execução da regularização do subleito compreende as
seguintes unidades:
A) Motoniveladora pesada, equipada com escarificador;
B) Caminhão-tanque irrigador;
C) Rolos compactadores ou compactação mecânica para pequenas áreas;
Para execução dos serviços de pulverização e homogeneização dos materiais secos,
seguirão os seguintes passos:
A) O material espalhado será pulverizado e homogeneizado, mediante ação
da motoniveladora ou manualmente para pequenas áreas de intervenção;
B) Estas operações deverão prosseguir até que o material apresente-se
visualmente homogêneo e isento de grumos ou torrões.
Para execução de correção e homogeneização do teor de umidade, seguirão os seguintes
passos:
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A) O teor de umidade dos materiais utilizados na regularização do subleito,
para efeito de compactação, deverá estar situado no intervalo que garanta
um ISC no mínimo ou igual ao ISC de projeto, adotado para o subleito;
B) Caso o teor de umidade apresente-se abaixo do limite mínimo
especificado, proceder-se-á ao umedecimento da camada, através de
caminhão-tanque irrigador. Se, por outro lado, o teor de umidade de
campo exceder ao limite superior especificado, o material será aerado,
mediante ação conjunta da grade de disco e da motoniveladora, ou no
caso em tela, através de ação manual;
A compactação do subleito seguirá os seguintes passos:
A) Concluída a correção da umidade, a camada será conformada pela ação
da motoniveladora ou equipamento de menor porte, e em seguida
liberada para a compactação;
B) O equipamento de compactação utilizado deverá ser compatível com o
tipo de material e as condições de densificação pretendidas para a
regularização do subleito;
C) A compactação deverá evoluir longitudinalmente, iniciando no bordo
mais baixo e progredindo no sentido do bordo mais alto da seção
transversal, exigindo-se que em cada passada do equipamento seja
recoberta, no mínimo, a metade da largura da faixa anteriormente
comprimida, ou no caso em tela, de forma homogênea;
D) O grau de compactação mínimo a ser atingido será de 100%, em relação
a massa específica aparente seca máxima obtida no ensaio de
compactação adotada como referência – Proctor Normal
E) A relação entre o número de coberturas do equipamento de compactação
utilizado e o grau de compactação para cada tipo de material empregado
na regularização do sub leito, deverá ser obtida experimentalmente na
pista, ou no caso em tela, nos locais de intervenção;
Para execução do acabamento, seguirão os seguintes passos:
A) O acabamento será executado pela ação conjunta da motoniveladora e do
rolo de pneus, no caso em tela, será realizado através de compactador
mecânico manual;
B) A motoniveladora atuará exclusivamente em operação de corte, sendo
vedada a correção de depressões por adição de materiais
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C) As pequenas depressões e saliências resultantes da atuação de rolo pé-decarneiro de pata curta, poderão ser toleradas, desde que o material não se
apresente solto sob a forma de lamelas
D) Em complementação às operações de acabamento, deverá ser procedida
a remoção das “leiras” que se formam lateralmente à pista acabada,
como resultado da conformação da superfície da regularização do sub
leito. Esta remoção poderá ser feita pela ação da motoniveladora (nos
casos de seção em aterros) ou de pá-carregadeira e caminhões
basculantes (nos casos de seção em corte). Neste último caso o material
removido poderá ser depositado em áreas próximas aos pontos de
passagem, de forma a não prejudicar o escoamento das águas
superficiais. Deverá ser evitada a liberação da regularização do subleito
ao tráfego usuário, face à possibilitar do mesmo causar danos ao serviço
executado, em especial sob as condições climáticas.
07 – BASE – BRITA - BICA CORRIDA - PAVIMENTAÇÃO
Bica corrida é a camada de base composta por produtos resultantes de britagem primária de
rocha sã, que em uma condição granulométrica mínima assegura estabilidade à camada, quando
executada através das operações de espalhamento, homogeneização, umedecimento e
compactação.
A camada de base de bica corrida deve ser executada com materiais que atendam aos seguintes
requisitos:
Os agregados utilizados obtidos a partir da britagem e classificação de rocha sã devem
ser constituídos por fragmentos duros, limpos e duráveis, livres de excesso de partículas
lamelares ou alongadas, macias ou de fácil desintegração, assim como de outras
substâncias ou contaminações prejudiciais.
Desgaste no ensaio de abrasão Los Angeles, conforme NBR NM 51, inferior a 50%.
Equivalente de areia do agregado miúdo, conforme NBR 12052, superior a 55%.
Índice de forma superior a 0,5 e porcentagem de partículas lamelares inferior a 10%
conforme NBR 6954.
A perda no ensaio de durabilidade, conforme DNER ME089, em cinco ciclos, com
solução de sulfato de sódio, deve ser inferior a 20%, e com sulfato de magnésio inferior
a 30%.
A superfície a receber a camada de base de bica corrida deve estar perfeitamente limpa, isenta
de pó, lama e demais agentes prejudiciais além de ter recebido prévia aprovação por parte da
fiscalização.
Eventuais defeitos existentes devem ser adequadamente reparados antes da distribuição da bica
corrida. A definição da espessura do material solto deve ser obtida a partir da observação
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criteriosa de panos experimentais previamente executados. Após a compactação, essa espessura
deve permitir a obtenção da espessura definida em projeto.
Deve ser conferida especial atenção às etapas referente à descarga, ao espalhamento e à
homogeneização da umidade da bica corrida, de modo minimizar a segregação. O
espalhamento da bica corrida deve ser efetuado pela ação da motoniveladora, podendo
opcionalmente ser utilizado o distribuidor de agregados a critério da empresa executante.
A espessura da camada individual acabada deve situar-se com 15 cm.
Quando se desejar executar camadas de sub-base ou bases de maior espessura, os serviços
devem ser executados em mais de uma camada, respeitando os limites mínimos e máximos
definitivos.
Concluído o espalhamento da bica corrida, devem ser executadas a operação de incorporação
de água à camada pela ação do caminhão tanque distribuidor de água e a de revolvimento e
homogeneização com a energia modificada. Tendo em vista a importância das condições de
densificação da bica corrida, recomenda-se a execução de panos experimentais, com a
finalidade de definir os tipos de equipamento de compactação e a sequência executiva mais
apropriada, para alcançar o grau de compactação especificado. Este procedimento deve ser
repetido no caso de mudança no projeto da faixa granulométrica adotada.
A energia de compactação a ser adotada como referência para a execução da brita graduada
deve ser a modificada, que deve ser adotada na determinação conforme a NBR 7182. O teor de
umidade da brita graduada, imediatamente antes da compactação, deve estar compreendido no
intervalo de -2% a +1%
Em relação à umidade ótima obtida de compactação. A compactação da bica corrida deve ser
executada mediante o emprego de rolos vibratórios lisos e de rolos pneumáticos de pressão
regulável
Nos trechos em tangente, a compactação deve evoluir partindo das bordas para eixo, e nas
curvas partindo da borda interna para a borda externa. Em cada passada, o equipamento
utilizado deve recobrir, ao menos, a metade da faixa anteriormente compactada. Durante a
compactação, se necessário, pode ser promovido o umedecimento da superfície da camada,
mediante emprego de caminhão-tanque distribuidor de água.
As manobras do equipamento de compactação que impliquem variações direcionais
prejudiciais devem se processar fora da área de compactação. A compactação deve evoluir até
que se obtenha o grau de compactação mínimo de 100% em relação à massa específica aparente
seca máxima, obtida no ensaio de compactação NBR 7182, na energia modificada. O número
de passadas para obtenção do grau de compactação exigido será definido em função dos
resultados obtidos nos panos experimentais.
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8.1 – IMPRIMAÇÃO
8.1.1 – GENERALIDADES:
Consiste a imprimação na aplicação de uma camada de material betuminoso sobre a
superfície de uma base concluída, inclusive com a pintura de ligação, antes da execução de
um revestimento betuminoso qualquer, por exemplo, pela denominada camada de
rolamento ou simplesmente “capa”, objetivando:
A) Aumentar a coesão da superfície da base, pela penetração do material
betuminoso empregado.
B) Promover condições de aderência entre a base e o revestimento.
C) Impermeabilizar a base.
8.1.2 – MATERIAIS:
O material a ser empregado no serviço de imprimação é a emulsão asfáltica para
imprimação – EAI. A escolha da emulsão asfáltica EAI foi escolhida devido aos fatores
ambientais, econômico e disponibilidade na região, em conformidade com a norma DNIT
165/2013 – EM. A taxa de aplicação será de 1,2 l/m
8.1.3 – EQUIPAMENTO:
Para a varredura da superfície da base, usam-se, de preferências, vassouras mecânicas
rotativas, podendo, entretanto, ser manual esta operação. O jato de ar comprimido poderá
também ser usado.
A distribuição do ligante deve ser feita por carros equipados com bomba reguladora de
pressão e sistema completo de aquecimento, que permitam a aplicação do material
betuminoso em quantidade uniforme.
As barras de distribuição devem ser de tipo de circulação plena, com dispositivo que
possibilite ajustamentos verticais e larguras variáveis de espalhamento do ligante.
Os carros distribuidores devem dispor de tacômetro, calibradores e termômetros, em locais
de fácil observação e, ainda, de um espargidor manual, para tratamento de pequenas
superfícies e correções localizadas.
O depósito de material betuminoso, quando necessário, deve ser equipado com dispositivo
que permita o aquecimento adequado e uniforme do conteúdo do recipiente. O depósito
deve ter uma capacidade tal que possa armazenar a quantidade de material betuminoso a ser
aplicado em pelo menos, um dia de trabalho.
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8.1.4 – EXECUÇÃO:
Após a perfeita conformação geométrica da base, procede-se a varredura de sua superfície,
de modo a eliminar o pó e o material solto existentes.
Aplica-se a seguir, o asfalto diluído, na temperatura compatível, na quantidade certa e de
maneira mais uniforme. O material betuminoso não deve ser distribuído quando a
temperatura ambiente estiver abaixo de 10º C. ou em dias de chuva, ou quando esta estiver
iminente. A temperatura de aplicação do material betuminoso deve ser fixada para cada tipo
de ligante em função da relação temperatura viscosidade.
Deve ser escolhida a temperatura que proporcione a melhor viscosidade para espalhamento.
As faixas de viscosidade recomendadas para espalhamento são de 20 a 60 segundos.
Saybolf-Furo, para asfaltos diluídos.
Deve-se imprimar a pista inteira em um mesmo turno de trabalho e deixá-la, sempre que
possível, fechada ao trânsito. Quando isto não for possível, trabalhar-se-á em meia pista,
fazendo-se a imprimação da adjacente, assim que a primeira for permitida a sua abertura ao
trânsito. O tempo de exposição da base imprimada ao trânsito será condicionado pelo
comportamento da primeira, não devendo ultrapassar a 30 dias.
A fim de evitar a superposição, ou excesso, no ponto inicial e final das aplicações, devemse colocar faixas de papel transversalmente, na pista, de modo que o início e o término da
aplicação do material betuminoso situem-se sobre essas faixas, as quais serão, a seguir
retiradas. Qualquer falha na aplicação do material betuminoso deve ser imediatamente
corrigida. Na ocasião da aplicação do material betuminoso, a base deve ser encontrar
levemente úmida.
8.1.5 – CONTROLE:
8.1.5.1 – CONTROLE DE QUALIDADE
O controle para asfaltos diluídos constará de:
1 ensaio de viscosidade Saybolt-Furol, para todo carregamento que chegar à
obra
1 ensaio de ponto de fulgor, para cada 100t.
1 ensaio de destilação, para cada 100t.
8.1.5.2 – CONTROLE DE TEMPERATURA
A temperatura de aplicação deve ser a estabelecida para o tipo de material betuminoso em
uso.
8.1.5.3 – CONTROLE DE QUALIDADE
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Será feito mediante a pesagem do carro distribuidor, antes e depois da aplicação do material
betuminoso.
Não sendo possível a realização do controle por esse método, admite-se que seja feito por
um dos modos seguintes:
A) Coloca-se, na pista, uma bandeja de peso e área conhecidos, por uma
simples pesada, após a passagem do carro distribuidor, tem-se a
quantidade do material betuminoso usado.
B) Utilização de uma régua de madeira, pintadas e graduada, que possa dar
diretamente pela diferença de altura do material betuminoso no tanque do
carro distribuidor, antes e depois da operação, a quantidade de material
consumido.
NOTA: 1) A imprimação será realizada em todos os locais em que houver intervenção na
base do pavimento. Verificar planilha orçamentária.
8.2 – PINTURA DE LIGAÇÃO E IMPRIMAÇÃO - PAVIMENTAÇÃO
8.2 - PINTURA DE LIGAÇÃO: EMULSÃO RR1C - PAVIMENTAÇÃO
8.2.1 - Para as áreas de pavimentação, após o preparo da base de bica corrida será
executada a pintura de ligação para posterior execução da imprimação. A pintura de ligação
será executada com emulsão RR1C. Nota: este procedimento se faz necessário por ocasião
de haver um tempo prolongado entre preparo da base e a efetiva execução da camada de
revestimento asfáltico.
Na planilha orçamentária a área de pintura de ligação está correspondente para a área de
pavimentação e recape asfáltico. A taxa de aplicação será de 0,5 l/m2.
8.3 - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - C.B.U.Q.
PAVIMENTAÇÃO (ESPESSURA 4CM)
GENERALIDADES:
Concreto betuminoso é o revestimento flexível, resultante da mistura a quente, em usina
apropriada, de agregado mineral graduado e material betuminoso, espalhado e comprimido
a quente. Sobre a base (com pintura de ligação), a mistura será espalhada, de modo
apresentar, quando comprimida, a espessura média do projeto, de 4,0 cm para
pavimentação.
MATERIAIS:
MATERIAL BETUMINOSO
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Deverá ser empregado o cimento asfáltico de petróleo
COMPOSIÇÃO DA MISTURA:
A composição do concreto betuminoso deve satisfazer os requisitos de cada faixa
conforme normas e padrão DER/PR e orçamento.
Composição da Mistura do C.B.U.Q: A mistura da massa asfáltica do tipo CBUQ
deverá constituir-se em uma mistura uniforme de agregados e cimento asfáltico do tipo
CAP-50/70, no teor de betume de 4,90%, com espessura determinada em projeto, e
composto pelas seguintes etapas: usinagem, transporte, espalhamento e compactação.
Segue a Tabela de Composição de Traço
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Deverá ser adotado o Método Marshall para a verificação das condições de vazios,
estabilidade e fluência da mistura betuminosa, segundo os seguintes valores:
CAMADA DE
ROLAMENTO
CAMADA DE LIGAÇÃO
(BINDER)
Porcentagem de vazios
Relação betume / vazios
Estabilidade mínima
3 a 5
75 – 82
350 kg (75 golpes)
250 kg (50 golpes)
8 - 18
4 a 6
65 – 72
350 kg (75 golpes)
250 kg (50 golpes)
8 – 18
ACABADORA
O acabamento para espalhamento e acabamento deverá ser constituído de acabadora, capaz
de espalhar e conformar a mistura no alinhamento, cotas e abaulamento requeridos. A
acabadora deverá ser equipada com parafusos sem fim, para colocar a mistura exatamente
nas faixas, e possuir dispositivos rápidos e eficientes de direção, além de marchas para a
frente e para trás. A acabadora deverá ser equipada com alisadores e dispositivos para
aquecimento dos mesmos, à temperatura requerida, para colocação da mistura sem
irregularidades.
EQUIPAMENTO PARA A COMPRESSÃO
O equipamento para compressão será constituído por rolo pneumático e rolo metálico liso,
tipo tandem, ou outro equipamento aprovado pela fiscalização. Os rolos compressores, tipo
tandem, devem ter uma carga de 8 a 12 toneladas. Os rolos pneumáticos, autopropulsores,
devem ser dotados de pneus que permitam a calibragem de 35 a 120 libras por polegada
quadrada.
O equipamento em operação deve ser suficiente para comprimir a mistura à densidade
requerida, enquanto esta se encontra em condições de trabalhabilidade.
CAMINHÕES PARA TRANSPORTE DA MISTURA
Os caminhões, tipo basculante, para o transporte de concreto betuminoso, deverão ter
caçambas metálicas robustas, limpas e lisas, ligeiramente lubrificadas com água e sabão,
óleo cru e fino, óleo parafínico, ou solução de cal, de modo a evitar a aderência da mistura
às chapas.
EXECUÇÃO:
Sendo decorridos mais de sete dias entre a execução da imprimação e a de revestimento, ou
no caso de ter havido trânsito sobre a superfície imprimada, ou, ainda, ter sido a
imprimação recoberta com areia, pó-de-pedra, etc., deverá ser feita uma pintura de ligação.
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A temperatura de aplicação do cimento asfáltico de petróleo deve ser determinada para
cada tipo de ligante, em função da relação temperatura-viscosidade.
A temperatura conveniente é aquela na qual o asfalto apresenta uma viscosidade situada
dentro da faixa de 75 a 150 segundos, Saybolt-Furol, indicando-se preferencialmente, a
viscosidade de 85 + 10 segundos, Saybolt-Furol. Entretanto, não devem ser feitas misturas
a temperaturas inferiores a 107ºC e nem superiores a 177ºC.
Os agregados devem ser aquecidos a temperatura de 10ºC a 15ºC, acima da temperatura do
ligante betuminoso.
PRODUÇÃO DO CONCRETO BETUMINOSO
A produção do concreto betuminoso é efetuada em usinas apropriadas, do tipo
gravimétrica.
TRANSPORTE DO CONCRETO BETUMINOSO
O concreto betuminoso produzido deverá ser transportado, da usina ao ponto de aplicação,
nos veículos basculantes antes especificados.
Quando necessário para que a mistura seja colocada na pista à temperatura especificada,
cada carregamento deverá ser coberto com lona ou outro material aceitável, com tamanho
suficiente para proteger a mistura.
DISTRIBUIÇÃO E COMPRESSÃO DA MISTURA
As misturas de concreto betuminoso devem ser distribuídas somente quando a temperatura
ambiente se encontrar de 10ºC, e com tempo não chuvoso.
A distribuição do concreto betuminoso deve ser feita por máquinas acabadoras, conforme já
especificado. Caso ocorram irregularidades na superfície da camada, estas deverão ser
sanadas pela adição manual do concreto betuminoso, sendo esse espalhamento efetuado por
meio de ancinhos e rodos metálicos. Imediatamente após a distribuição do concreto
betuminoso, tem início a rolagem. Como norma geral, a temperatura de rolagem é a mais
elevada que a mistura betuminosa possa suportar, temperatura essa fixada,
experimentalmente, para cada caso.A temperatura recomendável, para a compressão da
mistura, é aquela na qual o ligante apresenta uma viscosidade de Saybolt-Furol, de 140 +
15 segundos, para o cimento asfáltico ou uma viscosidade específica, Engler, de 40 + ou –
5, para o alcatrão.Caso sejam empregados rolos de pneus, de pressão variável, indica-se a
rolagem com baixa pressão, a qual será aumentada medida que a mistura for sendo
compactada, e, consequentemente, suportando pressões mais elevadas.A compressão será
iniciada pelos bordos, longitudinalmente, continuando em direção ao eixo da pista. Nas
curvas, de acordo com a superelevação, a compressão deve começar sempre do ponto mais
baixo para o mais alto. Cada passada do rolo deve ser recoberto na seguinte, de, pelo
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menos, a metade da largura rolada. Em qualquer caso, a operação de rolagem perdurará até
o momento em que seja atingida a compactação especificada.
Durante a rolagem não serão permitidas mudanças de direção e inversões bruscas de
marcha, nem estacionamento do equipamento sobre o revestimento recém-rolado. As rodas
do rolo deverão ser umedecidas adequadamente, de modo a evitar a aderência da mistura.
ABERTURA AO TRÂNSITO
Os revestimentos recém-acabados deverão ser mantidos sem trânsito, até o completo
resfriamento.
CONTROLE DE ESPESSURA
Será medida a espessura por ocasião da extração dos corpos de prova na pista, ou pelo
nivelamento, do eixo e dos bordos, antes e depois do espalhamento e compressão da
mistura. Admitir-se-á variação de 1 até 10% da espessura de projeto, para pontos isolados,
e até 5% de redução de espessura, em 10 medidas sucessivas.
CONTROLE DE ACABAMENTO DA SUPERFÍCIE
Durante a execução deverá ser feito diariamente o controle de acabamento da superfície de
revestimento com o auxílio de duas réguas, uma de 3,00 m e outra de 0,90 m, colocadas em
ângulo reto e paralelamente ao eixo da estrada, respectivamente. A variação da superfície,
entre dois pontos quaisquer de contato, não deve exceder a 0,5 cm, quando verificada com
quaisquer das réguas.
9- DISPOSITIVOS DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA
9. 01 – OBJETIVO
Esta especificação tem por objetivo definir e orientar a execução de drenagem pluvial
urbana. O Projeto de Rede de Drenagem contempla todas as vias a serem pavimentadas e
recapeadas formando um único conjunto.
9.02 – DEFINIÇÃO
A drenagem pluvial urbana consiste em um sistema de coleta e remoção das águas pluviais
precipitadas nas áreas urbanizadas, reconduzindo-as através de uma rede coletora ao local
adequado, seja este um rio, fundo de vale ou outra rede de maior capacidade, onde seu
direcionamento não cause erosão, desbarrancamentos, inundações ou quaisquer outros
danos às áreas adjacentes.
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Os dispositivos de captação e direcionamento constituintes do sistema de drenagem pluvial
urbana são os seguintes:
- Bocas de lobo: são dispositivos executados junto aos meios-fios com
sarjeta, para captar as águas pluviais, conduzindo-as à rede coletora.
Podem ser executadas bocas de lobo simples ou duplas, em função da
vazão de chegada das águas ao ponto de captação. São constituídas por
uma caixa em alvenaria e concreto conforme projeto apresentado. O
bocal de entrada é de concreto pré-moldado e a caixa de recepção possui
uma tampa em concreto armado para dar acesso para manutenção;
- Poços de visita: dispositivos cuja função é permitir a inspeção, limpeza e
desobstrução da rede coletora. Devem ser executados sempre que houver
mudança de direção da mesma, cruzamentos de ruas, a montante da rede
e em trechos longos sem inspeção. Podem ser executados com queda
interna para controlar a declividade da rede sendo constituído por uma
caixa, tipo ligação, executados em alvenaria e concreto armado, com
uma chaminé acoplada (com tubulação em concreto armado). A tampa
será de ferro fundido e, assentada no nível do pavimento acabado.
- Caixa de Ligação: dispositivo para ligação entre uma Boca de Lobo e a
rede coletora. A execução das caixas de ligação é composta de alvenaria
e concreto. Vide projeto
- Rede coletora: a rede coletora é responsável pela condução das águas
pluviais. É constituída por tubos de seção circular. As condições de
utilização normalmente consideradas para os tubos são as seguintes:
1ª) Tubos de concreto com armadura simples para tubulação, desde que
em regiões submetidas a tráfego leve;
2ª) Tubos de concreto com armadura dupla para tubulação para tráfego
médio e pesado atendendo especificações da ABNT;
Emissário: trata-se de trecho da rede de drenagem sem pontos de
captação e tem a finalidade de interligar a rede coletora com o ponto de
descarga/lançamento.
- Bueiro Duplo – Boca com Saída: Padrão DER PR. Trata-se de
dispositivo em concreto para proteção da tubulação de concreto e da saia
do talude.
Nota: Conferir estudo hidrológico.
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9. 03 – MATERIAIS
Os dispositivos executados em alvenaria deverão utilizar tijolos maciços, requeimados, de
categoria “c”, atendendo ao disposto na norma NBR 7.170 da ABNT.
O concreto utilizado nos dispositivos deverá ser dosado experimentalmente para uma
resistência característica à compressão simples, aos 28 dias, de 20 Mpa.
O concreto deverá ser preparado de acordo com o prescrito nas normas NBR 6.118 e NBR
7.187 da ABNT.
O material utilizado no tampão de ferro utilizado nos poços de queda deverá atender ao
disposto na NBR 6598 da ABNT.
9.04 – EQUIPAMENTOS
Os equipamentos deverão ser do tipo, tamanho e quantidade que venham a ser necessários
para a execução satisfatória dos serviços.
Os equipamentos básicos para a execução dos dispositivos de drenagem pluvial urbana
compreendem:
- Betoneira, depósito de água, carrinho de concretagem, vibrador
mecânico e ferramentas manuais próprias dos serviços de carpintaria e
acabamento.
9.05 – EXECUÇÃO – ESCAVAÇÃO E INSTALAÇÃO
A execução da rede de drenagem e serviços complementares compreende as seguintes
etapas:
Locação da obra, de acordo com os elementos especificados no projeto;
Escavação das trincheiras necessárias à instalação da linha de tubos, devendo ser
prevista uma largura suficiente para o trabalho manual. Os seguintes aspectos
deverão ser observados:
1) A escavação será executada de forma a garantir a segurança dos
operários envolvidos;
2) Deverá ser prevista a segurança do trabalhador conforme disposição
normativa atendendo a legislação vigente.
Após a instalação da tubulação será realizado o rejuntamento dos tubos
internamente (porção inferior) e externamente (porção superior), com argamassa de
cimento e areia, traço 1:3
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Execução do reaterro e apiloamento mecânico - em média será executado em 70%
do volume escavado e para os 30% restantes será considerado reaterro sem
apiloamento.
Será executado, preferencialmente com o próprio material escavado (excluindo o
material da base), desde que de boa qualidade. Caso não seja, importar material
previamente selecionado e aprovado pela Fiscalização. A compactação do material
de reaterro deverá ser executada em camadas individuais de no máximo 15 cm de
espessura, por meio de “sapos mecânicos”, placas vibratórias ou soquetes manuais.
O equipamento utilizado deverá ser compatível com o espaço previsto no projetotipo entre a linha do bueiro e as paredes escavadas. Especial atenção deverá ser dada
a compactação junto às paredes dos tubos. Para o reaterro, recomenda-se a
compactação até atingir uma espessura mínima de 60 cm acima da geratriz superior
da linha da tubulação.
NOTA: Antes da contratada realizar o serviço de escavação para implantação das
galerias de águas pluviais, esta deverá entrar em contato com a SANEPAR, com a
finalidade de evitar rompimento de rede de água e esgoto.
10 - MEIOS-FIOS E SARJETAS - (SERVIÇOS COMPLEMENTARES)
10. 01 – OBJETIVO
Esta especificação tem por objetivo definir e orientar a execução de meio-fio de
concreto com sarjeta em conjunto. Para os locais de entrada de veículos e de rampas de
acessibilidade será executado cada trecho (em média de 3,00 m por unidade habitacional
para as entradas de veículos) com meio fio rebaixado.
Para os locais de entrada de veículos e de rampas de acessibilidade será executado
cada trecho (em média de 3,00 m por unidade habitacional para as entradas de veículos)
com meio fio rebaixado.
Nota: Para as rampas está previsto um comprimento de 3,60 metros. – Vide notas de
projetos para o local de implantação das rampas. Confirmar a localização com antecedência
com a FISCALIZAÇÃO da obra, sempre devem ser alinhadas em cada lado da via, caso de
obstáculo como árvores, postes, lugares de acesso de veículos, consultar o fiscal da obra
para melhor adequação.
10.02 – DEFINIÇÃO
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A) Meio-fio com sarjeta é o dispositivo posicionado lateralmente aos pavimentos com
o duplo objetivo de direcionar fisicamente o tráfego atuante e conduzir as águas
precipitadas sobre a pista e passeios para bocas de lobo, caixas coletoras ou descidas
d’água em aterros.
B) Cordão em concreto - para proteção do pavimento para os locais com
prolongamento da via sem previsão de pavimentação de imediato será executado
uma barreira - peças em concreto - fincadas no solo e com o topo coincidente com a
superfície do pavimento executado.
10.03 – MATERIAIS
- Cimento: “Recebimento e Aceitação de Cimento Portland de Alto Forno”;
- Agregado Miúdo: “Agregado Miúdo para Concreto de Cimento”;
- Agregado Graúdo: “Agregado Graúdo para Concreto de Cimento”;
- Água: “Água para Concreto”;
- Concreto: “Concreto e Argamassas”;
- Aço: “Armaduras para Concreto Armado”;
- Formas: “Forma e Cimbres”.
O concreto utilizado deverá ser dosado experimentalmente para uma resistência à
compressão, aos 28 dias, de 18 Mpa. O concreto utilizado deverá ser preparado de acordo
com o prescrito nas normas NBR 6.118 e NBR 7.187 da ABNT.
10.04 – EQUIPAMENTOS
Os equipamentos deverão ser do tipo, tamanho e quantidade que venham a ser
necessários para a execução dos meios-fios de concreto, compreendendo:
- Betoneira, caminhão pipa, vibrador mecânico, carrinho de concretagem e
ferramentas manuais próprias dos serviços de carpintaria e acabamento.
10.05 – EXECUÇÃO
O processo considerado como básico envolve a moldagem dos meios-fios com
sarjeta de concreto (especificado em projeto), de acordo com as seguintes etapas:
a. Escavação da porção anexa ao bordo do pavimento, obedecendo aos
alinhamentos, cotas e dimensões indicadas no projeto;
b. Execução de base de brita para regularização do terreno e apoio dos
meios-fios;
c. Instalação das guias, segundo a seção transversal do meio-fio, espaçadas
de 2m, sendo o espaçamento reduzido nos trechos em curva, para
permitir melhor concordância, devendo as guias estarem
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convenientemente travadas, de modo a impedir seu deslocamento e
assegurar o bom acabamento;
d. Umedecimento das guias e do solo, na área de apoio do meio-fio;
e. Preenchimento das juntas com argamassa cimento e areia no traço 1:4;
f. Execução das juntas de dilatação, a intervalo de 12 m.
11– URBANISMO DO PASSEIO
11.01 - CALÇADAS
Consistirá na execução de calçadas em concreto simples, com espessura de 5,0 cm,
executada paralela ao meio fio, separadas por juntas de dilatação, sobre o solo devidamente
apiloado, nos locais indicados no projeto.
Além do aspecto urbanístico, a execução de calçamento tem por objetivo a melhoria da
drenagem superficial, o combate à erosão do pavimento, bem como evitar o tombamento do
meio fio.
Nos locais de implantação de rampas a calçada será abrangida por uma área adequada à
movimentação dos portadores de necessidades especiais.
11.02 - RAMPAS – NBR 9050/1994
Nas esquinas serão executadas rampas para portadores de necessidades especiais, em lastro
de concreto simples e complementos com placas especiais (tátil) conforme especificações
da NBR 9050/1994, com inclinações conforme projeto, em locais demarcados em projeto.
13.03 – PLANTIO DE ÁRVORES
O plantio de árvores será necessário e obrigatório conforme constatado em projeto.
Os locais que serão implantadas tais árvores estão indicados em projeto, para especificação
do tipo de espécie e maiores informações, consultar FISCAL DA OBRA e FISCAL DO
MEIO AMBIENTE para saber todas especificações da árvore que deverá ser implantada
naquela localidade.
Árvores existentes que não estejam de acordo com as normas, deverão também ser
consultadas com o FISCAL DO MEIO AMBIENTE e o FISCAL DA OBRA, para
encontrar o melhor destino para cada árvore.
14- SINALIZAÇÃO
Toda a sinalização viária no decorrer da obra será de responsabilidade da empresa
vencedora. A mesma precisará prever os trechos que deverão ser sinalizados ou alterados,
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visando minimizar o risco de acidentes no entorno da obra, e protocolar ao Departamento
de Trânsito do Município com tempo hábil para resposta.
14.1- SINALIZAÇÃO HORIZONTAL -
O objetivo principal na execução da sinalização horizontal é organizar o fluxo de veículos e
pedestres, proporcionando maior disciplina nos deslocamentos, e evitando acidentes, em
complementação à função de regulamentação dada pela sinalização vertical, portanto, estão
contempladas no projeto: faixa para travessia de pedestres nos cruzamentos
complementadas com faixas de segurança e faixas separadoras de tráfego.
A pintura será em cores BRANCA E AMARELA (quando for o caso) para demarcação do
pavimento, à base de resina acrílica com microesferas refletivas, aplicado por processo
manual ou “spray” com equipamento apropriado. As características qualitativas e
quantitativas das tintas branca e amarela deverão atender os limites especificados pela
norma EB-2162 da ABNT.
As demarcações deverão ser precedidas de rigorosa limpeza e secagem das superfícies a
serem sinalizadas. Não serão aceitos serviços de demarcação executados sobre superfícies
que não estejam perfeitamente limpas, secas e livres de óleos.
14.2 – SINALIZAÇÃO VERTICAL
Conforme o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que aprovou o CBT –
Código Brasileiro de Trânsito, tem-se:
14.2.1 – PLACA DE REGULAMENTAÇÃO E ADVERTÊNCIA
Dimensão:
Regulamentação: Círculo de 0,50 m de diâmetro
Octógno de 0,25 de lado
Triângulo eqüilátero de 0,75 de lado
Advertência: Quadrado de 0,50 de lado
Especificações:
Chapa de aço 1010/1020, bitola 18, galvanizada, fabricada de acordo com o
disposto na NBR – 11904 – da ABNT.
Tratamento:
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Após o corte e furação a chapa deverá ser desengraxada, decapada e fosfatizada,
recebendo “primer” anti-oxidante compatível com o sistema a ser utilizado na
confecção da placa.
Característica do símbolo:
Dimensão: Regulamentação:
a) Círculo: com diâmetro de 0,50 m; orla interna com 0,05m e tarja de proibição
com 0,05m.
b) Triângulo: lado com 0,75m; orla com 0,10m e;
c) Octógono: lado com 0,25m; orla externa com 0,01m e interna com 0,02m
Advertência: Quadrado com lado de 0,50 m e orla externa com 0,01 e interna com
0,02m.
Características das cores:
Regulamentação: Círculo: fundo branca, tarja vermelha, orla vermelha, símbolo
preta e letras preta.
Triângulo: fundo branca, tarja vermelha e;
Octógno: fundo vermelha e legenda branca – Orla externa branca e interna vermelha
Advertência: Quadrado: fundo amarela, símbolo/legenda preta, orla externa amarela
e interna preta.
Sistema de fixação: através de dois parafusos de cabeça sextavada, zincado
eletroliticamente, diâmetro de 8mm, comprimento de 75mm, dotado de porca e duas
arruelas também zincadas eletrolicamente.
13.2.2 - POSTE DE SUPORTE
Tubo metálico – aço 1010/1020, com seção circular, espessura de parede de 2mm
(dois milímetros), diâmetro de 2” e comprimento de 3m, com sistema antigiro
constituído por aletas metálicas fixadas a 30cm da base do poste.
Tratamento: após corte e furação o poste deverá ser zincado a fogo.
Fixação: em sapata de concreto – moldada no local.
OBSERVAÇÃO: Durante a implantação da sinalização horizontal e vertical serão
atendidas as normas e procedimentos de segurança preconizados pelo
DETRAN/PR.
15 - LIMPEZA DA OBRA
A obra deverá ser rigorosamente entregue limpa, sem entulhos e detritos nas dependências
internas e externas.
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16 - ENSAIOS NECESSÁRIOS
A empresa contratada deverá ser responsável pela execução dos ensaios e disponibilizar
para a fiscalização os resultados obtidos através de documento devidamente assinado por
profissional qualificado para a certificação dos ensaios.
Quantidades de ensaios, conforme planilha:
ENSAIOS PARA PAVIMENTAÇÃO
(Os custos com mobilização e desmobilização de equipe e equipamentos para a extração
de amostras para os ensaios tecnológicos, exceto da capa asfáltica, serão de
responsabilidade da empresa executora da obra)
Ensaio de Massa Específica - In Situ - Método Frasco de Areia (Grau de Compactação) -
Regularização e Compactação do Subleito un 31,00
Ensaio de Massa Específica - In Situ - Método Frasco de Areia (Grau de Compactação) -
Sub-base e Base un 31,00
Ensaio de Granulometria do Agregado un 31,00
Ensaio de Controle de Taxa de Aplicação de Ligante Betuminoso un 54,00
Ensaio de Percentagem de Betume - Misturas Betuminosas - PAVIMENTAÇÃO un 30,00
Ensaio de Controle do Grau de Compactação da Mistura Asfáltica - PAVIMENTAÇÃO un 30,00
Ensaio de Densidade do Material Betuminoso - PAVIMENTAÇÃO un 30,00
Extração de Corpo de Prova de Concreto Asfáltico com Sonda Rotativa - PAVIMENTAÇÃO un 30,00
Mobilização e Desmobilização de Equipamento e Equipe para Extração de Corpos de )
Prova da Capa Asfáltica gb 1,00
Os pontos de coleta dos ensaios devem ser georeferenciados e apresentados ao fiscal da
obra.
Tais ensaios devem obedecer, obrigatoriamente, todas as indicações de normas
consagradas, como NBR, DNIT e DER.
17. RECEBIMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS.
Concluídos todas as obras e serviços pela Contratada, objetos deste Plano de Trabalho, se
estiverem em perfeitas condições atestada pela FISCALIZAÇÃO, e após, efetuados todos
os testes e ensaios necessários, bem como recebida toda a documentação exigida neste
memorial e nos demais documentos contratuais, serão recebidos provisoriamente pelo
município e o órgão gerenciador do convênio através de Termo de Recebimento Provisório,
emitido juntamente com a última medição.
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A Contratada fica obrigada a manter as obras e os serviços por sua conta e risco, até a
lavratura do “Termo de Recebimento Definitivo”, em perfeitas condições de conservação e
funcionamento.
Decorridos o prazo de 60 (sessenta) dias após a lavratura do “Termo de Recebimento
Provisório”, ou a data estipulada no contrato, se os serviços de correção das anormalidades
por ventura verificadas forem executados e aceitos pela Fiscalização ou pela Comissão, e
comprovado o pagamento da contribuição devida à Previdência Social relativa ao período
de execução das obras e dos serviços, será lavrado o “Termo de Recebimento Definitivo”.
Aceitas as obras e os serviços, a responsabilidade da CONTRATADA pela qualidade,
correção e segurança dos trabalhos, subsiste na forma da Lei.
Desde o recebimento provisório, o município entrará na posse plena das obras e serviços,
podendo utilizá-los. Este fato será levado em consideração quando do recebimento
definitivo, para os defeitos de origem da utilização normal das obras realizadas.
O recebimento em geral também deverá estar de acordo com a NBR-5675.
18 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para a execução dos serviços a CONTRATADA deverá observar as seguintes
considerações quando for o caso:
Equipamentos de Proteção Individual
Serão de uso obrigatório os seguintes equipamentos obedecendo as disposições da Norma
Regulamentadora NR-18:
Equipamentos para proteção da cabeça
Capacetes de segurança: para trabalhos em que haja o risco de lesões
decorrentes de queda ou projeção de objetos, impactos contra estruturas de
outros acidentes que ponham em risco a cabeça do trabalhador. Nos casos de
trabalhos realizados junto a equipamentos ou circuitos elétricos será exigido o
uso de capacete especial.
Protetores faciais: para trabalhos que ofereçam perigo de lesão pôr projeção de
fragmentos e respingos de líquidos, bem como pôr radiações nocivas.
Óculos de segurança contra impactos: para trabalhos que possam causar
ferimentos nos olhos.
Óculos de segurança contra radiações: para trabalhos que possam causar
irritação nos olhos e outras lesões decorrentes da ação de radiações.
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Óculos de segurança contra respingos: para trabalhos que possam causar
irritações nos olhos e outras lesões decorrentes da ação de líquidos agressivos.
Equipamentos para Proteção Auditiva
Protetores auriculares: para trabalhos, realizados em locais em que o nível de
ruído for superior ao estabelecido na NR-15.
Equipamentos para Proteção das Mãos e Braços.
Luvas e mangas de proteção: para trabalhos em que haja possibilidade do
contato com substâncias corrosivas ou tóxicas, materiais abrasivos ou cortantes,
equipamentos energizados, materiais aquecidos ou quaisquer radiações
perigosas. Conforme o caso, as luvas serão de couro, de lona plastificada, de
borracha, ou de neoprene.
Equipamentos para Proteção dos Pés e Pernas
Botas de borracha ou de PVC: para trabalhos executados em locais molhados
ou lamacentos, especialmente quando na presença de substâncias tóxicas.
Botinas de couro: para trabalhos em locais que apresentem riscos de lesão do
pé.
Equipamentos para proteção contra quedas com diferença de nível.
Cintos de Segurança: para trabalhos em que haja risco de queda.
Equipamentos para proteção respiratória
Respiradores contra poeira: para trabalhos que impliquem produção de
poeira.
Máscaras para jato de areia: para trabalhos de limpeza pôr abrasão, através
de jato de areia.
Respiradores e máscaras de filtro químico: para trabalhos que ofereçam
riscos provenientes de ocorrência de poluentes atmosféricos em concentração
prejudiciais à saúde.
Equipamentos para proteção do tronco
Avental de raspa: para trabalhos de soldagem e corte a quente e para dobragem e
armação de ferros.
A empresa deverá verificar no local as condições de execução dos projetos e deste
memorial e não poderá alegar, durante a obra, o desconhecimento das dificuldades
de execução dos serviços.
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Todo o material deverá ser novo e de 1ª qualidade, rigorosamente de acordo com as
especificações de edital e memorial descritivo. A empresa deverá vistoriar
minuciosamente o local para verificação das condições de trabalho e execução.
Santo Antônio da Platina, 25 de janeiro de 2023.
JONAS RODRIGO TAVARES DE AVILLA
Engenheiro Civil
CREA-PR 145808/D
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CONVÊNIO N° 156/2023 - SECID
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TERMO DE CONVÊNIO Nº 156/2023-SECID QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DAS
CIDADES, O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO
PARANACIDADE E O MUNICÍPIO DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA
Pelo presente instrumento o ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público,
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, inscrita no CNPJ sob n°
76.416.908/0001-42, com sede na Rua Jacy Loureiro de Campos s/n, 2º andar –
Palácio das Araucárias, Curitiba-PR, CEP 80.530-140, doravante denominada SECID,
na condição de CONCEDENTE, neste ato representado pelo Diretor-Geral, MARCIO
JULIANO MARCOLINO; o SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituído pela Lei Estadual n°
15.211/2006, inscrito no CNPJ sob n° 01.450.804/0001-55, com sede na Rua Jacy
Loureiro de Campos s/n, 2º andar – Palácio das Araucárias, Curitiba-PR, CEP 80.530-
140, doravante denominado PARANACIDADE, na condição de INTERVENIENTE,
neste ato representado pelo Superintendente EDUARDO PIMENTEL SLAVIERO; o
Município de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob n° 76.968.627/0001-00, doravante denominado MUNICÍPIO, na
condição de CONVENENTE, neste ato representado pelo(a) Prefeito(a) JOSE DA
SILVA COELHO NETO, considerando o contido no(s) protocolo(s) 20.385.167-7,
RESOLVEM, de comum acordo, celebrar o presente CONVÊNIO, regido pelas
disposições contidas na Lei 14.133 de 01/04/21, Decreto Estadual 10.086 de 17/01/22,
Lei Federal n° 8.666/93, na Lei Estadual n° 15.608/2007, Lei Estadual nº 19.361/17,
Decreto Estadual nº 3536/2019, Decreto Estadual nº 9245/2018, Decreto Estadual nº
49/2019, Resolução 022/2023-SECID e na Resolução n° 28/2011 do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná e suas alterações posteriores, bem como nos demais dispositivos
legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Constitui objeto do presente CONVÊNIO a INFRAESTRUTURA URBANA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: As atividades básicas a serem desenvolvidas para a
consecução do objeto pactuado poderão ser previstas no Plano de Trabalho Preliminar,
documento que poderá ser o predecessor do Plano de Trabalho Definitivo que deverá
ser incorporado ao presente ajuste nos termos da Lei n° 19361/17 e do art. 7º do
Decreto Estadual nº 3536/2019, e que definirá de forma detalhada os projetos,
cronogramas, orçamentos e demais documentos devidamente aprovados, que passam
a fazer parte integrante deste CONVÊNIO, independentemente de transcrição.
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Assinatura Qualificada realizada por: Jose da Silva Coelho Neto em 09/05/2023 08:29. Inserido ao protocolo 20.385.167-7 por: Ana Carolina Santolin da Silva em:
08/05/2023 15:33. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 964f09b8ab92377ac4dfd727ac40bf06.
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CONVÊNIO N° 156/2023 - SECID
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PARÁGRAFO SEGUNDO: O Plano de Trabalho Preliminar, se existir, bem como o
Plano de Trabalho Definitivo devem manter compatibilização harmônica entre a matéria
relacionada nos documentos e o objeto do presente Termo de Convênio.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Os Cronogramas de Desembolso constantes dos Planos
de Trabalho mencionados na presente Cláusula necessariamente não precisam ser
seguidos, pois o valor dos repasses é decorrente da efetiva execução do objeto, de
acordo com sucessivas medições, no caso de obras e realização de serviços, ou com
o recebimento de bens.
CLÁUSULA SEGUNDA – RECURSOS
Para a execução do objeto deste CONVÊNIO, os recursos somam o valor total de
5.437.193,01(cinco milhões e quatrocentos e trinta e sete mil e cento e noventa e três
reais e um centavo), cabendo ao CONCEDENTE destinar o valor de 2.500.000,00(dois
milhões e quinhentos mil reais) os quais correrão à conta da dotação orçamentária
6702.15.451.01.5058.4.4.40.42.01, fonte de Recursos do Tesouro do Estado, e ao
CONVENENTE, como forma de contrapartida, destinar o valor de 2.937.193,01(dois
milhões e novecentos e trinta e sete mil e cento e noventa e três reais e um centavo).
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Durante a execução do objeto deste CONVÊNIO, toda e
qualquer despesa excedente deverá ser suportada integralmente pelo CONVENENTE,
na forma de contrapartida municipal.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Havendo divergência a menor dos recursos previstos no
Convênio, com base nos sucessivos Planos de Trabalho (Preliminar e/ou Definitivo), o
valor a menor deverá ser retirado primeiramente da contrapartida do município, e se
ainda houver valor excedente após a retirada da contrapartida, será retirado dos
recursos do Tesouro do Estado.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Se após a licitação e a homologação do processo licitatório,
houver redução de valor em relação ao do convênio, o valor a menor deverá ser retirado
primeiramente da contrapartida do município, e se ainda houver valor excedente após
a retirada da contrapartida, será retirado dos recursos do Tesouro do Estado.
CLÁUSULA TERCEIRA – LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos do CONCEDENTE, destinados à execução do objeto deste CONVÊNIO,
serão liberados de acordo com a Lei Estadual nº 19.206/2017, Lei Estadual nº
19.361/2017 e com as medições realizadas pelo CONVENENTE, devidamente
aprovadas pelo INTERVENIENTE, de forma proporcional com a contrapartida do
município, exceto nos casos enumerados na legislação pertinente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: No caso de obras, o valor da última medição não poderá ter
percentual inferior ao estabelecido no edital de licitação aprovado pelo
INTERVENIENTE.
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Assinatura Qualificada realizada por: Jose da Silva Coelho Neto em 09/05/2023 08:29. Inserido ao protocolo 20.385.167-7 por: Ana Carolina Santolin da Silva em:
08/05/2023 15:33. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 964f09b8ab92377ac4dfd727ac40bf06.
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CONVÊNIO N° 156/2023 - SECID
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PARÁGRAFO SEGUNDO: Os recursos repassados e a contrapartida financeira
deverão ser depositados e movimentados na mesma conta bancária específica, em
instituição financeira oficial.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Não havendo instituição financeira oficial na localidade do
CONVENENTE, os valores transferidos e a contrapartida, se houver, poderão ser
movimentados em agência bancária local, observada a legislação pertinente.
CLÁUSULA QUARTA – UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
O CONVENENTE deverá providenciar a abertura de conta bancária específica, em
instituição financeira oficial, para a movimentação dos recursos transferidos pelo
CONCEDENTE, na forma da Lei Estadual 19.361/2017, permitindo-se saques somente
para pagamento de despesas referentes ao objeto pactuado.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos repassados, bem como a contrapartida
municipal depositada, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados pelo
CONVENENTE na forma da legislação vigente.
PARÁGRAFO SEGUNDO: As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo
anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito deste CONVÊNIO e aplicadas,
exclusivamente, no objeto de sua finalidade ou para cobrir eventuais tarifas bancárias
que não sejam decorrentes de culpa do agente tomador dos recursos, ou do
descumprimento de determinações legais ou conveniais, desde que constem de
demonstrativo específico que integrará as prestações de contas, conforme itens a
seguir:
I – Se forem custeadas com recursos do convênio, as eventuais tarifas bancárias
deverão constar do campo específico de despesas do Sistema Integrado de
Transferências – SIT, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
II – Se forem depositados recursos próprios do município para cobrir eventuais tarifas
bancárias, receitas e os valores tarifários deverão ser informados nos campos
específicos do SIT;
PARÁGRAFO TERCEIRO: Os registros no SIT das movimentações financeiras
realizados pelo CONVENENTE devem coincidir integralmente com os demonstrativos
bancários anexados no SIT.
PARÁGRAFO QUARTO: Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção deste
CONVÊNIO, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das
receitas realizadas, serão devolvidos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do
evento, atualizados monetariamente, de acordo com índices aplicáveis aos débitos
para com a Fazenda Pública, ao Tesouro Geral do Estado, através de Guia de
Recolhimento, código 5339, sob pena da imediata instauração de tomada de contas
especial, bem como nos seguintes casos:
a. Quando da não execução do objeto do CONVÊNIO no prazo definido;
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Assinatura Qualificada realizada por: Jose da Silva Coelho Neto em 09/05/2023 08:29. Inserido ao protocolo 20.385.167-7 por: Ana Carolina Santolin da Silva em:
08/05/2023 15:33. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 964f09b8ab92377ac4dfd727ac40bf06.
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b. Quando não for apresentada, no prazo exigido e dentro das normas vigentes, a
prestação de contas parcial ou final;
c. Quando os recursos não forem utilizados adequadamente na finalidade
estabelecida deste CONVÊNIO;
d. Quando não forem aceitas as justificativas pelo não cumprimento das metas e
indicadores estabelecidos no Plano de Trabalho;
e. Quando houver a execução e aporte de recursos financeiros de forma diversa
do exposto no presente ajuste.
PARÁGRÁFO QUINTO: Quando da conclusão deste convênio, se houver saldo de
recursos de contrapartida municipal, esses poderão ser recolhidos ao Convenente.
CLÁUSULA QUINTA – EXECUÇÃO DE DESPESA
As despesas relativas a este CONVÊNIO serão comprovadas por meio de documentos
originais próprios, tais como notas fiscais, notas fiscais-faturas, duplicatas, recibos de
pagamento, guias de recolhimento de encargos sociais ou tributos, devidamente
quitados, em que constem referências ao nome do CONVENENTE, número deste
CONVÊNIO, número do empenho, número do processo, endereço, CNPJ, Município e
Estado do fornecedor.
PARÁGRAFO ÚNICO: É vedado ao CONVENENTE:
a. Utilizar os recursos em finalidade diversa da estabelecida neste CONVÊNIO,
ainda que em caráter de emergência ou em despesas efetuadas em data anterior
à sua celebração ou posterior ao seu período de vigência;
b. Realizar despesas a título de taxa ou comissão de administração, de gerência
ou similar;
c. Pagar ou acordar o pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica
ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos
quadros de órgãos ou entidades das Administrações Públicas Federal,
Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal.
CLÁUSULA SEXTA – ATRIBUIÇÕES
I – São atribuições do CONCEDENTE:
a) Publicar o extrato deste CONVÊNIO no Diário Oficial do Estado;
b) Registrar informações e documentos no Sistema Integrado de Transferências - SIT
do Tribunal de Contas do Estado, observando o contido nas resoluções e instruções
normativas daquele Tribunal;
c) Autorizar o CONVENENTE, após a juntada do Plano de Trabalho Definitivo e da
análise e aprovação dos projetos pelo INTERVENIENTE, a licitar a consecução do
objeto deste CONVÊNIO;
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Assinatura Qualificada realizada por: Jose da Silva Coelho Neto em 09/05/2023 08:29. Inserido ao protocolo 20.385.167-7 por: Ana Carolina Santolin da Silva em:
08/05/2023 15:33. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 964f09b8ab92377ac4dfd727ac40bf06.
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d) Mediante a verificação pelo INTERVENIENTE do processo licitatório, autorizar ao
CONVENENTE a homologação da licitação e a posterior contratação da
consecução do objeto deste CONVÊNIO;
e) Repassar os recursos financeiros destinados à consecução do objeto deste
CONVÊNIO após a efetiva execução do objeto com aferição supervisionada pelo
Interveniente, de acordo com sucessivas medições, no caso de obras e realização
de serviços ou com o recebimento de bens, nos termos da Lei nº 19.206/2017.
f) Informar ao INTERVENIENTE a realização do repasse dos recursos ao
CONVENENTE para fins de registro e controle;
g) Encaminhar a prestação de contas deste CONVÊNIO ao Tribunal de Contas do
Estado, por meio do SIT;
h) Validar o termo de objetivo atingido do presente CONVÊNIO, emitido pelo
INTERVENIENTE;
i) Aplicar as penalidades previstas e proceder às ações administrativas necessárias à
exigência da restituição dos recursos transferidos quando for o caso.
II – São atribuições do INTERVENIENTE:
a) Analisar os projetos apresentados pelo CONVENENTE, preparar editais para a realização
do processo licitatório pelo CONVENENTE, analisar a documentação e preparar a
autorização para homologação do processo licitatório e demais funções correlatas;
b) Responder pela aprovação das medições realizadas pelo CONVENENTE, bem
como pela supervisão da execução do objeto deste CONVÊNIO;
c) Realizar o registro e controle dos recursos repassados;
d) Validar o termo de recebimento provisório e definitivo do objeto deste CONVÊNIO,
emitido pelo CONVENENTE;
e) Emitir o termo de objetivo atingido do presente CONVÊNIO;
f) Praticar os demais atos necessários ao cumprimento do objeto deste CONVÊNIO,
podendo inclusive constituir comissão especial para acompanhamento de sua
execução;
g) Indicar, em ato específico, o fiscal da transferência, dando cumprimento ao contido
na Resolução nº 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e suas
alterações posteriores.
III – São atribuições do CONVENENTE:
a) Executar diretamente a integralidade do objeto pactuado neste CONVÊNIO;
b) Assegurar, na sua integralidade, a execução do objeto deste CONVÊNIO,
determinando a correção de vícios que possam comprometer a fruição, pela
população beneficiada, das benesses inerentes ao objeto pactuado, inclusive
quando detectados pelo CONCEDENTE;
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Assinatura Qualificada realizada por: Jose da Silva Coelho Neto em 09/05/2023 08:29. Inserido ao protocolo 20.385.167-7 por: Ana Carolina Santolin da Silva em:
08/05/2023 15:33. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 964f09b8ab92377ac4dfd727ac40bf06.
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CONVÊNIO N° 156/2023 - SECID
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c) Operar, manter e conservar adequadamente o patrimônio público gerado pelos
investimentos decorrentes deste CONVÊNIO;
d) Suportar, integralmente, toda e qualquer despesa excedente aos recursos
financeiros transferidos pelo CONCEDENTE;
e) Assegurar, mediante previsão orçamentária específica, os valores referentes à
contrapartida financeira eventualmente oferecida;
f) Promover, se for o caso, os créditos dos recursos financeiros referentes à
contrapartida, na conta bancária específica para a consecução do objeto deste
CONVÊNIO;
g) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista, previdenciária,
fiscal e comercial, bem como os encargos decorrentes de eventuais demandas
judiciais relativas a recursos humanos utilizados na execução do objeto deste
CONVÊNIO, bem como por todos os ônus tributários ou extraordinários que
incidam sobre o presente instrumento;
h) Assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Estadual e,
bem assim, do CONCEDENTE em toda e qualquer ação, promocional ou não,
relacionada com a execução do objeto deste CONVÊNIO;
i) Realizar, sob sua inteira responsabilidade, após a devida autorização do
CONCEDENTE, o processo licitatório e a contratação, nos termos da legislação
vigente;
j) Apresentar informações e documentos ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
por meio do Sistema Integrado de Transferência – SIT, observando o contido nas
resoluções e instruções normativas pertinentes;
k) Realizar o acompanhamento e fiscalização dos serviços, elaborando Boletim de
Medição dos serviços executados;
l) Indicar profissional para o acompanhamento e fiscalização do cumprimento do
objeto deste CONVÊNIO;
m) Instaurar processo administrativo apuratório, inclusive de caráter disciplinar,
quando constatado o desvio ou malversação de recursos públicos ou
irregularidades na execução deste CONVÊNIO, comunicando a eventual
instauração ao CONCEDENTE;
n) Informar, mediante declaração por escrito, a inexistência de outro investimento
público simultâneo com o mesmo objeto do presente CONVÊNIO;
o) Exibir as marcas do Governo do Paraná, da Secretaria de Estado do Governo, do
CONVENENTE e do INTERVENIENTE de acordo com os padrões de identidade
visual, fornecidos pelos correspondentes órgãos, após a assinatura do CONVÊNIO,
sendo vedado aos partícipes a execução de ações previstas no Plano de Trabalho
Definitivo com aplicação das logomarcas institucionais no ano eleitoral, nos 03
(três) meses que antecedem o pleito até o término das eleições (2° turno, se
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Assinatura Qualificada realizada por: Jose da Silva Coelho Neto em 09/05/2023 08:29. Inserido ao protocolo 20.385.167-7 por: Ana Carolina Santolin da Silva em:
08/05/2023 15:33. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 964f09b8ab92377ac4dfd727ac40bf06.
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CONVÊNIO N° 156/2023 - SECID
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houver), e a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção
pessoal de autoridades ou servidores públicos;
p) Efetuar o pagamento à empresa contratada para a execução do objeto deste Convênio,
em um prazo máximo de cinco dias úteis após o recebimento dos recursos repassados
pelo CONCEDENTE;
q) Sem prejuízo às demais atribuições, no caso do objeto do convênio ser uma obra,
junto à medição da primeira parcela deverão ser encaminhados, no que couber, os
seguintes documentos:
1. Comprovante de Garantia Contratual;
2. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, expedida pelo Conselho
Regional de Engenharia ou RRT – Registro de Responsabilidade Técnica,
expedido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo, de fiscalização da obra
ou serviço;
3. Matrícula da Obra ou Serviço no INSS, observadas as isenções da Instrução
Normativa 209/INSS/DAF;
4. Alvará de construção.
r) Sem prejuízo às demais atribuições, no caso do objeto do convênio ser uma obra,
junto à medição da última parcela deverão ser encaminhados, no que couber, os
seguintes documentos:
1. Termo de recebimento provisório;
2. CND – Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal, referente à matrícula
da obra ou serviço.
s) No caso de insolvência e/ou qualquer outra causa impeditiva da apresentação da
CND - Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal referente à matrícula da
obra, o convênio poderá ser encerrado unilateralmente pelo CONCEDENTE, desde
que a obra esteja finalizada, cumprindo com o objetivo do convênio, isentando o
Estado do Paraná e o INTERVENIENTE de quaisquer ônus, mesmo que o
Concedente não tenha efetuado o repasse para pagamento da medição referida na
alínea r deste inciso, ficando esse pagamento sob a inteira reponsabilidade do
CONVENENTE;
t) No caso de o objeto do Convênio ser a aquisição de veículos ou equipamentos
rodoviários, o CONVENENTE deverá utilizar o bem, somente após efetuar o seu
pagamento;
u) Em caso da propositura de qualquer demanda judicial envolvendo a execução do
objeto deste CONVÊNIO, o CONVENENTE deverá assumir em juízo toda a
responsabilidade pela sua fiscalização e contratação, isentando o Estado do
Paraná e o INTERVENIENTE de quaisquer ônus;
v) Preservar todos os documentos originais relacionados ao presente CONVÊNIO,
independentemente da apresentação da prestação de contas ou mesmo após seu
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CONVÊNIO N° 156/2023 - SECID
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julgamento, em local seguro e em bom estado de conservação, mantendo-os à
disposição do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pelo prazo de 10 (dez) anos,
devendo ser observadas as regras constantes na Instrução Normativa 61/2011;
w) Apresentar ao INTERVENIENTE, no caso do objeto deste instrumento relacionarse às ações de infraestrutura urbana (obras), no prazo máximo de 15 (quinze) dias
contados a partir do ato de assinatura deste CONVÊNIO, as informações referentes
à responsabilidade técnica do profissional, mediante juntada da ART ou RRT de
projeto, com respectivo comprovante de recolhimento da guia respectiva, e cópia
da matrícula atualizada do imóvel em nome do município impactado pela ação,
quando necessário;
x) Apresentar ao INTERVENIENTE, como condição de eficácia, os documentos
relativos ao projeto básico, termo de referência, cronogramas, orçamentos e
demais elementos que julgar necessários, bem como apresentar o Plano de
Trabalho Definitivo, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias contados a partir
do ato de assinatura deste CONVÊNIO, podendo ser prorrogado a critério do
CONCEDENTE e, ainda, compatível com o prazo de validade das normas
orçamentárias referentes à validade dos empenhos, sob pena de rescisão unilateral
deste instrumento;
y) Sem prejuízo das demais atribuições, no caso da utilização de projetos padrão do
Banco de Projetos da SECID, o CONVENENTE deverá assumir os seguintes
compromissos:
1. Disponibilizar terreno livre e desembaraçado e apresentar a documentação ao
INTERVENIENTE, constando a matrícula atualizada em nome do Município;
2. Elaborar todos os projetos e realizar os serviços de engenharia necessários
para implantação da obra no respectivo terreno, com emissão das respectivas
ARTs/RRTs dos projetos de arquitetura de implantação, complementares de
implantação e orçamento completo, abrangendo o Projeto-Padrão e a
Implantação, respeitando as boas práticas da engenharia, normas técnicas da
ABNT e demais legislações de regência
e apresentar ao INTERVENIENTE, para aprovação;
3. Manter a integridade dos projetos padrão do Banco de Projetos de
Edificações, não promovendo alterações ou adequações e respeitando os
direitos de seus autores. No caso de intenção de alteração o Município deverá
encaminhar consulta formal ao PARANACIDADE, que fará tratativas com os
autores do projeto;
4. Providenciar todas as licenças que se fizerem necessárias, bem como
aprovações dos projetos junto às concessionárias e órgãos públicos
competentes.
CLÁUSULA SÉTIMA – ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO
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CONVÊNIO N° 156/2023 - SECID
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É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle,
fiscalização e supervisão sobre a execução deste CONVÊNIO.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O CONVENENTE assegurará e adotará as medidas
necessárias ao livre acesso dos profissionais designados pelo CONCEDENTE e pelo
INTERVENIENTE aos processos, documentos e informações referentes aos
instrumentos de transferência que se relacionem ao objeto do presente CONVÊNIO,
além dos locais de sua execução.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O CONVENENTE também assegurará o livre acesso de
servidores do sistema de controle interno e externo estadual ao qual esteja
subordinado, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou
indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou
auditoria.
CLÁUSULA OITAVA – PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas deste CONVÊNIO deverá ser encaminhada pelo CONCEDENTE
ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio do Sistema Integrado de
Transferência – SIT, observando o contido nas resoluções e instruções normativas
expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
PARÁGRAFO ÚNICO: O CONVENENTE deverá efetuar a prestação de contas parcial
dos recursos repassados, sob pena de obstar o repasse das prestações financeiras
subsequentes, bem como deverá efetuar a prestação de contas ao CONCEDENTE,
conforme prazo estabelecido na legislação vigente.
CLÁUSULA NONA – ALTERAÇÕES
O presente CONVÊNIO poderá devidamente motivado e por mútuo acordo entre os
partícipes mediante termo aditivo, ter suas condições alteradas, desde que dentro do
prazo de vigência, vedada, ainda que em caráter de emergência, a alteração do objeto.
PARÁGRAFO ÚNICO: O valor do presente CONVÊNIO não poderá ser aumentado,
salvo se ocorrer alguma das seguintes hipóteses, mas sempre dependendo de
apresentação pelo CONVENENTE e aprovação prévia pelo INTERVENIENTE de
projeto adicional detalhado e de comprovação da fiel execução das etapas anteriores
e com a devida prestação de contas dos valores já transferidos, sendo sempre
formalizado por termo aditivo, precedido do respectivo plano de trabalho:
a. Se ocorrer ampliação do objeto capaz de justificá-lo;
b. Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor
adequação técnica aos seus objetivos;
c. Quando necessária a modificação do valor ajustado em decorrência de
acréscimo quantitativo de seu objeto;
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d. Quando ocorrerem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém, de consequências
incalculáveis, retardadoras ou impeditivas da execução do ajustado, ou ainda,
em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea
econômica extraordinária e extracontratual.
CLÁUSULA DÉCIMA – DENÚNCIA E RESCISÃO
O presente CONVÊNIO poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e
rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial,
por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por
inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência
de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexecutável, sem
quaisquer ônus advindos dessa medida, imputando-se aos partícipes as
responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e
creditando-se lhes os benefícios adquiridos no mesmo período.
PARÁGRAFO ÚNICO: Constituem motivo para a rescisão deste CONVÊNIO,
independentemente do instrumento de sua formalização:
a. Inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b. Utilização de recursos em desacordo com o objeto previsto no Plano de
Trabalho;
c. Constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em
qualquer documento apresentado ou de irregularidade de natureza grave;
d. Falta de apresentação da prestação de contas final ou de prestações de contas
parciais;
e. A verificação de qualquer circunstância que enseje a instauração de tomada de
contas especial.
f. A não apresentação tempestiva do Plano de Trabalho Definitivo, nos termos do
art. 7º, do Decreto Estadual nº 3536/2019.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste CONVÊNIO será de 24 meses, contados a partir da data de
sua publicação, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, desde que motivado
e devidamente justificado pela parte interessada.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – PUBLICAÇÃO
Caberá ao CONCEDENTE providenciar, por sua conta, a publicação resumida do
presente CONVÊNIO, no Diário Oficial do Estado, sendo condição indispensável para
sua eficácia.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DIREITO DE PROPRIEDADE
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CONVÊNIO N° 156/2023 - SECID
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Os bens remanescentes na data da conclusão ou extinção deste CONVÊNIO, que, em
razão deste, tenham sido adquiridos, produzidos, transformados ou construídos são de
propriedade do CONVENENTE, respeitado o disposto na legislação pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – CASOS OMISSOS
Os casos omissos deste CONVÊNIO serão regidos pela legislação aplicável à espécie
e, quando possível, de comum acordo entre os partícipes.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FORO
Os partícipes elegem o foro da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com
exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer
dúvidas ou questões oriundas do presente CONVÊNIO, que não possam ser resolvidas
administrativamente.
E por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presente
CONVÊNIO, na presença das testemunhas abaixo indicadas, em 02 (duas) vias de
igual teor e forma.
Assinado digitalmente por:
EDUARDO PIMENTEL
SLAVIERO
MARCIO JULIANO
MARCOLINO
JOSE DA SILVA
COELHO NETO
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Assinatura Qualificada realizada por: Jose da Silva Coelho Neto em 09/05/2023 08:29. Inserido ao protocolo 20.385.167-7 por: Ana Carolina Santolin da Silva em:
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Documento: CONVENIO1562023SANTOANTONIODAPLATINA.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Jose da Silva Coelho Neto em 09/05/2023 08:29.
Inserido ao protocolo 20.385.167-7 por: Ana Carolina Santolin da Silva em: 08/05/2023 15:33.
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964f09b8ab92377ac4dfd727ac40bf06.
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Sumário
Ano CXI
Edição Digital nº 11406|51 páginas
Curitiba, Quarta-feira, 10 de Maio de 2023
Casa Militar ............................................................................ 03
Secretarias de Estado ............................................................ 04
Receita Estadual do Paraná ...................................................11
Autarquias .............................................................................. 12
Empresas Públicas................................................................. 24
Serviço Social Autônomo........................................................ 24
Sociedades de Economia Mista ............................................. 26
Conselhos............................................................................... 30
Municipalidades ..................................................................... 31
Entidades Municipais.............................................................. 44
Particulares............................................................................. 46
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2 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
Comércio, Indústria e Serviços
Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE)
Chefe do Departamento de Imprensa Oficial do Estado
Leonardo Weldt Franceschi
Praça Nossa Senhora de Salete, S/N
80530-909 | Centro Cívico | Curitiba | Paraná
Informações 41 3200-5002
Governo do Estado
Governador
Carlos Massa Ratinho Junior
Vice-Governador
Darci Piana
Casa Civil
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Luciano Borges dos Santos Diretor-Geral
Procuradoria Geral do Estado
Letícia Ferreira da Silva Procuradora-Geral
Izabel Cristina Marques Diretora-Geral
Controladoria Geral do Estado
Luciana Carla da Silva Azevedo Controladora-Geral
Patricia Valgrande Augusto Diretora-Geral
Chefia de Gabinete do Governador
Darlan Scalco Chefe de Gabinete
Casa Militar
Tenente Coronel Sérgio Vieira Benício Chefe
Coordenadoria Estadual da Defesa Civil
Tenente Coronel Fernando Raimundo Schunig Chefe
Novo canal EXCLUSIVO de
atendimento para
*CANCELAMENTO
de matéria
Pensando em agilizar e facilitar o processo de
cancelamento das matérias, criamos um novo canal
de atendimento.
Agora o *cancelamento poderá ser solicitado via
WhatsApp pelo número 41 | 99108-6040.
* Os cancelamentos podem ser solicitados até às 15h, do dia útil anterior a data da publicação.
Lembrando que não é possível fazer cancelamento dos PARTICULARES.
Escaneie o código ao lado para
iniciar uma conversa com o
DIÁRIO OFICIAL.
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4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 3
Casa Militar
CASA MILITAR
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1605/2021
PROTOCOLO: 20.317.382-2
CONTRATANTE: O ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito
público interno, por intermédio da CASA MILITAR, inscrita no CNPJ/MF nº
14.788.457/0001-17, situada na Praça Nossa Senhora de Salette, s/nº, Edifício
Palácio Iguaçu, CEP 80.530-909, Centro Cívico, Curitiba/PR, representado pelo
seu Chefe, Ten.-Cel. QOPM SERGIO VIEIRA BENICIO, nomeado pelo Decreto nº
08/2023, inscrito no CPF/MF n° 561.391.369-20, portador do RG n° 4.618.579-0,
expedido por SSP-PR.
CONTRATADA: TÁXI AÉREO HÉRCULES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
n.º 74.046.731/0001-04, com sede na Av. Santos Dumont, nº 1619, Bairro Centro,
CEP: 85851-04, Foz do Iguaçu/PR, representada por JAIR JOSÉ PINZETA, RG:
43252 (SPTC-GO) e CPF/MF n° 785.314.209-97.
1. DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do
prazo de vigência do Contrato nº 1605/2021.
2. DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: O valor global estimado do
presente aditivo contratual está fixado em R$ 1.100.570,35 (um milhão, cem
mil e quinhentos e setenta reais e trinta e cinco centavos), para o período dos
próximos 12 (doze) meses.
2.2 No preço pactuado estão incluídas todas as despesas necessárias à execução do
objeto do contrato, inclusive tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários,
fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros
necessários ao cumprimento integral do objeto e tudo o que for inerente à prestação
dos serviços contratados.
3. PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 12
(doze) meses, a partir de 24 de junho de 2023 até 24 de junho de 2024.
4. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa correrá por conta da dotação orçamentária 1502.04.122.42.6023 – Gestão
Administrativa–Casa Militar, rubrica 3390 3014, Locação de Bens Móveis e Outras
Naturezas Intangíveis, fonte 100.
Curitiba, 08 de maio de 2023.
Ten.-Cel. QOPM Sergio Vieira Benicio,
Chefe da Casa Militar.
47259/2023
CASA MILITAR
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 6874/2022
Protocolo Referência: 19.613.826-9
CONTRATANTE: O ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da CASA
MILITAR, inscrita no CNPJ/MF nº 14.788.457/0001-17, situada na Avenida
Cândido de Abreu, s/nº, Edifício Palácio Iguaçu, 4º andar, CEP 80.530-000, Centro
Cívico, Curitiba/PR, doravante denominado LOCATÁRIO, representada por
seu Chefe, Ten.-Cel. QOPM QOPM Sergio Vieira Benicio, portador de cédula de
identidade RG n° 4.618.579-0, e inscrito no CPF/MF n°561.391.369-20.
CONTRATADA: PLURAL MARKETING, NEGÓCIOS, IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
04.370.488/0001-08, com sede na Rua Antônio Schiebel, 2386, CEP 81670-380,
Boqueirão, Curitiba/PR, neste ato representado por LUIZ FERNANDO DE
MELLO, inscrito no CPF/MF nº 636.110.079-00, portador do RG n. º 4.506.413-1,
expedido por SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Chile, 1122, Bloco 03, Apto
03, Rebouças, CEP 80220-900, Curitiba/PR, e-mail orçamento@pluralnegocios.
com.br e telefone (41) 3242-0777.
FINALIDADE DO APOSTILAMENTO: substituição de fiscal do Contrato nº
6874/2022, passando a fiscalização do referido contrato a 1º Ten. QOPM Jenifer
Formanquevski, RG nº 10.695.887-4, CPF/MF nº 093.217.819-78, ficando
dispensado desta função o Cap. QOPM Anderson Luís Aparecido, RG nº 63736155,
CPF/MF nº 021.186.669-50.
FUNDAMENTAÇÃO: realiza-se o presente apostilamento com fulcro nas
disposições da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Lei Estadual nº 15.608/2007.
Curitiba, em 09 de abril de 2023.
Ten.-Cel. QOPM Sergio Vieira Benicio,
Chefe da Casa Militar.
47567/2023
CASA MILITAR
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 6875/2022
Protocolo Referência: 19.613.826-9
CONTRATANTE: O ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da CASA
MILITAR, inscrita no CNPJ/MF nº 14.788.457/0001-17, situada na Avenida
Cândido de Abreu, s/nº, Edifício Palácio Iguaçu, 4º andar, CEP 80.530-000, Centro
Cívico, Curitiba/PR, doravante denominado LOCATÁRIO, representada por
seu Chefe, Ten.-Cel. QOPM QOPM Sergio Vieira Benicio, portador de cédula de
identidade RG n° 4.618.579-0, e inscrito no CPF/MF n°561.391.369-20.
CONTRATADA: LIMA DIAS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o n. º 01.342.660/0001-13, com sede na CLS 204, bloco B, loja
10, Asa Sul, CEP: 70234-520, Brasília/DF, neste ato representado por AURELIO
DIAS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF nº 693.319.876-68, portador do RG n. º
4.025.384, expedido por SSP/DF, residente e domiciliado na SLCRN 707, Bloco B,
Apartamento 24, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70740-532, e-mail ipac@ipaconline.
com.br e telefone (61) 3561-6080.
FINALIDADE DO APOSTILAMENTO: substituição de fiscal do Contrato nº
6875/2022, passando a fiscalização do referido contrato a 1º Ten. QOPM Jenifer
Formanquevski, RG nº 10.695.887-4, CPF/MF nº 093.217.819-78, ficando
dispensado desta função o Cap. QOPM Anderson Luís Aparecido, RG nº 63736155,
CPF/MF nº 021.186.669-50.
FUNDAMENTAÇÃO: realiza-se o presente apostilamento com fulcro nas
disposições da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Lei Estadual nº 15.608/2007.
Curitiba, em 09 de abril de 2023.
Ten.-Cel. QOPM Sergio Vieira Benicio,
Chefe da Casa Militar.
47569/2023
CASA MILITAR
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 6879/2022
Protocolo Referência: 19.612.589-2
CONTRATANTE: O ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da CASA
MILITAR, inscrita no CNPJ/MF nº 14.788.457/0001-17, situada na Avenida
Cândido de Abreu, s/nº, Edifício Palácio Iguaçu, 4º andar, CEP 80.530-000, Centro
Cívico, Curitiba/PR, doravante denominado LOCATÁRIO, representada por
seu Chefe, Ten.-Cel. QOPM QOPM Sergio Vieira Benicio, portador de cédula de
identidade RG n° 4.618.579-0, e inscrito no CPF/MF n°561.391.369-20.
CONTRATADA: PLURAL MARKETING, NEGÓCIOS, IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
04.370.488/0001-08, com sede na Rua Antônio Schiebel, 2386, CEP 81670-380,
Boqueirão, Curitiba/PR, neste ato representado por LUIZ FERNANDO DE
MELLO, inscrito no CPF/MF nº 636.110.079-00, portador do RG n. º 4.506.413-1,
expedido por SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Chile, 1122, Bloco 03, Apto
03, Rebouças, CEP 80220-900, Curitiba/PR, e-mail orçamento@pluralnegocios.
com.br e telefone (41) 3242-0777.
FINALIDADE DO APOSTILAMENTO: substituição de fiscal do Contrato nº
6879/2022, passando a fiscalização do referido contrato a 1º Ten. QOPM Jenifer
Formanquevski, RG nº 10.695.887-4, CPF/MF nº 093.217.819-78, ficando
dispensado desta função o Cap. QOPM Anderson Luís Aparecido, RG nº 63736155,
CPF/MF nº 021.186.669-50.
FUNDAMENTAÇÃO: realiza-se o presente apostilamento com fulcro nas
disposições da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Lei Estadual nº 15.608/2007.
Curitiba, em 09 de abril de 2023.
Ten.-Cel. QOPM Sergio Vieira Benicio,
Chefe da Casa Militar.
47571/2023
CASA MILITAR
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 6880/2022
Protocolo Referência: 19.612.589-2
CONTRATANTE: O ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da CASA
MILITAR, inscrita no CNPJ/MF nº 14.788.457/0001-17, situada na Avenida
Cândido de Abreu, s/nº, Edifício Palácio Iguaçu, 4º andar, CEP 80.530-000, Centro
Cívico, Curitiba/PR, doravante denominado LOCATÁRIO, representada por
seu Chefe, Ten.-Cel. QOPM QOPM Sergio Vieira Benicio, portador de cédula de
identidade RG n° 4.618.579-0, e inscrito no CPF/MF n°561.391.369-20.
CONTRATADA: LIMA DIAS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o n. º 01.342.660/0001-13, com sede na CLS 204, bloco B, loja
10, Asa Sul, CEP: 70234-520, Brasília/DF, neste ato representado por AURELIO
DIAS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF nº 693.319.876-68, portador do RG n. º
4.025.384, expedido por SSP/DF, residente e domiciliado na SLCRN 707, Bloco B,
46 de 102
4 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
Apartamento 24, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70740-532, e-mail ipac@ipaconline.
com.br e telefone (61) 3561-6080.
FINALIDADE DO APOSTILAMENTO: substituição de fiscal do Contrato nº
6880/2022, passando a fiscalização do referido contrato a 1º Ten. QOPM Jenifer
Formanquevski, RG nº 10.695.887-4, CPF/MF nº 093.217.819-78, ficando
dispensado desta função o Cap. QOPM Anderson Luís Aparecido, RG nº 63736155,
CPF/MF nº 021.186.669-50.
FUNDAMENTAÇÃO: realiza-se o presente apostilamento com fulcro nas
disposições da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Lei Estadual nº 15.608/2007.
Curitiba, em 09 de abril de 2023.
Ten.-Cel. QOPM Sergio Vieira Benicio,
Chefe da Casa Militar.
47574/2023
CASA MILITAR
EXTRATO DO DESPACHO nº E00294/2023-AT
PROTOCOLO: 20.371.293-6
Considerando a instrução do protocolo em referência, AUTORIZO com fulcro no
art. 108, da Lei estadual nº 15.608/2007 e ainda, com base no inciso XVII do artigo
7º do Regulamento da Casa Militar (aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.680/2019)
c/c a Lei Estadual nº 21.347/2022 (Lei Orçamentária Anual), aplicação de reajuste de
6,03% ao contrato nº 001/2019, previsto na Cláusula Décima Terceira, firmado ente
a CASA MILITAR e a empresa DELTALIMP SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita
no CNPJ/MF Nº 01.129.629/0001- 07. O valor global do presente 7º Termo de
Apostilamento está fixado em R$ 6.250,93 (seis mil, duzentos e cinquenta reais e
noventa e três centavos). O valor estimado mensal do contrato passa a ser de R$
36.638,27 (trinta e seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte sete centavos),
perfazendo para 12 (doze) meses o valor global de R$ 437.575,62 (quatrocentos
e trinta e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).
2. As despesas deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária nº
1502.04.122.42.6023 – Gestão Administrativa – Casa Militar, fontes 100, 101 e 147,
nos elementos de despesa 3.3.90.37.01 – Limpeza e Conservação, 3.3.90.37.04 –
Copa e Portaria e 3.3.90.37.06 – Serviços de Jardinagem.
3. Publique-se e encaminhe-se à Assessoria Técnica da Casa Militar para
providências.
Curitiba, 03 de maio de 2023.
Ten.-Cel. QOPM Sergio Vieira Benicio,
Chefe da Casa Militar.
47245/2023
CASA MILITAR
EXTRATO DO DESPACHO nº E00306/2023-AT
PROTOCOLO: 20.219.965-8
Considerando a instrução do protocolo em referência, AUTORIZO, com fulcro
nas disposições do inciso XVII do artigo 7º do Regulamento da Casa Militar,
aprovado pelo Decreto Estadual n. º 2.680/2019 c/c Lei Estadual 21.347/2022
(LOA 2023), no art. 75, inciso II, e no § 2ª, art. 89 ambos da Lei Federal nº
14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.086/2022, Informação
nº E00034/2023 – AT/CM (fls. 106/115), Despacho nº 180/2023 – PCG/PGE e
Despacho nº E00290/2023 AT/CM , a contratação direta por dispensa de licitação
em razão do valor da empresa COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS
S.A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.237.583/0088-18, para fornecimento de gás
liquefeito de petróleo (GLP) à granel, com o propósito de suprir as demandas da
Divisão de Cerimonial e Relações Internacionais – DCRI/CM, o valor máximo
estimado foi de R$ 14.976,00 (quatorze mil, novecentos e setenta e seis reais) para
o período de 12 (doze) meses e R$ 74.880,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e
oitenta e oito reais) para o período de 60 (sessenta) meses.
2. Os recursos necessários para a despesa em pauta correrão por conta das dotações
orçamentárias 1502.04.122.42.6023 – Gestão Administrativa – Casa Militar e
1502.04.122.42.6040 – Gestão do Cerimonial – Casa Militar, fonte 100, 101 e 147,
no elemento de despesa 3.3.90.30.04 – Gás engarrafado.
3. Publique-se e encaminhe-se à Assessoria Técnica da Casa Militar para
providências.
Curitiba, 08 de maio de 2023.
Ten.-Cel. QOPM Sergio Vieira Benicio,
Chefe da Casa Militar.
47223/2023
CASA MILITAR
EXTRATO DO DESPACHO nº E00316/2023-AT
PROTOCOLO: 20.155.572-8
Considerando a instrução do protocolo em referência, AUTORIZO, com fulcro nas
disposições do inciso XVII do artigo 7º do Regulamento da Casa Militar, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 2.680/2019 c/c Lei Estadual 21.347/2022 (LOA 2022),
Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 10.086/2022, Informação nº
E00048/2023– AT/CM (fls. 144/150) e Informação nº 407/2023 – PCG/PGE (fls.
153/154), a instauração de procedimento licitatório, a ser realizado na modalidade
de Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço, visando a aquisição de gênero alimentício
- bebida, de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de
Referência E00010/2023, com o propósito de suprir as demandas da Divisão de
Cerimonial e Relações Internacionais da Casa Militar, pelo período de 12 (doze)
meses. O valor máximo estimado para a licitação foi de R$ 61.751,63 (sessenta e
um mil e setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), divididos
em 03 Lotes.
2. Os recursos necessários para a realização da despesa em pauta correrão por conta
das dotações orçamentárias: 1502.04.122.42.6023 – Gestão Administrativa – Casa
Militar e 1502.04.122.42.6040 – Gestão do Cerimonial – Casa Militar, fontes 100,
101 e 147, no elemento de despesa 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação.
3. Publique-se e encaminhe-se à Assessoria Técnica da Casa Militar para
providências.
Curitiba, 08 de maio de 2023.
Ten.-Cel. QOPM Sergio Vieira Benicio,
Chefe da Casa Militar.
47227/2023
Secretarias de Estado
Secretaria da Agricultura e do
Abastecimento
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÁREA Nº 2057/2023
Protocolo: 20.259.189-2, de 28 de março de 2023.
PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB e a
Provopar Ação Social Santa Terezinha de Itaipu.
OBJETO: Locação de área de 500m2, para divulgação das ações desenvolvidas
pelo Sistema Estadual da Agricultura, durante a realização da 13ª FESPOP, no
período de 10 a 14 de maio de 2023, Inexigibilidade 006/2023 – GMS
13632/2023.
VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.
DOTAÇÃO: 6502.20.608.04.6257, Despesas 3390.3922, Fonte 100.
Curitiba, 08/05/23- Norberto Anacleto Ortigara – Secretário
47507/2023
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
ABASTECIMENTO – SEAB
EXTRATO TERMOS ADITIVOS
OBJETO: Pavimentação poliédrica com pedras irregulares
ASSINATURAS: Norberto Anacleto Ortigara - Secretário de Estado e Rafaela
Martins Losi - Prefeita
Convenente
Protocolo
Aditivo nº
Assinatura Objeto do aditamento
Clevelândia
20.404.480-5
3º TA AO CV
113/2021
04/05/2023
Prorrogação do prazo de
vigência até 13/07/2025
47409/2023
TERMO APOSTILAMENTO Nº 035/2023 AO CONTRATO Nº 1493/2023
Protocolo: 20.392.621-9, de 26 de abril de 2023.
PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e
Adservi Administradora de Serviços Ltda.
OBJETO: Reajuste do contrato de serviços continuados de assistente
administrativo I, no percentual de 25,51% (vinte e cinco vírgula cinquenta e um
por cento) para lote 2, período de 12/04/2023 até 12/04/2024.
VALOR: O valor mensal atualizado R$ 4.545.48 (quatro mil, quinhentos e
quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
DOTAÇÃO: 6502.20.122.42.6253, Despesa 3390.3709, Fonte 100.
Curitiba 09/05/2023 Richardson de Souza – Diretor-Geral
TERMO APOSTILAMENTO Nº 037/2023 AO CONTRATO Nº 1520/2023
Protocolo: 20.393.306-1, de 26 de abril de 2023.
PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e
Planservice Terceirização Serviços Eireli.
OBJETO: Reajuste do contrato de serviços continuados de assistente
administrativo I, no percentual de 17,84% (dezessete vírgula oitenta e quatro por
cento) para lote 4, período de 12/04/2023 até 12/04/2024.
VALOR: O valor mensal atualizado R$ 4.406,19 (quatro mil, quatrocentos e
seis reais e dezenove centavos).
DOTAÇÃO: 6502.20.122.42.6253, Despesa 3390.3709, Fonte 100.
Curitiba 09/05/2023 Richardson de Souza – Diretor-Geral
47766/2023
47 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 5
EXTRATO 2023/067 AJ/SECID em 09/05/2023
AUTORIZAÇÃO: Lei 19361/2017 e Decreto 3536/2019. ESPÉCIE: Convênio do ano de 2023. PARTÍCIPES: SECID/PARANACIDADE e o Município indicado. OBJETO:
*Infraestrutura urbana; **Aquisição de equipamentos; ***Terreno; ****Plano Diretor; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6702.15.451.01.5058.4440.4201, fonte de Recursos
do Tesouro do Estado.
NR MUNICÍPIO ASSINATURA VALOR TOTAL VALOR SEDU VALOR PM EMPENHO VIGÊNCIA (nº de
meses)
160 Atalaia** 08/05/2023 780.388,51 780.388,51 - 23000454 12
169 Campo Mourão* 05/05/2023 216.022,31 145.000,00 71.022,31 23000426 24
166 Contenda* 05/05/2023 273.545,40 125.000,00 148.545,40 23000427 24
11 Cruzeiro do Oeste* 08/05/2023 1.722.774,83 1.100.000,00 622.774,83 23000444 24
173 Itambé** 08/05/2023 111.266,67 90.000,00 21.266,67 23000450 12
174 Itambé* 08/05/2023 104.313,76 62.000,00 42.313,76 23000451 24
186 Londrina* 08/05/2023 2.802.004,50 1.300.000,00 1.502.004,50 23000455 24
187 Londrina* 08/05/2023 2.692.940,46 1.350.000,00 1.342.940,46 23000456 24
46 Nova Esperança* 08/05/2023 960.062,06 500.000,00 460.062,06 23000452 24
181 Rancho Alegre d’Oeste** 09/05/2023 876.000,00 800.000,00 76.000,00 23000453 12
156 Santo Antônio da Platina* 09/05/2023 5.437.193,01 2.500.000,00 2.937.193,01 23000458 24
197 Sapopema** 09/05/2023 1.462.666,67 1.300.000,00 162.666,67 23000459 12
165 Toledo* 08/05/2023 536.120,73 160.000,00 376.120,73 23000448 24
73 Turvo* 09/05/2023 539.835,37 456.341,98 83.493,39 23000457 24
47546/2023
Secretaria das Cidades
EXTRATO 2023/068 AJ/SECID em 09/05/2023
ESPÉCIE: Termos aditivos aos convênios indicados. PARTÍCIPES: SECID, PARANACIDADE e os Municípios indicados. OBJETO: Prorrogação de vigência.
Convênio Tomador Nº Aditivo Vigência Assinatura
1064/2022 SÃO PEDRO DO PARANÁ 1º 15/07/2024 09/05/2023
639/2020 ASTORGA 6º 09/09/2024 03/05/2023
189/2019 DIAMANTE DO NORTE 5º 21/09/2024 09/05/2023
423/2019 SÃO MANOEL DO PARANÁ 6º 14/10/2024 03/05/2023
47676/2023
EXTRATO 2023/069 AJ/SECID em
09/05/2023
ESPÉCIE: Termos aditivos aos convênios indicados. PARTÍCIPES: SECID, PARANACIDADE e os Municípios indicados. OBJETO: Ajuste na aplicação dos recursos.
CONVÊNIO MUNICÍPIO ADITIVO VALOR TOTAL VALOR SEDU VALOR PM ASSINATURA
1064/2022 SÃO PEDRO DO PARANÁ 2º 860.000,00 450.000,00 410.000,00 08/05/2023
1493/2022 FAROL 1º 1.373.687,45 700.000,00 673.687,45 05/05/2023
189/2019 DIAMANTE DO NORTE 6º 545.894,13 300.000,00 245.894,13 08/05/2023
423/2019 SÃO MANOEL DO PARANÁ 7º 546.954,86 380.000,00 166.954,86 08/05/2023
358/2020 FLORESTÓPOLIS 4º 146.712,74 139.377,10 7.335,64 05/05/2023
184/2022 OURIZONA 1º 1.114.505,09 360.000,00 754.505,09 08/05/2023
453/2022 PIÊN 1º 202.367,06 150.000,00 52.367,06 08/05/2023
28/2020 TERRA RICA 6º 632.918,65 190.000,00 442.918,65 08/05/2023
639/2020 ASTORGA 7º 99.263,33 57.000,00 42.263,33 09/05/2023
47688/2023
Secretaria da Comunicação
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO - SECOM
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 6550/2022
Protocolo: 20.391.950-6
Licitação: CD- 059/2022
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM
CONTRATADA: Companhia de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Paraná - CELEPAR
OBJETO: alteração de titularidade (polo ativo), bem como a alteração
de sua dotação orçamentária.
Autorizado por: Eduardo Pugnali Marcos, Diretor-Geral da SECOM,
em 01/03/2023.
Assinado em: 08/05/2023 pelo Sr. Eduardo Pugnali Marcos, DiretorGeral da SECOM e o representante legal da empresa.
47508/2023
Secretaria do Desenvolvimento
Social e Família
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº
090/2022
Protocolo nº 20.146.281-9
Partícipes:O Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria do Estado
do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF na condição de Órgão
Titular do Crédito e a OSC Centro de Desenvolvimento Integral Recanto
Esperança.
Do Objeto:…Este Termo Aditivo tem por objeto autorizar a alteração da
Denominação do Órgão que representa o Estado do Paraná e a
alteração do Plano de Trabalho (Plano de Aplicação) do Termo de
Fomento nº 090/2022, previamente aprovada pela autoridade
competente.
Da Denominação: Em razão da publicação do Decreto Estadual nº
03/2023, DIOE/PR Edição nº 11.328, de 01/01/2023, que regulamenta a
Lei Estadual nº 21.352/2023, fica alterada a denominação da Secretaria
de Estado da Justiça, Família e Trabalho, prevalecendo o seguinte:
CONCEDENTE: Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF – CNPJ nº
49.179.358/0001-12.
Da alteração do Plano de Trabalho: Fica autorizada a alteração do
Plano de Trabalho (Plano de Aplicação) quanto às novas especificações,
conforme justificativa técnica do setor competente.
Da Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Termo de Fomento original, inclusive quanto ao valor
do repasse.
Autorizado em 14/04/2023
Assinado em 17/04/2023
Curitiba, 08 de maio de 2023
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
48 de 102
6 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
47165/2023
Secretaria da Educação
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
NÚCLEO ADMINISTRATIVO SETORIAL
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 202200004/2022
CONCEDENTE: Secretaria de Estado da Educação.
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro
OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência de 12 (doze) meses, bem como
autorizada a utilização do Rendimento de Aplicação Financeira – RAF para o
incremento da mesma finalidade pactuada.
AUTORIZADO POR: Roni Miranda Vieira Secretário de Estado da Educação
PROTOCOLO: 20.426.665-4
47485/2023
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº
090/2022
Protocolo nº 20.146.281-9
Partícipes:O Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria do Estado
do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF na condição de Órgão
Titular do Crédito e a OSC Centro de Desenvolvimento Integral Recanto
Esperança.
Do Objeto:…Este Termo Aditivo tem por objeto autorizar a alteração da
Denominação do Órgão que representa o Estado do Paraná e a
alteração do Plano de Trabalho (Plano de Aplicação) do Termo de
Fomento nº 090/2022, previamente aprovada pela autoridade
competente.
Da Denominação: Em razão da publicação do Decreto Estadual nº
03/2023, DIOE/PR Edição nº 11.328, de 01/01/2023, que regulamenta a
Lei Estadual nº 21.352/2023, fica alterada a denominação da Secretaria
de Estado da Justiça, Família e Trabalho, prevalecendo o seguinte:
CONCEDENTE: Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF – CNPJ nº
49.179.358/0001-12.
Da alteração do Plano de Trabalho: Fica autorizada a alteração do
Plano de Trabalho (Plano de Aplicação) quanto às novas especificações,
conforme justificativa técnica do setor competente.
Da Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Termo de Fomento original, inclusive quanto ao valor
do repasse.
Autorizado em 14/04/2023
Assinado em 17/04/2023
Curitiba, 08 de maio de 2023
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
NÚCLEO ADMINISTRATIVO SETORIAL
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 202206010/2022
CONCEDENTE: Secretaria de Estado da Educação.
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio
OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência de 12 (doze) meses, bem como
autorizada a utilização do Rendimento de Aplicação Financeira – RAF para o
incremento da mesma finalidade pactuada.
AUTORIZADO POR: Roni Miranda Vieira Secretário de Estado da Educação
PROTOCOLO: 20.426.665-4
47733/2023
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
NÚCLEO ADMINISTRATIVO SETORIAL
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 202206003/2022
CONCEDENTE: Secretaria de Estado da Educação.
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Honório Serpa
OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência de 12 (doze) meses, bem como
autorizada a utilização do Rendimento de Aplicação Financeira – RAF para o
incremento da mesma finalidade pactuada.
AUTORIZADO POR: Roni Miranda Vieira Secretário de Estado da Educação
PROTOCOLO: 20.305.844-6
47727/2023
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
NÚCLEO ADMINISTRATIVO SETORIAL
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 202206018/2022
CONCEDENTE: Secretaria de Estado da Educação.
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida
OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência de 12 (doze) meses, bem como
autorizada a utilização do Rendimento de Aplicação Financeira – RAF para o
incremento da mesma finalidade pactuada.
AUTORIZADO POR: Roni Miranda Vieira Secretário de Estado da Educação
PROTOCOLO: 20.254.087-2
47737/2023
Secretaria da Inovação, Modernização e
Transformação Digital
Secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Registro GMS Nº 1585/2023
PROTOCOLO Nº 20.247.417-9
OBJETO: Prestação de Serviços, Telefonia Móvel local e de longa
distância, Mensagens curtas - SMS, Mensagens multimídia - MMS,
Serviço do tipo pós-pago, cobertura de sinal em todo território nacional
própria ou através de roaming, com fornecimento dos aparelhos de
gama alta e altíssima em comodato, Perfil A.
CONTRATADA: CLARO S/A, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, com
sede em Sto. Amaro na rua Henri Dunat, 780 – CEP 04.709.110 São Paulo/SP,
Para fins de faturamento: indicada a filial inscrita CNPJ: 40.432.544/0224-69 da
filial localizada na Av. Jaime Reis, nº 495 SLJ Centro CEP 80.510-010 em
Curitiba/PR.
Valor total do contratado: R$ 29.486,16 (vinte e nove mil, quatrocentos e
oitenta e seis reais e dezesseis centavos) – pagamento com recursos da Dotação
Orçamentária 2202.04.122.42.6222 – Subelemento da Despesa: 3390.4005–
Serviços de Comunicação de dados – fonte 100. Curitiba, 08 de maio de 2023.
Diego de Oliveira Nogueira
Secretário de Estado em exercício
Secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Registro GMS Nº 1585/2023
PROTOCOLO Nº 20.247.417-9
OBJETO: Prestação de Serviços, Telefonia Móvel local e de longa
distância, Mensagens curtas - SMS, Mensagens multimídia - MMS,
Serviço do tipo pós-pago, cobertura de sinal em todo território nacional
própria ou através de roaming, com fornecimento dos aparelhos de
gama alta e altíssima em comodato, Perfil A.
CONTRATADA: CLARO S/A, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, com
sede em Sto. Amaro na rua Henri Dunat, 780 – CEP 04.709.110 São Paulo/SP,
Para fins de faturamento: indicada a filial inscrita CNPJ: 40.432.544/0224-69 da
filial localizada na Av. Jaime Reis, nº 495 SLJ Centro CEP 80.510-010 em
Curitiba/PR.
Valor total do contratado: R$ 29.486,16 (vinte e nove mil, quatrocentos e
oitenta e seis reais e dezesseis centavos) – pagamento com recursos da Dotação
Orçamentária 2202.04.122.42.6222 – Subelemento da Despesa: 3390.4005–
Serviços de Comunicação de dados – fonte 100. Curitiba, 08 de maio de 2023.
Diego de Oliveira Nogueira
Secretário de Estado em exercício
47313/2023
Secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 9926/2023
I. DISPENSO, nos termos no art. 75, II da Lei 14.133/2021 e, regulamentado
pelo Decreto Estadual 10.086/2022, c/c Parecer Técnico da Companhia de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CELEPAR (mov. 33), o
Relatório da Secretaria Executiva do CETIC (mov. 34), o Documento de
Deliberação do CETIC (mov. 35) e o Ofício n° 095/2023 – CETIC-PR (mov.
83), o procedimento licitatório para aquisição de Software de Gestão com a
empresa Govfacil Gestão e tecnologia LTDA, inscrito no CNPJ/CPF sob o
n.º 41.886.613/0001-55.
II. AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9926/2023, com
fundamento no art. artigo 1º, §3º e 5º do Decreto Estadual nº 4.189/2016 e
demais motivações expostas no protocolo de origem, a realização da despesa no
valor total de R$ 35.000,01 (trinta e cinco mil reais e um centavo), a ser atendida
pela dotação orçamentária 2202.04.122.42.6222.
PROTOCOLO Nº 20.215.350-0
AUTORIZADO: Diego de Oliveira Nogueira
DIRETOR GERAL - SEI – Resolução nº 007/2023 Delegação de
Competência
47665/2023
Secretaria de Infraestrutura e
Logística
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
DOCUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO – PI 20.437.769-3
CONVENENTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEIL, com
Interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem – DER e os Municípios
constantes da relação a seguir.
DO OBJETO: Alteração do Gestor dos Convênios, conforme relação.
DO GESTOR: Procede o registro da alteração dos gestores dos convênios,
conforme abaixo relacionados, conforme aprovação da Diretoria-Geral (fls.04/5a
– mov.3), permanecendo inalteradas as demais cláusulas dos referidos convênios,
sendo observadas a Lei Estadual nº. 15.608/2007 e as Condições Gerais de Contratos:
De: Paulo Couto
Carvalho Belo
Para: Luiz Ricardo
Pinheiro
Camargo – RG nº
9.693.164-6 CPF
nº 098.301.819-79
Convênio Município Protocolo
027/2017 Ivaiporã 14.699.330-3
042/2017 Carambeí 14.857.899-0
067/2018 Santo Antônio da Platina 15.202.849-0
037/2020 Joaquim Távora 16.092.019-0
053/2020 São Miguel do Iguaçu 16.341.446-5
078/2020 Maripá 16.411.064-8
001/2021 Siqueira Campos 15.814.747-5
006/2021 Marechal Cândido Rondon 16.523.774-9
027/2021 Curiúva 16.225.063-9
028/2021 Rio Azul 16.428.618-5
014/2022 Ampére 17.611.967-5
018/2022 Turvo 17.583.024-3
020/2022 Ivaí 17.442.831-0
024/2022 São Mateus do Sul 16.500.490-6
49 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 7
032/2022 Santo Antônio do Sudoeste 17.341.574-5
034/2022 Itambaracá 15.684.846-8
044/2022 Marilândia do Sul 18.059.888-0
052/2022 Mangueirinha 18.365.523-0
060/2022 São João do Ivaí 16.118.402-0
061/2022 Mamborê 18.126.616-3
065/2022 Ivaiporã 18.857.326-6
069/2022 Ampére 17.612.052-5
077/2022 Ampére 1 7.611.896-2
097/2022 Curiúva 17.691.122-0
098/2022 Guamiranga 18.044.011-9
099/2022 São Miguel do Iguaçu 18.608.060-2
101/2022 Mariópolis 19.061.820-0
112/2022 Ponta Grossa 18.893.406-4
114/2022 Campo Bonito 18.873.868-0
124/2022 Japira 17.163.455-5
130/2022 Maria Helena 16.080.583-8
133/2022 Espigão Alto do Iguaçu 18.248.967-0
DATA: 08 de maio de 2023.
Fernando Furiatti Saboia José Brustolin Neto
Diretor Presidente–DER/PR Secretário-SEIL, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
PROTOCOLO Nº: 16.419.854-5
DOCUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CV131/2022
CONVENENTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEIL, com
Interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem – DER e o Município
de Alvorada do Sul.
DO OBJETO: Procede o registro do ajuste do valor do convênio 131/2022 ao do
contrato administrativo, conforme demonstrativo abaixo, nos termos da Cláusula
5.1.3 dos respectivos termos, conforme aprovação da Diretoria-Geral (fls. 943/943a
- mov. 313), permanecendo inalteradas as demais cláusulas dos referidos convênios,
sendo observadas a Lei Estadual nº. 15.608/2007 e as Condições Gerais de Contratos:
Total do Convênio R$ 4.644.367,37
Valor do Estado R$ 4.400.000,00
Valor do Município R$ 244.367,37
Contrato Administrativo R$ 3.564.468,23
Valor do Estado R$ 3.376.923,74
Valor do Município R$ 187.544,49
Supressão Estado R$ 1.023.076,26
Supressão Município R$ 56.822,88
Novo Valor do Convênio R$ 3.564.468,23
DATA: 08 de maio de 2023.
Fernando Furiatti Sabóia José Brustolin Neto
Diretor Presidente–DER/PR Secretário-SEIL, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
PROTOCOLO: 18.420.565-3
DOCUMENTO: Convênio n º 002/2023-SEIL
CONVENENTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEIL e o
Município de São Mateus do Sul.
DO OBJETO
Execução de obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas da Vila Pinheirinho,
conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho de fls. 455/461a (mov.171)
e Parecer Técnico de fls. 467/461a (mov.177), partes integrantes e indissociáveis
deste instrumento.
DOS RECURSOS: O valor deste convênio é de R$ 3.653.406,11, sendo a partida
do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no
montante de R$ 2.750.000,00 e a contrapartida do Município de R$ 903.406,11.
DA EXECUÇÃO: O prazo de execução de 240 dias, contados da data da publicação
do seu extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, nos termos da
lei, mediante Termo Aditivo.
DA VIGÊNCIA: A vigência de 180 dias após a conclusão do prazo de execução,
podendo ser prorrogado, nos termos da lei, mediante termo aditivo.
DO GESTOR: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística indica, como
gestor deste Convênio, a servidora Daniele Walter, portadora do RG nº 12.834.045-
9/PR, CPF nº 090.379.379-26, e como Fiscal deste Convênio o servidor Carlos
Eduardo Fehlauer, portador do RG nº 6.220.352-8/PR, CPF nº 037.214.199-44,
e CREA nº 82.451-D-PR, com prerrogativa técnica funcional, designado por ato
no Diário Oficial do Estado, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do
Convênio e dos recursos repassados.
DATA: 08 de maio de 2023.
Fernando Furiatti Sabóia José Brustolin Neto
Diretor Geral/DER Secretário/SEIL, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
PROTOCOLO: 18.420.640-4
DOCUMENTO: Convênio n º 003/2023-SEIL
CONVENENTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEIL e o
Município de São Mateus do Sul.
DO OBJETO
Execução de obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas da Vila Buaske,
conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho de fls. 447/453a (mov.186)
e Parecer Técnico de fls. 425/427a (mov.172), partes integrantes e indissociáveis
deste instrumento.
DOS RECURSOS: O valor deste convênio é de R$ 3.444.368,27, sendo a partida
do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no
montante de R$ 2.750.000,00 e a contrapartida do Município de R$ 694.368,27.
DA EXECUÇÃO: O prazo de execução de 365 dias, contados da data da publicação
do seu extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, nos termos da
lei, mediante Termo Aditivo.
DA VIGÊNCIA: A vigência de 180 dias após a conclusão do prazo de execução,
podendo ser prorrogado, nos termos da lei, mediante termo aditivo.
DO GESTOR: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística indica, como
gestor deste Convênio, a servidora Daniele Walter, portadora do RG nº 12.834.045-
9/PR, CPF nº 090.379.379-26, e como Fiscal deste Convênio o servidor Carlos
Eduardo Fehlauer, portador do RG nº 6.220.352-8/PR, CPF nº 037.214.199-44,
e CREA nº 82.451-D-PR, com prerrogativa técnica funcional, designado por ato
no Diário Oficial do Estado, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do
Convênio e dos recursos repassados.
DATA: 08 de maio de 2023.
Fernando Furiatti Sabóia José Brustolin Neto
Diretor Geral/DER Secretário/SEIL, em exercício
47755/2023
Secretaria da Saúde
Extrato de Termo de Doação de Bens Móveis
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO PARANÁ
Cedente QTDE Estado do Paraná
Cessionário Município de Rolandia
Descrição do Bem 2 VW GOL 1.0L MC4
Placas BEX-4F10
RHJ-5D09
ANO Ano FAB: 2021 / MOD: 2022
Termo de Doação nº. 2289991
Autorização Exarada
do Protocolo nº 17.905.002-1
47520/2023
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESA
RESULTADO DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1883/2022 - SESA
Protocolo nº 19.245.259-7
TORRE FORTE ATACADO E VAREJO LTDA – ME, LOTES 01, 09, 16, 18, 19,
25, 31, 40, 41, 43, 44, 46, 48, 50, 52, 55, 57, 58, 60, 64, 65, 66, 67, 69,
R$ 1.005.625,73;
AUTOMX SOLUCOES LTDA, LOTE 54, R$ 38.845,70;
ANGULAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA – ME, LOTES 32, 51, 53, 56, 59,
61, R$ 918.957,74;
A.D. DAMINELLI LTDA, LOTE 33, R$ 62.331,18;
LONDRICIR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME, LOTES
02, 07, 11, 28, 30, 36, 42, 45, 47, 49, R$ 1.724.336,63;
PRIMAZIA MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA, LOTES 03, 04, 13,
35, R$ 249.059,00;
SALVI LOPES & CIA LTDA – ME, LOTES 08, 68, R$ 15.900,60;
STARMED - ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, LOTES 10, 12,
26, 37, R$ 129.759,52;
NOELI VIEIRA DISTRIBUIDORA DE SOROS E EQUIPAMENTOS, LOTE 14,
R$ 41.509,13
MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME, LOTE 17,
R$ 40.772,16;
STAPSUL PRODUTOS MEDICOS LTDA, LOTES 20, 21, 22, R$ 196.012,76;
MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA – ME, LOTES 23, 24,
R$ 86.290,56;
LEVEL FARMACEUTICA LTDA, LOTES 27, 29, R$ 76.437,48;
DESERTO, LOTE 34;
FRACASSADO, LOTES 05, 06, 15, 38, 39, 62, 63;
Curitiba, 10 de maio de 2023
Coordenador de Licitações
Caetano da Rocha
47284/2023
50 de 102
8 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ
EXTRATO DE ATA SRP
A Coordenação de Governança em Aquisições torna pública Ata de
Registro de Preços abaixo relacionada:
ATA SRP Nº 383/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 383/2022
PROTOCOLO Nº 20.052.543-4
OBJETO: CANCELAMENTO LOTE 06
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
AUTORIZADO: em 28/04/2023 pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado
da Saúde
DEMAIS INFORMAÇÕES: www.comprasparana.pr.gov.br
Curitiba, 09 de maio de 2023
Milton Proença Junior
Coordenador de Governança em Aquisições
47333/2023
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ
EXTRATO DE ATA SRP
A Coordenação de Governança em Aquisições torna pública Ata de
Registro de Preços abaixo relacionada:
ATA SRP Nº 126/2023
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº126/2023
PROTOCOLO Nº19.984.168-8
OBJETO: Aquisição de Medicamentos Demanda Judicial.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
HOMOLOGADO: em 25/04/2023 pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado
da Saúde
DEMAIS INFORMAÇÕES: www.comprasparana.pr.gov.br
Curitiba,10 de maio de 2023
Milton Proença Junior
Coordenador de Governança em Aquisições
47597/2023
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ
EXTRATO DE ATA SRP
A Coordenação de Governança em Aquisições torna pública Ata de
Registro de Preços abaixo relacionada:
ATA SRP Nº 567/2023
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 567/2023
PROTOCOLO Nº 20.106.579-8
OBJETO: Aquisição de Medicamentos.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
HOMOLOGADO: em 03/05/2023 pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado
da Saúde
DEMAIS INFORMAÇÕES: www.comprasparana.pr.gov.br
Curitiba, 10 de maio de 2023
Milton Proença Junior
Coordenador de Governança em Aquisições
47528/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 085/2023
Autoridade que
autorizou
Secretário de Estado da Saúde
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto
Partícipes Secretaria de Estado da Saúde/FUNSAUDE
Associação Pestalozzi de Santa Terezinha de
Itaipu - PR
Processo 19.904.373-0
Objeto Constitui objeto deste convênio a conjugação
de esforços para o cumprimento
de metas qualitativas vinculadas à melhoria da
qualidade de atendimento dos
serviços de saúde prestados pela entidade aos
usuários do SUS por força do
Contrato nº 0306.1308/2018, de forma
coordenada e por meio de recurso
financeiro oriundo de emenda parlamentar
destinada à Entidade sem fins
lucrativos, via Portaria MS/GM nº 684/2022, por
meio de aquisição de insumos,
tudo conforme Plano de Trabalho, parte
integrante e indissociável deste
instrumento.
Valor Para execução deste Convênio, serão
destinados recursos financeiros, no valor
total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que
serão repassados em parcela
única.
Data da assinatura 08/05/2023
Data da Vigência 27/07/2023
Assinam Secretário de Estado da Saúde/FUNSAUDE e
o Presidente da Entidade.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE
CONVÊNIO Nº 051/2018
Autoridade que
autorizou
Secretário de Estado da Saúde/FUNSAUDE
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto
Partícipes Secretaria de Estado da Saúde/FUNSAUDE
Município da Lapa
Processo 14.564.612-0
Objeto Pelo presente, fica apostilado ao Convênio nº
051/2018, a alteração do Fiscal indicado pela
SESA/FUNSAUDE, em sua Cláusula oitava e
em atendimento ao solicitado pela Direção da
2ª Regional de Saúde de Curitiba.
Substituir a Fiscal: Jaqueline Stelle, CPF nº
025.856.209-99, lotada na 2ª Regional de
Saúde de Curitiba.
Pelo servidor: Pasquale Lemmo Júnior, CPF nº
037.928.479-06, lotado na 2ª Regional de
Saúde de Curitiba.
Data de Assinatura 08/05/2023.
Assina O Secretário de Estado da Saúde/FUNSAUDE.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 085/2023
Autoridade que
autorizou
Secretário de Estado da Saúde
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto
Partícipes Secretaria de Estado da Saúde/FUNSAUDE
Associação Pestalozzi de Santa Terezinha de
Itaipu - PR
Processo 19.904.373-0
Objeto Constitui objeto deste convênio a conjugação
de esforços para o cumprimento
de metas qualitativas vinculadas à melhoria da
qualidade de atendimento dos
serviços de saúde prestados pela entidade aos
usuários do SUS por força do
Contrato nº 0306.1308/2018, de forma
coordenada e por meio de recurso
financeiro oriundo de emenda parlamentar
destinada à Entidade sem fins
lucrativos, via Portaria MS/GM nº 684/2022, por
meio de aquisição de insumos,
tudo conforme Plano de Trabalho, parte
integrante e indissociável deste
instrumento.
Valor Para execução deste Convênio, serão
destinados recursos financeiros, no valor
total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que
serão repassados em parcela
única.
Data da assinatura 08/05/2023
Data da Vigência 27/07/2023
Assinam Secretário de Estado da Saúde/FUNSAUDE e
o Presidente da Entidade.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE
CONVÊNIO Nº 051/2018
Autoridade que
autorizou
Secretário de Estado da Saúde/FUNSAUDE
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto
Partícipes Secretaria de Estado da Saúde/FUNSAUDE
Município da Lapa
Processo 14.564.612-0
Objeto Pelo presente, fica apostilado ao Convênio nº
051/2018, a alteração do Fiscal indicado pela
SESA/FUNSAUDE, em sua Cláusula oitava e
em atendimento ao solicitado pela Direção da
2ª Regional de Saúde de Curitiba.
Substituir a Fiscal: Jaqueline Stelle, CPF nº
025.856.209-99, lotada na 2ª Regional de
Saúde de Curitiba.
Pelo servidor: Pasquale Lemmo Júnior, CPF nº
037.928.479-06, lotado na 2ª Regional de
Saúde de Curitiba.
Data de Assinatura 08/05/2023.
Assina O Secretário de Estado da Saúde/FUNSAUDE.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 085/2023
Autoridade que
autorizou
Secretário de Estado da Saúde
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto
Partícipes Secretaria de Estado da Saúde/FUNSAUDE
Associação Pestalozzi de Santa Terezinha de
Itaipu - PR
Processo 19.904.373-0
Objeto Constitui objeto deste convênio a conjugação
de esforços para o cumprimento
de metas qualitativas vinculadas à melhoria da
qualidade de atendimento dos
serviços de saúde prestados pela entidade aos
usuários do SUS por força do
Contrato nº 0306.1308/2018, de forma
coordenada e por meio de recurso
financeiro oriundo de emenda parlamentar
destinada à Entidade sem fins
lucrativos, via Portaria MS/GM nº 684/2022, por
meio de aquisição de insumos,
tudo conforme Plano de Trabalho, parte
integrante e indissociável deste
instrumento.
Valor Para execução deste Convênio, serão
destinados recursos financeiros, no valor
total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que
serão repassados em parcela
única.
Data da assinatura 08/05/2023
Data da Vigência 27/07/2023
Assinam Secretário de Estado da Saúde/FUNSAUDE e
o Presidente da Entidade.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE
CONVÊNIO Nº 051/2018
Autoridade que
autorizou
Secretário de Estado da Saúde/FUNSAUDE
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto
Partícipes Secretaria de Estado da Saúde/FUNSAUDE
Município da Lapa
Processo 14.564.612-0
Objeto Pelo presente, fica apostilado ao Convênio nº
051/2018, a alteração do Fiscal indicado pela
SESA/FUNSAUDE, em sua Cláusula oitava e
em atendimento ao solicitado pela Direção da
2ª Regional de Saúde de Curitiba.
Substituir a Fiscal: Jaqueline Stelle, CPF nº
025.856.209-99, lotada na 2ª Regional de
Saúde de Curitiba.
Pelo servidor: Pasquale Lemmo Júnior, CPF nº
037.928.479-06, lotado na 2ª Regional de
Saúde de Curitiba.
Data de Assinatura 08/05/2023.
Assina O Secretário de Estado da Saúde/FUNSAUDE.
47816/2023
EXTRATO DE CONTRATO – TERMO DE RESCISÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO PARANÁ
Autorizado Secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto Gebrim
Preto, em 04 de maio de 2023.
Contratante Secretaria de Estado da Saúde do Paraná/Fundo Estadual
de Saúde.
Contratado
Clínica de Doenças Renais do Vale do Iguaçu, inscrita
no CNPJ sob nº 74.170.036/0001-50, CNES nº 2568810,
localizada à BR 476, Km 3, s/nº, sala 3, São Joaquim,
município de União da Vitória, no Estado do Paraná.
Objeto
1) Fica rescindido, por acordo das partes contratantes, o
Contrato Administrativo nº 0306.1077/2017 DGS, que
tem por objeto a execução, pela contratada, de serviços
de Terapia Renal Substitutiva a serem prestados a
qualquer indivíduo que deles necessite, nos limites
quantitativos adiante fixados, que serão distribuídos por
níveis de complexidade, de acordo com as diretrizes do
SUS estabelecidas na Portaria nº 389, de 13 de março de
2014, ou outra que venha a substituí-la e, que define os
critérios para a organização da linha de cuidado da
pessoa com Doença Renal Crônica (DRC), conforme
faculta o art. 130, II da Lei Estadual nº 15.608/2007 e a
Cláusula Décima Segunda do Contrato, a partir da
assinatura deste Termo Rescisório.
2) Fica acordado entre as partes contratantes a extinção
de direitos e obrigações mútuas originários da celebração
do Contrato Administrativo nº 0306/1077/2017,
declarando, para todos os efeitos legais, nada mais haver
uma da outra relativamente aos serviços já processados,
dando-se plena e geral quitação e reconhecendo-se que
não houve inexecução contratual, assim como em relação
a qualquer pretensão alusiva aos referidos serviços, quer
seja por via administrativa, quer seja por via judicial.
3) O resumo deste instrumento deverá ser publicado no
Diário Oficial do Estado, até o 5º (quinto) dia útil do mês
subsequente ao da assinatura, nos termos do art. 110 da
Lei Estadual nº 15.608/2007.
4) Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do
Paraná, para dirimir questões relacionados aos serviços
não processados até a data da presente rescisão e que não
possam ser resolvidas de acordo com a legislação de
regência.
Termo de Rescisão 0306.1077/2017
Processo nº 20.282.332-2
Data da assinatura 04 de maio de 2023.
Assinam Secretário de Estado da Saúde e o representante legal do
Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO PARANÁ
Autorizado Secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto Gebrim
Preto, em 20 de abril de 2023
Contratante Secretaria de Estado da Saúde do Paraná / Fundo
Estadual de Saúde.
Contratado
Clínica de Doenças Renais do Vale do Iguaçu, inscrita
no CNPJ sob nº 74.170.036/0001-50, CNES nº 2568810,
com sede à Br 476, Km 3 s/n sala 3, São Joaquim, na
cidade de União da Vitória, no Estado do Paraná.
Objeto
O presente instrumento tem por objeto a contratação de
Estabelecimento de Saúde, localizado em município sob
a gestão Estadual, para prestação de serviços de
Nefrologia e/ou Litotripsia de acordo com a Linha de
Cuidado às Condições Crônicas na Rede de Atenção à
Saúde do Sistema Único de Saúde do Estado do Paraná. .
Contrato nº 0306.2650/2023 DGS
Processo nº 20.111.381-4
Valor até R$ 734.113,80 mensal
Vigência
O presente Contrato vigerá pelo prazo de 60 (sessenta)
meses a partir da data de sua assinatura, cuja eficácia
financeira dar-se-á a partir da publicação do respectivo
extrato no Diário Oficial do Estado do Paraná.
Data da assinatura: 04 de maio de 2023
Assinam Secretário de Estado da Saúde e o representante legal do
Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO PARANÁ
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná/Fundo Estadual
de Saúde
Contratado:
Clínica de Doenças Renais do Vale do Iguaçu, inscrita
no CNPJ sob nº 74.170.036/0001-50, CNES nº 2568810,
com sede à Br 476, Km 3 s/n sala 3, São Joaquim, na
cidade de União da Vitória, no Estado do Paraná.
Objeto:
Documento Descritivo
O presente Descritivo foi elaborado conjuntamente pelo
Gestor Estadual do SUS/Paraná e a Clínica de Doenças
Renais do Vale do Iguaçu – CNES 2568810, município
de União da Vitória, e tem validade a partir da data de
sua assinatura, devidamente publicado no Diário Oficial
do Estado. Tendo por objetivo, definir a missão
institucional do Estabelecimento de Saúde no âmbito do
modelo assistencial estabelecido para o SUS/Paraná,
definir as suas áreas de atuação e compromissos
assistenciais.
Contrato nº: 0306.2650/2023 DGS
Valor: R$ 734.113,80 mensal
Data da assinatura: 04 de maio de 2023
Assinam: Secretário de Estado da Saúde e o representante legal do
Contratado.
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4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 9
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO PARANÁ
Autorizado Secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto Gebrim
Preto, em 20 de abril de 2023
Contratante Secretaria de Estado da Saúde do Paraná / Fundo
Estadual de Saúde.
Contratado
Clínica de Doenças Renais do Vale do Iguaçu, inscrita
no CNPJ sob nº 74.170.036/0001-50, CNES nº 2568810,
com sede à Br 476, Km 3 s/n sala 3, São Joaquim, na
cidade de União da Vitória, no Estado do Paraná.
Objeto
O presente instrumento tem por objeto a contratação de
Estabelecimento de Saúde, localizado em município sob
a gestão Estadual, para prestação de serviços de
Nefrologia e/ou Litotripsia de acordo com a Linha de
Cuidado às Condições Crônicas na Rede de Atenção à
Saúde do Sistema Único de Saúde do Estado do Paraná. .
Contrato nº 0306.2650/2023 DGS
Processo nº 20.111.381-4
Valor até R$ 734.113,80 mensal
Vigência
O presente Contrato vigerá pelo prazo de 60 (sessenta)
meses a partir da data de sua assinatura, cuja eficácia
financeira dar-se-á a partir da publicação do respectivo
extrato no Diário Oficial do Estado do Paraná.
Data da assinatura: 04 de maio de 2023
Assinam Secretário de Estado da Saúde e o representante legal do
Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO PARANÁ
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná/Fundo Estadual
de Saúde
Contratado:
Clínica de Doenças Renais do Vale do Iguaçu, inscrita
no CNPJ sob nº 74.170.036/0001-50, CNES nº 2568810,
com sede à Br 476, Km 3 s/n sala 3, São Joaquim, na
cidade de União da Vitória, no Estado do Paraná.
Objeto:
Documento Descritivo
O presente Descritivo foi elaborado conjuntamente pelo
Gestor Estadual do SUS/Paraná e a Clínica de Doenças
Renais do Vale do Iguaçu – CNES 2568810, município
de União da Vitória, e tem validade a partir da data de
sua assinatura, devidamente publicado no Diário Oficial
do Estado. Tendo por objetivo, definir a missão
institucional do Estabelecimento de Saúde no âmbito do
modelo assistencial estabelecido para o SUS/Paraná,
definir as suas áreas de atuação e compromissos
assistenciais.
Contrato nº: 0306.2650/2023 DGS
Valor: R$ 734.113,80 mensal
Data da assinatura: 04 de maio de 2023
Assinam: Secretário de Estado da Saúde e o representante legal do
Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO PARANÁ
TERMO DE REGISTRO DE APOSTILAMENTO
Lei 15.608/07 art. 108 § 3 º, II
Contrato nº 0306.2150/2019
Prevenção E Diagnose / Biomagistra Clínica Médica Em Anatomia
Patológica Ltda Epp
8ª RS – Município de Francisco Beltrão
CNES nº 5205905
AUTORIZO, nos termos do artigo 1º, § 3º do Decreto Estadual nº
4.189/2016, celebrar o presente Termo de Registro de Apostilamento, com
base no art. 108 § 3 º, II da Lei 15.608/07, ao Contrato nº 0306.2150/2019
DGS, entre a SESA e a Prevenção E Diagnose / Biomagistra Clínica Médica
em Anatomia Patológica Ltda Epp, inscrito no CNPJ sob o nº
04.723.784/0002-18, CNES 5205905, cidade de Francisco Beltrão.
TERMO DE APOSTILAMENTO
Considerando Parágrafo 3º, do Art. 108, da Lei Estadual nº 15.608/2007;
Considerando o artigo 1º, § 3º do Decreto Estadual nº 4.189/2016;
Considerando a Lei Estadual nº 21.292, de 07 de dezembro de 2022;
Considerando Decreto Estadual nº 12.888, de 22 de dezembro de 2022;
Considerando o Decreto Estadual nº 968, de 17 de março de 2023;
Considerando a Resolução Sesa nº 302/2023;
Fica apostilado, a título de complementação, o repasse financeiro no valor
de R$ 10.453,88 (dez mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito
centavos), em parcela única, ou em consonância com a fatura de produção
apresentada e aprovada nos Sistemas de Informações Oficiais do Ministério da
Saúde, nos estreitos termos e condições da Resolução Sesa nº 302/2023.
Curitiba, 27 de Abril de 2023.
Carlos Alberto Gebrim Preto
Secretário de Estado da Saúde do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO PARANÁ
TERMO DE REGISTRO DE APOSTILAMENTO
Lei 15.608/07 art. 108 § 3 º, II
Contrato nº 0306.2202/2019
Hospital De Olhos Norte Pioneiro / Hospital De Olhos Norte Pioneiro S S
Ltda
19ª RS – Município de Jacarezinho
CNES nº 3647153
AUTORIZO, nos termos do artigo 1º, § 3º do Decreto Estadual nº
4.189/2016, celebrar o presente Termo de Registro de Apostilamento, com
base no art. 108 § 3 º, II da Lei 15.608/07, ao Contrato nº 0306.2202/2019
DGS, entre a SESA e o Hospital De Olhos Norte Pioneiro / Hospital De Olhos
Norte Pioneiro S S Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 07.442.479/0001-65,
CNES 3647153, cidade de Jacarezinho.
TERMO DE APOSTILAMENTO
Considerando Parágrafo 3º, do Art. 108, da Lei Estadual nº 15.608/2007;
Considerando o artigo 1º, § 3º do Decreto Estadual nº 4.189/2016;
Considerando a Lei Estadual nº 21.292, de 07 de dezembro de 2022;
Considerando Decreto Estadual nº 12.888, de 22 de dezembro de 2022;
Considerando o Decreto Estadual nº 968, de 17 de março de 2023;
Considerando a Resolução Sesa nº 302/2023;
Fica apostilado, a título de complementação, o repasse financeiro no valor
de R$ 948.872,84 (novecentos e quarenta e oito mil oitocentos e setenta e dois
reais e oitenta e quatro centavos), em parcela única, ou em consonância com a
fatura de produção apresentada e aprovada nos Sistemas de Informações
Oficiais do Ministério da Saúde, nos estreitos termos e condições da
Resolução Sesa nº 302/2023.
Curitiba, 03 de maio de 2023.
Carlos Alberto Gebrim Preto
Secretário de Estado da Saúde do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO PARANÁ
TERMO DE REGISTRO DE APOSTILAMENTO
Lei 15.608/07 art. 108 § 3 º, II
Contrato nº 0306.2150/2019
Prevenção E Diagnose / Biomagistra Clínica Médica Em Anatomia
Patológica Ltda Epp
8ª RS – Município de Francisco Beltrão
CNES nº 5205905
AUTORIZO, nos termos do artigo 1º, § 3º do Decreto Estadual nº
4.189/2016, celebrar o presente Termo de Registro de Apostilamento, com
base no art. 108 § 3 º, II da Lei 15.608/07, ao Contrato nº 0306.2150/2019
DGS, entre a SESA e a Prevenção E Diagnose / Biomagistra Clínica Médica
em Anatomia Patológica Ltda Epp, inscrito no CNPJ sob o nº
04.723.784/0002-18, CNES 5205905, cidade de Francisco Beltrão.
TERMO DE APOSTILAMENTO
Considerando Parágrafo 3º, do Art. 108, da Lei Estadual nº 15.608/2007;
Considerando o artigo 1º, § 3º do Decreto Estadual nº 4.189/2016;
Considerando a Lei Estadual nº 21.292, de 07 de dezembro de 2022;
Considerando Decreto Estadual nº 12.888, de 22 de dezembro de 2022;
Considerando o Decreto Estadual nº 968, de 17 de março de 2023;
Considerando a Resolução Sesa nº 302/2023;
Fica apostilado, a título de complementação, o repasse financeiro no valor
de R$ 10.453,88 (dez mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito
centavos), em parcela única, ou em consonância com a fatura de produção
apresentada e aprovada nos Sistemas de Informações Oficiais do Ministério da
Saúde, nos estreitos termos e condições da Resolução Sesa nº 302/2023.
Curitiba, 27 de Abril de 2023.
Carlos Alberto Gebrim Preto
Secretário de Estado da Saúde do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO PARANÁ
TERMO DE REGISTRO DE APOSTILAMENTO
Lei 15.608/07 art. 108 § 3 º, II
Contrato nº 0306.2202/2019
Hospital De Olhos Norte Pioneiro / Hospital De Olhos Norte Pioneiro S S
Ltda
19ª RS – Município de Jacarezinho
CNES nº 3647153
AUTORIZO, nos termos do artigo 1º, § 3º do Decreto Estadual nº
4.189/2016, celebrar o presente Termo de Registro de Apostilamento, com
base no art. 108 § 3 º, II da Lei 15.608/07, ao Contrato nº 0306.2202/2019
DGS, entre a SESA e o Hospital De Olhos Norte Pioneiro / Hospital De Olhos
Norte Pioneiro S S Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 07.442.479/0001-65,
CNES 3647153, cidade de Jacarezinho.
TERMO DE APOSTILAMENTO
Considerando Parágrafo 3º, do Art. 108, da Lei Estadual nº 15.608/2007;
Considerando o artigo 1º, § 3º do Decreto Estadual nº 4.189/2016;
Considerando a Lei Estadual nº 21.292, de 07 de dezembro de 2022;
Considerando Decreto Estadual nº 12.888, de 22 de dezembro de 2022;
Considerando o Decreto Estadual nº 968, de 17 de março de 2023;
Considerando a Resolução Sesa nº 302/2023;
Fica apostilado, a título de complementação, o repasse financeiro no valor
de R$ 948.872,84 (novecentos e quarenta e oito mil oitocentos e setenta e dois
reais e oitenta e quatro centavos), em parcela única, ou em consonância com a
fatura de produção apresentada e aprovada nos Sistemas de Informações
Oficiais do Ministério da Saúde, nos estreitos termos e condições da
Resolução Sesa nº 302/2023.
Curitiba, 03 de maio de 2023.
Carlos Alberto Gebrim Preto
Secretário de Estado da Saúde do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO PARANÁ
Autorizado Secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto Gebrim
Preto, em 20 de abril de 2023
Contratante Secretaria de Estado da Saúde do Paraná / Fundo
Estadual de Saúde.
Contratado
Clire Clínica de Doenças Renais Ltda, inscrita no
CNPJ sob nº 01.537.629/0001-38, CNES nº 2741784,
com sede à Rua Cláudio Coutinho nº 1792, Morro Alto,
na cidade de Guarapuava, no Estado do Paraná.
Objeto
O presente instrumento tem por objeto a contratação de
Estabelecimento de Saúde, localizado em município sob
a gestão Estadual, para prestação de serviços de
Nefrologia e/ou Litotripsia de acordo com a Linha de
Cuidado às Condições Crônicas na Rede de Atenção à
Saúde do Sistema Único de Saúde do Estado do Paraná.
Contrato nº 0306.2649/2023
Processo nº 20.168.243-6
Valor até R$ 1.176.127,62 mensal
Vigência
O presente Contrato vigerá pelo prazo de 60 (sessenta)
meses a partir da data de sua assinatura, cuja eficácia
financeira dar-se-á a partir da publicação do respectivo
extrato no Diário Oficial do Estado do Paraná.
Data da assinatura: 04 de maio de 2023
Assinam Secretário de Estado da Saúde e o representante legal do
Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO PARANÁ
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná/Fundo Estadual
de Saúde
Contratado:
Clire Clínica de Doenças Renais Ltda, inscrita no
CNPJ sob nº 01.537.629/0001-38, CNES nº 2741784,
com sede à Rua Cláudio Coutinho nº 1792, Morro Alto,
na cidade de Guarapuava, no Estado do Paraná.
Objeto:
Documento Descritivo
O presente Descritivo foi elaborado conjuntamente pelo
Gestor Estadual do SUS/Paraná e a Clire Clínica de
Doenças Renais – CNES 2741784, município de
Guarapuava, e tem validade a partir da data de sua
assinatura, devidamente publicado no Diário Oficial do
Estado. Tendo por objetivo, definir a missão institucional
do Estabelecimento de Saúde no âmbito do modelo
assistencial estabelecido para o SUS/Paraná, definir as
suas áreas de atuação e compromissos assistenciais.
Contrato nº: 0306.2649/2023
Valor: R$ 1.176.127,62 mensal
Data da assinatura: 04 de maio de 2023
Assinam: Secretário de Estado da Saúde e o representante legal do
Contratado.
47730/2023
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ
EXTRATO DE ATA SRP
A Coordenação de Governança em Aquisições torna pública Ata de
Registro de Preços abaixo relacionada:
ATA SRP Nº 152/2023
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 152/2023
PROTOCOLO Nº 19.165.221-5
OBJETO: Aquisição de Kits e Insumos para Diagnostico em
Virologia e Imunologia.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
HOMOLOGADO: em 02/05/2023 pelo Exmo. Sr. Secretário de
Estado da Saúde
DEMAIS INFORMAÇÕES: www.comprasparana.pr.gov.br
Curitiba, 10 de maio de 2023
Milton Proença Junior
Coordenador de Governança em Aquisições
52 de 102
10 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ
EXTRATO DE ATA SRP
A Coordenação de Governança em Aquisições torna pública Ata de
Registro de Preços abaixo relacionada:
ATA SRP Nº 152/2023
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 152/2023
PROTOCOLO Nº 19.165.221-5
OBJETO: Aquisição de Kits e Insumos para Diagnostico em
Virologia e Imunologia.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
HOMOLOGADO: em 02/05/2023 pelo Exmo. Sr. Secretário de
Estado da Saúde
DEMAIS INFORMAÇÕES: www.comprasparana.pr.gov.br
Curitiba, 10 de maio de 2023
Milton Proença Junior
Coordenador de Governança em Aquisições
47741/2023
CONTRATANTE: Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná
FUNEAS – EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 234/2023
CONTRATADA: TALITA SABINO SOMBRA – CLÍNICA MÉDICA
PEDIÁTRICA
OBJETO: o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços
médicos, para atender às demandas do Hospital Infantil Waldemar Monastier -
HIWM VALOR: R$ 26.841,60 VIGÊNCIA: 12 meses - PROTOCOLO:
20.396.650-4
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 235/2023
CONTRATADA: CUIDADOS PEDIATRICO E SERVIÇOS MEDICOS
LTDA
OBJETO: o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços
Médicos, para atender às demandas do Hospital Infantil Waldemar Monastier -
HIWM VALOR: R$ 141.475,20 VIGÊNCIA: 12 meses - PROTOCOLO:
20.410.883-8
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 236/2023
CONTRATADA: MARINA CECATO
OBJETO: o Credenciamento de Pessoas JurIdicas para prestação de serviços
médicos, para atender às demandas do Hospital Infantil Waldemar Monastier -
HIWM VALOR: R$ 174.480,00 VIGÊNCIA: 12 meses - PROTOCOLO:
20.355.900-3
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 238/2023
CONTRATADA: GABRIELA ALÉRICO CASARIL LTDA
OBJETO: o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços
médicos, para atender às demandas do Hospital Regional do Sudoeste - HRS
VALOR: R$ 160.200,00 VIGÊNCIA: 12 meses - PROTOCOLO: 20.327.487-
4
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°1147/2022
CONTRATADA: : CLÍNICA HIPERBÁRICA DE CICATRIZAÇÃO LTDA
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA
HIPERBÁRICA, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO N° 014/2022 –
HOSPITAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA DO PARANÁ - HDS
VALOR: aumento de quantitativo é de até R$ 88.938,99 (oitenta e oito mil e
novecentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos) representa um
acréscimo de 25% do valor total do contrato. VIGÊNCIA: até o término do
contrato em 27/09/2023 - PROTOCOLO: 20.176.922-1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 1148/2022
CONTRATADA: : SPECIALITÁ – CLÍNICA DE ESPECIALIDADES E
MEDICINA HIPERBÁRICA LTDA
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA
HIPERBÁRICA, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO N° 014/2022 –
HOSPITAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA DO PARANÁ - HDS
VALOR: aumento de quantitativo é de até R$ 85.561,56 (oitenta e cinco mil e
quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos) representa um
acréscimo de 24,0506% do valor total do contrato. VIGÊNCIA: até o término do
contrato em 27/09/2023 - PROTOCOLO: 20.177.914-6
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 636/2022
CONTRATADA: FABIELE FIAMA DA SILVA CLÍNICA DE
FISIOTERAPIA ME - OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS
JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS EM
SAÚDE ESPECIALIZADOS VISANDO A ATENDER ÀS NECESSIDADES
DO HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE – HRCO -
VALOR: R$ 116.067,36 - VIGÊNCIA: 07/06/2023 a 07/06/2024 -
PROTOCOLO: 20.240.783-8.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 588/2022
CONTRATADA: ANDRETO, BONIOLO & GODOY DIAGNÓSTICO POR
IMAGEM E SERVIÇOS RADIOLOGICOS LTDA
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE
ESPECIALIZADOS VISANDO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO
HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE – HRCO
VALOR: R$ 233.883,96 - VIGÊNCIA: 25/05/2023 a 25/05/2024 -
PROTOCOLO: 20.223.201-9.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 453/2022
CONTRATADA: MAJ LAB COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO LTDA.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA EQUIPAMENTOS
ODONTOLÓGICOS - VALOR: R$ 60.295,71 - VIGÊNCIA: 10/05/2023 a
10/05/2024 - PROTOCOLO: 20.205.780-2.
CONTRATANTE: Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná
FUNEAS – EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 234/2023
CONTRATADA: TALITA SABINO SOMBRA – CLÍNICA MÉDICA
PEDIÁTRICA
OBJETO: o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços
médicos, para atender às demandas do Hospital Infantil Waldemar Monastier -
HIWM VALOR: R$ 26.841,60 VIGÊNCIA: 12 meses - PROTOCOLO:
20.396.650-4
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 235/2023
CONTRATADA: CUIDADOS PEDIATRICO E SERVIÇOS MEDICOS
LTDA
OBJETO: o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços
Médicos, para atender às demandas do Hospital Infantil Waldemar Monastier -
HIWM VALOR: R$ 141.475,20 VIGÊNCIA: 12 meses - PROTOCOLO:
20.410.883-8
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 236/2023
CONTRATADA: MARINA CECATO
OBJETO: o Credenciamento de Pessoas JurIdicas para prestação de serviços
médicos, para atender às demandas do Hospital Infantil Waldemar Monastier -
HIWM VALOR: R$ 174.480,00 VIGÊNCIA: 12 meses - PROTOCOLO:
20.355.900-3
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 238/2023
CONTRATADA: GABRIELA ALÉRICO CASARIL LTDA
OBJETO: o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços
médicos, para atender às demandas do Hospital Regional do Sudoeste - HRS
VALOR: R$ 160.200,00 VIGÊNCIA: 12 meses - PROTOCOLO: 20.327.487-
4
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°1147/2022
CONTRATADA: : CLÍNICA HIPERBÁRICA DE CICATRIZAÇÃO LTDA
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA
HIPERBÁRICA, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO N° 014/2022 –
HOSPITAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA DO PARANÁ - HDS
VALOR: aumento de quantitativo é de até R$ 88.938,99 (oitenta e oito mil e
novecentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos) representa um
acréscimo de 25% do valor total do contrato. VIGÊNCIA: até o término do
contrato em 27/09/2023 - PROTOCOLO: 20.176.922-1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 1148/2022
CONTRATADA: : SPECIALITÁ – CLÍNICA DE ESPECIALIDADES E
MEDICINA HIPERBÁRICA LTDA
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA
HIPERBÁRICA, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO N° 014/2022 –
HOSPITAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA DO PARANÁ - HDS
VALOR: aumento de quantitativo é de até R$ 85.561,56 (oitenta e cinco mil e
quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos) representa um
acréscimo de 24,0506% do valor total do contrato. VIGÊNCIA: até o término do
contrato em 27/09/2023 - PROTOCOLO: 20.177.914-6
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 636/2022
CONTRATADA: FABIELE FIAMA DA SILVA CLÍNICA DE
FISIOTERAPIA ME - OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS
JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS EM
SAÚDE ESPECIALIZADOS VISANDO A ATENDER ÀS NECESSIDADES
DO HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE – HRCO -
VALOR: R$ 116.067,36 - VIGÊNCIA: 07/06/2023 a 07/06/2024 -
PROTOCOLO: 20.240.783-8.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 588/2022
CONTRATADA: ANDRETO, BONIOLO & GODOY DIAGNÓSTICO POR
IMAGEM E SERVIÇOS RADIOLOGICOS LTDA
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE
ESPECIALIZADOS VISANDO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO
HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE – HRCO
VALOR: R$ 233.883,96 - VIGÊNCIA: 25/05/2023 a 25/05/2024 -
PROTOCOLO: 20.223.201-9.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 453/2022
CONTRATADA: MAJ LAB COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO LTDA.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA EQUIPAMENTOS
ODONTOLÓGICOS - VALOR: R$ 60.295,71 - VIGÊNCIA: 10/05/2023 a
10/05/2024 - PROTOCOLO: 20.205.780-2.
FUNEAS – EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 485/2023
CONTRATADA: RICARDO LUIZ FERREIRA LTDA
OBJETO: o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços
assistenciais em saúde, para atender às demandas do Hospital Regional do
Sudoeste - HRS VALOR: R$ 1.073.760,00 VIGÊNCIA: 12 meses -
PROTOCOLO: 20.397.662-3
CONTRATO N° 488/2023
CONTRATADA: ANTONIO FILIPE GALHEIRA CLÍNICA MÉDICA
LTDA
OBJETO: o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços
médicos, para atender às demandas do Hospital Zona Norte de Londrina - HZN
VALOR: R$ 839.286,00 VIGÊNCIA: 12 meses -PROTOCOLO: 20.224.212-
0
CONTRATO N° 492/2023
CONTRATADA: BONATTO JARDIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
OBJETO: o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços
assistenciais em saúde, para atender às demandas do Hospital Infantil Waldemar
Monastier -HIWM VALOR: R$ 71.520,00 VIGÊNCIA: 12 meses -
PROTOCOLO: 20.411.133-2
CONTRATO Nº 497/2022
CONTRATADA: BRASIL MEDCARE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO,
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
OBJETO AQUISIÇÃO DE FILTRO AUTO UMIDIFICADOR, para atender a
demanda das Unidades FUNEAS: Hospital Infantil Waldemar Monastier
(HIWM), Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP), Hospital Regional de
Telêmaco Borba (HRTB), Hospital Zona Norte (HZN) e, Hospital Zona Sul
(HZS) - VALOR: R$ 60.074,75 - VIGÊNCIA: 16/05/2023 a 16/05/2024-
PROTOCOLO: 20.007.276-6
Marcello Augusto Machado Eduardo Francisco de Souza Gomes
Diretor Presidente Diretor Administrativo Interino
47790/2023
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO
------------------------------------------------------
ADILSON GARCIA.
Protocolo n.º 20.270.843-9.
Vigência: 20/07/2023 até 19/07/2024.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 457/2020, referente a locação de imóvel para abrigar veículos
apreendidos.
Assinado em 05/05/2023.
------------------------------------------------------
LOGLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.
Protocolo n.º 20.243.936-5.
Vigência: 09/04/2023 até 08/04/2024.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
entrega do contrato nº 049/2023 – GMS nº 490/2023, referente a
aquisição de consumíveis plásticos e vials, para atender as demandas
periciais dos laboratórios de química forense e de toxicologia forense da
polícia científica do paraná – PCP.
Assinado em 27/04/2023.
------------------------------------------------------
LOCADOR EDY HEMERSON CONSTANTINO.
Protocolo n.º 19.720.112-6.
Vigência: 60 (sessenta) meses.
Valor total: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Este contrato tem por objeto a locação de imóvel para abrigar a delegacia
de homicídios de Londrina/PR.
Assinado em 05/05/2023.
------------------------------------------------------
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA.
Protocolo n.º 20.178.731-9.
Vigência: 02/05/2023 até 01/05/2024.
Valor total: R$ 324.513,00 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos
e treze reais).
Este termo aditivo tem por objeto a readequação do valor e a
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 0197/2019, referente a
prestação dos serviços, sem qualquer condição de exclusividade,
descritos nos lotes 13 e 14, corresponde as especialidades abaixo
descritas.
Assinado em 02/05/2023.
------------------------------------------------------
TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO LTDA.
Protocolo n.º 19.433.999-2.
Vigência: 02/05/2023 até 01/05/2024.
Valor total: R$ 195.696,00 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e
noventa e seis reais).
Este contrato tem por objeto a aquisição de projetor multimídia, para
atender as necessidades da academia policial militar do guatupe - APMG.
Assinado em 02/05/2023.
------------------------------------------------------
MARCHIORI MD SERVIÇOS MÉDICOS S/S.
Protocolo n.º 20.172.124-5.
Vigência: 02/05/2023 até 01/05/2024.
Valor total: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais).
Este termo aditivo tem por objeto a adequação de valor e a prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 0181/20219, referente a prestação
dos serviços, sem qualquer condição de exclusividade, descritos nos lotes
01 e 13, corresponde as especialidades abaixo descritas.
Assinado em 01/05/2023.
------------------------------------------------------
REDE COMPRE BEM EIRELI EPP.
Protocolo n.º 20.078.298-4.
Vigência: 02/05/2023 até 01/05/2024.
Valor total: R$ 3.300,00 (três mil, trezentos reais).
O presente contrato tem por objeto, a aquisição de laticínios para atender
a demanda do batalhão de polícia militar de operações aéreas - BPMOA,
oriundo do Pregão Eletrônico nº 1251/2022.
Assinado em 02/05/2023.
------------------------------------------------------
CAPIM DOURADO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Protocolo n.º 20.078.298-4.
Vigência: 02/05/2023 até 01/05/2024.
Valor total: R$ 15.449,15 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e nove
reais, quinze centavos).
O presente contrato tem por objeto, a aquisição de laticínios para atender
a demanda do batalhão de polícia militar de operações aéreas - BPMOA,
oriundo do Pregão Eletrônico nº 1251/2022.
Assinado em 02/05/2023.
------------------------------------------------------
GT DISTRIBUIDORA LTDA.
Protocolo n.º 20.078.298-4.
Vigência: 02/05/2023 até 01/05/2024.
Valor total: R$ 18.450,00 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta reais).
O presente contrato tem por objeto, a aquisição de laticínios para atender
a demanda do batalhão de polícia militar de operações aéreas - BPMOA,
oriundo do Pregão Eletrônico nº 1251/2022.
Assinado em 02/05/2023.
------------------------------------------------------
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.
Protocolo n.º 20.041.060-2.
Vigência: 02/05/2023 até 01/05/2024.
Secretaria da Segurança Pública
53 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 11
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO
------------------------------------------------------
ADILSON GARCIA.
Protocolo n.º 20.270.843-9.
Vigência: 20/07/2023 até 19/07/2024.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 457/2020, referente a locação de imóvel para abrigar veículos
apreendidos.
Assinado em 05/05/2023.
------------------------------------------------------
LOGLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.
Protocolo n.º 20.243.936-5.
Vigência: 09/04/2023 até 08/04/2024.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
entrega do contrato nº 049/2023 – GMS nº 490/2023, referente a
aquisição de consumíveis plásticos e vials, para atender as demandas
periciais dos laboratórios de química forense e de toxicologia forense da
polícia científica do paraná – PCP.
Assinado em 27/04/2023.
------------------------------------------------------
LOCADOR EDY HEMERSON CONSTANTINO.
Protocolo n.º 19.720.112-6.
Vigência: 60 (sessenta) meses.
Valor total: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Este contrato tem por objeto a locação de imóvel para abrigar a delegacia
de homicídios de Londrina/PR.
Assinado em 05/05/2023.
------------------------------------------------------
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA.
Protocolo n.º 20.178.731-9.
Vigência: 02/05/2023 até 01/05/2024.
Valor total: R$ 324.513,00 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos
e treze reais).
Este termo aditivo tem por objeto a readequação do valor e a
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 0197/2019, referente a
prestação dos serviços, sem qualquer condição de exclusividade,
descritos nos lotes 13 e 14, corresponde as especialidades abaixo
descritas.
Assinado em 02/05/2023.
------------------------------------------------------
TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO LTDA.
Protocolo n.º 19.433.999-2.
Vigência: 02/05/2023 até 01/05/2024.
Valor total: R$ 195.696,00 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e
noventa e seis reais).
Este contrato tem por objeto a aquisição de projetor multimídia, para
atender as necessidades da academia policial militar do guatupe - APMG.
Assinado em 02/05/2023.
------------------------------------------------------
MARCHIORI MD SERVIÇOS MÉDICOS S/S.
Protocolo n.º 20.172.124-5.
Vigência: 02/05/2023 até 01/05/2024.
Valor total: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais).
Este termo aditivo tem por objeto a adequação de valor e a prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 0181/20219, referente a prestação
dos serviços, sem qualquer condição de exclusividade, descritos nos lotes
01 e 13, corresponde as especialidades abaixo descritas.
Assinado em 01/05/2023.
------------------------------------------------------
REDE COMPRE BEM EIRELI EPP.
Protocolo n.º 20.078.298-4.
Vigência: 02/05/2023 até 01/05/2024.
Valor total: R$ 3.300,00 (três mil, trezentos reais).
O presente contrato tem por objeto, a aquisição de laticínios para atender
a demanda do batalhão de polícia militar de operações aéreas - BPMOA,
oriundo do Pregão Eletrônico nº 1251/2022.
Assinado em 02/05/2023.
------------------------------------------------------
CAPIM DOURADO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Protocolo n.º 20.078.298-4.
Vigência: 02/05/2023 até 01/05/2024.
Valor total: R$ 15.449,15 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e nove
reais, quinze centavos).
O presente contrato tem por objeto, a aquisição de laticínios para atender
a demanda do batalhão de polícia militar de operações aéreas - BPMOA,
oriundo do Pregão Eletrônico nº 1251/2022.
Assinado em 02/05/2023.
------------------------------------------------------
GT DISTRIBUIDORA LTDA.
Protocolo n.º 20.078.298-4.
Vigência: 02/05/2023 até 01/05/2024.
Valor total: R$ 18.450,00 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta reais).
O presente contrato tem por objeto, a aquisição de laticínios para atender
a demanda do batalhão de polícia militar de operações aéreas - BPMOA,
oriundo do Pregão Eletrônico nº 1251/2022.
Assinado em 02/05/2023.
------------------------------------------------------
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.
Protocolo n.º 20.041.060-2.
Vigência: 02/05/2023 até 01/05/2024.
Valor total: R$ 2.249.868,77 (dois milhões, duzentos e quarenta e
nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais, setenta e sete centavos).
O contrato nº 0275/2023 tem por objeto a aquisição de veículos, a fim de
atender a demanda do comando-geral da polícia militar do paraná,
oriundo do pregão eletrônico nº 777/2021.
Assinado em 02/05/2023.
------------------------------------------------------
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.
Protocolo n.º 20.041.060-2.
Vigência: 02/05/2023 até 01/05/2024.
Valor total: R$ 211.457,16 (duzentos e onze mil, quatrocentos e
cinquenta e sete reais, dezesseis centavos).
O contrato nº 0276/2023 tem por objeto a aquisição de veículos, a fim de
atender a demanda do comando-geral da polícia militar do paraná,
oriundo do pregão eletrônico nº 777/2021.
Assinado em 02/05/2023.
------------------------------------------------------
CENTRO MEDICO SS SAUDE FAZENDINHA LTDA.
Protocolo n.º 20.053.327-5.
Valor total: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Este Termo Aditivo tem por objeto a adequação do valor do Contrato nº
0359/2022, referente a prestação dos serviços, sem qualquer condição
de exclusividade, descritos no lote13, corresponde as especialidades
abaixo descritas.
Assinado em 02/05/2023.
------------------------------------------------------
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Protocolo n.º 19.981.799-0.
Vigência: 02/05/2023 até 01/05/2024.
Valor total: R$ 845.590,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil,
quinhentos e noventa reais).
O presente contrato tem por objeto a aquisição de veículos, para atender
as necessidades da diretoria de apoio logístico e finanças – DALF, oriundo
do pregão eletrônico nº 777/2021.
Assinado em 02/05/2023.
47825/2023
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CORPO DE BOMBEIROS
TCAC N° 004/2023 – 7SGBI
A empresa “CLARION S/A AGROINDUSTRIAL” inscrita no CNPJ
do MF sob n.º 24.956.666/0002-67, NIB 1092833, com sede na Rod.
PR 435, KM 35,Bairro Santa Laura, no município de Ibaiti-PR, utilizado
como Usina de Álcool - Ocupação M2, possuindo uma área de
17.326,37 m², firmou como 7º Subgrupamento de Bombeiros
Independente o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
nº 004/2023, com início em 27 de março de 2023 e término em 27 de
março de 2026 e valor da cláusula penal correspondente a R$
267.000,00 - 09/05/2023.
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CORPO DE BOMBEIROS
TCAC N° 004/2023 – 7SGBI
A empresa “CLARION S/A AGROINDUSTRIAL” inscrita no CNPJ
do MF sob n.º 24.956.666/0002-67, NIB 1092833, com sede na Rod.
PR 435, KM 35,Bairro Santa Laura, no município de Ibaiti-PR, utilizado
como Usina de Álcool - Ocupação M2, possuindo uma área de
17.326,37 m², firmou como 7º Subgrupamento de Bombeiros
Independente o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
nº 004/2023, com início em 27 de março de 2023 e término em 27 de
março de 2026 e valor da cláusula penal correspondente a R$
267.000,00 - 09/05/2023.
47684/2023
CORPO DE BOMBEIROS
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
Com base no § 3º do art. 23 da Lei Estadual nº 19.449, de 05 de abril de
2018, as pessoas a seguir ficam notificadas que foram autuadas pelo
Corpo de Bombeiros Militar do Paraná por infrações administrativas
previstas no art. 14 da Lei nº 19.449/2018, sujeitas a multa e cassação
do licenciamento. Os notificados podem apresentar recurso ou optar por
outra ação elencada no art. 6º do Decreto Estadual nº 11.868, de 3 de
dezembro de 2018, no prazo de até vinte dias úteis da presente
publicação, após o qual a infração se torna incontroversa e a sanção
integralmente exigível.
MOACIR BELADELLI, Autuação n° 3.2.01.23.0001587795-22,
'ALIANCA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA ', CPF/CNPJ:
77.840.866/0001-35, Multa: R$ 0,00; LAERTE PEREIRA DA SILVA
SANTOS, Autuação n° 3.2.01.23.0001342089-08, 'GUARIENTE E
SANTOS LTDA', CPF/CNPJ: 35.515.084/0001-80, Multa: R$ 0,00;
ADRIANA VAIZ, Autuação n° 3.2.01.23.0001565163-62, 'ADRIANA
VAIZ 06162859908', CPF/CNPJ: 48.850.379/0001-55, Multa: R$ 0,00; -
47757/2023
Receita Estadual do Paraná
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ
INSPETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
REGIME ESPECIAL Nº 7.614/2023
PROTOCOLO: 19.973.220-0
BENEFICIÁRIA: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A
CNPJ: 03.237.583/0001-67
ENDEREÇO: Av. das Nações Unidas, 14171 – 29º e 30º andares – Vila
Gertrudes – São Paulo-SP
EMENTA: 3ª Alteração do Regime Especial nº 4.670/2012. Armazenagem
externa de GLP em centrais de abastecimento. Alteração quanto à Beneficiária,
face a incorporação.
Diante do previsto nos artigos 98 a 106 do RICMS/PR e demais requisitos da
legislação, o Regime Especial nº 4.670/2012 passa a vigorar com as alterações
que seguem.
1. Face a incorporação havida, os dados da Beneficiária do Regime Especial nº
4.670/2012, passam a ser:
RAZÃO SOCIAL: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A
CNPJ: 03.237.583/0001-67
ENDEREÇO: Av. das Nações Unidas, 14171 – 29º e 30º andares – Vila
Gertrudes – São Paulo-SP
2. Os “Estabelecimentos Autorizados”, descritos na Cláusula Primeira do
Regime Especial nº 4.670/2012, passam a ser:
Endereço Município CAD/ICMS CNPJ
BR-476 – Km. 149 Araucária 909.70764-10 03.237.583/0088-18
R Lagoa Ibirapuera, 1415 Cascavel 909.56887-02 03.237.583/0089-07
R Joper Margraf Lopes, 85 Londrina 909.62489-43 03.237.583/0099-70
R Nicolau Kluppel Neto, 155 PontaGrossa 909.62113-57 03.237.583/0087-37
3. Este Regime Especial de alteração entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado.
4. Permanecem inalteradas as demais disposições do Regime Especial nº
4.670/2012.
5. A Beneficiária deverá lavrar termo no Registro de Ocorrências Eletrônico
(RO-e), mencionando o número deste Regime Especial de alteração, sua
descrição sucinta, e o período de vigência.
O Diretor da Receita Estadual do Paraná e a Beneficiária firmam este
instrumento.
Curitiba, 27 de abril de 2023.
Roberto Zaninelli Covelo Tizon
Diretor da Receita Estadual
Copa Energia Distribuidora de Gás S/A
Beneficária
47262/2023
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ
INSPETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
REGIME ESPECIAL Nº 7.620/2023
PROTOCOLO: 18.521.720-5
BENEFICIÁRIA: SOUZA CRUZ LTDA
CAD/ICMS: 126.00048-04 CNPJ: 33.009.911/0083-85
ENDEREÇO: Av. General Plínio Tourinho, 3200 – Bom Jesus – Rio Negro-PR
CAD/ICMS: 902.97496-28 CNPJ: 33.009.911/0335-76
ENDEREÇO: Rod. PR 463 – Branco Mendes - Faz. Roma - Nova Esperança-PR
CAD/ICMS: 904.91021-08 CNPJ: 33.009.911/0041-26
ENDEREÇO: Av. Comendador Franco, 5625 – Uberaba – Curitiba-PR
CAD/ICMS: 904.92322-22 CNPJ: 33.009.911/0178-80
ENDEREÇO: Rua Escócia, 980 – Jardim Piza – Londrina-PR
CAD/ICMS: 908.72649-95 CNPJ: 33.009.911/0391-83
ENDEREÇO: Rod. PR 522 – km 4,9 – Barracão 02 – Mato Branco de Baixo –
Imbituva-PR
CAD/ICMS: 909.10615-00 CNPJ: 33.009.911/0527-91
ENDEREÇO: Av. Gen. Luis Carlos Pereira Tourinho – 4925 – Bl. 2 – Distrito
Industrial – Rio Negro-PR
EMENTA: 2ª Alteração do Regime Especial nº 6.798/2021. Operações com
fumo em folha. Forma e prazo de recolhimento do ICMS. Art. 74, Inc. XIX, do
RICMS/PR. Exclusão de estabelecimento beneficiário. Prorrogação.
Diante do previsto nos Arts. 98 a 106 do RICMS/PR e demais requisitos da
legislação, o Regime Especial nº 6.798/2021 passa a vigorar com as alterações
que seguem.
1. Fica excluído do preâmbulo do Regime Especial nº 6.798/2021 o
estabelecimento abaixo:
CAD/ICMS: 906.56804-72 CNPJ: 33.009.911/0509-00
ENDEREÇO: Rua José Jaime Ruthes, 180 – Tijuco Preto –Rio Negro-PR
2. O prazo final de eficácia, previsto no subitem 2.7 do Regime Especial nº
6.798/2021, fica alterado para 31/05/2028.
3. Este Regime Especial de alteração entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º/06/2023.
4. A Beneficiária deverá lavrar termo no Registro de Ocorrências Eletrônico
(RO-e), mencionando o número deste Regime Especial de alteração, sua
descrição sucinta, e o período de vigência.
O Diretor da Receita Estadual do Paraná e a Beneficiária firmam este
instrumento.
Curitiba, 04 de maio de 2023.
Roberto Zaninelli Covelo Tizon
Diretor da Receita Estadual
Souza Cruz Ltda
Beneficiária
54 de 102
12 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
47271/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO
TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 062/2023 – SEFA/
REPR/MUNICÍPIO DE IPIRANGA
PROTOCOLO: SID nº 19.852.357-7
PARTÍCIPES:ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da RECEITA ESTADUAL
DO PARANÁ, CNPJ n° 78.393.592/0001-46, com interveniência e anuência da
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFA, CNPJ nº 76.416.890/0001-
89, e o MUNICÍPIO DE IPIRANGA, CNPJ nº 76.175.934/0001-26.
OBJETO: Conjugação de esforços entre as partes, a fim de estabelecer o intercâmbio
de informações/dados entre si, visando otimizar as atividades de arrecadação e de
fiscalização de tributos, na forma das obrigações doravante estabelecidas (Portal
dos Municípios).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto
Estadual nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022; Lei Complementar nº 105, de 10
de janeiro de 2001; art. 6º, § 4º, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de
1990; e art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei Federal n° 5.172, de 25 de
outubro de 1966).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses – início em 10/05/2023 e término em 10/05/2028.
DATA ASSINATURA: 08 de maio de 2023.
SIGNATÁRIOS: Roberto Zaninelli Covelo Tizon (Diretor da Receita Estadual
do Paraná), Renê de Oliveira Garcia Junior (Secretário de Estado da Fazenda do
Paraná) e Douglas Davi Cruz (Prefeito Municipal de Ipiranga/PR).
47248/2023
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ
INSPETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
REGIME ESPECIAL Nº 7.620/2023
PROTOCOLO: 18.521.720-5
BENEFICIÁRIA: SOUZA CRUZ LTDA
CAD/ICMS: 126.00048-04 CNPJ: 33.009.911/0083-85
ENDEREÇO: Av. General Plínio Tourinho, 3200 – Bom Jesus – Rio Negro-PR
CAD/ICMS: 902.97496-28 CNPJ: 33.009.911/0335-76
ENDEREÇO: Rod. PR 463 – Branco Mendes - Faz. Roma - Nova Esperança-PR
CAD/ICMS: 904.91021-08 CNPJ: 33.009.911/0041-26
ENDEREÇO: Av. Comendador Franco, 5625 – Uberaba – Curitiba-PR
CAD/ICMS: 904.92322-22 CNPJ: 33.009.911/0178-80
ENDEREÇO: Rua Escócia, 980 – Jardim Piza – Londrina-PR
CAD/ICMS: 908.72649-95 CNPJ: 33.009.911/0391-83
ENDEREÇO: Rod. PR 522 – km 4,9 – Barracão 02 – Mato Branco de Baixo –
Imbituva-PR
CAD/ICMS: 909.10615-00 CNPJ: 33.009.911/0527-91
ENDEREÇO: Av. Gen. Luis Carlos Pereira Tourinho – 4925 – Bl. 2 – Distrito
Industrial – Rio Negro-PR
EMENTA: 2ª Alteração do Regime Especial nº 6.798/2021. Operações com
fumo em folha. Forma e prazo de recolhimento do ICMS. Art. 74, Inc. XIX, do
RICMS/PR. Exclusão de estabelecimento beneficiário. Prorrogação.
Diante do previsto nos Arts. 98 a 106 do RICMS/PR e demais requisitos da
legislação, o Regime Especial nº 6.798/2021 passa a vigorar com as alterações
que seguem.
1. Fica excluído do preâmbulo do Regime Especial nº 6.798/2021 o
estabelecimento abaixo:
CAD/ICMS: 906.56804-72 CNPJ: 33.009.911/0509-00
ENDEREÇO: Rua José Jaime Ruthes, 180 – Tijuco Preto –Rio Negro-PR
2. O prazo final de eficácia, previsto no subitem 2.7 do Regime Especial nº
6.798/2021, fica alterado para 31/05/2028.
3. Este Regime Especial de alteração entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º/06/2023.
4. A Beneficiária deverá lavrar termo no Registro de Ocorrências Eletrônico
(RO-e), mencionando o número deste Regime Especial de alteração, sua
descrição sucinta, e o período de vigência.
O Diretor da Receita Estadual do Paraná e a Beneficiária firmam este
instrumento.
Curitiba, 04 de maio de 2023.
Roberto Zaninelli Covelo Tizon
Diretor da Receita Estadual
Souza Cruz Ltda
Beneficiária
Autarquias
ADAPAR
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ - ADAPAR
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - GAD
EXTRATO DE CONTRATO – 014/2023
PROTOCOLO: 20.229.799-4
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 1.490/2021 - SRP
PARTES: Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR e a empresa
Essencial Sistema de Segurança Ltda.
OBJETO: Contratação de serviços de vigilância armada e desarmada, visando
atender as demandas estimadas da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná –
ADAPAR.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 08/05/2023, adstrito à vigência dos
respectivos créditos orçamentários.
VALOR TOTAL: R$ 533.677,20 (quinhentos e trinta e três mil, seiscentos e
setenta e sete reais e vinte centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6533.20.122.42.6298, Natureza de Despesa
3390.3702, Fontes de Recursos nº 250 e nº 100.
Otamir César Martins
DIRETOR PRESIDENTE DA ADAPAR
Curitiba (PR), 10 de maio de 2023.
47218/2023
AGEPAR
AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2023-AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná –
Agepar, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei Complementar
Estadual n.º 222/2020, comunica aos interessados que realizará, no dia
21 de junho de 2023, quarta-feira, das 10h00min às 12h00min,
AUDIÊNCIA PÚBLICA, por videoconferência, como procedimento de
participação social destinado a obter contribuições, sugestões,
propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer
interessados, a respeito da proposta de ato normativo – Resolução –
que objetiva “Dispor sobre a metodologia de reequilíbrio em face
de eventuais atrasos na homologação do reajuste tarifário do
Contrato de Concessão de Pátios Veiculares no Estado do Paraná”,
conforme contido no processo administrativo digital de protocolo n.º
18.924.764-8. O respectivo edital, com o objeto da audiência pública,
com as informações relativas à sua realização, formas de inscrição e
participação, prazos e regras, bem como o documento que contém a
citada minuta de resolução, estarão disponíveis no sítio eletrônico da
Agência, na aba Participação Social – Audiências Públicas – Audiências
Públicas em Andamento (disponível em
https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Audiencias-Publicas) – Audiência
Pública n.º 2/2023.
Curitiba/PR, 8 de maio de 2023
(assinado nos termos do Art. 38 do DE n.º 7304/2021)
Bráulio Cesco Fleury
Diretor-Presidente, em exercício
47190/2023
CONSULTA PÚBLICA Nº 004/2023-AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná –
Agepar, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei Complementar
Estadual n.º 222/2020, comunica aos interessados a abertura, a partir
do dia 12 de maio de 2023, de CONSULTA PÚBLICA, que ficará aberta
até o dia 11 de junho de 2023, conforme deliberação do Conselho
Diretor/AGEPAR na REUNIÃO n.º 9/2023 – ORDINÁRIA, realizada em
25 de abril de 2023, destinada a obter contribuições, sugestões
propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer
interessados, a respeito da proposta de ato normativo – Resolução –
que “estabelece os procedimentos e os requisitos básicos relativos
ao controle de dados e informações, à periodicidade de apuração
de indicadores de qualidade e às formas de apresentação dos
resultados, necessários para o monitoramento da qualidade do
serviço da Travessia Marítima da Baía de Guaratuba”, consoante as
informações e notas técnicas contidas no processo administrativo de
protocolo n.º 19.314.246-0. O objeto da consulta pública, bem como
demais informações relativas à sua realização, estarão disponíveis no
sítio eletrônico da Agência, na aba Participação Social – Consultas
Públicas – Consultas Públicas em Andamento (disponível em
https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas) – Consulta
Pública n.º 4/2023
Curitiba/PR, 5 de maio de 2023
(assinado nos termos do Art. 38 do DE n.º 7304/2021)
Bráulio Cesco Fleury
Diretor-Presidente, em exercício
47152/2023
AMEP
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4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 13
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47274/2023
CCTG
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47634/2023
AVISO 0007/2023
A Diretoria de Operações do DER/PR informa as Operadoras de Transporte
Intermunicipal de Passageiros, abaixo relacionadas, que os respectivos autos de
Infração, estão sendo encaminhados para cobrança por esgotamento dos prazos
de defesa e recurso estabelecidos.
Auto Protocolo Empresas
41399 19.945.307-6 J Araujo & Cia Ltda
41445 19.921.194-3 Rodrigues & Couto Ltda ME
41446 19.921.460-8 Viação Santana Iapó Ltda
41447 19.921.537-0 Benedito Aleixo de Queiroz & Cia Ltda
41448 19.921.559-0 Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda
41449 19.921.807-7 Nova Era Viagens e Turismo Ltda
41450 19.921.855-7 Viação Umuarama Ltda
41451 19.921.884-0 Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda
41452 19.921.920-0 Viação Garcia Ltda
41453 19.945.356-4 Expresso Maringá Ltda
41454 19.921.953-7 Expresso Maringá Ltda
41455 19.921.998-7 Sidneide Donato Ferri Transporte
41456 19.922.027-6 Viação Garcia Ltda
41457 19.922.055-1 Viação Garcia Ltda
41458 19.922.171-0 Sebastião Pereira da Fonseca ME
41459 19.922.136-1 Camilo Branco & Cia Ltda
41460 19.922.171-0 Viação Garcia Ltda
41464 19.922.377-1 JGE Transportes Ltda
41467 19.922.557-0 Edson Antônio Pin Transporte
41468 19.922.588-0 Hemerson Flávio Krebs & Cia Ltda ME
41469 19.922.660-6 Viação Garcia Ltda
41471 19.922.772-6 Auto Viação Catarinense Ltda
41472 19.922.809-9 Auto Viação Catarinense Ltda
41473 19.924.250-4 RB Rotas Bus Turismo Ltda
41474 19.924.254-7 Tiago Trigueiro Rocha & Soares Ltda
41475 19.924.256-3 Jomapa Transporte Ltda
41476 19.924.257-1 Viação Garcia Ltda
41497 19.924.572-4 Viação Garcia Ltda
41498 19.924.603-8 Auto Viação Catarinense Ltda
41499 19.924.627-5 Auto Viação Catarinense Ltda
41501 19.924.694-1 Expresso Maringá Ltda
41502 19.924.818-9 E G Transportes Coletivos Eireli
41503 19.924.878-2 Auto Viação Catarinense Ltda
41504 19.924.948-7 Willian Piran Transportes Ltda
41505 19.924.972-0 Auto Viação Catarinense Ltda
41506 19.925.009-4 CM da Silva Transportes ME
41507 19.925.041-8 Transmaizinho Transportes Ltda ME
41508 19.925.096-5 Rodrigues e Couto Ltda ME
41509 19.925.120-1 Expresso Maringá Ltda
41510 19.925.146-5 Josmar Gomes da Silva Transportes
41511 19.925.195-3 Expresso Joia Transp. de Passageiros Eireli
41513 19.925.231-3 Jaton Transporte de Passageiros Intermunicipal Ltda
41514 19.945.447-1 Maia Tur Transportes e Locações Eireli
41515 19.945.547-8 Capanema Transportes Ltda
41516 19.945.581-8 Viação Real Ltda
41517 19.945.621-0 Viação Real Ltda
41518 19.945.662-8 Rodrigues e Couto Ltda ME
Publique-se Curitiba, 08-05-2023
Rui Cezar de Quadros Assad
Diretor de Operações
47351/2023
AVISO 0008/2023
A Diretoria de Operações do DER/PR informa as Operadoras de Transporte
Intermunicipal de Passageiros, abaixo relacionadas, que os respectivos autos de
Infração, estão sendo encaminhados para cobrança por esgotamento dos prazos
de defesa e recurso estabelecidos.
Auto Protocolo Empresas
41477 19.924.258-0 Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda
41478 19.924.260-1 Viação Garcia Ltda
41479 19.924.261-0 C C Vieira Transportes Eireli
41480 19.924.264-4 Noah Transportes Ltda ME
41482 19.924.271-7 Auto Viação Catarinense Ltda
41484 19.924.279-2 Expresso Nordeste Linhas Rodoviárias Ltda
41485 19.924.282-2 Viação Real Ltda
41486 19.924.298-9 Transporte Coletivo de Rolândia Ltda
41488 19.924.335-7 Bitur Transportadora Turística Ltda
41489 19.924.352-7 J Araujo & Cia Ltda
41490 19.924.376-4 Vichetur Transportes Rodoviários Ltda ME
41491 19.924.394-2 Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda
41492 19.924.426-4 Dijavi Transportes Rodoviários Ltda EPP
41493 19.924.465-5 Anderson Alves & Cia Ltda
41494 19.924.493-0 Auto Viação Catarinense Ltda
41495 19.924.516-3 Auto Viação Catarinense Ltda
41496 19.924.549-0 Auto Viação Catarinense Ltda
41520 19.945.804-3 Eatur Ltda
41522 19.945.857-4 Irmãos B Pavan Transportes Ltda ME
41523 19.945.903-1 Trans Toledo Transportes Ltda
41524 19.945.948-1 Ivonel da Silva & Cia Ltda
41526 19.946.070-6 JR Petkowicz & Cia Ltda ME
41527 19.946.120-6 Pianovski Transportes e Turismo Ltda ME
41528 19.948.544-0 Trans Toledo Transportes Ltda
41529 19.948.546-6 Viação Santana Iapó Ltda
41530 19.948.553-9 Pedro Nelson dos Santos Transportes ME
41531 19.948.558-0 Blue Star Turismo Turismo Eireli
41532 19.948.571-7 J C de Souza & Nascimento Ltda ME
41533 19.948.582-2 T Nayara da Silva ME
41534 19.948.590-3 Kelen Tur Ltda ME
41535 19.948.601-2 W K Martins Turismo Ltda
41536 19.948.610-1 Robes Transportes Ltda ME
41537 19.948.616-0 Leonardo Haura Transportes Rodoviário Ltda
41538 19.951.405-9 Luiz Carlos Baroni Mendonça
41539 19.948.996-8 Viação Real Ltda
41540 19.949.055-9 Viação Real Ltda
41541 19.949.113-0 Nova Era Turismo Eireli
41542 19.949.680-8 Volz e Pavani Ltda ME
41544 19.949.270-5 Oliveira & Nunes Transportes Ltda ME
41545 19.949.297-7 Viação Garcia Ltda
41546 19.949.353-1 Viação Real Ltda
41547 19.949.394-9 Leomar Chiarello
41548 19.951.642-6 Paulo Babics & Cia Ltda
41549 19.951.689-2 Unesul de Transportes Ltda
41551 19.951.781-3 Tiago Rodrigo Schwalenberg de Souza
41552 19.951.928-0 Escala Locadora de Veículos Eireli
41554 19.952.080-6 Eatur Ltda
Publique-se Curitiba, 08-05-2023
Rui Cezar de Quadros Assad
Diretor de Operações
AVISO 0008/2023
A Diretoria de Operações do DER/PR informa as Operadoras de Transporte
Intermunicipal de Passageiros, abaixo relacionadas, que os respectivos autos de
Infração, estão sendo encaminhados para cobrança por esgotamento dos prazos
de defesa e recurso estabelecidos.
Auto Protocolo Empresas
41477 19.924.258-0 Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda
41478 19.924.260-1 Viação Garcia Ltda
41479 19.924.261-0 C C Vieira Transportes Eireli
41480 19.924.264-4 Noah Transportes Ltda ME
41482 19.924.271-7 Auto Viação Catarinense Ltda
41484 19.924.279-2 Expresso Nordeste Linhas Rodoviárias Ltda
41485 19.924.282-2 Viação Real Ltda
41486 19.924.298-9 Transporte Coletivo de Rolândia Ltda
41488 19.924.335-7 Bitur Transportadora Turística Ltda
41489 19.924.352-7 J Araujo & Cia Ltda
41490 19.924.376-4 Vichetur Transportes Rodoviários Ltda ME
41491 19.924.394-2 Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda
41492 19.924.426-4 Dijavi Transportes Rodoviários Ltda EPP
41493 19.924.465-5 Anderson Alves & Cia Ltda
41494 19.924.493-0 Auto Viação Catarinense Ltda
41495 19.924.516-3 Auto Viação Catarinense Ltda
41496 19.924.549-0 Auto Viação Catarinense Ltda
41520 19.945.804-3 Eatur Ltda
41522 19.945.857-4 Irmãos B Pavan Transportes Ltda ME
41523 19.945.903-1 Trans Toledo Transportes Ltda
41524 19.945.948-1 Ivonel da Silva & Cia Ltda
41526 19.946.070-6 JR Petkowicz & Cia Ltda ME
41527 19.946.120-6 Pianovski Transportes e Turismo Ltda ME
41528 19.948.544-0 Trans Toledo Transportes Ltda
41529 19.948.546-6 Viação Santana Iapó Ltda
41530 19.948.553-9 Pedro Nelson dos Santos Transportes ME
41531 19.948.558-0 Blue Star Turismo Turismo Eireli
41532 19.948.571-7 J C de Souza & Nascimento Ltda ME
41533 19.948.582-2 T Nayara da Silva ME
41534 19.948.590-3 Kelen Tur Ltda ME
41535 19.948.601-2 W K Martins Turismo Ltda
41536 19.948.610-1 Robes Transportes Ltda ME
41537 19.948.616-0 Leonardo Haura Transportes Rodoviário Ltda
41538 19.951.405-9 Luiz Carlos Baroni Mendonça
41539 19.948.996-8 Viação Real Ltda
41540 19.949.055-9 Viação Real Ltda
41541 19.949.113-0 Nova Era Turismo Eireli
41542 19.949.680-8 Volz e Pavani Ltda ME
41544 19.949.270-5 Oliveira & Nunes Transportes Ltda ME
41545 19.949.297-7 Viação Garcia Ltda
41546 19.949.353-1 Viação Real Ltda
41547 19.949.394-9 Leomar Chiarello
41548 19.951.642-6 Paulo Babics & Cia Ltda
41549 19.951.689-2 Unesul de Transportes Ltda
41551 19.951.781-3 Tiago Rodrigo Schwalenberg de Souza
41552 19.951.928-0 Escala Locadora de Veículos Eireli
41554 19.952.080-6 Eatur Ltda
Publique-se Curitiba, 08-05-2023
Rui Cezar de Quadros Assad
Diretor de Operações
47354/2023
DER
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 150/2022DOP
Objeto: Execução dos serviços de melhoria ambiental na rodovia PRC-280,
trecho Palmas - Clevelândia, km 148 e 172,750m - Estação Ecológica Mata
Preta. – Empresa: Zuli Construtora de Obras Ltda – R$ 36.051,16 – Empenho nº
23002217 de 08/05/2023 Projeto Atividade 6398 Rubrica Orçamentária
3390.3921 Fonte: 100 – Autorizado pelo Sr. Diretor Geral do DER/PR em
08/05/2023, conforme Protocolado 20.303.496-2.
47480/2023
AVISO 0006/2023
A Diretoria de Operações do DER/PR informa as Operadoras de Transporte
Intermunicipal de Passageiros, abaixo relacionadas, que os respectivos autos de
Infração, estão sendo encaminhados para cobrança por esgotamento dos prazos
de defesa e recurso estabelecidos.
Auto Protocolo Empresas
41374 19.756.853-4 Transtur Locadora e Turismo Eireli
41375 19.756.780-5 Transtur Locadora e Turismo Eireli
41376 19.756.726-0 Transtur Locadora e Turismo Eireli
41378 19.791.783-0 Joselia Cronthal
41382 19.787.048-6 Vichetur Transportes Rodoviários Ltda
41383 19.786.942-9 Bitur Transportadora Turística Ltda
41384 19.786.554-7 Expresso Maringá Ltda
41385 19.785.812-5 Expresso Joia T de Passageiros Eireli
41386 19.785.708-0 Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda389
41387 19.785.593-2 Auto Viação Catarinense Ltda
41388 19.785.347-6 J Araujo & Cia Ltda
41392 19.783.592-3 Dijavi Transportes Rodoviários Ltda EPP
41393 19.783.448-0 Viação Santana Iapó Ltda
41396 19.781.935-9 Expresso Maringá Ltda
41400 19.781.542-6 Amo, Amo Fillho & Matos Locação de Veículos Ltda
41401 19.781.245-1 Viação Garcia Ltda
41402 19.781.151-0 Viação Santana Iapó Ltda
41404 19.781,021-1 Viação Sander Ltda ME
41405 19.780.950-7 L. J. Salvinski & Cia Ltda
41406 19.780.901-9 Adolfo Lopes Transportes Eireli
41407 19.818.057-2 Expresso Nordeste Linhas Rodoviárias Ltda
41409 19.918.530-6 V C Junkes Transportes Eireli ME
41410 19.918.533-0 Viação Garcia Ltda
41411 19.918.536-5 Trans Isaak Turismo Ltda
41412 19.918.542-0 Viação Garcia Ltda
41413 19.918.545-4 Empresa de Transportes Pgtur Ltda
41414 19.918.550-0 H dos Santos & L A da Rocha Ltda
41415 19.918.551-9 Debus Transporte Ltda ME
41417 19.918.585-3 Empresa Princesa do Norte S/A
41418 19.918.596-9 Expresso Princesa dos Campos S/A
41419 19.916.625-5 Expresso Guarios e Turismo Ltda EPP
41421 19.916.162-8 João C Poli Eireli
41422 19.918.624-8 Expresso Joia T de Passageiros Eireli
41423 19.918.644-2 Sidneide Donato Ferri
41424 19.918.656-6 Viação Garcia Ltda
41425 19.918.744-9 Vitor Transportes Ltda
41426 19.918.787-2 Viação Santana Iapó Ltda
41427 19.918.818-6 Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda
41430 19.918.925-5 Viação Garcia Ltda
41431 19.918.967-0 Auto Viação Catarinense Ltda
41432 19.919.039-3 E G Transportes Coletivos Ltda
41434 19.919.187-0 Expresso Maringá Ltda
41435 19.919.226-4 Viação Garcia Ltda
41436 19.919.282-5 Expresso Princesa dos Campos S/A
41437 19.919.533-6 Fragalli Transportes Eireli
41440 19.919.929-3 MC Tur Express Turismo E Locação Ltda
41441 19.920.293-6 Leonardo Haura Transportes Rodov. Ltda ME
41442 19.920.360-6 J Araujo & Cia Ltda
41443 19.921.033-5 Eatur Ltda
41444 19.921.068-8 Viação Santana Iapó Ltda
Publique-se Curitiba, 08-05-2023
Rui Cezar de Quadros Assad
Diretor de Operações
56 de 102
14 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
47345/2023
AVISO 0006/2023
A Diretoria de Operações do DER/PR informa as Operadoras de Transporte
Intermunicipal de Passageiros, abaixo relacionadas, que os respectivos autos de
Infração, estão sendo encaminhados para cobrança por esgotamento dos prazos
de defesa e recurso estabelecidos.
Auto Protocolo Empresas
41374 19.756.853-4 Transtur Locadora e Turismo Eireli
41375 19.756.780-5 Transtur Locadora e Turismo Eireli
41376 19.756.726-0 Transtur Locadora e Turismo Eireli
41378 19.791.783-0 Joselia Cronthal
41382 19.787.048-6 Vichetur Transportes Rodoviários Ltda
41383 19.786.942-9 Bitur Transportadora Turística Ltda
41384 19.786.554-7 Expresso Maringá Ltda
41385 19.785.812-5 Expresso Joia T de Passageiros Eireli
41386 19.785.708-0 Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda389
41387 19.785.593-2 Auto Viação Catarinense Ltda
41388 19.785.347-6 J Araujo & Cia Ltda
41392 19.783.592-3 Dijavi Transportes Rodoviários Ltda EPP
41393 19.783.448-0 Viação Santana Iapó Ltda
41396 19.781.935-9 Expresso Maringá Ltda
41400 19.781.542-6 Amo, Amo Fillho & Matos Locação de Veículos Ltda
41401 19.781.245-1 Viação Garcia Ltda
41402 19.781.151-0 Viação Santana Iapó Ltda
41404 19.781,021-1 Viação Sander Ltda ME
41405 19.780.950-7 L. J. Salvinski & Cia Ltda
41406 19.780.901-9 Adolfo Lopes Transportes Eireli
41407 19.818.057-2 Expresso Nordeste Linhas Rodoviárias Ltda
41409 19.918.530-6 V C Junkes Transportes Eireli ME
41410 19.918.533-0 Viação Garcia Ltda
41411 19.918.536-5 Trans Isaak Turismo Ltda
41412 19.918.542-0 Viação Garcia Ltda
41413 19.918.545-4 Empresa de Transportes Pgtur Ltda
41414 19.918.550-0 H dos Santos & L A da Rocha Ltda
41415 19.918.551-9 Debus Transporte Ltda ME
41417 19.918.585-3 Empresa Princesa do Norte S/A
41418 19.918.596-9 Expresso Princesa dos Campos S/A
41419 19.916.625-5 Expresso Guarios e Turismo Ltda EPP
41421 19.916.162-8 João C Poli Eireli
41422 19.918.624-8 Expresso Joia T de Passageiros Eireli
41423 19.918.644-2 Sidneide Donato Ferri
41424 19.918.656-6 Viação Garcia Ltda
41425 19.918.744-9 Vitor Transportes Ltda
41426 19.918.787-2 Viação Santana Iapó Ltda
41427 19.918.818-6 Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda
41430 19.918.925-5 Viação Garcia Ltda
41431 19.918.967-0 Auto Viação Catarinense Ltda
41432 19.919.039-3 E G Transportes Coletivos Ltda
41434 19.919.187-0 Expresso Maringá Ltda
41435 19.919.226-4 Viação Garcia Ltda
41436 19.919.282-5 Expresso Princesa dos Campos S/A
41437 19.919.533-6 Fragalli Transportes Eireli
41440 19.919.929-3 MC Tur Express Turismo E Locação Ltda
41441 19.920.293-6 Leonardo Haura Transportes Rodov. Ltda ME
41442 19.920.360-6 J Araujo & Cia Ltda
41443 19.921.033-5 Eatur Ltda
41444 19.921.068-8 Viação Santana Iapó Ltda
Publique-se Curitiba, 08-05-2023
Rui Cezar de Quadros Assad
Diretor de Operações
AVISO 0009/2023
A Diretoria de Operações do DER/PR informa as Operadoras de Transporte
Intermunicipal de Passageiros, abaixo relacionadas, que os respectivos autos de
Infração, estão sendo encaminhados para cobrança por esgotamento dos prazos
de defesa e recurso estabelecidos.
Auto Protocolo Empresas
41557 19.952.301-5 Viação Garcia Ltda
41559 19.954.120-0 Lourival Henrique Pires ME
41560 19.954.123-4 Viação Santana Iapó Ltda
41561 19.954.125-0 Fabio Cristiano Margotti Eireli
41565 19.954.136-6 Eziquel Diniz Violete & Samuel Volete Ltda
41567 19.954.146-3 Rodrigues e Couto Ltda
41568 19.954.149-8 Oliveira & Nunes Transportes e Turismo Ltda
41569 19.954.153-6 Dalufra Transportes e Turismo Ltda
41570 19.954.156-0 Matias Locadora de Veículos Ltda
41571 19.954.163-3 Macro Tur Paraná Ltda
41572 19.954.173-0 Italianinha Transportes de Passageiros Ltda
41573 19.954.196-0 Via Iguassu Transporte Turístico Ltda
41574 19.954.207-9 J Junior Gehn Pinheiro Transportes
41576 19.954.233-8 E C Clima & Souza Ltda ME
41577 19.954.250-8 Dalufra Transportes e Turismo Ltda
41579 20.123.545-6 Jair Ferreira Franca Transportes Eireli
41580 19.954.272-9 Prado e Oliveira Transporte de Passageiros Ltda
41582 19.954.305-9 Viação Garcia Ltda
41583 19.954.324-5 Jully Tur Transportes e Turismo Eireli
41584 19.954.459-4 Scheibel & Kobner Ltda
41585 19.954.488-8 Italianinha Transportes de Passageiros Ltda
41586 19.954.515-9 Italianinha Transportes de Passageiros Ltda
41587 19.954.563-9 Baldissera Turismo Ltda
41588 19.954.611-2 Silva Azevedo Transportes Ltda ME
41589 19.954.636-8 Gugalex Transportes Turismo Ltda
41590 19.954.667-8 Auto Viação Catarinense Ltda
41592 19.954.692-9 Viação Garcia Ltda
41595 19.954.764-0 Viação Garcia Ltda
Publique-se Curitiba, 08-05-2023
Rui Cezar de Quadros Assad
Diretor de Operações
47357/2023
EXTRATO ADITIVOS E CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 139/2022. PARTES:
DER/PR – HELLMAN CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. - EPP.
PROTOCOLO nº 20.193.369-2. AUTORIZAÇÃO: Diretor Presidente do
DER/PR, Sr. Alexandre Castro Fernandes, em 03/04/2023. OBJETO:
Prorrogação de prazo. FORO CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. Em
05/05//2023.
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 070/2022. PARTES:
DER/PR – CONSÓRCIO VITIS - ENGMETRIA. PROTOCOLO nº
20.268.013-5. AUTORIZAÇÃO: Diretor Presidente do DER/PR, Sr.
Alexandre Castro Fernandes, em 08/05/2023. OBJETO: Prorrogação de
prazo. FORO CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. Em 08/05//2023.
NONO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 026/2021. PARTES:
DER/PR – CONSÓRCIO CONSTRUTOR PR-323. PROTOCOLO nº
20.251.313-1. AUTORIZAÇÃO: Diretor Presidente do DER/PR, Sr.
Alexandre Castro Fernandes, em 20/04/2023. OBJETO: Acréscimo de
serviços com alteração do valor contratual, no importe de R$ 1.846.596,74,
Redução de 57,360% e aumento ao valor do ajuste de 69,959%, proveniente
da modificação no quantitativo de seu objeto (redução/aumento)
EMPENHO: Documento nº 23002137, datado de 05/05/2023, no valor de R$
100.000,00, e outros que serão emitidos oportunamente. FORO CAPITAL
DO ESTADO DO PARANÁ. Em 05/05//2023.
CONTRATO Nº 045/2023, CONCORRÊNCIA 036/2022
DER/DOP/NORTE. PARTES: DER/PR – CONSÓRCIO CE NORTE LB.
PROTOCOLO Nº 19.349.319-0. AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS e
HOMOLOGAÇÃO: Diretor Geral do DER/PR, Sr. Alexandre de Castro
Fernandes, em 27/09/2022 e 07/03/2023, respectivamente. OBJETO:
Execução de serviços de conservação e manutenção, sob responsabilidade
da Diretoria de Operações (DOP), visando reparar ou sanar defeitos no
pavimento, totalizando 294,93 km de rodovias da Superintendência
Regional Norte, de acordo com o estabelecido no Edital e demais
documentos da licitação e conforme Termo de Referência e Projetos de
Engenharia (LOTE B): R$ 22.471.285,57. PRAZO: 365 dias corridos.
EMPENHO: Documento n.º 23001703, datada de 17/04/2023, no valor de
R$ 10.000,00, e outros que serão emitidos oportunamente. FORO CAPITAL
DO ESTADO DO PARANÁ, em 03/05/2023.
EXTRATO ADITIVOS E CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 139/2022. PARTES:
DER/PR – HELLMAN CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. - EPP.
PROTOCOLO nº 20.193.369-2. AUTORIZAÇÃO: Diretor Presidente do
DER/PR, Sr. Alexandre Castro Fernandes, em 03/04/2023. OBJETO:
Prorrogação de prazo. FORO CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. Em
05/05//2023.
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 070/2022. PARTES:
DER/PR – CONSÓRCIO VITIS - ENGMETRIA. PROTOCOLO nº
20.268.013-5. AUTORIZAÇÃO: Diretor Presidente do DER/PR, Sr.
Alexandre Castro Fernandes, em 08/05/2023. OBJETO: Prorrogação de
prazo. FORO CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. Em 08/05//2023.
NONO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 026/2021. PARTES:
DER/PR – CONSÓRCIO CONSTRUTOR PR-323. PROTOCOLO nº
20.251.313-1. AUTORIZAÇÃO: Diretor Presidente do DER/PR, Sr.
Alexandre Castro Fernandes, em 20/04/2023. OBJETO: Acréscimo de
serviços com alteração do valor contratual, no importe de R$ 1.846.596,74,
Redução de 57,360% e aumento ao valor do ajuste de 69,959%, proveniente
da modificação no quantitativo de seu objeto (redução/aumento)
EMPENHO: Documento nº 23002137, datado de 05/05/2023, no valor de R$
100.000,00, e outros que serão emitidos oportunamente. FORO CAPITAL
DO ESTADO DO PARANÁ. Em 05/05//2023.
CONTRATO Nº 045/2023, CONCORRÊNCIA 036/2022
DER/DOP/NORTE. PARTES: DER/PR – CONSÓRCIO CE NORTE LB.
PROTOCOLO Nº 19.349.319-0. AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS e
HOMOLOGAÇÃO: Diretor Geral do DER/PR, Sr. Alexandre de Castro
Fernandes, em 27/09/2022 e 07/03/2023, respectivamente. OBJETO:
Execução de serviços de conservação e manutenção, sob responsabilidade
da Diretoria de Operações (DOP), visando reparar ou sanar defeitos no
pavimento, totalizando 294,93 km de rodovias da Superintendência
Regional Norte, de acordo com o estabelecido no Edital e demais
documentos da licitação e conforme Termo de Referência e Projetos de
Engenharia (LOTE B): R$ 22.471.285,57. PRAZO: 365 dias corridos.
EMPENHO: Documento n.º 23001703, datada de 17/04/2023, no valor de
R$ 10.000,00, e outros que serão emitidos oportunamente. FORO CAPITAL
DO ESTADO DO PARANÁ, em 03/05/2023.
47690/2023
EXTRATO ADITIVOS E CONTRATOS
TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 132/2021. PARTES:
DER/PR – CONSÓRCIO CONSERVA PARANÁ. PROTOCOLO nº
20.226.002-0. AUTORIZAÇÃO: Diretor Presidente do DER/PR, Sr.
Alexandre Castro Fernandes, em 12/04/2023. OBJETO: Inclusão de novos
serviços com alteração do valor contratual, no importe de R$ 3.812.623,92,
Redução de 0,00% e aumento ao valor do ajuste de 23,333%, proveniente
da modificação no quantitativo de seu objeto (redução/aumento)
EMPENHO: Documento nº 23001720, datado de 17/04/2023, no valor de R$
100.000,00, e outros que serão emitidos oportunamente. FORO CAPITAL
DO ESTADO DO PARANÁ. Em 04/05//2023.
47548/2023
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 058/2023, CONCORRÊNCIA 052/2022 DER/DOP.
PARTES: DER/PR – e a EMPRESA MATERA ENGENHARIA LTDA.
PROTOCOLO Nº 19.595.356-2. AUTORIZAÇÃO: Diretor Geral do
DER/PR, Sr. Alexandre de Castro Fernandes, em 25/11/2022 e
HOMOLOGAÇÃO: Diretor Presidente do DER/PR, Sr. Alexandre de
Castro Fernandes, em 03/04/2023, respectivamente. OBJETO: Execução de
serviços de manutenção de 17 (dezessete) obras de arte especiais localizadas
na região da Superintendência Regional Noroeste, nas Rodovias PR-082,
PR-317, PR-323, PR-454, PR-457, PR-458, PR-461, PR-546, PR-550 e PR897. VALOR: R$ 11.572.000,00. PRAZO: 450 dias corridos. EMPENHO:
Documento n.º 23001979, datada de 27/03/2023, no valor de R$ 10.000,00, e
outros que serão emitidos oportunamente. FORO CAPITAL DO ESTADO
DO PARANÁ, em 02/05/2023.
CONTRATO Nº 056/2023, PREGÃO ELETRÔNICO 035/2022 DER/DOP.
PARTES: DER/PR – e a PROSUL – PROJETOS, SUPERVISÃO E
PLANEJAMENTO LTDA. PROTOCOLO Nº 19.797.738-8.
AUTORIZAÇÃO: Diretor Geral do DER/PR, Sr. Alexandre de Castro
Fernandes, em 19/12/2022 e HOMOLOGAÇÃO: Diretor Presidente do
DER/PR, Sr. Alexandre de Castro Fernandes, em 03/04/2023,
respectivamente. OBJETO: Elaboração de EVTEA – Estudo de Viabilidade
Técnica, Econômica e Ambiental com estudos preliminares de engenharia
para construção de Ponte sobre o Rio Paraná e seus acessos entre as cidades
de Taquarussu/MS e Entroncamento da PR 577 com a BR 376 - Porto São
José/PR, implantação e ampliação de capacidade de rodovias, de acordo
com o estabelecido neste termo, com foco na transparência, eficiência e no
interesse público envolvido. VALOR: R$ 2.992.382,95. PRAZO: 12 meses.
EMPENHO: Documento n.º 23000193, datada de 17/04/2023, no valor de
R$ 2.646.117,55, e outros que serão emitidos oportunamente. FORO
CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, em 28/04/2023.
47364/2023
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
E/OU DESNECESSÁRIOS
TERMO DE DOAÇÃO Nº 004/2023, em que são partes: DOADOR:
DER/PR e DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ARAPOTI. PROTOCOLO N.º
20.329.540-5. OBJETO: Doação de 250m³ de material fresado para
pavimentação das ruas municipais não pavimentadas. Autorizado pelo
Sr. Alexandre Castro Fernandes – Diretor Geral do DER-PR, em
26/04/2023, com fundamento portaria 275-2021-DER-DG-Altera Portaria
085-2019-Diário Oficial nº. 11042 de 21 de outubro de 2021-DG. FORO
CENTRAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. 06/05/2020.
47310/2023
57 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 15
Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do Contran, notifico que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade,
podendo V.Sª indicar o condutor infrator, nos casos permitidos por lei, bem como oferecer defesa da autuação e/ou solicitar a aplicação da Penalidade de Advertência
por Escrito, se tratando de infração de natureza leve ou média, junto ao Órgão Competente em até 30 dias da data de publicação desta.
NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
DER/PR - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ
AAW6B18 ABJ4J41 ABY3F53 ABY7D73 ACY7333 ADL5A60 ADQ2E00 ADY5E81 AEB8231 AES9417 AFJ5E79 AGC1014 AGK8001 AHA6506 AHB8G86
AHF3F47 AHL3424 AHW5A10 AIE3965 AIK1B97 AIO2273 AJJ1627 AJQ7849 AJU8G26 AKB3656 AKD8I85 AKV2391 AKX1J61 ALC9F11 AMW7J70 ANB9611
ANI8B98 ANK6E48 ANP0053 AOG5697 AOO6E53 AOU0B33 AOW0D75 AOW1225 AOZ0E02 APH1166 AQC1F85 AQC5781 AQK2451 AQN2J68 AQQ4675
AQQ6678 AQU0A37 ARH1412 ARH2B81 ARL6357 ARN3403 ASF1G32 ASK4H75 ASK8199 AST5160 ATA0449 ATA3218 ATF8057 ATO8088 ATP3636 ATS5424
ATW3934 ATY9899 AUA2E35 AUC8J64 AUG8938 AUH7E03 AUI9180 AUI9E17 AUJ5268 AUU1C29 AUV2H48 AUX0732 AUY7A03 AVD0314 AVH4F73 AVI6F91
AVK4G03 AVO2017 AVQ0D05 AVQ3104 AVT4912 AVX3B19 AWF4860 AWG6C65 AWO1C50 AWP6H42 AWP8716 AWT6021 AWV1H71 AWW8F21 AWX8375
AWZ8179 AXD2285 AXD8H78 AXG7D06 AXG8528 AXO4E12 AXP4344 AXQ1064 AXQ3B98 AXQ4I32 AXT1E28 AXW6289 AYA0B49 AYA1228 AYA1B60
AYC5222 AYD2260 AYE1D20 AYG5F98 AYG6F14 AYN6C21 AYO7403 AYS7A33 AYU9980 AYV5G80 AYY3071 AYY4698 AYY6774 AZA6I50 AZB1201
AZE2178 AZG6F51 AZG9E44 AZK0084 AZK0J15 AZN6J64 AZO2743 AZS0C62 AZU4315 AZV3799 AZV5777 BAC3648 BAF5252 BAJ7200 BAL1937 BAM0D55
BAM2825 BAN9J98 BAT1246 BAW4H67 BBA5J15 BBC6503 BBG5C09 BBI4043 BBI4A22 BBM2175 BBO8667 BBP0J05 BBP5241 BBQ0291 BBQ3235 BBQ4863
BBQ9293 BBR3430 BBR3J82 BBR9I74 BBS3503 BBS4801 BBV0A87 BBV7H22 BBV9345 BBW2B04 BBW9106 BBX7499 BCA6A37 BCB5574 BCC7328 BCE2J10
BCF3518 BCH8984 BCL2547 BCO8803 BCR4A71 BCS0E66 BCU8D48 BCV6D12 BCX6C61 BCY0450 BCZ3D11 BDA5A83 BDA8735 BDD2608 BDE2G58 BDG7I07
BDI5H43 BDJ2D66 BDJ6F11 BDJ7H81 BDL2F95 BDL4763 BDM9B40 BDP0F15 BDP1G72 BDP2I86 BDU0I77 BDU0I89 BDU2D49 BDW1626 BDW2E05 BDW2J15
BDW8D95 BDW9J16 BDZ4H61 BDZ6I15 BEA8I94 BEB2B44 BEB5H72 BEB7A57 BED8D76 BEF8G14 BEF8J33 BEG8E53 BEG9C41 BEH8G41 BEI1463 BEK4I37
BEM7A87 BEN0H69 BEN9C12 BEO9B90 BER0682 BEX0B88 BSG1659 BSP8H04 BVM1H10 BWW1A04 BXG0H19 BYY4I38 BZF0I67 CBP4I21 CCJ8948 CLU7A53
CQV6090 CUA8741 CUZ3D19 CWZ3H79 DBM2123 DCA6771 DFV4055 DGK1G08 DJC3G13 DKH5580 DMF8178 DML5220 DOS7263 DOT5G91 DPE8G76
DST4J51 DVE7B85 DZH1737 DZJ1G70 EAL4G32 EBQ3B17 EDK4A00 EEM7560 EGK2B08 EIS7364 EMM1F55 EMP1J92 ENI2G29 ENM3019 EPA1A17 EPO4J92
EPQ7472 ESI9J24 ETA0921 ETB1057 ETJ5J80 ETU7G68 EUW2C30 EYC1E73 FAN4441 FBC4E27 FCC0H33 FCQ6G08 FCV0J76 FFG5A10 FGP6745 FGW9579
FJR8A45 FMW8A74 FNA3C41 FND2954 FOM2F42 FQR3I37 FTA2F16 FTL7I22 FXG3F92 FZX4D58 GAI5I81 GDC1I27 GDJ9920 GDO8D13 GFU7C28 GGJ3E67
GII0I31 HFK4J42 HGR8C38 HJZ0B96 HPF2755 HSY1954 HVK6600 IDP3579 IPX7745 IRQ0G17 ISD9C08 ISK4J86 ISM5G96 ISY2H28 IUC9A53 IUJ1459 IUZ9821
IVA0884 IWZ2E76 IYH3812 JAH2C71 JAH9G28 JAJ7A21 JBB3B54 JBK2E16 JBQ8J27 JCA0F30 JDB0814 JHX8D03 KAD2B01 KAP9F15 KCW3A22 KOJ3028
KXA7C25 LMP4J64 LNJ7020 LPF6E64 LTF4J53 MAG9475 MAK6I81 MEE2H53 MEL1046 MEZ5F63 MFL3635 MGT0H21 MGY6H78 MHJ5H59 MHS1J76 MIG7B34
MIU6G60 MJA5401 MJP5A35 MKA3D20 MKB9H11 MKP0G37 MKP8C04 MKR9604 MLB4340 MLE1E40 MLP4300 MLT1A06 MMD6424 MMF8368 MML9064
MRH2365 MWW0169 NDH6C72 NDZ7C46 NGR5E80 NJF1633 NPU7018 NRZ0A91 OBM3I65 OBN0B44 OGB5D86 OON1C02 OON8I68 OOQ1700 OOR5F97
OSH3A06 OSY0143 OTN1J86 OWM6D66 OYA8G97 OZV0708 OZX2727 PHW1J55 PLT2A64 PQN1G08 PQQ8C73 PUA1859 PUW8C06 PWT8A96 PYC4H95
PYR6B17 PYU0B86 PYW8H12 QAA8556 QAA9G16 QAB5334 QAH1G38 QAJ3612 QAW0H59 QEI8I00 QEX7493 QEY9A79 QFU5A00 QHC3855 QHD0H75
QHF8I40 QHH0J02 QHJ1952 QHV4B78 QIA5016 QIC6024 QIO8H94 QIU0F40 QIY2I61 QJC3423 QJG4E27 QJM4J65 QJO9918 QJX9833 QNR5H62 QNV7307
QOB5178 QOW7A41 QTE9E25 QTM0529 QUB5I87 QUG3032 QUQ8046 QVZ3A57 QWS7578 QWT1I65 QXD5I18 QXU5A39 QZB7F62 RAF9J56 RAG8B77 RAI7F40
RAJ3D70 RAN7B75 RAW5H57 RBB5H75 RCJ8B99 RCN7C36 RDM1G31 RDV8F72 RDX0G45 REA1D11 RFA7G15 RFF3H10 RFG7A29 RFR6J86 RGA8H21
RHB5I80 RHB7G59 RHB8F63 RHC4H71 RHF9J61 RHG6D59 RHH5A12 RHH5A30 RHH8B37 RHI0J37 RHK4J50 RHL2G41 RHL3D96 RHN9H54 RHO2F33 RHP3C28
RHQ0C98 RHQ1I71 RHR0F66 RHR1F29 RHR6C59 RHT0H52 RHU8D58 RHV6B09 RHW5G91 RHY1C96 RHY3E90 RHY4D96 RHZ6I48 RJV6A82 RKW4D20
RKW4F52 RKX4H02 RKY1C33 RLA0J56 RLF0F40 RLH1G36 RLK6D25 RLL6G45 RLM6A15 RLO0C23 RLP2B59 RLY8A89 RME6A40 RMO9E06 RMS5E30
RNC7H55 RNE7B12 RNE9C58 RNI1G17 RNU4F50 RPA7H09 RQT3H31 RRP6I18 RTB7D82 RTE5I97 RTJ0B18 RTL8C28 RTR2F38 RTR9H57 RTS3D02 RUF5B45
RUH5F22 RUJ8A59 RUK2B86 RUL5A02 RUP8I38 RUQ0I50 RUR3G03 RUS7E44 RUV6H61 RVM2F41 RVU7D11 RVV6A26 RWB3A99 RXP2B61 RXP9A72
RXQ9C62 RXR1F30 RXS9B85 RXV1H39 RXW0F40 RYC5E46 SDQ1E33 SDQ6H99 SDS5H33 SDS9J51 SDT0I97 SDV2H28 SDV3J36 SDW5E93 SDW8H57 SDX6I30
SDZ0D87 SDZ1H30 SEB5D26 SEC4F54 SED1B05 SFH4H60
Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do Contran, notifico que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento de infração de
trânsito, dispondo V.Sª para efetuar o pagamento com desconto de 20% e/ou oferecer recurso contra a infração junto ao Órgão Competente em até 30 dias da data
de publicação desta, o qual será remetido a JARI para julgamento. Não ocorrendo o pagamento, após o vencimento dos prazos recursais, o débito será enviado
ao Cadastro Informativo do Estado - CADIN conforme Lei 18.466/15 e Decreto 1.933/15, após, ato contínuo, será inscrito em dívida ativa. A existência de débito
impede o registro/licenciamento do veículo (art 128 e 134, CTB).
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
DER/PR - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ
AAT3I85 ABY7H57 ACD3I58 ACF5E69 ADM9443 ADV0405 AEB1644 AEJ8423 AET4629 AEU0361 AEY1997 AFE0931 AFL4619 AFR3138 AFW2C11 AGC6894
AGE7D41 AGK6204 AGL2G61 AGP0145 AGU8333 AHC8010 AHI8J66 AHJ9J08 AHL6245 AHQ2E61 AHX1I43 AIG9299 AJN2506 AKD0342 AKH2941 AKI8525
AKL9A51 AKN5615 AKQ5I64 AKS2075 AKT1026 AKU0010 ALK2I59 ALO4619 ALR7891 ALW3D32 ALY2H29 ALY5A11 AMJ2640 AMJ7133 AMJ9535 AMK5G75
AML1H29 AMN6049 AMN8327 AMN8F02 AMP3H91 AMQ1F02 AMU2D09 AMZ4B56 ANB1B61 ANC6726 ANI2937 ANI2G03 ANK4C42 ANK8H33 ANP7800
ANS4141 ANS5117 ANS7370 ANU7I50 ANY2930 AOA3587 AOB8I56 AOF6B69 AOM2119 AOQ5H97 AOR0E66 AOS4D50 AOT8311 AOX9842 APE2J86 APE4277
APL6993 APR3233 APR5622 AQD5I14 AQH1977 AQL1I33 AQQ1811 ARJ4636 ARJ5385 ARO9D01 ARP7A05 ARW9599 ARW9601 ARX3178 ARY2G19 ARY8B68
ASA6060 ASD3H00 ASD9774 ASH1B05 ASM3J02 ASN0A17 ASN8459 ASU0069 ASU5A10 ASU6863 ASY9929 ASZ7005 ATC5D52 ATC6I44 ATE0044 ATE3B53
ATE7B18 ATF6G38 ATF7I84 ATG1B84 ATG8865 ATI7717 ATJ2730 ATJ2H06 ATJ6743 ATN0I17 ATN7A05 ATO7H96 ATP5774 ATU9J09 ATX0A95 ATX7093
ATY7603 AUA6661 AUE0C58 AUG0D61 AUG8424 AUI0C05 AUL1F29 AUM2454 AUM5A42 AUP0F40 AUP5373 AUV1H66 AUV7644 AUW4E79 AUZ8E01
AVB1I89 AVD1235 AVE4579 AVG2005 AVI6778 AVN7895 AVO1A64 AVO2154 AVP5B37 AVV2191 AVV8D66 AVX3D39 AVX8J17 AVY0420 AVY5E70 AVZ4I54
AVZ8743 AWB1726 AWD5A62 AWE2982 AWE4643 AWE8D85 AWF4H20 AWH4903 AWH9C77 AWJ6B04 AWK8978 AWL2C17 AWL6I03 AWN3939 AWS6421
AWV5C29 AXC3B22 AXC6F91 AXE8B52 AXH7914 AXI9809 AXK8I38 AXL3F35 AXM9E84 AXO3479 AXQ4916 AXR7H67 AXS5D34 AXT0D36 AXT3E60
AXT8201 AXU2A62 AXU9H52 AXW6I34 AXX0490 AXX4525 AXY9H12 AYB9F71 AYD4B76 AYD8G61 AYE2997 AYH7850 AYH8G75 AYJ5318 AYJ6741
AYL0302 AYN0079 AYP7H36 AYQ1352 AYV4653 AYV9B95 AYV9F11 AYY1917 AYZ0H45 AZB2C51 AZD4569 AZE8A73 AZF5I14 AZF9A47 AZG1H19 AZG8225
AZJ3H62 AZJ7165 AZL2A64 AZL6G01 AZM3895 AZO8F48 AZR2G17 AZU6I57 AZU8078 AZV0E23 AZW8I95 AZY5F20 BAA8937 BAD1879 BAJ7403 BAK5C68
BAL0I86 BAL4125 BAP7B20 BAV3467 BAV3I84 BAV5D14 BAW0D75 BAW2460 BAW5245 BAX8945 BAZ3784 BBA9F34 BBB8227 BBC4A06 BBD2A25 BBD4161
BBE5902 BBF0D39 BBF6175 BBF6C37 BBG3F16 BBI7B32 BBN4370 BBN9544 BBO2F55 BBQ1228 BBU0612 BBV3E18 BBW2644 BBW9106 BBW9837 BBY1292
BBY2F37 BBZ5157 BBZ6056 BCA1557 BCA4D23 BCE0393 BCG3728 BCH1834 BCH4D60 BCH9E49 BCI1548 BCJ2434 BCN3622 BCN4267 BCP3220 BCP6768
BCQ5844 BCS3B73 BCS9B24 BCU0B73 BCZ2G96 BCZ7F50 BDA5E81 BDA8I20 BDB3E51 BDC3E42 BDD6A62 BDD8I46 BDE6G67 BDE8B12 BDG8F04 BDH1I48
BDH9C04 BDH9C09 BDI8F00 BDJ2J14 BDK4E81 BDQ3F25 BDQ8F30 BDU5D25 BDU6A19 BDV2E70 BDZ8A68 BED1710 BED1A37 BED5E46 BED5E71 BED6C41
BED9I35 BEF1B90 BEF5C07 BEG6J90 BEH7C12 BEI8D77 BEM4G26 BEM7D70 BEO3G00 BER5529 BES2E46 BES9I69 BEU0B54 BEW7C51 BEX4H84 BEZ3E84
BEZ3J49 BEZ4B62 BEZ9E93 BEZ9H11 BHO2060 BJQ0B72 BLY3706 BTN5824 BXF5G62 BYY7H87 BZK3I01 CBS4078 CKQ9756 CLU5581 CNG6090 CPI1D88
CPN4E58 CQG4281 CRW9F41 CSM2905 CTA6F29 CTB2753 CTC0E16 CTC3D21 CTP7C46 CUI0D79 CUM0D30 CUT4F59 CWC2E46 CXN5190 CYS3C75 CZB8195
DBE0H55 DCE5912 DDI6G96 DEV4B83 DIA8871 DJO2B70 DNK4G93 DRG0530 DSM1C19 DTA8419 DWA0B85 DXS1159 DZG7470 EAB9I48 EAZ6E55 EDK4786
EDM6816 EDN4F50 EFO0F73 EFT4A48 EFW8416 EFZ6D33 EHH8362 EHX9H78 EID6A97 EIR6E42 EIX1I13 EKV0A06 EKV0E92 EKY4643 ELI3J03 EML9125
EMU9I25 ENM8043 EOF9F45 EPM7A20 EPO4561 EQB8H87 ERC2841 ERN3B04 ERN3B56 ERQ1J54 ERZ2435 ESS0F13 ETT1B09 ETU4608 EVS7D87 EVT7J67
EXW9F10 EXZ9956 EYC0410 EZT3161 EZV4622 FAO7C81 FBS7F28 FCB9267 FCT2H36 FDZ0E44 FFU2237 FHH4A44 FHQ3G47 FHZ5I18 FIG9787 FII9G93
FJW9D45 FKU5A92 FLD8I81 FLM1E76 FMK9D17 FML5C95 FNH4082 FNL8816 FOK1864 FQI1A14 FQX3E86 FRK2B43 FSA2455 FSY2I02 FUP9B00 GAF7H67
GDJ1D22 GDX4A56 GEW5B49 GHN6J83 GHP4D71 GKR7I31 GSV7820 HCW8191 HER3I29 HGV8082 HNV5468 HSE0813 HTG7B56 IAA4757 IEP7238 IGF7H09
IGK2G46 IJL8787 IML4F32 IMW8807 IOA8304 IRJ9H19 IRX7457 ISE9C93 ITR0H72 ITY5552 IUO3079 IUP1J20 IVW9440 IVY6F19 IWD6A21 IXM0F61 IYI2741
IYM5E37 IYQ0I33 JAS6D64 JAT0I64 JBB1B04 JDG0C46 JJZ5H00 JQX9C17 JZQ7980 KAA2G46 KEA2E18 KLQ5J00 KOT1G62 KPT3164 KPV2B81 KXD7D46
KYC0F44 KYQ3423 KYR6J77 LCY3640 LOB0C62 LOP0H05 LQO2B07 LTH5E30 LXX2456 LZV4065 MAP0026 MBF0C04 MBY7D38 MBZ0491 MDR2E55
MES2H96 MFM3I91 MFP6J28 MFY7215 MGB1J10 MGU4B51 MHG6F63 MHN7794 MHV6H71 MHZ4J25 MIX8530 MIY2B82 MJA1421 MJB2C33 MJB5516
MJB8219 MJH7367 MJN8086 MJT8E91 MKB9H11 MKC0G64 MKE3I54 MKI7079 MKL7B63 MKL7G29 MKY8E04 MLC1C17 MLE2C70 MLE6728 MLT2D07
MMB1962 MMF0E37 MMH9J08 MMJ8017 MML5233 NCE1B93 NJV8E39 NKO6I52 NMQ5I48 NPP2374 NRF5653 NSB4282 NSB4F37 NTY0241 NZI2A67 OBB3349
OBD4E35 OBM3I65 OFW5720 OOR5A80 OOU4G85 OQD0122 OVK4E17 OYI4C74 OYR9G32 OZG8G50 PCG9I50 PGV1J63 PJC1A34 PKK4F14 PKU0H77 PQP7I87
PUL5H23 PVI2D37 PXG2506 PZF0D78 PZH7543 PZT2D15 QAD6H51 QAN6D48 QAO9670 QAU2F71 QAV7I57 QAX3J93 QAZ0E56 QAZ8A92 QBC9B55 QBK5D79
QBZ6C70 QEW4I98 QFE1A62 QHA0G75 QHA9A82 QHE4557 QHM2D72 QHW7371 QIB6G69 QIF6940 QII0C15 QIJ5359 QIU5I69 QIY9742 QIZ7F75 QJB2A15
QKL3B64 QMV6B44 QNV1B61 QNY6B29 QOR0J69 QOX5I00 QOZ2H89 QPE6644 QPO4B71 QQB8G34 QQQ1A92 QRF6F95 QTK0D35 QTL9J64 QUB5I87
58 de 102
16 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
QXA5B93 RAR9E67 RAY7E40 RBO9A51 RCC5D80 RCK9D74 RDC5F87 RDV0A24 RDZ5G54 REN9E12 REP7G66 REZ7I12 RFI9I22 RFL4B27 RHB2A33 RHC5H73
RHD6H51 RHF1I40 RHF7G15 RHF8B82 RHF9C78 RHH1C02 RHH6J44 RHH8J69 RHI2C54 RHJ4D32 RHK2C86 RHK9C08 RHM6C89 RHN5G89 RHO4E78
RHQ0E90 RHQ5J93 RHQ8I42 RHT3G07 RHT6C65 RHW2E16 RHW8I58 RHZ8F77 RJC1J53 RKY9F97 RLF8C15 RLJ7D46 RLP9J71 RMX4F43 RMZ7E03 RRS1F88
RSU7G54 RUC3I20 RWE1E99 RWE7A96 RWE7C58 RXK4H78 RXM3G57 RXM7C86 RXP7D42 RXP8I62 RXU5I68 SCE0C12 SDP6A86 SDR3J93 SDV5G73
SDV8D04 SDX5I55 SDY1H96 SEB5G73 SED6F67
Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do Contran, notifico que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO em decorrência do
cometimento de infração de trânsito, dispondo V.Sª oferecer recurso contra a infração junto ao Órgão Competente em até 30 dias da data de publicação desta, o
qual será remetido a JARI para julgamento.
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
DER/PR - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ
ADZ3714 AEG9J08 AEO0311 AFL4619 AFQ9C95 AGL9H73 AHC8010 AJU0578 AKO6G39 AKV0302 AKW2943 AKZ2D69 ALQ4E90 AND6673 AOU9135 APD7F44
APG2306 API3335 APU9137 AQV4C01 ARG0J04 ARX4J18 ASJ4055 ASK3I46 ASZ1E30 ATC1B86 ATE3B68 ATI3510 ATJ4F99 ATP3232 ATS8H76 ATT5917
ATY9E70 AUD7710 AUE3G60 AVA5J43 AVE0I07 AVE1615 AVG8J60 AVK1E80 AVW2D05 AVZ5D04 AWB0J17 AWB5B12 AWG8A06 AWK0H47 AWN0H23
AWS5767 AWV6942 AWY3A06 AXB5982 AXH1A47 AXO0C73 AXP2310 AXP3J29 AXT1260 AXT3B06 AXU2H33 AXV7864 AXW1A53 AXW8293 AXX8E91
AYD6704 AYN2041 AYR1G32 AYR2D31 AYT3419 AYT8948 AYX0B46 AYY9216 AZI0F15 AZL9129 AZO4F56 AZS3706 AZZ7801 BAB7765 BAD0798 BAQ0639
BAV5458 BAY6696 BBC0834 BBJ6I43 BBQ9144 BBX0H95 BBX3077 BBX3H40 BBX7914 BBX7I88 BBY5903 BCD0J07 BCG3I83 BCH6239 BCL9J91 BCM8467
BCO6A79 BCQ0242 BCQ6879 BCT9H36 BCV6G37 BCW0026 BCZ7J22 BDA7J55 BDJ1225 BDM2C94 BDN1219 BDX6B48 BEC8G79 BER4J08 BET5H52 BEX8E08
CEZ8211 CHF7831 CPM3E34 CRD8306 CSY8201 CYK1072 DAH1A70 DBV5485 DDI3196 DIF7151 DLS7D72 DMB1660 DQK5J06 DSD2660 DSP8E32 DXT8675
DYB1F57 DZA0756 EIM7550 ELJ8G47 EPL3884 EVF8H65 EVV4F22 FAO1F22 FNM0573 FQO6179 FVS1I90 GVG5461 HAG2084 HEE8B08 HHF0B01 HJB9108
HLQ2457 HOW6879 HRR8095 HTV8D93 HWU9817 IKF0947 ILM1505 IRN8J01 ISU2J42 ITG0E40 IUP7I26 JCS1515 JYB3135 KMG4197 KRA1H48 KYV5E70
LYY2876 MCK0E20 MDB2216 MDF4E72 MEF1H60 MGB3J47 MGC8C26 MGI3C07 MHA8464 MHK8A50 MHT7C37 MKM6F87 MWC5A29 MYU7A01 MZZ0402
OAU0A25 OBA2128 OFT4F04 OOJ0132 OPU9830 OVF0369 OVX0D82 OWK9J10 QAF9G79 QAR7I51 QBA8G43 QHT8G27 QHV8281 QHV8E79 QIH8426 QJK5677
QJT7425 QOI9D82 QOT4D74 QPI1F10 QQX2I60 QRJ2A64 QTL5G72 QVS1I52 QXG4D74 RHQ5J93 RHQ9H15 RHW7D77 RKX6A42 RLP5B94 RRV7J50 SDS5E34
SDS8G99 SDT0H81 SDV4H54 SEB3C83 SEB9J75 SEC6F72 SEC6F74 SEE5J47 SEF3D62
A íntegra deste edital encontra-se disponível no site do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), o qual poderá ser consultado a qualquer
momento através do endereço eletrônico www.der.pr.gov.br.
47299/2023
A Autoridade de Trânsito do Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto nas Resoluções n.º 182/2005 e 723/2018 do Contran no que couber, NOTIFICA os
condutores cujo Documento de Habilitação (ACC, CNH ou PPD) possua um dos seguintes números de registro:
00361778940 00362550147 00371095503 00375639182 00408475500 00416031756 00460526470 00498888406 00570435800 00570435800 00571907447 00575966709
00710856600 00783374435 00790690553 00808399549 00837941490 01013208530 01019710356 01019788064 01177256834 01194259427 01222598087 01324970747
01331503458 01331503458 01353823748 01375850220 01377435095 01435758949 01435758949 01435758949 01477191690 01497761414 01505086937 01546317827
01549633634 01613697155 01629125288 01669520915 01701260772 01701260772 01712182830 01712182830 01737787004 01767505049 01815643277 01825289414
01828070601 01869900380 01920138351 01950005562 01982034476 01982069225 02011862590 02017547600 02121438921 02121987158 02162788712 02180404300
02197985941 02285002960 02295995617 02308238558 02320363635 02333311430 02350288169 02360654430 02363022438 02366143595 02390032508 02412277260
02425663961 02476551210 02560297606 02560320942 02566095443 02566095443 02653663850 02660399630 02693276144 02695632425 02708521450 02708521450
02744869456 02757383405 02781152099 02801834936 02823518618 02829471911 02829471911 02887740630 02891886346 02945328083 03002567208 03012150046
03014304486 03014304486 03052116618 03095418409 03101139672 03101682779 03117423453 03150198755 03161367944 03217894145 03227609285 03232313547
03242130412 03267160107 03323745231 03353484068 03354340976 03409422800 03462903411 03467165129 03477734207 03477740372 03491606608 03527360600
03559333517 03674317030 03684342851 03729225554 03745525373 03760105796 03798281692 03801789909 03842756702 03854257136 03861449800 03901573952
03916468639 03939068962 03939068962 03988832003 04004960957 04067349137 04109533422 04176174012 04194076364 04230968020 04349267522 04349267522
04349267522 04349267522 04349267522 04363626706 04391320092 04411659077 04502013648 04613693426 04643078075 04664053961 04719811922 04781001921
04823334015 04849267654 04867451503 04953311693 04954426910 04964422011 04976649127 05036070219 05062707845 05085319913 05111511610 05116426847
05121281544 05121281544 05121735126 05214475400 05223626025 05234399947 05274185779 05292142720 05311913181 05342406243 05343714188 05343714188
05343714188 05343714188 05343714188 05345180061 05345180061 05348007629 05372171412 05391617732 05633643914 05733452366 05755937508 05767911919
05798384731 05804389936 05834887615 05858290800 05868293040 05882254975 05921299747 05944456477 05947916707 05972031674 06014719807 06065327753
06096547684 06143853707 06164770283 06181973063 06198954879 06217117251 06228476758 06281137104 06344226402 06344226402 06421967305 06423423540
06425159516 06428433508 06438084901 06479271404 06560365274 06584344073 06638003558 06654557908 06692541010 06699520288 06700348385 06809246054
06857511407 06919612399 06946802910 07004289932 07004289932 07004289932 07054746155 07122634710 07135596008 07159013486 07197317497 07210025709
07245600441 07346875627 07399159705 07419222430 07424294714 07442911277 07454077703 07483596634 07526592305 07528448881 07528448881 07566055505
07606779526
DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, com prazo de defesa prévia em até 30 dias da data de publicação desta:
DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, com prazo de recurso à Jari em até 30 dias data data de publicação desta:
06456469672
04587041546 04590355606 04750262099 05987768286 06458726051
DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE CASSAÇÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO, com prazo de defesa em até 30 dias data data de publicação
DO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO GRAVE, GRAVÍSSIMA OU REINCIDÊNCIA EM MÉDIA NO PERÍODO DA PERMISSÃO e que deverão reiniciar
todo o processo de habilitação conforme artigo 148 § 3º e § 4º do Código de Trânsito Brasileiro.
07482227506 07535107311 07637570938 07651699599 07671229235 07671237335 07674372766 07697397972 07698430198 07730387306 07734680810 07746409502
07752812525 07759956340 07763762638 07798718595 07799327821 07799353174 07799355217 07799530681 07800393257 07800402001 07800424323 07800582068
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47297/2023
Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do Contran, notifico que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade,
podendo V.Sª indicar o condutor infrator, nos casos permitidos por lei, bem como oferecer defesa da autuação e/ou solicitar a aplicação da Penalidade de Advertência
por Escrito, se tratando de infração de natureza leve ou média, junto ao Órgão Competente em até 30 dias da data de publicação desta.
NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
DETRAN/PR - Departamento de Trânsito do Paraná
AAW7761 AAY4908 ABJ4145 ABK8343 ABQ0C01 ACC6J00 ADW9B46 AEG0D11 AEG3792 AEK4427 AEO1237 AEP0118 AET1H68 AFC8C12 AFE1091 AFO3573
AFQ4A65 AFR7B49 AFZ4E33 AGN0095 AGR9524 AHD8J12 AHP4662 AHS2720 AHX5146 AIA6A78 AIE4A90 AIM3G71 AIP1901 AIV8G22 AIZ0340 AJA4355
AJA9J62 AJL7H08 AJO9G81 AJP6534 AKA6F47 AKJ9279 AKS3904 AKT7J96 AKX5219 AKY5428 ALJ2074 ALK8290 ALN4408 ALQ2363 AMN6479 AMP2C67
AMQ0105 AMQ5F96 AMQ9275 AMX3C49 AMY7847 AND5140 AND5747 ANE7B08 ANG5D93 ANI5G88 ANJ2068 ANL2201 ANM3655 ANN6650 ANP9873
ANS9G82 ANT3447 ANY0C88 ANZ1A72 AOJ5F58 AON6D58 AOV4518 APB8234 APD4A02 APH7H25 APJ2159 APK3884 APL4F56 APN5D00 APN5H77 APP4113
APR9F21 APS8446 APS8D12 APU0115 APV6A79 APW0D92 APY6052 APZ3477 AQB3F85 AQB8886 AQD4536 AQE8592 AQF0504 AQG5131 AQI3942 AQK6603
AQU8J68 AQX6C12 ARF1C18 ARL2222 ARQ4380 ARS4920 ARX8771 ASG9E32 ASV9163 ASX1H89 ATB7F89 ATD0D27 ATF3H72 ATH9E55 ATJ0301 ATJ9B69
ATM6962 ATN2B51 ATN3B32 ATQ8H35 ATX5368 ATZ8685 AUB1A15 AUB7G87 AUE2452 AUF6I88 AUG3595 AUH3A13 AUM0271 AUM4455 AUN9A58
AUU3J78 AUX6F10 AVA6F72 AVC6D24 AVE7G06 AVF0605 AVI7G19 AVJ5G99 AVW8058 AVX6626 AWA9133 AWC8091 AWF0D28 AWH8B35 AWI0E60
AWO9D26 AWQ8E80 AWR1H88 AWS0566 AWX2C66 AWY3F64 AXL3I49 AXP0852 AXT8A22 AXT9227 AXW1B46 AXX5B26 AYB4H23 AYI0609 AYI0965
AYK7841 AYQ7I67 AYX8820 AZI4132 AZJ8G66 AZM3E03 AZN0736 AZW2315 AZZ2I97 BAA5I26 BAB0H08 BAI9A43 BAN6I51 BAQ0640 BAQ1596 BAR9631
BBE0431 BBH5H31 BBK3200 BBM1C86 BBN0506 BBO6342 BBS5D19 BCD5716 BCM0013 BCM3A82 BCM4389 BCN0405 BCO5142 BCQ5823 BCV8E49 BCZ4670
BDD5B07 BDD9F62 BDE8E70 BDG4J11 BDG6J68 BDJ2G91 BDL6D57 BDL8801 BDN4G14 BDO9C99 BDW0I26 BEA8E22 BEB1406 BEI3F23 BEJ7A79 BEJ8E76
BEK2D79 BEK3H66 BEK6F33 BEM8F87 BEY0F91 BTM2H84 BWQ0I13 CFA3285 CKB2826 CLK7807 CPP9579 CVR3F79 CZL7H92 CZU0915 DAR1J34 DBE2584
DBF6168 DDD9146 DDO0920 DDP7C04 DEB0I38 DMR7114 DNQ0F09 DNY1135 DOL8812 DSB4F22 DUT0I42 DWA6D08 DXQ8842 EAR9J83 EHA8300 EHM5F50
EKI6677 ERI2049 EUD2E26 EUN9D44 EUV8E01 FCD1242 FEJ5I15 FFG4E42 FIK3416 FKY2924 FMN2J99 FNZ0G83 FOW5H27 FQR8G83 FQX0A79 FTO6A61
GFH8J76 GKL9D37 GSV7820 HSF1I91 HSR9910 HTT5E91 HVV6B39 HXH3C50 HZT6616 ICC0E65 IDW2014 IHW8360 INV3H41 IPD7713 IRH7C57 IWB8G71
JBO0D70 JGT7984 JKG0B23 JSA0B89 JTH3996 JXO4F71 JZH5142 KEX5J57 KKG7099 KKW9F90 KPY1J43 KQG9873 KQP8G28 LAV7183 LMB9F70 LNA8H87
LTV6F13 LXC5H28 LZS8562 LZY0234 MAL3F82 MAP3530 MBA1863 MBC8772 MBL6426 MBN3234 MDK5114 MEI8140 MFG5D89 MFK9762 MFU0G65
MGZ3C90 MHG7F65 MHH3D84 MHS3D57 MHT7838 MIH1490 MIS3E67 MIW1255 MIZ3718 MKV7456 MLV4H89 MMC7055 MVM7508 NJA0727 ONL2E51
OOE1444 OQQ8885 OTM4H62 PGN4633 PJU8189 PTH3E84 PWQ1327 PZS0380 QAL6I72 QHR7090 QIR5H66 QJL9D04 QNB1G52 QQF3I03 QQQ7C38 QTM2B33
REB7I30 RER9I74 RHC4E71 RHC8I76 RHI3B90 RHJ7H91 RHL9H13 RHM6B39 RHM9F31 RHN8D97 RHP1J21 RHT1B29 RHT3E63 RHT6J24 RHV6E58 RLA4G41
RLL1I12 RNC3A20 RVL3C18 RXV9J99 SDQ6B36 SDS5C70 SDS8I60 SDT4I97 SDW0C40 SDW0I51 SDW0J10 SEA2C84 SEA4B87 SEJ3B03
Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do Contran, notifico que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento de infração de
trânsito, dispondo V.Sª para efetuar o pagamento com desconto de 20% e/ou oferecer recurso contra a infração junto ao Órgão Competente em até 30 dias da data
de publicação desta, o qual será remetido a JARI para julgamento. Não ocorrendo o pagamento, após o vencimento dos prazos recursais, o débito será enviado
ao Cadastro Informativo do Estado - CADIN conforme Lei 18.466/15 e Decreto 1.933/15, após, ato contínuo, será inscrito em dívida ativa. A existência de débito
impede o registro/licenciamento do veículo (art 128 e 134, CTB).
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
DETRAN/PR - Departamento de Trânsito do Paraná
AAC1199 ABI0038 ABZ1126 ACN0757 ACV8F13 ADB8973 ADH4294 ADP2377 AFG3372 AFH1808 AFO0B13 AFZ2192 AGO0309 AGO6J95 AGO9964 AGQ9383
AHI4702 AHV2240 AHZ0278 AHZ8D65 AIR8F58 AIU1J58 AJH0737 AJI0801 AJQ5760 AJQ8441 AJT8019 AJW5E83 AKJ0396 AKR3J76 ALI9043 ALS6F05 ALT6695
ALV1J29 ALY2G87 AME5553 AMH8727 AMI5481 AMM0D43 AMM2756 AMU6C64 AMX7844 AND4170 ANN4124 AOE0412 AOF2A81 AOG6I02 AOQ8A67
AOS1H57 AOS9555 APB7J66 APD3717 APL7525 APO0E51 APQ8816 APW2220 APW8810 AQC9274 AQD3H65 AQJ6275 AQM1J97 AQO3712 AQP5420 AQP7571
ARG8254 ARM7201 ARS1536 ARS9245 ASG7166 ASO3H01 ASP5194 ASS7671 ASV9I51 ATG1960 ATG8D27 ATI2512 ATI9B73 AUF0F76 AUG7830 AUK9J16
AUL1J40 AUL4366 AUO1232 AUO1A28 AUO3B14 AUZ3167 AUZ5983 AVB6600 AVE8A88 AVO7827 AVS2354 AVS9H05 AVU4892 AVZ9145 AWG3915
AWJ3806 AWP6934 AXB7F29 AXK2997 AXS1J61 AXS2612 AYB5932 AYC9426 AYQ5C79 AYV7876 AYY9255 AZB3550 AZF1730 AZF9398 AZK5C71 AZN6702
AZT7869 BAK5C36 BAK6B28 BAP3C15 BAT1B19 BAY1I05 BBA7C99 BBC2770 BBD8675 BBF6A32 BBL1F78 BBM5876 BCB5681 BCE4C68 BCE6H87 BCI9238
BCK3C43 BCP8913 BCQ6572 BCU9I18 BCV2B08 BDA9H45 BDF0D87 BDI2G00 BDK6E45 BDM3E08 BDO2J49 BDR3G21 BDR4A86 BDW2E71 BDW6B68
BDY7E67 BEC4E89 BED7F50 BEI7I99 BEJ5H90 BEJ8J09 BEO4E54 BEQ6I25 BER3C35 BEV7H42 BLR6106 BTJ5117 CGB9H68 CLE2811 CMF8394 CMW6281
CNG3794 CSD1B71 CTA7427 CTJ6624 CXH5D47 CZJ9B83 DAM3H07 DBN4966 DDA8196 DFX8I25 DHX8169 DIE9160 DJA5877 DKR0318 DKV9260 DNP1F06
DQA0785 DUK4619 DVM6J30 DXQ7738 EGH5B10 EGJ1F19 ERN3157 ERP3E21 ERY9H99 ETI6B54 EVH4754 EYY9A98 EZT1372 FGZ6G77 FHL2G69 FKS8G48
FLW9F75 FNE0D95 FNG8A72 GEW6F66 GOM6B97 HFS7B63 HQS3685 HZT2173 IEZ3776 IJK1184 IJK5753 IJW7439 IKK3I40 IKY8D52 IMS9278 IMW0929
ION7J96 ISD1E46 ITC7J02 IVC8J97 IVG8935 IVO5I00 IYV2I69 JUQ7127 JVL9857 KEB2J33 KRH3G67 KWY4A49 LOQ8885 LWX1845 LYM8214 LYT3A83
LZJ0649 LZT2H49 LZY3A22 MAV0062 MBT6J08 MCM2797 MGM8A29 MHC0C93 MHJ0H08 MHL6C17 MIR7G30 MIY5D68 MJE5145 MLN7F90 MLS0C79
MMK1383 NOQ6854 NPG0976 NTP8H41 OBG5B56 OJH4D54 OKH4H15 OVZ9559 PBK7F88 PIU2424 PXP2J25 PYD8B55 QQD1C25 QRY9B32 RHG5A95 RHI3H19
RHM9F31 RHR4B89 RLJ1A97 RLP0A71 SDV4I62 SEF2D08
Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do Contran, notifico que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO em decorrência do
cometimento de infração de trânsito, dispondo V.Sª oferecer recurso contra a infração junto ao Órgão Competente em até 30 dias da data de publicação desta, o
qual será remetido a JARI para julgamento.
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
DETRAN/PR - Departamento de Trânsito do Paraná
AAK0289 AAR2B84 ABK1568 AFB2J08 AFH1808 AGO9C90 AHB0F46 AHU0560 AHX2F71 AIG1J68 AIP0E17 AIY1722 AJD1E91 AJM5D62 AJY9335 AKL0D49
AKV3I93 AML6178 AMU2F06 ANK0H48 AOX9217 APB4F85 ARB7389 ASF8F44 ASH0E22 ASL7628 ATD6692 ATJ6304 ATN0A26 ATQ8226 AUA7E66 AYP8988
AZL2A21 AZN2A23 BDT6D12 BEG1502 BLZ7H00 CXL4603 GXM9I80 IFZ2G48 IPS2C91 JUM8458 JZZ6J25 LZD8D12 MAV0814 MGA5F38 MJM4369 NDG4D73
ONJ3A52
A íntegra deste edital encontra-se disponível no site do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), o qual poderá ser consultado a qualquer momento
através do endereço eletrônico www.detran.pr.gov.br.
DETRAN
59 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 17
Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do Contran, notifico que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade,
podendo V.Sª indicar o condutor infrator, nos casos permitidos por lei, bem como oferecer defesa da autuação e/ou solicitar a aplicação da Penalidade de Advertência
por Escrito, se tratando de infração de natureza leve ou média, junto ao Órgão Competente em até 30 dias da data de publicação desta.
NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
DETRAN/PR - Departamento de Trânsito do Paraná
AAW7761 AAY4908 ABJ4145 ABK8343 ABQ0C01 ACC6J00 ADW9B46 AEG0D11 AEG3792 AEK4427 AEO1237 AEP0118 AET1H68 AFC8C12 AFE1091 AFO3573
AFQ4A65 AFR7B49 AFZ4E33 AGN0095 AGR9524 AHD8J12 AHP4662 AHS2720 AHX5146 AIA6A78 AIE4A90 AIM3G71 AIP1901 AIV8G22 AIZ0340 AJA4355
AJA9J62 AJL7H08 AJO9G81 AJP6534 AKA6F47 AKJ9279 AKS3904 AKT7J96 AKX5219 AKY5428 ALJ2074 ALK8290 ALN4408 ALQ2363 AMN6479 AMP2C67
AMQ0105 AMQ5F96 AMQ9275 AMX3C49 AMY7847 AND5140 AND5747 ANE7B08 ANG5D93 ANI5G88 ANJ2068 ANL2201 ANM3655 ANN6650 ANP9873
ANS9G82 ANT3447 ANY0C88 ANZ1A72 AOJ5F58 AON6D58 AOV4518 APB8234 APD4A02 APH7H25 APJ2159 APK3884 APL4F56 APN5D00 APN5H77 APP4113
APR9F21 APS8446 APS8D12 APU0115 APV6A79 APW0D92 APY6052 APZ3477 AQB3F85 AQB8886 AQD4536 AQE8592 AQF0504 AQG5131 AQI3942 AQK6603
AQU8J68 AQX6C12 ARF1C18 ARL2222 ARQ4380 ARS4920 ARX8771 ASG9E32 ASV9163 ASX1H89 ATB7F89 ATD0D27 ATF3H72 ATH9E55 ATJ0301 ATJ9B69
ATM6962 ATN2B51 ATN3B32 ATQ8H35 ATX5368 ATZ8685 AUB1A15 AUB7G87 AUE2452 AUF6I88 AUG3595 AUH3A13 AUM0271 AUM4455 AUN9A58
AUU3J78 AUX6F10 AVA6F72 AVC6D24 AVE7G06 AVF0605 AVI7G19 AVJ5G99 AVW8058 AVX6626 AWA9133 AWC8091 AWF0D28 AWH8B35 AWI0E60
AWO9D26 AWQ8E80 AWR1H88 AWS0566 AWX2C66 AWY3F64 AXL3I49 AXP0852 AXT8A22 AXT9227 AXW1B46 AXX5B26 AYB4H23 AYI0609 AYI0965
AYK7841 AYQ7I67 AYX8820 AZI4132 AZJ8G66 AZM3E03 AZN0736 AZW2315 AZZ2I97 BAA5I26 BAB0H08 BAI9A43 BAN6I51 BAQ0640 BAQ1596 BAR9631
BBE0431 BBH5H31 BBK3200 BBM1C86 BBN0506 BBO6342 BBS5D19 BCD5716 BCM0013 BCM3A82 BCM4389 BCN0405 BCO5142 BCQ5823 BCV8E49 BCZ4670
BDD5B07 BDD9F62 BDE8E70 BDG4J11 BDG6J68 BDJ2G91 BDL6D57 BDL8801 BDN4G14 BDO9C99 BDW0I26 BEA8E22 BEB1406 BEI3F23 BEJ7A79 BEJ8E76
BEK2D79 BEK3H66 BEK6F33 BEM8F87 BEY0F91 BTM2H84 BWQ0I13 CFA3285 CKB2826 CLK7807 CPP9579 CVR3F79 CZL7H92 CZU0915 DAR1J34 DBE2584
DBF6168 DDD9146 DDO0920 DDP7C04 DEB0I38 DMR7114 DNQ0F09 DNY1135 DOL8812 DSB4F22 DUT0I42 DWA6D08 DXQ8842 EAR9J83 EHA8300 EHM5F50
EKI6677 ERI2049 EUD2E26 EUN9D44 EUV8E01 FCD1242 FEJ5I15 FFG4E42 FIK3416 FKY2924 FMN2J99 FNZ0G83 FOW5H27 FQR8G83 FQX0A79 FTO6A61
GFH8J76 GKL9D37 GSV7820 HSF1I91 HSR9910 HTT5E91 HVV6B39 HXH3C50 HZT6616 ICC0E65 IDW2014 IHW8360 INV3H41 IPD7713 IRH7C57 IWB8G71
JBO0D70 JGT7984 JKG0B23 JSA0B89 JTH3996 JXO4F71 JZH5142 KEX5J57 KKG7099 KKW9F90 KPY1J43 KQG9873 KQP8G28 LAV7183 LMB9F70 LNA8H87
LTV6F13 LXC5H28 LZS8562 LZY0234 MAL3F82 MAP3530 MBA1863 MBC8772 MBL6426 MBN3234 MDK5114 MEI8140 MFG5D89 MFK9762 MFU0G65
MGZ3C90 MHG7F65 MHH3D84 MHS3D57 MHT7838 MIH1490 MIS3E67 MIW1255 MIZ3718 MKV7456 MLV4H89 MMC7055 MVM7508 NJA0727 ONL2E51
OOE1444 OQQ8885 OTM4H62 PGN4633 PJU8189 PTH3E84 PWQ1327 PZS0380 QAL6I72 QHR7090 QIR5H66 QJL9D04 QNB1G52 QQF3I03 QQQ7C38 QTM2B33
REB7I30 RER9I74 RHC4E71 RHC8I76 RHI3B90 RHJ7H91 RHL9H13 RHM6B39 RHM9F31 RHN8D97 RHP1J21 RHT1B29 RHT3E63 RHT6J24 RHV6E58 RLA4G41
RLL1I12 RNC3A20 RVL3C18 RXV9J99 SDQ6B36 SDS5C70 SDS8I60 SDT4I97 SDW0C40 SDW0I51 SDW0J10 SEA2C84 SEA4B87 SEJ3B03
Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do Contran, notifico que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento de infração de
trânsito, dispondo V.Sª para efetuar o pagamento com desconto de 20% e/ou oferecer recurso contra a infração junto ao Órgão Competente em até 30 dias da data
de publicação desta, o qual será remetido a JARI para julgamento. Não ocorrendo o pagamento, após o vencimento dos prazos recursais, o débito será enviado
ao Cadastro Informativo do Estado - CADIN conforme Lei 18.466/15 e Decreto 1.933/15, após, ato contínuo, será inscrito em dívida ativa. A existência de débito
impede o registro/licenciamento do veículo (art 128 e 134, CTB).
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
DETRAN/PR - Departamento de Trânsito do Paraná
AAC1199 ABI0038 ABZ1126 ACN0757 ACV8F13 ADB8973 ADH4294 ADP2377 AFG3372 AFH1808 AFO0B13 AFZ2192 AGO0309 AGO6J95 AGO9964 AGQ9383
AHI4702 AHV2240 AHZ0278 AHZ8D65 AIR8F58 AIU1J58 AJH0737 AJI0801 AJQ5760 AJQ8441 AJT8019 AJW5E83 AKJ0396 AKR3J76 ALI9043 ALS6F05 ALT6695
ALV1J29 ALY2G87 AME5553 AMH8727 AMI5481 AMM0D43 AMM2756 AMU6C64 AMX7844 AND4170 ANN4124 AOE0412 AOF2A81 AOG6I02 AOQ8A67
AOS1H57 AOS9555 APB7J66 APD3717 APL7525 APO0E51 APQ8816 APW2220 APW8810 AQC9274 AQD3H65 AQJ6275 AQM1J97 AQO3712 AQP5420 AQP7571
ARG8254 ARM7201 ARS1536 ARS9245 ASG7166 ASO3H01 ASP5194 ASS7671 ASV9I51 ATG1960 ATG8D27 ATI2512 ATI9B73 AUF0F76 AUG7830 AUK9J16
AUL1J40 AUL4366 AUO1232 AUO1A28 AUO3B14 AUZ3167 AUZ5983 AVB6600 AVE8A88 AVO7827 AVS2354 AVS9H05 AVU4892 AVZ9145 AWG3915
AWJ3806 AWP6934 AXB7F29 AXK2997 AXS1J61 AXS2612 AYB5932 AYC9426 AYQ5C79 AYV7876 AYY9255 AZB3550 AZF1730 AZF9398 AZK5C71 AZN6702
AZT7869 BAK5C36 BAK6B28 BAP3C15 BAT1B19 BAY1I05 BBA7C99 BBC2770 BBD8675 BBF6A32 BBL1F78 BBM5876 BCB5681 BCE4C68 BCE6H87 BCI9238
BCK3C43 BCP8913 BCQ6572 BCU9I18 BCV2B08 BDA9H45 BDF0D87 BDI2G00 BDK6E45 BDM3E08 BDO2J49 BDR3G21 BDR4A86 BDW2E71 BDW6B68
BDY7E67 BEC4E89 BED7F50 BEI7I99 BEJ5H90 BEJ8J09 BEO4E54 BEQ6I25 BER3C35 BEV7H42 BLR6106 BTJ5117 CGB9H68 CLE2811 CMF8394 CMW6281
CNG3794 CSD1B71 CTA7427 CTJ6624 CXH5D47 CZJ9B83 DAM3H07 DBN4966 DDA8196 DFX8I25 DHX8169 DIE9160 DJA5877 DKR0318 DKV9260 DNP1F06
DQA0785 DUK4619 DVM6J30 DXQ7738 EGH5B10 EGJ1F19 ERN3157 ERP3E21 ERY9H99 ETI6B54 EVH4754 EYY9A98 EZT1372 FGZ6G77 FHL2G69 FKS8G48
FLW9F75 FNE0D95 FNG8A72 GEW6F66 GOM6B97 HFS7B63 HQS3685 HZT2173 IEZ3776 IJK1184 IJK5753 IJW7439 IKK3I40 IKY8D52 IMS9278 IMW0929
ION7J96 ISD1E46 ITC7J02 IVC8J97 IVG8935 IVO5I00 IYV2I69 JUQ7127 JVL9857 KEB2J33 KRH3G67 KWY4A49 LOQ8885 LWX1845 LYM8214 LYT3A83
LZJ0649 LZT2H49 LZY3A22 MAV0062 MBT6J08 MCM2797 MGM8A29 MHC0C93 MHJ0H08 MHL6C17 MIR7G30 MIY5D68 MJE5145 MLN7F90 MLS0C79
MMK1383 NOQ6854 NPG0976 NTP8H41 OBG5B56 OJH4D54 OKH4H15 OVZ9559 PBK7F88 PIU2424 PXP2J25 PYD8B55 QQD1C25 QRY9B32 RHG5A95 RHI3H19
RHM9F31 RHR4B89 RLJ1A97 RLP0A71 SDV4I62 SEF2D08
Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do Contran, notifico que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO em decorrência do
cometimento de infração de trânsito, dispondo V.Sª oferecer recurso contra a infração junto ao Órgão Competente em até 30 dias da data de publicação desta, o
qual será remetido a JARI para julgamento.
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
DETRAN/PR - Departamento de Trânsito do Paraná
AAK0289 AAR2B84 ABK1568 AFB2J08 AFH1808 AGO9C90 AHB0F46 AHU0560 AHX2F71 AIG1J68 AIP0E17 AIY1722 AJD1E91 AJM5D62 AJY9335 AKL0D49
AKV3I93 AML6178 AMU2F06 ANK0H48 AOX9217 APB4F85 ARB7389 ASF8F44 ASH0E22 ASL7628 ATD6692 ATJ6304 ATN0A26 ATQ8226 AUA7E66 AYP8988
AZL2A21 AZN2A23 BDT6D12 BEG1502 BLZ7H00 CXL4603 GXM9I80 IFZ2G48 IPS2C91 JUM8458 JZZ6J25 LZD8D12 MAV0814 MGA5F38 MJM4369 NDG4D73
ONJ3A52
A íntegra deste edital encontra-se disponível no site do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), o qual poderá ser consultado a qualquer momento
através do endereço eletrônico www.detran.pr.gov.br.
47298/2023
ERRATA - EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CONTRATANTE – DETRAN/PR
CONTRATADA – AKIYAMA S A IND COM DE EQUIP ELETRONICOS E
SISTEMAS
Onde se lê “contrato nº 013/2023”, leia –se “contrato nº
018/2023”.
47412/2023
FUNDEPAR
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL - FUNDEPAR
EXTRATO ATA SRP PE Nº 178/2023
PROTOCOLO Nº 19.713.046-6
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de barrinha de
banana com cacau - sem adição de açúcares, barrinha de maçã com canela - sem
adição de açúcares, biscoito amanteigado banana com canela, biscoito
amanteigado coco, biscoito amanteigado leite, biscoito amanteigado maçã com
canela, biscoito amanteigado sabor nata, biscoito cream cracker, biscoito cream
cracker com gergelim, biscoito doce glaceado, biscoito maisena, biscoito
polvilho doce, biscoito rosquinha chocolate, biscoito rosquinha leite, cereal de
milho flocado sem açúcar e granola destinados ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar, Colégios Estaduais Agrícolas e Florestal e demais
estabelecimentos de ensino vinculados à Secretaria de Estado da Educação do
Paraná.
INTERESSADO: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional –
FUNDEPAR
HOMOLOGADO: em 03/05/2023 pelo Ilmo. Sr. Diretor-Presidente Marcelo
Pimentel Bueno.
INFORMAÇÕES: www.comprasparana.pr.gov.br
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL - FUNDEPAR
EXTRATO ATA SRP PE Nº 178/2023
PROTOCOLO Nº 19.713.046-6
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de barrinha de
banana com cacau - sem adição de açúcares, barrinha de maçã com canela - sem
adição de açúcares, biscoito amanteigado banana com canela, biscoito
amanteigado coco, biscoito amanteigado leite, biscoito amanteigado maçã com
canela, biscoito amanteigado sabor nata, biscoito cream cracker, biscoito cream
cracker com gergelim, biscoito doce glaceado, biscoito maisena, biscoito
polvilho doce, biscoito rosquinha chocolate, biscoito rosquinha leite, cereal de
milho flocado sem açúcar e granola destinados ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar, Colégios Estaduais Agrícolas e Florestal e demais
estabelecimentos de ensino vinculados à Secretaria de Estado da Educação do
Paraná.
INTERESSADO: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional –
FUNDEPAR
HOMOLOGADO: em 03/05/2023 pelo Ilmo. Sr. Diretor-Presidente Marcelo
Pimentel Bueno.
INFORMAÇÕES: www.comprasparana.pr.gov.br
47729/2023
EXTRATO DE CONTRATO N. º 077/2023 – FUNDEPAR
Contrato de Fornecimento
PROTOCOLO: 20.377.754-0. CONTRATANTE: Instituto Paranaense de
Desenvolvimento Educacional – FUNDEPAR. CONTRATADA: REDE
COMPRE BEM EIRELI - EPP, CNPJ 04.725.386/0001-50. OBJETO: aquisição
de arroz parboilizado, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar,
Colégios Estaduais Agrícolas e Florestal e demais estabelecimentos de ensino
vinculados à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná, conforme
descrito no Termo de Referência. VALOR: R$ 1.765.000,00 (um milhão,
setecentos e sessenta e cinco mil reais). RECURSO: Dotação Orçamentária
4133.1236805.6453 – Recuperação da Infraestrutura Física e Logística Escolar,
Natureza e sub-elemento de Despesa 3390.3201 – Merenda Escolar, Fonte – 100
Ordinário não vinculado. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023.
47267/2023
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Nº 5428/2023 – FUNDEPAR
PROTOCOLO: 20.370.757-6 CONTRATANTE: Instituto Paranaense de
Desenvolvimento Educacional – FUNDEPAR. CONTRATADA: PONTTO
ANLINE COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 08.808.811/0001-25. OBJETO: aquisição
de açúcar refinado, para atendimento das demandas deste Instituto. VALOR: R$
1.389,60 (um mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). RECURSO:
Dotação Orçamentária 4133.12.122.42.6395– Gestão Administrativa - FUNDEPAR,
Natureza e sub-elemento de Despesa 3390.3007 – Gêneros de Alimentação, Fonte
100 – ordinário não vinculado. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023.
47180/2023
60 de 102
18 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
IDR - PARANÁ
EXTRATO DE EMPENHO - CONTRATANTE: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ – IAPAR/EMATER - Processo
38475 – PROTOCOLO 20.438.496-7 - SRP/DECON PE-1142/2022 - OBJETO:
Produtos para higiene pessoal - CONTRATADA: NEW MAX DISTRIBUIDORA
LTDA – CNPJ 45.471.842/0001-60 - Valor: R$ 38.434,45 - EMPENHO: 23001645;
Londrina, 09 de Maio de 2023.
NATALINO AVANCE DE SOUZA
Diretor-Presidente
47823/2023
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA
IAPAR - EMATER
Extrato de Contrato 15/2023
CONTRATADA: Yatho Soluções Digitais Ltda
CNPJ: 20.461.290/0001-88
OBJETO: Fornecimento software cálculo informação nutricional
VALOR : R$ 7.100,00
PROTOCOLO IDR: 20.181.841-9
VIGÊNCIA: 12 meses da assinatura
AUTORIZADO EM: 28/04/2023 ASSINADO EM: 05/05/2023
ASSINAM: Pelo IDR: Natalino Avance de Souza Pela YATHO: Guilherme
Antunes Soares
Curitiba, 09 de maio de 2023
47832/2023
IAT
INSTITUTO ÁGUA E TERRA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO
AMBIENTAL Nº. 14/2022
PROTOCOLO: 16.289.089-1
OBJETO: Cumprimento por parte da CENTRAL DE GERAÇÃO HIDRELÉTRICA
SPE LTDA., da obrigação legal e regulamentar de pagamento de compensação
ambiental pecuniária (Lei 9.985/2000), equivalente a 0,26606% do valor de
referência do empreendimento denominado CGH MOINHO CAPANEMA, referente
ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
AUTORIZADO POR: EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA
VALOR: R$ 26.504,14
VIGÊNCIA: 120 DIAS
PARTES: INSTITUTO ÁGUA E TERRA
CENTRAL DE GERAÇÃO HIDRELÉTRICA SPE LTDA.
DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2023.
PROVIDENCIADO PUBLICAÇÃO: Instituto Água e Terra - IAT.
47705/2023
EDITAL DE CITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA – IMÓVEL CAMPO ALTO – PERÍMETRO 2.2
DOMINIAL DO IMÓVEL “ CAMPO ALTO – PERÍMETRO 2.2 “ –
MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL –
. COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PR
ÁREA: 994,1559 ha.
- OCUPANTES: Marlene Veloso, Simone Silva, Fabio Lourival Farias, Nairely
Scrocaro, Nychelly Dayanny, Marisol do Rocio Pilar, Riziliane do Rocio da Cruz
Cordeiro, Rosilda de Fátima da Cruz, Ronilso Pereira da Cruz, Igor da Cruz de
Paula, Rubens Pereira da Cruz, , Jaine dos Santos Cruz, Herdeiros de Olimpia de
Maia, Ana Maria de Matos, Rosinilda Monteiro Biscaia, Antonio Carlos da Cruz,
Gilmar Brum de Camargo, Marcos Aurélio Ayuso, Romildo Lima de Paula,
Paternino José Aguiar, Elenir das Dores Farias, Deise Aparecida Machado, Paulo
Ferreira de Farias, Luiz Carlos de Farias, Aparício Jorge de Lima, Simone
Aparecida dos Santos, Dirceu Raimundo Matos, Maria de Lourdes Pasqualim,
Elza Nadir Letinski, Eunice da Cruz Pedro, Erli Aparecida da Cruz Fernandes,
Marisa de Fatima Matias da Cruz, Antonio Ademir Damazio, Afonso Pinto de
Oliveira, Jeronimo Kanigoski, João Maria de Lima, Rosalina Nunes de Farias,
Valdira de Fatima Farias Ribeiro, Larissa Platner Cordeiro, Celso Luiz Cordeiro,
João Soares Lima, Marcio Neves, Esmael Neves, Edite Neves, Paulina de
Camargo Cruz, Ivo Neves, Elisangela Ramos Tanon Garcia Paes, João Luiz
Schereiber, Andreia Vasconcelos Farias, Rafael de Almeida Weber, Francisco
Antonio Schereiber, José Carlos Lopes, Eloir Querino do Nascimento, João Carlos
Cordeiro, Paulo Sergio Cordeiro, Domingos José Ribeiro, Licia dos Santos Vale,
Joaquim José de Souza, Pedro Laska, Celia Aparecida de Camargo, Raul Pereira
Cruz, Katia Simone Nobrega da Silva, Roseli da Conceição Maia, Gilda Unruh,
Herdeiros de Diamiro Ferreira da Rocha, João Ari da Cruz, Jeferson Letinski,
Maria Edenir Ferreira Farias, Maria Magnólia Gonçalves, José Nunes Vieira,
Luciano Edson Ferreira, Patricia da Silva Gonçalves, Fabiana Gonçalves, Marcos
Roberto da Silva, Oslei Ubiratã da Silva, Carmen da Silva Gonçalves, Diogo da
Silva Gonçalves, Marcos Schampowski, Adenilson de Farias, Roseneide de
Luordes Alves Raizer, Luiz de Assis, Amilton Farias, Amarildo de Jesus Alves,
Antonio Cavalheiro, Valdeci Cavalheiro, Isais de Carvalho, Everaldo Santos
Rocha, Izaqueui Augustinho Gonçalves, Neusa Aparecida Mafra Solis, Adilton
Gonçalves Leopoldo, Sthefanie da Silva Gonçalves, Evandro Luiz Sonda, Tiago
Glaucio Navarro, Francisco Lemes da Rosa, Sirlene da Luz Lemes Rosa, Aldo
Amorim, Cristian Simões Amorim, José Monteiro de Souza, João Jurandir Borges,
Jeronimo Kanigoski, Cícero Lucio da Silva, Dioni Lucio Da Silva, Adão Carneiro,
Erico do Rocio Wessem, Senhorinha Cruz Borges da Silva, Bento Munhos de
Oliveira, Aldamir José Saquetto, Ruja Willemann, Claudete Rocha da Veiga
Fagundes, Orlei Rocha Veiga, Sebastiana Ferreira Veiga, Marcelo de Souza, Maria
Rocha Veiga, Ronaldo da Veiga, Nicolau Masur Sobrinho, Kaisa Cristina Pereira,
Dieter Brepohl, Maria de Lourdes Rodrigues de Lima, Osvaldo Luiz e Miranda,
Leonides das Neves Correa, Sebastião Ivaldo Cardoso Bueno, João Ferreira da
Rocha, Osvaldo Luiz de Miranda, Lori Ferreira de Lima, João Maria de Luz,
Sebastiana Jesus de Souza, Terezinha Rodovanski Rechetzki, Ivanilda de Camargo
Santos Fagundes Rechetzki, José Vieira, Silvio Manoel Farias, Julia Cristina
Bressan, Urides Cardoso, Laurentino da Silva Cardoso, Marcos Alberto Ayuso,
Denise Viviane Ferreira, Arilson Gilberto Ferreira, José Nadir de Souza, Fernando
Pereira, Antonio de Souza Araujo Junior, Eduardo Laska, Lauriel Aparecido Alves
de Figueiredo, Leandro Luciano Vicente de Paula, Maria das Graças Borges,
Terezinha Maria Bersch, José Antonio dos Santos, Natalino Martins de Campos,
João Henrique dos Santos Neto, Palmiro Gonçalves Bueno, Maria de Lourdes
Rodrigues de Lima, João Carlos de Campos, João Ferreira da Rocha, Paulo
Rogério Smanhotto, Leonides Bogo Junior, Ivonei Borges Margardes, Augusto da
Silva, Maria EdenirF. Farias, Comunidade Vida, Luiz Carlos Zanella, Igreja
Evangélica, Luiz Fernando Keller Vidal, Francisco Carlos Acordes, Vilson Fatori
da Costa, Evilazio da Silva Damascena, Jandira de Paula Messias da Silva, Sergio
Cordeiro, Wilson Luiz Muller, Antonio Tadeu Jesus, Mataza Empreendimentos
Ltda, Eduardo Romeu Maestrelli,, Rosilda de Fátima da Cruz, Ronilso Pereira da
Cruz, Rubens Pereira da Cruz, Romildo Pereira da Cruz, Jaine dos Santos Cruz,
Herdeiros de Olimpia de Maia, Ana Maria de Matos, Rosinilda Monteiro Biscaia,
Antonio Carlos da Cruz, Gilmar Brum de Camargo, Marcos Aurélio Ayuso,
Romildo Lima de Paula, Paternino José Aguiar, Elenir das Dores Farias, Deise
Aparecida Machado, Paulo Ferreira de Farias, Luiz Carlos de Farias, Aparício
Jorge de Lima, Simone Aparecida dos Santos, Dirceu Raimundo Matos, Maria de
Lourdes Pasqualim, Elza Nadir Letinski, Eunice da Cruz Pedro, Erli Aparecida da
Cruz Fernandes, Marisa de Fatima Matias da Cruz, Antonio Ademir Damazio,
Afonso Pinto de Oliveira, Jeronimo Kanigoski, João Maria de Lima, Rosalina
Nunes de Farias, Valdira de Fatima Farias Ribeiro, Larissa Platner Cordeiro, Celso
Luiz Cordeiro, João Soares Lima, Marcio Neves, Esmael Neves, Edite Neves,
Paulina de Camargo Cruz, Ivo Neves, Elisangela Ramos Tanon Garcia Paes, João
Luiz Schereiber, Andreia Vasconcelos Farias, Rafael de Almeida Weber, Francisco
Antonio Schereiber, José Carlos Lopes, Eloir Querino do Nascimento, João Carlos
Cordeiro, Paulo Sergio Cordeiro, Domingos José Ribeiro, Licia dos Santos Vale,
Joaquim José de Souza, Pedro Laska, Celia Aparecida de Camargo, Raul Pereira
Cruz, Katia Simone Nobrega da Silva, Roseli da Conceição Maia, Gilda Unruh,
Herdeiros de Diamiro Ferreira da Rocha, João Ari da Cruz, Jeferson Letinski,
Maria Edenir Ferreira Farias, Maria Magnólia Gonçalves, José Nunes Vieira,
Luciano Edson Ferreira, Patricia da Silva Gonçalves, Fabiana Gonçalves, Marcos
Roberto da Silva, Oslei Ubiratã da Silva, Carmen da Silva Gonçalves, Diogo da
Silva Gonçalves, Marcos Schampowski, Adenilson de Farias, Roseneide dw
Luordes Alves Raizer, Luiz de Assis, Amilton Farias, Amarildo de Jesus Alves,
Antonio Cavalheiro, Valdeci Cavalheiro, Isais de Carvalho, Everaldo Santos
Rocha, Izaqueui Augustinho Gonçalves, Neusa Aparecida Mafra Solis, Adilton
Gonçalves Leopoldo, Sthefanie da Silva Gonçalves, Evandro Luiz Sonda, Tiago
Glaucio Navarro, Francisco Lemes da Rosa, Sirlene da Luz Lemes Rosa, Aldo
Amorim, Cristian Simões Amorim, José Monteiro de Souza, João Jurandir Borges,
Jeronimo Kanigoski, Cícero Lucio da Silva, Dioni Lucio Da Silva, Adão Carneiro,
Erico do Rocio Wessem, Senhorinha Cruz Borges da Silva, Bento Munhos de
Oliveira, Aldamir José Saquetto, Ruja Willemann, Claudete Rocha da Veiga
Fagundes, Orlei Rocha Veiga, Sebastiana Ferreira Veiga, Marcelo de Souza, Maria
Rocha Veiga, Ronaldo da Veiga, Nicolau Masur Sobrinho, Kaisa Cristina Pereira,
Dieter Brepohl, Maria de Lourdes Rodrigues de Lima, Osvaldo Luiz e Miranda,
Leonides das Neves Correa, Sebastião Ivaldo Cardoso Bueno, João Ferreira da
Rocha, Osvaldo Luiz de Miranda, Lori Ferreira de Lima, João Maria de Luz,
Sebastiana Jesus de Souza, Terezinha Rodovanski Rechetzki, Ivanilda de Camargo
Santos Fagundes Rechetzki, José Vieira, Silvio Manoel Farias, Julia Cristina
Bressan, Urides Cardoso, Laurentino da Silva Cardoso, Marcos Alberto Ayuso,
Denise Viviane Ferreira, Arilson Gilberto Ferreira, José Nadir de Souza, Fernando
Pereira, Antonio de Sopuza Araujo Junior, Eduardo Laska, Lauriel Aparecido
Alves de Figueiredo, Leandro Luciano Vicente de Paula, Maria das Graças
Borges, Terezinha Maria Bersch, José Antonio dos Santos, Natalino Martins de
Campos, João Henrique dos Santos Neto, Palmiro Gonçalves Bueno, Maria de
Lourdes Rodrigues de Lima, João Carlos de Campos, João Ferreira da Rocha,
Paulo Rogério Smanhotto, Leonides Bogo Junior, Ivonei Borges Margardes,
Augusto da Silva, Maria Edenir F. Farias, Comunidade Vida, Luiz Carlos Zanella,
Igreja Evangélica, Luiz Fernando Keller Vidal, Francisco Carlos Acordes, Vilson
Fatori da Costa, Evilazio da Silva Damascena, Jandira de Paula Messias da Silva,
Sergio Cordeiro, Wilson Luiz Muller, Antonio Tadeu Jesus, Mataza
Empreendimentos Ltda, Eduardo Romeu Maestrelli, seus Representantes Legais,
Herdeiros e/ou Sucessores, e demais ocupantes do Imóvel denominado “Campo
Alto – Perímetro 2.2”.
CONFRONTAÇÕES
Ao Norte: Com a BR 376, sentido Curitiba – Joinville;
Ao Sul: Com Rio Mel;
A Leste: Com Rio São João e
A Oeste: Com a estrada Municipal de Campo Alto.
Inicialmente, convém registrar que a Lei Estadual nº 20.070, de 18
de dezembro de 2.019 e o Decreto 3.813 de 9 de janeiro de 2.020, que extinguiu
pela incorporação o Instituto de Terras Cartografia e Geologia do Paraná – ITCG
e o Instituto das Águas - AGUAS – PR, e a transferência das atribuições dessas
entidades à autarquia Instituto Ambiental do Paraná – IAP, de que trata a Lei nº
10.066, de 27 de julho de 1.992, que passou a se denominar INSTITUTO ÁGUA
E TERRA que foi regulamentada pelo Decreto Estadual 11.977/2.022, vinculada
à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável – SEDEST, a partir de 1º de janeiro
de 2.020
Desta forma, o INSTITUTO ÁGUA E TERRA – IAT, através dos
seus Assessores Técnicos e da Advogada Pública, que abaixo subscrevem a
presente, conforme designação do Senhor Diretor-Presidente do IAT, por meio
61 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 19
da portaria nº 212 de 04 de maio de 2023, faz saber , aos acima mencionados,
que ficam designados os dias 27 a 29 de junho de 2023 das 08:30 as 17:30,
no endereço “Salão Paroquial da Igreja Católica do Campo Alto, para
audiência de instalações de trabalhos de Discriminação Administrativa do Imóvel
DENOMINADO CAMPO ALTO, “ Perímetro 2.2 “, no Município de Tijucas
do Sul, Comarca de São José dos Pinhais – PR.
Ficam convocados a comparecer as pessoas acima nominadas,
ou seus representantes legais e demais ocupantes do Imóvel supra mencionado,
munidos dos seus documentos pessoais e das áreas que ocupam sobre o Imóvel
acima mencionado, caso possuam, para prestar depoimentos, apresentarem títulos
e documentos, podendo arrolar testemunhas, prestar informações que digam
respeito aos seus interesses, à localização e valor estimado da área que se julguem
proprietários ou ocupantes, da quantidade e valor das benfeitorias, culturas e
criações, confrontações e nome dos respectivos confrontantes.
E por fim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado
na forma da Lei. Nós, Veronica Fiorese de Lima, Silvana Katerenhuk, Paulo
Augustynczyk Assessores Técnicos do IAT e Ednéia Ribeiro Alckamin, Advogada
Pública, mandamos expedir e subscrevemos o presente.
Curitiba, 08 de maio de 2023
Ednéia Ribeiro Alckamin
Advogada Pública
OAB/PR 12.346
Veronica Fiorese de Lima
Assessora Técnica do IAT
Portaria nº 212/23
Paulo Augustynczyk
Assessor Técnico do IAT
Portaria nº 212/23
Silvana Katerenhuk
Assessora Técnica do IAT
Portaria nº 212/23
47637/2023
EXTRATO TERMO ADITIVO - INSTITUTO ÁGUA E TERRA
PROTOCOLO: 20.140.300-6
OBJETO: 5º Termo Aditivo de Implementação da LGPD ao Contrato nº
003/2018, GMS nº 1403/2018, oriundo de P.E. 484/2017-L01, com objeto
MONITORAMENTO ELETRÔNICO 24 HORAS para atender as demandas do
Instituto Água e Terra, visando a inclusão das obrigações e deveres das partes
contratantes com vistas à implementação do direito constitucional de proteção
dos dados pessoais, para efeito de adequação às disposições da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais(LGPD), Lei 13.709/2018, e suas respectivas
alterações posteriores (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018),
conforme recomendação do Aviso SEAP/DOS nº 21 de 2022, que informa sobre
a Resolução da PGE de nº 160 de 2022, onde foi aprovada a Minuta Padrão.
PARTES: INSTITUTO ÁGUA E TERRA e LINCE SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA. AUTORIZAÇÃO: EVERTON LUIZ DA COSTA
SOUZA. DATA DA ASSINATURA:.09/05/2023.
47771/2023
LOTEPAR
LOTERIA DO ESTADO DO PARANÁ – LOTEPAR
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
AO CONTRATO Nº 1289/2021 - SEFA
Partes: Contratante: Loteria do Estado do Paraná – LOTEPAR, CNPJ
46.556.225/0001-20.
Contratada: BANCO DO BRASIL S/A – CNPJ 00.000.000/000191.
Protocolo: 20.391.401-6.
Objeto: Adesão aos serviços, termos e cláusulas pactuados no Contrato 1289/2021
- SEFA e seus Anexos.
Vigência: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento
de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos.
Dotação orçamentária: 02736.2736.04.122.42.6042 - 3390.39.81
Fonte: 100, 171 e 271.
Autorizado por: Daniel Romanowski - Diretor Presidente
47803/2023
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO NÃO CONTÍNUO
PARANÁ ESPORTE
Curitiba, 09 de maio de 2023.
PROTOCOLOS N.º 19.673.891-6 e 20.421.440-9
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 73/2023
CONTRATO N.º 2072/2023 GMS – Lote 03
OBJETO
Prestação de serviços, não contínuos,
eventuais e futuros, de fornecimento de
alimentação para os Jogos Oficiais do
Paraná/ 2023 – Jogos de Rendimento.
CONTRATADO Adoniram de Alencar Cassarotti Junior
Eireli CNPJ Nº 28.284.585/0001-38.
VALOR TOTAL
R$349.409,25 (trezentos e quarenta e
nove mil, quatrocentos e nove reais e
vinte e cinco centavos).
GESTOR DO
CONTRATO Adilson Domingos – CPF 479.826.169-68
FISCAL DO
CONTRATO
Emerson Luis Venturini de Oliveira – CPF
136.517.138-81
PRAZO DE
VIGÊNCIA
O contrato terá vigência de contados de
10/05/2023 a 31/12/2023, podendo ser
prorrogado por meio de Termo Aditivo, por
um ou mais períodos, desde que
satisfeitos os requisitos dos artigos 103,
inc. II e 106 parágrafo único da Lei nº
15.608/2007.
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO NÃO CONTÍNUO
PARANÁ ESPORTE
Curitiba, 09 de maio de 2023.
PROTOCOLOS N.º 19.673.891-6 e 20.421.440-9
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 73/2023
CONTRATO N.º 2072/2023 GMS – Lote 03
OBJETO
Prestação de serviços, não contínuos,
eventuais e futuros, de fornecimento de
alimentação para os Jogos Oficiais do
Paraná/ 2023 – Jogos de Rendimento.
CONTRATADO Adoniram de Alencar Cassarotti Junior
Eireli CNPJ Nº 28.284.585/0001-38.
VALOR TOTAL
R$349.409,25 (trezentos e quarenta e
nove mil, quatrocentos e nove reais e
vinte e cinco centavos).
GESTOR DO
CONTRATO Adilson Domingos – CPF 479.826.169-68
FISCAL DO
CONTRATO
Emerson Luis Venturini de Oliveira – CPF
136.517.138-81
PRAZO DE
VIGÊNCIA
O contrato terá vigência de contados de
10/05/2023 a 31/12/2023, podendo ser
prorrogado por meio de Termo Aditivo, por
um ou mais períodos, desde que
satisfeitos os requisitos dos artigos 103,
inc. II e 106 parágrafo único da Lei nº
15.608/2007.
PARANÁ ESPORTE
47758/2023
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO NÃO CONTÍNUO
PARANÁ ESPORTE
Curitiba, 09 de maio de 2023.
PROTOCOLOS N.º 19.673.891-6 e 20.421.576-6
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 73/2023
CONTRATO N.º 2073/2023 GMS – Lote 08
OBJETO
Prestação de serviços, não contínuos,
eventuais e futuros, de fornecimento de
alimentação para os Jogos Oficiais do
Paraná/ 2023 – Jogos de Rendimento.
CONTRATADO Mansion Eventos Ltda – CNPJ Nº
38.318.999/0001-94
VALOR TOTAL
R$ 225.497,25 (duzentos e vinte e cinco
mil e quatrocentos e noventa e sete reais
e vinte e cinco centavos)
GESTOR DO
CONTRATO Adilson Domingos – CPF 479.826.169-68
FISCAL DO
CONTRATO
Emerson Luis Venturini de Oliveira – CPF
136.517.138-81
PRAZO DE
VIGÊNCIA
O contrato terá vigência de 12 (meses)
contados de 10/05/2023 a 31/12/2023,
podendo ser prorrogado por meio de
Termo Aditivo, por um ou mais períodos,
desde que satisfeitos os requisitos dos
artigos 103, inc. II e 106 parágrafo único
da Lei nº 15.608/2007.
47761/2023
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO NÃO CONTÍNUO
PARANÁ ESPORTE
Curitiba, 09 de maio de 2023.
PROTOCOLOS N.º 19.673.891-6 e 20.421.599-5
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 73/2023
CONTRATO N.º 2089/2023 GMS – Lote 09
OBJETO
Prestação de serviços, não contínuos,
eventuais e futuros, de fornecimento de
alimentação para os Jogos Oficiais do
Paraná/ 2023 – Jogos de Rendimento.
CONTRATADO Angelita Panatto Morelli Cappeletti –
CNPJ Nº 01.790.878/0001-30
VALOR TOTAL
R$ 341.654,25 (trezentos e quarenta e um
mil e seiscentos e cinquenta e quatro
reais e cinco centavos)
GESTOR DO
CONTRATO Adilson Domingos – CPF 479.826.169-68
FISCAL DO
CONTRATO
Emerson Luis Venturini de Oliveira – CPF
136.517.138-81
PRAZO DE
VIGÊNCIA
O contrato terá vigência contados de
10/05/2023 a 31/12/2023, podendo ser
prorrogado por meio de Termo Aditivo, por
um ou mais períodos, desde que
satisfeitos os requisitos dos artigos 103,
inc. II e 106 parágrafo único da Lei nº
15.608/2007.
47764/2023
62 de 102
20 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO NÃO CONTÍNUO
PARANÁ ESPORTE
Curitiba, 09 de maio de 2023.
PROTOCOLOS N.º 19.673.891-6 e 20.421.555-3
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 73/2023
CONTRATO N.º 2068/2023 GMS – Lote 07
OBJETO
Prestação de serviços, não contínuos,
eventuais e futuros, de fornecimento de
alimentação para os Jogos Oficiais do
Paraná/ 2023 – Jogos de Rendimento.
CONTRATADO Giacomini e Carvalho LTDA Nº
45.549.407/0001-00
VALOR TOTAL
R$ 403.665,75 (quatrocentos e três mil e
seiscentos e sessenta e cinco reais e
setenta e cinco centavos)
GESTOR DO
CONTRATO Adilson Domingos – CPF 479.826.169-68
FISCAL DO
CONTRATO
Emerson Luis Venturini de Oliveira – CPF
136.517.138-81
PRAZO DE
VIGÊNCIA
O contrato terá vigência contados de
10/05/2023 a 31/12/2023, podendo ser
prorrogado por meio de Termo Aditivo, por
um ou mais períodos, desde que
satisfeitos os requisitos dos artigos 103,
inc. II e 106 parágrafo único da Lei nº
15.608/2007.
47767/2023
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO NÃO CONTÍNUO
PARANÁ ESPORTE
Curitiba, 09 de maio de 2023.
PROTOCOLOS N.º 19.673.891-6 e 20.421.639-8
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 73/2023
CONTRATO N.º 2077/2023 GMS – Lote 10
OBJETO
Prestação de serviços, não contínuos,
eventuais e futuros, de fornecimento de
alimentação para os Jogos Oficiais do
Paraná/ 2023 – Jogos de Rendimento.
CONTRATADO Mansion Eventos Ltda – CNPJ Nº
38.318.999/0001-94
VALOR TOTAL
R$ 438.621,75 (quatrocentos e trinta e
oito mil,seiscentos e vinte e um reais e
setenta e cinco centavos)
GESTOR DO
CONTRATO Adilson Domingos – CPF 479.826.169-68
FISCAL DO
CONTRATO
Emerson Luis Venturini de Oliveira – CPF
136.517.138-81
PRAZO DE
VIGÊNCIA
O contrato terá vigência contados de
10/05/2023 a 31/12/2023, podendo ser
prorrogado por meio de Termo Aditivo, por
um ou mais períodos, desde que
satisfeitos os requisitos dos artigos 103,
inc. II e 106 parágrafo único da Lei nº
15.608/2007.
47769/2023
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO NÃO CONTÍNUO
PARANÁ ESPORTE
Curitiba, 09 de maio de 2023.
PROTOCOLOS N.º 19.673.891-6 e 20.421.465-4
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 73/2023
CONTRATO N.º 2076/2023 GMS – Lote 04
OBJETO
Prestação de serviços, não contínuos,
eventuais e futuros, de fornecimento de
alimentação para os Jogos Oficiais do
Paraná/ 2023 – Jogos de Rendimento.
CONTRATADO Alimenticia Refeições e Corporativas LTDA
CNPJ Nº 32.399.280/0001-49.
VALOR TOTAL
R$193.858,50(cento e noventa e três mil,
oitocentos e cinquenta e oito reais e
cinquenta centavos).
GESTOR DO
CONTRATO Adilson Domingos – CPF 479.826.169-68
FISCAL DO
CONTRATO
Emerson Luis Venturini de Oliveira – CPF
136.517.138-81
PRAZO DE
VIGÊNCIA
O contrato terá vigência contados de
10/05/2023 a 31/12/2023, podendo ser
prorrogado por meio de Termo Aditivo, por
um ou mais períodos, desde que
satisfeitos os requisitos dos artigos 103,
inc. II e 106 parágrafo único da Lei nº
15.608/2007.
47772/2023
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO NÃO CONTÍNUO
PARANÁ ESPORTE
Curitiba, 09 de maio de 2023.
PROTOCOLOS N.º 19.673.891-6 e 20.421.785-8
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 73/2023
CONTRATO N.º 2086/2023 GMS – Lote 16
OBJETO
Prestação de serviços, não contínuos,
eventuais e futuros, de fornecimento de
alimentação para os Jogos Oficiais do
Paraná/ 2023 – Jogos de Rendimento.
CONTRATADO Jaqueline Dias Comércio de Refeições
CNPJ Nº 80.987.743/0001-82.
VALOR TOTAL
R$319.074,75(trezentos e dezenove mil,
setenta e quatro reais e setenta e cinco
centavos).
GESTOR DO
CONTRATO Adilson Domingos – CPF 479.826.169-68
FISCAL DO
CONTRATO
Emerson Luis Venturini de Oliveira – CPF
136.517.138-81
PRAZO DE
VIGÊNCIA
O contrato terá vigência contados de
10/05/2023 a 31/12/2023, podendo ser
prorrogado por meio de Termo Aditivo, por
um ou mais períodos, desde que
satisfeitos os requisitos dos artigos 103,
inc. II e 106 parágrafo único da Lei nº
15.608/2007.
47776/2023
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO NÃO CONTÍNUO
PARANÁ ESPORTE
Curitiba, 09 de maio de 2023.
PROTOCOLOS N.º 19.673.891-6 e 20.421.696-7
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 73/2023
CONTRATO N.º 2082/2023 GMS – Lote 12
OBJETO
Prestação de serviços, não contínuos,
eventuais e futuros, de fornecimento de
alimentação para os Jogos Oficiais do
Paraná/ 2023 – Jogos de Rendimento.
CONTRATADO Choperia Chopp Chaplin Ltda CNPJ Nº
00.678.076/0001-70.
VALOR TOTAL
R$251.565,75 (duzentos e cinquenta e
um mil, quinhentos e sessenta e cinco
reais e setenta e cinco centavos ).
GESTOR DO
CONTRATO Adilson Domingos – CPF 479.826.169-68
FISCAL DO
CONTRATO
Emerson Luis Venturini de Oliveira – CPF
136.517.138-81
PRAZO DE
VIGÊNCIA
O contrato terá vigência contados de
10/05/2023 a 31/12/2023, podendo ser
prorrogado por meio de Termo Aditivo, por
um ou mais períodos, desde que
satisfeitos os requisitos dos artigos 103,
inc. II e 106 parágrafo único da Lei nº
15.608/2007.
47778/2023
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO NÃO CONTÍNUO
PARANÁ ESPORTE
Curitiba, 09 de maio de 2023.
PROTOCOLOS N.º 19.673.891-6 e 20.421.668-1
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 73/2023
CONTRATO N.º 2079/2023 GMS – Lote 11
OBJETO
Prestação de serviços, não contínuos,
eventuais e futuros, de fornecimento de
alimentação para os Jogos Oficiais do
Paraná/ 2023 – Jogos de Rendimento.
CONTRATADO Choperia Chopp Chaplin Ltda CNPJ Nº
00.678.076/0001-70.
VALOR TOTAL
R$342.972,00 (trezentos e quarenta e
dois mil, novecentos e setenta e dois
reais).
GESTOR DO
CONTRATO Adilson Domingos – CPF 479.826.169-68
FISCAL DO
CONTRATO
Emerson Luis Venturini de Oliveira – CPF
136.517.138-81
PRAZO DE
VIGÊNCIA
O contrato terá vigência contados de
10/05/2023 a 31/12/2023, podendo ser
prorrogado por meio de Termo Aditivo, por
um ou mais períodos, desde que
satisfeitos os requisitos dos artigos 103,
inc. II e 106 parágrafo único da Lei nº
15.608/2007.
63 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 21
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO NÃO CONTÍNUO
PARANÁ ESPORTE
Curitiba, 09 de maio de 2023.
PROTOCOLOS N.º 19.673.891-6 e 20.421.668-1
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 73/2023
CONTRATO N.º 2079/2023 GMS – Lote 11
OBJETO
Prestação de serviços, não contínuos,
eventuais e futuros, de fornecimento de
alimentação para os Jogos Oficiais do
Paraná/ 2023 – Jogos de Rendimento.
CONTRATADO Choperia Chopp Chaplin Ltda CNPJ Nº
00.678.076/0001-70.
VALOR TOTAL
R$342.972,00 (trezentos e quarenta e
dois mil, novecentos e setenta e dois
reais).
GESTOR DO
CONTRATO Adilson Domingos – CPF 479.826.169-68
FISCAL DO
CONTRATO
Emerson Luis Venturini de Oliveira – CPF
136.517.138-81
PRAZO DE
VIGÊNCIA
O contrato terá vigência contados de
10/05/2023 a 31/12/2023, podendo ser
prorrogado por meio de Termo Aditivo, por
um ou mais períodos, desde que
satisfeitos os requisitos dos artigos 103,
inc. II e 106 parágrafo único da Lei nº
15.608/2007.
47780/2023
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO NÃO CONTÍNUO
PARANÁ ESPORTE
Curitiba, 09 de maio de 2023.
PROTOCOLOS N.º 19.673.891-6 e 20.421.421-2
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 73/2023
CONTRATO N.º 2070/2023 GMS – Lote 02
OBJETO
Prestação de serviços, não contínuos,
eventuais e futuros, de fornecimento de
alimentação para os Jogos Oficiais do
Paraná/ 2023 – Jogos de Rendimento.
CONTRATADO São Bento Alimentos e Eventos Ltda
CNPJ Nº 13.273.877/0001-06.
VALOR TOTAL
R$394.688,25 (trezentos e noventa e
quatro mil, seiscentos e oitenta e oito
reais e vinte e cinco centavos).
GESTOR DO
CONTRATO Adilson Domingos – CPF 479.826.169-68
FISCAL DO
CONTRATO
Emerson Luis Venturini de Oliveira – CPF
136.517.138-81
PRAZO DE
VIGÊNCIA
O contrato terá vigência contados de
10/05/2023 a 31/12/2023, podendo ser
prorrogado por meio de Termo Aditivo, por
um ou mais períodos, desde que
satisfeitos os requisitos dos artigos 103,
inc. II e 106 parágrafo único da Lei nº
15.608/2007.
47781/2023
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO NÃO CONTÍNUO
PARANÁ ESPORTE
Curitiba, 09 de maio de 2023.
PROTOCOLOS N.º 19.673.891-6 e 20.421.721-1
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 73/2023
CONTRATO N.º 2085/2023 GMS – Lote 13
OBJETO
Prestação de serviços, não contínuos,
eventuais e futuros, de fornecimento de
alimentação para os Jogos Oficiais do
Paraná/ 2023 – Jogos de Rendimento.
CONTRATADO Jaqueline Dias Comércio de Refeições
CNPJ Nº 80.987.743/0001-82.
VALOR TOTAL
R$598.934,25 (quinhentos e noventa e
oito mil, novecentos e trinta e quatro reais
e vinte e cinco centavos).
GESTOR DO
CONTRATO Adilson Domingos – CPF 479.826.169-68
FISCAL DO
CONTRATO
Emerson Luis Venturini de Oliveira – CPF
136.517.138-81
PRAZO DE
VIGÊNCIA
O contrato terá vigência contados de
10/05/2023 a 31/12/2023, podendo ser
prorrogado por meio de Termo Aditivo, por
um ou mais períodos, desde que
satisfeitos os requisitos dos artigos 103,
inc. II e 106 parágrafo único da Lei nº
15.608/2007.
47783/2023
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO NÃO CONTÍNUO
PARANÁ ESPORTE
Curitiba, 09 de maio de 2023.
PROTOCOLOS N.º 19.673.891-6 e 20.421.767-0
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 73/2023
CONTRATO N.º 2088/2023 GMS – Lote 15
OBJETO
Prestação de serviços, não contínuos,
eventuais e futuros, de fornecimento de
alimentação para os Jogos Oficiais do
Paraná/ 2023 – Jogos de Rendimento.
CONTRATADO Mansion Eventos Ltda – CNPJ Nº
38.318.999/0001-94
VALOR TOTAL
R$ 401.733,75 (quatrocentos e um mil,
setecentos e trinta e três reais e setenta e
cinco centavos)
GESTOR DO
CONTRATO Adilson Domingos – CPF 479.826.169-68
FISCAL DO
CONTRATO
Emerson Luis Venturini de Oliveira – CPF
136.517.138-81
PRAZO DE
VIGÊNCIA
O contrato terá vigência contados de
10/05/2023 a 31/12/2023, podendo ser
prorrogado por meio de Termo Aditivo, por
um ou mais períodos, desde que
satisfeitos os requisitos dos artigos 103,
inc. II e 106 parágrafo único da Lei nº
15.608/2007.
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO NÃO CONTÍNUO
PARANÁ ESPORTE
Curitiba, 09 de maio de 2023.
PROTOCOLOS N.º 19.673.891-6 e 20.421.767-0
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 73/2023
CONTRATO N.º 2088/2023 GMS – Lote 15
OBJETO
Prestação de serviços, não contínuos,
eventuais e futuros, de fornecimento de
alimentação para os Jogos Oficiais do
Paraná/ 2023 – Jogos de Rendimento.
CONTRATADO Mansion Eventos Ltda – CNPJ Nº
38.318.999/0001-94
VALOR TOTAL
R$ 401.733,75 (quatrocentos e um mil,
setecentos e trinta e três reais e setenta e
cinco centavos)
GESTOR DO
CONTRATO Adilson Domingos – CPF 479.826.169-68
FISCAL DO
CONTRATO
Emerson Luis Venturini de Oliveira – CPF
136.517.138-81
PRAZO DE
VIGÊNCIA
O contrato terá vigência contados de
10/05/2023 a 31/12/2023, podendo ser
prorrogado por meio de Termo Aditivo, por
um ou mais períodos, desde que
satisfeitos os requisitos dos artigos 103,
inc. II e 106 parágrafo único da Lei nº
15.608/2007.
47786/2023
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO NÃO CONTÍNUO
PARANÁ ESPORTE
Curitiba, 09 de maio de 2023.
PROTOCOLOS N.º 19.673.891-6 e 20.421.749-1
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 73/2023
CONTRATO N.º 2084/2023 GMS – Lote 14
OBJETO
Prestação de serviços, não contínuos,
eventuais e futuros, de fornecimento de
alimentação para os Jogos Oficiais do
Paraná/ 2023 – Jogos de Rendimento.
CONTRATADO Mansion Eventos Ltda – CNPJ Nº
38.318.999/0001-94
VALOR TOTAL
R$1.055.943,75 (Um milhão, cinquenta e
cinco mil, novecentos e quarenta e três
reais e setenta e cinco centavos)
GESTOR DO
CONTRATO Adilson Domingos – CPF 479.826.169-68
FISCAL DO
CONTRATO
Emerson Luis Venturini de Oliveira – CPF
136.517.138-81
PRAZO DE
VIGÊNCIA
O contrato terá vigência contados de
10/05/2023 a 31/12/2023, podendo ser
prorrogado por meio de Termo Aditivo, por
um ou mais períodos, desde que
satisfeitos os requisitos dos artigos 103,
inc. II e 106 parágrafo único da Lei nº
15.608/2007.
47788/2023
UEL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - EDITAL Nº 06/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROJETO DO LABORATÓRIO DE
NUTRIÇÃO – PRÉDIO III DO CCS, LOCALIZADO NO CAMPUS
UNIVERSITÁRIO DA UEL, NA UNIDADE TERRITORIAL CCS/HU,
COMPREENDENDO ÁREA TOTAL DE 71,19M2 E IMPLANTAÇÃO DE
ELEVADOR. EMPRESA HABILITADA: 01) VIRTUAL CONSTRUÇÕES
CIVIS LTDA - EPPdeclarada vencedora no valor de R$ 556.158,48 (Quinhentos
e cinquenta e seis mil, cento e cinquenta oito reais e quarenta e oito centavos).
Londrina (PR), 08/05/2023. Comissão Permanente de Licitação.
47381/2023
EXTRATOS - PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 174/2018
eProtocolo 20.432.369-0; Pregão Presencial 213/17; Contratada: Dhuan
Comissionaria de Despachos Aduaneiros Ltda; Objeto: Serviços de despachante
aduaneiro; Inclusão de dotação orçamentária 4560.19.571.06.6153, fonte 132, na
Cláusula Décima Primeira do contrato; Assinante: Azenil Staviski – Contratante.
47386/2023
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE MATERIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO / PROAF/DM-IMPORTAÇÃO
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 34, XVIII, c/c art. 4º XXXII, ambos da Lei
Estadual n. 15.608/2007 - RATIFICAÇÃO: 03/05/2023 – Prof. Azenil Staviski
– Pró-Reitor de Administração e Finanças
DISPENSA Nº 057/2023 – Contratada: DEXTRAN PRODUCTS.- OBJETO:
Dextran sulfato de sódio. Valor Total Aproximado: R$ 2.500,00 - CÓDIGO
DE DESPESA: 3.3.90.30 - E-protocolo: 20.238.879-5 – CEFE/Depto de
Educação Física
AUTORIZAÇÃO: 22/03/2023 Profa. Dra. Silvia Márcia Ferreira Meletti – PróReitora de Pesquisa e Pós-Graduação
47360/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2023 - PROAF/DM
DAS PARTES: Universidade Estadual de Londrina e METALPOX Indústria e
Comércio de Moveis LTDA ME no valor de R$ 41.819,36. OBJETO:
Sistema de detecção eletromagnética para prevenção de furtos; PROCESSO
20.360.888-8. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 34, Inciso IV da Lei Estadual
N°15.608/07; AUTORIZADO: 19/04/2023 e RATIFICADO: 09/05/2023 –
Prof. Azenil Staviski – Pró-Reitor de Administração e Finanças. 64 de 102
22 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2023 - PROAF/DM
DAS PARTES: Universidade Estadual de Londrina e METALPOX Indústria e
Comércio de Moveis LTDA ME no valor de R$ 41.819,36. OBJETO:
Sistema de detecção eletromagnética para prevenção de furtos; PROCESSO
20.360.888-8. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 34, Inciso IV da Lei Estadual
N°15.608/07; AUTORIZADO: 19/04/2023 e RATIFICADO: 09/05/2023 –
Prof. Azenil Staviski – Pró-Reitor de Administração e Finanças.
47403/2023
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE LONDRINA - CONTRATO
ADMINISTRATIVO N.º 405/2023 - CONTRATADA: Stokmed Produto
Hospitalares Ltda. (CNPJ 11.089.732/0001-16) OBJETO: fornecimento
parcelado de Material Médico Hospitalar – Pregão Eletrônico Nº
24/2023 – HU – R$ 3.296,40 - Assinantes: Vivian Biazon El Reda Feijo,
Fabiano Martins Stokloski - Gestor: Juliana Ramos da Silva e Fiscal:
Marco Antonio Gonçalves.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE LONDRINA - CONTRATO
ADMINISTRATIVO N.º 406/2023 - CONTRATADA: Sierdovski &
Sierdovski Ltda. (CNPJ 03.874.953/0001-77) OBJETO: fornecimento
parcelado de Material Médico Hospitalar – Pregão Eletrônico Nº
24/2023 – HU – R$ 20.021,20 - Assinantes: Vivian Biazon El Reda
Feijo, Edilson Sierdovski - Gestor: Juliana Ramos da Silva e Fiscal:
Marco Antonio Gonçalves.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE LONDRINA - CONTRATO
ADMINISTRATIVO N.º 407/2023 - CONTRATADA: RBR Comercio de
Produtos Médicos Hospitalares Ltda. (CNPJ 28.537.922/0001-51)
OBJETO: fornecimento parcelado de Material Médico Hospitalar –
Pregão Eletrônico Nº 24/2023 – HU – R$ 19.372,00 - Assinantes:
Vivian Biazon El Reda Feijo, Ricardo de Andrade Proença - Gestor:
Juliana Ramos da Silva e Fiscal: Marco Antonio Gonçalves.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE LONDRINA - CONTRATO
ADMINISTRATIVO N.º 408/2023 - CONTRATADA: Salvi, Lopes & Cia
Ltda. (CNPJ 82.478.140/0001-34) OBJETO: fornecimento parcelado de
Material Médico Hospitalar – Pregão Eletrônico Nº 24/2023 – HU – R$
430,80 - Assinantes: Vivian Biazon El Reda Feijo, Luiz Carlos Salvi -
Gestor: Juliana Ramos da Silva e Fiscal: Marco Antonio Gonçalves.
47363/2023
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE LONDRINA – 2º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 485/2021 - Empresa: Carimbos
Expresso Ltda (CNPJ 78.288.354/0001-70). Objeto: Prorrogação do
prazo, a partir de 12/05/2023 – 12 meses com INPC 4,36% passando o
valor do Contrato de R$ 44.183,80 para R$ 46.107,20 – Pregão
Eletrônico nº 01/2021 – HU - Assinantes: Vivian B. El Reda Feijó e
Osmar de Souza.
47578/2023
UEM
HOMOLOGAÇÃO e-PROTOCOLO n° 19.993.387-6
PROCESSO GMS N° 009/2023
EDITAL Nº 001/2023 CONCORRÊNCIA
A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, através da Diretoria de
Material e Patrimônio, comunica o ato de homologação pelo Pró-Reitor de
Administração Prof. Ademir Massahiro Moribe, nesta data, conforme proposta
formulada pelo (a) pregoeiro (a) e equipe de apoio. LICITAÇÃO DESERTA.
Maringá, 09 de maio de 2023. Robson Gonçalves da Silva. Diretor de Material e
Patrimônio.
47487/2023
E X T R A T O
Contrato nº 017/2023-DMP ePROTOCOLO 19.174.378-4
Das Partes: UEM e a empresa CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, CNPJ
33.131.079/0007-34. Do objeto: Contratação de empresa para a aquisição de
microscópio óptico trinocular. No valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais). Dos assinantes: Prof. Ademir Massahiro Moribe e o Sr. Bruno Silva Vale.
Maringá, 09 de maio de 2023. Robson Gonçalves da Silva, Diretor de Material e
Patrimônio.
47319/2023
UENP
RATIFICAÇÃO – Dispensa 18/2023 – Processo – 20.345.799-5. OBJETO:
Aquisição de Filtro Seringa em PES, poro 0,2 UM, diâmetro 25mm, estéril,
Projeto “Biopropecção de bactérias isoladas de esporos de fungos micorrízicos
arbusculares capazes de estimular a colonização micorrízica de soja”, Convênio
84/2022. VALOR: R$ 373,67. FORNECEDOR: LABCOMPANY
PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA., CNPJ:
13.210.293/0001-83. Fundamento legal: artigo 34, inciso XVIII, da Lei Estadual
15.608/2007. Jac. 02/05/2023. Fábio Antonio Néia Martini – Reitor.
47703/2023
A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP, por
meio da Pregoeira e equipe de apoio designados pela Portaria nº 085/2023,
de 10/04/2023, no uso das prerrogativas que lhe confere a lei, comunica aos
interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico 04/2023,
objetivando a Contratação de serviços continuados de hospedagem de sites
e aplicações de Tecnologia da Informação (TI), incluindo infraestrutura de
Hardware, Softwares, Armazenamento, Processamento, backup dos dados.,
está SUSPENSA em virtude da necessidade de alterações no Edital.
47745/2023
HOMOLOGO, para todos os efeitos de direito, a Licitação na modalidade
Leilão nº 03/2022 – Processo nº19.580.588-1, com fundamento no art. 17, II “e”
da Lei 8666/93, que tem como objeto a alienação de semoventes inservíveis do
ponto de vista econômico, pertencentes à Fazenda Escola do Campus Luiz
Meneghel de Bandeirantes, no valor total de R$ 52.474,37 (cinquenta e dois
mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), sendo
que o Sr. Pedro Feijó De Mello Jr; arrematou o animal identificado pelo brinco
n° 0271, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 475,00; o Sr. Luiz Henrique
Paulin, arrematou o animal identificado pelo brinco n° 0259, totalizando sua
aquisição a quantia de R$ 550,00; o Sr. Igor Moreira Barbosa, arrematou os
animais identificados pelos brincos n° 0238, 023,0240, 0215,0258, 0269,0247,
B33,B42, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 11.725,00; Sr. Paulo
Eduardo da Silva Papa arrematou os animais identificados pelos brincos n° 0284,
0276,0290, 0264, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 2.225,00; Sr.
Aparecido Umberto Marcon arrematou os animais identificados pelos brincos n°
040,057, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 1.775,00; Sr. Bruno
Marcelino, arrematou o animal identificado pelo brinco n°B12, totalizando sua
aquisição a quantia de R$ 3.300,00; Sr. Luiz Carlos Camargo Penteado
arrematou os animais identificados pelos brincos n°0231 e 0217, totalizando sua
aquisição a quantia de R$ 1.300,00; Sr. Ricardo Teixeira Ribeiro, arrematou os
animais identificados pelos brincos n°0270 e 0273, totalizando sua aquisição a
quantia de R$ 875,00; Sr. Eder Carlos dos Santos arrematou os animais
identificados pelos brincos nº0261, 0283,0287, 0272,0266, 0267 e totalizando
sua aquisição a quantia de R$ 3.575,00; Sr. Odair Graciano de Lima, arrematou
os animais identificados pelos brincos nº0277,0275,0279 e 0278 , totalizando
sua aquisição a quantia de R$ 2.000,00; Sr. José Maria Azenha de Andrade,
arrematou os animais identificados pelos brincos nº0274, 0221 e 0251,
totalizando sua aquisição a quantia de R$ 2.500,00; Sr. Leonardo Cardoso
arrematou o animal identificado pelo brinco nº 0281 + 3 suínos abaixo de 50 Kg,
totalizando sua aquisição a quantia de R$ 1.519,86; o Sr. José Carlos Ferreira da
Rosa arrematou o animal identificado pelo brinco nº 0252 + 2 suínos abaixo de
50 kg, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 1.068,10; o Sr. Marcos Antonio
Campanha arrematou o animal identificado pelo brinco nº 0219 + 1 suíno abaixo
de 50 Kg + 2 suínos acima de 50 Kg, totalizando sua aquisição a quantia de
R$ 2.207,78;o Sr. Renato Castelani arrematou os animais identificados pelos
brincos nº 0248, 0255,0256, 0280,0253, S05,S012 + 6 suínos abaixo de 50 kg,
totalizando sua aquisição a quantia de R$ 6.116,10; o Sr. Marcos Paulo Martins
arrematou o animal identificado pelo brinco nº 053 + 2 suínos abaixo de 50 Kg ,
totalizando sua aquisição a quantia de R$ 807,61; o Sr. Valdir Augusto
arrematou um suíno acima de 50 kg, totalizando sua aquisição a quantia de
R$ 457,54; o Sr. Marcelo Antônio Souza Coneglian arrematou 4 suínos abaixo
de 50 Kg, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 1.247,23; o Sr. Paulo
Marcos Orozimbo arrematou 1 suíno abaixo de 50 kg, totalizando sua aquisição
a quantia de R$ 143,02; o Sr. Hugo Moreira Barbosa arrematou 1 suíno acima e
3 suínos abaixo de 50 kg, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 1.223,28; o
Sr. Amarildo Lúcio de Souza arrematou 1 suíno abaixo de 50 kg, totalizando sua
aquisição a quantia de R$ 138,22; o Sr. Clóvis Antonio dos Santos arrematou 1
suíno acima de 50 kg, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 422,24, Sr.
Marcos Antonio Novo arrematou 1 suíno acima de 50 kg, totalizando sua
aquisição a quantia de R$ 625,37; o Sr. Rui Heleno da Silveira arrematou 2
suínos acima de 50 kg, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 1.588,41; o
Sr.Paulo Roberto Alves arrematou 1 suíno acima de 50 kg, totalizando sua
aquisição a quantia de R$ 429,57; o Sr. José Carlos Ferreira da Rosa arrematou
2 suínos abaixo de 50 kg , totalizando sua aquisição a quantia de R$ 613,63; o
Sr.Natal da Costa arrematou 1 suíno abaixo de 50 kg, totalizando sua aquisição a
quantia de R$ 170,18; o Sr.José Carlos da Costa arrematou 2 suínos acima de 50
kg, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 1.096,23 e o Sr. Ronaldo Pelissari
arrematou os animais identificados pelos brincos nº 0289,0242, 0265,
totalizando sua aquisição a quantia de R$ 2.300,00. Jac. 08/05/2023. Fabio
Antonio Neia Martini - Reitor.
HOMOLOGO, para todos os efeitos de direito, a Licitação na modalidade
Leilão nº 03/2022 – Processo nº19.580.588-1, com fundamento no art. 17, II “e”
da Lei 8666/93, que tem como objeto a alienação de semoventes inservíveis do
ponto de vista econômico, pertencentes à Fazenda Escola do Campus Luiz
Meneghel de Bandeirantes, no valor total de R$ 52.474,37 (cinquenta e dois
mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), sendo
que o Sr. Pedro Feijó De Mello Jr; arrematou o animal identificado pelo brinco
n° 0271, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 475,00; o Sr. Luiz Henrique
Paulin, arrematou o animal identificado pelo brinco n° 0259, totalizando sua
aquisição a quantia de R$ 550,00; o Sr. Igor Moreira Barbosa, arrematou os
animais identificados pelos brincos n° 0238, 023,0240, 0215,0258, 0269,0247,
B33,B42, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 11.725,00; Sr. Paulo
Eduardo da Silva Papa arrematou os animais identificados pelos brincos n° 0284,
0276,0290, 0264, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 2.225,00; Sr.
Aparecido Umberto Marcon arrematou os animais identificados pelos brincos n°
040,057, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 1.775,00; Sr. Bruno
Marcelino, arrematou o animal identificado pelo brinco n°B12, totalizando sua
aquisição a quantia de R$ 3.300,00; Sr. Luiz Carlos Camargo Penteado
arrematou os animais identificados pelos brincos n°0231 e 0217, totalizando sua
aquisição a quantia de R$ 1.300,00; Sr. Ricardo Teixeira Ribeiro, arrematou os
animais identificados pelos brincos n°0270 e 0273, totalizando sua aquisição a
quantia de R$ 875,00; Sr. Eder Carlos dos Santos arrematou os animais
identificados pelos brincos nº0261, 0283,0287, 0272,0266, 0267 e totalizando
sua aquisição a quantia de R$ 3.575,00; Sr. Odair Graciano de Lima, arrematou
os animais identificados pelos brincos nº0277,0275,0279 e 0278 , totalizando
sua aquisição a quantia de R$ 2.000,00; Sr. José Maria Azenha de Andrade,
arrematou os animais identificados pelos brincos nº0274, 0221 e 0251,
totalizando sua aquisição a quantia de R$ 2.500,00; Sr. Leonardo Cardoso
arrematou o animal identificado pelo brinco nº 0281 + 3 suínos abaixo de 50 Kg,
totalizando sua aquisição a quantia de R$ 1.519,86; o Sr. José Carlos Ferreira da
Rosa arrematou o animal identificado pelo brinco nº 0252 + 2 suínos abaixo de
50 kg, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 1.068,10; o Sr. Marcos Antonio
Campanha arrematou o animal identificado pelo brinco nº 0219 + 1 suíno abaixo
de 50 Kg + 2 suínos acima de 50 Kg, totalizando sua aquisição a quantia de
R$ 2.207,78;o Sr. Renato Castelani arrematou os animais identificados pelos
brincos nº 0248, 0255,0256, 0280,0253, S05,S012 + 6 suínos abaixo de 50 kg,
totalizando sua aquisição a quantia de R$ 6.116,10; o Sr. Marcos Paulo Martins
arrematou o animal identificado pelo brinco nº 053 + 2 suínos abaixo de 50 Kg ,
totalizando sua aquisição a quantia de R$ 807,61; o Sr. Valdir Augusto
arrematou um suíno acima de 50 kg, totalizando sua aquisição a quantia de
R$ 457,54; o Sr. Marcelo Antônio Souza Coneglian arrematou 4 suínos abaixo
de 50 Kg, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 1.247,23; o Sr. Paulo
Marcos Orozimbo arrematou 1 suíno abaixo de 50 kg, totalizando sua aquisição
a quantia de R$ 143,02; o Sr. Hugo Moreira Barbosa arrematou 1 suíno acima e
3 suínos abaixo de 50 kg, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 1.223,28; o
Sr. Amarildo Lúcio de Souza arrematou 1 suíno abaixo de 50 kg, totalizando sua
aquisição a quantia de R$ 138,22; o Sr. Clóvis Antonio dos Santos arrematou 1
suíno acima de 50 kg, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 422,24, Sr.
Marcos Antonio Novo arrematou 1 suíno acima de 50 kg, totalizando sua
aquisição a quantia de R$ 625,37; o Sr. Rui Heleno da Silveira arrematou 2
suínos acima de 50 kg, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 1.588,41; o
Sr.Paulo Roberto Alves arrematou 1 suíno acima de 50 kg, totalizando sua
aquisição a quantia de R$ 429,57; o Sr. José Carlos Ferreira da Rosa arrematou
2 suínos abaixo de 50 kg , totalizando sua aquisição a quantia de R$ 613,63; o
Sr.Natal da Costa arrematou 1 suíno abaixo de 50 kg, totalizando sua aquisição a
quantia de R$ 170,18; o Sr.José Carlos da Costa arrematou 2 suínos acima de 50
kg, totalizando sua aquisição a quantia de R$ 1.096,23 e o Sr. Ronaldo Pelissari
arrematou os animais identificados pelos brincos nº 0289,0242, 0265,
totalizando sua aquisição a quantia de R$ 2.300,00. Jac. 08/05/2023. Fabio
Antonio Neia Martini - Reitor.
47322/2023
RATIFICAÇÃO – Dispensa 17/2023 – Processo – 20..232..941-1. OBJETO:
Reagentes, conforme projeto aprovado por meio do convênio no 084/2022 PDI
VALOR: R$ 2.547,39 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete e trita e nove
centavos) FORNECEDOR: LABCOMPANY PRODUTOS E SERVICOS
PARA LABORATORIO LTDA. Fundamento legal: artigo 34, inciso XVIII, da
Lei Estadual 15.608/2007 e fundamento no artigo 24, inc. XXI da Lei 8.666/93
Jac. 24/04/2023. Fábio Antonio Néia Martini – Reitor.
47324/2023
UEPG
RESULTADO DE LICITAÇÃO - ADJUDICAÇÃO
• Pregão Eletrônico n.º 011/2023
Objeto: . Empresa: ALTAS MÍDIAS COMERCIAL EIRELI. R$ 19.750,00
- Lote Único. Recursos Próprios. (Número da Licitação no Banco do Brasil:
989900 – processo nº 20.146.798-5). O Edital e seus anexos com as quantidades
e especificações completas dos serviços, bem como os resultados de todas as
fases desta licitação poderão ser consultados no site www.licitacoes-e.com.br -
Informações complementares: www.comprasparana.pr.gov.br – identificação do
65 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 23
EXTRATO DE CONTRATO – HU-UEPG
• CONTRATO n.º 156/2023 – CONTRATO GMS n° 1903/2023
Objeto: Prestação de serviços na área da saúde para atendimento de pacientes
SUS, a serem atendidos no HU-UEPG, no LOTE 42: UNIDADE DE TERAPIA
INTENSIVA NEONATAL/PEDIÁTRICA (LOTE 42.1: UTI NEONATAL).
(Credenciamento 004/2021). Contratante: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
PONTA GROSSA. Contratada: VEDAN E PAIOLA S/S. Prazo de vigência:
01/05/2023 a 30/04/2025.
Ponta Grossa, 28/04/2023.
Edmar Miyoshi
Gestor de Contratos
47373/2023
processo nº 378/2023, e www.uepg.br
Maria Eleandrina Bueno
Pregoeira
Ponta Grossa, 09 de maio de 2023.
47524/2023
EXTRATO DE CONTRATOS
Contratante: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.
CONTRATO n° 116/2023 GMS: 1458/2023
Objeto: Comodato de equipamento de bioquímica com fornecimento de
insumos para o Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais – HURCG
(Inexigibilidade nº 001/2023). Contratada: ORTHO CLINICAL
DIAGNOSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA Valor:
R$1.471.824,00. Prazo de vigência: 24/03/2023 a 23/03/2024.
• CONTRATO n.º 138/2023 GMS: 1909/2023
Objeto: Fornecimento de gases medicinais, com fornecimento de cilindros em
regime de comodato para o Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais
- HURCG e Hospital Universitário Materno Infantil - HUMAI (Pregão
Eletrônico 005/2023). Contratada: OXIGENESIS COMÉRCIO DE
OXIGÊNIO LTDA - ME Valor: R$ 408.218,10. Prazo de vigência:
27/04/2023 a 26/04/2024.
• 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 519/2020
Objeto: Prestação de serviço de vigilância desarmada para o Hospital
Universitário Materno Infantil HUMAI (Pregão eletrônico 643/2019 SRP
DECON). Contratada: EMPARSEG VIGILÂNCIA LTDA. Valor: R$
113.352,15. Vigência: 02/06/2023. Aditivo de prorrogação e repactuação pelo
índice de 6,290%.
• 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 315/2021
Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar de forma a atender a
demanda do Hospital Universitário (HU-UEPG) e do Hospital Materno Infantil
(HU-MAI). (Pregão eletrônico 093/2020). Contratada: EFICIENTE
SOLUÇÕES EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Valor: R$
160.649,76. Aditivo de 25%.
• 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 517/2022.
Objeto: Substituição do sistema de aquecimento de água do Hospital
Universitário Regional dos Campos Gerais - HURCG (Pregão eletrônico
107/2022). Contratada: INOVART – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
EIRELI - EPP. Prazo de execução: 15/04/2023. Aditivo de prorrogação do
prazo de execução.
Ponta Grossa, 08/05/2023.
Angelo Luiz Maurios Legat
Controladoria de Contratos
HU-UEPG
47408/2023
UNESPAR
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ – UNESPAR
UNESPAR/ CAMPUS DE PARANAVAÍ
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 85/2023
A Diretora da UNESPAR Campus de Paranavaí nos termos do art. 74
da Lei Federal nº 14.113/2021, ratifica o Processo de Inexigibilidade de
Licitação nº 85/2023, Protocolado sob nº 20.271.044-1
Objeto: Contratação de Palestrante para Apresentação no Evento do
dia Nacional da Matemática do Curso de Matemática da UNESPAR –
Campus de Paranavaí.
Solicitação de Compra nº 13.761/2023-GMS
Contratado: DARTAGNAN PINTO GUEDES, inscrito no CPF sob o nº
206.681.559-49
Valor total: R$ 1.000,00 (Um mil reais)
Paranavaí, 07 de dezembro de 2022.
Maria Antonia Ramos Costa – Diretora Geral do Campus
Portaria 006/2022 – REITORIA/ UNESPAR
47212/2023
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR
Campus - Apucarana
Extrato do 1º Aditivo - Contrato nº 015032022
Protocolo - 20.253.680-8
Contratante: Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR-Campus
de Apucarana.
Empresa: PONTUAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – CNPJ
14.983.004/0001-41.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do valor
contratado mediante repactuação, calculado de acordo com base na
Convenção Coletiva de Trabalho – CCT para o exercício de 2023 e no
Aviso nº 05/2023 do DOS-SEAP (Departamento de Operações e
Serviços);
Alteração de valor de contrato em razão de supressão de 01 (um)
posto de trabalho de jardineiro, conforme cláusula Décima Terceira do
contrato original;
E a prorrogação do prazo de vigência conforme justificativas e
documentação apresentada pela Contratada, que passam a fazer
parte integrante deste instrumento. Com inicio em 11/05/2023 e
termino em 10/05/2024.
AMPARO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 912/2021 – SRP –
SEAP/DECON e AVISO Nº 05/2023 DOS – Departamento de
Operações e Serviços; Lei Federal 8666/93 e Lei Estadu8al 15.608/07.
Parecer Jurídico: 042-2023 PROJUR-DEPA PD 20.253.680-8
05/05/2023.
Foro: Comarca de Apucarana.
Apucarana, 09 de maio de 2023.
Daniel Fernando Matheus Gomes - Diretor Geral do Campus de
Apucarana - Portaria 823/2022
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR
Campus - Apucarana
Extrato do 1º Aditivo - Contrato nº 015032022
Protocolo - 20.253.680-8
Contratante: Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR-Campus
de Apucarana.
Empresa: PONTUAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – CNPJ
14.983.004/0001-41.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do valor
contratado mediante repactuação, calculado de acordo com base na
Convenção Coletiva de Trabalho – CCT para o exercício de 2023 e no
Aviso nº 05/2023 do DOS-SEAP (Departamento de Operações e
Serviços);
Alteração de valor de contrato em razão de supressão de 01 (um)
posto de trabalho de jardineiro, conforme cláusula Décima Terceira do
contrato original;
E a prorrogação do prazo de vigência conforme justificativas e
documentação apresentada pela Contratada, que passam a fazer
parte integrante deste instrumento. Com inicio em 11/05/2023 e
termino em 10/05/2024.
AMPARO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 912/2021 – SRP –
SEAP/DECON e AVISO Nº 05/2023 DOS – Departamento de
Operações e Serviços; Lei Federal 8666/93 e Lei Estadu8al 15.608/07.
Parecer Jurídico: 042-2023 PROJUR-DEPA PD 20.253.680-8
05/05/2023.
Foro: Comarca de Apucarana.
Apucarana, 09 de maio de 2023.
Daniel Fernando Matheus Gomes - Diretor Geral do Campus de
Apucarana - Portaria 823/2022
47616/2023
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ – UNESPAR
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO –
VALOR
TERMO DE DISPENSA Nº 87/2023
PROTOCOLO: 20.355.403-6
A presente dispensa, retificada pelo diretor da UNESPAR Campus
de Curitiba I, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal n°
14.133/2021, tem por objeto a contratação de empresa
especializada para realização de serviços de instalação de ramais
telefônicos nas sedes Barão do Rio Branco e Tiradentes do Campus
de Curitiba I.
Valor: R$ 6.715,48 (seis mil, setecentos e quinze reais e quarenta e
oito centavos)
Em favor da empresa: Perfect Teleinformática Ltda, inscrita no CNPJ
sob nº 05.365.798/0001-99.
Curitiba, 09 de maio de 2023.
Marco Aurélio Koentopp – Diretor Geral - Campus de Curitiba I
47592/2023
UNIOESTE
O Diretor Geral da Universidade Estadual do Oeste do Paraná –
UNIOESTE – Campus de Foz do Iguaçu, no uso de suas
atribuições, torna público o contrato a seguir:
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 2016/2023
Dispensa n° 001/2023.
. Objeto. Cessão de Direito de Uso de Licença de Software
licença anual para o software IBM SPSS – Statistics Subscription,
Custom Tables & Advanced Statistics (per autorized user), licença
perpétua.
, Contratada DMSS SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, situada à R. Randu, Andar 7 Conj. 74, na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n.º
02.552.009/0001-30 Dotação Orçamentária 45.34.1236.4084.127
3390.4006 284.
. Vigência: 08/05/2023 à 07/05/2024. Tendo efetividade após
publicação no DIOE. Amparo Legal art. 24, inciso XXI da Lei n°
8.666/93 Portaria 25/2023 FISCAL – Raul Jucá Damasceno
Portaria 26/2023 GESTOR – Mustafa Hassan Issa
Foz do Iguaçu, 09 de maio de 2023. Fernado José Martins. Diretor
Geral da Unioeste Foz do Iguaçu.
47636/2023
66 de 102
24 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
Através de seu Diretor Geral, Fernando José Martins
portaria n° 0002/2020 GRE, a Universidade Estadual do Oeste do
Paraná Campus de Foz do Iguaçu, torna público
JUSTIFICATIVA E RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE N. º 00 2 /2023
E- PROTOCOLO N° 20.037669-2
CONTRATADA: FOZTRANS INST DE TRANSP E TRANSITO
DE FOZ DO IGUACU CNPJ: 02.345.707/0001-65
ENDEREÇO: R/EDGARD SCHIMMELPFENG 2800 ANEXO
GUARDA MUNIC / PARQUE PRESIDENTE / FOZ DO IGUACU / PR /
85863-220 CIDADE: FOZ DO IGUAÇU
ESTADO: PARANÁ
OBJETO: Contratação de empresa para
fornecimento de crédito de transporte
coletivo Municipal.
VALOR TOTAL: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e
quinhentos reais)
. Amparo Legal Art. 33, Inciso I, da Lei Estadual n.º 15.608/2007 e Art.
25, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Foz do Iguaçu - PR, em 08de maio de 2023. Prof° - Diretor Geral da
Unioeste Campus de Foz do Iguaçu.
47355/2023 EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO
UNIOESTE/TOLEDO - PROCESSO Nº 1849/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023
O Pregoeiro da UNIOESTE/campus de Toledo avisa que realizará licitação na
modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por lote.
Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de hospedagem e
alimentação, em atividades institucionais da UNIOESTE/Campus de Toledo.
Recebimento das propostas a partir de 10/05/2023, às 08h00. Data de abertura
e recebimento dos lances: 29/05/2023, às 9h. Valor máximo fixado em R$
147.178,00 (cento e quarenta e sete mil, cento e setenta e oito reais).
O Edital e seus anexos podem ser obtidos junto ao nos sites: www.unioeste.br,
link https://midas.unioeste.br/sgav/licitacoes#/ e/ou
https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 926275, PREGÃO 19, ou
diretamente na UNIOESTE/campus de Toledo. Maiores informações através
do telefone (45) 3379-7013, e-mail: toledo.licitacao@unioeste.br.
Toledo, 09 de maio de 2023. Sérgio L. Nascimento – Pregoeiro.
47707/2023
Universidade Estadual do Oeste do Paraná/UNIOESTE/campus Toledo
PROCESSO 1525/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023.
CONTRATO Nº 2040/2023 – OBJETO: Aquisição de Celular Android–
Convênio 638/2022. CONTRATADA: VANGUARDA INFORMATICA E
EELETRONICOS LTDA– CNPJ: 48.812.791/0001-80- Valor Total a
Contratar: R$ 2.120,00 (Dois mil, cento e vinte reais). VIGÊNCIA:
09/05/2023 à 04/05/2025
Toledo, 09 de maio de 2023. Remi Schorn - Diretor Geral
47371/2023
Empresas Públicas
APPA
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SC n° 14039/2023 (GMS)
Protocolo nº 20.336.920-4
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Contratado: ARGETHEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI
Valor: R$ 67.525,00 (sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais).
Data de Autorização da Inexigibilidade: 05/05/2023
LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA.
DIRETOR PRESIDENTE
Paranaguá, 9 de maio de 2023.
Informações: 41- 3420-1127 / 3420-1373
CPLC – Portaria 219/2021
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SC n° 14039/2023 (GMS)
Protocolo nº 20.336.920-4
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Contratado: ARGETHEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI
Valor: R$ 67.525,00 (sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais).
Data de Autorização da Inexigibilidade: 05/05/2023
LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA.
DIRETOR PRESIDENTE
Paranaguá, 9 de maio de 2023.
Informações: 41- 3420-1127 / 3420-1373
CPLC – Portaria 219/2021
47612/2023
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47383/2023
Serviço Social Autônomo
Invest Paraná
INVEST PARANÁ
PORTARIA Nº 02/2023
Súmula: Nomeação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio da
INVEST PARANÁ
O Diretor-Presidente da Invest Paraná, no uso de suas atribuições legais
que lhe é conferida pela Lei Estadual nº 17.016, de 16 de dezembro de
2011 e Estatuto da entidade, pelo presente,
RESOLVE
Art. 1º Fica designada, nos termos do artigo 8º, da Lei Federal nº
14.133/2021 e artigo 3º, do Decreto Estadual/PR nº 10.086/2022, para
atuar como Agente de Contratação, da INVEST PARANÁ, a colaboradora
Danielle Laginski Freire, Consultora Técnica de Gestão, inscrita no
CPF/MF nº 875.255.429-53.
Art. 2º Ficam designados, nos termos do artigo 7º, §3º, da Lei Federal nº
14.133/2021, e artigo 5º, do Decreto Estadual nº 10.086/2022, para
integrarem a Equipe de Apoio, da INVEST PARANÁ, os seguintes
colaboradores:
a) Giovana Passos Lima, Consultora Técnica de Gestão, inscrita no
CPF/MF nº 032.954.819-03;
b) Artur Vinícius Machado, Consultor Técnico de Desenvolvimento
Econômico, inscrito no CPF/MF nº 062.588.799-93;
Art. 3º A investidura dos membros da Equipe de Apoio possui vigência de
01 (um) ano, a contar da edição desta Portaria.
Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor nesta data, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Curitiba, 26 de abril de 2023.
José Eduardo Bekin
Diretor Presidente
67 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 25
INVEST PARANÁ
PORTARIA Nº 02/2023
Súmula: Nomeação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio da
INVEST PARANÁ
O Diretor-Presidente da Invest Paraná, no uso de suas atribuições legais
que lhe é conferida pela Lei Estadual nº 17.016, de 16 de dezembro de
2011 e Estatuto da entidade, pelo presente,
RESOLVE
Art. 1º Fica designada, nos termos do artigo 8º, da Lei Federal nº
14.133/2021 e artigo 3º, do Decreto Estadual/PR nº 10.086/2022, para
atuar como Agente de Contratação, da INVEST PARANÁ, a colaboradora
Danielle Laginski Freire, Consultora Técnica de Gestão, inscrita no
CPF/MF nº 875.255.429-53.
Art. 2º Ficam designados, nos termos do artigo 7º, §3º, da Lei Federal nº
14.133/2021, e artigo 5º, do Decreto Estadual nº 10.086/2022, para
integrarem a Equipe de Apoio, da INVEST PARANÁ, os seguintes
colaboradores:
a) Giovana Passos Lima, Consultora Técnica de Gestão, inscrita no
CPF/MF nº 032.954.819-03;
b) Artur Vinícius Machado, Consultor Técnico de Desenvolvimento
Econômico, inscrito no CPF/MF nº 062.588.799-93;
Art. 3º A investidura dos membros da Equipe de Apoio possui vigência de
01 (um) ano, a contar da edição desta Portaria.
Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor nesta data, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Curitiba, 26 de abril de 2023.
José Eduardo Bekin
Diretor Presidente
47577/2023
INVEST PARANÁ
PORTARIA Nº 03/2023
Súmula: Nomeação da Pregoeira e Equipe de Apoio da INVEST PARANÁ
O Diretor-Presidente da Invest Paraná, no uso de suas atribuições legais
que lhe é conferida pela Lei Estadual nº 17.016, de 16 de dezembro de
2011 e Estatuto da entidade, pelo presente,
RESOLVE
Art. 1º Fica designada, nos termos do artigo 7º, §5º, da Lei Federal nº
14.133/2021 e artigo 3º, do Decreto Estadual/PR nº 10.086/2022, para
atuar como Pregoeira, da INVEST PARANÁ, a colaboradora Danielle
Laginski Freire, Consultora Técnica de Gestão, inscrita no CPF/MF nº
875.255.429-53.
Art. 2º Ficam designados para integrarem a Equipe de Apoio, nos termos
do artigo 7º, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e artigo 5º, do Decreto
Estadual nº 10.086/2022 da INVEST PARANÁ, os seguintes
colaboradores:
a) Giovana Passos Lima, Consultora Técnica de Gestão, inscrita no
CPF/MF nº 032.954.819-03;
b) Artur Vinícius Machado, Consultor Técnico de Desenvolvimento
Econômico, inscrito no CPF/MF nº 062.588.799-93;
Art. 3º A investidura dos membros da Equipe de Apoio possui vigência de
01 (um) ano, a contar da edição desta Portaria.
Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor nesta data, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Curitiba, 26 de abril de 2023.
José Eduardo Bekin
Diretor Presidente
47582/2023
INVEST PARANÁ
PORTARIA Nº 04/2023
Súmula: Nomeação da Comissão de Contratação da INVEST PARANÁ
O Diretor-Presidente da Invest Paraná, no uso de suas atribuições legais
que lhe é conferida pela Lei Estadual nº 17.016, de 16 de dezembro de
2011 e Estatuto da entidade, pelo presente,
RESOLVE
Art. 1º Ficam designados, nos termos do artigo 7º, §2º, da Lei Federal nº
14.133/2021 e artigo 6º, do Decreto Estadual/PR nº 10.086/2022, para
compor a Comissão de Contratação, da INVEST PARANÁ, os seguintes
colaboradores:
a) Danielle Laginski Freire, Consultora Técnica de Gestão, inscrita no
CPF/MF nº 875.255.429-53, como presidente;
b) Giovana Passos Lima, Consultora Técnica de Gestão, inscrita no
CPF/MF nº 032.954.819-03, como membro;
c) Artur Vinícius Machado, Consultor Técnico de Desenvolvimento
Econômico, inscrito no CPF/MF nº 062.588.799-93, como membro.
Art. 3º A investidura dos membros da Comissão de Contratação possui
vigência de 01 (um) ano, a contar da edição desta Portaria.
Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor nesta data, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Curitiba, 26 de abril de 2023.
José Eduardo Bekin
Diretor Presidente
INVEST PARANÁ
PORTARIA Nº 04/2023
Súmula: Nomeação da Comissão de Contratação da INVEST PARANÁ
O Diretor-Presidente da Invest Paraná, no uso de suas atribuições legais
que lhe é conferida pela Lei Estadual nº 17.016, de 16 de dezembro de
2011 e Estatuto da entidade, pelo presente,
RESOLVE
Art. 1º Ficam designados, nos termos do artigo 7º, §2º, da Lei Federal nº
14.133/2021 e artigo 6º, do Decreto Estadual/PR nº 10.086/2022, para
compor a Comissão de Contratação, da INVEST PARANÁ, os seguintes
colaboradores:
a) Danielle Laginski Freire, Consultora Técnica de Gestão, inscrita no
CPF/MF nº 875.255.429-53, como presidente;
b) Giovana Passos Lima, Consultora Técnica de Gestão, inscrita no
CPF/MF nº 032.954.819-03, como membro;
c) Artur Vinícius Machado, Consultor Técnico de Desenvolvimento
Econômico, inscrito no CPF/MF nº 062.588.799-93, como membro.
Art. 3º A investidura dos membros da Comissão de Contratação possui
vigência de 01 (um) ano, a contar da edição desta Portaria.
Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor nesta data, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Curitiba, 26 de abril de 2023.
José Eduardo Bekin
Diretor Presidente
47583/2023
INVEST PARANÁ
PORTARIA Nº 05/2023
Súmula: Aplicação da Lei Federal nº 14.333/2021 e do Decreto
Estadual/PR nº 10.086/2022, pela INVEST PARANÁ – Nova Lei das
Licitações e Contratos Administrativos
O Diretor-Presidente da Invest Paraná, no uso de suas atribuições legais
que lhe é conferida pela Lei Estadual nº 17.016, de 16 de dezembro de
2011 e Estatuto da entidade, pelo presente,
RESOLVE
Art. 1º. A Invest Paraná passou a aplicar, desde 01º de Abril de 2023, de
forma obrigatória, em todos novos os certames licitatórios e processos de
contratação direta, a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual/PR
nº 10.086/2022.
Art. 2º Todas as disposições em contrário estão revogadas.
Curitiba, 26 de abril de 2023.
José Eduardo Bekin
Diretor Presidente
47584/2023
INVEST PARANÁ
PORTARIA Nº 06/2023
Súmula: Possibilidade de dispensa de emissão de Parecer Jurídico, em
razão de baixo valor, definido nessa Portaria, nos termos do art. 53, § 5º,
da Lei Federal nº 14.133/2021.
O Diretor-Presidente da Invest Paraná, no uso de suas atribuições legais
que lhe é conferida pela Lei Estadual nº 17.016, de 16 de dezembro de
2011 e Estatuto da entidade, em conjunto com o Procurador Jurídico da
entidade, em cumprimento ao art. 53, §5º, da Lei Federal nº 14.133/2021,
pelo presente,
RESOLVE
Art. 1º É dispensável a análise jurídica nos processos de contratação que
não ultrapassarem o valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos
reais), valor este que deverá ser atualizado a cada dia 1º de janeiro, a
partir de 2024, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E), por índice que venha a substituí-lo, nos termos do
artigo 182 da Lei Federal 14.133/2021.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor nesta data, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Curitiba, 26 de abril de 2023.
José Eduardo Bekin
Diretor Presidente
Rilton Alexandre Guimarães
Procurador Jurídico
47588/2023
PARANA PROJETOS
SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANÁ PROJETOS
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 003/2019.
MODALIDADE: Dispensa Nº 006/2019.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção de equipamentos de
informática.
PARTES: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANÁ PROJETOS e A7
TECHNOLOGY BUSINESS AND SERVICE LTDA. - ME
DATA ASSINATURA CONTRATO: 10 de maio de 2019.
ADITIVO: Fica prorrogado o contrato supra pelo prazo de 12 (doze) meses, a
contar do vencimento do terceiro termo aditivo. A vigência do quarto termo
aditivo inicia-se em 08/05/2023
DATA ASSINATURA QUARTO TERMO ADITIVO: 04 de maio de 2023.
Curitiba, 09/05/2023.
Eduardo Magalhães
Superintendente
47807/2023
68 de 102
26 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
CEASA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A.-CEASA/PR
CONTRATO 015/2023
PROTOCOLO: 20.292.385-2
DISPENSA DE LICITAÇÃO: 013/2023
OBJETO: Contratação de serviços para a execução esgotamento de
fossas na Unidade Atacadista da Ceasa de Cascavel/PR.
EMPRESA: SB HIDROJATO EIRELI – CNPJ: 31.330.477-0001-69
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ASSINATURA: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Eder Eduardo Bublitz – Diretor-Presidente
47395/2023
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A.-CEASA/PR
DISPENSA LICITAÇÃO 013/2023
PROTOCOLO: 20.292.385-2
OBJETO: Aquisição de serviços especializados em esgotamento de
fossas na Unidade Atacadista da Ceasa de Cascavel/PR.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 29, alínea II da Lei Federal nº 13.303/16.
EMPRESA: SB HIDROJATO EIRELLI– CNPJ 31.330.477-0001-69
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses – 30 cargas de 15.000 litros
AUTORIZAÇÃO: 08/05//2023 – Valor: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil
reais).
Eder Eduardo Bublitz – Diretor-Presidente
47393/2023
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A – CEASA/PR
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2022
PROTOCOLO: 18.866.933-6
PREGÃO PRESENCIAL: 008/2022
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de construção das edificações para implantação dos
ECOPONTOS: Armazenamento e Mercado do Produtor na Unidade
Atacadista de Curitiba.
CONTRATADA: LAMBDA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência do presente contrato para o período
de 06/05/2023 à 04/07/2023.
Eder Eduardo Bublitz – Diretor-Presidente
47391/2023
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3395/2021
CONTRATADA: MOBILIDADE URBANA TECNOLOGIA LTDA.
OBJETO: Prestação de serviços de gestão de mobilidade corporativa.
FINALIDADE: Prorrogação de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, até
26/08/2025.
VALOR DO ADITIVO: R$402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais).
Autorizado pelo Diretor-Presidente, Sr. André Gustavo Souza Garbosa, em 25/04/2023.
Dotação Orçamentária ID nº DAF20217351. SPI nº 17.445.991-6.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 925/2022
CONTRATADA: T. Z. CONECTIVIDADE LTDA.
OBJETO: Fornecimento de câmeras IP e licenças de câmeras para software de
monitoramento.
FINALIDADE: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, até 19/07/2024.
Acréscimo de 24% (vinte quatro por cento) sobre o valor inicial do contrato.
VALOR DO ADITIVO: R$16.946,31 (dezesseis mil e novecentos e quarenta e
seis reais e trinta e um centavos).
Autorizado pelo Diretor-Presidente, Sr. André Gustavo Souza Garbosa, em 25/04/2023.
Dotação Orçamentária ID nº DO20219028. SPI nº 18.254.007-2.
AVISO DE LICITAÇÃO
GMS nº PE 653/2023 Licitações-e nº 998441
e-Protocolo nº 20.352.139-1
OBJETO: Papel toalha, em rolo, folha simples, fragrância neutra, 100% fibras naturais de
celulose virgem, não reciclado, gofrado, branco, 20 cm x 200 m, 34 g/m2.
O instrumento convocatório está disponível para download em www.comprasparana.pr.gov.br
- Consulte Licitações.
O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio
eletrônico, no endereço www.licitacoes-e.com.br, conforme datas e horários definidos abaixo:
- Recebimento das propostas até as 09:00 h do dia 17/05/2023.
- Abertura da Sessão Pública, com a divulgação das propostas e disputa de lances, a partir das
09:30 h do dia 17/05/2023.
- Prazo máximo para questionamentos e impugnações até o dia 15/05/2023 as 23h59.
47720/2023
Extrato de Contrato nº 7053/CONT/2023 – DL 16/2023
PROCESSO: 19.590.307-7. PARTES: COHAPAR e ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT (CNPJ
33.402.892/0001-06). OBJETO: Pelo presente contrato, a
CONTRATADA prestará serviço de 01 (uma) assinatura digital de
Normas Técnicas da ABNT. RECURSOS: Informação Orçamentária
nº 034/2023 e a Declaração de Adequação da Despesa e de
Regularidade do Pedido – DADRP nº 018/2023, ambas assinadas em
30/01/2023. FUNDAMENTO: Art. 29, II da Lei Federal nº 13.303/16
correspondente ao art. 34, II do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da COHAPAR – RILC. VALOR: R$8.027,80. VIGÊNCIA: 60
meses contados da assinatura. AUTORIZAÇÃO: Ata de Reunião de
Diretoria Executiva nº 012/2023, de 13/02/2023. ASSINATURA:
04/05/2023.
Extrato de Contrato nº 7053/CONT/2023 – DL 16/2023
PROCESSO: 19.590.307-7. PARTES: COHAPAR e ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT (CNPJ
33.402.892/0001-06). OBJETO: Pelo presente contrato, a
CONTRATADA prestará serviço de 01 (uma) assinatura digital de
Normas Técnicas da ABNT. RECURSOS: Informação Orçamentária
nº 034/2023 e a Declaração de Adequação da Despesa e de
Regularidade do Pedido – DADRP nº 018/2023, ambas assinadas em
30/01/2023. FUNDAMENTO: Art. 29, II da Lei Federal nº 13.303/16
correspondente ao art. 34, II do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da COHAPAR – RILC. VALOR: R$8.027,80. VIGÊNCIA: 60
meses contados da assinatura. AUTORIZAÇÃO: Ata de Reunião de
Diretoria Executiva nº 012/2023, de 13/02/2023. ASSINATURA:
04/05/2023.
47331/2023
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
CNPJ Nº 76.592.807/0001-22
Extrato - Termo de Permissão de Uso nº 101/TPU/2023
Processo nº: 19.669.628-8. Chamamento Público nº 40/2023 -
Objeto: A Cohapar, por meio do presente instrumento, permite o uso
de terreno para o desenvolvimento e a produção de empreendimento
habitacional nos imóveis abaixo discriminados, exclusivamente para
implantação de unidades habitacionais, vinculados ao Programa Casa
Verde e Amarela – PCVA – Recursos do FGTS, em parceria com o
Programa Casa Fácil Paraná – PCFPR (...). Permissionária: H3
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Município Nº Unidades Lote
Toledo – A1 30 ÚNICO
Toledo – A2 30 ÚNICO
Vigência: 48 meses, contados da assinatura. Autorização: Ata RDE nº
025/2023, de 17/04/2023. Fundamento: Lei nº 13.303/2016 e
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COHAPAR – RILC.
Assinatura: 09/05/2023.
47570/2023
Extrato do Termo Aditivo (4º) ao Contrato nº 6963/CONT/2020
MDF 33/2018
PROTOCOLO: 20.219.134-7. PARTES: COHAPAR e RCA Assessoria em
Controle de Obras e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução
do contrato por 06 meses, contados de 1º/06/2023 a 1º/12/2023, restando sua
vigência prorrogada até 1º/04/2024. AUTORIZAÇÃO: Ata de RD nº 025/2023,
de 17/04/2023. ASSINATURA: 09/05/2023.
47622/2023
CELEPAR
COHAPAR
Extrato de Termo de Adesão nº. 008/TAD/2023
PROCESSO: 20.072.618-9. PARTES: COHAPAR e PACAEMBU
CONSTRUTORA S/A. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto
viabilizar o empreendimento habitacional denominado Vida Nova Assis
Chateaubriand – Fase 2, localizado na Linha Chácara Tupãssi, com até
184 unidades habitacionais destinadas à habitação popular na cidade
de Assis Chateaubriand , Estado do Paraná, (...). AUTORIZAÇÃO: Ata
de Reunião de Diretoria Executiva nº 022/2023, de 31/03/2023.
ASSINATURA: 04/05/2023.
47367/2023
COMPAGÁS
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPAGAS 009/2023
CONTRATADO: FORTHY - TUBOS E CONEXOES LTDA. / CNPJ:
66.643.966/0001-55 / OBJETO: registro dos preços para aquisição de
Conexões de ferro fundido, lote 01, conforme especificações descritas
no edital de licitação eletrônica n° 003/2023. / VALOR: R$ 36.019,48 /
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses / DATA: 03/05/2023
47759/2023
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPAGAS 010/2023
CONTRATADO: HAENKE TUBOS FLEXÍVEIS LTDA. / CNPJ:
55.140.099/0001-19 / OBJETO: registro dos preços para aquisição de
Tubos flexíveis, lote 03, conforme especificações descritas no edital de
licitação eletrônica n° 003/2023. / VALOR: R$ 231.249,67 / VIGÊNCIA:
12 (doze) meses / DATA: 03/05/2023
47798/2023
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPAGAS 011/2023
CONTRATADO: CLESSE DO BRASIL CAPTACAO, CONTROLE E
CONDUCAO DE ENERGIA LTDA. / CNPJ: 01.527.508/0001-05 /
OBJETO: registro dos preços para aquisição de Reguladores de
Pressão, lotes 07 e 08, conforme especificações descritas no edital de
licitação eletrônica n° 003/2023. / VALOR: R$ 2.983.429,91 /
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses / DATA: 03/05/2023
47172/2023
Sociedades de Economia Mista
69 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 27
EXTRATO DO CONTRATO COMPAGAS 045/2023
CONTRATADO: FORTHY - TUBOS E CONEXOES LTDA. / CNPJ:
66.643.966/0001-55 / OBJETO: aquisição de Conexões de ferro
fundido, lote 01, conforme especificações técnicas dispostas no anexo I
– “Termo de Referência – Especificações Técnicas”, do processo de
licitação eletrônica n° 003/2023. / VALOR: R$ 36.019,48 / VIGÊNCIA:
12 meses / DATA: 03/05/2023
47779/2023
EXTRATO DO CONTRATO COMPAGAS 046/2023
CONTRATADO: HAENKE TUBOS FLEXÍVEIS LTDA. / CNPJ:
55.140.099/0001-19 / OBJETO: aquisição de Tubos flexíveis, lote 03,
conforme especificações técnicas dispostas no anexo I – “Termo de
Referência – Especificações Técnicas”, do processo de licitação
eletrônica n° 003/2023. / VALOR: R$ 89.377,06 / VIGÊNCIA: 12 meses /
DATA: 03/05/2023
47809/2023
EXTRATO DO CONTRATO COMPAGAS 047/2023
CONTRATADO: CLESSE DO BRASIL CAPTACAO, CONTROLE E
CONDUCAO DE ENERGIA LTDA./ CNPJ: 01.527.508/0001-05 /
OBJETO: aquisição de Reguladores de Pressão, lotes 07 e 08,
conforme especificações técnicas dispostas no anexo I – “Termo de
Referência – Especificações Técnicas”, do processo de licitação
eletrônica nº 003/2023. / VALOR: R$ 1.283.913,78 / VIGÊNCIA: 12
meses / DATA: 03/05/2023
47174/2023
F.D.A. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Copel FDA230006/2023; Licitante: Copel Geração e Transmissão S.A.; Objeto: Peças para Compressores Kaeser; Preço Máximo: Sigiloso;
Recebimento das Propostas em www.licitacoes-e.com.br, até o dia 23/05/2023, às
9h00; Disputa de Preços em www.licitacoes-e.com.br, dia 23/05/2023, às 9h30;
Retirada do Edital em www.copel.com/licitacoes ou www.licitacoes-e.com.br; Informações: compras.get@copel.com
RESUMO DE CONTRATO E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COPEL FDA230011/2023
Objeto: Aquisição de monitor de temperatura para dois enrolamentos; Contrato
Copel 4600026625/2023; Contratante: F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A.;
Contratado: TREETECH TECNOLOGIA LTDA.; CNPJ/CPF: 28.610.265/0002-
01; Vigência: 210 (duzentos e dez) dias; Data de Assinatura: 05/05/2023; Valor
do Contrato: R$ 35.348,75; Justificativa: disponível em www.copel.com; Fundamentação: Artigo 29, Inciso II, da Lei Federal 13.303/16; Aprovação: Gerente
Divisão de Operação e Manutenção GBM.
COPEL
47639/2023
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COPEL
SGD230261/2023 E RESUMO DE CONTRATO
Objeto: Locação de imóvel em Terra Boa, PR; Contrato Copel
4600026719/2023; Locador: Eugenio Rafael Neto; CPF: 140.240.399-20;
Vigência: 12 meses; Data de Assinatura: 05/05/2023; Valor mensal do aluguel:
R$ 1.600,00; Valor Total: R$ 19.200,00; Justificativa: Memorando
CSC/DFCT/VFCNNO nº 103/2023; Fundamentação: Inciso V do Art. 29 da Lei
Federal 13.303/2016; Aprovação: Superintendência Comercial da DIS.
47657/2023
RESUMO DE ADITIVOS DE CONTRATO – COPEL
• Termo Aditivo nº 08 ao Contrato COPEL nº 4600015241:
Contratada: Cevipa Central de Vigilância Patrimonial Ltda. CNPJ: 25.219.005/0001-
30. Motivo: Repactuação de Preços. Fundamentação: Art. 65, inciso II, alínea “d”
da Lei 8666/93; Data Assinatura: 08/05/2023. Valor do Termo: R$ 30.795,97.
47359/2023
SÚMULA DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL
CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NOVA
ESPERANÇA – CONVÊNIO COPEL/COHAPAR E PRFEITURA DE
ALMIRANTE TAMANDARÉ
A COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. torna público que requereu ao
Instituto Água e Terra (IAT) a Autorização Florestal, para o CONJUNTO
HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NOVA ESPERANÇA –
CONVÊNIO COPEL/COHAPAR E PRFEITURA DE ALMIRANTE
TAMANDARÉ, a ser implantado no município de Almirante Tamandaré, Rua
Ângelo Prosdócimo s/n, Estado do Paraná.
SÚMULA DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA PARA O
CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NOVA
ESPERANÇA – CONVÊNIO COHAPAR/ COPEL/ E PRFEITURA DE
ALMIRANTE TAMANDARÉ
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR. Torna público
que requereu ao Instituto Água e Terra (IAT) a Licença Prévia (LP), para o
CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NOVA
ESPERANÇA – CONVÊNIO COPEL/COHAPAR E PRFEITURA DE
ALMIRANTE TAMANDARÉ, a ser implantado no município de Almirante
Tamandaré, Rua Ângelo Prosdócimo s/n, Estado do Paraná.
47627/2023
SÚMULA DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL LT 230
kV CURITIBA LESTE – SANTA MÔNICA (LT 230 kV CTL-SMC)
A COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. torna público que requereu ao
Instituto Água e Terra (IAT) a Autorização Florestal (AF), para corte de vegetação
nativa e exótica sob a LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
230 kV CURITIBA LESTE – SANTA MÔNICA (LT 230 kV CTL-SMC), para
fins de manutenção da faixa de segurança da referida LT, instalada entre os
municípios de Colombo, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais, no Estado do
Paraná.
47628/2023
COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Eletrônica (LRE) COPEL CEE230002/2023; Licitante: Usina de
Energia Eólica Cutia S.A.; Objeto: Implantação de filtros de harmônicos subestação CUTIA 230kV; Valor Estimado: Sigiloso; Recebimento das Propostas em
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 17/07/2023, às 09h; Retirada do Edital em
www.copel.com, ou www.licitacoes-e.com.br
Pregão Eletrônico Copel SGT230100/2023; Licitantes: Copel Geração e Transmissão S.A.; Objeto: Reatores; Preço Máximo: Sigiloso; Recebimento das Propostas em www.licitacoes-e.com.br, até o dia 23/05/2023, às 09h00; Disputa de
Preços em www.licitacoes-e.com.br, dia 23/05/2023, às 09h30; Retirada do Edital
em www.copel.com ou www.licitacoes-e.com.br; Informações: compras.get@copel.com.
Pregão Eletrônico Copel SGT230034/2023; Licitantes: Copel Geração e Transmissão S.A.; Objeto: Óleo Lubrificante; Preço Máximo: Sigiloso; Recebimento
das Propostas em www.licitacoes-e.com.br, até o dia 23/05/2023, às 14h00; Disputa de Preços em www.licitacoes-e.com.br, dia 23/05/2023, às 14h30; Retirada
do Edital em www.copel.com ou www.licitacoes-e.com.br; Informações: compras.get@copel.com.
RESUMO DE CONTRATO E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COPEL SGT230106/2023
Objeto: Contratação de serviços de manutenção de acesso LTs.; Contrato Copel
4600026648/2023; Contratante: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A..;
Contratado: MECANIZAÇÃO DE SOLO MENDES S/S LTDA.; CNPJ/CPF:
61.885.786/0001- 66; Vigência: 165 (cento e sessenta e cinco) dias; Data de Assinatura: 08/05/2023; Valor do Contrato: R$ 45.900,00; Justificativa: disponível
em www.copel.com; Fundamentação: Artigo 29, Inciso II, da Lei Federal
13.303/16; Aprovação: Gerente da Divisão de Transmissão São Paulo.
RESUMO DE CONTRATO E JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO COPEL SGT230031/2023
Objeto: Serviço de manutenção e atualização de versão dos ferramentas computacionais SINAPE e SINAPE.NET; Contrato Copel 4600026300/2023; Contratante: Copel Geração e Transmissão S.A.; Contratado: Centro de Pesquisas de
Energia Elétrica – CEPEL; CNPJ: 42.288.886/0001-60; Vigência: até
14/05/2024; Data de Assinatura: 08/05/2023; Valor do Contrato: R$ 50.398,17;
Justificativa: Memorando GET/DOM/STR/DPET-01/2023 e Memorando Complementar GET/DOM/STR/DPET-02/2023; Fundamentação: Artigo 30, inciso I,
da Lei Federal 13.303/16; Solicitação: Engenheiro de Manutenção, Automação,
Proteção e Controle Sênior; Autorização: Gerente de Departamento de Engenharia de Manutenção de Transmissão e Superintendente de Transmissão de Energia.
RESUMO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NÃO
REMUNERADO
Objeto: cessão de uso de uma área de 10.116,00 m², correspondente à faixa de
servidão sob a LT 230kV Ponta Grossa Sul - Ponta Grossa Norte, situada no trecho entre os conjuntos Londres e Panamá, no Bairro Uvaranas, Ponta Grossa, Paraná, para a implantação de horta comunitária, através do Programa Cultivar Energia; Cessionário: Município de Ponta Grossa, CNPJ: 76.175.884/0001-87; Vigência: 04 anos; Data de Assinatura: 03/05/2023
47650/2023
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL (HOLDING)
RESUMO DE CONTRATO E JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO COPEL HOL230042
Objeto: Contratação de auditoria, conforme o contido na ET; Contrato Copel
4600026584/2023; Contratante: Companhia Paranaense de Energia - COPEL,
Contratado: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES LTDA; CNPJ: 49.928.56 7/0001-11; Vigência: 12 meses; Data de Assinatura: 03/02/2023; Valor do Contrato: R$ 5.450.000,00; Justificativa: Memorando DFI de 03/02/2023; Fundamentação: Artigo 30, caput da Lei Federal
13.303/16; Aprovação: Diretor Presidente e Diretor Jurídico e Regulatório; Signatário: Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Diretor de Finanças e Relações com Investidores da COPEL HOL.
RESUMO DE CONTRATO E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COPEL HOL230053 E CONTRATO 4600026712
Objeto: serviços para aprimoramento da maturidade de gestão de objetivos na metodologia OKR da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); Contrato
4600026712/COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL (HOLDING), e ZANONI INC. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; CNPJ:
37.131.673/0001-90.; Vigência: 12(Doze) meses; Data de Assinatura:
08/05/2023, valor do Contrato: R$ 58.619,00; Justificativa: MEM STI/DGPE nº
001/2023, de 19/04/2023, e-protocolo 20.327.749-0,; Fundamentação: Artigo 29,
Inciso II, da Lei Federal 13.303/16; Autorização Alexandre Augusto Angelo de
Souza Gerente de Departamento de Governança e Perfomance de TI.
RESUMO DE CONTRATO E JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO COPEL HOL230050/2023
Objeto: Assessoria Externa; Contrato Copel 4600026703/2023; Contratantes:
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA; Contratado: ROBERLEI QUEIROZ – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ/ CPF:
05.004.342/0001-01; Vigência: 24 meses; Data de Assinatura: 03/05/2023; Valor
do Contrato: R$ 180.000,00; Justificativa: disponível em www.copel.com; Fundamentação: Art. 30, inciso II, alíneas ‘c’ e ‘e’, da Lei Federal 13.303/16; Aprovação: Diretor Jurídico e Regulatório e Diretor Presidente.
RESUMO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 3 ao Contrato COPEL Nº 4600010752/2016; Contratante: Companhia Paranaense de Energia – COPEL (Holding); Contratadas: PEDROSO XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº
33.653.758/0001-88 e LUCCHESI ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº
31.864.132/0001-95; Motivo: Acréscimo contratual, no valor de R$ 27.135,00
(vinte e sete mil, cento e trinta e cinco reais), que corresponde a um aumento de
16,15% no valor global atualizado do contrato originário; Fundamentação: Normas Gerais da Lei Federal nº 8666/93 e da Lei Estadual nº 15608/07; Data de
Assinatura: 08/05/2023.
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28 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL (HOLDING)
RESUMO DE CONTRATO E JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO COPEL HOL230042
Objeto: Contratação de auditoria, conforme o contido na ET; Contrato Copel
4600026584/2023; Contratante: Companhia Paranaense de Energia - COPEL,
Contratado: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES LTDA; CNPJ: 49.928.56 7/0001-11; Vigência: 12 meses; Data de Assinatura: 03/02/2023; Valor do Contrato: R$ 5.450.000,00; Justificativa: Memorando DFI de 03/02/2023; Fundamentação: Artigo 30, caput da Lei Federal
13.303/16; Aprovação: Diretor Presidente e Diretor Jurídico e Regulatório; Signatário: Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Diretor de Finanças e Relações com Investidores da COPEL HOL.
RESUMO DE CONTRATO E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COPEL HOL230053 E CONTRATO 4600026712
Objeto: serviços para aprimoramento da maturidade de gestão de objetivos na metodologia OKR da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); Contrato
4600026712/COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL (HOLDING), e ZANONI INC. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; CNPJ:
37.131.673/0001-90.; Vigência: 12(Doze) meses; Data de Assinatura:
08/05/2023, valor do Contrato: R$ 58.619,00; Justificativa: MEM STI/DGPE nº
001/2023, de 19/04/2023, e-protocolo 20.327.749-0,; Fundamentação: Artigo 29,
Inciso II, da Lei Federal 13.303/16; Autorização Alexandre Augusto Angelo de
Souza Gerente de Departamento de Governança e Perfomance de TI.
RESUMO DE CONTRATO E JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO COPEL HOL230050/2023
Objeto: Assessoria Externa; Contrato Copel 4600026703/2023; Contratantes:
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA; Contratado: ROBERLEI QUEIROZ – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ/ CPF:
05.004.342/0001-01; Vigência: 24 meses; Data de Assinatura: 03/05/2023; Valor
do Contrato: R$ 180.000,00; Justificativa: disponível em www.copel.com; Fundamentação: Art. 30, inciso II, alíneas ‘c’ e ‘e’, da Lei Federal 13.303/16; Aprovação: Diretor Jurídico e Regulatório e Diretor Presidente.
RESUMO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 3 ao Contrato COPEL Nº 4600010752/2016; Contratante: Companhia Paranaense de Energia – COPEL (Holding); Contratadas: PEDROSO XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº
33.653.758/0001-88 e LUCCHESI ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº
31.864.132/0001-95; Motivo: Acréscimo contratual, no valor de R$ 27.135,00
(vinte e sete mil, cento e trinta e cinco reais), que corresponde a um aumento de
16,15% no valor global atualizado do contrato originário; Fundamentação: Normas Gerais da Lei Federal nº 8666/93 e da Lei Estadual nº 15608/07; Data de
Assinatura: 08/05/2023.
47643/2023
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
RESUMO DE CONTRATOS
Contrato COPEL nº 4600026656/2023; Contratada: CONTREL
CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ: 78.366.275/0001-30; Objeto: Serviços de
limpeza, manutenção civil preventiva, corretiva e emergencial e obras civis de
melhoria em elementos de redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica,
sob regime de empreitada por preço unitário de unidade de serviço – US. Sede
da Equipe: Curitiba – Pr; Vigência: 12 meses; Data de Assinatura: 04/05/2023;
Valor do Contrato: R$ 511.476,00; Conforme Licitação Eletrônica COPEL
SGD230165/2023.
Contrato COPEL nº 4600026673; Contratada: POSTELUZ OBRAS
ELÉTRICAS LTDA; CNPJ: 09.210.069/0001-14; Objeto: Montagem de
estruturas e instalação de equipamentos, com possibilidade de execução de
atividades em rede energizada até 34,5 kV e de fornecimento parcial de materiais
necessários à execução dos projetos no sistema de distribuição de energia
elétrica; Sede da equipe: Maringá - Pr. Vigência: 24 meses; Data de Assinatura:
08/05/2023; Valor do Contrato: R$ 5.922.199,20; Conforme Licitação Eletrônica
COPEL SGD230052/2023.
Contrato COPEL nº 4600026674; Contratada: A L MARCONI & CIA LTDA;
CNPJ: 02.499.799/0001-38; Objeto: Montagem de estruturas e instalação de
equipamentos, com possibilidade de execução de atividades em rede energizada
até 34,5 kV e de fornecimento parcial de materiais necessários à execução dos
projetos no sistema de distribuição de energia elétrica; Sede da equipe: Londrina
- Pr. Vigência: 24 meses; Data de Assinatura: 09/05/2023; Valor do Contrato: R$
6.161.849,28; Conforme Licitação Eletrônica COPEL SGD230036/2023.
47350/2023
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Copel SGD230262; Objeto resumido: BATERIA SELADA;
Preço Máximo: R$ 1.295.010,00; Recebimento das Propostas em
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 24/05/2023, às 09:00:00; Disputa de Preços
em www.licitacoes-e.com.br, dia 24/05/2023, às 09:30:00; Retirada do Edital em
www.copel.com ou www.licitacoes-e.com.br; Informações:
compras.dis@copel.com
RESUMO DE CONTRATO
•Contrato Copel 4600026643/2023; Contratada: FRANKLIN ELECTRIC
INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A.; CNPJ: 84.685.106/0001-66; Objeto:
BOMBA SUBMERSIVEL. Vigência: 12 meses; Data de Assinatura: 05/05/2023;
Valor do Contrato: R$ 129.842,68. Conforme Pregão Eletrônico Copel
SGD230161/2023.
•Contrato Copel 4600026638/2023; Contratada: ASW BRASIL TECNOLOGIA
EM PLASTICOS LTDA; CNPJ: 09.662.563/0001-10; Objeto: BRAÇO, ANEL,
ESPAÇADOR, ESTRIBO. Vigência: 12 meses; Data de Assinatura: 08/05/2023;
Valor do Contrato: R$ 112.764,96. Conforme Pregão Eletrônico Copel
SGD230137/2023.
•Contrato Copel 4600026639/2023; Contratada: STAR ELETRIC COMERCIO
E REPRESENTANTE DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA; CNPJ:
16.736.444/0001-20; Objeto: BRAÇO, ANEL, ESPAÇADOR, ESTRIBO.
Vigência: 12 meses; Data de Assinatura: 09/05/2023; Valor do Contrato: R$
45.870,00. Conforme Pregão Eletrônico Copel SGD230137/2023.
•Contrato Copel 4600026640/2023; Contratada: MINAS ELETRICA -
COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA; CNPJ: º 35.262.115/0001-39;
Objeto: BRAÇO, ANEL, ESPAÇADOR, ESTRIBO. Vigência: 12 meses; Data
de Assinatura: 05/05/2023; Valor do Contrato: R$ 588.760,00. Conforme Pregão
Eletrônico Copel SGD230137/2023.
•Contrato Copel 4600026641/2023; Contratada: LM COMERCIO DE
PRODUTOSMETALURGICOS EIRELI - ME; CNPJ: 09.557.472/0001-14;
Objeto: BRAÇO, ANEL, ESPAÇADOR, ESTRIBO. Vigência: 12 meses; Data
de Assinatura: 05/05/2023; Valor do Contrato: R$ 13.473,60. Conforme Pregão
Eletrônico Copel SGD230137/2023.
•Contrato Copel 4600026636/2023; Contratada: STAR ELETRIC COMERCIO
E REPRESENTANTE DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA; CNPJ:
16.736.444/0001-20; Objeto: ISOLADOR PINO E ANCORAGEM. Vigência:
12 meses; Data de Assinatura: 09/05/2023; Valor do Contrato: R$ 1.049.960,48.
Conforme Pregão Eletrônico Copel SGD230081/2023.
47789/2023
SANEPAR
1º TERMO ADITIVO. CONTRATO: 48489. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:
CN 57/22. EMPRESA: OLIVEIRA & MERCON LTDA - OBJETO: LONDRINA
- TOPOGRAFIA E SONDAGENS. REFERENTE A: PRORROGAÇÃO. PRAZO:
por mais 180 dias. ASSINADO EM: 05/05/2023.
47523/2023
26º TERMO ADITIVO. CONTRATO: 38257. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:
DL 12481/2019. EMPRESA: MECANORTE CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDS - OBJETO: REMANESCENTE CN-31/2015
DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA BARRAGEM MIRINGUAVA - FASE
I NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. REFERENTE A: Aditivo
de Reequilibrio. SENDO: OS 326800, COMPLEMENTAR de R$ 1.653.308,13,
recurso 1058; . ASSINADO EM: 05/05/2023
47281/2023
2º TERMO ADITIVO. CONTRATO: 42703. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:
PE 1504/20. EMPRESA: NAUYAKI SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI
- OBJETO: SERV MANUT. ROCADA E LIMPEZA GERAL. REFERENTE A:
RENOVACAO. PRAZO: por mais 180 dias. SENDO: OS 374164, RENOVACAO
de R$ 92.125,30, recurso 301; . ASSINADO EM: 04/04/2023.
47166/2023
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1247/23
Objeto: Aquisição de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL),
incluindo prestação de serviços de gestão e representação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Recursos: Próprios. Limite de
Acolhimento de Propostas: 01/06/2023 às 08h00. Data da Disputa de Preços:
01/06/2023 às 09h:00, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.
com.br. Informações Complementares: Podem ser obtidas na Sanepar, à Rua
Engenheiros Rebouças, 1376 – Curitiba/PR, fone (41) 3330-3000, ou no site
acima mencionado.
Fernando Mauro Nascimento Guedes - Diretor Administrativo
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1248/23
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
higienização, desinfecção e identificação de uniformes e EPIs dos empregados
envolvidos nos processos de manutenção e operação da GRCT Leste, em Curitiba e
Região Metropolitana. Recursos: Próprios. Limite de Acolhimento de Propostas:
01/06/2023 às 08h00. Data da Disputa de Preços: 01/06/2023 às 09h:00, por
meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Informações
Complementares: Podem ser obtidas na Sanepar, à Rua Engenheiros Rebouças,
1376 – Curitiba/PR, fone (41) 3330-3000, ou no site acima mencionado.
Fernando Mauro Nascimento Guedes - Diretor Administrativo
47671/2023
AVISO DE SUSPENSÃO E MULTA
Por deliberação da Diretoria Executiva, da Companhia de Saneamento do
Paraná - SANEPAR, no dia 30/01/2023, a empresa T.L. Obras Ltda, CNPJ nº
07.802.339/0001-50, tem direito a receber 1,17% no valor do Contrato, referente a
última medição. Devido a inadimplemento da empresa, foi aprovada a aplicação de
penalidade de multa de 5% no valor do contrato, conforme cláusula XII do Contrato
nº 23024/2015. E foi suspensa de licitar e de contratar com esta Companhia pelo
período de 12 meses de acordo com Lei Estadual 15.608/07 artigo 154.
47153/2023
A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, de acordo com a legislação,
torna pública a contratação nos termos do Art. 148 – II do RILC – Dispensa de
Licitação em Razão do Valor para Compras e Serviços, exceto os de engenharia,
nº 5946/2023, Contratação de serviço para movimentação de carga e descarga
de 150(cento e cinquenta) toneladas de materiais para o sistema de Umuarama -
GRUM.. Contratada UMUARAMA SERVICOS ESSENCIAIS LTDA - ME , valor
R$ 21.000,00, contrato nº 52922, data de assinatura 04/05/2023.
47173/2023
A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, de acordo com a legislação,
torna pública a contratação nos termos do Art. 148 – XV do RILC – Dispensa
de Licitação em situações de emergência, quando caracterizada urgência de
atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares,
nº 6281/2023, CONSERTO EMERGENCIAL DE ADUTORA DN 800 MM PRFV
EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Contratada FIBRA FORTE ACESSORIOS E
MONTAGENS LTDA , valor R$ 7750,00, contrato nº 52858, data de assinatura
02/05/2023.
47278/2023
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4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 29
2ª REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA SANEPAR
RESULTADO FINAL – 2ª FASE
Em atendimento a Lei nº 20.253 de 29 de junho de 2020, a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar publica o resultado da 2ª Revisão Tarifária da Sanepar (RTP)
que contempla o cálculo final do reposicionamento tarifário referente à 2ª RTP e os Índices de Reajustes Tarifários (IRT’s) anuais, referentes aos anos de 2022 e 2023, o
qual foi homologado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR) por meio da Resolução nº 12/2023 de 24 de abril de 2023.
A AGEPAR realizou a 2ª RTP da Sanepar em duas etapas, sendo que em 14/04/2021 o Conselho Diretor da AGEPAR, na Reunião Extraordinária nº 012/2021, decidiu
pela aprovação do reposicionamento da 1ª fase da 2ª RTP.
Em 20/04/2023 o Conselho Diretor da AGEPAR, na Reunião Extraordinária nº 010/2023, homologou o índice de 8,2327% referente ao resultado final da 2ª RTP,
resultando em uma tarifa média de R$ 6,4385 m³, com início de vigência a partir de 17 de maio de 2023, conforme composição a seguir:
Cálculo do P0 - Fluxo de Caixa Descontado
ID Descrição Componentes
Fórmula
Valor Presente Ciclo Tarifário - R$
(Dez/20) x 1000
2020 2021 2022 2023 2024
1 Volume Faturado (A+E) - (1.000
m³) VF 2.914.595 914.052 943.451 965.029 986.400
2 (+) Receita Requerida RRD 14.897.617 4.672.070 4.822.342 4.932.634 5.041.872
3 (+) Outras Receitas OR 419.720 141.638 130.619 136.950 136.950
4 (-) Fundos Municipais FM 287.050 62.939 125.880 94.410 94.410
5 (-) Despesas Operacionais - OPEX OPEX 7.088.138 2.199.972 2.300.607 2.368.428 2.398.983
6 (-) PPP e Aluguel de Ativos PPP 246.079 80.164 80.972 78.578 80.735
7 (-) Uso de Recurso Hídrico e
Taxas URHT 105.543 35.875 36.250 32.267 32.267
8 (-) Receitas Irrecuperáveis RINC 62.605 19.634 20.265 20.729 21.188
9 (-) Investimentos CAPEX 3.770.412 1.020.589 682.096 1.639.479 1.733.317
10 (-) Ajuste Compensatório -
Ordinário AJC 0 0 0 0 0
11 (-) Variação do Capital de Giro VarWK 135.576 139.221 56.529 (60.937) 14.185
12 (-) Base de Capital Inicial BRL0 15.371.685 0 0 0 0
13 (+) Base de Capital Final BRLT 11.749.753 0 0 0 18.144.110
= Livre Fluxo de Caixa (15.371.685) 1.255.314 1.650.362 896.631 18.947.848
= Livre Fluxo de Caixa
Descontado (15.371.685) 1.126.097 1.328.085 647.267 12.270.237
Valor Presente Líquido 0
14 WACC Pré 11,47%
(=) Tarifa Média Máxima - P0
(R$ / m3) 5,11 IRT 2022 2023
(-) Fator X 0,00 P0 5,1073515 5,6167655
(=) Tarifa Média Máxima - P0
(R$ / m3) com Fator X 5,11 Reajuste P0 5,6212013 5,9417006
(+/-) Ajuste Compensatório
Ordinário -0,19 (553.104) Reajuste P0 com
F (X) 5,6167655 5,9370119
(=) Tarifa Média Máxima - P0
(R$ / m3) - com AJC 4,92 Reajuste
Financeiro 0,4740935 0,5015202
(+/-) Ajuste Compensatório
Extraordinário 0,62 1.806.438 Tarifa Final 6,0909 6,4385
(=) Tarifa Média Máxima - P0
(R$ / m3) - com AJCe 5,54
(+/-) Ajuste Compensatório Ciclo 0,00 2.143 Tarifa Vigente
5,948786
(=) Tarifa Média Máxima - P0
(R$ / m3) - Dez/2020 5,54 IRT 8,2327%
Elaboração: AGEPAR (2023)
As notas técnicas e todas as informações que foram utilizadas pela AGEPAR para apuração da tarifa de equilíbrio da 2ª RTP da Sanepar, bem como os recálculos dos
reajustes tarifários dos anos de 2022 e 2023 estão disponibilizados no sítio eletrônico da AGEPAR: https://www.agepar.pr.gov.br.
Links por tipo de documento:
Resoluções: https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Leis-e-Atos-3
Notas Técnicas: https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Leis-e-Atos-0
Consultas Públicas: https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas
Audiências Públicas: https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Audiencias-Publicas
47694/2023
REAJUSTE DA TARIFA RELACIONADA À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS GERADOS E DEPOSITADOS NO MUNICÍPIO DE CIANORTE - CONTRATO DE CONCESSÃO - COC Nº 001/2002, DE 07 DE
MARÇO DE 2002, PRORROGADO PELO DECRETO 003/2023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Em atendimento à Lei nº 20.253 de 29 de junho de 2020, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) publica a tabela tarifária reajustada relacionada à prestação dos
serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados e depositado no município de Cianorte.
Tabela 1 – Tabela de tarifas praticadas pelos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final de RSU em Cianorte (Decreto Municipal nº 180/2018) -
Vigente
Faixa de tarifas (Por economia) Relação m³/ geração de lixo Valor (R$) (Por economia)
A social 0 a 10 3,58
B social >10 3,58 + 0,36 por m³ acima de 10m³
C normal 0 a 10 8,12
D normal >10 8,12 + 1,86 por m³ acima de 10m³
Tabela 2 – Tabela Reajustada de tarifas praticadas pelos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final de RSU em Cianorte (Decreto Municipal nº
9/2023)
Faixa de tarifas (Por economia) Relação m³/ geração de lixo Valor(R$) (Por economia)
A social 0 a 10 4,39
B social >10 4,39 + 0,44 por m³ excedente a 10m³
C normal 0 a 10 9,97
D normal >10 9,97 + 2,28 por m³ excedente de 10m³
A Resolução nº 018/2022 - AGEPAR estabelece que antes da efetiva aplicação e cobrança, o reajuste deverá ser homologado pelo Município de Cianorte, com implantação
após 30 dias.
O reajuste foi homologado pelo município de Cianorte por meio do Decreto nº 9/2023 de 24/01/2023.
47392/2023
72 de 102
30 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, de acordo com a legislação,
torna pública a contratação nos termos do Art. 148 – I do RILC – Dispensa de
Licitação em Razão do Valor para Obras e Serviços de Engenharia, nº 6451/2023,
EM 11/23 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE MISTURADOR
DE CAL E REDUTOR GRGA GUARAPUAVA ETE 03 VASSOURAL.
Contratada RETKO & RETKO LTDA, valor R$ 17516,00, contrato nº 52921,
data de assinatura 03/05/2023.
47476/2023
A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, de acordo com a legislação,
torna pública a contratação nos termos do Art. 148 – I do RILC – Dispensa de
Licitação em Razão do Valor para Obras e Serviços de Engenharia, nº 6511/2023,
Contratação dos serviços que contemplam os poços 03 e 06 de Vera Cruz do Oeste
- GRTO.. Contratada AVANA ENGENHARIA LTDA, valor R$ 42640,00, contrato
nº 52947, data de assinatura 08/05/2023.
47455/2023
A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, de acordo com a legislação,
torna pública a contratação nos termos do Art. 149 do RILC – Inexigibilidade de
Licitação por inviabilidade de competição, nº 5771/2023, SERVIÇO DE REFORMA
EM CMB`S MARCA LEÃO, MODELO, NS, PAT., LOCALIDADE, SSE, DCA
CONFORME CADA ITEM, NF 7477.. Contratada FRANKLIN ELECTRIC
INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A., valor R$ 54419,57, contrato nº 52336,
data de assinatura 26/04/2023.
A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, de acordo com a legislação,
torna pública a contratação nos termos do Art. 149 do RILC – Inexigibilidade de
Licitação por inviabilidade de competição, nº 5772/2023, SERVIÇO DE REFORMA
EM CMB`S MARCA LEÃO, MODELO, NS, PAT., LOCALIDADE, SSE, DCA
CONFORME CADA ITEM, NF 7490.. Contratada FRANKLIN ELECTRIC
INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A., valor R$ 10467,17, contrato nº 52337,
data de assinatura 26/04/2023.
A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, de acordo com a legislação,
torna pública a contratação nos termos do Art. 149 do RILC – Inexigibilidade de
Licitação por inviabilidade de competição, nº 5965/2023, SERVIÇO DE REFORMA
EM CMB`S MARCA LEÃO, MODELO, NS, PAT., LOCALIDADE, SSE, DCA
CONFORME CADA ITEM, NF 56459.. Contratada FRANKLIN ELECTRIC
INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A., valor R$ 11380,75, contrato nº 52435,
data de assinatura 26/04/2023.
47510/2023
A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, de acordo com a legislação,
torna pública a contratação nos termos do Art. 149 do RILC – Inexigibilidade de
Licitação por inviabilidade de competição, nº 5771/2023, SERVIÇO DE REFORMA
EM CMB`S MARCA LEÃO, MODELO, NS, PAT., LOCALIDADE, SSE, DCA
CONFORME CADA ITEM, NF 7477.. Contratada FRANKLIN ELECTRIC
INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A., valor R$ 54419,57, contrato nº 52336,
data de assinatura 26/04/2023.
A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, de acordo com a legislação,
torna pública a contratação nos termos do Art. 149 do RILC – Inexigibilidade de
Licitação por inviabilidade de competição, nº 5772/2023, SERVIÇO DE REFORMA
EM CMB`S MARCA LEÃO, MODELO, NS, PAT., LOCALIDADE, SSE, DCA
CONFORME CADA ITEM, NF 7490.. Contratada FRANKLIN ELECTRIC
INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A., valor R$ 10467,17, contrato nº 52337,
data de assinatura 26/04/2023.
A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, de acordo com a legislação,
torna pública a contratação nos termos do Art. 149 do RILC – Inexigibilidade de
Licitação por inviabilidade de competição, nº 5965/2023, SERVIÇO DE REFORMA
EM CMB`S MARCA LEÃO, MODELO, NS, PAT., LOCALIDADE, SSE, DCA
CONFORME CADA ITEM, NF 56459.. Contratada FRANKLIN ELECTRIC
INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A., valor R$ 11380,75, contrato nº 52435,
data de assinatura 26/04/2023.
47500/2023
A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, de acordo com a legislação,
torna pública a contratação nos termos do Art. 149 do RILC – Inexigibilidade
de Licitação por inviabilidade de competição, nº 6562/2023, Contratação por
exclusividade para prestação de serviço de manutenção corretiva na Cabine de
Segurança Biológica CSB0002 PP 119816 para GACF Curitiba.. Contratada CCL
PARANA COM PECAS E SERV LTDA, valor R$ 13879,00, contrato nº 52948,
data de assinatura 08/05/2023.
47280/2023
A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, de acordo com a legislação,
torna pública a contratação nos termos do Art. 149 do RILC – Inexigibilidade de
Licitação por inviabilidade de competição, nº 6609/2023, Manutenção preventiva
de geradores de Hipoclorito de Sódio marca Hidrogeron, alocados em Francisco
Beltrão, Cruzeiro do Iguaçu e Nova Prata do Iguaçu.. Contratada HIDROGERON
TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTO LTDA , valor R$ 25200,00, contrato nº
52906, data de assinatura 05/05/2023.
47290/2023
Sétimo Termo de Compromisso e Responsabilidade com o Município de Iretama,
com Programa nº 072/2013, vigente até 05/11/2043. Objeto O objeto deste Termo
consistirá única e exclusivamente na prestação de apoio técnico da SANEPAR
ao Município de Iretama, para a conclusão das obras de implantação do Sistema
de Abastecimento de Água Rural na Comunidade Venda do Orlando, que foram
pactuadas através do Convênio nº 0200/2014, utilizando recursos municipais e da
FUNASA - Ministério da Saúde, por meio do Programa de Saneamento Ambiental
em municípios com população de até 50.000 (Cinquenta mil) habitantes. Prazo
de vigência 24 meses a partir de 05/05/2023. Data do 7º TCR: 05/05/2023.
Investimentos: Os investimentos a serem realizados no empreendimento são de
inteira responsabilidade do Município, conforme prescrito no plano de trabalho,
que regulamenta o empreendimento e integra o Convênio, onde o recurso é
oriundo do Orçamento Geral da União, através da Fundação Nacional de Saúde
- FUNASA.
47177/2023
A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR torna público que requereu
ao Instituto Água e Terra - IAT a renovação da Licença Operação - RLO nº 8745 do
seguinte empreendimento: ETE Ampére. Endereço: Linha Bonita S/N. Município:
Ampére/PR Validade: 03/10/2023.
47289/2023
Conselhos
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANPA
RESOLUÇÃO CRCPR Nº 858/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO
PARANÁ – CRCPR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a complementação de
dotações orçamentárias em virtude de demandas não previstas quando da
elaboração da proposta orçamentária original.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto "Crédito Adicional Suplementar" ao Orçamento vigente, no
valor de R$ 263.600,00 (duzentos e sessenta e três mil e seiscentos reais),
destinados às seguintes dotações:
6 – CONTROLE ORÇAMENTÁRIO - EXECUÇÃO
6.3 – EXECUÇÃO DA DESPESA
6.3.1 – DESPESAS CORRENTES 263.600,00
6.3.1.3 - USO DE BENS E SERVIÇOS 263.600,00
6.3.1.3.02 – Serviços
6.3.1.3.02.01 – Serviços
6.3.1.3.02.01.004 – Serviços de Instrutores 39.000,00
6.3.1.3.02.01.006 – Serviços de Transportes 2.800,00
6.3.13.02.01.026 – Locação Bens Móveis, Maq. e Equipamentos 1.400,00
6.3.1.3.02.01.027 – Locação de Bens Móveis 66.100,00
6.3.1.3.02.01.028 – Condomínios 100.000,00
6.3.1.3.02.01.032 – Serviços de Energia Elétrica 15.000,00
6.3.1.3.02.01.033 – Serviços de Água e Esgoto 5.000,00
6.3.1.3.02.01.047 – Inscrições 2.000,00
6.3.1.3.02.04 – Passagens
6.3.1.3.02.04.002 – Passagens Conselheiros 16.000,00
6.3.1.3.02.05 – Hospedagens e Alimentação
6.3.1.3.02.05.001 – Hospedagens e Alimentação Funcionários 14.300,00
6.3.1.3.02.06 – Despesas com Locomoção
6.3.1.3.02.06.001 – Auxílio Deslocamento 2.000,00
Total 263.600,00
Art. 2º Para a abertura do presente Crédito Adicional Suplementar serão
utilizados recursos provenientes do superávit financeiro de exercícios anteriores,
no valor de R$ 263.600,00 (duzentos e sessenta e três mil e seiscentos reais).
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Contador EVERSON LUIZ BREDA CARLIN
Presidente em Exercício
CO – CRCPR Nº 29.607/O
47416/2023
47702/2023
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4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 31
Municipalidades
Adrianópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
Estado do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023
TIPO: Menor Preço por Lote
ABERTURA DIA : 23 / Maio / 2023. HORA: 10HS .
OBJETO: Aquisição de Materiais para Jardinagem e Paisagismo
Adrianópolis, 09 de Maio de 2023.
FABIO CARRIEL DE SOUZA
Pregoeiro Oficial.
47773/2023
Alto Piquiri
TERMO DE ADITIVO
2° Termo aditivo do contrato nº.60/2022, decorrente de TOMADA DE
PREÇOS n° 2/2022 de Construção do projeto Meu Campinho contendo:
campo, meia quadra de basquete e módulo playground. Acessos de
pedestres, calçadas, áreas de paisagismo, iluminação pública, acesso
cadeirantes. Instalação de mobiliários urbanos como bancos e lixeiras em
conformidade com o projeto, especificações técnicas, memoriais e demais
documentos.
INDUSTRIAL II UMUARAMA-PR neste ato representada por HUGO DE
ASSIS GONZAGA, portador do RG n° MG-3.501.106, portador do CPF
sob n° 809.031.426-00, acordam por meio deste o que segue:
O MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.247.352/0001-08, com endereço em
RUA SANTOS DUMONT, 341, CENTRO, ALTO PIQUIRI PR, 87580000,
representado pelo Prefeito Municipal o Sr. GIOVANE MENDES DE
CARVALHO, e a empresa INDÚSTRIA DE ARTEFATOS E
INFRAESTRUTURA UMUARAMA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº.
10.801.453/0001-70, com sede no endereço RUA NAGA, 1741, CENTRO,
PARQUE INDUSTRIAL II UMUARAMA-PR neste ato representada por
HUGO DE ASSIS GONZAGA, portador do RG n° MG3.501.106, portador
do CPF sob n° 809.031.426-00, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do Prazo de Vigência
término 07/06/2023. Fica aditado o prazo de vigência por mais (60)
sessenta dias, com fundamento art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS
PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E,
por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual
forma e teor. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02
(duas) vias de igual forma e teor.
ALTO PIQUIRI 07 de abril de 2023.
CONTRATANTE CONTRATADA
MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI IND. ART. E INFRA. UMUARAMA LTDA
CNPJ:76.247.352/0001-08 CNPJ:108.014.530-00170
47647/2023
Ampére
AVISO LICITAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023
PROCESSO Nº 66/2023
O MUNICÍPIO DE AMPÉRE, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO que realizará
às 09h00 horas do dia 23 de Maio de 2023, licitação na modalidade Pregão
Eletrônico tipo MENOR PREÇO POR ITEM do seguinte objeto: REGISTRO
DE PREÇO para futuro e eventual Aquisição de material de construção,
para realização de serviços de reforma, ampliação e construção de pequenas
obras, conforme necessidade do Município de Ampére/Pr. Cópia completa
do edital estará disponível no link licitação na página do Município: http://www.
ampere.pr.gov.br. e no endereço eletrônico www.compras.gov.br. Informações
adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Comissão
de Licitações, no endereço abaixo mencionado. Telefone (46) 3547-1122, e-mail
licitacao@ampere.pr.gov.br
Ampére-PR, 08 de Maio de 2023.
DISNEI LUQUINI
PREFEITO MUNICIPAL
47667/2023
Andirá
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 052/2023 - SRP
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA PREVENTIVA
E CORRETIVA EM MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E AGRÍCOLAS,
COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS,
ORIGINAIS, DE QUALIDADE SIMILAR OU SUPERIOR, ATENDENDO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 10/05/2023 à 22/05/2023.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13h:00min do dia 22/05/2023.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS: a partir das 13h:30min do dia 22/05/2023.
INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: às 14h:00min do dia 22/05/2023.
LOCAL: BNC COMPRAS (Bolsa Nacional de Compras) – www.bnc.org.br.
EDITAL: sítio da PMA ou Portal da Transparência.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: (43) 3538-8100 (Ramal 228) ou licitacao@
andira.pr.gov.br.
Andirá, 08 de Maio de 2023.
IVANA APARECIDA COSTA NUNES
Pregoeira Municipal
47255/2023
Apucarana
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 037/2023
OBJETO Registro de Preços para contratação de empresa para serviços de conserto
de pneus em veículos leves e pesados; e, equipamentos rodoviários pertencentes à
Frota de veículos deste município, pelo período de 12 (doze) meses. Valor Máximo
Estimado: R$ 125.550,10(cento e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais
e dez centavos) Data de realização: 23/05/2023 às 09:00 horas, na plataforma
eletrônica www.comprasgovernamentais.gov.br. O edital estará disponível no
portal https://apucarana.atende.net/?pg=transparencia, a partir do dia 11/05/2023.
Esclarecimentos: licitacao.pma@apucarana.pr.gov.br.
Município de Apucarana,09 de maio de 2023.
47318/2023
Arapongas
Extrato de Termo Aditivo
Prefeitura Municipal de Arapongas
Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo nº: 033/2022.
Tomada de Preços nº: 002/2022.
Contrato nº: 186/2022; 4º termo aditivo.
Partes: Município de Arapongas e GREENPAV PAVIMENTACAO ASFALTICA
EIRELI, CNPJ 29.365.398/0001-41, representada por BRUNA SARTORIO
GUIMARÃES, inscrita no CPF sob n. º 067.617.219-97.
Objeto: Contratação de empresa para pavimentação com ligação viária, situada na
Rua Patativa X Pica Pau Branco S/n° - Jardim Bandeirantes e Revitalização da Rua
Guaratinga, parque industrial, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras,
Transporte e Desenvolvimento Urbano (SEODUR).
Objeto do Termo Aditivo: Conforme Processo Administrativo nº 13676/2023 e com
fundamento no art. 65, I, “b”, e § 1º da Lei nº 8.666/93, fica alterado o contrato com
o fim de acrescer quantitativo de itens planilhados. Em consequência da alteração,
será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 9.137,95 (nove mil, cento e
trinta e sete reais e noventa e cinco centavos) referente a itens planilhados, passando
o valor total do contrato para R$ 638.374,64 (seiscentos e trinta e oito mil, trezentos
e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Em decorrência da alteração
contratual para acréscimo de quantitativo, e com fundamento no art. 57, I, II e IV da
Lei nº 8.666/93, fica prorrogado o prazo de execução por 120 (cento e vinte) dias,
até 25 de julho de 2023, e o de vigência por 60 (sessenta) dias, até 02 de outubro
de 2023.Data e assinaturas.
47659/2023
Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Termo Contratual
Prefeitura Municipal de Arapongas
Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo: nº 252/2020.
Termo de Credenciamento: nº 293, 294 e 295/2023.
Partes: Município de Arapongas e FUMAGALLI CLINICA MEDICA LTDA,
CNPJ sob o nº. 48.670.591/0001-30, neste ato representada por BEATRIZ
CHEREGATI FUMAGALLI, CPF sob nº. 378.960.118-75; MARYANNE
RODRIGUES LEMES SERVICOS MEDICOS, CNPJ sob o nº. 40.565.829/0001-
56, neste ato representada por MARYANNE RODRIGUES LEMES, CPF
74 de 102
32 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
sob nº. 088.324.609-04 e LEONARDO CESAR C. BRABO A. SERVICOS
MEDICOS LTDA, CNPJ sob o nº. 42.562.412/0001-65, neste ato representada por
LEONARDO CESAR CALDATO BRABO ALVES, CPF sob nº. 076.133.669-95.
Modalidade: Inexigibilidade nº. 027/2020 – Chamamento Público nº. 007/2020.
Valor: R$3.141.600,00 (três milhões, cento e quarenta e um mil seiscentos reais).
Prazo de Vigência: Até 30/06/2023.
Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO,
com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de
1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 25
caput da Lei n° 8.666/93.
Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 18/11/2020.
Data e Assinaturas.
47663/2023
Extrato de Termo Aditivo
Prefeitura Municipal de Arapongas
Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo nº: 165/2022.
Pregão nº: 089/2022.
Ata de Registro de Preços nº: 467/2022; 1º termo aditivo.
Partes: Município de Arapongas e DESTRA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 402.520.829/0001-40,
neste ato representada por SUEMA TUSSI BRUNELO, CPF n° 448.443.280-34.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos, em atendimento a
Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: Conforme processo administrativo nº 9704/2023, ocorre
a supressão de quantitativo de itens. Em consequência da alteração, será suprimido da
Ata de Registro de Preços a quantia de 350.000 (trezentos e cinquenta mil) unidades
do item 93 (FUROSEMIDA 40MG COMPRIMIDO), passando o valor total da Ata
de Registro de Preços de R$ 96.500,00 (noventa e seis mil e quinhentos reais), para
R$ 81.100,00 (oitenta e um mil e cem reais). Data e assinaturas.
47656/2023
Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Termo Contratual
Prefeitura Municipal de Arapongas
Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo: nº 252/2020.
Termo de Credenciamento: nº 318/2023.
Partes: Município de Arapongas e M D B DA SILVA ATENDIMENTOS
MEDICOS, CNPJ sob o nº. 46.198.676/0001-32, neste ato representada por Milena
Domitila Beletato da Silva, CPF sob nº. 088.397.989-60.
Modalidade: Inexigibilidade nº. 027/2020 – Chamamento Público nº. 007/2020.
Valor: R$3.141.600,00 (três milhões, cento e quarenta e um mil seiscentos reais).
Prazo de Vigência: Até 30/06/2023.
Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO,
com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de
1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 25
caput da Lei n° 8.666/93.
Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 18/11/2020.
Data e Assinaturas.
47662/2023
Arapoti
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI – ESTADO PARANÁ
RUA PLACÍDIO LEITE, Nº 148, CENTRO CÍVICO
CEP 84.990-000 / CONTATO (43) 3512-3033
CNPJ Nº 75.658.377/0001-31
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital de Tomada de Preços nº 6/2023.
Processo Licitatório nº 80/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de
vestiário, copa, depósito, depósito de materiais e aumento do muro no
Pátio de Máquinas da Prefeitura Municipal de Arapoti.
Protocolo dos Envelopes: Até às 08h30min do dia 31/05/2023.
Início da Sessão: Às 09h00min do dia 31/05/2023.
Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias corridos.
Valor Máximo: R$ 492.108,46 (quatrocentos e noventa e dois mil,
cento e oito reais e quarenta e seis centavos).
Edital e Informações: O Edital completo poderá ser retirado na
Divisão de Licitação e Compras, sito a Rua Ondina Bueno Siqueira, nº
180, bairro Centro Cívico, Cidade de Arapoti, Estado do Paraná, CEP
84.990-000, no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h00min
às 17h30min, de segunda a sexta-feira, ou, encontra-se
disponibilizado através do site: www.arapoti.pr.gov.br, ou ainda,
poderá solicitar através do endereço eletrônico, e-mail:
licitacao@arapoti.pr.gov, contato: (43) 3512-3033.
Data Edital: 09/05/2023.
Idineu Antonio da Silva
Presidente da CPL
47685/2023
Araucária
AVISO DE LICITAÇÃO - TIPO MENOR PREÇO - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 62661/2023 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2023
- OBJETO: Pavimentação das Ruas Paraíba e Sergipe. Pavimentação em
CBUQ de 1.938,1688 m², sendo 232,752 m de extensão. Incluindo ainda os
serviços de terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio fio, sarjeta,
serviços de urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos
e placas de comunicação visual. Bairro Iguaçu, nos termos estabelecidos no
Edital e seus Anexos. VALOR MÁXIMO: O preço total máximo é de R$
1.039.915,62 (um milhão, trinta e nove mil, novecentos e quinze reais e sessenta
e dois centavos). DA ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: No
Departamento de Licitações e Compras, sito na Rua Pedro Druszcz, nº 160,
sobreloja – Centro – Araucária/PR até às 13:30 horas do dia 16 de junho de 2023
e a ABERTURA se dará no mesmo dia e local às 14:00 horas. O Edital completo
está disponível no site https://araucaria.pr.gov.br ou no Departamento de
Licitações e Compras, das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Informações
pelo telefone (41) 3614-1490 ou através do e-mail: cplose@araucaria.pr.gov.br.
Araucária, 09 de maio de 2023
AIRTON MOREIRA PINTO - Presidente da Comissão Permanente de
Licitação de Obras e Serviços de Engenharia
47615/2023
COMUNICADO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO Nº 049/2023 - SISTEMA
REGISTRO DE PREÇOS - MODALIDADE PREGÃO (ELETRÔNICO) -
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 25596/2023 - OBJETO: Aquisição de
materiais de consumo médico-hospitalares, nos termos estabelecidos no Edital e
seus Anexos. Face à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde – SMSA, na
Sequência de Processo: 41 do Processo digital. FICA SUSPENSA a presente
licitação, para análise dos questionamentos referente ao descritivo técnico de
alguns itens e demais adequações que se fizerem necessárias. Após efetuadas as
retificações pertinentes, o edital em apreço será REPUBLICADO, respeitado o
prazo legal de publicidade. Araucária, 09 de maio de 2023.
LAURIANA SANTOS DE SOUZA
PREGOEIRA
47754/2023
Assai
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/23
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES
PARA MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23 DE MAIO DE 2023 ÀS 08:30 HRS.
DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 23 DE MAIO DE 2023 ÀS 09:30 HRS.
EDITAL: Os documentos integrantes do Edital estarão disponíveis e deverão ser
retirados pelos interessados, no site do Banco do Brasil http://www.licitacoese.com.br e no site oficial do Município http://www.assai.pr.gov.br, e as
informações serão prestadas através do telefone (43) 3262-8307.
Assaí, 09 de Maio de 2023
MARIANA DE SOUZA BENEDITO
Pregoeira - Portaria 134/23 de 15/03/23
SITE DO BANCO DO BRASIL – ID Nº 1000475
47691/2023
Bandeirantes
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PELA LEI 13019/2014 Nº 03/2023
O Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, através da Secretaria Municipal
de Assistência Social e Assuntos da Família, torna público para conhecimento dos
interessados o Chamamento Público nº 03/2023 – CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL, PELA LEI 13019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA REPASSE
ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS
DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ANO 2022, PARA
ENTIDADES CREDENCIADAS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DO IDOSO DE BANDEIRANTES-PR. Poderão participar as OSC sediadas na
cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná e que tenham por objeto atendimento
às pessoas idosas em situação de riscos e vulnerabilidade social, considerando o
disposto no inciso XII do Artigo 2º, da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014.
O edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação,
poderá ser retirado na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Bandeirantes-PR,
sito a Rua Frei Rafael Proner, 1457, Centro, a partir de 10/05/2023, ou no endereço
eletrônico www.bandeirantes.pr.gov.br e a documentação de habilitação, deverá ser
entregue até as 08h30min do dia 16/06/2023, no mesmo endereço supracitado.
Bandeirantes, 09 de maio de 2023.
Cibele Gusmão Fontolan da Silva
Diretora do Departamento de Licitação
75 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 33
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023-PMB
O Município de Bandeirantes e o Fundo Municipal de Saúde de Bandeirantes, Estado
do Paraná, nos termos do Decreto Municipal e Artigo 24 e 25 da Lei nº 15.608,
de 16 de agosto de 2007, do Estado do Paraná e Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, avisa aos interessados que estará recebendo, à partir da publicação
deste aviso no Diário Oficial do Município, no Diário Oficial do Paraná e no Diário
Oficial da União, documentação para CREDENCIAMENTO DESTINADO
À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS
ESPECIALIZADOS EM ANESTESIOLOGIA (PORTES 1, 2 E 3)
PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
BANDEIRANTES-PR. O Edital completo poderá ser obtido diretamente no Setor
de Licitações, situado na Rua Frei Rafael Proner n 1.457 Centro – Bandeirantes-PR
CEP: 86.360-000, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min ou
através do sítio eletrônico www.bandeirantes.pr.gov.br. Fica designada inicialmente a
data de 07 de junho de 2023, às 08h30min para a abertura dos envelopes contendo
a documentação para o Credenciamento.
Bandeirantes – PR, 09 de maio de 2023.
Joyce Ferreira Parpinelli
Presidente da Comissão de Licitação
47805/2023
Bom Sucesso
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 016/2023
FORMA ELETRÔNICA – REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP/MEI CONFORME LC
123/2006 E ALTERAÇÕES
O Município de Bom Sucesso, Estado do Paraná, através do Prefeito Municipal em
exercício, torna público que fará realizar às 09:00 horas, do dia 23 de maio de 2023,
através da PLATAFORMA ELETRÔNICA BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES E
LEILÕES DO BRASIL, site www.bll.org.br a abertura da licitação, na modalidade
PREGÃO na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando O
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos odontológicos
– conjuntos odontológicos completos, para o uso na Unidade Básica de Saúde Edvar
Raniero do Município de Bom Sucesso. A documentação completa do edital objeto
da licitação estará disponível aos interessados no Departamento de Licitações da
Prefeitura do Município de Bom Sucesso e através do site https://www.bomsucesso.
pr.gov.br/transparenciapg.php. Maiores informações Fone: (043) 3442–2367.
Bom Sucesso, 08 de maio de 2023.
José Roberto da Silva
Prefeito Municipal em Exercício
46874/2023
Bom Sucesso do Sul
EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2023
CONTRATANTE: Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, com
sede à Rua Cândido Merlo, nº 290, Centro, inscrito no CGC/MF nº 80.874.100/0001-
86, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de
seu mandato e funções, Sr. NILSON ANTONIO FEVERSANI, portador da Cédula
de Identidade RG nº .022.984-0 SSP/PR e do CPF/MF nº 717.951.209-59, e
CONTRATADA: F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº
05.461.328/0001-29, Representada pelo Sócio Administrador Sr. FERNANDO
ZANCANARO, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.115.542-0 SSP/PR e
do CPF/MF nº 006.839.409-88.
OBJETO: Execução de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares em CBUQ
com área de 16.557,29 m² para a Avenida Padre Ivo Zolet, com recursos provenientes
do Convênio nº 107/2023–SECID- PARANACIDADE.
VALOR: R$ 1.631.336,69 (Um Milhão e Seiscentos e Trinta e Um Mil e Trezentos
e Trinta e Seis Reais e Sessenta e Nove Centavos). As despesas com a execução do
objeto deste Contrato correrão a conta da dotação orçamentária 6702.15.451.01.5
058.4.4.40.42.01 fonte de recursos do Tesouro do Estado e Dotação Orçamentaria
Municipal: 06.00 Departamento de Obras e Serviços Urbanos, 06.01 – Divisão de
Obras e Serviços Urbanos: 15.452.0006.1.004 – Recapeamento Asfáltico e outras
Pavimentação com Pedras Irregulares, construção de calçadas, em ruas e Avenidas
P.V, 44.90.51- Obras e Instalações. Despesa:1671.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias contados a partir do 11° (décimo
primeiro) dia da data da assinatura do Contrato de Empreitada e de acordo com o
estabelecido no cronograma físico-financeiro.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 270 (duzentos e setenta) dias.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de Maio de 2023.
FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná.
Bom Sucesso do Sul, 09 de Maio de 2023.
NILSON ANTONIO FEVERSANI
Prefeito Municipal
47352/2023
Cafezal do Sul
SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
O MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL (CNPJ:95.640.652/0001-05) torna
público que RECEBEU do Instituto Água e Terra, a LICENÇA DE
INSTALAÇÃO - LI, com validade de 29/09/2026, sob nº 281220, para
ATIVIDADE DE PARCELAMENTO DE SOLO - LOTEAMENTO -
PARQUE INDUSTRIAL CAFEZAL DO SUL, A SER IMPLANTADO NA
RODOVIA 323 X AVENIDA ITALO ORCELLI, LOTE Nº B-1 DA
SUBDIVISÃO DO LOTE B - CAFEZAL DO SUL-PR.
47446/2023
Campo do Tenente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023
Objeto: Contratação dos serviços de locação de brinquedos para a Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Cidadania. Data de abertura e julgamento das propostas:
22/05/2023, às 09h. O edital está disponível na página bllcompras.com e no site
www.campodotenente.pr.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no
Departamento de Licitações e Contratos, à Av. Miguel Komarchewski, nº 900,
Centro, Campo do Tenente/PR - Fone: (41) 3628-1795, e-mail licitacaoctpr@
gmail.com.
Campo do Tenente, 09 de Maio de 2023.
Weverton Willian Vizentin
Prefeito
47714/2023
Cândido de Abreu
MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
##ATO AVISO – CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023
##TEX OBJETOCREDENCIAMENTO DEEMPRESAS ESPECIALIZADAS
EM PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE. TIPO DE
LICITAÇÃO: menor preço. SUPORTE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores. DATA DO CREDENCIAMENTO: Do dia 05 de
maio de 2023 até as 16h00min do dia 07 de julho de 2023. Os interessados
poderão inscrever-se diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, Avenida Pedro
Slonik nº 250, Bairro Bela Vista, CEP: 84.470-000, de segunda a sexta-feira, das
08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min mediante Requerimento
para credenciamento. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Na Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Cândido de Abreu, no endereço acima
mencionado, pelo telefone (0xx43) 3476-1307, Ou pela Secretaria Municipal de
Gestão de Licitações e Contratos, na Avenida Paraná nº 03, Centro, – Fone (0xx43)
3476-1222, ou pelo site www.candidodeabreu.pr.gov.br, a partir da publicação do
presente termo no Órgão Oficial do Município, e-mail: licitacoescandidodeabreu@
gmail.com.
##DAT 08/05/2023
##ASS Allan Diego Moreno Varoto
##CAR Presidente da CPL
47320/2023
Céu Azul
MUNICÍPIO DE CÉU AZUL - PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 28/2023 – M.C.A. – Forma Eletrônica
Objeto: Aquisição de peças e serviços para manutenção do cubo dianteiro da pá
carregadeira New Holland 130 frota 152 ano 13/13. Valor máximo estimado: R$
30.095,47. Protocolo das propostas até as 08:00 horas e sessão de disputa às 08:30
horas, do dia 22/05/2023 Licitação exclusiva para ME, EPP ou MEI. A licitação
ocorrerá no site www.bllcompras.org.br. O texto do Edital poderá ser obtido no
site www.ceuazul.pr.gov.br ou no Paço Municipal de Céu Azul, Tel. 45-3121-1000,
e-mail: licitacao@ceuazul.pr.gov.br. Céu Azul/PR, 04 de maio de 2023. Laurindo
Sperotto – Prefeito Municipal.
47307/2023
MUNICÍPIO DE CÉU AZUL – PR
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO Nº 29/2023 – M.C.A. - Forma
Eletrônico
Objeto: Aquisição de medicamentos para utilização nas Unidades Básicas de Saúde
como parte integrante do processo de cura, reabilitação e prevenção de doenças dos
pacientes do SUS, itens desertos e fracassados no Pregão 19/2023. Valor máximo
76 de 102
34 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
estimado: R$ 70.655,10. Protocolo das propostas até as 08:00 horas e sessão de
disputa às 08:30 horas, do dia 23/05/2023. A licitação ocorrerá no site www.
bllcompras.org.br. O texto do Edital poderá ser obtido no site www.ceuazul.pr.gov.br
ou no Paço Municipal de Céu Azul, Tel. 45-3121-1000, e-mail: licitacao@ceuazul.
pr.gov.br. Céu Azul/PR, 08 de maio de 2023. Laurindo Sperotto – Prefeito Municipal.
47308/2023
Cornélio Procópio
AVISO DE EDITAL
PREGÃO Nº 061/23 - ELETRÔNICO
OBJETO: Registrar preços de medicamentos, materiais médicos-ambulatoriais
CADASTRO DE PROPOSTAS: Até 08h58m de 24/05/2023
ABERTURA: 08h59m de 24/05/2023
DISPUTA: 09h00m de 24/05/2023
LOCAL: http://www.bbmnetlicitacoes.com.br
Maiores informações: (0**43) 3520-8007, ou ainda: licitacaopmcp@gmail.com
Cornélio Procópio, 09/05/2023
MEURY NAOMI MATUDA MARQUES
Pregoeira
47325/2023
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
TERMO DE INABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PRÓXIMAS
CLASSIFICADAS DO LOTE 02
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR OFICINAS DE
ROBÓTICA E DE ARTE CIRCENSE COM INSTRUTORES HABILITADOS
E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EM REGIME DE
COMODATO.
A publicação na integra estará disponível no Diário Oficial Eletrônico do
Município https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ na edição de 10/05/2023.
DECIDO: INABILITAR a empresa CEI - CENTRO EDUCACIONAL
INTEGRACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.180.904/0001-04, sem prejuízo
às demais penalidades cabíveis e determino a CONVOCAÇÃO da empresa
VITAE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA, inscrita no CNPJ nº
11.589.175/0001-00, 2ª classificada do lote 02, para análise da documentação de
habilitação e envio da proposta ajustada ao Pregoeiro e demais atos necessários.
Caso, a próxima classificada não possua todos os documentos de habilitação
e/ou não envie a proposta de preço ajustada, deve-se convocar as próximas
classificadas do lote 02. Considerando se tratar de um Pregão Eletrônico,
fica agendado a retomada da sessão pública para o dia 11 de maio de 2023
as 09 horas no sistema BLL. Coronel Vivida, 09 de maio de 2023. Anderson
Manique Barreto, Prefeito.
47494/2023
Coronel Vivida
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
AVISO DE LICITAÇÃO-EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
04/2023
O Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna pública a Concorrência
Pública nº 04/2023, tipo menor preço por item. Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO DE ALVENARIA DE PEDRA
ARGAMASSADA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E
INSUMOS NECESSÁRIOS. Abertura dos envelopes: às 09:00 horas do dia 14
de junho de 2023, na sala de abertura de licitações do município de Coronel
Vivida, Paraná, sito a Praça Ângelo Mezzomo, s/n°. Valor máximo total
estimado: R$ 294.000,00. Prazo de execução: 12 meses. O edital poderá ser
retirado na sede do Município de Coronel Vivida, das 08:00 as 12:00 e das
13:00 as 17:00 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br.
Informações: (46) 3232-8300. Coronel Vivida, 09 de maio de 2023. Fernando de
Quadros Abatti - Presidente da CPL.
47756/2023
Cruzmaltina
MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023
LICITAÇÃO DE AMPLA CONCORRÊNCIA
O Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, através do Prefeito Municipal,
torna público que fará realizar às 09:00 horas, do dia 22/05/2023, através da
PLATAFORMA ELETRÔNICA BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES E
LEILÕES DO BRASIL, site www.bll.org.br a abertura da licitação, na
modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR
ITEM, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância Tipo A - Simples Remoção
Tipo Furgão, destinado a Secretaria de Saúde do Município de Cruzmaltina,
conforme RESOLUÇÃO SESA nº 769/19 e 254/22. A documentação completa
do edital objeto da licitação estará disponível aos interessados no Departamento
de Licitações da Prefeitura do Município de Cruzmaltina e através do site
https://cruzmaltina.eloweb.net/portaltransparencia/licitacoes. Maiores
informações Fone: (043) 3125 2000.
Cruzmaltina, 01 de maio de 2023.
Natal Casavechia
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023
LICITAÇÃO DE AMPLA CONCORRÊNCIA
O Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná, através do Prefeito Municipal,
torna público que fará realizar às 09:00 horas, do dia 22/05/2023, através da
PLATAFORMA ELETRÔNICA BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES E
LEILÕES DO BRASIL, site www.bll.org.br a abertura da licitação, na
modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR
ITEM, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância Tipo A - Simples Remoção
Tipo Furgão, destinado a Secretaria de Saúde do Município de Cruzmaltina,
conforme RESOLUÇÃO SESA nº 769/19 e 254/22. A documentação completa
do edital objeto da licitação estará disponível aos interessados no Departamento
de Licitações da Prefeitura do Município de Cruzmaltina e através do site
https://cruzmaltina.eloweb.net/portaltransparencia/licitacoes. Maiores
informações Fone: (043) 3125 2000.
Cruzmaltina, 01 de maio de 2023.
Natal Casavechia
Prefeito Municipal
47150/2023
Curiúva
AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O A B E RT U R A
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023
O MUNICÍPIO DE CURIÚVA, Estado do Paraná, através da Comissão
Permanente de Licitação de conformidade com as Leis Federais Nº 8.666/93 e
8.883/94 e 147/2014, torna público que se encontra a disposição dos interessados,
a partir da data da publicação deste, até às 17h00min do dia 25/05/2023, o Edital
de Tomada de Preços objetivando a Contratação de empresa especializada para
realização de obra - construção de uma praça, no termino da Rua Domingos
Bonin com a Avenida Antonio. A abertura dos envelopes será às 09h00m do dia
26/05/2023, na sala do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Curiúva. O
edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.curiuva.
pr.gov.br e na Prefeitura Municipal de Curiúva à Avenida Antônio Cunha,
81 - Centro, Curiúva - PR, no horário comercial.
Curiúva, 10 de maio de 2023.
BENEDITO DOS SANTOS BUENO
Presidente CPL
NATA NAEL MOURA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
47436/2023
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTURA
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023
O MUNICÍPIO DE CURIÚVA, Estado do Paraná, através da Comissão
Permanente de Licitação de conformidade com as Leis Federais Nº 8.666/93 e
8.883/94 e 147/2014, torna público que se encontra a disposição dos interessados,
a partir da data da publicação deste, até às 17h00min do dia 29/05/2023, o Edital
de Tomada de Preços objetivando a Contratação de empresa especializada para
realização de obra - revitalização da Praça Constante Borges. A abertura dos
envelopes será às 09h00m do dia 30/05/2023, na sala do Setor de Licitações da
Prefeitura Municipal de Curiúva. O edital completo encontra-se à disposição dos
interessados no site www.curiuva.pr.gov.br e na Prefeitura Municipal de Curiúva à
Avenida Antônio Cunha, 81 - Centro, Curiúva - PR, no horário comercial.
Curiúva, 10 de maio de 2023.
BENEDITO DOS SANTOS BUENO
Presidente CPL
NATA NAEL MOURA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
47717/2023
Diamante do Sul
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL – ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2023 Procedimento
Licitatório nº 07/2023
O Município de Diamante do Sul-PR, Estado do Paraná com fundamento na
Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com alterações, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, comunica que realizará licitação conforme
as seguintes especificações: OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE PLANO DIRETOR
MUNICIPAL (PDM) QUE VISA DEFINIR OBJETIVOS, DIRETRIZES E
PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL”.
DATA DE ABERTURA: 29 de maio de 2023 às 09h00min. VALOR: R$: 146.000,00
(Cento e Quarenta e Seis Mil Reais). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Empreitada
Global Tipo Menor Preço INFORMAÇÕES: AV. Getúlio Vargas s/n – Departamento
de Licitações CEP 85.804-000, Diamante do Sul – Paraná. Fone: (45) 3230-1239,
no horário de expediente. Edital e anexos disponíveis na Prefeitura Municipal de
Diamante do Sul-PR e no sítio do Município www.diamantedosul.pr.gov.br.
Diamante do Sul-PR 09 de maio de 2023.
Darci Tirelli
Prefeito Municipal
47747/2023
Dois Vizinhos
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de
transporte de alunos no município de Dois Vizinhos, conforme itinerário definido
no termo de referência
77 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 35
Eu, Nery Maria, na qualidade de Prefeito em exercício do município de Dois
Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante
da ata do Pregão Eletrônico nº 42/2023 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica,
HOMOLOGO o referido procedimento licitatório em favor da licitante vencedora:
BEM CERTINHO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 19.643.153/0001-85, no
valor total de R$ 101.420,00 (Cento e Um Mil, Quatrocentos e Vinte Reais), pois
atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos
interesses da Administração.
Dois Vizinhos, 08 de maio de 2023.
Nery Maria
Prefeito em exercício
47587/2023
Esperança Nova
EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2023- MUNICIPIO DE ESPERANÇA
NOVA
CONTRATANTE: Município de Esperança Nova, Estado do Paraná, com
sede à Rua Avenida Juvenal Silva Braga, inscrito no CNPJ: nº 01.612.269/0001-
91, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de
seu mandato e funções, Everton Barbieri, portador da Cédula de Identidade RG
nº 8.778.431-2 SSP/PR e do CPF/MF nº 045.879.159-80.
PREGÃO ELETRONICO 16/2023.
CONTRATADA: EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA com
CNPJ: 77.310.589/0010-40.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de um Trator
Agrícola, destinado ao incentivo do desenvolvimento rural dos agricultores e
familiares que exploram atividades agropecuárias e demais necessidades da
Secretaria Municipal de Agricultura, conforme o Convenio nº 331/2022, firmado
entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, e o
Município de Esperança Nova/PR.
VALOR: R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), As despesas com a
execução do objeto deste Contrato correrão a conta Red. 685
05.002.20.122.1025.2.176.4.4.90.52.40.00.00 - FONTE DO RECURSO 849
Red. 590 05.002.20.122.1025.2.176.4.4.90.52.40.00.00 - FONTE DO
RECURSO 1000.
PRAZO DE ENTREGA: O objeto desta licitação deverá ser entregue no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias após a “autorização de compras”.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de maio de 2023.
FORO: Comarca de Perola, Estado do Paraná.
Esperança Nova, 09 de maio de 2023.Prefeito Everton Barbieri
47419/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2023- MUNICIPIO DE ESPERANÇA
NOVA
CONTRATANTE: Município de Esperança Nova, Estado do Paraná, com
sede à Rua Avenida Juvenal Silva Braga, inscrito no CNPJ: nº 01.612.269/0001-
91, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de
seu mandato e funções, Everton Barbieri, portador da Cédula de Identidade RG
nº 8.778.431-2 SSP/PR e do CPF/MF nº 045.879.159-80, e
CONTRATADA: R C M PAVIMENTAÇOES E CONTRUÇÕES LTDA com
CNPJ: 06.129.907/0001-31.
OBJETO: Contratação de empresa por empreitada global para aquisição de
equipamentos para parque infantil com implantação de demais itens e
especificações técnicas contidas nos projetos, com área total de 220,00 m², a ser
construído na Praça Manoel Alvino de Oliveira, com recursos provenientes do
Termo de Convênio nº 81/2023 - SECID, firmado entre a Secretaria de Estado
das Cidades, o Serviços Social Autônomo Paranácidade, e contrapartida do
município de Esperança Nova/PR, conforme projetos, planilhas de serviços,
memorial e cronograma em anexo.
VALOR: R$ 278.630,31 (duzentos e setenta e oito mil e seiscentos e trinta
reais e trinta e um centavos). As despesas com a execução do objeto deste
Contrato correrão a conta RED. 698
03.008.15.452.1015.2.123.4.4.90.51.02.01.00 - FONTE 850 RED. 567
03.008.15.451.1015.2.122.4.4.90.51.02.01.00 - FONTE 1000.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 dias contados a partir do 21° (vigésimo primeiro)
dia da data da assinatura do Contrato de Empreitada e de acordo com o
estabelecido no cronograma físico-financeiro.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 270 (duzentos e setenta) dias.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de maio de 2023.
FORO: Comarca de Perola, Estado do Paraná.
Esperança Nova, 09 de maio de 2023.
Prefeito Everton Barbieri
47402/2023
Espigão Alto do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2023/PMEAI
Objeto: Aquisição de serviços de torno, solda mig, corte maçarico, corte
lixadeira e serviços de mecânica pesada, para recuperação de peças em geral de
máquinas e implementos agrícolas, além de calhas, rufos e demais peças, através
da Secretaria Municipal de Administração de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do
Paraná, em conformidade com as quantidades e especificações constantes no
Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
As propostas serão recebidas até às 08:00 horas do dia 23/05/2023.
Autorização: Agenor Bertoncelo – Prefeito Municipal.
Informações sobre o pregão: O edital poderá ser obtido na página eletrônica do
Banco do Brasil, disponibilizado no site www.licitacoes-e.com.br, ou na
Comissão de Licitações, localizada no Edifício Sede da Prefeitura Municipal de
Espigão Alto do Iguaçu, sito a Avenida Brasília, nº 551, fone: (46) 3553-1484.
Espigão Alto do Iguaçu, 09 de maio de 2023.
MARCIO BONELLA
Pregoeiro
47311/2023
Figueira
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 030/2023
PREGÃO ELETRONICO Nº. 023/2023
PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 78.063.732/0001-18, com sede na
Rua Dr. Zoilo Meira Simões 410, Figueira-PR, através de seu Pregoeiro, legalmente
designado através da Portaria nº. 004/2023, torna público aos interessados
que receberá propostas do dia 12/05/2023 até 26/05/2023 as 8:00. Início da
Sessão de Disputa de Preços as 09h00min do dia 26/05/2023, REFERENTE
O REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ELETRONICOS
PARA A SEGURANÇA MUNICIPAL. Notifica-se aos proponentes interessados
que os produtos/equipamentos deverão ser entregues na sede do Município, sem
custos adicionais. Demais informações bem como cópia do Edital completo poderão
ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Licitação, na PREFEITURA
MUNICIPAL DE FIGUEIRA, Rua Zoilo Meira Simões 410, Figueira, Paraná,
horário das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, disponível no site www.
figueira.pr.gov.br, informações também através do e-mail licitação@figueira.pr.gov.
br Edifício da Prefeitura Municipal de Figueira, em 09/05/2023. Joares Rodrigues
de Proença – Pregoeiro.
47413/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 029/2023
PREGÃO ELETRONICO Nº. 022/2023
Registro de Preços
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRA, Estado do Paraná, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 78.063.732/0001-18, com
sede na Rua Dr. Zoilo Meira Simões 410, Figueira-PR, através de seu Pregoeiro,
legalmente designado através da Portaria nº. 004/2023 torna público aos interessados
que receberá propostas do dia 12/05/2023 até 25/05/2023 as 8:00. Início da Sessão
de Disputa de Preços as 9:00 do dia 25/05/2023, REFERENTE REGISTRO
DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES
DIVERSOS PARA USO NA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS
MUNICIPAIS. Notifica-se aos proponentes interessados que os produtos/
equipamentos deverão ser entregues na sede do Município, sem custos adicionais.
Demais informações bem como cópia do Edital completo poderão ser obtidas
pessoalmente, junto ao Departamento de Licitação, na PREFEITURA MUNICIPAL
DE FIGUEIRA, Rua Zoilo Meira Simões 410, Figueira, Paraná, horário das
08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, disponível no site www.figueira.pr.gov.
br, informações também através do e-mail licitação@figueira.pr.gov.br Edifício
da Prefeitura Municipal de Figueira, em 09/05/2023. Joares Rodrigues de Proença
– Pregoeiro.
47586/2023
Foz do Iguaçu
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
AVISO DE LICITAÇÕES
Pregão Eletrônico nº. 068/2023
Objeto: A presente licitação, do tipo menor preço, tem por objeto a contratação
de empresa para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de caixa d’água,
reservatório e ou cisterna dos diversos serviços da Secretaria Municipal da Saúde
e demais secretarias do Município, com emissão de laudo da água e substituição
de boias quando necessário, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as
especificações do Anexo I - Termo de Referencia do edital e seus anexos.
Abertura e avaliação das propostas: 24 de maio de 2023, às 9 horas.
Foz do Iguaçu, 9 de maio de 2023.
Pregão Eletrônico nº. 034/2023 - Republicado
Objeto: Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento,
emissão, distribuição e fornecimento de vale-alimentação, por meio de cartão de
débito eletrônico com chip ou tarja magnética, contemplando carga e recarga
mensal de valor de face, na modalidade online, visando à aquisição de gêneros
alimentícios em estabelecimentos comerciais credenciados no território do
Município de Foz do Iguaçu, conforme as condições especificadas neste Termo
de Referência e o que determina a Lei Municipal nº 5182/2022, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Abertura e avaliação das propostas: 23 de maio de 2023, às 10:00 horas. O
edital poderá ser retirado no site www.gov.br/compras/pt-br UASG 987563,
Maiores informações podem ser obtidas no horário das 08:00 às 13:30 horas de
2ª a 6ª feira, pelo e-mail natanael.na@pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 09 de maio de 2023.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2023 – REPUBLICAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem
completa que contempla além da hospedagem: serviços de alimentação (café da
manha, almoço e jantar), de apoio ao embarque e desembarque, de transporte
para as instituições de saúde, atendimento a demandas dentro da casa de apoio e
outros serviços essenciais, para atendimento aos usuários do SUS encaminhados
para tratamento fora do município, na cidade de Curitiba e região metropolitana,
conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência. Abertura e avaliação das
propostas: 24 de Maio de 2023, às 09:00 horas. O edital devera ser retirado no
site: http://comprasnet.gov.br/ConsultaLicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp –
UASG 987563. Maiores informações podem ser obtidas no horário das 07:30 às
13:30 horas, de 2ª a 6ª feira, pelo telefone (45) 3521-1374 ou pelo e-mail
licitacoes-prefeiturafozdoiguacu@hotmail.com
Foz do Iguaçu - PR, 08 de maio de 2023.
Pregão Eletrônico nº. 058/2023 - REPUBLICAÇÃO
Objeto: A presente licitação, do tipo menor preço, por item, tem por objeto a
seleção de propostas para registro de preços para futura e eventual aquisição de
Parquinhos Infantis coloridos (PLAYGROUNDS), que serão instalados nos
bairros do Município, visando a continuidade dos Programas e Projetos
Esportivos desenvolvidos pela SMEL, com o intuito de desenvolver de maneira
adequada as atividades Esportivas e de Lazer desempenhadas e ofertadas pela
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL, pelo período de 12 (doze)
meses, de acordo com as especificações do Anexo I - Termo de Referencia do
edital e seus anexos. Abertura e avaliação das propostas: 25 de maio de 2023,
às 9 horas. Os editais poderão ser retirados no site: http://comprasnet.gov.br/
ConsultaLicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp - UASG 987563 - Maiores
informações podem ser obtidas no horário das 07h30 às 13h30, de 2ª a 6ª feira,
pelo Telefone (45) 2105-1367 ou pelo e-mail crispina.cfn@pmfi.pr.gov.br.
Foz do Iguaçu, 9 de maio de 2023.
Raphael Buiar Pereira de Camargo
Responsável pela Diretoria de Licitações e Contratos
78 de 102
36 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
47646/2023
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
AVISO DE LICITAÇÕES
Pregão Eletrônico nº. 068/2023
Objeto: A presente licitação, do tipo menor preço, tem por objeto a contratação
de empresa para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de caixa d’água,
reservatório e ou cisterna dos diversos serviços da Secretaria Municipal da Saúde
e demais secretarias do Município, com emissão de laudo da água e substituição
de boias quando necessário, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as
especificações do Anexo I - Termo de Referencia do edital e seus anexos.
Abertura e avaliação das propostas: 24 de maio de 2023, às 9 horas.
Foz do Iguaçu, 9 de maio de 2023.
Pregão Eletrônico nº. 034/2023 - Republicado
Objeto: Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento,
emissão, distribuição e fornecimento de vale-alimentação, por meio de cartão de
débito eletrônico com chip ou tarja magnética, contemplando carga e recarga
mensal de valor de face, na modalidade online, visando à aquisição de gêneros
alimentícios em estabelecimentos comerciais credenciados no território do
Município de Foz do Iguaçu, conforme as condições especificadas neste Termo
de Referência e o que determina a Lei Municipal nº 5182/2022, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Abertura e avaliação das propostas: 23 de maio de 2023, às 10:00 horas. O
edital poderá ser retirado no site www.gov.br/compras/pt-br UASG 987563,
Maiores informações podem ser obtidas no horário das 08:00 às 13:30 horas de
2ª a 6ª feira, pelo e-mail natanael.na@pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 09 de maio de 2023.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2023 – REPUBLICAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem
completa que contempla além da hospedagem: serviços de alimentação (café da
manha, almoço e jantar), de apoio ao embarque e desembarque, de transporte
para as instituições de saúde, atendimento a demandas dentro da casa de apoio e
outros serviços essenciais, para atendimento aos usuários do SUS encaminhados
para tratamento fora do município, na cidade de Curitiba e região metropolitana,
conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência. Abertura e avaliação das
propostas: 24 de Maio de 2023, às 09:00 horas. O edital devera ser retirado no
site: http://comprasnet.gov.br/ConsultaLicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp –
UASG 987563. Maiores informações podem ser obtidas no horário das 07:30 às
13:30 horas, de 2ª a 6ª feira, pelo telefone (45) 3521-1374 ou pelo e-mail
licitacoes-prefeiturafozdoiguacu@hotmail.com
Foz do Iguaçu - PR, 08 de maio de 2023.
Pregão Eletrônico nº. 058/2023 - REPUBLICAÇÃO
Objeto: A presente licitação, do tipo menor preço, por item, tem por objeto a
seleção de propostas para registro de preços para futura e eventual aquisição de
Parquinhos Infantis coloridos (PLAYGROUNDS), que serão instalados nos
bairros do Município, visando a continuidade dos Programas e Projetos
Esportivos desenvolvidos pela SMEL, com o intuito de desenvolver de maneira
adequada as atividades Esportivas e de Lazer desempenhadas e ofertadas pela
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL, pelo período de 12 (doze)
meses, de acordo com as especificações do Anexo I - Termo de Referencia do
edital e seus anexos. Abertura e avaliação das propostas: 25 de maio de 2023,
às 9 horas. Os editais poderão ser retirados no site: http://comprasnet.gov.br/
ConsultaLicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp - UASG 987563 - Maiores
informações podem ser obtidas no horário das 07h30 às 13h30, de 2ª a 6ª feira,
pelo Telefone (45) 2105-1367 ou pelo e-mail crispina.cfn@pmfi.pr.gov.br.
Foz do Iguaçu, 9 de maio de 2023.
Raphael Buiar Pereira de Camargo
Responsável pela Diretoria de Licitações e Contratos
Goioerê
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 35/2023 - UASG 451481
Objeto: AQUISIÇÃO de TENDAS, MESAS, BALANÇAS, TACHOS e
MATERIAIS DE ACONDICIONAMENTO destinados a AGRICULTURA
FAMILIAR (FEIRA DOS PRODUTORES) através do PLANO PARANÁ MAIS
CIDADES II (PPMC II) 2021/2022, CONVENIO 451/2022.
Recebimento das propostas: a partir das 08:00 hs do dia 11/05/2023.
Abertura das propostas: 23/05/2023 às 08:30 hs.
Local: www.comprasnet.gov.br
Informações e Edital: e-mail licitacoes@goioere.pr.gov.br, fone (44) 35218919.
Goioerê, 08 de maio de 2023
ROBERTO DOS REIS DE LIMA
Prefeito Municipal
47270/2023
Guaraci
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
AVISO DE LICITAÇÃO - Encontra-se aberto no Município de Guaraci, TOMADA
DE PREÇOS nº 004/2023, do tipo: MENOR PREÇO – REGIME DE EMPREITADA
GLOBAL. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, DE AMPLIAÇÃO
DE UMA PONTE EM CONCRETO ARMADO, LOCALIZADA NA ESTRADA
DE ACESSO A VILA RURAL GRALHA AZUL, PONTE SOBRE O RIO ÁGUA
DO MONJOLO, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE
OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE GUARACI,
CONFORME QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE
TERMO E ANEXOS. A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA
OBRA DEVERÁ FORNECER TODOS OS MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E
EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A COMPLETA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS. A abertura da sessão de disputa dar-se-á no dia 01 de Junho de 2023,
às 09:00 horas. O credenciamento e recebimento das propostas será realizado até as
08:30 horas do dia da sessão de disputa. O Edital estará à disposição dos interessados
na Seção de Licitações, da Prefeitura Municipal, no horário das 08:00h às 16:00h,
em dias úteis e no site https://guaraci.pr.gov.br, maiores informações poderão ser
obtidas pelo telefone (43) 3260-1133 ou pelo e-mail licitacao@guaraci.net. Guaraci,
09 de Maio de 2023. SIDNEI DEZOTI - PREFEITO MUNICIPAL.
47683/2023
Irati
PREFEITURA DE IRATI – PARANÁ
CNPJ: 75.654.574/0001-82
AVISO DE LICITAÇÃO
1º Retificador. Tomada de Preços nº 011/2023. Processo Administrativo nº 099/2023.
Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica
de ruas diversas no Município, Convênio nº 027/2022 - SEIL/DER.
Tipo: Menor preço global
Limite de entrega dos envelopes e início da sessão: As 09h00min do dia 29/05/2023.
Local: Rua Cel. Emílio Gomes, 22, Centro, Irati/PR. CEP 8450-054. Editais e projetos
disponíveis em: http://transparencia.irati.pr.gov.br:8086/portaltransparencia/
Irati, 08 de maio de 2023.
Jorge David Derbli Pinto
AUTORIDADE COMPETENTE
46713/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI - PARANÁ
CNPJ: 75.654.574/0001-82
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 001/2023, ao convênio n° 001/2021 celebrado entre o Município de
Irati CNPJ sob n° 75.654.574/0001-82 e Consórcio Intergestores Paraná Saúde CNPJ
n° 03.273.207/0001-28, com vistas a operacionalização das ações de Assistência
Farmacêutica do SUS no Município. Objeto: Aquisição de medicamentos para uso
nas Unidades Básicas de Saúde e na Unidade de Pronto atendimento 24 horas. Fica
acrescido ao termo de convênio em sua cláusula segunda, Parágrafo único: “Fica
acrescido ao valor de R$ 1.035.000,000 ao Convênio original, a ser repassado em
nove parcelas de R$ 250.000,00 depositados até o último dia da programação dos
meses de março, junho, setembro e dezembro dos anos de 2023 e 2024 e março
de 2025, conforme Plano de Aplicação anexo ao termo. Permanecem em vigor
as demais cláusulas e itens do Convênio Original, não alteradas pelo presente
Termo Aditivo.
46599/2023
PREFEITURA DE IRATI – PARANÁ
CNPJ: 75.654.574/0001-82
AVISO DE LICITAÇÃO
1º Retificador. Tomada de Preços nº 010/2023. Processo Administrativo nº
094/2023.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para ampliação e reforma da
Unidade Básica de Saúde da Vila São João e reformas das Unidades Básicas de
Saúde Adhemar Vieira de Araújo, Ildefonso Zanetti e Gonçalves Júnior, conforme
Resolução nº 765/2019-SESA-Paraná.
Tipo: Menor preço por lote
Limite de entrega dos envelopes e início da sessão: As 09h00min do dia 30/05/2023.
Local: Rua Cel. Emílio Gomes, 22, Centro, Irati/PR. CEP 8450-054. Editais e projetos
disponíveis em: http://transparencia.irati.pr.gov.br:8086/portaltransparencia/
Irati, 09 de maio de 2023.
Jorge David Derbli Pinto
AUTORIDADE COMPETENTE
47700/2023
Ivaí
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO N° 080/2023
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023
(Lei Federal n° 8.666/93)
Tipo de licitação: MELHOR TÉCNICA
OBJETO: Obra Concessão De Direito Real de Uso de Terreno
Público para instalação de empresa na área Industrial do Município
localizado no Distrito industrial da Linha Gonçalves Junior, S/N, no
imóvel sob Matrícula nº 15.646 do Cartório de Registro de Imóveis
de Imbituva/PR - Espaço 01 tendo uma área de 1.300 m².
PARTICIPANTE HABILITADO E ADJUDICADO:
FLAVIO MARTINS FILHO PRODUTOS PET
HOMOLOGAÇÃO: 09.05.2023
Idir Treviso – Prefeito Municipal
47599/2023
79 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 37
Ivaiporã
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ-PR
EDITAL Nº 80/2023 - PROCESSO 2.423/2023
TOMADA DE PREÇO Nº 16/2023
A Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, torna público, para
conhecimento dos interessados, que no dia 14 de JUNHO de 2023, às 09:00 horas,
na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, localizada na Rua Rio
Grande do Norte, nº 1000, bairro Centro, haverá licitação na modalidade de
TOMADA DE PREÇOS tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a
contratação de empresa especializada para reforma da Quadra Esportiva e
Vestiário do Distrito de Alto Porã, em atendimento às necessidades do
Departamento Municipal de Obras. O recebimento dos envelopes de nº 01 e n.º
02, contendo a documentação de habilitação e a Proposta de Preços dos
interessados, dar-se-á até às 16:00 horas do dia 13 de JUNHO de 2023, no Setor
de Protocolo da Prefeitura do Município de Ivaiporã. O Edital da TOMADA DE
PREÇOS, com os detalhes da licitação, acha-se afixado no Quadro de Editais da
municipalidade, ou pelo site: www.ivaipora.pr.gov.br. Ivaiporã, 08 de maio de
2023, Luiz Carlos Gil, Prefeito Municipal.
47194/2023
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ-PR
EDITAL Nº 82/2023 - PROCESSO 2.424/2023
TOMADA DE PREÇO Nº 17/2023
A Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, torna público, para
conhecimento dos interessados, que no dia 15 de junho de 2023, às 09:00 horas,
na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, localizada na Rua Rio
Grande do Norte, nº 1000, bairro Centro, haverá licitação na modalidade de
TOMADA DE PREÇOS tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a
contratação de empresa especializada para revitalização das Praças do Jardim
Europa, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Meio
Ambiente. O recebimento dos envelopes de nº 01 e n.º 02, contendo a
documentação de habilitação e a Proposta de Preços dos interessados, dar-se-á até
às 16:00 horas do dia 14 de junho de 2023, no Setor de Protocolo da Prefeitura do
Município de Ivaiporã. O Edital da TOMADA DE PREÇOS, com os detalhes da
licitação, acha-se afixado no Quadro de Editais da municipalidade, ou pelo site:
www.ivaipora.pr.gov.br. Ivaiporã, 09 de maio de 2023. Luiz Carlos Gil, Prefeito
Municipal.
47661/2023
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ-PR
Edital nº 83/2023 - Processo nº 2.425/2023
TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2023
A Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, torna público, para
conhecimento dos interessados, que no dia 20 de Junho de 2023, às 09:00 horas,
na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, localizada na Rua Rio
Grande do Norte, nº 1000, bairro Centro, haverá licitação na modalidade de
TOMADA DE PREÇOS tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a
Contratação de Empresa Especializada para Construção da Praça do Jardim
Aeroporto, em Atendimento às Necessidades do Departamento Municipal de
Meio Ambiente. O recebimento dos envelopes de nº 01 e n.º 02, contendo a
documentação de habilitação e a Proposta de Preços dos interessados, dar-se-á até
às 16:00 horas do dia 19 de junho de 2023, no Setor de Protocolo da Prefeitura do
Município de Ivaiporã. O Edital da TOMADA DE PREÇOS, com os detalhes da
licitação, acha-se afixado no Quadro de Editais da municipalidade, ou pelo site:
www.ivaipora.pr.gov.br. Ivaiporã, 09 de maio de 2023. Luiz Carlos Gil, Prefeito
Municipal.
47666/2023
Jaguariaíva
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº39/2023
OBJETO: Aquisição de MATERIAIS que serão utilizados nas
diversas campanhas de saúde no município, através do
departamento de Vigilância em Saúde da SEMUS..
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:30hrs do dia 11 de maio
de 2023 às 08:30hrs do dia 24 de maio de 2023.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 08:31min às
08:59 min do dia 24 de maio de 2023
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00hrs dia 24 de
maio de 2023.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo poderá ser
examinado e adquirido através do site: www.bll.org.br ou através do
link http://portal.jaguariaiva.pr.gov.br/transparencia/licitacoes -
Maiores Informações no Dept.º de Compras e Licitação – sito a Praça
Isabel Branco, nº 142, Cidade Alta - telefone (43) 3535-9437 –no
horário: das 08h00 às 12h00 e das 13h30min às 17h30min, ou
através do e-mail: comprasjag@gmail.com.
Jaguariaíva, 08 de maio de 2023.
Patricia de Souza Setter
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº39/2023
OBJETO: Aquisição de MATERIAIS que serão utilizados nas
diversas campanhas de saúde no município, através do
departamento de Vigilância em Saúde da SEMUS..
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:30hrs do dia 11 de maio
de 2023 às 08:30hrs do dia 24 de maio de 2023.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 08:31min às
08:59 min do dia 24 de maio de 2023
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00hrs dia 24 de
maio de 2023.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo poderá ser
examinado e adquirido através do site: www.bll.org.br ou através do
link http://portal.jaguariaiva.pr.gov.br/transparencia/licitacoes -
Maiores Informações no Dept.º de Compras e Licitação – sito a Praça
Isabel Branco, nº 142, Cidade Alta - telefone (43) 3535-9437 –no
horário: das 08h00 às 12h00 e das 13h30min às 17h30min, ou
através do e-mail: comprasjag@gmail.com.
Jaguariaíva, 08 de maio de 2023.
Patricia de Souza Setter
Pregoeira
47430/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023
“COM COTA EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA (ME),
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) e MICRO
EMPREEENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), DEFINAS NO ARTIGO 3º E
ARTIGO 18º AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E LEI
COMPLEMENTAR 147/2014.”
OBJETO: Registro de preço para aquisição de carnes e frios para
atender diversas Secretarias para o período de 2023..
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:30hrs do dia 11 de maio
de 2023 às 08:30hrs do dia 25 de maio de 2023.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 08:31min às
08:59 min do dia 25 de maio de 2023
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 hrs dia 25 de
maio de 2023.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo poderá ser
examinado e adquirido através do site: www.bll.org.br ou através do
link http://portal.jaguariaiva.pr.gov.br/transparencia/licitacoes -
Maiores Informações no Dept.º de Compras e Licitação – sito a Praça
Isabel Branco, nº 142, Cidade Alta - telefone (43) 3535-9437 –
Ramal: 9453 no horário: das 08h00 às 12h00 e das 13h30min às
17h30min, ou através do e-mail: comprasjag@gmail.com.
Jaguariaíva, 09 de maio de 2023.
Patricia de Souza Setter
Pregoeira
47433/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PR
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada em
estofamento para reforma de 234 poltronas do Cine Teatro
Valéria Luercy.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00min do dia 11 de
maio de 2023, às 09h30min do dia 24 de maio de 2023.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: das 09h31min
às 09h59 do dia 24 de maio de 2023.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h00min do
dia 24 de maio de 2023.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo poderá
ser examinado através da Plataforma onde será processado Bolsa
de Licitações e Leilões – BLL: http://bllcompras.com/ ou através do
link http://portal.jaguariaiva.pr.gov.br/transparencia/licitacoes/.
Maiores Informações: e-mail comprasjag@gmail.com.
Jaguariaíva, 09 de maio de 2023.
PATRÍCIA DE SOUZA SETTER
Pregoeira
47427/2023
Japira
##AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023-PMJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) EM
SISTEMA DE AUTO-ABASTECIMENTO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
Menor Preço/Por lote. VALOR MÁXIMO DA PROPOSTA:R$574.000,00
(Quinhentos e Setenta e Quatro Mil Reais).RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: à partir das 09h00min (nove horas) do dia 08/05/2023 (oito
dias de maio de 2023)ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: às 08h30min (oito horas e trinta minutos) do dia 22/05/2023
(vinte e dois dias de maio de 2023)INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE
PREÇOS: as 09h00min (nove horas) do dia 22/05/2023 (vinte e dois dias de
maio de 2023).LOCAL DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: Plataforma
BLL (www.bllcompras.com)RETIRADA DO EDITAL: Disponível no site do
Município de Japira, www.japira.pr.gov.br, licitações; Plataforma BLL
(www.bllcompras.com), ou solicitado através do e-mail
licitacao@japira.pr.gov.br .
Japira, 08 de maio de 2023.
PAULO JOSÉ MORFINATI-Prefeito Municipal
47327/2023
80 de 102
38 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
Japurá
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 92/2021
LICITAÇÃO Nº 7/2021 - Concorrência Nº 1/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAPURÁ
CONTRATADO: ALTO URUGUAI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DE
CIDADES LTDA. - CNPJ: 19.338.878/0001-60
OBJETO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) QUE VISA
DEFINIR OBJETIVOS, DIRETRIZES E PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO
PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
PRAZO DE PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº. 92/2021 até o dia 06/08/2023 e o prazo de execução até o dia 06/07/2023,
do qual a contratada saiu vencedora da CONCORRÊNCIA Nº 1/2021, conforme
permissivo artigo 65, da Lei 8.666/93, tendo como objeto a CONCORRÊNCIA
PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO DO PLANO
DIRETOR MUNICIPAL (PDM) QUE VISA DEFINIR OBJETIVOS, DIRETRIZES
E PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL.
DATA DE ASSINATURA: 08/03/2023
ADRIANA CRISTINA POLIZER
Prefeita Municipal
47641/2023
Lapa
MUNICÍPIO DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2023
O Município da Lapa, Estado do Paraná, torna Pública a Dispensa de Licitação,
cujo objeto é contratação de empresa em caráter emergencial para fornecimento de
copos descartáveis e materiais de higiene e limpeza para uso exclusivo da Secretaria
Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social, incluindo quantitativos de alguns
itens para a Maternidade Municipal Humberto Carrano. Empresas vencedoras:
COMERCIAL MAB ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 11.412.547/0001-10 (itens 2,
3, 5, 6, 8, 9,10,11 e 12), no valor total de R$ 16.712,70 (dezesseis mil, setecentos
e doze reais e setenta centavos).
FABIANO ALEXANDRE LTDA, CNPJ: 46.014.253/0001-15 itens 1,4 e 7), no valor
total de R$ 10.293,30 (dez mil, duzentos e noventa e três reais e trinta centavos).
NELCY DO ROSARIO VALE- BOB ESPONJA COMERCIO DE PRODUTOS
DE LIMPEZA, CNPJ: 16.658.410/0001-64 (item 13), no valor total de R$ 209,94
(duzentos e nove reais e noventa e quatro centavos).
Tal Processo encontra amparo legal no art. 24, IV da Lei 8.666/93, originando o
Processo nº 23/2023.
Lapa/PR, 09 de maio de 2023.
Carlos André Schaphauser Martins Silva
Secretário Municipal de Administração
47672/2023
Mallet
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
ESTADO DO PARANÁ
ERRATA 002 REFERENTE AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
006/2023
O Pregoeiro Oficial do Município de Mallet/PR vem, através deste, informar que o
edital do processo supracitado foi alterado. O inteiro teor da alteração encontra-se
disponível para consulta nos sites: http://mallet.pr.gov.br/Site_mallet/editais.asp e
https://bllcompras.com/.
Devido às modificações ocorridas, reabre-se o prazo final para cadastro de propostas
no sistema para o dia 23/05/2023 às 09h00min, ocorrendo o pregão às 10h00min
do mesmo dia.
Ratifica-se o restante do edital.
Prefeitura Municipal de Mallet, 09 de maio de 2023.
PAULO SERGIO KURZYDLOWSKI
Pregoeiro Oficial
47828/2023
Mangueirinha
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 – PMM
OBJETO: Seleção de propostas visando a aquisição de 2 (dois)
veículos tipo minivan ou Suv para o transporte sanitário no município,
pelo Programa de Qualificação de Atenção Primária à Saúde, através da
Resolução SESA nº 767/2022, nos termos da Resolução SESA Nº
769/2019, a pedido da Secretaria de Saúde desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA E HORA DA ABERTURA: 23 DE MAIO DE 2023 AS 09H00MIN
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: www.comprasnet.gov.br -
www.gov.br/compras/pt-br
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O inteiro teor do Edital e seus
anexos poderão ser retirados gratuitamente, em mídia digital, junto a
Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Mangueirinha, no
horário de expediente, na Praça Francisco Assis Reis, 1060, Centro, em
Mangueirinha - PR, ou pelo site: www.mangueirinha.pr.gov.br - “LOCAL
DA SESSÃO PÚBLICA: www.comprasnet.gov.br -
www.gov.br/compras/pt-br.
Para retirada do edital e seus anexos em mídia digital, os interessados
deverão apresentar cd ou pen-drive. Demais informações, pelos
telefones: (46) 3243-8004, e- mail: licitacao@mangueirinha.pr.gov.br.
Mangueirinha 08 de Maio de 2023.
Publique-se
Dorli Netto
Pregoeiro
47525/2023
Mariópolis
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023.
UASG Nº 987693. PROCESSO Nº 419/2023. Tipo de Licitação: MENOR PREÇO
POR ITEM. Data da realização: 19 de MAIO de 2023. Abertura da Sessão: 13h00
horas. Local: www.gov.br/compras/pt-br O Município de Mariópolis/PR, neste
ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek que o
presente instrumento subscreve e pelo Pregoeiro Oficial da municipalidade Francisco
Valdomiro Bueno, tornam público que se encontra aberto, certame licitatório na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 19/2023, do tipo MENOR PREÇO
POR ITEM – Processo n.º 419/2023, objetivando a implantação de REGISTRO
DE PREÇOS para futura eventual aquisição de tintas e materiais de pintura, que
serão utilizados na manutenção das vias e prédios públicos, de acordo com as
especificações contidas no Anexo I, que faz parte do edital, que será regido pela
Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 38/2020, Decreto Municipal nº
006/2008, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto
nº 8.538/2015, Lei Municipal Complementar nº 41/2009, Decreto Municipal nº
36/2010, Decreto Municipal nº 43/2007, aplicando-se, ainda, subsidiariamente,
no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e demais
normas regulamentares aplicáveis à espécie, realizará LICITAÇÃO EXCLUSIVA
PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE – EPP,AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI
E Sociedade Cooperativa (S.C.). As propostas deverão obedecer às especificações
estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem
parte integrante. Os envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de
habilitação serão recebidos conforme mencionado no edital, após o credenciamento
dos interessados que se apresentarem para participar do certame no site www.gov.br/
compras/pt-br . A sessão de processamento do Pregão será realizada eletronicamente
no site: www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se no dia 19/05/2023 às 13h00
horas e será conduzida pelo Pregoeiro Oficial com o auxílio da Equipe de Apoio,
designados nos autos do processo em epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital
de Pregão Eletrônico nº 19/2023 completo encontra-se a disposição dos interessados
no Departamento de Licitação do Paço Municipal – Rua Seis, nº 1030 - Centro –
CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de
Segunda a Sexta-Feira entre as 08h00 ás 11h30min e das 13h00 às 17h00, E-mail:
francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br, Portal Transparência do Município ou pelos
sites www.mariopolis.pr.gov.br, na aba licitações – Pregão Eletrônico e www.gov.
br/compras/pt-br - UASG Nº 987693. Mariópolis/PR, 08 de Maio de 2023. Mario
Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.
47208/2023
Marmeleiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2023 – PMM – EXCLUSIVO PARA ME
E EPP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2023-LIC
TIPO: Menor preço global do item.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de itens para recreação e
entretenimento (playground com acessibilidade e conjunto de brinquedos), móveis
81 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 39
(mesas e cadeiras de madeira) e grama sintética, atendendo as necessidades dos
Departamentos solicitantes, conforme especificações e quantidades constantes no
Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 08:30 horas do dia 10 de maio
de 2023.
TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 09:00 horas do dia
29 de maio de 2023.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 29
de maio de 2023.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
LOCAL: www.gov.br/compras/pt-br “Acesso Identificado no link - licitações”.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sites www.gov.br/compras/pt-br e www.
marmeleiro.pr.gov.br.
INFORMAÇÕES: (46) 3525-8107 ou (46) 3525-8105.
Marmeleiro, 09 de maio de 2023.
Franciéli de Oliveira Mainardi
Pregoeira
47732/2023
Moreira Sales
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 016/2023
Objeto: Seleção de propostas visando a aquisição de suplementos, nutrientes e
leites especiais para pacientes que necessitam de alimentação exclusiva, a serem
distribuídos através do Departamento de Saúde do Município de Moreira Sales/PR.
Regime de Execução: Menor preço por item.
Valor Total: R$ 314.951,50 (trezentos e quatorze mil novecentos e cinquenta e um
reais e cinquenta centavos).
Data Abertura: 26 de Maio de 2023, as 09h30min.
Informações Complementares e Aquisição de Edital pelo Fone: 44 3532 8119 –
licitacao2@moreirasales.pr.gov.br.
Rafael Brito do Prado
Prefeito Municipal
47603/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial 013/2023
Objeto: Seleção de propostas visando o registro de preços para contratação de
empresa para prestação de serviços na área de Hospedagem no Município de Moreira
Sales e Município de Goioerê em atendimentos aos eventos a serem realizados pelo
Município de Moreira Sales/PR, e demais necessidades.
Regime de Execução: Menor preço por item.
Valor Total Estimado: R$ 53.942,50 (cinquenta e três mil novecentos e quarenta e
dois reais e cinquenta reais).
Data Abertura: 24 de Maio de 2023, as 09h30min.
Informações Complementares e Aquisição de Edital pelo Fone: 44 3532 8119 –
licitacao2@moreirasales.pr.gov.br.
Rafael Brito do Prado
Prefeito Municipal
47377/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial 014/2023
Objeto: Seleção de Propostas visando a contratação de empresa especializada em
reforma de caçamba utilizadas para recolher entulhos.
Regime de Execução: Menor preço por lote
Valor Total Estimado: R$ 162.435,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL
QUATROCENTOS E TRITNA E CINCO REAIS).
Data Abertura: 25 de Maio de 2023, as 09h30min.
Informações Complementares e Aquisição de Edital pelo Fone: 44 3532 8119 –
licitacapo2@moreirasales.pr.gov.br
Rafael Brito do Prado
Prefeito Municipal
47378/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial 015/2023
Objeto: Seleção de Propostas visando Contratação de Empresa especializada
para prestação de serviço na área de prensa de mangueiras em atendimento ao
Departamento Municipal de viação e obras e todos os demais departamentos que
se fizerem necessários.
Regime de Execução: Menor preço por lote
Valor Total: R$ 79.072,50 setenta e nove mil e setenta e dois reais e cinquenta
centavos).
Data Abertura: 26 de Maio de 2023, as 14h30min.
Informações Complementares e Aquisição de Edital pelo Fone: 44 3532 8119 –
licitacao2@moreirasales.pr.gov.br.
Rafael Brito do Prado
Prefeito Municipal
47601/2023
Morretes
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIO Nº 081/2023 O Município de Morretes
torna público que fará realizar, às 09h00min do dia 29 de maio de 2023,
na sua sede da Prefeitura Municipal de Morretes, situada na Praça Rocha
Pombo, 10 em Morretes, Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS, do tipo
menor PREÇO GLOBAL. Objeto: Contratação de empresa especializada
para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedos em um
trecho aproximado de 172 m na Rua Sete de Março, Porto de Cima,
Morretes-PR, conforme PROJETO BASICO no ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA contendo as plantas abaixo citadas e planilha
orçamentária conforme tabela SINAPI. VALOR MÁXIMO ESTIMADO:
R$350.237,98 (trezentos e cinquenta mil, duzentos e trinta e sete reais e
noventa e oito centavos). O Edital e sua pasta técnica deverão ser
adquiridos através de download do site http://www.morretes.pr.gov.br.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser
dirigidos à Comissão de Licitação através do e-mail
licitacoes@morretes.pr.gov.br. Morretes, 09 de maio de 2023.TATIANE
MAIA DOS SANTOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação
47642/2023
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº
032/2023 PROCEDIMENTOS LICITATÓRIO Nº 059/2023. O Município
de Morretes torna público que fará realizar, às 9h00min do dia 24 de maio
de 2023, na Prefeitura Municipal de Morretes, sito a Praça Rocha Pombo,
10, Centro, Morretes - PR, PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço
unitário, que tem por objeto aquisição de equipamento novo, escavadeira
hidráulica, para o Município de Morretes/PR, em atendimento às
necessidades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme as
especificações descritas no termo de referência – ANEXO I. Os licitantes
poderão efetuar download do edital e seus anexos no site oficial do
Município de Morretes, https://www.morretes.pr.gov.br/, pela Plataforma
da Bolsa de Licitações do Brasil – BLL COMPRAS, https://bll.org.br/ e
obter informações complementares na sede da na sede da Prefeitura de
Morretes, Paço Municipal Nhundiaquara, Praça Rocha Pombo, 10 Centro,
Morretes - PR , no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas,
de segunda a sexta-feira, fone: (41) 93500-9538 ou ainda através do email: licitacoes@morretes.pr.gov.br. Morretes, 9 de maio de 2023.
WAGNER DO ROSÁRIO LOURENÇO Pregoeiro Decreto 10/2021.
47681/2023
Nossa Senhora das Graças
Aviso de licitação-Modalidade: Pregão Eletrônico nº 027/2023. Tipo
de julgamento: Menor Preço por item. Modo de disputa: Aberto. Sistema
de Registro de Preços. Os itens são de exclusividade para participação
das MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL sediadas em ÂMBITO
REGIONAL para o cumprimento do disposto no art. 1° da lei n.º
945/2022, alterada pela lei n° 971/2022. O município de Nossa Senhora
das Graças, estado do Paraná, torna público aos interessados que
realizará processo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
conforme especificações deste certame nas condições fixadas no edital
e seus anexos, objeto: Contratação de pessoa jurídica para o
fornecimento futuro e eventual de suprimentos e equipamentos de
Informática, aparelhos eletrônicos e materiais de expediente para
atender as necessidades das diversas secretarias deste Município de
Nossa Senhora das Graças/PR. Valor máximo: R$ 740.173,92
(setecentos e quarenta mil cento e setenta e três reais e noventa e dois
centavos). Abertura: 08h30min do dia 23/05/2023; retirada do edital,
local para informações: setor de licitações – praça deputado Nilson R.
Ribas, 131, centro, Nossa Senhora das Graças – PR, telefone (44)
3312-1150, ou pelo endereço eletrônico do município
www.nossasenhoradasgracas.pr.gov.br – portal da transparência, ou
pelo e-mail: licitacao@nossasenhoradasgracas.pr.gov.br.Nossa Senhora
das Graças (PR), 09 de maio de 2023. Clodoaldo Aparecido Rigieri -
Prefeito Municipal.
47750/2023
Nova Prata do Iguaçu
NOVA PRATA DO IGUAÇU - PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042//2023
82 de 102
40 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2023
O Município de Nova Prata do Iguaçu - Pr, torna público que realizará licitação
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MAIOR PERCENTUAL DE
DESCONTO POR LOTE, às 08:30 horas do dia 23/05/2023, tendo como objeto a
Contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços para
manutenção preventiva e corretiva das máquinas pesadas rodoviárias, que compõem
ou venham a compor a frota municipal de Nova Prata do Iguaçu - Pr.
Portal de acesso: www.comprasgovernamentais.gov.br “Acesso Identificado”
Outras informações poderão ser obtidas no site www.npi.pr.gov.br, ou pelo fone
(46) 3545-8000, em dias úteis, das 08:00 as 12:00 horas e das 13:30 as 17:30 horas.
Nova Prata do Iguaçu - Pr, 09 de maio de 2023.
Sérgio Faust
Prefeito Municipal
47543/2023
Novo Itacolomi
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023 - PMNI
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS PARA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED - SAM 34.
Contratante: MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, Estado do Paraná, com
sede à Av. 28 de setembro, n.º 711, CEP 86.895-000, inscrito no CNPJ/MF n.º
95.639.472/0001-03, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno
exercício de seu mandato e funções, Exmo. Sr. Moacir Andreolla, portador da
Cédula de Identidade RG n.º 4.517.353-4 SSP/PR e do CPF/MF n.º
644.651.609-68.
Empresa Contratada: ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO
ELETRONICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o n.º 13.348.127/0001-48, portadora do endereço eletrônico e-mail
comercial4@esblight.com.br/marcia@esblight.com.br, telefone (54) 3522-5275,
sediada na Avenida Ministro Mario Andreazza, 880, Galpão F, Bloco B, Distrito
Industrial I, CEP: 69075-830, Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Valor do contrato: R$ 221.073,14 (Duzentos e vinte um mil setenta e três
reais e quatorze centavos).
Vigência do presente contrato será de 365 dias.
Novo Itacolomi, 09 de Maio de 2023.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal
47509/2023
Ortigueira
EXTRATO CONTRATUAL
ONDE SE LÊ
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA
CONTRATADA: VIA PORTO VEÍCULOS LTDA
Pregão Eletrônico nº 158/2022.
Processo Administrativo n° 208/2022.
Objeto: aquisição de 01 (um) Veículo Hatch Fabricação-modelo 2022-2022, novo,
zero km para a Secretaria Municipal de Ação Social nos termos do Convênio n°
981/2022 - SEDU/PARANACIDADE.
Contrato n° 078/2023.
Data de Assinatura: 17/03/2023 Vencimento: 12 meses
Valor Total R$ 83.430,00^
LEIA-SE
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA
CONTRATADA: VIA PORTO VEÍCULOS LTDA
Pregão Eletrônico nº 158/2022.
Processo Administrativo n° 208/2022.
Objeto: aquisição de 01 (um) Veículo Hatch Fabricação-modelo 2022-2022, novo,
zero km para a Secretaria Municipal de Ação Social nos termos do Convênio n°
981/2022 - SEDU/PARANACIDADE.
Contrato n° 078/2023.
Data de Assinatura: 17/03/2023 Vencimento: 12 meses
Valor Total R$ 83.430,00^
Prazo fornecimento 60 (sessenta) dias
47337/2023
Paiçandu
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2023
A Prefeitura Municipal de Paiçandu torna público que fará realizar, às 14:00
horas do dia 30 de Maio do ano de 2023, na Rua Sete de Setembro n° 499
em Paiçandu , Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS, sob regime de
empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s):
Local do objeto Objeto Quantidade e
unidade de medida
Prazo de
execução
Via Urbana
Sede municipal
Recape asfáltico
em CBUQ 2.720,00 m² 90 dias
A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos,
adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado, no
horário comercial, ou solicitada através do e-mail
licitacao@paicandu.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de
esclarecimento deverão ser encaminhados à Comissão de Licitação no
endereço ou e-mail acima mencionados – Telefone 44 3244-0400.
Paiçandu, 08 de Maio de 2023.
ISMAEL BATISTA
47347/2023
Paraíso do Norte
REAVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DIGITAL E ADMINISTRATIVO Nº 896/2023
MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 03/2023
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
DO TIPO MENOR PREÇO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Paraíso do
Norte, Estado do Paraná, nomeada pela Portaria nº 05 de 02 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial do Município de Paraíso do Norte em 02 de janeiro
de 2023, comunica que realizará REABERTURA de Licitação para abertura
dos Envelopes de Propostas de Preços da Licitação na modalidade Tomada de
Preço nº 03/2023, nos Termos da Lei Federal 8.666/1993 e demais legislações
aplicáveis e que a REABERTURA da Licitação se dará no dia 11 de maio do
ano de 2023, às 14h00 (quatorze) horas na Sala de Reuniões – Divisão de
Licitação na Sede da Prefeitura do Município de Paraíso do Norte-PR sito a
Avenida Tapejara nº 934 Centro, sob regime de empreitada por preço global,
tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s) Objeto: OBRAS –
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO – DEMAIS RUAS VILA
RURAL – Recursos Ordinários Livres. Maiores informações: pelo e-mail:
compras@paraisodonorte.pr.gov.br; licitacao@paraisodonorte.pr.gov.br; ou ser
baixada no site: paraisodonorte.atende.net, no Ícone
AutoAtendimento>ConsultaDeLicitações.
Paraíso do Norte, 09 de maio de 2023.
João Carlos dos Santos
Presidente da Comissão de Licitação
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
ESTADO DO PARANÁ
47596/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DA RENOVAÇÃO LICENÇA DE
OPERAÇÃO N° 159903-R1
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE/PR, torna público
que REQUEREU ao IAT, a Renovação Licença de Operação N° 159903-R1,
para o empreendimento denominado Aterro Sanitário, localizado no
Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná.
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
ESTADO DO PARANÁ
47775/2023
Paranaguá
AVISO DE PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2023
OBJETO: Contratação de Empresa Produtora de Eventos para a
realização de Shows Artísticos a fim de suprir a demanda de
apresentações constantes no Calendário Anual de Eventos do Município
de Paranaguá, em atendimento A Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo. I.D. 1000627
TIPO: Menor Preço Total Por Lote
DATA DA ABERTURA: 22/05/2023 – HORÁRIO: 09:00 HORAS
VALOR ESTIMADO: R$ 880.150,00 (oitocentos e oitenta mil e cento e
cinquenta reais)
ENDEREÇO: www.paranagua.pr.gov.br (Portal da Transparência –
Suprimentos – Compras – Licitações) e www.licitacoes-e.com.br.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Lei
Complementar nº 123/2006 com as alterações da Lei Complementar nº
147/2014. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos pela
Pregoeira na Rua Júlia da Costa, 322, Centro, no horário das 08:00 às
11:00 e das 13:00 às 18:00 horas ou pelo telefone nº (41) 3420-2715.
PARANAGUÁ, 09 DE MAIO DE 2023
LUCIANE CHIARELLI MAGALHÃES
Pregoeira
83 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 41
AVISO DE PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2023
REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2023
OBJETO: Contratação de Empresa Produtora de Eventos para a
realização de Shows Artísticos a fim de suprir a demanda de
apresentações constantes no Calendário Anual de Eventos do Município
de Paranaguá, em atendimento A Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo. I.D. 1000627
TIPO: Menor Preço Total Por Lote
DATA DA ABERTURA: 22/05/2023 – HORÁRIO: 09:00 HORAS
VALOR ESTIMADO: R$ 880.150,00 (oitocentos e oitenta mil e cento e
cinquenta reais)
ENDEREÇO: www.paranagua.pr.gov.br (Portal da Transparência –
Suprimentos – Compras – Licitações) e www.licitacoes-e.com.br.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Lei
Complementar nº 123/2006 com as alterações da Lei Complementar nº
147/2014. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos pela
Pregoeira na Rua Júlia da Costa, 322, Centro, no horário das 08:00 às
11:00 e das 13:00 às 18:00 horas ou pelo telefone nº (41) 3420-2715.
PARANAGUÁ, 09 DE MAIO DE 2023
LUCIANE CHIARELLI MAGALHÃES
Pregoeira
47535/2023
Peabiru
AVISO ABERTURA DO ENVELOPE N° 02
TOMADA DE PREÇOS N° 005/2023
O Município de Peabiru-PR, torna público que fará realizar, às 09h00min do dia 12
de Maio de 2023, na Sala de Licitações do Paço Municipal de Peabiru, situado à
Praça Eleutério Galdino de Andrade n° 21 em Peabiru, a abertura do envelope n° 02
“PROPOSTAS DE PREÇO” das empresas já habilitadas na TOMADA DE PREÇOS
N° 005/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA REALIZAR REFORMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, CONTENDO: SANITÁRIO
FEMININO, SANITÁRIO MASCULINO, COPA, SALAS ADMINISTRATIVAS,
RECEPÇÃO, ARQUIVO, ESTOQUE/LIMPEZA, ALMOXARIFADO, DML,
CIRCULAÇÃO, HALL E SALA DE REUNIÃO. SECID/PARANACIDADE –
SAM 71. A parte técnica com o interior do edital e demais segmentos do tramite
licitatório estão disponíveis no site www.peabiru.pr.gov.br ou também podem
ser solicitados via e-mail licitacao@peabiru.pr.gov.br. Dúvidas ou informações
adicionais podem ser esclarecidas via telefone (44) 3531-8100 com a Comissão
de Licitação.
Peabiru-Pr, 09 de maio de 2023.
Sandra de Fátima Palma
Presidente da Comissão de Licitações
47220/2023
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°54/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
CONTRATADA: PFN PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS EIRELI
CLAUSULA PRIMEIRA: O PRAZO DE VIGENCIA, descrito na Cláusula
Quarta fica prorrogado por 30 (trinta) dias, a partir do dia 04 de maio de 2023.
Data: 04 de maio de 2023.
47346/2023
Pinhais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 052/2023 - Sistema de Registro de Preços
OBJETO: Aquisição de Alimentos Não Perecíveis para a Prefeitura
Municipal de Pinhais e Pinhais Previdência. TIPO DE LICITAÇÃO:
Menor Preço. VALOR MÁXIMO: R$ 6.725.558,28. ENTREGA E
ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 24/05/2023 às 09h00min.
EDITAL: Estará disponível aos interessados, no site
http://www.pinhais.pr.gov.br, no link Licitações e http://www.bnc.org.br
do dia 10/05/2023 ao dia 22/05/2023. INFORMAÇÕES: poderão ser
obtidas no site ou pelo telefone (41) 99268-9054, das 08h00min às
12h00min e das 13h00min às 17h00min. Pinhais, 09/05/2023.
47518/2023
Piraquara
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
56/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10297/2023
O Município de Piraquara, UASG N. 987769, por meio do Pregoeiro, torna público
para conhecimento dos interessados, que a sessão pública eletrônica para a realização
do pregão eletrônico acima citado, cujo objeto é Aquisição de hortifrutigranjeiros
para atender as necessidades das Secretarias Municipais será realizada no dia 24
de MAIO de 2023, às 9h por meio do Portal de Compras do Governo Federal –
www.comprasgovernamentais.gov.br. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO
POR ITEM Valor Máximo: R$ 4.454.933,15 (Quatro milhões e quatrocentos
e cinquenta e quatro mil e novecentos e trinta e tres reais e quinze centavos).
Aquisição de Edital: O Edital e anexos serão disponibilizados, na íntegra, no Portal
de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br e no
endereço eletrônico www.piraquara.pr.gov.br, no link licitações, podendo também
ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Piraquara, no endereço Av. Getúlio
Vargas, 1990, Centro, Piraquara/PR, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 12
horas e 13 horas às 17 horas. O fornecimento diretamente no local acima informado
poderá ser feito por meio da gravação de cópia digital (em mídia fornecida pelo
interessado) ou de cópia impressa, mediante o recolhimento do valor correspondente
ao custo da respectiva impressão (nos termos do que autoriza o art. 32, § 5° da
Lei Federal n° 8666/1993 e regulamenta o Decreto Municipal n° 7.359/2019).
Piraquara,05 de MAIO de 2023.
Eduardo Dias de Lima - Pregoeiro Municipal
47819/2023
Pitanga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA
AQUISIÇÃO DE TROFÉUS, MEDALHAS E MATERIAIS ESPORTIVOS
PARA UTILIZAÇÃO EM DIVERSOS EVENTOS COM O INTUITO DE
INCENTIVAR A INTERAÇÃO DOS ATLETAS COM AS AÇÕES AO
DECORRER DO ANO EM ATENDIMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Abertura das propostas as
09h00min, do dia 23 de Maio de 2023, tipo menor preço do ITEM. Local portal
eletrônico: bllcompras.com. Edital disponível pelo site: www.pitanga.pr.gov.br.
Pitanga, 08/05/2023. Maicol G. C. Rodrigues Barbosa – Prefeito Municipal.
47221/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
REAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA
AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ENFERMAGEM E HOSPITALARES EM
ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Abertura das
propostas as 09h00min, do dia 22 de Maio de 2023, tipo menor preço do LOTE.
Local portal eletronico: bllcompras.com. Edital disponível pelo site:
www.pitanga.pr.gov.br. Pitanga, 08/05/2023. Maicol G. C. Rodrigues Barbosa –
Prefeito Municipal.
47211/2023
Pontal do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO nº 070/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
35/2023 - Objeto: “Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de locação de geradores de energia, para a realização dos
eventos em Pontal do Paraná”. A contratação será pelo período de 12
meses. ABERTURA: 23/05/2023, às 09:00 horas, sessão será realizada
na internet no endereço eletrônico www.comprasbr.com.br Critério de
Julgamento: MENOR PREÇO. Edital: Estará à disposição dos
interessados no site: www.pontaldoparana.pr.gov.br, link portal da
transparência. Pontal do Paraná, 09 de maio de 2023.
Vinícius Casanova
Pregoeiro - Decreto nº 10.834/2023
47782/2023
Porto Barreiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n. ° 20/2023-PMPB
O Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná, por meio de seu Pregoeiro, tendo
em vista o disposto nas Leis Federais 8666/93, 10.520/02, com os Decretos Federais
5450 de 31/05/05 e 5504 de 05/08/05, torna público que realizará às 09h00min do
dia 23 de maio de 2023, na sede da Prefeitura Municipal situada a Rua das Camélias,
900, fone (42) 3661-1237, licitação modalidade Pregão Presencial Nº 20/2023, cujo
objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ACOMPANHAMENTO DO
CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO NO ICMS E NOTA FISCAL DE
PRODUTOR RURAL, JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - FPM, conforme disposto no Edital. O Edital
e seus anexos deverão ser retirados na sede da Prefeitura Municipal, no endereço
supracitado junto a Divisão de Licitação, bem como solicitado via e-mail:
84 de 102
42 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
prefeituraportobarreiro@yahoo.com.br.
Porto Barreiro - PR, 09 de maio de 2023.
RONALDO DE MATOS
Pregoeiro
47625/2023
Porto Vitoria
MUNICIPIO DE PORTO VITÓRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2023
PROCESSO DE COMPRA Nº 70/2023
PREGAO ELETRONICO Nº 41/2023- OBJETO: EQUIPAMENTOS,
CONFORME RESOLUÇÃO SESA 773/2019 QUE DISPÕE SOBRE A
ADESÃO DOS MUNICÍPIOS AO INCENTIVO FINANCEIRO DE
INVESTIMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS
UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA Forma de julgamento: Menor Preço
Por Item. No dia 23/05/2023, sendo Recebimento das propostas: até as
08h30min, Abertura e avaliação das propostas: a partir das 08h31min. Início da
sessão pública de disputa de preços: a partir das 09h00min. LOCAL:
www.bll.org.br - "Acesso Identificado no link - licitações". O edital e seus anexos
podem ser obtidos no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de
Porto Vitória/PR, das 08h:00min as 12h:00min, e das 13h:00min as 17h:00min
nos dias úteis, ou ainda no site www.portovitoria.pr.gov.br - Menu Licitações; no
site www.bll.org.br "Acesso Identificado no link - licitações públicas". Outras
informações pelo e-mail: licitacao@portovitoria.or.gov.br. Porto Vitória PR, 09
de maio de 2023. Marisa de F. I. de Souza - Prefeita Municipal.
47400/2023
Quatiguá
MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ - ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2023
Objeto: contratação de Instituição Financeira, pública ou privada, para operar os
serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de
pagamento dos servidores municipais ativos e inativos, pensionistas e estagiários
da administração pública municipal.
Valor mínimo a ser ofertado: R$ 155.576,49 (cento e cinqüenta e cinco mil,
quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos).
Tipo: Maior Lance ou Oferta.
Recebimento das propostas: Das 00h01min do dia 12/05/2023 às 08h10min do
dia 23/05/2023.
Abertura e julgamento das propostas: Às 08h15min do dia 23/05/2023.
Início da sessão de disputa de preços: Às 08h30min do dia 23/05/2023.
Referência de tempo: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA
PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO
SISTEMA”.
Pregoeira: Letícia Pimentel Valle.
Informações: o edital e seus anexos podem ser obtidos junto ao Pregoeiro na sala
de licitações da Prefeitura de Quatiguá das 08h00min às 11h00min e das 13h00min
às 17h00min, no site da Prefeitura de Quatiguá: www.quatigua.pr.gov.br, MENU
Licitações, ou solicitado pelo e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br.
Outras informações pelo e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br.
Quatiguá-PR, Gabinete da Prefeita, em 09 de maio de 2023.
Adelita Parmezan de Moraes
Prefeita
47536/2023
Quatro Barras
1
EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 29/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 24/2023 – Pregão Eletrônico
OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento do seguinte
equipamento: Contratação de empresa para aquisição de 01 (um)
caminhão 4x2. - lote nº 01 . Juntamente com o objeto deverá ser
fornecido catálogo de peças de reposição, enumeradas e ordenadas
com seus códigos de fabricante (impresso ou meio magnético).
Também deverão ser apresentados manuais completos de operação
e manutenção detalhados
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, CNPJ:
76.105.568/0001-39.
CONTRATADA: SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ
24.706.364/0002-30
VALOR R$ R$ 449.000,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil
reais).
DATA DE ASSINATURA: 03 de Abril de 2023.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
47696/2023
Renascença
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023 – PMR
MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo menor preço unitário.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Rolo compactador
vibratório de solo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras,
Viação e Urbanismo.
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 25 de maio de
2023 às 08h00min.
UASG: 987809 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
LOCAL: http://www.gov.br/compras/pt-br.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Edital se encontra disponível para
download no site: www.renascenca.pr.gov.br/licitacoes. Esclarecimentos através
do e-mail: licitacao@renascenca.pr.gov.br ou telefone (046) 3550 – 8314.
Renascença, 09 de maio de 2023.
LUCIANE ELOISE LUBCZYK
Agente de Contratação
47651/2023
Rio Bonito do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº. 33/2023-PMRBI
O Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, através do
Pregoeiro, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Federal
nº. 8.666/93, Decreto nº. 10.024, de 20 de setembro de 2021, Decreto Municipal
nº. 059/2021, de 05 de março de 2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei
Complementar nº. 147/2014, Lei Complementar nº. 155/2016, e Lei
Complementar nº. 046/2014, de 4 de novembro de 2014, torna público que as
09:30 horas (horário de Brasília), do dia 23/05/2023, na sala de licitações da
Prefeitura Municipal, situada na Rua 7 de Setembro, nº. 720, Centro, realizará
Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, por meio da utilização de recursos
de tecnologia da informação - internet, para aquisição de equipamentos para a
Secretaria Municipal de Saúde – Resolução SESA nº 766/2022. O edital e seus
anexos poderão ser retirados na sede da Prefeitura Municipal junto ao
Departamento de Licitações ou no endereço eletrônico www.riobonito.pr.gov.br,
no link Licitações e/ou no portal da BLL - http://bll.org.br. Rio Bonito do
Iguaçu-PR, 08 de maio de 2023. Roberto José Kwapis – Pregoeiro.
47334/2023
Rio Branco do Sul
MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Aviso de Abertura de Licitação - Pregão Eletrônico nº 026/2023
OBJETO: Aquisição de um Veículo Utilitário. TIPO DE
LICITAÇÃO: Menor preço. VALOR MAXIMO: R$ 98.446,66.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00 horas, do dia
10/05/2023, até às 08:00 horas do dia 23/05/2023. ABERTURA
DAS PROPOSTAS: Dia 23/05/2023, às 08:30 horas, INÍCIO DA
SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 23/05/2023 às 09:00
horas, no endereço eletrônico: www.bll.org.br – Bolsa de Licitações
do Brasil - BLL. EDITAL: Estará disponível aos interessados, no
site http://www.riobrancodosul.pr.gov.br, no link Portal da
Transparência, do dia 10/05/2023 ao dia 23/05/2023.
INFORMAÇÕES: poderão ser obtidas no site ou pelo telefone:
(041) 98881-6632, das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h.
Rio Branco do Sul, 09/05/2023.
Welinton Sales De Lara
Departamento de Compras e Licitação
47330/2023
85 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 43
Santa Helena
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 004/2023
Tipo: Menor Preço por Lote
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
DE SANTA HELENA/PR., CONFORME PROJETOS, PLANILHAS
ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E CRONOGRAMAS
FÍSICOS FINANCEIROS EM ANEXO.
Entrega dos envelopes: 09/06/2023 até às 08h00min.
Sessão de Julgamento: 09/06/2023 às 08h30min.
Edital: O caderno de Instruções para Licitação e anexos está disponível
no site: (www.santahelena.pr.gov.br, portal do cidadão/fornecedor) e
junto ao Departamento De Licitações, Compras e Contratos do
Município de Santa Helena no horário de expediente, das 07h30min às
11h30min, das 13h30min às 17h30min.
Santa Helena - PR, 08/05/2023.
JOÃO PEDRO NOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
47710/2023
Santo Antônio do Sudoeste
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
REF: EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2023.
A comissão de licitação constituída comunica aos interessados na execução do
objeto do Edital de Concorrência nº 001/2023, que após a análise e verificação
das propostas ofertadas, decidiu classificar as seguintes proponentes:
EMPRESA: PAVIMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
VALOR R$: R$ 1.092.945,90(um milhão noventa dois mil novecentos quarenta
cinco reais e noventa centavos).
Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da
data deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo
licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para
interposição de recurso.
Santo Antonio do Sudoeste- PR , 08 de maio de 2023 . presidente da
comissão : ELIONETE KUELEN DA SILVA CASTIGLIONI
membros da comissão : CESAR AUGUSTO ORTEGA,
NAYARA MICHELI BONFATI
47648/2023
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
EDITAL DE HABILITAÇÃO
REF: EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2023.
A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do
objeto do Edital de Concorrência nº 001/2023, que após a análise e
verificação da documentação de habilitação, decidiu habilitar as
seguintes proponentes:
Nº EMPRESA
1 PAVIMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
E inabilitar as seguintes proponentes :
Não teve.
Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis
contados da data deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao
respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se
sinta prejudicada, para interposição de recurso.
Santo Antonio do Sudoeste- PR , 08 de maio de 2023 .
presidente da comissão : ELIONETE KUELEN DA SILVA CASTIGLIONI.
membros da comissão : CESAR AUGUSTO ORTEGA, NAYARA MICHELI
BONFATI
47652/2023
Santo Inácio
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO INÁCIO/PR
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2023
Objeto: Aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do
Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a
fundo, nos termos da Resolução SESA 766/2022, para atender as
necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santo Inácio – PR. Data de
abertura: 25/05/2023. Horário: 09:00hs – Informações complementares e
aquisição do Edital, poderão ser obtidas na Divisão de Licitação e no Portal da
Transparência da P.M. Santo Inácio (www.santoinacio.pr.gov.br), Fone (44)
3352.1222. Santo Inácio Pr. 09 de maio de 2.023.
CIRO YUJI KOGA – Pregoeiro Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO INÁCIO/PR
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2023
Objeto: Aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do
Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a
fundo, nos termos da Resolução SESA 766/2022, para atender as
necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santo Inácio – PR. Data de
abertura: 25/05/2023. Horário: 09:00hs – Informações complementares e
aquisição do Edital, poderão ser obtidas na Divisão de Licitação e no Portal da
Transparência da P.M. Santo Inácio (www.santoinacio.pr.gov.br), Fone (44)
3352.1222. Santo Inácio Pr. 09 de maio de 2.023.
CIRO YUJI KOGA – Pregoeiro Municipal
47644/2023
São Jerônimo da Serra
Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra – Aviso de Licitação Pregão
Eletrônico nº 24/2023
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023
Objeto: Registro de Preços para aquisição de toners originais para impressoras e
suprimentos de informática com objetivo de atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação, Escolas Municipais e Centros Municipal de Educação
Infantil – CMSIs. Valor R$ 232.504,64 (duzentos e trinta e dois mil quinhentos e
quatro reais e sessenta e quatro centavos). Realização dia 19/05/2023 às 09:00 horas.
Informações complementares, bem como, a retirada do Edital Completo, poderão
ser obtidas nos sites: www.saojeronimodaserra.pr.gov.br e www.bllcompras.com
(Informações: Unidade Compras – Licitação – (43) 3267-1074. São Jerônimo da
Serra, 08 de maio de 2023 – JOEL DA SILVA VIEIRA – PREGOEIRO.
47673/2023
Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra – Aviso de Licitação Pregão
Eletrônico nº 25/2023
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023
Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de construção a serem
utilizados na manutenção dos espaços públicos do município de São Jerônimo da
Serra. Valor R$ 1.738.696,78 (um milhão setecentos e trinta e oito mil seiscentos e
noventa e seis reais e setenta e oito centavos). Realização dia 19/05/2023 às 14:00
horas. Informações complementares, bem como, a retirada do Edital Completo,
poderão ser obtidas nos sites: www.saojeronimodaserra.pr.gov.br e www.bllcompras.
com (Informações: Unidade Compras – Licitação – (43) 3267-1074. São Jerônimo
da Serra, 08 de maio de 2023 – JOEL DA SILVA VIEIRA – PREGOEIRO.
47674/2023
Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra – Aviso de Licitação Pregão
Eletrônico nº 26/2023
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023
Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal
e outros para atender as necessidades das Escolas Municipais e Centros Municipais
de Educação Infantil - CMEIS. VALOR TOTAL: R$ 375.999,30 (trezentos e setenta
e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e trinta centavos). Realização dia
22/05/2023 às 09:00 horas. Informações complementares, bem como, a retirada
do Edital Completo, poderão ser obtidas nos sites: www.saojeronimodaserra.
pr.gov.br e www.bllcompras.com (Informações: Unidade Compras – Licitação –
(43) 3267-1074. São Jerônimo da Serra, 08 de maio de 2023 – JOEL DA SILVA
VIEIRA – PREGOEIRO.
47675/2023
Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra – Aviso de Licitação Pregão
Eletrônico nº 27/2023
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023
Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Escolas Municipais e Centros
Municipais de Educação Infantil. Valor Máximo VALOR TOTAL: R$ 264.099,08
(duzentos e sessenta e quatro mil noventa e nove reais e oito centavos). Realização
dia 22/05/2023 às 14:00 horas. Informações complementares, bem como, a retirada
do Edital Completo, poderão ser obtidas nos sites: www.saojeronimodaserra.
pr.gov.br e www.bllcompras.com (Informações: Unidade Compras – Licitação –
(43) 3267-1074. São Jerônimo da Serra, 08 de maio de 2023 – JOEL DA SILVA
VIEIRA – PREGOEIRO.
47677/2023
Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra – Aviso de Licitação Pregão
Eletrônico nº 28/2023
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023
Objeto: Registro de Preços para aquisição medicamentos e suplementos alimentares,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Jerônimo
da Serra. Valor Máximo VALOR TOTAL: R$ 1.713.471,03 (um milhão setecentos
e treze mil quatrocentos e setenta e um reais e três centavos). Realização dia
22/05/2023 às 09:00 horas. Informações complementares, bem como, a retirada
do Edital Completo, poderão ser obtidas nos sites: www.saojeronimodaserra.
pr.gov.br e www.bllcompras.com (Informações: Unidade Compras – Licitação –
(43) 3267-1074. São Jerônimo da Serra, 08 de maio de 2023 – JOEL DA SILVA
VIEIRA – PREGOEIRO.
47680/2023
São José dos Pinhais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE
RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES
AVISO DE NOVA DATA
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 98/2023 – SERMALI
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de processadores, placas-mãe,
86 de 102
44 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
memórias, placas de vídeo e discos de armazenamento.
O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS vem através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES, comunicar que a
data de abertura do Pregão Eletrônico nº 98/2023-SERMALI prevista para o dia
18/05/2023 fica PRORROGADA para o dia 24 de MAIO de 2023 às 09h00min.
Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura
Municipal de São José dos Pinhais, sita a Rua Passos de Oliveira n.º 1101 – Centro,
no horário compreendido das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min,
ou pelos telefones (41) 3381-6847 e/ou 3381-6670.
São José dos Pinhais, 09 de maio de 2023.
RAFAEL RUEDA MUHLMANN
Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações
47444/2023
Sapopema
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023
O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, Estado do Paraná, através da Pregoeira, de
conformidade com a Lei Federal Nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019
e subsidiariamente, as Leis Federais Nº 8.666/93 e 8.883/94, Medida Provisória nº
1.167, de 31 de março de 2023. Lei Municipal Nº 600/2006 e Decreto nº 094/2020,
torna público que encontra-se a disposição dos interessados, à partir da data de
publicação deste, o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Para CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER EDUCADOR
FÍSICO PARA PRESTAR SERVIÇOS NO PROJETO “ATLETA 10 ALUNO
100, VIVER BEM ALÉM DOS 100” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA-PR. A data da disputa de preços será no
dia 22/05/2023 as 09:00 horas. O edital completo encontra-se à disposição dos
interessados no site www.sapopema.pr.gov.br , https://comprasbr.com.br , dúvidas
e esclarecimentos através do email licitacoessapopema@yahoo.com.br , Tel: 43
3548-1383.
Sapopema, 10 de maio de 2023.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal
Dirce de Fátima V. de Oliveira
Pregoeira
47602/2023
Siqueira Campos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PARANÁ
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 27/2023
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa jornalística para publicação dos Atos Oficiais do Município
de Siqueira Campos, a serem solicitados conforme a necessidade
pelo período de 12 meses, de acordo com as especificações do
anexo I.
Valor de abertura do edital: R$ 721.920,00 (setecentos e vinte e um
mil e novecentos e vinte reais).
PROTOCOLO: www.bll.org.br
INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/05/2023 – A
PARTIR DAS 15h00min.
FIM DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/05/2023 – HORA
08h00min.
INICIO DA SESSÃO: 23 de maio de 2023 - Hora: 09h00min.
INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal - Tel: (43) 3571-1122.
EDITAL COMPLETO – www.siqueiracampos.pr.gov.br/licitacao e
www.bll.org.br.
Siqueira Campos, 09 de maio de 2023.
Juliana Cristina de Souza
Pregoeira
47713/2023
MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS – ESTADO DO PARANÁ
Aviso de Abertura de Licitação – Tomada de Preços n° 05/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras de
engenharia para executar a construção de uma Unidade Básica de
Saúde no Jardim Planalto viabilizada pela SESA, em regime de
empreitada global do tipo menor preço.
VALOR MÁXIMO: R$ 1.039.644,30 (um milhão trinta e nove mil
seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos).
DATA DE ABERTURA: 29 de maio de 2023 – Hora: 09h00min.
LOCAL DE ABERTURA: Prefeitura Municipal, Rua Marechal
Deodoro nº 1837, Centro.
INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal - Tel: (43) 3571-1122/ email:
licitacao@siqueiracampos.pr.gov.br
EDITAL COMPLETO – www.siqueiracampos.pr.gov.br/licitacao
Siqueira Campos, 09 de maio de 2023.
Ângela Costa dos Santos
Presidente da Comissão de Licitação
47712/2023
Telêmaco Borba
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA – PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023
Objeto: Prestação de serviços de agente de integração para a administração
de vagas de estágios, do tipo Menor Percentual referente a taxa de
administração.
Data: 23 de maio de 2023 / Horário: 09h00min.
Plataforma ComprasNet http://www.comprasgovernamentais.gov.br
O edital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Administração - Divisão
de Licitações ou através do endereço eletrônico:
https://telemacoborba.atende.net/#!/tipo/servico/valor/8/padrao/1/load/1
Telêmaco Borba,09 de maio de 2023.
Gleise Cristiane Kwas Lucio
Pregoeira
47521/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA – PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023
Objeto: Manutenção preventiva e corretiva em elevador, do tipo menor
preço total por lote, licitação exclusiva para MEI, ME ou EPP, com
prioridade de contratação local ou regional.
Data: 24 de maio de 2023 / Horário: 09h00min.
Plataforma ComprasNet http://www.comprasgovernamentais.gov.br
O edital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Administração - Divisão
de Licitações ou através do endereço eletrônico:
https://telemacoborba.atende.net/#!/tipo/servico/valor/8/padrao/1/load/1
Telêmaco Borba,09 de maio de 2023.
Matilde Maria Bittencourt
Pregoeira
47654/2023
Três Barras do Paraná
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL
A Prefeitura Municipal de Três Barras, inscrita no CNPJ 78.121.936/0001-68 torna
Público que irá requerer ao IAT, a Autorização Florestal para corte de 277 árvores em
área rural do município de Três Barras do Paraná, com a finalidade de readequação
de estrada vicinal no Distrito de Santo Isidoro.
47797/2023
Ubiratã
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6087/2023
TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023
O Município de Ubiratã torna público que se encontra aberto processo licitatório
na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço Global, visando a
PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NA ESTRADA IRACEMA - TRECHO 02.
Conforme convênio nº.021/2019 celebrado entre a SEAB (Secretária de Estado da
Agricultura e Abastecimento) e pelo município de Ubiratã. Data da realização: 31
de maio de 2023, às 08h30min. Local de Abertura: Sala de Licitações, localizada
no 1º andar do Paço Municipal Prefeito Alberoni Bittencourt. O edital e seus anexos
poderão ser obtidos no site www.ubirata.pr.gov.br, na aba Processos Licitatórios.
Ubiratã, Paraná, 09 de maio de 2023.
47513/2023
Entidades Municipais
Autarquia Municipal de Educação
de Apucarana
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 19/2023
OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de auto fossa, para serem executados nos prédios públicos
pertencentes à Autarquia Municipal de Educação.
VALOR MÁXIMO: R$ 344.454,00 (trezentos e quarenta e quatro mil
quatrocentos e cinquenta e quatro reais).
DATA DE REALIZAÇÃO: 23/05/2023 às 09:30 horas, na plataforma eletrônica
compras.gov.br. O EDITAL pode ser obtido no Link: apucarana.atende.
net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/8/padrao/1/load/1 ou na plataforma
eletrônica, a partir do dia 11/05/2023. Esclarecimentos: licitacao.ame@apucarana.
pr.gov.br.
Município de Apucarana, 09 de Maio de 2023.
47640/2023
87 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 45
Companhia Municipal de
Habitação de Araucária
AVISO DE LICITAÇÃO COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE ARAUCÁRIA – COHAB ARAUCÁRIA
PROCESSO LICITATÓRIO DIGITAL Nº 61009/2023
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023
TIPO MENOR PREÇO
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura
para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse
social, em tipologia Condomínio Habitacional de Unidades
Sobrepostas, no endereço Rua das Flores, n° 1297 – Bairro Campina
da Barra – Araucária, conforme Declaração de Projeto Aprovado n°
194/2022 e projetos e demais documentos técnicos, nos termos
estabelecidos neste Edital e seus Anexos.
VALOR MÁXIMO: R$ 3.414.318,55 (Três milhões, quatrocentos e
catorze mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e cinco
centavos).
DA ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Os envelopes de
proposta e habilitação deverão ser protocolados no
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS da Prefeitura do
Município de Araucária, sito à Rua Pedro Druszcz, nº 160, sobreloja,
Centro, Araucária - PR, até às 13h30 do dia 05 de junho de 2023 e a
abertura se dará na mesma data e local, às 14h00.
O Edital completo está disponível no site www.cohabaraucaria.com.br
ou no Departamento de Licitações e Compras da Companhia Municipal
de Habitação de Araucária, das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Informações pelo telefone (41) 3031-8403 ou através do e-mail:
licitacao@cohabaraucaria.com.br.
Araucária, 09 de maio de 2023.
JOSÉ FERREIRA SOARES NETO
Diretor Presidente
47821/2023
Consórcio Metropolitano de Saúde
do Paraná - Curitiba
Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná
- COMESP
Rua da Paz, n° 236– Centro – Curitiba – Paraná –
CEP 80.060-160 - Fone: 041.3154-5010 – Email:
consorcio@comespsaude.com.br –
www.comespsaude.com.br
Diário Eletrônico:
www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#com
esp
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA
LVI ASSEMBLEIA GERAL
O Presidente do Consórcio Metropolitano de Serviços do
Paraná – COMESP, no uso de suas atribuições, CONVOCA as Prefeitas e os
Prefeitos integrantes do Consórcio, à Assembléia Geral Extraordinária, que se
realizará no dia 31 de maio de 2023, às 9h, em primeira chamada e às
9h30min., em segunda chamada, presencialmente.
A pauta para deliberação da Assembléia Geral será:
1. Apresentação da Mesa Diretora do CRESEMS – Conselho
Regional de Secretários Municipais de Saúde da 2.ª Regional de
Saúde - Região Metropolitana de Curitiba, referente a rede de
urgência e emergência e atendimentos a consultas e exames
especializados na rede de atenção secundária disponível aos
municípios da Região Metropolitana de Curitiba;
2. Assuntos Gerais.
Dê-se publicidade.
Curitiba, 09 de maio de 2023.
GERSON COLODEL
Presidente do COMESP
47471/2023
Fundação Araucária
EXTRATO DE CONVÊNIO PD&I – FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Instrume
nto Instituição Valor Objeto Data
assinatura Vigência
CV
677/2022
PDI
IFPR R$ 55.472,
00
Projeto
19.494.602-3 -
Processo de
Inexigibilidade
n.º 11/2022
08/05/2023
Vigência
de 39
meses a
partir da
data de
assinatura
CV
155/2023
PDI
UNESPAR R$ 57.000,
00
Projeto
20.258.833-6 -
Processo de
Inexigibilidade
n.º 09/2023
08/05/2023
Vigência
de 39
meses a
partir da
data de
assinatura
CV
150/2023
PDI
UEM R$ 571.500
,00
Projeto
20.258.833-6 -
Processo de
Inexigibilidade
n.º 09/2023
08/05/2023
Vigência
de 39
meses a
partir da
data de
assinatura
CV
144/2023
PDI
UEM R$ 408.758
,00
Projeto
20.220.599-2 -
Processo de
Inexigibilidade
n.º 08/2023
08/05/2023
Vigência
de 39
meses a
partir da
data de
assinatura
CV
023/2023
PDI
UEM R$ 363.630
,00
Projeto
AMA202217
1000013 –
Chamada de
Projetos n.º
14/2022
08/05/2023
Vigência
de 39
meses a
partir da
data de
assinatura
CV
068/2023
PDI
UEM R$ 50.000,
00
Projeto
JDT202227
1000009 –
Chamada de
Projetos n.º
19/2022
08/05/2023
Vigência
de 27
meses a
partir da
data de
assinatura
CV
704/2022
PDI
FUNPAR R$ 29.230,
00
Projeto
MUL202220
1000036 –
Chamada de
Projetos n.º
02/2022
08/05/2023
Vigência
de 51
meses a
partir da
data de
assinatura
Ramiro Wahrhaftig Gerson Koch
Presidente Diretor de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONVÊNIO PD&I – FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Instrume
nto Instituição Valor Objeto Data
assinatura Vigência
CV
677/2022
PDI
IFPR R$ 55.472,
00
Projeto
19.494.602-3 -
Processo de
Inexigibilidade
n.º 11/2022
08/05/2023
Vigência
de 39
meses a
partir da
data de
assinatura
CV
155/2023
PDI
UNESPAR R$ 57.000,
00
Projeto
20.258.833-6 -
Processo de
Inexigibilidade
n.º 09/2023
08/05/2023
Vigência
de 39
meses a
partir da
data de
assinatura
CV
150/2023
PDI
UEM R$ 571.500
,00
Projeto
20.258.833-6 -
Processo de
Inexigibilidade
n.º 09/2023
08/05/2023
Vigência
de 39
meses a
partir da
data de
assinatura
CV
144/2023
PDI
UEM R$ 408.758
,00
Projeto
20.220.599-2 -
Processo de
Inexigibilidade
n.º 08/2023
08/05/2023
Vigência
de 39
meses a
partir da
data de
assinatura
CV
023/2023
PDI
UEM R$ 363.630
,00
Projeto
AMA202217
1000013 –
Chamada de
Projetos n.º
14/2022
08/05/2023
Vigência
de 39
meses a
partir da
data de
assinatura
CV
068/2023
PDI
UEM R$ 50.000,
00
Projeto
JDT202227
1000009 –
Chamada de
Projetos n.º
19/2022
08/05/2023
Vigência
de 27
meses a
partir da
data de
assinatura
CV
704/2022
PDI
FUNPAR R$ 29.230,
00
Projeto
MUL202220
1000036 –
Chamada de
Projetos n.º
02/2022
08/05/2023
Vigência
de 51
meses a
partir da
data de
assinatura
Ramiro Wahrhaftig Gerson Koch
Presidente Diretor de Administração e Finanças
47202/2023
Fundação Municipal de Saúde de
Foz do Iguaçu
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU – PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
ÀCIDO PERACÉTICO COM FITA ANALÍTICA utilizados para suprir a demanda da
Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu pelo período de 12 (Doze)
meses, conforme quantidades e especificações do edital e seus anexos.
Abertura e avaliação das propostas: 23 de maio de 2023 às 09hrs. O edital
poderá ser retirado no site www.gov.br/compras/pt-br/ através da UASG
928118. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (45) 3521-1786
ou e-mail: licitacao8@fmsfi.com.br no horário de expediente da Fundação
Municipal de Saúde, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min,
de 2ª a 6ª feira.
Foz do Iguaçu-PR, 10 de maio de 2023.
Anderson Urias da Silva
Pregoeiro
Portaria n° 090/2022
47806/2023
Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto - Ibiporã
1
SUMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA (LAS)
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE Ibiporã, torna
público que irá requerer junto ao Instituto Água e Terra do Paraná – IAT,
Licença Ambiental Simplificada – LAS, para Estação de Tratamento de Esgoto
Doméstico – ETE BALNEÁRIO TIBAGI, localizada na Rua Cascudo s/nº -
Bairro Balneário Tibagi – Ibiporã/PR.
47669/2023
88 de 102
46 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
Particulares
COPACI - CIA PONTAGROSSENSE DE AUTOMOVEIS COM E IND
C.N.P.J / M.F - 80.218.134/0001-12
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
São convocados os senhores acionistas desta Companhia para se
reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 26 de maio de 2023, às
10:00 horas, na sede social, à Rua General Carneiro, 547, conjunto 01,
em Ponta Grossa-PR, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia:
a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de
dezembro de 2022; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do
exercício; c) Eleição da diretoria e fixação da sua remuneração e d)
Outros assuntos de interesse social. Nota: Acham-se à disposição dos
senhores acionistas, na sede social da empresa, os documentos a que
se refere o artigo 133 da Lei 6404/76.
Ponta Grossa - PR, 02 de maio de 2023.
Clery Escobar Vargas D´Oliveira
Diretora Presidente
45672/2023
DPEX AGROPECUÁRIA LTDA.
NIRE 41 2 0374273-1
C. N. P. J. Nº 01.986.617/0001-90
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convidamos os Senhores Sócios para a Assembleia dos Sócios a
realizar-se às 8:00 do dia 07 de junho de 2023, na Rodovia BR 116
km 108 Nº 19.920 – Pinheirinho – Curitiba – PR CEP 81.690-400, nas
dependências do CRACCO Park Hotel, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia; a) Exame, discussão e votação do Relatório da
Diretoria, Balanço Patrimonial, demonstrações de resultado dos exercícios e demais demonstrações financeiras, referentes aos exercícios
2018, 2019, 2020, 2021 e 2022; b) Deliberar sobre os resultados dos
exercícios; c) Deliberar sobre a extinção de filiais.
Curitiba, 02 de maio de 2023
LUIZ RAFAEL MALAGURTI - DIRETOR
45514/2023
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
AUTO POSTO PETROLS CURITIBA LTDA CNPJ 41.947.413/0001-65, torna
público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a
Licença de Operação para o Comércio Varejista de Combustíveis para veículos
automotores, (Concessão da Licença de Operação, válida até 17/10/2023 - LO22000206), instalada na Av. Sete de Setembro, 2578- Centro, Curitiba-PR.
46614/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
AUTO POSTO PETROLS CURITIBA LTDA CNPJ 41.947.413/0001-65, torna
público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a
Renovação da Licença de Operação para o Comércio Varejista de Combustíveis para
veículos automotores, instalada na Av. Sete de Setembro, 2578- Centro, Curitiba-PR.
46612/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE
AMPLIAÇÃO
A empresa AGRÍCOLA ANDREIS LTDA torna público que irá solicitar ao Instituto
Água e Terra, a Licença de Operação de Ampliação - LO-A, para Estabelecimento
para comércio de produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins - com
armazenagem e Tratamento fitossanitário de sementes a ser implantada na avenida
iguaçu, 2100, sala 01 - Jd Hermes Corbari no município de São Miguel do Iguaçu/PR.
46037/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
A empresa AGROPECUÁRIA RIEDI LTDA torna público que irá requerer ao
Instituto Água e Terra, a Licença de Instalação para a atividade de compostagem,
fabricação e comércio de fertilizante orgânico a ser implantada na Rodovia PR
182, Lt 77 - Palotina/PR.
46039/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA
ATENAS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 46.453.517/0001-37 torna público
que recebeu do Instituto Água e Terra, a Licença Prévia - LP, com validade de 3
anos (até 31/03/2026), para Loteamento Urbano do lote de terras sob nº 277-REM
a ser implantada na Gleba Pinguim, município de Floresta no Paraná..
46035/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
C.Vale Cooperativa Agroindustrial torna público que irá requerer ao Instituto Água
e Terra, a Renovação da Licença de Operação - RLO para Depósito, Comércio
de Agrotóxicos e seus componentes e afins a ser implantada na avenida Tupassi,
S/n,Terra Nova, Município de Assis Chateaubriand - PR. .
45500/2023
AUTORIZAÇÃO FLORESTAL
Energética Corumbataí Santo Antônio Ltda., CNPJ: 45.392.957/0001-69, torna
público que irá requerer ao IAT, a Autorização Florestal para corte devegetação
em área de 1,10 ha no no município de Ivaí, PR, para implantação da CGH Santo
Antônio (0,75 MW).
46662/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA
A Energética Corumbataí Santo Antônio Ltda., CNPJ: 45.392.957/0001-69, torna
público que irá requerer ao Instituto Água e Terra, a Licença Ambiental Simplificada
para CGH SANTO ANTÔNIO (0,75 MW), a ser implantada no rio Lajeadão a 18
km de sua foz, no município de Ivaí, PR.
46647/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA
A empresa FRIZONTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA torna público que
irá requerer ao IAT, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLAS para
Transportadora de cargas em geral e de resíduos instalada OTE RURAL, 67-A,
NOVO HORIZONTE - Marechal Cândido Rondon/PR.
46038/2023
FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO – SELEÇÃO PÚBLICA Nº 749/2023
A FUNPAR informa a realização da Seleção Pública Eletrônica nº 749/2023
OBJETO: Contratação de Serviços Médicos para Atendimento a Pacientes
Internados na Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Unidades de Enfermarias- DATA
LIMITE ACOLHIMENTO PROPOSTAS: 19/05/2023 – HORÁRIO:09h00min
- DATA DO PREGÃO: 19/05/2023 - HORÁRIO: 09h30min – O Edital e seus
anexos estão disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br - Gabriela Aparecida
Leite – Compradora/FUNPAR.
46745/2023
FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO – SELEÇÃO PÚBLICA Nº 050/2023
A FUNPAR informa a realização da Seleção Pública Eletrônica nº 050/2023
OBJETO: Aquisição de Material de Processamento de dados (05 itens). Para atender
o Complexo Hospitalar do Trabalhador - DATA LIMITE ACOLHIMENTO
PROPOSTAS: 19/05/2023 – HORÁRIO: 09h00min - DATA DO PREGÃO:
19/05/2023- HORÁRIO: 09h30min – O Edital e seus anexos estão disponíveis no
site www.licitacoes-e.com.br – Gabriela Aparecida Leite - Compradora/FUNPAR
46926/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA
G M F - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA torna público que
recebeu do Instituto Água e Terra, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, com
validade de 03/05/2026, para fabricação de artigos de serralheria com injeção e
extrusão de alumínio, zincagem instalada na Avenida Luís Pasteur, 150 - Parque
Ind. Cacique - Cilo 3 - Londrina/PR - 86.073-020.
45768/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE
AMPLIAÇÃO
A Klabin S.A, 89.637.490/0133-95 torna público que recebeu do Instituto Água e
Terra, a Licença de Instalação de Ampliação - LI-A, com validade de 25/01/2026,
para a Ampliação de Posto de Abastecimento de Combustíveis Lagoa na Av das
Araucárias, 2-B, Bairro Lagoa, Telêmaco Borba - PR.
46147/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
LATICÍNIO CALIFÓRNIA LTDA torna público que irá requerer ao Instituto Água
e Terra, a Licença Prévia para a atividade de preparação de leite, resfriamento,
pasteurização e envase de leite a ser implantada a Rodovia BR-376, Km-331, Bairro
dos Franças no município de Ortigueira -PR..
45676/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA
L D QUERIOZ - PELUCIAS torna público que irá requerer ao Instituto Água
e Terra, a Licença Ambiental Simplificada para ATIVIDADE FABRICAÇÃO
DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE -
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS EM MATERIAS DIVERSOS a
ser implantada RUA CALIANDRA, Nº 411, JARDIM KARLA, CEP: 83.328-150,
PINHAIS/PR.
46131/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
MILLENIUM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA torna público que irá requerer
ao Instituto Água e Terra, a Licença Prévia para comércio atacadista de outros
equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
a ser implantada Av. José Oswaldo Maia, 1.126, esquina com Rua Tazue Kubota,
144 e Rua Rozinha Darós Braiso, 408, Parque Industrial.
45958/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
ANA MARTINI VELLA E OUTROS torna público que recebeu do Instituto Água
e Terra, a Licença de Operação - LO, com validade de 06/09/2023, para avicultura
de corte Sitio São Marcos - Primeiro de Maio/PR.
46592/2023
89 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 47
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
JARDEL TONTINI, CNPJ:06.154.004/0001-00, torna público que irá requerer
ao Instituto Água e Terra, a Renovação da Licença de Operação - RLO
para RECEBIMENTO, LIMPEZA, SECAGEM, ARMAZENAMENTO E
TRANSPORTE DE ARROZ a ser implantada na saída para São José do Ivaí - estrada
Central - Zona Rural - Santa Isabel do Ivaí - PR.
47068/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA
ARCOMPI COMERCIO DE COMPRESSORES LTDA; CNPJ: 03.962.655/0001-
39 torna público que irá requerer ao IAT, a Renovação de Licença Ambiental
Simplificada - RLAS para COMERCIO ATACADISTA DE BOMBAS E
COMPRESSORES; PARTES E PEÇAS instalada NA RUA PIO XII, N 705,
NEVA, CASCAVEL/PR.
46633/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
BRF S.A. torna público que recebeu do Instituto Água e Terra, a Renovação
da Licença de Operação - RLO, com validade de 02/05/2025, para unidade de
recebimento de grãos na Rodovia PR 239, km 626, Vila Nova, Toledo/PR.
46528/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
Castrolanda Cooperativa Agroindustrial, CNPJ 76.108.349/0016-90 torna público
que recebeu do Instituto Água e Terra, a Renovação da Licença de Operação - RLO,
com validade de 17/09/2023, para Beneficiamento e armazenamento de produtos
agrícolas Rod PR - 151 Castro/Pirai do Sul, Km 278, 84165-700, Castro-PR.
46969/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
Castrolanda Cooperativa Agroindustrial, CNPJ 76.108.349/0016-90 torna público
que irá requerer ao Instituto Água e Terra, a Renovação da Licença de Operação -
RLO para Beneficiamento e armazenamento de produtos agrícolas a ser implantada
Rod PR - 151 Castro/Pirai do Sul, Km 278, 84165-700, Castro-PR.
46968/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA
CROPBIO INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA torna público que recebeu
do Instituto Água e Terra, a Licença Prévia - LP, com validade de 03/05/2025, para
atividade de armazenadora de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins,
comercio de fertilizantes e adubos e demais insumos de uso agrícola a ser instalada
na Estrada Ibirité, 133. Parque Industrial Oeste II, município de Apucarana-PR..
45680/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
CROPBIO INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA torna público que irá
requerer ao IAT, a Licença de Operação para atividade de armazenadora de produtos
agrotóxicos, seus componentes e afins, comercio de fertilizantes e adubos e demais
insumos de uso agrícola instalada a ser instalada na Estrada Ibirité, 133. Parque
Industrial Oeste II, município de Apucarana-PR..
45699/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
DARMOVEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 07.895.008/0001-02
torna público que irá requerer ao Instituto Água e Terra, a Renovação da Licença
de Operação - RLO para Fabricação de estruturas de madeira e de móveis a ser
implantada Rua Los Ângeles, bairro uassari, Ampére/PR, CEP:85.640-000.
46863/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA
A ARQUITETIZZE IMPORTAÇÃO E COMERCIO ATACADISTA EIRELLI torna
público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de SEMMA/
Pinhais, a Licença Simplificada para Comércio atacadista de lustres, luminárias e
abajures, a ser implantada na Rua Manoel Bandeira, 610, bairro Vargem Grande,
município de Pinhais/PR.
47110/2023
A PILOTO AUTO CENTER LTDA torna público que irá requerer a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente – SEMMA/Pinhais a Licença Ambiental Municipal
Simplificada para serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos
automotores serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores comercio a varejo
de peças e acessórios novos para veículos automotores, sito à Rua EUCLIDES DA
CUNHA Nº 285, VARGEM GRANDE, município de Pinhais/PR.
47105/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
Agroforte Comercio de Insumos Agricolas Ltda torna público que irá requerer ao
Instituto Água e Terra, a Licença Prévia para Fabricação de Adubos e Fertilizantes
a ser implantada na Rua Amadeo Gava Esquina com Avenida Iguaçu N. 5A em
São Miguel do Iguaçu - PR.
46825/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DE
AMPLIAÇÃO
Evo Produtos Sustentáveis Ltda (CNPJ: 21.411.283/0001-34) torna público que
irá solicitar ao Instituto Água e Terra, a Licença Prévia de Ampliação - LP-A, para
fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis a ser implantada na
Rodovia João Paulo Reolon, 3536 - Bairro São Gabriel no município de União
da Vitória/PR.
46887/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA
FLÁVIO QUEIROZ CASSIANO NORTEMED torna público que recebeu do
Instituto Água e Terra, a Licença Prévia - LP, com validade de 22/11/2023, para
COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO
HUMANO, SOB O N° 258856, RUA INGLATERRA, 35, BAIRRO:PARQUE
SÃO MIGUEL, IBAITI - PARANÁ.
47037/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
Green Field empreendimentos Imobiliarios ltda torna público que irá requerer
ao Instituto Água e Terra, a Licença Prévia para Loteamento Residencial a ser
implantada em Fazenda Rio Grande.
46959/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DE
AMPLIAÇÃO
A IGREJA ESPIRITUALISTA UNIVERSAL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ
55.219.489/0001-89, torna público que irá solicitar ao Instituto Água e Terra, a
Licença Prévia de Ampliação - LP-A, para ampliação do Crematório Humano para
operação de segundo forno crematório, a ser implantada na Cemitério Vertical de
Curitiba, na Rua Konrad Adenauer, nº. 940, no município de Curitiba/PR.
47056/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA
LABORATORIO AFFINITA LTDA – CNPJ 02.012.476/0002-59 torna público
que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pinhais, a Licença
Simplificada para a Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal a ser implantada sito à Rua TREZE DE MAIO, nº 462, bairro Estância
Pinhais, município de Pinhais/PR.
46203/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA
JUAREZ PEREIRA SOARES ME torna público que irá requerer ao Instituto Água
e Terra, a Licença Ambiental Simplificada para fabricação de pallet de madeira,
a ser implantada na Avenida Dona Madalena, nº 03, Parque Industrial, Município
de Miraselva/PR.
46751/2023
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA
A empresa F.S. FERLIM LANCHONETE UNIVERSITARIA LTDA torna público
que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Guarapuava, a Licença
Simplificada para casa de festas e eventos a ser implantada na Rua Salvatore Renna
- Padre Salvador, 1214, Santa Cruz, Guarapuava, Paraná.
46515/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA
SIMPLIFICADA
A empresa BOX LOUNGE LTDA torna público que irá requerer à Secretaria
Municipal do Meio Ambiente de Guarapuava, a Renovação da Licença Simplificada
para casa de festas e eventos implantada na Rua Salvatore Renna - Padre Salvador,
1214, Santa Cruz, Guarapuava, Paraná.
46540/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
Faquilâminas Ltda torna público que irá requerer ao Instituto Água e Terra,
a Renovação da Licença de Operação - RLO para Serraria/Beneficiamento e
Comércio/Secagem de Madeira(estufas) a ser implantada na Auto Via João Paulo
Reolon, 4701, São Gabriel.
46024/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA
TDC BOCALON TRANSPORTES LTDA CNPJ nº12.921.313/0001-61 torna
público que irá requerer ao Instituto Água e Terra, a Licença Ambiental Simplificada
para TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS a ser
implantada ROD BR 369, S/Nº - KM 456 Sala 03- Zona Rural – Ubiratã - Pr.
46982/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SERGIO V ZABINI & CIA LTDA CNPJ 82.442.161/0002-80 torna público que
irá requerer ao IAT, a Licença de Operação para COMERCIO ATACADISTA
DE COMBUSTÍVEIS POR TRANSPORTADOR RETALHISTA-TRR instalada
AVENIDA BARTOLOMEU BUENO, 115, CENTRO - Quarto Centenário/PR.
46974/2023
90 de 102
48 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
METHAL C MÁQUINAS E PEÇAS LTDA torna público que irá requerer ao
Instituto Água e Terra, a Renovação da Licença de Operação - RLO para de
fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, peças e
acessórios, exceto para irrigação a ser implantada Av. das Indústrias, 650, Eucaliptos,
Fazenda Rio Grande/PR. .
45795/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
OSMAR CAMASSANO MARTINS E CIA LTDA - CNPJ. 01.958.695/0001-81
torna público que recebeu do Instituto Água e Terra, a Licença de Operação -
LO, com validade de 13/06/2023 em 13/06/2018 com nº de documento 141405,
para ATIVIDADES FUNERARIAS E SERVICOS RELACIONADOS NA R.
OSWALDO CRUZ, 466 CENTRO - IBIPORÃ/PR.
46417/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
OSMAR CAMASSANO MARTINS E CIA LTDA - CNPJ. 01.958.695/0001-
81 torna público que irá requerer ao Instituto Água e Terra, a Renovação da
Licença de Operação - RLO para ATIVIDADES FUNERARIAS E SERVICOS
RELACIONADOS a ser implantada NA R. OSWALDO CRUZ, 466 CENTRO
- IBIPORÃ/PR.
46567/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
PEDREIRA PEDRANORTE LTDA, CNPJ 10.902.331/0001-70 torna público que
irá requerer ao Instituto Água e Terra, a Renovação da Licença de Operação - RLO
para extração de basalto, britagem e usina de asfalto a ser implantada à Rodovia
PR-160, KM 3,5- Sítio Pinheirinho, Cornélio Procópio, PR.
44857/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
PIEMONTE DEGRAFF PONTA GROSSA SPE LTDA torna público que irá
requerer ao Instituto Água e Terra, a Licença Prévia para Condomínio de Lotes
Residencial Degraff a ser implantada Avenida Frederico Constante Degraf, s/n -
Chapada - 84062-480 - Ponta Grossa/PR.
45965/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
Plast’bel Ltda. torna público que recebeu do Instituto Água e Terra, a Renovação
da Licença de Operação - RLO, com validade de 05/05/2029, para a atividade de
fabricação de artefatos de material plástico para uso industrial, pessoal e doméstico,
Licença nº 295048-R2, instalada na Avenida Natalino Faust, nº 611, Bairro Luther
King, Francisco Beltrão, Paraná.
46698/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO
A Plantar Comércio de Insumos Ltda, de CNPJ 77.615.128/0008-60 torna público
que recebeu do Instituto Água e Terra, a Licença Prévia de Ampliação - LP-A, com
validade de 14/04/2025, para Depósito e Comércio de Agrotóxicos na Rodovia BR
467, KM 105 - Cascavel/PR.
46711/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE
AMPLIAÇÃO
A Plantar Comércio de Insumos Ltda, de CNPJ 77.615.128/0008-60 torna público
que irá solicitar ao Instituto Água e Terra, a Licença de Instalação de Ampliação -
LI-A, para Depósito e Comércio de Agrotóxicos a ser implantada na Rodovia BR
467, KM 105, no município de Cascavel/PR.
46714/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA
SIMPLIFICADA
Valdir Florêncio dos Santos 83951954949, Cnpj: 30.153.718/0001-89, torna
público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Cascavel
Pr, a Renovação da Licença Simplificada para Serviços de lavagem, Lubrificação
e polimento de veículos automotores, implantada na Rua Marcia Regina nº 79,
Bairro Neva, Cascavel - Paraná.
45557/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
RODRIGUES, BORGES E CIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Água
e Terra, a Licença de Operação - LO, com validade de 24/04/2029, para posto de
combustíveis para veículos automotores, Rodovia PR 435 - Km 17, s/n°, Ibaiti/PR.
46607/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
RBCL RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA torna público que
recebeu do Instituto Água e Terra, a Renovação da Licença de Operação - RLO, com
validade de 17/07/2023, para Ind. de material elétrico, eletrônicos e de comunicação
AV PONTA GROSSA 1785 CALIFÓRNIA-PR.
45854/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Ricardo Luiz Tadiotto & Cia LTDA torna público que irá requerer ao IAT, a Licença
de Operação para atividade de transporte rodoviário de cargas em geral incluindo
produtos perigosos instalada na Rua Silvio Sottomaior, n° 553 – Pilar Parque
Campestre, Município de Foz do Iguaçu/PR.
46437/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
R-TEC FERTILIZANTES LTDA torna público que irá requerer ao Instituto Água
e Terra, a Licença de Instalação para fabricação de fertilizantes mineral simples,
minerais misto, minerais complexos, minerais simples em solução e minerais em
suspensão e adjuvante a ser implantada Estrada Luz Marina, Km 35, Barracão
2 - 85929-000 - São Pedro do Iguaçu/PR.
46907/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA
R-TEC FERTILIZANTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Água
e Terra, a Licença Prévia - LP, com validade de 27/03/2025, para fabricação de
fertilizantes mineral simples, minerais misto, minerais complexos, minerais simples
em solução e minerais em suspensão e adjuvante Estrada Luz Marina, Km 35,
Barracão 2 - 85929-000 - São Pedro do Iguaçu/PR.
46909/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
S. PETERMAN E M. PETERMAN LTDA - ME inscrito no CNPJ: 81.127.920/0001-
77 torna público que recebeu do Instituto Água e Terra, a Renovação da Licença
de Operação - RLO, com validade de 24/07/2023, para a atividade Fabricação de
produtos cerâmicos não refratários para uso estrutural na construção localizada na
Rua Dona Izabel, S/N, Centro, no município de São Carlos do Ivaí, CEP 87.770-00.
46640/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE
AMPLIAÇÃO
SELECT SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA torna público que irá solicitar
ao Instituto Água e Terra, a Licença de Instalação de Ampliação - LI-A, para
AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE TRANSBORDO a ser implantada na LINHA
SÃO LEOPOLDO COMUNIDADE DE SÃO VALENTIM no município de
PÉROLA D’ OESTE - PR/PR.
47073/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
Sperandio Diesel Ltda torna público que recebeu do Instituto Água e Terra, a
Renovação da Licença de Operação - RLO, com validade de 03/04/2027, para
Comércio por atacado de caminhões novos e usados, comércio de veículos e peças,
oficina mecânica, recapagem de pneus e funilaria e pintura Instalada na Rua Manoel
Ramires, n° 5660, Parque Industrial I, Umuarama/PR.
44996/2023
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
A SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, CNPJ 04.732.762/0001-33, torna
público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a
Licença Prévia para o serviço de abastecimento próprio dos veículos utilizados
no serviço de logística da empresa a ser implantada na Rua Lodovico Kaminski,
880 – Bairro Augusta – CEP 81.265-310 – Curitiba – Paraná.
46691/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
A SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, CNPJ 04.732.762/0001-33, torna
público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a
Licença de Operação para o serviço de abastecimento próprio dos veículos utilizados
no serviço de logística da empresa instalada na Rua Lodovico Kaminski, 880 – Bairro
Augusta – CEP 81.265-310 – Curitiba – Paraná.
46690/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA
Sverdi Propagação e Cultura torna público que recebeu do Instituto Água e Terra,
a Licença Prévia - LP, com validade de 27/10/2023, para o LOTEAMENTO
PADRE PATUI I a ser implantada na AVENIDA UNIÃO, LOTE RURAL Nº
61.A/61.B/80.D.1, TOLEDO-PR.
46235/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
A Trane Technologies Industria, Comercio e Servicos de Ar Condicionado Ltda
CNPJ: 01.610.517/0014-80 torna público que recebeu da Secretaria Municipal do
Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Concessão da Licença de Operação, válida
até 26/04/2027 para atividade de fabricacao de maquinas e aparelhos de refrigeracao
e ventilacao para uso industrial e comercial, pecas e acessorios situada à Rua Cyro
Correia Pereira, 2400 - Conjunto J F - Bairro: Cidade Industrial - Curitiba/PR.
45712/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda torna público que recebeu do Instituto
Água e Terra, a Licença de Operação - LO, com validade de 15/05/2023, para
Transportadora de Cargas e Serviços de Manutenção e Abastecimento situada na
Avenida Ezuel Portes, 3399 - Cascavel/ Pr..
46219/2023
91 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 49
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda torna público que irá requerer
ao Instituto Água e Terra, a Renovação da Licença de Operação - RLO para
Transportadora de Cargas e Serviços de Manutenção e Abastecimento a ser
implantada na Avenida Ezuel Portes, 3399 - Cascavel/ Pr.
46228/2023
SAFE LEADS LTDA
Edital de Convocação de Reunião Extraordinária de Sócios de Safe Leads Ltda.
(CNPJ nº 34.859.996/0001-07 - NIRE 41 2 0914220-4) - Os administradores de
SAFE LEADS LTDA. (“Sociedade”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no
CNPJ sob nº 34.859.996/0001-07, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio
do presente Edital de Convocação, convidar os sócios para a Reunião Extraordinária
de Sócios a ser realizada em 26/05/2023, às 09:00h (nove horas), em primeira
convocação, e às 10:00 horas do mesmo dia, em segunda convocação, no endereço
localizado à Rua Cel. Agostinho Macedo, 299, Bom Retiro, Curitiba (PR), 80520-
100, para deliberar sobre: (i) mudança do endereço sede da Sociedade para a Rua
José Szczepanski, 300, Afonso Pena, São José dos Pinhais (PR), 83040-470, visando
dar continuidade ao plano de gestão relacionado aos negócios desenvolvidos; (ii)
aumento de capital social da Sociedade, mediante capitalização e aportes de sócios;
(iii) determinação do valor das quotas do sócio falecido José Ricardo de Camargo
(CPF nº 042.647.439-23), mediante apresentação de balanço especial considerando
a situação patrimonial da Sociedade correspondente à data de resolução da
participação societária do referido sócio em relação à Sociedade (falecimento), nos
termos da Cláusula Décima Terceira e parágrafos do Contrato Social; (iv) alteração
contratual para que as quotas do falecido sócio José Ricardo de Camargo sejam
transferidos para a Sociedade, nos termos da Cláusula Décima Terceira e parágrafos
do Contrato Social. Curitiba, 28 de abril de 2023. Safe Leads Ltda. Marco Aurélio
Gomes Nobre e Ronaldo César da Silva Asevedo - Administradores.
46929/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
J W S D Industria e Comercio de Alimentos para Animais LTDA com CNPJ
41.549.974/0001-06 torna público que recebeu do Instituto Água e Terra, a
Licença de Instalação - LI, com validade de 07/06/2023, para Fabricação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais , alocando na Avenida Paulo
Libanio, 1597, Parque Industrial, Santa Cruz do Monte Castelo-PR.
46574/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
NN Nanotecnologia LTDA com CNPJ 41.549.974/0001-06 torna público que irá
requerer ao IAT, a Licença de Operação para Fabricação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais instalada na Avenida Paulo Libanio, 1597,
Parque Industrial, Santa Cruz do Monte Castelo-PR.
46588/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA
VINICIUS CECCON torna público que irá requerer ao Instituto Água e Terra,
a Licença Ambiental Simplificada para atividade de bovinocultura de leite a ser
implantada na comunidade de Verezinho, Municipio de Verê/PR.
46175/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
AGRICOLA LUNARDELLI LTDA, torna público que irá requerer ao Instituto Água
e Terra, a Renovação da Licença de Operação - RLO para fins de Recebimento,
Armazenamento e Beneficiamento de Cereais a ser implantada na Rodovia PR,
239, Lote 234-B, Gleba 11 no Municipio e Comarca de Campina da Lagoa - Parana.
46827/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE
AMPLIAÇÃO
CACILDO JOSÉ WINTER torna público que recebeu do Instituto Água e Terra,
a Licença de Operação de Ampliação - LO-A, com validade de 31/03/2022 a
14/06/2023, para Suinocultura (terminação)a ser implantada no Lote Rural 28-A
da Gleba “D” do Projeto de Colonização Ocoy, na localidade de Santa Cruz do
Ocoi, São Miguel do Iguaçu-PR.
46973/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
COCKPIT EXTREME RACING ACESSÓRIOS ELETRÓNICOS LTDA torna
público que irá requerer ao Instituto Água e Terra, a Licença de Instalação para
Fabricação de máquinas e equipamentos, Fabricação de jogos eletrônicos a ser
implantada Rua Pioneiro José dos Santos, 44 - Jardim Itaipu - 87065-440 - Maringá/
PR.
46883/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA
JOSÉ CARLOS GALO e Outros torna público que irá requerer ao IAT, a Renovação
de Licença Ambiental Simplificada - RLAS para Agropecuária (avicultura de corte)
instalada na Estrada Laranjal, Lote nº 318, Sítio São Pedro, Bairro Primavera, Gleba
Rib. Palmital, Município de Terra Boa, PR.
46746/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE
AMPLIAÇÃO
LEANDRO MARIN torna público que recebeu do Instituto Água e Terra, a Licença
de Instalação de Ampliação - LI-A, com validade de 11/11/2023, para atividade de
SUINOCULTURA instalada na Linha Jacutinga, Missal-PR.
46729/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
LEANDRO MARIN torna público que irá requerer ao IAT, a Licença de Operação
para atividade de SUINOCULTURA instalada instalada na Linha Jacutinga,
Missal-PR.
46730/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA
DIRCEU GALO e Outros torna público que irá requerer ao IAT, a Renovação de
Licença Ambiental Simplificada - RLAS para Agropecuária (avicultura de corte)
instalada na Estrada Laranjal, Lote nº 318, Sítio São Pedro, Bairro Primavera, Gleba
Rib. Palmital, Município de Terra Boa, PR.
46747/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
A ERGON MED SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL LTDA, inscrita no
CNPJ nº 14.959.610/0002-02, torna público que irá requerer ao Instituto Água e
Terra, a Licença Prévia para Atividades médica ambulatorial restrita a consultas,
médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares e
Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos, a
ser implantada sito à Rua Pasteur nº 61, bairro Maracanã, município de Colombo/Pr.
46976/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA
A C&R ABRASIVOS LTDA., CNPJ 24.908.371/0001-34, torna público que
irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pinhais/Pr., a Licença
Simplificada para atividade 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e
ferramentas, a ser implantada sito à rua CLOVIS BEVILAQUA, 364, bairro Vargem
Grande, município de Pinhais/Pr.
46975/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA
SIMPLIFICADA
MARTA KEIKO ARAKI UYEDA, CPF: 596948589-68, torna público que irá
requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Cascavel Pr, a Renovação da
Licença Simplificada para Atividade odontológica implantada Rua Minas Gerais,
nº 1932 sala 602, Ed Queen, Centro, Cascavel - Paraná.
45883/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA
LUCIA LAGINSKI DE MACEDO,CPF:967.579.229-91 torna público que irá
requerer ao IAT, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLAS para
a atividade de Suinocultura instalada na localidade de Campo do Cerrado,Piraí
Mirim,zona rural do municipio de Piraí do Sul-PR.
47132/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA
OLINDA HENDGES torna público que irá requerer ao IAT, a Renovação de Licença
Ambiental Simplificada - RLAS para SUINOCULTURA DE TERMINAÇÃO
instalada NO LR 29-A-1, GL. 03, COL. A CASCAVEL, GARIBALDI, MUNICÍPIO
DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ.
46634/2023
AUTORIZAÇÃO FLORESTAL
Geraldo Matuchke torna público que irá requerer ao IAT, a Autorização Florestal
para corte de1,2725 ha de vegetação em estágio inicial para uso alternativo do
solo no imóvel denominado Chácara Alvorada, no Distrito de Taquari dos Polacos,
cidade de Ponta Grossa - PR..
45421/2023
AUTORIZAÇÃO FLORESTAL
PJ Loteamentos SPE Ltda, inscrita no CNPJ 45.248.954/0001-56, torna público
que irá requerer ao IAT, a Autorização Florestal para corte de25 árvores no Lote
726 e 726-A, no municipio de Assis Chateaubriand-Parana, para instalação de obras
de drenagem de aguas pluviais.
46688/2023
SÚMULA DE CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
MOACIR ANTONIO BASSANI torna público que recebeu do Instituto Água e
Terra, a Renovação da Licença de Operação - RLO, com validade de 26/11/2023,
para SECAGEM E ARMAZENAGEM DE GRÃOS, BENEFICIAMENTO DE
ARROZ E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ARROZ instalada no LOTE
N°27-A, GLEBA 20, COLONIA PARANAVAÍ, S/N°, ZONA RURAL, CEP:
87.950-000, PORTO RICO/PR.
47095/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
MOACIR ANTONIO BASSANI torna público que irá requerer ao Instituto
Água e Terra, a Renovação da Licença de Operação - RLO para SECAGEM
E ARMAZENAGEM DE GRÃOS, BENEFICIAMENTO DE ARROZ E
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ARROZ a ser implantada no LOTE N°27-A,
GLEBA 20, COLONIA PARANAVAÍ, S/N°, ZONA RURAL, CEP: 87.950-000,
PORTO RICO/PR.
47097/2023
92 de 102
50 4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406
NICENTER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ Nº 07.574.590/0001-05 - NIRE Nº 41205553056
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO DE SÓCIOS.
Ficam convocados os senhores sócios quotistas da pessoa jurídica NICENTER
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.574.590/0001-05, a participar da reunião ordinária de sócios que será
realizada no dia 17 de maio de 2023, às 10:00h (dez horas), na sede da filial da
empresa, localizada na Av. Tiradentes, nº 209, Dom Bosco, Londrina, Estado
do Paraná, CEP: 86070-545, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: a) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço
patrimonial e de resultado econômico relativos aos exercícios de 2021 e 2022, nos
termos do art. 1078 do Código Civil. Destaca-se, ainda, que os documentos
pertinentes já foram enviados diretamente aos sócios no prazo legal e permanecem
à disposição na sede da sociedade. Londrina, 04 de maio de 2023. JENIFER
CRISTIANE TIERLING NIED – Administradora VALTERCI PINTO -
Administrador
45967/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
convoca os trabalhadores associados ou não das empresas de
MINERAIS NÃO METÁLICOS DO ESTADO DO PARANÁ, para
participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a se realizar
na sede da entidade situada a Rua Jaime Balão, 390, Hugo Lange nesta
Capital, no dia 31 de MAIO de 2023 às 18h30min em primeira convocação
com número legal de presentes e às 19h00min em segunda convocação,
com qualquer número de presentes, podendo ainda os trabalhadores
mandarem suas reivindicações pelo email: nelsinhobonardi@hotmail.com
para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a)– Discussão e
aprovação da pauta de negociação coletiva para o período de 2023/2024;
b)– Discussão, votação e negociação da manutenção do sistema de
custeio de sobrevivência sindical, nos termos do artigo 513 alínea “e” da
CLT; (Art. 513. São prerrogativas dos sindicatos:......e) impor
contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas
ou profissionais ou das profissões liberais representadas.). c)-
Autorização da assembleia para que a diretoria do sindicato possa
negociar a convenção coletiva de trabalho 2023/2024, e, que em caso de
insucesso nas negociações, instaure dissídio coletivo de trabalho junto ao
TRT da 9ª região; d)- Assuntos diversos; Curitiba-Pr, 04 de maio de 2023.
Nelson Luiz Bonardi, Presidente.
46876/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
ANA MARTINI VELLA E OUTROS torna público que irá requerer ao Instituto
Água e Terra, a Renovação da Licença de Operação - RLO para avicultura de corte
a ser implantada Sitio São Marcos - Primeiro de Maio/PR.
46584/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA
DERNIVAL RODRIGUES MOITINHO torna público que irá requerer ao Instituto
Água e Terra, a Licença Ambiental Simplificada para Mantenedor de Fauna a ser
implantada na Rua Novo Horizonte, 1390, Jardim Novo Bertioga, Sarandi, Parana.
46664/2023
MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A., torna pública a Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico MSG230007/2023, Objeto: Isoladores. Vencedora: TEXPI EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ N.º:
09.635.060/0001-55, no valor de R$ 1.310.000,00. O inteiro teor desta decisão
encontra-se disponível nos sites www.licitacoes-e.com.br, www.msgtrans.com.br
e www.copel.com.
47638/2023
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CAMPO LARGO E
BALSA NOVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Campo Largo e Balsa
Nova, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA os Senhores
Associados, em dia com as obrigações sindicais, para participarem da
Assembleia Geral Extraordinária, no dia 15 de maio de 2023, às 18h00
horas, na Rua XV de Novembro, 2535, Centro, na cidade de Campo
Largo, no Estado do Paraná, para deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia:
A) Alteração Estatutária;
B) Assuntos Gerais.
Não havendo número legal à hora acima mencionada, fica desde já feita
a segunda convocação para às 19h00 horas, na mesma data e local, com
qualquer número de presente.
Campo Largo, 09 de maio de 2023.
Anderson de Andrade
Presidente
47792/2023
Prefeitura Municipal de Grandes Rios. Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico nº 31/2023. Licitação exclusiva para MEI, ME ou EPP. Tipo
menor preço por item. Objeto: aquisição de calcário dolomítico, em execução
ao convênio nº 397/2022 - SEAB, e em atendimento à Secretaria Municipal de
Agricultura do Município. Abertura: 26/05/2023 às 09h, no site www.bll.org.br.
Edital no Departamento de Licitações da Prefeitura ou site https://www.grandesrios.
pr.gov.br. Informações Fone: (043) 3474 - 1222. Grandes Rios, 09/05/2023. Antônio
Ribeiro da Silva - Prefeito Municipal.
47605/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
FLAVIO CAVALCA BERDUSCO, CPF: 910.843.779-34 torna público que
irá requerer ao Instituto Água e Terra, a Licença Prévia para CRIADOURO
COMERCIAL DE FAUNA SILVESTRE NATIVA E EXÓTICA a ser implantada na
VILA BOM JARDIM, 47 TR0619 (25°33’29.46”S 48°47’14.31”O) – ESTRADA
MUNICIPAL DO RIO SAGRADO, em Morretes - PR.
46937/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA
RODRIGO GALETTO HUSCH,CPF:130.340.219-09 torna público que irá requerer
ao Instituto Água e Terra, a Licença Ambiental Simplificada para a atividade de
Suinocultura a ser implantada na Chacara Maracanã,Colonia Terra Nova,zona rural
do municipio de Castro-PR.
47101/2023
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA
Terezinha das Brotas Alves,CPF:896.977.829-20 torna público que irá requerer ao
IAT, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLAS para a atividade de
Suinocultura instalada na localidade de Sertão da Jararaca,zona rural do municipio
de Piraí do Sul-PR.
47106/2023
93 de 102
4ª feira | 10/Mai/2023 - Edição nº 11406 51
46251/2023
ZOUIL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA.
CNPJ nº 14.843.501/0001-44 e NIRE nº 41207246461
15ª Alteração e Consolidação Contratual
Pelo presente instrumento, LIU HAIFENG, chinesa, solteira, empresária, nascida em 04/09/1976 na China,
titular do documento RNE – Registro Nacional de Estrangeiro nº V376176-T, com visto permanente no Brasil,
e inscrita no CPF sob o nº 661.779.793-00, residente e domiciliada na Rua Adolfo Werneck, 309, Uberaba,
Curitiba, Paraná, CEP 81560-130; TIANYI ZOU, brasileiro, nascido em 08/11/2002 em Curitiba – PR, empresário, residente e domiciliado na Rua Adolfo Werneck, 309, Uberaba, Curitiba, Paraná, CEP 81560-130,
titular da Cédula de Identidade Civil 13.410.294-2, expedida pela SSP/PR, e inscrito no CPF sob o n°
135.259.899-03; Únicos sócios da sociedade comercial ZOUIL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA, com sede na Rua Francisco Derosso, 2986 – Xaxim – Curitiba – Paraná, CEP 81720-000,
registrada na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE 41207246461 em 27/12/2011 e, inscrita no CNPJ
sob o nº 14.843.501/0001-44, inscrita no CNPJ sob o n° 14.843.501/0001-44, RESOLVEM ALTERAR e
CONSOLIDAR este Contrato Social, que passa a vigorar com as cláusulas e disposições que assim seguem. CLÁUSULA PRIMEIRA: CISÃO DA SOCIEDADE - 1.1. Nesta data é aprovada a cisão parcial da
sociedade, conforme acordado em protocolo e justificativa assinado nesta mesma data, em anexo, para
a sociedade receptora Z&L COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MÁQUINAS E VEÍCULOS
LTDA., sociedade empresária de responsabilidade limitada, com sede na Rua Francisco Derosso, 2.984,
Xaxim, Curitiba, Paraná, CEP 81720-000, inscrita no CNPJ sob nº 42.281.760/0001-64 e registrada na
Junta Comercial do Paraná sob o NIRE 41209947881 em 10/06/2021, (“Z&L”). 1.1. Para avaliar o patrimônio que será cindido, foi indicada e aprovada como Perita a empresa especializada CROWE CONSULT
CONSULTORIA EMPRESARIAL, com sede e foro em Curitiba, Paraná, na Rua Mateus Leme, 2004, 1º andar,
Centro Cívico, Curitiba, Paraná, CEP 80530-010, inscrita no CNPJ nº. 77.371.854/0001-09, com contrato social
devidamente registrado no Cartório Loures, Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta Capital, sob nº. 4.661,
no Livro “A” 3 e apontado sob nº. 300.566 em 23 de novembro de 1976 (“Crowe Consult”). 1.1. Por aquela
Perita foi apresentado o Laudo de Avaliação de 31 de março de 2023, que depois de lido e achado conforme, foi aprovado por unanimidade e ora se anexa à presente alteração para dela fazer parte integrante e
indissociável. O referido Laudo avaliou o Patrimônio cindido no valor de R$ 24.061,179,75 (vinte e quatro
milhões e sessenta e um mil, cento e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), composto pelos bens
e direitos demonstrados a seguir:
ATIVO R$
CIRCULANTE 24.061.179,75
Disponibilidades 3.000.000,00
Caixa e bancos 3.000.000,00
Realizável a curto prazo 21.061.179,75
Adiantamentos p importação * 913.476,22
Adiantamentos fornecedores 181.955,85
Estoques 19.965.747,68
TOTAL DO ATIVO 24.061.179,75 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 24.061.179,75
Capital 50.220,00
Capital Social Integralizado 50.220,00
Reservas de Lucros 24.010.959,75
Reservas de lucros 24.010.959,75 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 24.061.179,75
* Detalhamento dos adiantamentos para importação:
Fornecedor ZOUIL Cisão Z&L EUROS VALOR R$ contratos de cambio
SMOTEX
R$ 3.932,91 € 699,00 R$ 3.932,91 330404265/16443964
R$ 10.311,30 R$ 9.044,05 € 3.415,00 R$ 19.355,35 335278092/16460331
R$ 9.739,36 R$ 11.504,82 € 3.830,00 R$ 21.244,18 336566583/16464888
R$ 6.429,85 R$ 4.067,39 € 1.879,00 R$ 10.497,24 338879924/16473751
Totais R$ 30.413,42 R$ 24.616,26 R$ 55.029,68
Fornecedor ZOUIL Cisão Z&L EUROS VALOR R$ contratos de cambio
XTEMA R$ 14.911,43 R$ 13.207,67 € 5.077,84 R$ 28.119,28 339045457/16474559
R$ 15.564,50 € 3.040,00 R$ 15.564,50 317350439/16386688
Totais R$ 14.911,43 R$ 28.772,17 R$ 43.683,78
Fornecedor ZOUIL Cisão Z&L DOLAR VALOR R$ contratos de cambio
PERMASHRINK R$ 74.664,42 R$ 111.996,68 $36.550,11 R$ 186.661,10 334114262/16456782
Fornecedor ZOUIL Cisão Z&L EUROS VALOR R$ contratos de cambio
ITB R$ 19.430,25 R$ 313.663,15 60.000,00 333.093,40 310811775/16357446
Fornecedor ZOUIL Cisão Z&L DOLAR VALOR R$ contratos de cambio
RUNLONG 98.485,04 R$ 434.427,96 102.647,12 R$ 532.913,05 341241107/16482248
Total cisão Z&L R$ 913.476,22
1.2. Com a redução de capital no valor de R$ 50.220,00 (cinquenta mil, duzentos e vinte reais), são canceladas 50.220 (cinquenta mil, duzentas e vinte) quotas, todas de propriedade do sócio Tianyi Zou, que com este
ato retira-se da sociedade, os demais valores são reduzidos das reservas de lucros. 1.3. Com isto, os sócios
aprovam formalmente a cisão parcial da sociedade, com versão de patrimônio para a sociedade receptora
Z&L COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. 1.4. Todas as deliberações anteriores estão sendo formalmente aprovadas por todos os sócios, sem qualquer dissidência ou
objeção. CLÁUSULA SEGUNDA: NOVO VALOR DO CAPITAL SOCIAL 1.2. Como consequência das
deliberações acima, altera-se a Cláusula Quarta deste Contrato social, que passa a vigorar com a seguinte
redação: CLÁUSULA QUARTA – O capital social expresso em moeda corrente; totalmente integralizado no
valor de R$ 5.710.000,00 (cinco milhões e setecentos e dez mil reais), divididos em 5.710.000 (cinco milhões e
setecentas e dez mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas de propriedade da sócia
Liu Haifeng. CLÁUSULA TERCEIRA: ASSINATURA ELETRÔNICA E FORO Neste ato, inclui-se a cláusula
Décima Quarta, neste Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA
QUARTA: Para todos os fins, a celebração deste instrumento poderá se dar por meio eletrônico ou digital,
nos termos e para os fins da Lei nº 13.874/19 (“Lei da Liberdade Econômica”), do Decreto nº 10.278/20, bem
como da Medida Provisória nº 2.200 de 24/08/2001, desde que todos os seus signatários, incluindo as testemunhas, utilizem a mesma ferramenta, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins de direito. Para este fim, poderão ser utilizados os serviços e as ferramentas disponíveis no mercado que possi- bilitem a assinatura eletrônica ou digital a ser elencada pelas Partes, através de certificação digital ou
qualquer outro meio, ainda que não utilizem certificados emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira ICP-Brasil, mas desde que sejam capazes de validar a autoria de assinatura eletrônica, bem como
de traçar a “trilha de auditoria digital” (cadeia de custódia) do documento, afim de verificar sua integridade.
As Partes desde já reconhecem a validade, exequibilidade, autenticidade e plena eficácia da assinatura, de
forma irrevogável e irretratável, para todos os fins de direito, sendo que, nem assinaturas físicas, tampouco
a existência física (impressa) deste instrumento, poderão ser exigidas para o cumprimento das disposições
nele previstas. Parágrafo Primeiro. Ainda que as Partes venham a assinar este instrumento em local diverso, o local de sua celebração é, para todos os seus efeitos, o da Comarca de Curitiba, Paraná, sendo este
o foro eleito para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia a respeito da interpretação, omissão ou execução
do presente instrumento, e renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Parágrafo Segun- do. Independente da data em que a última assinatura digital ou eletrônica for realizada neste instrumento,
prevalecerá para todos os fins, como data de assinatura deste instrumento, a data abaixo, indicada. CLÁU- SULA QUARTA: CONSOLIDAÇÃO Neste ato, a sociedade decide consolidar seu Contrato Social, de
acordo com as cláusulas e condições seguintes, revogando-se expressamente quaisquer disposições anteriores que colidam com este documento. LIU HAIFENG, chinesa, solteira, empresária, nascida em 04/09/1976
na China, titular do documento RNE – Registro Nacional de Estrangeiro nº V376176-T, com visto permanente
no Brasil, e inscrita no CPF sob o nº 661.779.793-00, residente e domiciliada na Rua Adolfo Werneck, 309, Uberaba, Curitiba, Paraná, CEP 81560-130; Única sócia da sociedade comercial ZOUIL COMÉRCIO DE
PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA, com sede na Rua Francisco Derosso, 2986 – Xaxim – Curitiba – Paraná,
CEP 81720-000, registrada na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE 41207246461 em 27/12/2011 e,
inscrita no CNPJ sob o nº 14.843.501/0001-44, inscrita no CNPJ sob o n° 14.843.501/0001-44, RESOLVE
CONSOLIDAR este Contrato Social, que passa a vigorar com as cláusulas e disposições que assim se- guem. CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome Comercial de: ZOUIL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA, com sede e foro na Rua Francisco Derosso, 2986 – Xaxim – Curitiba – Paraná, CEP 81720-000. CLÁUSULA SEGUNDA: O objeto social é de: importação, comércio atacadista de
máquinas e equipamentos para uso industrial (CNAE-46.6.3-0/00), comércio atacadista de máquinas e equipamentos para terraplanagem, mineração e construção, partes e peças (CNAE: 46.6.2.1/00-0), comércio
atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação (CNAE-46.5.2-4/00),
comércio atacadista de equipamentos elétricos para uso pessoal (CNAE-46.4.9-4/01), comércio por atacado
de peças e acessórios para motocicletas (CNAE-4541-2/02) e importação e comércio atacadista de artigos
do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança (CNAE: 4642-7/01). CLÁUSULA TERCEIRA: A sociedade iniciou suas atividades em 02 de janeiro de 2012 e seu prazo de duração é indeterminado. CLÁUSULA QUARTA – O capital social expresso em moeda corrente; totalmente integralizado no valor de
R$ 5.710.000,00 (cinco milhões e setecentos e dez mil reais), divididos em 5.710.000 (cinco milhões e setecentas e dez mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas de propriedade da sócia
Liu Haifeng. CLÁUSULA QUINTA: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a
terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço
direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada à cessão delas, a
alteração contratual pertinente. CLÁUSULA SEXTA: A responsabilidade de cada sócia è restrita ao valor de
suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. CLÁUSULA SÉTIMA: A administração da sociedade cabe à sócia LIU HAIFENG, com poderes e atribuições de Administradora, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse
social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou
alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. CLÁUSULA OITAVA: Ao término de
cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico,
cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas. CLÁUSULA NONA: Nos
quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão
administrador, quando for o caso. CLÁUSULA DÉCIMA: Pelos serviços que prestarem à sociedade, perceberão os sócios, a título de remuneração pró-labore, quantia mensal fixada de comum acordo, observadas
as disposições regulamentares pertinentes. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A sociedade poderá a qual- quer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os
sócios. CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse
deste ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação
patrimonial da sociedade, a data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. Parágrafo
Único. O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação
a seu sócio. CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A administradora declara sob as penas da lei, que não está
impedida de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal,
ou por ser encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos: ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, fé pública ou a propriedade. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Para todos os fins, a
celebração deste instrumento poderá se dar por meio eletrônico ou digital, nos termos e para os fins da Lei
nº 13.874/19 (“Lei da Liberdade Econômica”), do Decreto nº 10.278/20, bem como da Medida Provisória nº
2.200 de 24/08/2001, desde que todos os seus signatários, incluindo as testemunhas, utilizem a mesma
ferramenta, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins de direito. Para este fim, poderão ser
utilizados os serviços e as ferramentas disponíveis no mercado que possibilitem a assinatura eletrônica ou
digital a ser elencada pelas Partes, através de certificação digital ou qualquer outro meio, ainda que não
utilizem certificados emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, mas desde que
sejam capazes de validar a autoria de assinatura eletrônica, bem como de traçar a “trilha de auditoria digital”
(cadeia de custódia) do documento, afim de verificar sua integridade. As Partes desde já reconhecem a
validade, exequibilidade, autenticidade e plena eficácia da assinatura, de forma irrevogável e irretratável,
para todos os fins de direito, sendo que, nem assinaturas físicas, tampouco a existência física (impressa)
deste instrumento, poderão ser exigidas para o cumprimento das disposições nele previstas. Parágrafo
Primeiro. Ainda que as Partes venham a assinar este instrumento em local diverso, o local de sua celebração é, para todos os seus efeitos, o da Comarca de Curitiba, Paraná, sendo este o foro eleito para dirimir
qualquer dúvida ou controvérsia a respeito da interpretação, omissão ou execução do presente instrumento,
e renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Parágrafo Segundo. Independente da data
em que a última assinatura digital ou eletrônica for realizada neste instrumento, prevalecerá para todos os
fins, como data de assinatura deste instrumento, a data abaixo, indicada. E, estado assim, justos e contratados, lavram, datam e assinam o presente instrumento, juntamente com duas testemunhas, o presente
instrumento, obrigando-se de forma boa e fiel, assim como por seus representantes, herdeiros e sucessores, a cumpri-lo em todos em seus termos, regras e condições, nos limites legais e, quando existente,
acordo entre os sócios. Curitiba, 31 de março de 2023.
LIU HAIFENG TIANYI ZOU
Visto Da aDVogaDa: Mariana Corrêa Monteiro SeCCatto OAB/PR Nº 58.471
testemunhas:
aLiSon FaBiano JaGHer iSaBeLa De oLiVeira GHiSi
CPF: 037.167.019-55 CPF: 097.588.749-18
rG: 6.323.072-3 SSP/Pr rG: 10.005.123-0 SSP/Pr
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S)
CPF/CNPJ Nome
03716701955 ALISON FABIANO JAGHER
06662606995 MARIANA CORREA MONTEIRO SECCATTO
09758874918 ISABELA DE OLIVEIRA GHISI
13525989903 TIANYI ZOU
15660990134 ADEMAR CARDEC SECCATTO
66177979300 LIU HAIFENG
Registrada na Junta Comercial do
Estado do Paraná sob nº 20232821518 em 26/04/2023.
ZOUIL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA.
CNPJ nº 14.843.501/0001-44 e NIRE nº 41207246461
15ª Alteração e Consolidação Contratual
Pelo presente instrumento, LIU HAIFENG, chinesa, solteira, empresária, nascida em 04/09/1976 na China,
titular do documento RNE – Registro Nacional de Estrangeiro nº V376176-T, com visto permanente no Brasil,
e inscrita no CPF sob o nº 661.779.793-00, residente e domiciliada na Rua Adolfo Werneck, 309, Uberaba,
Curitiba, Paraná, CEP 81560-130; TIANYI ZOU, brasileiro, nascido em 08/11/2002 em Curitiba – PR, empresário, residente e domiciliado na Rua Adolfo Werneck, 309, Uberaba, Curitiba, Paraná, CEP 81560-130,
titular da Cédula de Identidade Civil 13.410.294-2, expedida pela SSP/PR, e inscrito no CPF sob o n°
135.259.899-03; Únicos sócios da sociedade comercial ZOUIL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA, com sede na Rua Francisco Derosso, 2986 – Xaxim – Curitiba – Paraná, CEP 81720-000,
registrada na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE 41207246461 em 27/12/2011 e, inscrita no CNPJ
sob o nº 14.843.501/0001-44, inscrita no CNPJ sob o n° 14.843.501/0001-44, RESOLVEM ALTERAR e
CONSOLIDAR este Contrato Social, que passa a vigorar com as cláusulas e disposições que assim seguem. CLÁUSULA PRIMEIRA: CISÃO DA SOCIEDADE - 1.1. Nesta data é aprovada a cisão parcial da
sociedade, conforme acordado em protocolo e justificativa assinado nesta mesma data, em anexo, para
a sociedade receptora Z&L COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MÁQUINAS E VEÍCULOS
LTDA., sociedade empresária de responsabilidade limitada, com sede na Rua Francisco Derosso, 2.984,
Xaxim, Curitiba, Paraná, CEP 81720-000, inscrita no CNPJ sob nº 42.281.760/0001-64 e registrada na
Junta Comercial do Paraná sob o NIRE 41209947881 em 10/06/2021, (“Z&L”). 1.1. Para avaliar o patrimônio que será cindido, foi indicada e aprovada como Perita a empresa especializada CROWE CONSULT
CONSULTORIA EMPRESARIAL, com sede e foro em Curitiba, Paraná, na Rua Mateus Leme, 2004, 1º andar,
Centro Cívico, Curitiba, Paraná, CEP 80530-010, inscrita no CNPJ nº. 77.371.854/0001-09, com contrato social
devidamente registrado no Cartório Loures, Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta Capital, sob nº. 4.661,
no Livro “A” 3 e apontado sob nº. 300.566 em 23 de novembro de 1976 (“Crowe Consult”). 1.1. Por aquela
Perita foi apresentado o Laudo de Avaliação de 31 de março de 2023, que depois de lido e achado conforme, foi aprovado por unanimidade e ora se anexa à presente alteração para dela fazer parte integrante e
indissociável. O referido Laudo avaliou o Patrimônio cindido no valor de R$ 24.061,179,75 (vinte e quatro
milhões e sessenta e um mil, cento e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), composto pelos bens
e direitos demonstrados a seguir:
ATIVO R$
CIRCULANTE 24.061.179,75
Disponibilidades 3.000.000,00
Caixa e bancos 3.000.000,00
Realizável a curto prazo 21.061.179,75
Adiantamentos p importação * 913.476,22
Adiantamentos fornecedores 181.955,85
Estoques 19.965.747,68
TOTAL DO ATIVO 24.061.179,75 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 24.061.179,75
Capital 50.220,00
Capital Social Integralizado 50.220,00
Reservas de Lucros 24.010.959,75
Reservas de lucros 24.010.959,75 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 24.061.179,75
* Detalhamento dos adiantamentos para importação:
Fornecedor ZOUIL Cisão Z&L EUROS VALOR R$ contratos de cambio
SMOTEX
R$ 3.932,91 € 699,00 R$ 3.932,91 330404265/16443964
R$ 10.311,30 R$ 9.044,05 € 3.415,00 R$ 19.355,35 335278092/16460331
R$ 9.739,36 R$ 11.504,82 € 3.830,00 R$ 21.244,18 336566583/16464888
R$ 6.429,85 R$ 4.067,39 € 1.879,00 R$ 10.497,24 338879924/16473751
Totais R$ 30.413,42 R$ 24.616,26 R$ 55.029,68
Fornecedor ZOUIL Cisão Z&L EUROS VALOR R$ contratos de cambio
XTEMA R$ 14.911,43 R$ 13.207,67 € 5.077,84 R$ 28.119,28 339045457/16474559
R$ 15.564,50 € 3.040,00 R$ 15.564,50 317350439/16386688
Totais R$ 14.911,43 R$ 28.772,17 R$ 43.683,78
Fornecedor ZOUIL Cisão Z&L DOLAR VALOR R$ contratos de cambio
PERMASHRINK R$ 74.664,42 R$ 111.996,68 $36.550,11 R$ 186.661,10 334114262/16456782
Fornecedor ZOUIL Cisão Z&L EUROS VALOR R$ contratos de cambio
ITB R$ 19.430,25 R$ 313.663,15 60.000,00 333.093,40 310811775/16357446
Fornecedor ZOUIL Cisão Z&L DOLAR VALOR R$ contratos de cambio
RUNLONG 98.485,04 R$ 434.427,96 102.647,12 R$ 532.913,05 341241107/16482248
Total cisão Z&L R$ 913.476,22
1.2. Com a redução de capital no valor de R$ 50.220,00 (cinquenta mil, duzentos e vinte reais), são canceladas 50.220 (cinquenta mil, duzentas e vinte) quotas, todas de propriedade do sócio Tianyi Zou, que com este
ato retira-se da sociedade, os demais valores são reduzidos das reservas de lucros. 1.3. Com isto, os sócios
aprovam formalmente a cisão parcial da sociedade, com versão de patrimônio para a sociedade receptora
Z&L COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. 1.4. Todas as deliberações anteriores estão sendo formalmente aprovadas por todos os sócios, sem qualquer dissidência ou
objeção. CLÁUSULA SEGUNDA: NOVO VALOR DO CAPITAL SOCIAL 1.2. Como consequência das
deliberações acima, altera-se a Cláusula Quarta deste Contrato social, que passa a vigorar com a seguinte
redação: CLÁUSULA QUARTA – O capital social expresso em moeda corrente; totalmente integralizado no
valor de R$ 5.710.000,00 (cinco milhões e setecentos e dez mil reais), divididos em 5.710.000 (cinco milhões e
setecentas e dez mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas de propriedade da sócia
Liu Haifeng. CLÁUSULA TERCEIRA: ASSINATURA ELETRÔNICA E FORO Neste ato, inclui-se a cláusula
Décima Quarta, neste Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA
QUARTA: Para todos os fins, a celebração deste instrumento poderá se dar por meio eletrônico ou digital,
nos termos e para os fins da Lei nº 13.874/19 (“Lei da Liberdade Econômica”), do Decreto nº 10.278/20, bem
como da Medida Provisória nº 2.200 de 24/08/2001, desde que todos os seus signatários, incluindo as testemunhas, utilizem a mesma ferramenta, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins de direito. Para este fim, poderão ser utilizados os serviços e as ferramentas disponíveis no mercado que possi- bilitem a assinatura eletrônica ou digital a ser elencada pelas Partes, através de certificação digital ou
qualquer outro meio, ainda que não utilizem certificados emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira ICP-Brasil, mas desde que sejam capazes de validar a autoria de assinatura eletrônica, bem como
de traçar a “trilha de auditoria digital” (cadeia de custódia) do documento, afim de verificar sua integridade.
As Partes desde já reconhecem a validade, exequibilidade, autenticidade e plena eficácia da assinatura, de
forma irrevogável e irretratável, para todos os fins de direito, sendo que, nem assinaturas físicas, tampouco
a existência física (impressa) deste instrumento, poderão ser exigidas para o cumprimento das disposições
nele previstas. Parágrafo Primeiro. Ainda que as Partes venham a assinar este instrumento em local diverso, o local de sua celebração é, para todos os seus efeitos, o da Comarca de Curitiba, Paraná, sendo este
o foro eleito para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia a respeito da interpretação, omissão ou execução
do presente instrumento, e renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Parágrafo Segun- do. Independente da data em que a última assinatura digital ou eletrônica for realizada neste instrumento,
prevalecerá para todos os fins, como data de assinatura deste instrumento, a data abaixo, indicada. CLÁU- SULA QUARTA: CONSOLIDAÇÃO Neste ato, a sociedade decide consolidar seu Contrato Social, de
acordo com as cláusulas e condições seguintes, revogando-se expressamente quaisquer disposições anteriores que colidam com este documento. LIU HAIFENG, chinesa, solteira, empresária, nascida em 04/09/1976
na China, titular do documento RNE – Registro Nacional de Estrangeiro nº V376176-T, com visto permanente
no Brasil, e inscrita no CPF sob o nº 661.779.793-00, residente e domiciliada na Rua Adolfo Werneck, 309, Uberaba, Curitiba, Paraná, CEP 81560-130; Única sócia da sociedade comercial ZOUIL COMÉRCIO DE
PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA, com sede na Rua Francisco Derosso, 2986 – Xaxim – Curitiba – Paraná,
CEP 81720-000, registrada na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE 41207246461 em 27/12/2011 e,
inscrita no CNPJ sob o nº 14.843.501/0001-44, inscrita no CNPJ sob o n° 14.843.501/0001-44, RESOLVE
CONSOLIDAR este Contrato Social, que passa a vigorar com as cláusulas e disposições que assim se- guem. CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome Comercial de: ZOUIL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA, com sede e foro na Rua Francisco Derosso, 2986 – Xaxim – Curitiba – Paraná, CEP 81720-000. CLÁUSULA SEGUNDA: O objeto social é de: importação, comércio atacadista de
máquinas e equipamentos para uso industrial (CNAE-46.6.3-0/00), comércio atacadista de máquinas e equipamentos para terraplanagem, mineração e construção, partes e peças (CNAE: 46.6.2.1/00-0), comércio
atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação (CNAE-46.5.2-4/00),
comércio atacadista de equipamentos elétricos para uso pessoal (CNAE-46.4.9-4/01), comércio por atacado
de peças e acessórios para motocicletas (CNAE-4541-2/02) e importação e comércio atacadista de artigos
do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança (CNAE: 4642-7/01). CLÁUSULA TERCEIRA: A sociedade iniciou suas atividades em 02 de janeiro de 2012 e seu prazo de duração é indeterminado. CLÁUSULA QUARTA – O capital social expresso em moeda corrente; totalmente integralizado no valor de
R$ 5.710.000,00 (cinco milhões e setecentos e dez mil reais), divididos em 5.710.000 (cinco milhões e setecentas e dez mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas de propriedade da sócia
Liu Haifeng. CLÁUSULA QUINTA: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a
terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço
direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada à cessão delas, a
alteração contratual pertinente. CLÁUSULA SEXTA: A responsabilidade de cada sócia è restrita ao valor de
suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. CLÁUSULA SÉTIMA: A administração da sociedade cabe à sócia LIU HAIFENG, com poderes e atribuições de Administradora, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse
social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou
alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. CLÁUSULA OITAVA: Ao término de
cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico,
cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas. CLÁUSULA NONA: Nos
quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão
administrador, quando for o caso. CLÁUSULA DÉCIMA: Pelos serviços que prestarem à sociedade, perceberão os sócios, a título de remuneração pró-labore, quantia mensal fixada de comum acordo, observadas
as disposições regulamentares pertinentes. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A sociedade poderá a qual- quer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os
sócios. CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse
deste ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação
patrimonial da sociedade, a data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. Parágrafo
Único. O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação
a seu sócio. CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A administradora declara sob as penas da lei, que não está
impedida de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal,
ou por ser encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos: ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, fé pública ou a propriedade. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Para todos os fins, a
celebração deste instrumento poderá se dar por meio eletrônico ou digital, nos termos e para os fins da Lei
nº 13.874/19 (“Lei da Liberdade Econômica”), do Decreto nº 10.278/20, bem como da Medida Provisória nº
2.200 de 24/08/2001, desde que todos os seus signatários, incluindo as testemunhas, utilizem a mesma
ferramenta, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins de direito. Para este fim, poderão ser
utilizados os serviços e as ferramentas disponíveis no mercado que possibilitem a assinatura eletrônica ou
digital a ser elencada pelas Partes, através de certificação digital ou qualquer outro meio, ainda que não
utilizem certificados emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, mas desde que
sejam capazes de validar a autoria de assinatura eletrônica, bem como de traçar a “trilha de auditoria digital”
(cadeia de custódia) do documento, afim de verificar sua integridade. As Partes desde já reconhecem a
validade, exequibilidade, autenticidade e plena eficácia da assinatura, de forma irrevogável e irretratável,
para todos os fins de direito, sendo que, nem assinaturas físicas, tampouco a existência física (impressa)
deste instrumento, poderão ser exigidas para o cumprimento das disposições nele previstas. Parágrafo
Primeiro. Ainda que as Partes venham a assinar este instrumento em local diverso, o local de sua celebração é, para todos os seus efeitos, o da Comarca de Curitiba, Paraná, sendo este o foro eleito para dirimir
qualquer dúvida ou controvérsia a respeito da interpretação, omissão ou execução do presente instrumento,
e renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Parágrafo Segundo. Independente da data
em que a última assinatura digital ou eletrônica for realizada neste instrumento, prevalecerá para todos os
fins, como data de assinatura deste instrumento, a data abaixo, indicada. E, estado assim, justos e contratados, lavram, datam e assinam o presente instrumento, juntamente com duas testemunhas, o presente
instrumento, obrigando-se de forma boa e fiel, assim como por seus representantes, herdeiros e sucessores, a cumpri-lo em todos em seus termos, regras e condições, nos limites legais e, quando existente,
acordo entre os sócios. Curitiba, 31 de março de 2023.
LIU HAIFENG TIANYI ZOU
Visto Da aDVogaDa: Mariana Corrêa Monteiro SeCCatto OAB/PR Nº 58.471
testemunhas:
aLiSon FaBiano JaGHer iSaBeLa De oLiVeira GHiSi
CPF: 037.167.019-55 CPF: 097.588.749-18
rG: 6.323.072-3 SSP/Pr rG: 10.005.123-0 SSP/Pr
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S)
CPF/CNPJ Nome
03716701955 ALISON FABIANO JAGHER
06662606995 MARIANA CORREA MONTEIRO SECCATTO
09758874918 ISABELA DE OLIVEIRA GHISI
13525989903 TIANYI ZOU
15660990134 ADEMAR CARDEC SECCATTO
66177979300 LIU HAIFENG
Registrada na Junta Comercial do
Estado do Paraná sob nº 20232821518 em 26/04/2023.
94 de 102
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
Ofício n°040/2023-SMSOP Santo Antonio da Platina, 25 de maio de 2023.
Assunto: Abertura de Crédito
Prezado Senhor
Considerando a formalização do Convênio 156/2023 – SECID (SECRETARIA
DE ESTADO DAS CIDADES), publicado no DIOE-PR (Diário Oficial do Estado do
Paraná) do dia 10/05/2023, solicito a Vossa Senhoria providências quanto à
abertura de crédito no valor de R$ R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos
mil reais) para inclusão no orçamento do exercício vigente, sendo o valor destinado
a abertura de processo licitatório para pavimentação do Parque Alvorada.
Conforme projeto desenvolvido pelos técnicos da Secretaria Municipal de
Planejamento, aprovados pelo PARANACIDADE, o valor orçado da obra é de
5.437.193,01(cinco milhões e quatrocentos e trinta e sete mil e cento e noventa e
três reais e um centavo), sendo que a diferença de 2.937.193,01 (dois milhões e
novecentos e trinta e sete mil e cento e noventa e três reais e um centavo) será
custeada com recursos próprios do Município.
Atenciosamente,
Secretário Municipal de Serviços e
Obras Públicas
Ao Senhor
ANDRÉ FERNANDO RODRIGUES DO PRADO
Diretor Municipal de Orçamento e Programação
Nesta,
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Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - contabilidade@santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 36, de 26 de maio de 2023
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
Despesa Obrigatória de Caráter Continuado X Criação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 36/2023, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com
base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais).
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Programa do PPA a ser alterado: nº. 575
Ação da LDO a ser alterada: nº. 1.172
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 12
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 7
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
PROGRAMA 575
PROJETO/ATIVIDADE 1.172
NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.51.00.00
FONTE DE RECURSO 865
PREVISÃO DA DESPESA
EXERCÍCIO 2023 2024 2025
VALOR 2.500.000,00 0,00 0,00
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Excesso de Arrecadação na receita 2422990104, da Fonte de Recursos 865 - Termo de Convênio nº 156/2023 - SECID -
Pavimentação Parque Alvorada, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, no valor de R$
2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais).
Santo Antônio da Platina, 26 de maio de 2023.
André Fernando Rodrigues do Prado
Diretor de Orçamento e Programação
Cra-Pr 26.139
96 de 102
Extrato de Conta Corrente
G3372611017485971
26/05/2023 11:20:54
Cliente - Conta atual
Agência 426-X
Conta corrente 40593-0CONVENIO 156 2023
Período do extrato Mês atual
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
11/04/2023 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
Saldo 0,00C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/05/2023
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/06/2023
------------------------------------------------
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J0944637 JOSE RICARDO MARIANO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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D E C L A R A Ç Ã O
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art. 16 da
Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas
decorrentes do Projeto de Lei no
. 36/2023 que "Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de
arrecadação, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), terão
adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na Lei nº. 2.059, de 09 de
dezembro de 2022 – Lei Orçamentária para o exercício de 2023, bem como na Lei
nº. 1.967, de 02 de dezembro de 2021–Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei nº.
2.058, de 09 de dezembro de 2022 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2023, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o
montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais).
Santo Antônio da Platina, 26 de maio de 2023.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI NO. 36/2023
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
O Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado das
Cidades, e Serviço Social Autônomo Paranacidade, celebrou com o Município de Santo Antônio da
Platina o Termo de Convênio nº 156/2023 – SECID.
Através do convênio supracitado será repassado para nosso Município o
Valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
A Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, através do Ofício
nº 040/2023-SMSOP, explica que o valor acima mencionado será utilizado para compor o montante
necessário para realização de Obra de Pavimentação do Bairro: Parque Alvorada.
Visto que a Obra Total está prevista em R$ 5.437.193,01(cinco milhões e
quatrocentos e trinta e sete mil e cento e noventa e três reais e um centavo), destacamos que a
diferença será custeada, a título de Contrapartida Municipal, com recursos próprios, já previstos nas
Leis Orçamentárias Vigentes.
Estamos enviando em anexo o Memorial Descritivo e demais
documentos pertinentes à Obra pretendida.
Desta forma, contamos com o habitual apoio e colaboração dos (as)
Nobres Vereadores (as) na aprovação do Projeto em tela.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
99 de 102
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 36, DE 26 DE MAIO DE 2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
no orçamento do Município, com base em excesso de
arrecadação, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões,
quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito(a) Municipal, com fundamento nos
artigos 41, II, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), para criação no exercício financeiro de 2023 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.007 Setor de Obras e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 12.007.0026.0451.0575.1172 Projeto: Pavimentação de Vias Urbanas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 00865 - Termo de Convênio nº 156/2023 - SECID -
Pavimentação Parque Alvorada
R$ 2.500.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 2.500.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de
arrecadação da(s) receita(s): 2422990104 - Termo de Convênio nº 156/2023 - SECID - Pavimentação Parque Alvorada da fonte 865 - Termo de
Convênio nº 156/2023 - SECID - Pavimentação Parque Alvorada nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de
1964.
Art. 3º Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 2058 de 09 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023, o seguinte:
Programa: 0575 - VIAS URBANAS
N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
1172 Pavimentação de Vias Urbanas Pavimentação de
Vias Urbanas
Metros Quadrados 1 R$ 2.500.000,00 00865 - Termo de
Convênio nº
156/2023 - SECID
- Pavimentação
Parque Alvorada
Art. 4º Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 1967 de 02 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2022 a 2025, o seguinte:
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Programa: 0575 - VIAS URBANAS
Ação: 1172 - Pavimentação de Vias Urbanas
Produto: Pavimentação de Vias Urbanas Unidade de Medida: Metros Quadrados
Vínculo: 00865 - Termo de Convênio nº 156/2023 - SECID - Pavimentação Parque Alvorada
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 1 0,00
2023 1 2.500.000,00
2024 1 0,00
2025 1 0,00
Valor Total do Programa 4 2.500.000,00
Art. 5º O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2023.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Platina, 26 de maio de 2023.
JOSE DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
100 de 102
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Santo Antônio da Platina, 26 de maio de 2023.
Of. nº. 020/2023-DMOP
Exmo. Sr.
EDSON MUNIZ GONÇALVES
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei no
. 36/2023
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei no
. 36, de 26 de
maio de 2023, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal, em Regime
de Urgência.
Trata o Projeto ora encaminhado de abertura de crédito
adicional especial referente ao Termo de Convênio nº 156/2023 SECID, para compor a Obra
de Pavimentação do Bairro: Parque Alvorada.
Atenciosamente,
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
101 de 102
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
Guia Movimentação
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1391-ZLHABTBWOAWEU-2 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 26/05/2023 11:33:28 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 19956/2023
Requerente: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Assunto: SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO
Subassunto: PROJETO DE LEI
Origem:
Usuário: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO
Repartição: Departamento Municipal de Orçamento
Data/Hora: 26/05/2023 11:33
Observação: Projeto de Lei 36/2023 - Termo de Convênio 156/2023 SECID - Pavimentação Parque Alvorada
Ass:
Destino:
Repartição: CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Responsável:
Data/Hora: 26/05/2023 11:33
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
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