materia nº 1/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro - C.P. - 81 — CEP; 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(Duol.com br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 01/2017
Excelentíssimo Senhor
José da Silva Coelho Neto
Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina
O Vereador Jefferson Vernier, bem como os demais Vereadores infra-
assinados, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno,
encaminham a Vossa Excelência a seguinte indicação:
- que, após estudos de viabilidade/possibilidade financeira, bem
como fazendo uso de adequado procedimento administrativo (Chamamento
Público ou outro que seja pertinente ao caso), adote providências no intuito de
contribuir, através de subvenções, com o tratamento dos munícipes platinenses
ue realizam tratamentos oncológicos em hospitais especializados da re jão.
JUSTIFICATIVA:
É fato notório os altos custos envolvidos nos tratamentos oncológicos e
similares. De igual forma, praticamente a totalidade dos munícipes platinenses que
necessitam de cuidados nessa área são direcionados ao Hospital do Câncer de
Londrina — sendo que esta instituição prestou, apenas no ano de 2016, 8.502 (oito mil
quinhentos e dois) atendimentos à população de nosso Município.
Em virtude da defasagem nos repasses do SUS (Sistema Único de
Saúde), bem como de outros motivos, a referida casa de saúde depende de doações e
subvenções para que continue funcionando corretamente e prestando um atendimento
digno a todos aqueles que necessitam.
Após enfrentar grave crise financeira, o hospital modernizou sua gestão
e ampliou e atualizou suas instalações — sendo hoje considerado uma referência em
sua área de atuação.
Ademais, pelos altos custos envolvidos no tratamento do câncer,
apenas a cidade de Curitiba possui outro hospital para atendimento nesta área através
do SUS — sendo que o governo federal não disponibiliza a abertura de mais unidades
na região.
De tal feita, ante o exposto, cabe ao Município de Santo Antônio da
Platina contribuir (dentro de suas possibilidades financeiras, sugerindo-se aqui o
necessitam.
Por fim, tendo em vista que atualmente o Hospital do Câncer de
Londrina é a instituição de referência nesta seara para o Município de Santo Antônio
da Platina, bem como as informações disponibilizadas pelo Sr. Guerino Zanetti Filho
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA É
segor BBU/do( TO nda | As
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro - C.P. - 81 - CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(Quol.com.br — site: www santoantoniodaplatina.pr.leg. br
aos Edis platinenses, que ora subscrevem, encaminha-se cópia dos documentos da
instituição atualmente existentes nesta Casa de Leis.
Certo de contar com vossa compreensão e de vosso compromisso com
a saúde da população platinense, renovamos votos de estima e consideração, bem
como pedimos deferimento à indicação ora apresentada.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA - ESTADO DO PARANÁ, em 27 de junho de 2017.
beso berro
Jefferson Vernier
Presidente da Câmara Municipal
A
Edson Muniz Gonçalves
Vereador
Luiz Flávio Rginutti Maiorky Mirian Rodfigue: Boríoi tanheiro
Véreadora
Odemir Jacob Rudinei Benedito Esteves
Vereador Vereador
| PLANO DE TRABALHO
L
PLANO NÚMERO
1. DADOS CADASTRAIS:
ENTIDADE PROPONENTE: CNPJ
INSTITUTO DE CÂNCER DE LONDRINA 78.633.088/0001-76
ENDEREÇO COMPLETO.
RUA LUCILLA BALLALAI, 212 - JD. PETRÓPOLIS
CIDADE
DDD./FONE
LONDRINA 43) 3379-2647/ 3379-2698
ENDEREÇO ELETRÔNICO — (E-mail)
| SecretariaiclOsercomtel.com.br (43)3379-2698
NOME OU CÓDIGO DO BANCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE
BANCO DO BRASIL 3407-x 5441
2. NOME DO RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE.
FRANCISCO ONTIVERO
CARTEIRA DE IDENTIDADE /)
213.204 SSpsp
ENDEREÇO COMPLETO.
RUA LUCILLA BALLALAI, 212
CIDADE
LONDRINA
3 — DESCRIÇÃO DO PROJETO.
- METAS A SEREM ATINGIDAS,
AUXÍLIO NO CUSTEIO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO
[IDENTIFICAÇÃO DO OBETO:
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS. |
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
115.577.969-04
CARGO.
PRESIDENTE
DDD/FONE
43)3379-2647
01/03/2017 31/12/2017
O Instituto de Câncer de Londrina, fundado em 08/11/1965, é uma entidade filantrópica sem fins
lucrativos, reconhecida com título de Utilidade Pública Municipal, Estadual e Federal, tem por finalidade a
prevenção, diagnóstico, tratamento e pesquisa no campo de neoplasias malignas, sendo o único hospital
especializado em oncologia da região com suporte para prestar tratamento necessário aos pacientes
beneficiários do SUS. O hospital possui 128 leitos para internação e presta atendimento a toda a região
macro-norte do estado do Paraná.
Dos nossos atendimentos, 87,77% é destinado a pacientes do SUS, o que ocasiona um déficit mensal, pois
Os recursos repassados pelo SUS não são suficientes para arcar com todas as despesas da instituição,
diante do exposto, o hospital necessita de recursos advindos de convênios firmados com os órgãos públicos
e subvenções sociais Para continuar prestando um atendimento digno e humano a toda essa população.
Lo
4— ESTIMATIVA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS: ( SOMENTE CUSTEIO)
DATA ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE
28/04/2017 Francisco Ontivero
PLANO DE TRABALHO
SALÁRIOS E ENCARGOS SOCIAIS. (ANUAL)
Competência Valor (R$).
— TOTAL= 00 1)
*. SE NECESSÁRIO INSERIR MAIS LINHAS.
Densa
DATA ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE
28/04/2017 Francisco Ontivero
PLANO DE TRABALHO cana Di
2017 | -3-
AÇÃO Nº. 02 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.
Meta. : ecificação Código Despesa
Material farmacológico 3390300900 [ “TT %Ô0
RE
TOTAL = 54.650,00
*. SE NECESSÁRIO INSERIR MAIS LINHAS,
DATA ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE
28/04/2017 Francisco Ontivero
|
EXERCÍCIO
2017
VIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
PLANO DE TRABALHO
E
ps
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+ 4
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03 - SER
ASSINATURA DO RESPONSAVEL PELA ENTIDADE
Francisco Ontivero
DATA
28/04/2017
PLANO DE TRABALHO
Lo
AÇÃO Nº, 04 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
ANUAL
Meta. | Fase. | Serviços. Quantidade | Vir Unitário | Vir Total
oi 01 Tarifas bancárias -
10 35,00 350,00
: ]
mio df
Ram ST a
Jill
*. SE NECESSÁRIO INSERIR MAIS LINHAS.
DATA ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE
28/04/2017 Francisco Ontivero
OJ9ABUO O9STOUBI ZTOZ/E0/0€
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00'SE 00'S€ 00'S€ 00'5€ 00'0 VOIARINC "d SOUISIUIL “AVIS
00'0 00'0 000. 00'0 00'0 VOISH 'd SOISDAAL “AVIS
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| PLANO DE TRABALHO Epa
2017
FOLHA
%
PROCESSO Nº. (PARA USO DA PMC).
5 — DECLARAÇÃO.
Em atendimento ao Decreto nº, 93.872 de 23 de dezembro de 1986, Art. 60, 8 3º. Declaro
para fins de prova junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE - ESTADO DO PARANÁ, que a entidade
INSTITUTO DE CÂNCER DE LONDRINA, inscrita no CNPJ sob. Nº, 78.633.088/0001-76, cumpre
integralmente com os requisitos abaixo relacionados:
a)
b)
e)
d)
e)
f)
9)
h
=
5- APROVAÇÃO PELO CONSELHO:
Aprovado em / / .
Fundada em data anterior a 31/ 12/2003 e organizada antes de 31/12/2004;
Não constitui patrimônio de indivíduo;
Dispõe de patrimônio ou renda regular;
Não dispõe de recursos próprios suficientes à manutenção ou ampliação de seus serviços;
Prova de seu regular funcionamento e de regularidade de mandato de sua diretoria;
Considerada em condições de funcionamento satisfatório pelo órgão competente de fiscalização;
Prestou contas da aplicação de subvenção ou auxílio anteriormente recebido, e não possui em sua
prestação de contas indicação de vício insanável;
Não sofreu penalidade de suspensão de transferências da União, por determinação ministerial, em
virtude de irregularidade verificada em exame de auditoria.
Não distribui rendas, pagamento de honorários, gratificações, comissões ou representações à
dirigentes da entidade.
ASSINATURA DO PRESIDENTE DO CONSELHO
6- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE:
APROVADO em / / .
ASSINATURA DO CONCEDENTE.
DATA ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE
28/04/2017 Francisco Ontivero a)
IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
1.1- Nome da Instituição:
Instituto de Câncer de Londrina / Hospital do Câncer de Londrina
1.2- Endereço:
Rua Lucilla Ballalai, 212, Jd. Petrópolis, Londrina-PR
CEP: 86015-520
Site: www.hcl.org.br
E-mail da instituição: gaepadmQhcl.org.br
Telefone da Instituição: (43) 3379-2647
1.3- Vigência do mandato da diretoria atual: 18/04/2016 à 18/04/2019
Nome do representante legal: Francisco Ontivero
RG: 213.204-4
CPF: 115.577.969-04
Fone: (43) 3379-2615
Cel.:(43) 99132-2626
1.4- Cadastro Nacional de pessoa jurídica:
Nº do CNPJ:78.633.088/0001-76
Data da abertura no CNJP: 14/10/1969
Atividade econômica principal: atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto
socorro e unidades para atendimento a urgências.
Atividade econômica secundária: não se aplica
1.5- Inscrição em conselhos:
(x) CMAS ( ) Segurança Alimentar
(. ) CMDCA ( ) Educação
(x) Saúde ( ) Cultura
( ) Idoso
1.6- Possui Certificação no CEBAS
(x) Sim ( ) Não
Instituto de Câncer de Londrina
Rua Lucilla Ballalai, nº 212 — Jardim Petrópolis — Cx. Postal 8042 Londrina /PR — CEP 8601 5-520
Tel.: (43) 3379-2615 Fax.: (43) 3379-2698 Www.hel.org.br
ss
2º Hospital do
num Cân er
BE londrina
Em que Área: Área de saúde
2 - UNIDADE EXECUTORA
2.1 — Nome: não se aplica
2.2 - Endereço:
Bairro:
CEP:
Telefone da unidade executora
FAX:
E-mail da unidade executora
Nº CNPJ:
Data da Abertura do CNPJ:
CONTA BANCARIA EXPECIFICA PARA REBER A SUBVENÇÃO MUNICIPAL
Banco (instituição financeira pública): Banco do Brasil
Agência: 3407-X
Conta Corrente: 90469-4
2.3 — Imóvel onde funciona o serviço é:
(x) Próprio
( )Cedido ( ) Público ( ) Particular
(| ) Alugado
2.4- A unidade executora fica aberta quantas horas por semana:
) até 20 horas
) de 21a 39 horas
) 40 horas
) mais de 40 horas
X) ininterrupto ( 24/dia, 7 dias/semana)
(
(
(
(
(
2.5- Quais dias da semana a unidade executora funciona?
(x) Segunda — feira
(x) Terça — feira
(x) Quarta — feira
(x) Quinta -feira
(x) Sexta - feira
(x) Sábado
Instituto de Câncer de Londrina
Rua Lucila Ballalai, nº 212 — Jardim Petrópolis — Cx. Postal 8042 Londrina IPR - CEP 86015-520
Tel.: (43) 3379-2615 Fax: (43) 3379-2698 Www .hel.org.br
Ea
TN
pu: Hospital do
BM Circo:
(x) Domingo
2.6- Identificação :
2.6.1 - Política Pública:
(x) Saúde ( ) Educação ( ) Assistência Social ( ) Cultura
(| ) Segurança Alimentar () idoso ( ) criança
2.6.2 - Entidade de:
(| ) Assessoramento (x) Atendimento () Garantia de Direitos
2.6.3 - Nível de Proteção:
) Proteção Básica ( ) Especial de Media Complexidade
x) Especial de Alta Complexidade
2.7 - Serviço:
( ) Serviço de convivência e fortalecimento de Vínculos;
( ) Serviço de Acolhimento Institucional;
( )Casa Lar
(| ) Longa Permanência
( ) Casa de Passagem
() Abrigo Institucional
( ) Serviço Especializado em abordagem social ;
( ) Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência idosos e
suas famílias;
( ) Serviço de Acolhimento em Republica;
( ) Serviço de proteção em situação de Calamidade publica e emergência;
( ) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora :
( ) Serviço de atenção residencial e transitório ( comunidades terapêuticas);
() Serviço e acolhimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso
ou dependência de substancias psicoativas;
Instituto de Câncer de Londrina
Rua Lucilla Ballalai, nº 212 — Jardim Petrópolis — Cx. Postal 8042 Londrina /PR — CEP 86015-520
Tel.: (43) 3379-2615 Fax.: (43) 3379-2698 WWw.hel.org.br
sis OT
E kz: Hospital do
mas """ Câncer de
Londrina
( ) Prevenção e controle de zoonoses / castração / promoção do bem estar
animal;
( ) Segurança Alimentar e Nutricional;
( ) Serviço de Nutrição e alimentação Saudável;
( ) Centro- Dia para Crianças de 0 a 5 anos;
( ) Serviço de Promoção do acesso a Cultura Esporte e lazer;
Outros especificar:
Diagnóstico e tratamento especializado de pacientes portadores de câncer.
2.8 - Coordenador Técnico / Responsável Técnico
Nome :Claudio Clementino Camacho Biazin
CPF: 277.724.469-34
RG: 755.245-9 SSP/PR
Numero do registro Profissional: 4985
Telefone de contato: (43) 3379-2615
Cel.: (43) 999388619
Email:cdbaizinGDyahoo.com.br
2.9 - Responsável Administrativo
Nome : Edmilson da Silva Garcia
CPF: 349.844.882-04
RG:369.726 SSP/RO
Numero do registro Profissional: 3052
Telefone de contato: (43) 3376-2615
Cel.: (43) 99998-3755
Email: admiclhcl.org.br
2.10- Responsável pela Prestação de Contas / Escritório ou Contador:
Nome: Susana S. de Oliveira Malanga
CPF: 016.452.539-45
RG: 6.951.991-1
Numero do registro Profissional: 2439
Telefone de contato: (43) 3379-2647
Cel.: (43) 98402-3376
Email: gaepadmhel.org.br
Instituto de Câncer de Londrina
Rua Lucilla Ballalai, nº 212 — Jardim Petrópolis — Cx. Postal 8042 Londrina IPR — CEP 86015-520
Tel.: (43) 3379-2615 Fax. (43) 3379-2698 Www.hcl.org.br
BEER: Hospitaldo
ms =" Câncer de
[E] rina
3 — DEFINIÇÃO DO OBJETO
3.1- Descrição:
Transferência de recursos financeira para auxilio no custeio de aquisição de
material farmacológico, visando o atendimento de aproximadamente 2.000
pacientes residentes e domiciliados em Cornélio Procópio, na prevenção,
diagnóstico, tratamento e pesquisas no campo de neoplasias malignas.
3.2- Objetivos e Finalidades:
Tendo em vista que 94,79% dos atendimentos é destinado a pacientes do SUS, o
que ocasiona um déficit mensal, pois os recursos repassados pelo SUS não são
suficientes para arcar com todas as despesas da instituição, diante do exposto, o
3.3- Justificativa:
O Instituto de Câncer de Londrina, fundado em 08/1 1/1965, é uma entidade
filantrópica sem fins lucrativos, reconhecida com título de Utilidade Pública
Municipal, Estadual e Federal, tem por finalidade a prevenção, diagnóstico,
tratamento e pesquisa no campo de neoplasias malignas, sendo o único hospital
necessário aos pacientes beneficiários do SUS. O hospital possui 128 leitos para
internação e presta atendimento a toda à região macro-norte do estado do Paraná.
3.4- Metas:
Aquisição de material farmacológico, de acordo com o cronograma de repasse,
observando os princípios da economia, isonomia e transparência.
3.5 - Avaliação:
A Avaliação se dará mediante a apresentação de pesquisas de preços realizadas
para a aquisição do objeto, de forma bimestral ao Município e a prestação de
contas no SIT/TCE.
4- Cronograma:
Inicio: março/2017 Término: dezembro/201 fo
Instituto de Câncer de Londrina
Rua Lucilla Ballalai, nº 212 — Jardim Petrópolis — Cx. Postal 8042 Londrina /PR — CEP 86015-520
Tel.: (43) 3379-2615 Fax: (43) 3379-2698 WWw.hcl.org.br
E Hospitaldo
1] LI n er e
Hi rina
4.1 —- Cronograma de execu ão resumido - metas, eta
pas e duração:
o Especificação Indicador Físico Duração
MN KI Material Farmacológico ELE 03/2017
4.2 — Cronograma de Desembolso — Repasses (concedente):
Término
12/2017
12/2017
Parcela Valor "| "Mêsdorepasse
1º a 10.000,00 E 03/2017
2º EO 10.000,00 05/2017
SE a O, 10.000,00 EE 07/2017
4º 10.000,00 ] 09/2017 1
5º 10.000,00 1 11/2017
4.3 - Plano de Aplicação — despesa por natureza:
Natureza da despesa
Total Concedente | Proponente
Especificação
ME Material Farmacológico R$ 40.600,00] R$ 40.600,00 NESN
et Serviços Bancários R$ 400,00 R$ 400,00 NEM
Total geral R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Instituto de Câncer de Londrina
Rua Lucilla Ballalai, nº 212 — Jardim Petrópolis — Cx. Postal 8042 Londrina /PR - CEP 86015-520
Tel.: (43) 3379-2615 Fax.: (43) 3379-2698 Www.hel.org.br
Ru TT
Essa
E rina
5 - Aprovação do conselho competente
[sa NO ed
Informamos que o presente Plano de Trabalho recebeu previa e expressa
aprovação pelo Conselho de Política Pública competente, qual seja o conselho
Municipal de N
sn cas nO na
Nº da ata:
Data da Ata:
a eee td
Assinatura do Presidente do Conselho
6- Declaração
Pee e
PD E ip e a |
7- Aprovação pelo concedente
Aprovado:
Cornélio Procópio, de
de 2017.
Instituto de Cancer de Londrina
Rua Lucilla Ballalai, nº 212 — Jardim Petrópolis - Cx. Postal 8042 Londrina /PR — CEP 86015-520
Tel.: (43) 3379-2615 Fax: (43) 3379-2698 Www.hcl.org.br
To
ue
Quinto O
ss Prefeitura Municipal de Cambé
ESTADO DO PARANA
TERMO DE CONVÊNIO Nº02/2017-PMC
uu DN TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
mun
Dri
CAMBÉ E O ICL - INSTITUTO DO CANCER DE LONDRINA VISANDO A
MANUTENÇÃO DE FORMA COMPLEMENTAR. DOS SERVIÇOS
DISPONIBILIZADOS A COMUNIDADE
O MUNICÍPIO DE CAMBÉ - Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público
Interno, estabelecido a Rua Otto Gaerthner, 65 - centro, município de Cambé — Estado do Paraná,
devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº. 75.732.057/0001-84, neste ato representado pelo Prefeito,o
Sr. José do Carmo Garcia, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº. 188.663.60953 e RG nº. 816.262-0
SSP/PR, residente e domiciliado na Rua França nº 199 Apto 502, municipio de Cambé/'PR, doravante
denominado MUNICÍPIO e o ICL - INSTITUTO DO CANCER DE LONDRINA, Pessoa Jurídica
de Direito Privado Sem Fins Lucrativos. devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº,78.633.088/0001-
76. com sede na Rua Lucilla Ballalai nº 212, Jd Petrópolis, CEP: 86.015-520. no município de
Londrina -- Estudo do Paraná, telefones: (43) 3379-2647 7 (43) 3379-2698, e-mail:
secretaraicia sercomtel com.br, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Francisco Ontivero.
portador da Carteira de Identidade RG nº.213.204 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 115,577.969-
“04, residente e domiciliado na Rua Tupi, nº 240, Apto. 601. Centro, CEP: 86.020-350. no municipio
de Londrina, doravante denominado ENTIDADE, tendo como justo é acordado, celebram o presente
Termo de Convênio, conforme autorização da Lei Orçamentária nº 2819 de 06 de Dezembro de 2016.
às quais os convenentes desde já se sujeitam e, resolvem de comum acordo pactuar obrigações
“reciprocas através do presente Termo, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
O presente Termo de Convênio tem por objeto o repasse financeiro de recursos que se
destina a contribuir, de forma complementar, ao custeio das despesas de manutenção no atendimento
de prevenção, diagnóstico. tratamento e pesquisa de neoplasias malignas, durante o exercício de 2017.
CLÁUSULA SEGUNDA -- DA FISCALIZAÇÃO.
A fiscalização e acompanhamento da execução do objeto constante do presente Termo
ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Cambé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. pela servidora pública municipal a Sra. Ana Maria Chinaglia Bavia. portadora do CPF nº
659,064.209-59, e-mail: atencavespecializada (e cambe prgov.br / licitaç:
dera cambeprgov br
PARAGRAFO PRIMEIRO.
A fiscalização é acompanhamento a que se relere o caput da cláusula segunda serão
feitas “in loco”, entidades tomadoras de recursos públicos com emissão do Fermo de
Acompanhamento e Fiscalização, datado c assinado pelo responsável da avaliação das metas. No
encerramento do Termo de Convênio, deverá ser emitido o Certificado de
Objetivos, o qual certifica o cumprimento integral do objeto do Termo de
Cumprimento dos
Transferência,
PARAGRAFO SEGUNDO.
Os conselhos munici
público Municipal que
desenvolvidas pelas ent
pais terão ciência das avaliações técnica feitas pelo servidor
foi designado para a fiscalização e acompanhamento das n
idades conveniadas, e poderão solicitar quando necessário.
repasses, nos casos de não cumprirem os planos de trabalho anteriormente aprovados.
netas é das ações
“ suspensão dus
(Termo de Convênio nº02/2.017 - PMC)
a) Prefeitura Municipal da Cumbé
ESTADO DO PARANA
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E COMPETÊNCIAS.
1) - Obrigações e competência do Municipio:
al Repassar os recursos financeiros a Entidade;
b) Orientar quanto à aplicação dos recursos:
“1 Acompanhar e avaliar a execução dos objetivos propostos:
d) Publicar o extrato do Convênio.
2) - Obrigações e competência da Entidade.
a) Receber os recursos e aplicá-los de acordo com as regras deste Termo, com base no
Plano de trabalho previamente aprovado:
b) Atender prontamente, solicitação feita pelo Municipio;
e) Prestar contas do recurso recebido, conforme cláusula sétima deste termo;
d) Apresentação dos seguintes documentos:
I- Ato constitutivo do tomador dos recursos e comprovante de sua inscrição no
CNPI,
H - Comprovante dos poderes de representação daqueles que firmarão o termo de
transferência;
HE - Certidão expedida pelo Tribunal de Contas para obtenção de recursos públicos:
IV - Certidão ou documento equivalente, atestado que o interessado está em dia
com o pagamento dos tributos, empréstimos c financiamentos devidos ao
concedente;
V - Certidão ou documento equivalente, expedido pelo concedente atestanto que o
interessado está em dia com as prestações das contas de transferência dos recursos
dele recebidos:
VI - Certidão negativa especifica emitida pela Secretaria da Receita Federul do
Brasil quanto à inexistência de débitos perante a seguridade social:
VI - Certidão negativa conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto aos demais tributos:
VII - Certificado de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- FGTS; -
IX - Certidão negativa de débitos trabalhistas exigivel, nos termos da Lei
12.440/201 1;
X - Certidão de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual,
NI - Titulo de reconhecida utilidade Pública no âmbito do concedente. pura às
entidades privadas tomadoras de recursos.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
. O Municipio transferirá, através do presente Termo de Convênio, a conta corrente
especifica da Entidade. a importância de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), de acordo com
9 orçamento do Municipio.
PARÁGRAFO PRIMEIRO.
(Termo de Convênio nº02/2.017 — PMC)
12
IUACRALO SEGUNDO,
Quando houver pagamento de parcelas em atraso a entidade poderá utilizar-se de
ressureimento, utilizando as despesas realizadas no mês à que se refere o cronogrania de pagamento,
Porem. O recurso próprio deve ser movimentado na conta especifica deste convênio.
ESTADO DO PARANA
ss Prefeitura Municipal de Cambé
PARAGRAFO TERCEIRO,
Caso a entidade não utilizar os recursos recebidos durante o exercicio financeiro, o
súldo deverá ser devolvido até 30 dias após o encerramento da vigência,
através de recolhimento aos
's do tesouro Municipal.
CLAUSULA QUINTA - CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E
ORÇAMENTÁRIOS.
As despesas decorrentes da execução deste Termo de Convênio correrão à conta da
ntária do Município nº 11.02.10.302,0006 2060 - 335043 — fonte 000.
CLÁUSULA SEXTA - DA EXECUÇÃO.
As despesas realizadas com material de consumo, serviços de terceiros de pessoa fisica
eto aqueles realizados por concessionárias de água, luz, telefone ou do gênero, deverão
fetuados no mínimo três (03) orçamentos para a realização da despesa. Esses
essitam acompanhar a prestação de contas, porém, deverão permanecer arquivados
um periodo de no mínimo 10 (dez) anos.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas que trata do repasse financeiro realizado pelo Municipio, tiva
ja a aplicação das normas impostas pela resolução n.º 28/2011 regulamentada pela
imativa nº. 61/2011 e suas alterações, elaboradas pelo Tribunal de Contas do Estado do
PARÁGRAFO PRIMEIRO.
A prestação de contas deverá ser apresentada de forma fisica e simplificada, como
à Oficio (protocolado junto a PMC)
- Cuncihação Bancária, quando houver,
e. Extratos Bancários da movimentação dos recursos em conta especifica:
d. Extratos de aplicação financeira;
e. Documentos Correspondentes as Despesas em vias originais
PARÁGRAFO SEGUNDO.
O Municipio, após ter analisado à referida Prestação de Contas, devolverá à Entidade
Para que à mesma seja arquivada Por prazo minimo de 10 (dez) anos, a contar da data de sua
aprovação. .
PARÁGRAFO TERCEIRO.
Os documentos fiscais, comprovantes ou relatórios alusivos à comprovação das
despesas, deverão:
(Termo de Convênio nº02/2.017 - PMC)
| PAN
qa Prefeitura Municipal de Cambé
esa a
Li Às notas fiscais do compras ou serviços deverão conter em seu verso 0 atestado de
recebimento assinado e datado pelo recebedor devidamente identificado Pelo nome e função que ocupa
dentro da Entidade.
«| ON recibos, cido dojam emilio por trabalhador py priptador de serviços sem
vinculo empregatício, deverão ser identificados, pelo nome, CPF e RG. com observância nas
disposições do Regulamento da Previdência Social.
31 As folhas de pagamento deverão estar devidamente autenticadas pelo órgão bancário
ou assinadas pelos seus respectivos beneficiários, Quntar os comprovantes quitados de encargos
is incidemes sobre os pagamentos).
PARÁGRAFO QUARTO,
Quando a entidade aplicar o recurso em finalidade diversa do Plano de Aplicação, não
9 princípio da legalidade, legitimidade, economicidade e da transparência. adquirir bens ou
rviços de terceiros, sem a pesquisa de preços, não comprovar à regularidade do fornecedor
e EGTS, a penalidade será a devolução do recurso. cabendo multa diretamente do
€ suspensão dos repasses, no caso de reincidência,
7
PARÁGRAFO QUINTO.
Configurada a utilização do recurso para finalidade diversa da estabelecida, ou qualquer
identificado na análise da prestação de contas, ficam a Entidade e seu (sua) presidente
sujeitos às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA OITAVA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
“não cumprimento das obrigações pactuadas no presente Termo, será instaurada
“ontas Especial, visando a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis «
“o dano. por solicitação do respectivo ordenador de despesas ou. na sua omissão. por
“do Controle Interno, quando:
apresentada a prestação de contas no prazo de até 30 dias concedido em notificação pela
H - não for aprovada à prestação de contas, apesar de eventuais justificativas apresentadas pelo
Convenente, em decorrência de:
4) não execução total do vbjeto pactuado;
bi atingimento parcial dos objetivos avençados:
€) desvio de finalidade:
«) impugnação de despesas;
£) não cumprimento dos recursos da contrapartida; quando pactuada;
£) não aplicação de rendimentos de aplicações financeiras no objero pactuado.
HH - ocorrer qualquer ouro fato do qual resulte prejuizo ao erário,
SIC A instauração da Tomada de Contas Especial, obedecida a norma especifica será precedida aínda
de providências sancadoras Por parte da concedeme e da notificação do responsável. assinalando prazo
de. no máximo, 30 (trinta) dias. para que apresente a prestação de contas ou recolha o valor do débito
imputado, acrescido de correção monetária, juros de mora, assim como, as justificativas e as alegações
de defesa julgadas necessárias pelo notificado, nos casos em que a prestação de contas não tenha sido
aprovada.
tFermo de Convênio nº'02/2.017 — PMC)
qu Prefeitura Municipal de Cambé
“CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA.
Este Termo entrará em vigor na data de sua assinatura extinguindo-se em 31 de
dezembro de 2017,
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO.
O presente instrumento poderá ser denunciado por qualquer participe e rescindido a
qualquer tempo. ficando os convenentes responsáveis pelas obrigações e. beneficiando-se das
vantagens em relação ao tempo em que participaram do presente Termo de Cooperação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO.
Constitui-se motivo para rescisão do presente Termo, o descumprimento de qualquer
usulas pactuadas. ou ainda na:
1) Aplicação dos recursos em desacordo com o plano de aplicação apresentado pela
2) Utilização dos recursos com finalidades distintas 4 do seu objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA MODIFICAÇÃO.
Termo poderá ser modificado em qualquer de suas cláusulas, exceto quanto ao seu
Termo Aditivo, dentro do prazo de validade do presente instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO.
Os convenentes, neste ato clegem o Foro da Comarca de Cambé, para dirumir qualquer
litígio que porventura possa surgir da execução deste Termo de Cooperação. com expressa
qualquer outro. por mais privilegiado que seja.
para firmeza do que foi pactuado, assinam este instrumento em 03 (três) vias de
perante as testemunhas abaixo para que surtam os efeitos jurídicos necessários.
Cumbé, 30 de março de 2.017.
— JOSÉ DO CARMO GARCIA
Prefeito Municipal
FRANCISCO OXTIVERO
ICL - Instituto do Câncer de Londrina
tHermmo de Convênio nº02:2,017 - PMC)
gos Prefeitura Municipal de Cambé
1Z ESTADO DO PARANA
CR e o aii ei cs
E prai
DJAMEDES MARIA GARRIDO
Secretária Municipal de Saúde Pública
ANA MARIA CHINAGLIA BAVIA
Fiscal do Convênio
de
CPF nº
EFermo de Convênio nº02/2,017 - PMC)
4 Prefeitura Municipal de Cambé
EUTITO DO REkvo ve Pira
o) Neo 7-PMC
Origem: Procedimento Administrativo nº,28/2.017 - PME
Data de Assinatura do (
Convenente: MUNICÍPI
“omvênio: 30 de março de 2.017
O DE CAMBÉ.
Entidade: ICL - INSTITUTO DO CANCER DE LONDRINA.
O: Repasse finanvei
“malignas. dur.
tro de recursos que se destina à contribuir, de forma complementar, ao custeio
de manutenção ho atendimento de Prevenção. diagnóstico. tratamento € pesquisa de
ante o exercicio de 2017,
R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
* dezembro de 2017,
é, Estado do Paraná,
temem
JOSÉ DO CARMO GARCIA
Prefeito Municipal
pp e se
ir / ço
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EESC IITEE ae PIVERO
ICL - Instituto do Cã de Londrina
DJAMEDES MARIA GARRIDO
Secretária Municipal de Saúde Pública
E srmo de Convênio n-0> 2017 = PME)
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