PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
meeeeooemeeeemeemeneenememeeeemeneenenemsemmoeo. ESTADO DO PARANÁ--— nn.
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Santo Antônio da Platina, 01 de agosto de 2017.
Of. nº. 433/2017-DOP
Exmo. Sr.
JEFFERSON VERNIER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº. 044/2017
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 044/2017.
de 28 de julho de 2017, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal.
Trata o Projeto ora encaminhado da abertura de crédito
adicional especial correspondente ao Aterro Sanitário.
Atenciosamente,
JOSÉ DASILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
CÂMARA “Udo, SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Reg nº 40 (do (£
Data 12 105) (Pas (Sn IBmin
Nome. (o rado
PROJETO DE LEI:
044, de 28 de julho de 2017
“Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no Orçamento
vigente, bem como a compatibilização
de programas e ações correspondentes
no PPA 2014/2017 e na LDO 2017”.
SUMÁRIO
os id 4 o RE DE DE 001/28
SUSTRFICATIVA. sescespsnerandsos assis comia 002/28
PARECER JURÍDICO ...............screeeseeseeenes 003/28
PARECER CONTÁBIL... 005/28
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO................ccitreems 006/28
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR................... 007/28
OFÍCIO Nº. 7520/2017 008/28
LICENÇA PRÉVIA IAP 009/28
E a O E RD 010/28
IMAGENS Escaço oe ant meapiie pagode 012/28
TERMO DE REFERÊNCIA ..............cceeemetas 016/28
PLANILHA -DE PREÇOS...icstisrsesmesscesesesessmasesaness 028/28
memecemeneanamaeneeo ESTADO DO PARAN
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PROJETO DE LEI Nº. 044/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente,
bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no
PPA 2014-2017 e na LDO 2017.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de
R$. 400.000,00 (quatrocentos mil reais), assim discriminado:
09.005 — 18.122.0460.2.231 — ATERRO SANITÁRIO
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações — FR 000...................n ess RS. 400.000,00
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das dotações abaixo, na forma do
disposto no Art. 43, $ 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, como segue:
09.001 — 20.606.0111.2.140 - CONTRIBUIÇÃO A EMATER
3.3.30.41.00.00 — Contribuições — FR 000 ........... eee R$. 55.000,00
09.001 — 20.608.0080.2.207 — PROJETO DE CAFEICULTURA
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo — FR 000... RS. 50.000,00
09.005 — 18.122.0460.2.142 — DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações — FR 000....................ssssses RS. 40.000,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente — FR 000.................. R$. 40.000,00
09.005 — 18.541.0460.2.025 — PARQUE ECOLÓGICO
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações — FR 000.................. eee R$. 35.000,00
09.006 — 15.452.0328.2.024 — PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — FR 000.. R$. 30.000,00
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações — FR 000 150.000,00
TOTAL... ecoeesecesecnssos 400.000,00
Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24
de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.563, de 12 de maio de 2016, nos Programas, Ações
e Valores mencionados nos artigos. 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 28 de julho
2017.
Vá
JOSÉ DA'$SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLAT!
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 044/2017
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
O Projeto ora apresentado a este Legislativo Municipal solicita
abertura de dotação nas Leis Orçamentárias vigentes para inclusão no Orçamento Geral
do Município de despesa correspondente ao Aterro Sanitário Municipal, referente à
Natureza 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações, haja vistas não haver previsão para ela no
exercício corrente.
Segundo o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiemte, o Aterro Sanitário atualmente utilizado pelo Município atingiu sua
capacidade máxima de utilização.
Sendo Assim, através do ofício nº. 7520/2017 cópia anexa, o
Secretário de Agricultura solicitou abertura de processo licitatório com a finalidade de
Implantação (construção) de Aterro Sanitário, objetivando a Expansão e Operação do
atualmente utilizado pelo nosso município, o que proporcionará uma sobrevida de
aproximadamente 05 (cinco) anos, numa área de 12.100m? contígua à área em operação
atualmente, conforme desenho em anexo.
O valor inicial previsto para Construção do Aterro Sanitário
corresponde à R$1.183.081,15 (um milhão, cento e oitenta e três mil, oitenta e um reais €
quinze centavos.
Conforme Ata da Reunião da Mesa Diretiva do Conselho
Municipal de Maio Ambiente (COMMA), realizada no dia 22 (vinte e dois) de junho de
2017 (dois mil e dezessete), ficou deliberado que o valor na ordem de R$400.000.00
(quatrocentos mil reais) seriam aplicados no Aterro Sanitário, conforme anexo.
Os valores correspondentes à diferença, que complementará o total
apresentado acima para Construção, bem como aquele referente à Operação do Aterro,
serão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 (dois mil e dezoito).
Para tanto, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores na
aprovação do Projeto em tela.
PALA
JOSÉ DA'SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 1015/2017
PROJETO DE LEI Nº 044/2017
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2017.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 044/2017. Abertura de Crédito Adicional Especial. Orçamento
Vigente. Até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 044/2017 tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2017, visando despesa correspondente ao Aterro Sanitário Municipal,
até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de justificativa; Declaração
do ordenador da despesa; Parecer Contábil nº. 018/2017; Estimativa de Impacto Orçamentário-
Financeiro e Ofício nº. 148/2017, de Protocolo nº. 2017/04/007520, da Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
É o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Passe-se a análise.
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2017, visando despesa correspondente ao Aterro Sanitário Municipal,
até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Parecer Jurídico nº. 1015/2017 Página | de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Conforme determinação do art. 40 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais
são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Ao versar sobre a classificação dos créditos adicionais, o art. 41, inciso II,
da Lei nº 4.320/64, faz previsão dos créditos adicionais especiais, estabelecendo que são os
destinados as despesas para quais não haja dotação orçamentária específica.
Assim, constata-se que o crédito constante no presente Projeto enquadra-se
como crédito adicional especial, vez que inexiste dotação orçamentária com recursos próprios para
fazer frente às despesas.
Da análise dos documentos apresentados, verifica-se que a propositura está
de acordo com art. 167, inciso V, da Constituição Federal e o art. 43 da Lei nº 4.320/64, uma vez
que restou demonstrado que inexiste dotação orçamentária e que ao recursos serão provenientes de
cancelamento parcial de dotação, conforme art. 43, inciso III, da Lei nº 4.320/64, para cobrir o
crédito que se está a autorizar, conforme Parecer Contábil.
Ademais, a ação será incluída no PPA 2014-2017 e na LDO 2017, conforme
art. 3º do referido Projeto de Lei, em respeito à determinação do art. 167, $ 1º da Constituição
Federal.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 044/2017, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação
correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2017, está de acordo com a Lei nº 4.320/64, bem
como de acordo com art. 167, inciso V e art. 167, $ 1º da Constituição Federal.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 31 de julho de 2017.
bo
Parecer Jurídico nº. 1015/2017 [ Página 2 de 2
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PARECER CONTABIL Nº. 018/2017
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 044, de 28 de julho de 2017, que autoriza a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e
ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2017;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$ 1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
1-o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
IH -os provenientes de excesso de arrecadação;
HI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
$ 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
$ 40 - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise,
serão utilizados recursos no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) provenientes do
cancelamento parcial da FR 000, de acordo com o que dispõe o a Lei Federal nº. 4.320/64, inciso III,
$1º, art. 43;
O Anexo 1 da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.563, de 12 de maio de 2016 e suas alterações, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes para o Exercício de 2017, também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts. 1º e
2º do Projeto em análise;
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
Santo Antônio da Platina, aos 28 de Julho de 2017.
FÃA
THAIS DE-SOUSA RODRIGUES SANTOS
Contadora CRC-PR 064068/0-2
Decreto nº. 767/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº. 044/17, 28 de julho de 2017
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[Despesa Obrigatória de Caráter Continuado [Kcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 044/2017, que "autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2017".
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
No PPA o Programa a ser alterado: nº. 460
Na LDO a Ação a ser alterada: nº. 2.231
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 9
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5
FUNÇÃO 18
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 460
PROJETO/ATIVIDADE 2.231
NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.51.00.00
FONTE DE RECURSO 0
PREVISÃO DA DESPESA
BERTCO 7
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Cancelamento parcial de Dotações, no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), da Fonte de Recurso 000 (Livre),
constantes do Art. 2º do Projeto em análise, conforme autoriza a Lei Federal nº. 4.320/64, inciso III, $ 1º, art. 43.
Santo Antônio da Platina, 28 de julho de 2017.
ANDRE FE ND$ RODRIGUES DO PRADO
Dir. Dpto de [ryamento e Programação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ-- ......... nm
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Osantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 044/2017 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA
2014-2017 e na LDO 2017”, terão adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na
Lei nº. 1.606, de 7 de dezembro de 2016 — Lei Orçamentária para o exercício de 2017, bem
como na Lei nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 — Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei nº.
1.563, de 12 de maio de 2016 e suas alterações — Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2017, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o montante
de R$. 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Santo Antônio da Platina, 28 de julho de 2017.
JOSÉ D4 SILVA COELHO NETO
/ Prefeito Municipal
ura Municipal de sto A
MG prefeit
. ata: 04/04/41 á
PRE tinNi d EbEs 2017/04 / 007520 qa 40:37:03
- PARTA AGhRIC 18
o. I LICITAÇÃO LICIT
Su Sir À . Me DE MEIO NTE
Of. nº 148/2017 SMAPMA San Requerente. .: DEP. Me O e guri —
ASSUNTO: Solicitação de Abertura de Licitação
Prezado Senhor
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente através de
seu representante, vem por meio deste gentilmente solicitar de Vossa Senhoria
autorização para abertura de processo Licitatório com a finalidade de Implantação e
Operação do Aterro Sanitário Municipal localizado na Área Publica Municipal
denominada escola Agrícola.
Segue Anexo:
01 — Termo de Referencia
02 - Desenho representativo para drenagem de gases
03 - desenho representativo para drenagem de chorume
04 — Desenho representativo da vala para deposito de resíduos
05 — Levantamento Planialtimetrico
06 — Cópia de Licença Ambiental Previa com validade até 01/09/2018
Orçamentos
01 — Empresa Sanetran
02 — Inova Ambiental
03 — Transresiduos
04 — Paraná Verde
Sendo o que tinhamos cumprimentamos Vossa Senhoria e nos colocamos ao
dispor
Atenciosamente
e —
=
Luis Carlos da Silva
Secretário Municipal de Agricultura,
Pecuária e Meio Ambiente
Ao Senhor
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Santo Antônio da Platina - Pr
Rua Diogo de Paula Viana, 650 - Parque Ecológico — Fone: (43) 3558 — 2026
E-mail: agricultura Qsantoantoniodaplatina.pr.gov.br — meioambienteQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
im
Diretoria
ituto Ambiental dc Pararã
Contos de Re 03 Amiantais
CA DE INSTALAS
VMA 00Cs ——
Rosa M$ Gonzaga Baccon
fee Regional
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RG: 1.484.369-8
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
CONSELHO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE
1a — PRRUs Diogo de Pata Vian, 680
Ley Nº QU] de 12 outubro de 22
ATA DA REUNIÃO DA MESA DIRETIVA DO COMMA.
Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às nove horas, reuniram-se na
sede da Secretaria Municipal de Agricultura. Pecuária e Meio Ambiente, os membros do
COMMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente, eleitos em Assembléia Geral que ocorreu
aos nove dias do mês de junho de dois mil e dezessete, as oito e trinta horas, no auditório da
FANORPI, conforme Ata fixada neste livro. Reunião convocada pelo Secretario Municipal
de Agricultura, Pecuáris e Meio Ambiente, a fim de efetivar o uso dos recursos contidos no
Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme Oficio COMMA nº 038/2017, expedido pela
Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente ao Excelentíssimo Sr Hugo Napole
Leone Cunha, Promoiof de Justiça. Dr Pedro Pavoni abriu a reunião e passou.a palavra ao
secretario municipal, O Secretario Municipal Luis Carlos da Silva falou conforme já
informado ao Ministério Público ao Excelentissimo Sr Hugo Napole Leone Cunha, Promotor
de Justiça, que o valor fundo é cerca de R$ 902.120,56 (novecentos e dois mil, cento é vinte
reais € cinquenta centavos) conforme informado pelo Executivo em Conselho em maio de
2017, é os recursos seriam aplicados nas seguintes ordens: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais) aprovado pelos membros do Conselho. para aplicação no Aterro Sanitário Urbano, R$
60.000,00 (sessenta mil reais), para revitalização do Parque Ecológico: R$ 10.000,00 (dez mil
reais) para a realização de Fórum Ambiental: R$ 400.000.00 (quatrocentos mil reais) para
edificação de uma Obra Sustentável que abrigará a Sala verde, Sede da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Escritório do Parque Ecclógico Municipal, em fase de estudo; R$
30.000,00 (trinta Mil reais) para aquisição de equipamentos de combate a incêndio; Dr Pedro
Pavoni perguntou se nos investimentos no Aterro Sanitário esta incluso a usinagem. o
Secretário informou que não mais será estudado junto som a Promoção Humana a melhoria
da coleta seletiva. Daniel Vidai da Silva. perguntou se os investimentos do Aterro seriam no
mesmo locai, o Secretario informou que sim. Aline Tramontim V. Bertolini, falou da
necessidade de reforçar e melhorar a divulgação dos serviços prestados pela Promoção
Humana que alem do trabalho ambiental gera renda para pessoas de baixa renda. Dr Pedro
Pavoni falou da importância de colocar as lixeiras nas escolas, Lucia Helens T, da A, Biussi
éisse que os trabalhos com as crianças são importantes tendo em vista que elas orientam seus
pais, e caso as escolas estivessem lixeiras, quando ela fosse levar sua filha na escola já levaria
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: CONSELHO MUNICIPAL
= DE MEIO AMBIENTE
Sento Antônio da Platins - PR.Ruz Diogo de Paula Vians, 650
Tong; 143) 2358 2026 + Lei Nº 201 de 02 outubro de 2002
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os materiais recicláveis. Daniel Vidal da Silva. falou da importância de colocar lixeiras para
materiais recicláveis em pontos especificos do municipio e divulgar para a população. Após
debates sobre os recursos, Dr Pedro Pavoni manifestou favorável a aplicação dos recursos o
que foi aprovado por todos. Dr Pedro Pavoni, ressaltou que o Conselho solicite informações
do Porder Executivo, a respeito dos recursos do fundo, para ver a possibilidade de aplicação
dos recursos em conta rentável. a fim de que os mesmo não fiquem parados. Passou então a
tratar a respeito das APPs (Áreas de Preservação Permanentes) no perímetro urbano Dr. Pedro
Pavoni, disss que com relação a largura da margens de APP em curso de rios dentro do
perimetro urbano, o Plano Diretor. após estudo € debates concluiu que o ideal seria a área de
APP reduzida para 13 metros v que já (bi aprovado pelo conselho do plany Diretor e já foi
abaixado uma resolução e que agora o assunto deve ser debatido pelo Conselho de Meio
Ambiente, inclusive com a instalação de equipamentos para uso dy população nestas áreas.
Tendo em vista que estes locais alem de serem criadores de animais peçonhentos, ainda
abrigam marginais. que as questões ambientais são muito importantes mais há necessidade de
proteção ao ser humano.Daniel Vidal falou também da importância de construção de gabiões
nos rios como forma de prevenção de enchentes e Dr. Pedro Pavoni, falou também que o
município tem que regularizar o perímetro urbano pois existem loteamentos em fase de
implantação que estão fora do perime:ro urbano, Nads mais a tratar. a Presidente, encerrou a
reunião agradecendo a presénca de todos, diante do exposto encerro a presente ata, que segue
assinada por mim A José Ricardo Arruda é pelos demajs.presentes.
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à do tonto Bosêmio do Mobino JL comentio do ciponticidado Locto Se mem nto Sendo mio cderralica do ctmmião dia cimo cememes
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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ÁREA TOTAL TARCÍSIO OLIVEIRA DA LUZ
127 668,50 m? RO ARÔNOMAO CRIA 11460
APROVAÇÃO
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Temo de Referencia para Orcamento de Ex ansão e Operação do Aterro
Sanitário do Município de Santo Antônio da Platina.
Justificativa: Os serviços a seguir serão executados. tendo como finalidade
proporcionar uma sobrevida de aproximadamente 05 anos, numa área de 12.100m?, contígua à
área em operação conforme desenho em anexo.
A expansão do Aterro serão realizadas em 02 fases. seguindo o cronograma físico
financeiro apresentado no edital. tendo como objetivo que o desembolso financeiro seja
fracionado nessas 02 fases de acordo com as necessidades do município.
1. SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM
Tem a finalidade de regularizar a área com o solo proveniente da área de
implantação, ou solo disponível dentro do limite da área do aterro. A camada do solo deverá
ser compactada (compactação com controle visual) para proporcionar maior estabilidade do
aterro.
O volume previsto é de 17.850 mº.
2. IMPERMEABILIZAÇÃO
Para mitigação dos impactos ambientais, principalmente as poluições das águas
subterrâneas e superficiais, os efluentes líquidos formados pela contaminação de águas
pluviais infiltradas pelo contato direto com os resíduos e dos líquidos gerados pela própria
umidade dos resíduos dispostos deverão ser interceptados pelo sistema de coleta de chorume.
Essa barreira deverá ser executada através da aplicação de mantas sintéticas (geomembrana de
2,0mm de PEAD) e em seguida a imposição de camada de solo com espessura de 50 cm
(compactada com controle visual) que desempenharão as seguintes funções:
a) Impedir a infiltração de líquidos percolados no solo protegendo as águas
subterrâneas;
b) Proporcionar a estabilidade do aterro;
c) Reduzir o atrito propiciando uma eficiente remoção dos efluentes para fora da
estrutura do aterro. encaminhando-os ao sistema de tratamento. evitando a
formação de gases em excesso. aumentando assim à estabilidade da estrutura.
A impermeabilização deverá ser adotada na base (impermeabilização interior ou de
fundo) e lateralmente (impermeabilização lateral). Atualmente existem vários tipos de
elementos constituintes de geomembranas, porém a seleção do tipo mais adequado deve
atender as seguintes questões:
a) Estanqueidade;
b) Durabilidade;
c) Resistência Mecânica:
d) Compatibilidade com os resíduos a serem aterrados:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA- e
PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E e cao A
Rua Diogo de Paula Viana. Nº 650.- jardim Egea - Parque Feológico-Fone (43) 3558 2026 -
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PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
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e) Resistir satisfatoriamente ao ataque de todos os produtos químicos aos quais
estará exposta;
f) Apresentar resistência às intempéries para suportar os ciclos de umedecimento é
secagem:
g) Apresentar adequada resistência às intempéries para suportar os ciclos de
umedecimento e secagem;
h) Apresentar adequada resistência à tração e flexibilidade e alongamento suficiente
para suportar os esforços de instalação e de operação, sem apresentarem falhas;
i) Resistir a laceração, abrasão e punção de qualquer outro material pontiagudo ou
cortante que possa estar presente no resíduo; e.
)) Apresentar facilidade para execução de emendas e reparos em campo. sob
quaisquer circunstâncias.
Recomenda-se que a membrana escolhida seja uniforme e adquirida de somente um
fabricante, devendo ser devidamente inspecionada no local de recebimento, não podendo
apresentar defeitos externos visíveis, como por exemplo: rachaduras, falhas, bolhas.
ondulações, beiras serrilhadas ou de corte irregular.
A instalação da geomembrana é um processo importante e deve ser precedida de um
planejamento, projeto e construção da infraestrutura necessária. Deve ser feita pelo fabricante
ou por empresas autorizadas.
Cuidados que deverão ser aplicados na execução da impermeabilização:
a) Preparação de uma base de assentamento estável:
b) Execução da impermeabilização segundo a melhor tecnologia disponível para
cada material empregado;
c) Execução de uma proteção eficiente contra esforços mecânicos e intempéries.
Sistema de Impermeabilização da Base e dos Taludes do Aterro
e A impermeabilização da base do aterro deverá conter as seguintes camadas:
solo natural, solo compactado, geomembrana, solo compactado novamente e o terreno estará
pronto para receber a primeira camada de resíduo. Lateralmente, a impermeabilização e
continuada apenas por uma camada de solo compactado seguida da geomembrana.
º Para instalação da geomembrana de acordo com o projeto executivo. a
superfície que a receberá deverá estar previamente preparada, para evitar a sua deterioração
causada por chuva, vento, perda de umidade e tráfego local. A superfície a ser revestida
deverá estar lisa e livre de objetos pontiagudos, material orgânico, e quaisquer outros que
possam danificar a geomembrana.
Pedra com diâmetro maior que 9,5 mm não deverão ser permitidas nos últimos 15 em
do solo de apoio da geomembrana. Todas as superfícies deverão ser cuidadosamente
inspecionadas imediatamente antes de serem revestidas, para verificar se as recomendações
acima foram seguidas.
. A ancoragem da geomanta nas bermas deverá ser em canaletas previamente
escavadas, imediatamente antes para evitar danos ocasionados por chuvas, ressecamento com
trincas e abatimento das suas laterais. A canaleta de ancoragem deverá ser escavada de acordo
com as dimensões previstas em projeto a figura 3 a seguir mostra o sistema de
impermeabilização na base do aterro e sua continuidade lateralmente.
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FIGURA 1: IMPERMEABILIZAÇÃO LATERAL COM GEOMEMBRANA SINTÉTICA NA
BASE E NA LATERAL DO ATERRO.
A quantidade de geomembrana do PEAD de 2.0 mm a ser aplicada é de 16.000m?
para a impermeabilização da área e dos taludes e o volume da camada de solo na espessura de
50 cm é de 6.400mº.
3. DRENAGEM DOS LÍQUIDOS PERCOLADOS
Os líquidos percolados são formados através da massa de resíduos, de águas pluviais
não interceptadas e de líquidos gerados pela umidade própria dos resíduos dispostos. A
drenagem sub superficial, a ser encaixada na base do aterro. terá por finalidade a retirada
desde líquidos evitando assim uma eventual poluição dos lençóis treáticos e aquiteros.
O sistema de drenagem proposto é formado por drenos longitudinais e transversais,
encaminhando a uma caixa de bombeamento para posterior recirculação do chorume, coletado
na base do aterro. Todos os lados do dreno deverão ser revestidos com geomembrana bidin
OP20 ou similar, e no seu interior tubo de dreno (065mm) para condução do chorume. a
célula preenchida com britada número 2. na camada compactada (proteção mecânica da
geomembrana) anteriormente à disposição de resíduos. A dimensão desses drenos é calculada
em função da estimativa da quantidade de líquidos percolados a serem coletados. No caso do
aterro sanitário de Santo Antônio da Platina será de 40x40cm. Este sistema de drenagem de
líquidos percolados foi previsto para ser implantado na base do aterro. Devem possuir
também inclinação que deve acompanhar à da base do aterro de no mínimo 1.00% no sentido
longitudinal. Todo líquido coletado é enviado a caixa por gravidade.
A quantidade de dreno é de 950m.
4. DRENAGEM DOS GASES
A quantidade de gases gerados no aterro depende muito da composição dos residuos
sólidos. A migração dos gases gerados no meio interno para o meio externo é importante para
a estabilidade das células evitando incêndio e até explosão. O caminho desse gás foi feito por
drenos verticais que atravessam o aterro ao longo de toda a sua espessura, colocados em
diferentes pontos, formando com os drenos horizontais uma malha de drenagem para retirada
e posterior queima desses gases na saída da chaminé. Além da drenagem dos gases, os drenos
verticais também têm a finalidade de encaminhamento de líquidos percolados para a base do
aterro, fluindo para o sistema de drenagem de percolados e posterior encaminhamento para o
sistema de tratamento.
Os drenos serão construídos com a superposição de tubos de concreto DN 300 mm.
revestidos com rachão, perfazendo um diâmetro de 0,70 metros envolvido por tela de arame
galvanizado de 2x3 m. No topo do dreno de gases ao final será instalado um queimador tip
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“flare”. O detalhamento dos tubos de drenagem de gases, pode ser observado no desenho em
anexo, onde ilustra o corte de dreno vertical de gás que atravessa o aterro desde a sua base até
o topo da célula.
Serão levantados 10 pontos tubulações de drenagem de gases com 3 metros cada um,
conforme desenho em anexo.
5. CAIXA DE CAPTAÇÃO DE CHORUME
A caixa de captação deverá ser de alvenaria (tijolo) e rebocada com as seguintes
dimensões: 0,60 x 0,60 x 0,60m. e deverá ser executada fora da área de disposição dos
resíduos.
6. TUBO PARA CONDUÇÃO DE CHORUME
Os tubos utilizado para a condução do chorume da caixa de captação. para a caixa de
bombeamento do chorume. deverá ser de PVC com bitola de 150 mm.
7. IMPLANTAR POÇO DE MONITORAMENTO
Deverão ser construído 02 poços de monitoramento para que possa ser coletada
amostras nas água subterrâneas para analise. Sendo o primeiro na montante é O segundo na
jusante.
8. ENLEVAMENTO
Plantio de grama em beira dos taludes do aterro para evitar a erosão que poderá ser
provocada pela ação das águas de chuva.
A quantidade prevista é de 13.400m?
9. CANALETA
A canaleta será de meia cana de concreto de diâmetro 0,40m, implantadas após a
conclusão da 1º camada e em quantidade estimada de 460m
10. OPERAÇÃO
A operação do aterro sanitário consiste na execução de lixo compactado por trator ou
rolo compactador, espalhamento e a compactação do lixo que deverão ser efetuados. sempre
que possível, de baixo para cima, a fim de se obter um melhor resultado.
Para uma boa compactação, o espalhamento do lixo deverá ser feito em camadas não
muito espessas de cada vez, com o trator dando de três a seis passadas sobre a massa de
resíduos.
A altura da célula deve ser de 3 metros para que a decomposição do lixo aterrado
ocorra em melhores condições.
A camada de solo de cobertura ideal é de 20 a 30 em para os recobrimentos diários
de lixo.
Uma nova célula será instalada no dia seguinte em continuidade à que foi incluída no
dia anterior.
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A camada final de material de cobertura deverá ter no mínimo 35 cm.
Além destas operações fundamentais, outras providências deverão ser tomadas.
tendo-se em vista as necessidades sanitárias. estatísticas e de produtividade do aterro. devendo
atender aos seguintes itens:
. Nos pontos de entrada e saída dos veículos deverão permanecer vigilantes
uniformizados, do quadro próprio da Contratada ou contratados de empresas especializadas:
. A perfeita conservação das estradas de acesso e praças de descarga, através do
recobrimento constante da pista de rolamento com material adequado (cascalho, pedregulho,
saibro, entulho, etc...) e reparos necessários nos drenos existentes.
. Equipamentos envolvidos na operação, a contratante deverá disponibilizar no
mínimo um trator de esteria equivalente ao D6 da Cartepillar, além de uma retroescavaderia
traçada e 01 caminhão basculante com capacidade mínima de 7 metros cúbicos de caçamba.
º Todos os equipamentos deverão estar em perfeito estado de conservação e
todos os custos operacionais ficaram por conta da contratada. No caso de problema de
manutenção a empresa deverá disponibilizar um equipamento equivalente no prazo maximo
de 48 horas.
. A empresa deverá contar com equipe de vigilância 24 horas no Aterro, mantendo
controle de acesso na área do Aterro
. A empresa contratada deverá fixar na entrada da unidade uma placa com no
mínimos as seguintes informações: Nome da Unidade. horário de Funcionamento, nome da
empresa responsável pela operação, telefone para contato.
1. EQUIPE TÉCNICA
Para a operação do aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos é exigida a seguinte
equipe mínima:
- Engenheiro Sanitarista ou com atribuições de sanitarista - Profissional que será
responsável por todas as atividades desenvolvidas no aterro sanitário;
- Encarregado Geral - Profissional responsável por atividades decorrentes da
disposição de resíduos sólidos urbanos:
- Operador do trator de esteira:
- Operador da retro-escavadeira /motorista do caminhão caçamba.
- Vigia noturno e finais de semana.
12. LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Contratante é responsável pela obtenção da Licença Ambiental de Instalação e
Operação do Aterro Sanitário junto ao IAP, suas futuras renovações e por atender as
condicionantes ambientais especificadas pelo mesmo Órgão ou outro competente para tanto.
13. CONTROLE NA ENTRADA DOS RESÍDUOS
A contratada deve manter rigoroso controle dos resíduos depositados no aterro
sanitário, não sendo permitida a entrada de resíduos em desacordo com a Licença Ambiental
de Operação emitida pelo LAP.
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A contratada deverá apresentar mensalmente ao Departamento Municipal de Meio
Ambiente, as quantidades diárias de resíduos dispostos no aterro sanitário.
14. DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS
A contratada deve garantir a operacionalidade do aterro sanitário durante todo o
período de contrato Para tanto deve manter no empreendimento uma equipe capacitada para o
desempenho das funções exigidas, além dos equipamentos necessários.
Não será permitida a utilização de equipamentos fora das especificações técnicas
indicadas no projeto executivo do aterro sanitário.
Havendo algum problema de ordem técnica na operação do empreendimento, a
comissão indicada para a fiscalização no município de Santo Antonio da Platina deverá ser
informada imediatamente.
Durante a operação do aterro sanitário a Concessionária deve manter a área do
entorno limpa e segura. Materiais leves levados pelo vento (plásticos. papéis. etc.) devem ser
recolhidos, evitando que a área do entorno tenha aspecto desagradável ou fique degradada.
15. MONITORAMENTO AMBIENTAL
A contratada deve executar o Plano de Monitoramento Ambiental definido no
Projeto Executivo do Aterro Sanitário e exigido neste termo de referência. Qualquer alteração
do mesmo deve ser feita mediante autorização do Município e do IAP.
A Contratada deve fornecer relatórios mensais, com os resultados do monitoramento
ambiental. O Município será responsável por repassar os resultados para o IAP.
Antes de ser iniciada a disposição dos resíduos sólidos no aterro sanitário, deverá sei
feita coleta e análise das águas superficiais e subterrâneas, os resultados devem ser
encaminhados para o IAP.
As análises laboratoriais deverão ser feitas em laboratório credenciado pelo IAP,
como responsável técnico habilitado pelo CREA/PR.
Se os laudos laboratoriais indicarem algum tipo de alteração nas águas superficiais e
subterrâneas devem ser notificadas imediatamente o AP. para que sejam tomadas as medidas
de controle pertinentes.
16. AMPLIAÇÕES FUTURAS
A Contratada deverá seguir as especificações do projeto executivo e dos itens deste
documento para a futura ampliação deste empreendimento.
Havendo necessidade de exploração de jazida de solo, fora da área do
empreendimento a mesma deverá estar licenciada pelo IAP.
O prazo estipulado para execução é de 05 anos, ficando a cargo da contratada o
monitoramento do Aterro neste período, conforme determinam as normas ambientais.
A contratada deverá atender a todas as condicionantes contidas na Licença
Ambiental de Instalação emitida pelo IAP.
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PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
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17. CRONOGRAMA DE EXPANSÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Abaixo segue o cronograma da Expansão do Aterro Sanitário, que será dividido em
03 (três) fases, sendo que a |º fase da expansão da 1º Etapa do Aterro está prevista para 24
meses de operação. A 2º fase da expansão da 2º Etapa do Aterro tem previsão para 36 meses.
seguida pelo encerramento da |º Etapa. A 3º fase será o encerramento da 2* Etapa. Desta
forma, possibilitando uma gestão do aterro mais eficiente, com as etapas bem definidas de
início, meio e fim
1º Fase
L ——— —
| | Qtda | Mês 01 Mês 02 Mês 03 Mês 04 Mês 05
Serviço de Unid -—— — T - - —
| e | 12 eo 12 o Po?
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Execução de Terraplanagem e || 5 Scae |
01 - DMT até 0, 1km Ss | Mm [o | o
| Aquisição e instalação de | | ; | |
| 02 | geomembrana, espessura 2,0 | 8000 | Mº | | |
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| compactação) DTM até 0,1 seo M | | |
km | |
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| Execução de dreno 40x40 cm | |
| 04 | coma utilização de bidin. | 500 | M | | |
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| Execução de dreno do gás E | | | | | |
| coma a utilização de tela, 15 M | |
| pedra de mão e tubo | |
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monitoramento | a
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| Execução de caixa de 01 vB |
| captação de chorume | | | | |
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2º Fase
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| Execução de dreno 40x40 cm | | | | | | I
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| coma a utilização de tela, | |
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| 07 | Canaleta 00.40 m | 230 m | |
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| 01 | Enleivamento | 6700 | Mº | | | | |
| 02 | Canaleta 00,40 m [20 | M| | | | | |
18. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
A Expansão do Aterro Sanitário será renumerada da seguinte maneira:
Entrada em 02 parcelas fixas de 14,9%, cada parcela do valor total da Expansão do Aterro
Sanitário, totalizando 29,8% do valor da Expansão do mesmo, diante da medição aprovada
pela SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE,
considerando:
* 1º Medição — terraplanagem e aquisição da manta de geomenbrana, com espessura
2,0mm.
* 2º Medição da instalação da metade da geomenbrana de espessura 2,00 mm, proteção
de manta de solo, execução do dreno 40x40. execução de drenos do gás.
O residual de 70,20% do valor total da Expansão do Aterro Sanitário será distribuído
igualmente em 36 meses em parcelas fixas.
As operações do aterro serão pagos mensalmente, a partir do início da recepção de resíduos na
célula, reajustadas anualmente, conforme as condições descritas no edital.
O cronograma físico/financeiro está disponível de forma detalhada no edital.
19. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Comprovante de registro e quitação no Conselho Regional de Engenharia.
Arquitetura e Agronomia (CREA), da empresa licitante e de seu(s) responsável (is)
técnico(s), na sede da empresa ou visto no CREA-PR. no caso de empresas com
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sede em outros Estados, sendo inválido o documento que não apresentar
rigorosamente a situação atualizada da empresa, conforme resolução nº 266/79 do
CONFEA.
b) Declaração de recebimento de documentos (Anexonº XX):
e) A empresa licitante deverá apresentar Atestado de Visita e comparecimento
emitido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- O representante devidamente habilitado pela proponente será acompanhado
por um servidor público municipal para esclarecimento e com a finalidade de
proceder à visita e inspeção.
d) Comprovação através de Atestado(s) emitido (s) por órgão ou entidade da
administração pública direta ou indireta. federal, estadual, municipal ou do Distrito
Federal, ou ainda por empresa privada. em nome da licitante. dev idamente
registrado no CREA, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico
(CAT), que comprove que a licitante e o seu responsável tecnico tenha executado
serviços na área de implantação e operação de Aterro Sanitário com características
técnicas similares às do objeto da presente licitação e que demonstrem a realização
de:
|-— Construção/implantação/readequação/manutenção e operação de Aterro
Sanitário licenciado junto ao órgão ambiental estadual.
e) Comprovação da licitante de possuir em seu quadro permanente profissional de
nível superior engenheiro civil e/ou sanitarista reconhecido pelo CREA,
acompanhado (s) de Certidão (es) de Acervo Técnico (CAT), expedida por este
Conselho, que comprove ter o (s) profissional (is) executado, para órgão ou
entidade da administração pública direta ou indireta. federal, estadual, municipal ou
do Distrito Federal, ou ainda para empresa privada, que demonstre possuir
experiência comprovada na área. na execução dos serviços descritos neste Termo
de Referencia, acompanhados da competente certidão de acervo técnico (CAI)
do(s) referido(s) profissional (is);de características técnicas similares às do objeto
da presente licitação.
9) | Declaração em papel timbrado relacionando os veículos e equipamentos que
serão utilizados para a realização dos serviços. indicando suas caracteristicas
técnicas de forma individualizada, como marca e modelo, forma de aquisição
(próprio, alugado, etc), ano de fabricação no máximo de 10 (dez) anos de uso,
capacidade de carga, potência, estado de manutenção, comprovando a sua
disponibilidade e vinculação ao futuro contrato.
8) - A comprovação da disponibilidade dos veículos e equipamentos, necessários
à execução dos serviços, deverá ser realizada da seguinte forma:
1 - quando de propriedade da proponente, esta deverá apresentar, “declaração
formal”, desta condição. sob as penas da Lei, da sua disponibilidade e
vinculação ao futuro contrato:
Il - quando não for de propriedade da proponente, deverá ser anexado o
compromisso hábil entre a licitante e o vendedor, o cedente arrendatário ou o
locador, em que conste “declaração formal” das partes, de que os
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equipamentos estarão disponíveis e vinculados 20 futuro contrato. sob as penas
cabíveis (Art. 30 8 6º da Lei 8.666/93).
h) -- Comprovação de vínculo empregatício entre o responsável técnico. elencado
no subitem “e”, e a proponente, mediante registro em carteira de trabalho e ficha de
registro da empresa e/ou contrato de prestação de serviços firmado anterior à data
da publicação deste Edital. Para dirigente ou sócio de empresa, tal comprovação
poderá ser feita através da cópia da ata da assembleia de sua investidura no cargo
ou contrato social;
i) -- Relação da equipe técnica que se encarregará da execução dos serviços,
objeto desta licitação, indicando. para cada profissional. a formação profissional. a
função e o tempo de atividade na função.
ED) Declaração de cumprimento da norma do inciso XXXIII do artigo 7º da
Constituição Federal relativa à proibição de trabalho noturno, perigoso ou
insalubre, a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis)
anos, salvo na condição de aprendiz.
k) | Atestado ou declaração expedido por órgão de controle do Meio Ambiente,
referente à comprovação de cadastramento da proponente no “Cadastro Técnico de
Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais”. na
forma da Lei nº 6.938 de 3 1/08/1981, atualizada pela Lei nº 10.165 de 27/12/2000:
Luís Carlos da Silva José Ricardo Arruda
Secretario Municipal de Agricultura, Dir. Depto Municipal de
Pecuária e Meio Ambiente Meio Ambiente
Segue abaixo o cronograma físico financeiro
PECUÁRIA E MEIO AMBIE
Anexo 1
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NTE is.
para controle da programação do orçamento.
Mês | Descrição de Serviços Desembolso
1 | Execução de terraplanagem DMT até 0.1 km -
—.
Aquisição e Instalação de geomembrana espessura 2.0 mm e
2 proteção de manta com solo (escavação. carga. transporte e 1.90% EA
compactação) DTM até 0.1 km
ds
| Execução do dreno 40x40cm com a utilização de bidin, brita |
| e tubo de dreno .
“|
| Execução de dreno do gas com a utilização de tela, pedra de
mão e tubo perfurado O 0.30 m, execução do poço de 14,90% EA
| monitoramento,execução de caixa de captação de chorume e .
| instalação tubo de PVC |50mm
Ê 5 Operação do Aterro 1,95 % EA + Operação
6 Operação do Aterro 1,95 % EA - Operação |
7 | Operação do Aterro | 1,95% EA + Operação
8 | Operação do Aterro 1,95 % EA + Operação
9 Operação do Aterro 1,95 % EA + Operação
10 | Operação do Aterro 1,95 % EA - Operação
11 | Operação do Aterro o 1 195% EA + Operação
12 Operação do Aterro 1.95% EA + Operação
13 Operação do Aterro 1,95 % EA + Operação |
14 | Operação do Aterro 1,95 % EA + Operação
15 Operação do Aterro 1,95% EA + Operação
16 | Operação do Aterro 1.95 % EA + Operação |
17 | Operação do Aterro 1,95 A EA + Operação |
18 Operação do Aterro 1.95 % EA + Operação |
19 | Operação do Aterro | 1,95% EA + Operação
[20 ' Operação do Aterro | 195% EA + Operação
21 | Operação do Aterro 1.95 % EA + Operação |
22 Operação do Aterro 1,95 % EA + Operação
23 | Operação do Aterro 1,95 % EA + Operação
24
Operação do Aterro
1,95 % EA + Operação
25
Operação do Aterro e execução de terraplanagem DMT até
0,1 km
1,95 % EA + Operação
26
Operação do Aterro , finalização da execução de
terraplanagem DMT até 0,1 km. aquisição e Instalação de
geomembrana espessura 2,0 mm e proteção de manta com
solo (escavação, carga, transporte e compactação) DTM até
0,1 km
1,95 % EA + Operação
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E
Rua Diogo de Paula Viana, Nº 650 Jurdim Egea — Parque Ecológico-Fone (43) 3558 2026 no
meioambientea santoantoniodapIa prgov.br
| Operação do Aterro e execução do dreno 40x40cm com a | - E
| as de bidin, brita e tubo de dreno | 1.95 % EA + Operação
| giga
Operação do Aterro e o enleivamento e à colocação de | j .
| | canaleia 9 0,40 m encerrando a 1º Etapa S | 195% EA + Operação
30 | Operação do Aterro . o E 1,95 % EA + Operação |
31 Operação do Aterro [1,95 % EA + Operação
| 32 | Operação do Aterro [1,95% EA + Operação
3 Operação do Aterro 1,95 % EA + Operação
| 34 | Operação do Aterro e 195% EA + Operação
35 Operação do Aterro T 1.95% EA + Opereç ão
36 [Operação do Aterro 1,95 % EA + Operação
| 37 Operação do Aterro | 1,95 % EA - Operação
E 38 Operação do Aterro | 1.95% EA + Operação
39 | Operação do Aterro 1 1,95% EA + Operação
40 | Operação do Aterro 1,95 % EA + Operação
41 | Operação do Aterro Operação
42 | Operação do Aterro Operação
43 | Operação do Aterro Operação
| 44 | Operação do Aterro | Operação
E 45 "Operação do Aterro o . Operação
46 | Operação do Aterro Operação
47 Operação do Aterro Operação
48 | Operação do Aterro | Operação
49 | Operação do Aterro Operação
50 | Operação do Aterro | Operação
St || Operação do Aterro Operação E
52 | Operação do Aterro | Operação |
53 | Operação do Aterro Operação
54 | Operação do Aterro Operação
E Operação do Aterro Operação
56 Operação do Aterro Operação É
57 Operação do Aterro Operação
58 | Operação do Aterro . Operação
59 Operação do Aterro e o enleivamento e a colocação de Operação
| | canaleta O 0,40 m encerrando a 2º Etapa E
Operação do Aterro e finalizando o enleivamento e a | Oleo
| colocação de canaleta O 0.40 m encerrando a 2º Etapa peração
Considerando EA o custo da Expansão do Aterro Sanitário e Operação o custo mensal da
operação do Aterro Sanitário.
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