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materia nº 52/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-08-18
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 223.373,41 referente à Contrapartida Municipal ao Convênio 304/2023 SECID, destinados à construção de infraestrutura urbana do Programa Meu Campinho no bairro Colorado.
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Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-06T11:00:59.096104-03:00 Aprovado em 2ª Votação 5 0 0
2023-09-05T08:10:01.628569-03:00 Aprovado em 1ª Votação 7 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 48

 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ----------------------------------------
 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
Of. 094/2023
Santo Antônio da Platina, 08 de agosto de 2023.
Prezado Senhor:
Solicitamos abertura de crédito no valor R$223.373,41 (Duzentos e vinte e 
três mil trezentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos) que será utilizado como 
contrapartida municipal na celebração do Convênio 304/2023/SECID cujo objeto é a 
Construção de Infraestrutura Urbana (Lazer) MEU CAMPINHO – Jardim Colorado. O 
recurso a ser utilizado é superávit financeiro, fonte livre.
Atenciosamente,
MARCOS NOVELI FERREIRA
Diretor de Esportes
Ao Exmo.Sr. 
JOSE DA SILVA COELHO NETO 
Prefeito Municipal 
RUA DOS JASMINS
RUA DAS AZALÉIAS
469,5
470,5
469,6
470,4
470,5
468,2
468,1
470,6
470,5
469,5
470
RUA DAS VIOLETAS
(EM CONSTRUÇÃO)
CAMPO
DE
FUTEBOL
PISTA DE SKATE
RUA DAS ROSAS RUA DAS MARGARIDAS
RUA DAS AZALÉIAS RUA DAS VIOLETAS
Córrego
(EM CONSTRUÇÃO)
RUA JOAO G DA SILVA
CAMPO DE FUTEBOL
Acesso Pedestre
RUA DOS JAMINS
PISTA DE SKATE Calçada Acesso Pedestre
Calçada
 03
 04 DIVISA DO TERRENO LOTE 0001 - QUADRA 0004 GRAMA ALINHAMENTO PREDIAL MEIO FIO DIVISA DO TERRENO CALÇADA
POSTE EXISTENTE
(REFERÊNCIA DE NÍVEL) 8.70
9.00 9.00
0,00m
 NÍVEL TERRENO
-0,40 m
NÍVEL TERRENO
-0,40 m
NÍVEL TERRENO 10.17
P00
-0,35 m
NÍVEL TERRENO
P01 P02
P03
9.00 -0,40 m
NÍVEL TERRENO P04
CURVA DE NÍVEL 470
0.00
+0.10 +0.20 +0.30 +0.40
- 0.10
- 0.20
- 0.30
Rua Calçada Calçada
Campo de Futebol < i=1% > Calçada
Pista de Caminhada DIVISA DO TERRENO (FUNDOS) DIVISA DO TERRENO (FRENTE)
ESCALA HORIZONTAL 1/200 PERFIL DO TERRENO
1.56
- 0.40
Talude
PERFIL DO
TERRENO
PERFIL DO
TERRENO
Terreno Natural
Área de Implantação do
Campo de Futebol
DIVISA DO TERRENO
DIVISA DO TERRENO
DIVISA DO TERRENO PISTA DE SKATE ÁREA EM CONSTRUÇÃO: 787,50 m²
CALÇADA
BAIRRO: C.R. FREI JOÃO ESTEVAM DA COSTA (COLORADO)
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
RUA DAS AZALEIAS
CALÇADA
(CONSTRUÇÃO) ALINHAMENTO PREDIAL RUA DOS JASMINS, Nº 30
RUA DAS AZALEIAS
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
RUA DAS VIOLETAS
CÓRREGO N RAMPA DE ACESSO PEDESTRE MEIO FIO
CAMPO DE FUTEBOL - 18x36m
ÁREA: 648,00 m²
GRAMA SINTÉTICA
CALÇADA CALÇADA
DIVISA DO TERRENO
CALÇADA PISO: BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO CALÇADA PISO: BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO DIVISA DO TERRENO UNIDADE 3 DIVISA DO TERRENO DIVISA DO TERRENO DIVISA DO TERRENO MEIO FIO RAMPA DE ACESSO PEDESTRE PORTÃO DE ENTRADA
LOTE 0001 - QUADRA 0004
CALÇADA DIVISA DO TERRENO MEIO FIO
GRAMA GRAMA GRAMA
GRAMA
GRAMA GRAMA GRAMA GRAMA GRAMA -0,10 m RUA 0,00 m CALÇADA +0,05 m CALÇADA
SOBE
i= 2,08%
+0,05 m
CALÇADA
DESCE
i= 5,0% POSTE EXISTENTE 0,00 m CALÇADA
-0,12 m
CALÇADA
(Em Nível)
i= 2,08% DESCE i= 3,02% DESCE +0,05 m CALÇADA
-0,40 m PISTA DE CAMINHADA
DESCE i= 4,7%
PISTA DE -0,40 m CAMINHADA
-0,40 m PISTA DE CAMINHADA
-0,40 m PISTA DE CAMINHADA
CALÇADA
PISO: BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
-0,40 m
GRAMA
-0,40 m
GRAMA
-0,40 m
GRAMA GRAMA -0,40 m
-0,40 m
GRAMA
DESCE
i= 0,5%
CALÇADA
PISO: BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
CALÇADA
PISO: BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
2.10 0.50 0.90 1.60 MEIO FIO
Trecho
em Nível Trecho
em Nível Calçada 1.60 0.60 0.50 0.14 Calçada Trecho em Nível 0.50 0.17 13.84 0.50 0.60 1.60 Calçada Trecho em Nível Trecho em Nível 1.60 0.52 0.50
0.60
0.50
0.45 0.91 1.60
0.40
1.60
1.60
0.40
0.45 7.03 1.60 0.60 1.60 0.50 - 0,05 m Jardim - 0,05 m GRAMA
CALÇADA
PISO: BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
CALÇADA
PISO: BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
PISO: CALÇADA BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
CALÇADA PISO: BLOCO DE CONCRETO
INTERTRAVADO
CALÇADA PISO: BLOCO DE CONCRETO
INTERTRAVADO FORMATO A1
DESENHO: ESCALA: DATA:
AUTOR DO PROJETO CO-AUTOR DO PROJETO
PROPRIETÁRIO
TIPOLOGIA DO PROJETO:
GRUPO E ATIVIDADE DE PROJETO: PROJETO IMPLANTAÇÃO
ARQUITETÔNICO
02/05
DESCRIÇÃO DA OBRA:
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:
PROPRIETÁRIO:
DADOS DO LOTE
MATRÍCULA DO LOTE: ÁREA DO LOTE:
RUA DOS JASMINS
LOGRADOURO: Nº PREDIAL
C.R.FREI JOÃO ESTEVÃO DA COSTA
BAIRRO: LOTE: 052
QUADRA:
ZR2
ZONEAMENTO:
4.336,10 M²
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
CPF/CNPJ: 76.968.627/0001-00
JONAS RODRIGO TAVARES DE AVILLA
ENGENHEIRO CIVIL CREA-PR 145808/D
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
CPF/CNPJ: 76.968.627/0001-00
SITUAÇÃO/ CROQUI (VER NO PROJETO)
ESPAÇO RESERVADO A VIGILANCIA SANITÁRIA: ESPAÇO RESERVADO A P.M.S.A.P:
V.G.Q.
INDICADA
MAIO DE 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
--------------------------------------------------------------------- DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO
PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, S/Nº
CNPJ 76.968.627/0001-00
Fone: (43) 3534-8700 / Site:
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br /
Email: planejamento@santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA
PROJETO ARQUITETÔNICO DE
URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E QUADRAS
PROJETO EXECUTIVO DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
"MEU CAMPINHO" ISO A1 594,00X841,00
LEGENDA DE ÁREAS - PLANTA DE SITUAÇÃO 
- CAMPO DE FUTEBOL - À CONSTRUIR
- CALÇADA - À CONSTRUIR
- PISTA DE SKATE - EM CONSTRUÇÃO
- PISO EM CONCRETO - ÁREA EXISTENTE
ESCALA 1/1000 PLANTA DE SITUAÇÃO
- UNIDADES EXISTENTES
- ARRUAMENTO
ESCALA 1/1000 TOPOGRAFIA 
ESCALA 1/200 ÁREA DE ATERRO PARA TERRAPLENAGEM
INDIÇÃO DE NÍVEIS - TERRENO NATURAL
ESCALA 1/200
INDIÇÃO DE NÍVEIS APÓS TERRAPLENAGEM
POSIÇÃO DE RAMPAS E TALUDES
- ÁREA TOTAL DO LOTE
- ÁREA DE ATERRO
VOLUME COMPACTADO: 655,20 m³ 
ExpressoLivre - ExpressoMail
Remetente: "Rosana França Zanona" <franca@paranacidade.org.br>
Para: Os destinatarios nao estao sendo exibidos para esta impressao
Com Cópia: "Hélio Sabino Deitos" <deitos@paranacidade.org.br>, "Mara Cristina Chueiri"
<mara@paranacidade.org.br>
Data: 03/08/2023 09:36 (37 minutos atrás)
Assunto:
ENC: PLANO DE TRABALHO - CONV.º 304/2023 - SANTO ANTONIO DA PLATINA -
CONSTRUÇÃO DE INFRAEST. URBANA (LAZER), CONTENDO: CAMPO DE FUTEBOL COM
GRAMA SINTÉTICA E PAISAGISMO
Anexos:
image001.gif (5.51 KB)
image004.jpg (8.17 KB)
Prezados(as),
Referente a este Plano de trabalho abaixo relacionado, informamos que estamos com
o prazo expirando para podermos enviar, portanto se não finalizarmos até amanhã
(04/07), será devolvido para a Secretaria.
Atte.,
Rosana França Zanona
Assistente de Suporte Técnico Administrativo
42-3303-3328 (whatsapp) | franca@paranacidade.org.br
Rua Cônego Braga, 25 | Guarapuava, Paraná | 85010-050
www.paranacidade.org.br | www.paranainterativo.pr.gov.br
De: Rosana França Zanona
Enviada em: terça-feira, 25 de julho de 2023 09:22
Para: ugt@santoantoniodaplatina.pr.gov.br;
prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Assunto: PLANO DE TRABALHO - CONV.º 304/2023 - SANTO ANTONIO DA PLATINA -
CONSTRUÇÃO DE INFRAEST. URBANA (LAZER), CONTENDO: CAMPO DE FUTEBOL
COM GRAMA SINTÉTICA E PAISAGISMO
Prezados(as) Senhores(as)
Conforme conversamos, seguem as orientações para a emissão do Plano de Trabalho:
- Inicialmente solicitar a abertura de Conta Corrente no Banco do Brasil (01 conta para cada convênio),
antes da Conta Bancária estar disponível os outros passos podem ser realizados para agilizar.
Passo 1 - Acessar o Portal do Municípios
1 - PROJETO > Plano de Trabalho > digitar o nome do Município;
2 - Clicar no número da Prioridade referente ao projeto em questão;
3 - Clicar em cima da Justificativa.
Passo 2 - Rolar a tela até DADOS DO PLANO DE TRABALHO
Clicar em EDITAR para preencher os campos:
1 – Justificativa - Condizente com o Projeto (fazer uma justificativa bem coerente,
especificando a necessidade da aquisição, para que será utilizada, quem irá
beneficiar, etc – no mínimo 5 linhas e no máximo 15);
2 – Dados Bancários – Abrir conta específica deste convênio, no Banco do Brasil, e registrar nos campos do
Portal, não esquecendo dos dígitos, e clicar em GRAVAR.
ATENÇÃO: Após o Convênio publicado, depositar na conta R$ 10,00 ou R$ 20,00, que
poderão ser ressarcidos no encerramento do convênio ou utilizar como parte de
contrapartida, quando for o caso, para que o Banco mantenha a conta aberta (contas
com saldo zero e sem movimentação, poderão ser fechadas pelo Banco, obrigando o
Município a abrir nova conta).
Passo 3 - Declaração de Contrapartida
O modelo da declaração de contrapartida está em formato Word no Portal dos Municípios, ela deverá ser
preenchida com as informações (não alterar o modelo) e salva em formato PDF
(preferencialmente em papel timbrado).
Passo 4 - O PARANACIDADE abre a pendência no E-Protocolo referente a Prioridade, para que seja
anexada a Declaração de Contrapartida (o E-Protocolo funciona melhor no navegador Firefox,
principalmente quando vai realizar a assinatura)
1 – Primeiramente anexar a Declaração de Contrapartida no E-Protocolo em formato PDF;
2 – Depois de anexada, solicitar a assinatura Qualificada (digital) do Prefeito;
3 – Após a assinatura, baixar e anexar a Declaração de Contrapartida, no Portal dos Municípios;
4 – NÃO CONCLUIR A PENDÊNCIA DO E-PROTOCOLO.
Passo 5 - Portal dos Municípios
Ao concluir os passos acima, encaminhar ao PARANACIDADE para revisão:
1 - Clicar em confirmação dos dados (no quadradinho);
2 – Clicar em Enviar para Revisão.
Passo 6 – Plano de Trabalho
Após revisão do PARANACIDADE, o Plano de Trabalho estará habilitado para ser gerado:
1 – Anexar o Plano de Trabalho no E-Protocolo em formato PDF;
2 – Solicitar a assinatura Qualificada (digital) do Prefeito (Plano de Trabalho somente assinatura
Qualificada no E-Protocolo, não será aceita outra assinatura);
3- CONCLUIR A PENDÊNCIA DO E-PROTOCOLO
Para maiores esclarecimentos, acessar o Portal dos Municípios, em CENTRAL DE AJUDA – Manuais para
Técnicos Municipais – CONVÊNIOS.
Atenciosamente,
Rosana França Zanona
Assistente de Suporte Técnico Administrativo
42-3303-3328 (whatsapp) | franca@paranacidade.org.br
Rua Cônego Braga, 25 | Guarapuava, Paraná | 85010-050
www.paranacidade.org.br | www.paranainterativo.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
---------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ---------------------------------------------------------
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76 968.627/0001-00
engenharia@santoantoniodaplatina.pr.gov.br
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO
PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, S/Nº CNPJ 76.968.627/0001-00
Fone: (43) 3534-8700 / Email: planejamento@santoantoniodaplatina.pr.gov.br
MEMORIAL DESCRITIVO
CAMPO DE FUTEBOL E PISTA DE CAMINHADA
Rua dos Jasmins, n° 30
Bairro: C.R.Frei João Estevão da Costa (Jd.Colorado),
Santo Antônio da Platina – PR.
MAIO DE 2023
PRSign | Documento assinado eletronicamente por Jonas Rodrigo Tavares de Avilla (15/06/2023 14:32:05). Verifique a autenticidade em
http://sistemas.paranacidade.org.br/dss/prsign [controle: 2023061514320591]
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DADOS DA OBRA
IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E PISTA DE CAMINHADA
TIPOLOGIA DO PROJETO
Projeto de Urbanização de Praças, Parques e Quadras
GRUPO E ATIVIDADE DO PROJETO
Projeto Arquitetônico de Implantação
DESCRIÇÃO DA OBRA
Projeto Executivo de Construção de Campo de Futebol e Pista de Caminhada
ENDEREÇO DA OBRA
Rua dos Jasmins, 30 – C.R.Frei João Estevão da Costa (Jd.Colorado) – Santo Antônio da Platina –
Paraná
PROJETO “Meu Campinho” – GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
PROPRIETÁRIO: Serviço Social Autônomo Paranacidade
OBRA: Meu Campinho
AUTOR DO PROJETO: Helio Roberto Marzalek Jr.
CAU A113575-9
CARGO: Arquiteto
AUTOR DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO e PAISAGISMO
NOME: Jonas Rodrigo Tavares de Avilla
Crea-PR 145808/D
CARGO: Engenheiro Civil
PROPRIETÁRIO
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina
Praça Nossa Senhora de Fátima, S/N, Centro
PRSign | Documento assinado eletronicamente por Jonas Rodrigo Tavares de Avilla (15/06/2023 14:32:05). Verifique a autenticidade em
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CNPJ: 76.968.627/0001-00
DOCUMENTOSDE REFERÊNCIA. 
ARQUITETURA
1. Memorial Descritivo para Obras
2. ARQ – Implantação e Paisagismo
3. ART/RRT de Projeto Arquitetônico
PROJETOS COMPLEMENTARES
 Projeto de Instalações Elétrica de Baixa Tensão
DEMAIS DOCUMENTOS
 Orçamento Sintético
 Cronograma Físico/Financeiro
 ART/RRT de Orçamento e Cronograma Físico/Financeiro
 Matrícula Atualizada do Imóvel (Validade de 90 dias)
 Levantamento Cadastral
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OBJETIVO
O presente Memorial Descritivo é referente à obra de construção civil de Campo de Futebol e Pista 
de Caminhada, no município de Santo Antônio da Platina - Paraná.
Este memorial tem por finalidade estabelecer as condições e critérios que orientaram a execução dos 
serviços da obra, bem como a escolha dos materiais que deverão seguir as normas vigentes.
O memorial é parte integrante do Projeto Arquitetônico de Implantação e Paisagismo, e tem por 
finalidade complementar as informações fornecidas em desenho e especificar os materiais que serão 
utilizados na construção, bem como estabelecer as normas que regerão a execução dos serviços.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A empresa contratada deverá realizar uma visita no local das obras, sendo que não serão aceitas 
alegações de desconhecimento dos serviços a serem realizados. 
Ficará a encargo da empresa a verificação das dificuldades porventura existentes e quantificação dos 
serviços a serem executados conforme projetos, memoriais descritivos e serviços preliminares aqui 
descritos. 
Os serviços contratados deverão ser rigorosamente executados de acordo com os projetos 
apresentados, seguindo as normas e especificações apresentadas.
Todos os materiais empregados deverão ser de primeira qualidade e atender às condições e 
especificações de projeto, bem como a mão-de-obra empregada, que deverá ser especializada 
objetivando o acabamento esperado à obra.
Ficará o construtor obrigado a demolir e refazer os trabalhos rejeitados, ficando por sua conta 
exclusiva as despesas desses serviços.
Quando houver motivos ponderáveis para a substituição de um material especificado por outro, o 
construtor, em tempo hábil apresentará por escrito à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
PRSign | Documento assinado eletronicamente por Jonas Rodrigo Tavares de Avilla (15/06/2023 14:32:05). Verifique a autenticidade em
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SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, a proposta de substituição, instruindo-a com as razões determinadas 
do pedido e um orçamento comparativo.
Os materiais a empregar deverão atender sempre as condições e especificações prescritas nas 
normas da ABNT, pelo que prescindem estas de serem mencionadas especificamente nos capítulos 
subseqüentes.
O construtor ou fornecedor, responsável pelo fornecimento de serviços ou materiais deverá 
apresentar à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, amostras 
que, uma vez aprovadas, deverão ser mantidas na obra como parâmetros para eventuais 
comparações.
Em caso de dúvidas na interpretação dos desenhos, prevalecerão ainda nos desenhos, as cotas 
indicadas sobre medidas tomadas por escala.
A execução da obra deverá ser realizada com a adoção de todas as medidas relativas à proteção dos 
trabalhadores e pessoas ligadas às atividades da obra, observadas as normas e leis em vigor.
O construtor se responsabilizará pela qualidade de todo material que der entrada e que for utilizado 
na obra.
Todos os elementos, que eventualmente dependam de especificações de terceiros ou de 
modificações de detalhes, deverão ser apresentados à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS para aprovação.
PRSign | Documento assinado eletronicamente por Jonas Rodrigo Tavares de Avilla (15/06/2023 14:32:05). Verifique a autenticidade em
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS
1.0 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
1.1. NORMAS GERAIS
1.1.1 Estas Especificações de Materiais e Serviços são destinadas à compreensão e 
complementação dos Projetos Executivos e Orçamentos de Custos.
1.2. São obrigações da empresa contratada pela obra:
1.2.1. Obedecer a normas e leis de higiene e segurança no trabalho. Apresentar cópia da 
matricula de obra junto ao INSS até na 1a medição do cronograma físico – financeiro, a não 
apresentação da mesma poderá ocasionar a suspensão do pagamento dos serviços.
1.2.2. Corrigir, às suas expensas, quaisquer vícios ou defeitos ocorridos na execução das 
obras, responsabilizando-se por quaisquer danos causados à obra ou a terceiros, decorrentes de sua 
negligência, imperícia ou omissão.
1.2.3. Manter no Canteiro de Obras Alvará, Certidões, Licenças, RRT's e ART’s de projeto e 
execução quando for o caso, evitando interrupções por embargos.
1.2.4. Manter limpo o local da obra, com remoção de lixos e entulhos para fora do canteiro.
1.2.5. Todos os Projetos, assim como estas Especificações de Materiais e Serviços da 
Prefeitura de Santo Antônio da Platina, deverão ser rigorosamente obedecidos.
1.2.6. Para execução da obra, objeto destas especificações, ficará a cargo da empresa
contratada o fornecimento de todo material, e o que se fizer necessário para o bom andamento dos 
serviços
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1.2.7 – Visitar local da obra para verificação dos serviços apontados na planilha, conferir 
quantitativos e a relação de serviços necessário a esta obra.
1.2.8 - Ficarão a cargo as providências e despesas decorrentes das instalações provisórias 
da obra, compreendendo: barraco de obra para a guarda de materiais, ferramentas e equipamentos 
de proteção, cercas, instalações de sanitários, de luz, de água.
1.2.9 - Manter serviço ininterrupto de vigilância da obra até sua entrega definitiva, 
responsabilizando-se por quaisquer danos decorrentes da execução da mesma.
1.3 – O projeto foi elaborado em conformidade com o Plano Diretor Municipal.
2.0 FISCALIZAÇÃO
2.1. A Fiscalização dos serviços será feita por engenheiros da PREFEITURA DO MUNICIPIO 
DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, por profissionais por ela contratados, em qualquer ocasião, 
devendo as partes submeter - se rigorosamente ao que lhes for determinado pela mesma.
2.2. Poderá a Fiscalização paralisar a execução dos serviços, bem como mandar refazê-los, 
quando não forem executados de acordo com as especificações e projetos, ou com boa técnica 
construtiva. As despesas decorrentes de tais atos serão assumidas pela empresa contratada.
2.3. Toda comunicação de ocorrências da obra por parte da Fiscalização da PREFEITURA DO 
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA feita por escrito em duas vias
2.4. A presença da Fiscalização da PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DA 
PLATINA não isenta a obra da responsabilidade da empresa contratada.
2.5. Deverá ser mantido na obra um jogo completo e atualizado dos projetos, 
especificações, orçamentos, cronogramas e demais elementos que interessem aos serviços.
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http://sistemas.paranacidade.org.br/dss/prsign [controle: 2023061514320591]
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3.0 MATERIAIS 
3.1. As normas aprovadas ou recomendadas, as especificações, os métodos e ensaios, os 
padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas referentes aos materiais já normatizados, serão 
rigorosamente exigidos.
3.2. Em caso de dúvidas sobre a qualidade dos materiais, poderá a Fiscalização exigir 
análise em Instituto Oficial, e (ou) recusá-los, correndo as despesas por conta da empresa 
contratada.
3.3. Todos os materiais da obra deverão ser de primeira qualidade, para qualquer 
substituição de materiais especificados em projetos, memorial ou orçamento deverá ser consultado 
o departamento de engenharia da prefeitura municipal para a sua devida aprovação.
Obs.: Todos os materiais que são parte integrante deste memorial deverão ser 
apresentados previamente (In loco ou catálogo) com especificações para serem aprovados pela 
fiscalização. Os produtos rejeitados não poderão ser utilizados na obra.
4.0 LIMPEZA DO TERRENO
O terreno pertinente à instalação da obra deverá ser limpo retirando-se toda vegetação, entulhos e 
demais elementos que possam vir a intervir no bom andamento da obra.
A equipe contratada para execução da obra deverá realizar a locação do projeto conforme os
projetos executivos do campo de futebol em grama sintética especificada conforme suas normas 
técnicas, a pista de caminhada e rampas em concreto conforme projeto e normas de acessibilidade e 
leis vigentes. 
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Antes do início das obras é imprescindível a regularização e devida compactação do terreno. A
recomposição do terreno deverá ser com material de boa qualidade, bem compactado até atingir a 
cota de terreno e obter um perfil de superfície adequada para a execução das obras.
Competirá à empreiteira fornecer todo o ferramental, instalações provisórias, maquinaria e 
aparelhamento adequado a mais perfeita execução dos serviços contratados.
Antes do início dos serviços, a CONTRATADA procederá a um detalhado exame e levantamento das 
edificações. 
As linhas de abastecimento de energia elétrica, água, bem como as canalizações de esgoto e águas 
pluviais deverão ser removidas ou protegidas, respeitando as normas e determinações das empresas 
concessionárias de serviços públicos.
5.0 - SERVIÇOS PRELIMINARES
5.1. INSTALAÇÕES DA OBRA
Ficarão a cargo exclusivo da empresa contratada, todas as providências e despesas 
decorrentes das instalações provisórias da obra, compreendendo o aparelhamento, maquinaria e 
ferramentas necessárias à execução dos serviços bem como barraco de obra para depósito de 
materiais e tapumes na frente e lateral esquerda. Deverá ser providenciada pela empresa 
contratada, placa de identificação contendo dados informativos da obra.
5.2. LIGAÇÕES PROVISÓRIAS DE ÁGUA, LUZ E FORÇA
As ligações provisórias de água, luz e força deverão ser providenciadas pela empreiteira, 
utilizando-se das redes existentes. As redes de energia elétrica, incluindo-se escavações e reaterros, 
serão integralmente executadas pela empreiteira. Serão implantadas utilizando-se das redes 
existentes sem causar quaisquer danos a estas. 
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5.3. PLACAS DE OBRA E DOCUMENTAÇÃO
Todas as placas de obra e documentação necessária e referente à obra serão fornecidas 
pela empreiteira.
5.4. LOCAÇÃO DA OBRA
A obra para construção do Campo de Futebol e Pista de Caminhada será locada após a 
limpeza do terreno, observando-se rigorosamente as indicações do projeto e as exigências da 
municipalidade local.
Para evitar possíveis desvios de alinhamento e eixos nas cotas de nível, serão utilizadas 
estacas de referências devidamente protegidas, cuja locação será feita com instrumento e trena de 
aço. 
A locação será feita pelos eixos dos pilares ou paredes utilizando-se um ou mais quadros de 
madeira, envolvendo o perímetro da obra. As tábuas que compõem os quadros serão niveladas e 
fixadas de modo a resistir à tensão dos fios sem oscilar ou sair da posição. Será tomado para 
referência de nível (RN) o ponto da obra ou logradouro a ser indicado pela FISCALIZAÇÃO E EM 
PROJETO.
A ocorrência de erros na locação da obra projetada implicará, para a CONTRATADA, 
obrigação de proceder por sua conta e nos prazos contratuais as modificações, demolições e 
reposições que se tornarem necessárias, a juízo da FISCALIZAÇÃO. A CONTRATADA manterá em 
perfeitas condições toda e qualquer referência de nível (RN) e de alinhamento, o que permitirá 
reconstituir ou aferir a locação em qualquer tempo e oportunidade.
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5.5 – DEMOLIÇÃO DE CALÇADA E MEIO-FIO EM CONCRETO
5.6 – DRENAGEM DE TERRENO
A Escavação das Valas para drenagem será mecanizada. A largura das valas será de 50 cm 
para Tubulação de Água Pluvial em Pead corrugado perfurado DN 100mm.
As valas para os drenos deverão ser envolvidas com manta sintética geotêxtil Bidim, com 
composição em 100% fibras de poliéster, para auxiliar a filtragem e evitar o entupimento dos tubos; 
será utilizado brita nº 01 como material drenante para envolver os tubos de drenagem. 
As tubulações terão declividade mínima e 1% e no máximo de 3%, no sentido de 
escoamento e recobrimento mínimo de 50 cm.
As tubulações de drenagem deverão ser interligados em caixas de passagem e inspeção em 
concreto de 60x60 cm, altura variáveis conforme indicadas em projeto. O direcionamento de fluxo 
ocorrerá a partir das caixas, através de tubulações em PVC Rígido DN 150 mm, para lançamento no 
Córrego próximo.
As tubulações de lançamento deverão ultrapassar a margem do córrego em 30 cm, no 
mínimo, para o lançamento final.
5.7 – ATERRO E REGULARIZAÇÃO DE SUBLEITO
Conforme apresentado em projeto arquitetônico de urbanização, em prancha 02/05. Será 
feito o aterro na área do campo society e áreas de calçada, onde necessário será executado com solo 
importado para formar uma camada regular antecedendo a execução do paisagismo.
Regularização do subleito é o conjunto de operações que visa conformar a camada final de 
terraplenagem (corte e aterro), conferindo-lhes condições adequadas em termos geométricos e de 
compactação.
O equipamento básico para a execução da regularização do subleito compreende as 
seguintes unidades:
- Motoniveladora pesada, equipada com escarificador;
- Caminhão-tanque irrigador;
- Rolos compactadores ou compactação mecânica para pequenas áreas;
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- Para execução dos serviços de pulverização e homogeneização dos materiais secos, seguirão os 
seguintes passos:
O material espalhado será pulverizado e homogeneizado, mediante ação da motoniveladora 
ou manualmente para pequenas áreas de intervenção;
Estas operações deverão prosseguir até que o material apresente-se visualmente 
homogêneo e isento de grumos ou torrões.
Concluída a correção da umidade, a camada será conformada pela ação da motoniveladora 
ou equipamento de menor porte, e em seguida liberada para a compactação. O equipamento de 
compactação utilizado deverá ser compatível com o tipo de material e as condições de densificação 
pretendidas para a regularização do subleito.
6.0 - IMPLANTAÇÃO
O Projeto “MEU CAMPINHO” prevê a implantação dos seguintes módulos: 
• Campo de Futebol em grama sintética, com iluminação e cercado com alambrado em tela, 
com área de 648,00m²; 
• Pista de Caminhada em volta do Campo com Pavimentação em Paver 
6.1. CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY “MEU CAMPINHO”
6.1.1 Piso com Base Drenante e Lastro de Brita
Será disposta camada de 12cm de brita número 1, energicamente apiloada e compactada 
com rolo mecânico. Sobre a brita será disposta uma camada de 5cm de pó de pedra compactada 
mecanicamente e nivelada em toda sua extensão. Prever caimento para as laterais do campo com 
1% de inclinação. 
6.1.2 Embasamento
Embasamento com pó de pedra espessura 5cm.
6.1.3 Grama sintética
Fornecimento e instalação de gramado sintético especial, próprio para a prática de futebol, 
com fios em polietileno, com altura mínima de 60mm, sendo 50mm livres, tendo o título dos fios 
com o mínimo de 11.000 DTex com alma de sustentação de 100µ (micras) na cor verde em dois tons 
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no mesmo tufo. Escartamento máximo de 17mm, com o mínimo de 110 tufos por metro linear. A
base da grama sintética deverá ser confeccionada em tela dupla (primaria e secundaria de 
polipropileno) com látex.A resistência das fibras deverá ter 03 (três) almas de sustentação. O 
preenchimento entre as fibras da grama deverá ser executado com lastro de areia sílica seca, isenta 
de material orgânico, com granulometria malha 40/50. Após o levantamento dos fios, deve-se 
espalhar borracha granulada SBR preta, com granulometria de 0,6 à 2mm, para sustentação da 
grama sintética em toda a sua extensão formando uma camada amortecedora altamente flexível em 
conformidade com as normas dos laboratórios oficiais Padrão Fifa 2 estrelas e as demais normas 
vigentes quanto a sua qualidade, instalação e nivelamento adequado do material que compõe o 
sistema de amortecimento, reduzindo lesões e proporcionando conforto e segurança ao usuário.
As linhas demarcatórias deverão ter 10cm de largura, atendendo às medidas oficiais na cor 
branca, e confeccionadas com o mesmo material e especificações da grama sintética em dois tons de 
verde.
O piso deverá ter leve caimento lateral para escoamento da água pluvial entre 0,5 e 1% para 
as laterais do campo em relação ao centro.
6.1.4 Drenagem
Escavações de valas para drenagem serão manuais, tanto para o sistema interno da cancha 
de futebol sintético quanto para as áreas externas. O espaço escavado a mais na largura dos 
elementos das fundações será objeto de reaterro, energicamente apiloado manualmente em 
camadas de no máximo 15cm de altura.
Deverá ser utilizado tubo corrugado perfurado de PVC com diâmetro mínimo de 100mm 
(Ø=4”) ou tubo PEAD corrugado drenante de 100mm (Ø=4”), ao longo das laterais do campo, interna 
e externamente. Deverão ser interligados por caixas de passagem em concreto de 60x60x70cm e 
ligados à rede de águas pluviais. 
Acompanhar a declividade do terreno para o escoamento adequado.
As valas para os drenos deverão ser envolvidas com manta sintética geotêxtil de 200g/m², 
com composição em 100% fibras de poliéster, para auxiliar a filtragem e evitar o entupimento dos 
tubos, com mantas agulhadas no processo. Poderão ser usados camisas drenantes para envolver os 
tubos de drenagem.
As espessuras das camadas podem variar conforme a necessidade, e o escoamento final 
deverá ser destinado a uma galeria pluvial.
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6.1.5 Iluminação do Campo
Deverão ser instalados 08 refletores, sendo 04 hastes com 2 refletores cada, suportadas por 
haste metálica horizontal, com duas mãos francesas de travamento, conforme Projeto Arquitetônico. 
As hastes serão em tubos galvanizados, soldadas ao alambrado com altura excedente de 1,00m 
acima do alambrado na sua altura máxima.
Serão executadas de acordo com as normas técnicas da ABNT, em observância ao projeto e 
orientações da fiscalização. Deverão ser utilizados materiais de primeira linha, compatíveis com a 
demanda exigida para sua resistência e isolamento. Os condutores deverão ser instalados de forma 
que os isente de esforços mecânicos incompatíveis com a sua resistência, sendo suas emendas 
executadas através de conectores próprios para o tipo de condutor empregado. Será obrigatório o 
emprego de eletrodutos subterrâneos em todas as instalações.
A iluminação será com luminárias em LED de alto brilho, conjuntos com potência individual 
de 200 a 400w 50-60Hz, com fluxo luminoso de aproximadamente 22.000 lúmens por unidade, IRC 
>83 e temperatura de cor de 5.000k. Não serão permitidas luminárias que não atendam a 
quantidade de fluxo luminoso especificado. A classificação das luminárias conforme CIE: 100.
6.1.6 Fechamento - Alambrados
Deverá ser executado a fundação, com estacas e vigas baldrame em concreto armado com 
ressalto de 20cm acima do piso e 12cm de largura, margeando toda a quadra, para contenção de 
camada de base drenante e evitar que o material do gramado (borracha) se espalhe para fora do 
campo, e fixação do alambrado.
As estacas de fundação terão diâmetro de 20cm e profundidade de 1,00m, espaçadas 
conforme distância entre os tubos verticais de sustentação do alambrado estipuladas conforme 
Projeto Arquitetônico vigente. As estacas onde serão implantadas as luminárias e as localizadas nos 
cantos do alambrado apresentarão 2,00m de profundidade.
As cantoneiras de travamentos serão compostas por tubos com bitolas idênticas aos 
montantes verticais. 
O alambrado deverá ser executado com tela losangular de arame galvanizado, malha 2”, fio 
BWG 14, arrematado na parte superior com um tubo de aço galvanizado com diâmetro de 1 ½. Na 
face inferior, entrelaçar a malha com um dos ferros superiores da viga baldrame. Suas estruturas 
tubulares deverão ser galvanizadas internamente nas suas paredes. Os montantes verticais serão 
compostos de tubos com bitola de 3” chumbados e os montantes horizontais serão instalados em 
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toda a extensão do alambrado, em tubos com bitola de 1 ½” com a parte inferior contendo fiada de 
tubo de 1 ½ “.
As laterais superiores até o alambrado deverão ser em rede em malha 100mm, fio 3mm, 
incolor. Material em polietileno de alta densidade, 100% virgem, material não reciclado. As redes 
deverão ser estabilizadas contra ação dos raios U.V. da luz solar.
Os travamentos superiores serão compostos por tubos com bitola de 1 ½” dispostos nas 
extremidades do alambrado de forma a dar suporte total para a rede de cobertura evitando danos à 
estrutura. A rede deverá ser em polietileno de alta densidade, 100% virgem, material não reciclado,
estabilizadas contra ação dos raios U.V. da luz sola.
Deverá ser realizada pintura anticorrosiva sobre pontos de solda, soldas estas que deverão 
ser executadas com o rigor das normas técnicas vigentes, seguindo em pintura de esmalte sintético 
na cor alumínio sobre as mesmas. Não serão tolerados e aceitos serviços de solda somente com 
pontos únicos. As soldas deverão correr os pontos de contato entre tubos de forma completa para 
que as soldas dêem coesão ao fortalecimento da estrutura do alambrado.
6.1.7 Redes sobre o Campo
Rede em malha 150mm, fio 3mm, incolor. Material em polietileno de alta densidade, 100% 
virgem, material não reciclado. Deverão fechar toda a parte superior e as laterais até o alambrado. 
As redes deverão ser estabilizadas contra ação dos raios U.V. da luz solar.
6.1.8 Portão Tubo Tela
Portão em tubos de 2 ½ “galvanizados internamente nas suas paredes com tela de arame 
galvanizado, malha 2”, fio 12, na dimensão de 1,00 x 2,10m, dotado de tranca e cadeado, conforme 
Projeto Arquitetônico vigente.
6.1.9 Traves com Redes
Confeccionadas em estrutura tubular de aço galvanizado 3” com requadro em tubo de 1" 
polegada, na medida oficial de 4,00 x 2,20m internos, pintura em primer e acabamento com tinta 
esmalte sintético cor branca.
Acompanha par de redes de nylon de fio 8,00mm, com proteção U.V., oficial, sextavadas,
também na cor branca que será presa em ganchos de fixação soldados a cada 10cm.
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O corte e laminação do terreno serão executados com uma moto niveladora, ou 
retroescavadeira com pá laminadora, para tanto estes serviços servirão para rebaixamento do 
terreno para a colocação da base graduada e regularização da superfície. 
Raspagem e limpeza adequada para preparo do terreno para construção e aplicação do 
campo de futebol com a grama sintética especificada conforme suas normas técnicas, e para a 
execução das calçadas e rampas conforme projeto e normas de acessibilidade e leis vigentes. 
O nivelamento será feito com o equipamento topográfico, nível laser, que irá determinar, 
através de demarcações por estacas, as cotas de caimento do terreno obedecendo ao caimento de 
0,5% a 1% do centro para as laterais. 
Retirada de arbustos e árvores que atrapalhem a obra. Deve-se manter as árvores que não 
estiverem nas calçadas, áreas de acesso, na área que será construído o campo e nas áreas de 
módulos.
6.2. PISTA DE CAMINHADA
A pista de caminhada deverá ser regularizado, nivelado e compactado manualmente com 
soquete ou equipamento tipo sapo, mantendo-se os devidos caimentos.
A execução das calçadas será com Paver Tipo 6 de dimensões de 20x10x6cm deverá ser 
assentado sobre colchão de pó de brita compactada de espessura entre 5 e 7cm. OBS: Paver deverá 
ser do tipo liso “dormido” e o de ótimo acabamento. Antes de qualquer execução e preparo para 
assentamento do paver, todo o leito de calçadas deverá ser limpo e compactado manualmente ou 
mecanicamente. O formato de assentamento do paver deverá seguir do tipo "ESCAMA DE PEIXE" EM 
90º e nas bordas perpendicularmente ao sentido de fluxo da calçada (VER DETALHE). No limite 
interno, deverá ter uma faixa de assentamento "LINEAR" perpendicularmente ao fluxo de trânsito na 
calçada (VER DETALHE).
6.3. RAMPA DE ACESSIBILIDADE E CALÇADA
Nos locais indicados no projeto será executada em concreto armado a calçada frontal e 
rampas para o acesso de pedestres. 
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A execução das calçadas deverá seguir o projeto e seus detalhes, o padrão de execução 
deverá seguir os dois padrões fornecidos em projeto, PADRÃO PARA CALÇADA INFERIOR A 3,00 
METROS DE LARGURA e PADRÃO DE CALÇADAS SUPERIOR A 3 METROS DE LARGURA, todo o projeto 
e sua execução deverá respeitar todas as definições em projetos, normas ABNT e municipal vigentes.
A execução das rampas deverá ocorrer sobre solo compactado de forma mecanizada. Será 
em concreto armado, espessura de 10 cm, lançado sobre a tela de aço e soldada Q-196, Ø 5,00mm a 
cada 10cm nos dois sentidos e deverá ser assentado sobre colchão de brita compactada de espessura 
entre 5 e 7cm.
A inclinação das rampas apresentada nos desenhos do projeto executivo é passível de 
ajuste conforme levantamento do local de sua implantação a ser verificado in-loco pela empresa 
executante, variando de acordo com o desnível entre a sarjeta e o passeio, mas não deverá ter a 
inclinação superior a 8,33%, de acordo com a norma vigente (NBR 9050).
A execução das calçadas será com Paver Tipo 6 de dimensões de 20x10x6cm deverá ser 
assentado sobre colchão de pó de brita compactada de espessura entre 5 e 7cm. OBS: Paver deverá 
ser do tipo liso “dormido” e o de ótimo acabamento. Antes de qualquer execução e preparo para 
assentamento do paver, todo o leito de calçadas deverá ser limpo e compactado manualmente ou 
mecanicamente. O formato de assentamento do paver deverá seguir do tipo "ESCAMA DE PEIXE" EM 
90º e nas bordas perpendicularmente ao sentido de fluxo da calçada (VER DETALHE). No limite 
interno, deverá ter uma faixa de assentamento "LINEAR" perpendicularmente ao fluxo de trânsito na 
calçada (VER DETALHE).
Todo mobiliário Urbano implantado pelo morador sem autorização prévia Municipal 
poderá ser removido pelo Fiscal de Obras sem ônus ao município.
Inclinação
A inclinação da Calçada deverá respeitar um máximo de 2,00% no sentido para o Meio Fio, 
fica proibido ultrapassar esta inclinação sujeitando-se a realizar reparos para manter a inclinação 
correta. É permissível ultrapassar a inclinação de 2.00% na FAIXA DE ACESSO sob consulta e 
fiscalização do Fiscal de Obras para regulamentação ao acesso do imóvel.
6.4 - MEIOS-FIOS E SARJETAS - (SERVIÇOS COMPLEMENTARES)
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6.4.1 – OBJETIVO
Esta especificação tem por objetivo definir e orientar a demolição de meio-fio existente e a 
execução de meio-fio de concreto com sarjeta em conjunto em calçada frontal ao terreno.
Nota: Para as rampas está previsto um comprimento de 3,60 metros. – Vide notas de 
projetos para o local de implantação das rampas. Confirmar a localização com antecedência com a 
FISCALIZAÇÃO da obra, sempre devem ser alinhadas em cada lado da via, caso de obstáculo como 
árvores, postes, lugares de acesso de veículos, consultar o fiscal da obra para melhor adequação.
6.4.2 – DEFINIÇÃO
A) Meio-fio com sarjeta é o dispositivo posicionado lateralmente aos pavimentos com o duplo 
objetivo de direcionar fisicamente o tráfego atuante e conduzir as águas precipitadas sobre a 
pista e passeios para bocas de lobo, caixas coletoras ou descidas d’água em aterros.
B) Cordão em concreto - para proteção do pavimento para os locais com prolongamento da via 
sem previsão de pavimentação de imediato será executado uma barreira - peças em 
concreto - fincadas no solo e com o topo coincidente com a superfície do pavimento 
executado.
6.4.3 – MATERIAIS
- Cimento: “Recebimento e Aceitação de Cimento Portland de Alto Forno”;
- Agregado Miúdo: “Agregado Miúdo para Concreto de Cimento”;
- Agregado Graúdo: “Agregado Graúdo para Concreto de Cimento”;
- Água: “Água para Concreto”;
- Concreto: “Concreto e Argamassas”;
- Aço: “Armaduras para Concreto Armado”;
- Formas: “Forma e Cimbres”.
O concreto utilizado deverá ser dosado experimentalmente para uma resistência à compressão, aos 
28 dias, de 18 Mpa. O concreto utilizado deverá ser preparado de acordo com o prescrito nas normas 
NBR 6.118 e NBR 7.187 da ABNT.
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6.4.4 – EQUIPAMENTOS
Os equipamentos deverão ser do tipo, tamanho e quantidade que venham a ser necessários 
para a execução dos meios-fios de concreto, compreendendo:
- Betoneira, caminhão pipa, vibrador mecânico, carrinho de concretagem e 
ferramentas manuais próprias dos serviços de carpintaria e acabamento.
6.4.5 – EXECUÇÃO 
O processo considerado como básico envolve a moldagem dos meios-fios com sarjeta de 
concreto (especificado em projeto), de acordo com as seguintes etapas:
a. Escavação da porção anexa ao bordo do pavimento, obedecendo aos 
alinhamentos, cotas e dimensões indicadas no projeto; 
b. Execução de base de brita para regularização do terreno e apoio dos meios-fios;
c. Instalação das guias, segundo a seção transversal do meio-fio, espaçadas de 2m, 
sendo o espaçamento reduzido nos trechos em curva, para permitir melhor 
concordância, devendo as guias estarem convenientemente travadas, de modo a 
impedir seu deslocamento e assegurar o bom acabamento;
d. Umedecimento das guias e do solo, na área de apoio do meio-fio;
e. Preenchimento das juntas com argamassa cimento e areia no traço 1:4;
f. Execução das juntas de dilatação, a intervalo de 12 m.
8.0. MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO LOCAL DAS OBRAS
O local da obra deverá ser permanentemente mantido limpo, devendo qualquer rejeito ser 
descartado para local a ser determinado pela Fiscalização, sob responsabilidade da Empreiteira. 
9.0. LIMPEZA GERAL E ENTREGA DA OBRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
---------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ---------------------------------------------------------
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76 968.627/0001-00
engenharia@santoantoniodaplatina.pr.gov.br
20
Antes da entrega da obra, todas as instalações e sistemas deverão ser testados quanto ao seu 
perfeito funcionamento e desempenho.
Deverá ser observada, em todas as fases da obra, a questão relativa à limpeza sistemática da obra.
Ao término de cada turno diário de serviço deverá ser realizada uma limpeza nos locais que sofreram 
intervenções. Após cada semana de trabalho deverá ser providenciada uma limpeza geral de toda a 
obra, como forma de se garantir condições adequadas de trabalho para os operários bem como 
facilitar o serviço da Fiscalização. O entulho deverá ser condicionado em sacos e colocado em local 
determinado, até a sua remoção.
Os serviços de limpeza final deverão satisfazer ao que se estabelece a seguir: será removido todo o 
entulho do terreno sendo cuidadosamente limpos e varridos os acessos.
Todas as pavimentações, revestimentos, pisos especiais, etc., serão limpos e cuidadosamente 
lavados, com especial atenção, a fim de não serem danificadas outras partes da obra por esses 
serviços, observando-se o que recomendam os fabricantes para a limpeza dos materiais de sua 
produção.
Todas as manchas, salpicos de argamassa endurecida, etc., serão cuidadosamente removidas, dando￾se especial atenção à perfeita execução desse serviço nos vidros e ferragens das esquadrias e nas 
instalações sanitárias.
10.0. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este memorial descritivo tem por finalidade ser um guia na execução do projeto, porém em 
todas as fases é importante a avaliação “in loco”, para verificar as condições do terreno e dos 
condicionantes físicos e ambientais que poderão surgir quando do início das obras. Esta
recomendação tem a finalidade de garantir a qualidade do projeto.
A empresa executora deverá entregar a obra limpa, bem como conservar assim em todo 
período de realização, não ocasionando transtornos ao tráfego de veículos ou pedestres.
A empresa responsável pela execução dos serviços deverá encaminhar ao município o As 
Built – levantamento geral da obra após sua finalização, revisão in loco de todas as adaptações 
realizadas no projeto original, a ser entregue em formato digital e cópia impressa em escala 
adequada como finalização da obra.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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21
Após a conclusão das obras, deverá ser realizada vistoria pela Prefeitura Municipal de Santo 
Antônio da Platina (PR) e pela empresa executora, que deverá conceder um termo de recebimento e 
aprovação das obras e dos serviços.
Santo Antônio da Platina-PR, 14 de Junho de 2023.
JONAS TAVARES AVILLA
ENGENHEIRO CIVIL
CREA-PR 145808/D
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PLANILHA DE SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CIVIL
Município: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA SAM 49
Projeto: MEU CAMPINHO - GLOBAL LOTE nº 1
Tabela de referência: SINAPI de fevereiro/2023 - sem desoneração Data Base da aprovação do Orçamento (Decreto 10.086/22 do Paraná, que regulamenta a Lei 14.133/21): 14/06/2023 - qua
CÓDIGO ORIGEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UD PU TAB PU+BDI ORÇAMENTO
QUANT UNIT PM
( R$ )
( R$ ) - PM
TOTAIS
1 SERVIÇOS PRELIMINARES E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA 14.618,64 
1.1 SERVIÇOS PRELIMINARES
1.1.1 LIMPEZA DE TERRENO, DESTOCAMENTO E DEMOLIÇÕES
003007004 SANEPAR - fev/23 Demolição mecânica de concreto simples - ( calça frontal existente) M3 466,31 566,94 16,08 566,94 9.116,40
1.1.2 LOCACAO - - - - -
99058 SINAPI LOCAÇÃO DE PONTO PARA REFERÊNCIA TOPOGRÁFICA. AF_10/2018 UN 8,72 10,60 60,00 10,60 636,00
1.2 ADMINISTRACAO E CANTEIRO DE OBRAS - - - - -
1.2.3 PLACA DE IDENTIFICAÇÃO / LETREIRO - - - - -
COMPOSIÇÃO 11398 ORSE - jan/23 PLACA DE OBRA TIPO BANNER, 4,00x2,00 M, EM QUADRO DE METALON 20x20 MM E LONA 360 GRS, COM 
IMPRESSÃO DIGITAL, FIXADA EM ESTRUTURA DE MADEIRA. UN 2.542,72 3.091,44 3.091,44 1,00 3.091,44 
x SERVIÇOS EXTRAS - SERVIÇOS PRELIMINARES E ADMINISTRACAO DA OBRA - - - - -
98525 SINAPI LIMPEZA MECANIZADA DE CAMADA VEGETAL, VEGETAÇÃO E PEQUENAS ÁRVORES (DIÂMETRO DE 
TRONCO MENOR QUE 0,20 M), COM TRATOR DE ESTEIRAS.AF_05/2018 M2 0,42 0,51 0,51 3.480,00 1.774,80 
2 MOVIMENTO DE TERRA, DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS - 198.917,71 - 
2.1 MOVIMENTO DE TERRA - - - - -
2.1.2 ESCAVACAO MECANICA - - - - -
90106 SINAPI
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M (MÉDIA MONTANTE E JUSANTE/UMA 
COMPOSIÇÃO POR TRECHO), RETROESCAV. (0,26 M3), LARGURA DE 0,8 M A 1,5 M, EM SOLO DE 1A 
CATEGORIA, LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF_02/2021
M3 7,61 9,25 9,25 410,00 3.792,50 
101134 SINAPI
ESCAVAÇÃO HORIZONTAL, INCLUINDO CARGA, DESCARGA E TRANSPORTE EM SOLO DE 1A CATEGORIA 
COM TRATOR DE ESTEIRAS (100HP/LÂMINA: 2,19M3) E CAMINHÃO BASCULANTE DE 10M3, DMT ATÉ 200M. 
AF_07/2020
M3 15,63 19,00 19,00 167,40 3.180,60 
2.1.6 REATERRO MECANIZADO - - - - -
93367 SINAPI
REATERRO MECANIZADO DE VALA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAPACIDADE DA CAÇAMBA: 0,8 M³ / 
POTÊNCIA: 111 HP), LARGURA DE 1,5 A 2,5 M, PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M, COM SOLO DE 1ª CATEGORIA EM 
LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF_04/2016
M3 23,07 28,05 28,05 655,20 18.378,36 
2.1.9 COMPACTACAO MECANICA - - - - -
97084 SINAPI COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE SOLO PARA EXECUÇÃO DE RADIER, PISO DE CONCRETO OU LAJE SOBRE 
SOLO, COM COMPACTADOR DE SOLOS TIPO PLACA VIBRATÓRIA. AF_09/2021 M2 0,80 0,97 0,97 837,00 811,89 
2.3 DRENAGEM E AGUAS PLUVIAIS - - - - -
2.3.5 DRENOS COM MANTA GEOTEXTIL - - - - -
102712 SINAPI GEOTÊXTIL NÃO TECIDO 100% POLIÉSTER, RESISTÊNCIA A TRAÇÃO DE 9 KN/M (RT - 9), INSTALADO EM 
DRENO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_07/2021 - (tubulações no terreno) M2 9,11 11,08 11,08 1.426,00 15.800,08 
2.3.6 DRENOS COM TUBOS DE PVC - - - - -
102706 SINAPI TUBO DE PVC CORRUGADO FLEXÍVEL PERFURADO, DN 100 MM, PARA DRENO - FORNECIMENTO E 
ASSENTAMENTO. AF_07/2021 - (tubulações no terreno) M 14,77 17,96 17,96 381,00 6.842,76 
2.4 CAIXAS E COMPLEMENTOS - - - - -
2.4.4 CAIXAS DE GORDURA - - - - -
97905 SINAPI CAIXA ENTERRADA HIDRÁULICA RETANGULAR, EM ALVENARIA COM BLOCOS DE CONCRETO, DIMENSÕES 
INTERNAS: 0,4X0,4X0,4 M PARA REDE DE ESGOTO. AF_12/2020 UN 247,72 301,18 301,18 15,00 4.517,70 
97906 SINAPI CAIXA ENTERRADA HIDRÁULICA RETANGULAR, EM ALVENARIA COM BLOCOS DE CONCRETO, DIMENSÕES 
INTERNAS: 0,6X0,6X0,6 M PARA REDE DE ESGOTO. AF_12/2020 UN 456,33 554,81 554,81 3,00 1.664,43 
2.4.8 CAIXAS DE AREIA - - - - -
30.107.000055.SER PINI - fev/23 Caixa de inspeção em alvenaria, 1/2 tijolo comum, 0,6 x 0,6 x 0,6 m, revestido internamente com argamassa de cimento e 
areia inclusive tampa UN 526,54 640,17 640,17 5,00 3.200,85 
x SERVIÇOS EXTRAS - MOVIMENTO DE TERRA, DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS - - - - -
COMPOSIÇÃO 02793 ORSE - jan/23 Dreno profundo, com tubo pvc perfurado kananet d=150mm, seção 1,60x0,60m envolvida com manta geotextil RT-10 
(antigo Bidim OP-20 ou similar), preenchido com material drenante. - Rev 02_11/2022 M 317,04 385,46 385,46 328,88 126.770,08 
89580 SINAPI TUBO PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 150 MM, FORNECIDO E INSTALADO DE ÁGUAS PLUVIAIS. 
AF_12/2014 ( saída para vala) M 70,33 85,51 85,51 29,00 2.479,79 
93358 SINAPI ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_02/2021 (Drenagem 
campo) M3 99,37 120,81 120,81 72,18 8.720,07 
96995 SINAPI REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE. AF_10/2017 (Drenagem campo) M3 60,25 73,25 73,25 37,66 2.758,60 
3 FUNDACOES - 5.329,27 - 
3.8 ESTACA TIPO TUBULAO - - - - -
101173 SINAPI ESTACA BROCA DE CONCRETO, DIÂMETRO DE 20CM, ESCAVAÇÃO MANUAL COM TRADO CONCHA, COM 
ARMADURA DE ARRANQUE. AF_05/2020 M 62,98 76,57 76,57 69,60 5.329,27 
4 ESTRUTURAS - 36.223,49 - 
4.1 FORMAS - - - - -
4.1.2 FORMAS PARA SUPERESTRUTURA - - - - -
96530 SINAPI FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA BALDRAME, EM MADEIRA SERRADA, 
E=25 MM, 1 UTILIZAÇÃO. AF_06/2017 M2 227,11 276,12 276,12 47,70 13.170,92 
4.2 ARMADURAS - - - - -
4.2.3 ARMACAO CA-50 e CA-60 - - - - -
96544 SINAPI ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 6,3 MM - MONTAGEM. 
AF_06/2017 KG 17,65 21,46 21,46 105,90 2.272,61 
96545 SINAPI ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8 MM - MONTAGEM. 
AF_06/2017 KG 15,99 19,44 19,44 188,40 3.662,50 
4,3 CONCRETOS E GRAUTES - - - - -
4.3.3 ESTRUTURAL PREPARO MECANICO - - - - -
94964 SINAPI CONCRETO FCK = 20MPA, TRAÇO 1:2,7:3 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - 
PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_05/2021 M3 419,07 509,51 509,51 2,60 1.324,73 
4.3.4 ESTRUTURAL USINADO - - - - -
4.3.4.1 CONCRETAGENS - - - - -
103670 SINAPI LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. 
AF_02/2022 M3 346,27 421,00 421,00 2,60 1.094,60 
x SERVIÇOS EXTRAS - ESTRUTURAS - - - - -
92343 SINAPI
TUBO DE AÇO GALVANIZADO COM COSTURA, CLASSE MÉDIA, DN 80 (3"), CONEXÃO ROSQUEADA, 
INSTALADO EM PRUMADAS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 (Esperas para estrutura do 
alambrado)
M 173,70 211,18 211,18 69,60 14.698,13 
5 ALVENARIA, DIVISÓRIAS, MUROS E FECHOS - 139.776,84 - 
x SERVIÇOS EXTRAS - ALVENARIA, DIVISÓRIAS, MUROS E FECHOS - - - - -
COTAÇÃO
ALAMBRADO EM TUBOS DE AÇO GALVANIZADO, COM TELA LOSANGULAR GALVANIZADA (ATÉ ALT=4M) E 
REDE DE POLIETILENO (ALTURA ENTRE 4M ATÉ 7M E COBERTURA) - CONFORME DETALHAMENTO EM 
PROJETO E MEMORIAL DESCRITIVO DA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA 
M2 152,07 184,89 184,89 756,00 139.776,84 
8 INSTAL. ELETRICAS, TELEFONIA, SISTEMAS DE PROTEÇÃO E VENTILAÇÃO - 84.041,24 - 
8.2 INSTALAÇÕES ELÉTICAS - - - - -
8.2.3 ELETRODUTOS E CONEXÕES - - - - -
8.2.3.1 ELETRODUTOS PVC FLEXIVEIS - - - - -
91836 SINAPI ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PVC, DN 32 MM (1"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM 
FORRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015 M 15,96 19,40 19,40 65,00 1.261,00 
91837 SINAPI ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO REFORÇADO, PVC, DN 32 MM (1"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, 
INSTALADO EM FORRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015 M 20,87 25,37 25,37 223,92 5.680,85 
8.2.3.2 ELETRODUTOS PVC RIGIDOS - - - - -
93008 SINAPI ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 50 MM (1 1/2"), PARA REDE ENTERRADA DE DISTRIBUIÇÃO DE 
ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2021 M 24,19 29,41 29,41 6,00 176,46 
8.2.3.3 ELETRODUTOS ACO GALVANIZADO - - - - -
95745 SINAPI ELETRODUTO DE AÇO GALVANIZADO, CLASSE LEVE, DN 20 MM (3/4), APARENTE, INSTALADO EM TETO - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2016_P M 23,89 29,05 29,05 36,00 1.045,80 
95753 SINAPI LUVA DE EMENDA PARA ELETRODUTO, AÇO GALVANIZADO, DN 20 MM (3/4 ), APARENTE, INSTALADA EM 
TETO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2016_P UN 7,96 9,68 9,68 8,00 77,44 
8.2.5 CABOS - - - - -
8.2.5.2 ISOLAMENTO 0,6/1KV - - - - -
91929 SINAPI CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015 M 7,14 8,68 8,68 300,00 2.604,00 
91931 SINAPI CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 6 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015 M 10,00 12,16 12,16 853,76 10.381,72 
91933 SINAPI CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 10 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015 M 15,88 19,31 19,31 121,04 2.337,28 
8.2.8 CAIXAS - - - - -
97882 SINAPI CAIXA ENTERRADA ELÉTRICA RETANGULAR, EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO, FUNDO COM BRITA, 
DIMENSÕES INTERNAS: 0,4X0,4X0,4 M. AF_12/2020 UN 168,28 204,59 204,59 28,00 5.728,52 
8.2.10 CONTATORES - - - - -
101903 SINAPI CONTATOR TRIPOLAR I NOMINAL 38A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 UN 283,02 344,10 1,00 344,10 344,10
8.2.11 DISJUNTORES - - - - -
8.2.11.1 MONOPOLARES - - - - -
93656 SINAPI DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 25A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_10/2020 UN 14,29 17,37 17,37 2,00 34,74 
8.2.11.2 BIPOLARES - - - - -
93660 SINAPI DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 10A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_10/2020 UN 58,62 71,27 71,27 1,00 71,27 
93662 SINAPI DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 20A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_10/2020 UN 62,87 76,44 76,44 1,00 76,44 
93664 SINAPI DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 32A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_10/2020 UN 66,28 80,58 80,58 2,00 161,16 
8.2.11.3 TRIPOLARES - - - - -
93673 SINAPI DISJUNTOR TRIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 50A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_10/2020 UN 103,75 126,14 126,14 1,00 126,14 
8.2.21 REATORES E OUTROS - - - - -
101632 SINAPI RELÉ FOTOELÉTRICO PARA COMANDO DE ILUMINAÇÃO EXTERNA 1000 W - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_08/2020 UN 43,27 52,61 52,61 1,00 52,61 
8.3 SISTEMA DE PROTECAO CONTRA DESCARGAS ATMOSFERICAS - SPDA - - - - -
8.3.2 HASTE DE ATERRAMENTO - - - - -
96985 SINAPI HASTE DE ATERRAMENTO 5/8 PARA SPDA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2017 UN 91,92 111,76 22,00 111,76 2.458,72
8.3.4 CORDOALHA - - - - -
96971 SINAPI CORDOALHA DE COBRE NU 16 MM², NÃO ENTERRADA, COM ISOLADOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_12/2017 M 37,03 45,02 45,02 18,70 841,87 
96974 SINAPI CORDOALHA DE COBRE NU 50 MM², NÃO ENTERRADA, COM ISOLADOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_12/2017 M 86,55 105,23 105,23 8,00 841,84 
x SERVIÇOS EXTRAS - INSTALACOES ELETRICAS, TELEFONIA, SISTEMAS DE PROTEÇÃO E VENTILAÇÃO - - - - - 
COMPOSIÇÃO 03A
QD - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO de embutir, dimensões 40x30x20cm, em chapa de aço galvanizado com pintura e 
tratamento anti-corrosivo, com placa de montagem interna, tampa externa com dispositivo de fecho e cadeado, conforme 
NBR 5410 e detalhes no projeto.
UN 580,30 668,97 668,97 1,00 668,97 
COMPOSIÇÃO MURETA DE ALVENARIA PARA FIXAÇÃO DO QD, CONFORME PROJETO UN 164,01 189,07 1,00 189,07 189,07
COMPOSIÇÃO CONJUNTO PARA ATERRAMENTO - Solda exotérmica, forma para solda exotérmica, parafuso, porca sextavada e 
arruelas inox UN 102,06 117,65 117,65 22,00 2.588,30 
COMPOSIÇÃO LUMINÁRIA TIPO PROJETOR COM REATOR E LÂMPADA DE LED - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 
CONFORME PROJETO ELÉTRICO UN 502,38 579,14 579,14 8,00 4.633,12 
COMPOSIÇÃO POSTE METÁLICO COM ALTURA DE 4M COM LUMINÁRIA 1 PÉTALA 100 W,CONFORME PROJETO E 
MEMORIAL DESCRITIVO. UN 1.858,16 2.142,09 2.142,09 17,00 36.415,53 
93358 SINAPI ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_02/2021 (Instalações 
Elétricas) M3 99,37 114,55 114,55 28,50 3.264,68 
96995 SINAPI REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE. AF_10/2017 (Instalações Elétricas) M3 60,25 69,46 69,46 28,50 1.979,61 
9 INSTAL. HIDROSANITÁRIAS, GAS-GLP, INCÊNDIO E APARELHOS - 1.181,91 - 
9.3 INSTALACOES HIDROSSANITARIAS - - - - -
9.3.12 ENTRADA DE AGUA - - - - -
95642 SINAPI KIT CAVALETE PARA MEDIÇÃO DE ÁGUA - ENTRADA INDIVIDUALIZADA, EM PVC DN 25 (¾), PARA 3 
MEDIDORES FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO (EXCLUSIVE HIDRÔMETRO). AF_11/2016 UN 508,51 618,25 618,25 1,00 618,25 
95675 SINAPI HIDRÔMETRO DN 25 (¾ ), 5,0 M³/H FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2016 UN 153,15 186,20 1,00 186,20 186,20
9.3.16 TUBOS DE PVC - AGUA FRIA - - - - -
9.3.16.1 INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA - - - - -
91785 SINAPI
(COMPOSIÇÃO REPRESENTATIVA) DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TUBOS DE PVC, SOLDÁVEL, ÁGUA 
FRIA, DN 25 MM (INSTALADO EM RAMAL, SUB-RAMAL, RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO OU PRUMADA), INCLUSIVE 
CONEXÕES, CORTES E FIXAÇÕES, PARA PRÉDIOS. AF_10/2015
M 52,94 64,36 64,36 5,00 321,80 
9.4 APARELHOS SANITARIOS, LOUCAS, METAIS E OUTROS - - - - -
9.4.6 TORNEIRAS E MISTURADORES - - - - -
86913 SINAPI TORNEIRA CROMADA 1/2 OU 3/4 PARA TANQUE, PADRÃO POPULAR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_01/2020 UN 45,78 55,66 55,66 1,00 55,66 
11 PAVIMENTACAO E CALCAMENTO, PAISAGISMO E EQUIPAMENTOS EXTERNOS - 213.284,31 - 
11.1 PAVIMENTACAO E CALCAMENTO - - - - -
11.1.2 REGULARIZACAO - - - - -
100576 SINAPI REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SUBLEITO DE SOLO PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO. 
AF_11/2019 M2 2,60 3,16 3,16 510,09 1.611,88 
x SERVIÇOS EXTRAS - PAVIMENTACAO E CALCAMENTO, PAISAGISMO E EQUIPAMENTOS EXTERNOS - - - - -
100324 SINAPI LASTRO COM MATERIAL GRANULAR (PEDRA BRITADA N.1 E PEDRA BRITADA N.2), APLICADO EM PISOS OU 
LAJES SOBRE SOLO. AF_07/2019 M3 111,54 128,58 128,58 90,44 11.628,78 
100323 SINAPI LASTRO COM MATERIAL GRANULAR (AREIA MÉDIA), APLICADO EM PISOS OU LAJES SOBRE SOLO. 
AF_07/2019 M3 140,44 161,90 161,90 9,06 1.466,81 
603900 DER-PR fev/23 LASTRO COM PÓ DE PEDRA, APLICADO EM PISOS SOBRE SOLO M3 131,84 151,99 32,40 151,99 4.924,48
COTAÇÃO fevereiro/2023 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA, CONFORME DETALHAMENTO EM PROJETO E 
MEMORIAL DESCRITIVO M2 109,95 126,75 126,75 648,00 82.134,00 
orçapav DER-PR fev/23 Fincadinha de concreto - (9x19x39cm-0,0171m3/m) M 20,16 23,24 614,28 23,24 14.275,87
92396 SINAPI EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR COR NATURAL DE 20 X 10 
CM, ESPESSURA 6 CM. AF_12/2015 M2 62,05 71,53 71,53 691,22 49.442,97 
93358 SINAPI ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_02/2021 (Fixação de 
Equipamentos) M3 99,37 114,55 114,55 0,13 14,89 
94964 SINAPI CONCRETO FCK = 20MPA, TRAÇO 1:2,7:3 (CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 400 L. AF_07/2016 (Fixação de Equipamentos) M3 419,07 483,10 483,10 0,13 62,80 
COMPOSIÇÃO 02408 
+ 02427 ORSE - jan/23 ESTRUTURA METÁLICA DE TRAVES DE FUTEBOL, EM TUBOS DE AÇO GALVANIZADO, DIMENSÕES 4,00 X 
2,30 X 1,00 M, COM ACABAMENTO E PINTURA, INCLUSIVE REDE EM FIO 100% NYLON COM PROTEÇÃO UV PAR 2.802,44 3.230,65 3.230,65 1,00 3.230,65 
8464 ORSE - jan/23 BANCO DE CONCRETO ARMADO SIMPLES CONFORME PROJETO UN 602,52 694,59 12,00 694,59 8.335,08
94263 SINAPI GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO COM EXTRUSORA, 13 CM BASE X 22 
CM ALTURA. AF_06/2016 M 35,21 40,59 40,59 125,00 5.073,75 
605000G DER-PR fev/23 RAMPA PARA PNE COM PISO TÁTIL (NBR 9050) UN 481,50 555,07 2,00 555,07 1.110,14
98504 SINAPI PLANTIO DE GRAMA EM PLACAS. AF_05/2018 M2 11,01 12,69 2.175,38 12,69 27.605,57
98510 SINAPI PLANTIO DE ÁRVORE ORNAMENTAL COM ALTURA DE MUDA MENOR OU IGUAL A 2,00 M. AF_05/2018 UN 57,03 65,74 65,74 36,00 2.366,64 
TOTAL GERAL 693.373,41 
Resp. Técnico: Prefeito: Data:
14/06/2023
DIVISA INTERNA DIVISA DO TERRENO
PISTA DE SKATE
ÁREA EM CONSTRUÇÃO: 787,50 m²
CALÇADA
BAIRRO: C.R. FREI JOÃO ESTEVAM DA COSTA (COLORADO)
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
CALÇADA
(CONSTRUÇÃO)
MEIO CÍRCULO DE CONCRETO
(EXISTENTE)
RUA DOS JASMINS, Nº 30
CÓRREGO
N
RAMPA DE ACESSO
PEDESTRE
MEIO FIO CAMPO DE FUTEBOL - 18x36m ÁREA: 648,00 m²
GRAMA SINTÉTICA
CALÇADA CALÇADA
DIVISA DO TERRENO
CALÇADA
PISO: BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
CALÇADA
PISO: BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
DIVISA DO TERRENO
UNIDADE 3
DIVISA DO TERRENO DIVISA DO TERRENO DIVISA DO TERRENO
MEIO FIO
RAMPA DE ACESSO
PEDESTRE
PORTÃO DE ENTRADA
LOTE 0001 - QUADRA 0004
CALÇADA
DIVISA DO TERRENO
MEIO FIO
ESCALA 1/200 CAMPO DE FUTEBOL e ÁREA DE LAZER
GRAMA GRAMA
GRAMA
GRAMA
GRAMA
GRAMA
GRAMA GRAMA GRAMA
IMPLANTAÇÃO
-0,10 m
RUA
0,00 m
CALÇADA
+0,05 m
CALÇADA SOBE i= 2,08%
+0,05 m
CALÇADA DESCE i= 5,0%
POSTE
EXISTENTE
0,00 m
CALÇADA
-0,30 m
PISTA DE CAMINHADA
-0,12 m
CALÇADA
(Em Nível) DESCE
i= 2,08%
DESCE
i= 3,02%
+0,05 m
CALÇADA
-0,40 m
PISTA DE CAMINHADA
DESCE i= 4,7%
-0,40 m PISTA DE CAMINHADA
-0,40 m PISTA DE CAMINHADA
-0,40 m
PISTA DE CAMINHADA
-0,40 m
GRAMA
-0,40 m
GRAMA
-0,40 m
GRAMA -0,40 m
GRAMA
-0,40 m
GRAMA
VISTA
VISTA
CALÇADA
PISO: BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
CALÇADA
PISO: BLOCO DE CONCRETO
INTERTRAVADO
CALÇADA
PISO: BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO
CALÇADA PISO: BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO CALÇADA PISO: BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO ALINHAMENTO PREDIAL DIVISA DO TERRENO
ESCALA 1/125 VISTA FORMATO A1
DESENHO: ESCALA: DATA:
AUTOR DO PROJETO CO-AUTOR DO PROJETO
PROPRIETÁRIO
TIPOLOGIA DO PROJETO:
GRUPO E ATIVIDADE DE PROJETO: PROJETO IMPLANTAÇÃO
ARQUITETÔNICO
01/01
DESCRIÇÃO DA OBRA:
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:
PROPRIETÁRIO:
DADOS DO LOTE
MATRÍCULA DO LOTE: ÁREA DO LOTE:
RUA DOS JASMINS
LOGRADOURO: Nº PREDIAL 30
BAIRRO COLORADO
BAIRRO: 0001
LOTE: 0004
QUADRA:
ZR2
ZONEAMENTO:
1040520166001 4660 - 14/03/1983 6826,82 M²
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
CPF/CNPJ: 76.968.627/0001-00
JONAS RODRIGO TAVARES DE AVILLA
ENGENHEIRO CIVIL CREA-PR 145808/D
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
CPF/CNPJ: 76.968.627/0001-00
SITUAÇÃO/ CROQUI (VER NO PROJETO)
ESPAÇO RESERVADO A VIGILANCIA SANITÁRIA: ESPAÇO RESERVADO A P.M.S.A.P:
LANNA RITTA GUIMARÃES
INDICADA
NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
--------------------------------------------------------------------- DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO
PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, S/Nº
CNPJ 76.968.627/0001-00
Fone: (43) 3534-8700 / Site:
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br /
Email: planejamento@santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA
PROJETO DE PAISAGISMO
PROJETO EXECUTIVO DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
" MEU CAMPINHO " ISO A1 594,00X841,00
- GRAMA SINTÉTICA - ÁREA = 648,00 m² 
- PAVER DE CONCRETO E = 6cm COM ASSENTADO EM PÓ DE PEDRA - ÁREA = 691,22 m²
- PLANTIO DE GRAMA ( GRAMA ESMERALDA-Zoysia japonica);
- BANCO DE CONCRETO ARMADO SIMPLES
- CONCRETO;
- ÁREA EM CONSTRUÇÃO;
LEGENDA DE PISO E PAVIMENTAÇÃO
 QUANTIDADE DE MUDAS - 15 UN.
 Floração: Novembro/Fevereiro;
 Não produz frutos;
 Atinge até 6 metros de altura;
 Diâmetro da copa - até 4 metros;
 Diâmetro do tronco - até 40 cm;
 Plantio a cada 7 m.
 Resedá Rosa - Lagerstroemia Indica
 QUANTIDADE DE MUDAS - 12 UN.
 Floração: Agosto/Outubro;
 Frutificação: Outubro;
 Atinge até 16 metros de altura;
 Diâmetro da copa - até 6 metros;
 Diâmetro do tronco - até 50 cm;
 Plantio a cada 8 m.
Ipê Branco
Aroeira Salsa QUANTIDADE DE MUDAS - 09 UN.
 Floração: Agosto/Dezembro;
 Frutificação: Dezembro/Janeiro;
 Atinge até 8 metros de altura;
 Diâmetro da copa - até 8 metros;
 Diâmetro do tronco - até 35 cm;
 Plantio a cada 12 m.
Grama Esmeralda - Zoysia Japonica QUANTIDADE DE MUDAS
 ÁREA DE GRAMA ESMERALDA -
 2.175,38 m²
- POSTE METÁLICO, ALTURA DE 4 m, LUMINÁRIA 1 PÉTALA, 100 W (C x L x E)
50 x 21 x 7 cm; 
Extrato de Conta Corrente
G3330810387524121
08/08/2023 10:42:29
Cliente - Conta atual
Agência 426-X
Conta corrente 41075-6MEU CAMPINHO CON 304-2023
Período do extrato Mês atual
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
26/07/2023 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
Saldo 0,00C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/08/2023
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/09/2023
------------------------------------------------
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J0944637 JOSE RICARDO MARIANO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
PLANO DE TRABALHO
Instrumento que integra a solicitação de convênio, contendo o detalhamento das responsabilidades
assumidas pelo Município e partícipes, a ser enviado a SEDU, devendo conter: 1. Justificativa; 2. Descrição
do objeto a ser executado; 3. Descrição das metas a serem atingidas; 4. Definição das etapas ou fases da
execução; 5. Cronograma de execução do objeto e cronograma de desembolso; 6. Plano de aplicação dos
recursos a serem desembolsados, e da contrapartida financeira do município, se for o caso.
Observação: O objeto constante do plano não pode ser alterado, após o convênio firmado.
STATUS
O Plano de Trabalho pode assumir diferentes status:
I) Não iniciado: as informações solicitadas ainda não foram preenchidas;
II) Em Desenvolvimento: o município iniciou o preenchimento das informações, mas não as enviou para
revisão;
III) Em Análise / PARANACIDADE: as informações estão em revisão pelo PARANACIDADE;
IV) Em Correção / Município: foram solicitadas correções nas informações enviadas pelo município para
aprovação do Plano de Trabalho;
V) Concluído / Impressão Pendente: As informações estão aprovadas e o Plano de Trabalho pronto para
ser impresso pelo município;
VI) Impresso: A versão de impressão do Plano de Trabalho foi gerada;
INSTRUÇÕES
Clique no botão Editar para alterar as informações do Plano de Trabalho.
Clique no botão Voltar para retornar para a listagem de Planos de Trabalhos da Prioridade.
PROGRAMA DE GOVERNO PROGRAMA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
PRIORIDADE N° 49 | PRAÇA / MEU CAMPINHO
DATA 06/09/2022
E-PROTOCOLO 17.676.930-0
Sair
?
VALOR R$ 693.373,41
STATUS Não iniciado
CONVÊNIO 304 / 2023
DESCRIÇÃO DO PROJETO
DESCRIÇÃO DO PROJETO
CONSTRUÇÃO DE INFRAEST. URBANA (LAZER), CONTENDO:
CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA E
PAISAGISMO
PERÍODO DE EXECUÇÃO 10/02/2024 - 26/11/2024
QUANTIDADE 648 M2
ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO
Etapas ou Fases de Execução
?
Fase 1
Especificação ETAPA PRÉVIA À CONTRATAÇÃO
Início 24/08/2023
Fim 31/01/2024
Valor R$ 0,00
Fase 2
Especificação SERVIÇOS PRELIMINARES E ADMINISTRAÇÃO DA OB
RA
Início 10/02/2024
Fim 12/05/2024
Valor R$ 14.618,64
Fase 3
Especificação MOVIMENTO DE TERRA, DRENAGEM E ÁGUAS PLUVI
AIS
Início 16/03/2024
Fim 17/09/2024
Valor R$ 198.917,71
Fase 4
Especificação FUNDACOES
Início 21/03/2024
Fim 21/06/2024
Valor R$ 5.329,27
Fase 5
Especificação ESTRUTURAS
Início 26/03/2024
Fim 27/09/2024
Valor R$ 36.223,49
Fase 6
Especificação ALVENARIA, DIVISÓRIAS, MUROS E FECHOS
Início 12/04/2024
Fim 12/06/2024
Valor R$ 139.776,84
Fase 9
Especificação INSTAL. ELETRICAS, TELEFONIA, SISTEMAS DE PROT
EÇÃO E VENTILAÇÃO
Início 12/04/2024
Fim 13/08/2024
Valor R$ 84.041,24
Fase 10
Especificação INSTAL. HIDROSANITÁRIAS, GAS-GLP, INCÊNDIO E A
PARELHOS
Início 10/02/2024
Fim 13/08/2024
Valor R$ 1.181,91
Fase 12
Especificação PAVIMENTACAO E CALCAMENTO, PAISAGISMO E EQ
UIPAMENTOS EXTERNOS
Início 10/02/2024
PLANO DE APLICAÇÃO
Plano de Aplicação
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE DESEMBOLSO
Cronograma Físico-financeiro de Desembolso
Fim 13/08/2024
Valor R$ 213.284,31
Total
R$ 693.373,41
Cód. Dotação Orçamentária 6702.15.451.17.3058.4.4.40.42.01
Código de Aplicação 311
Especificação Outras obras e Instalações
Contrapartida Exec R$ 223.373,41
Transferência Voluntária R$ 470.000,00
Parcela 1
Meta Execução de até 10,35%
Mês/Ano 04/2024
Repasse R$ 48.646,23
Contrapartida R$ 23.119,60
Parcela 2
Meta Execução de até 24,03%
Mês/Ano 05/2024
Repasse R$ 64.316,69
Contrapartida R$ 30.567,25
Parcela 3
Meta Execução de até 50,45%
Mês/Ano 06/2024
Repasse R$ 124.137,56
Contrapartida R$ 58.997,92
Parcela 4
Meta Execução de até 74,26%
DADOS DO PLANO DE TRABALHO
JUSTIFICATIVA Nenhuma justificativa apresentada
BANCO Não informado
AGÊNCIA BANCÁRIA Não Informada
CONTA CORRENTE Não Informada
DOCUMENTAÇÃO ENVIADA
Nenhuma documentação enviada
Documentação Não Enviada
Modelo
Mês/Ano 07/2024
Repasse R$ 111.932,88
Contrapartida R$ 53.197,61
Parcela 5
Meta Execução de até 88,00%
Mês/Ano 08/2024
Repasse R$ 64.559,37
Contrapartida R$ 30.682,71
Parcela 6
Meta Execução de até 100,00%
Mês/Ano 09/2024
Repasse R$ 56.407,27
Contrapartida R$ 26.808,32
Total Total (Repasse + Contrapartida)
Total R$ 693.373,41
Declaração de contrapartida do município assinada no e-protocolo
Voltar Editar
Rua Jacy Loureiro de Campos, 180 - Palácio das Araucárias - 2º andar
Centro Cívico - 80530-140 - Curitiba - Paraná - Mapa
Telefone: (41) 3350-3300
PARANACIDADE PARANAINTERATIVO Governo do Paraná Termos de uso GurIA
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
Comprovante de Abertura do Processo
Pág 1 /
1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT611101-1766-ZXFSLUHKWKTGR-5 - Emitido por: LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES 14/08/2023 15:04:40 -03:00
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: N° 29320/2023 Cód. Verificador: 1RBL0G09
Requerente: 81442 - MARCOS NOVELI FERREIRA
CPF/CNPJ: 042.782.028-65
Endereço: Rua Cel. Joaquim Rodrigues do Prado Nº 
1032
CEP:86.430-000
Cidade: Santo Antônio da Platina Estado:PR
Bairro: JARDIM SANTA IZABEL
Fone Res.: Não Informado Fone Cel.: (43) 99906-7771
E-mail: marcosnoveliferreira@hotmail.com
Assunto: SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO
Subassunto: PROJETO DE LEI
Data de Abertura: 14/08/2023 15:04
Previsão: 13/09/2023
Documentos do Processo
Outros Documentos
Descrição Entregue Anexo
EMAIL PR CIDADE - URGENTE.pdf
Memorial Descritivo.pdf
Orçamento.pdf
meu campinho - Abertura da Conta.pdf
Plano de Trabalho - Portal dos Municípios.pdf
Arquitetonico.pdf
Paisagismo.pdf
Documentos Obrigatórios
Descrição Entregue Anexo
ANEXOS - PROJETO DE LEI Sim ANEXOS - PROJETO DE LEI
Quantidade de Documentos: 1 Quantidade de Documentos Entregues: 1
Observação
Eu, MARCOS NOVELI FERREIRA, Diretor de Esportes, venho por meio deste, solicitar abertura de crédito adicional.
MARCOS NOVELI FERREIRA LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES
Requerente Funcionário(a)
Recebido
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - contabilidade@santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 052, de 16 de agosto de 2023
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
Despesa Obrigatória de Caráter Continuado X Criação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 052/2023, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com
base em superávit financeiro, no valor de R$ 223.373,41 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e
um centavos)
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Programa do PPA a ser alterado: nº. 224
Ação da LDO a ser alterada: nº. 1.442
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 10
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4
FUNÇÃO 27
SUBFUNÇÃO 812
PROGRAMA 224
PROJETO/ATIVIDADE 1.442
NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.51.00.00
FONTE DE RECURSO 0
PREVISÃO DA DESPESA
EXERCÍCIO 2023 2024 2025
VALOR 223.373,41 0,00 0,00
FONTES DE COMPENSAÇÃO
 Superavit Financeiro no valor de R$ 223.373,41 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e
um centavos), da Fonte de Recursos 000 - Livres, constante do Art. 2º do Projeto em análise, conforme autoriza a Lei Federal
nº. 4.320/64, inciso I, § 1º, art. 43.
Santo Antônio da Platina, 17 de agosto de 2023.
André Fernando Rodrigues do Prado
Diretor de Orçamento e Programação
Cra-Pr 26.139
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
 -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ-----------------------------------------------------------
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
D E C L A R A Ç Ã O
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art. 16 da Lei 
Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas decorrentes do 
Projeto de Lei nº. 52/2023 que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial 
no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 223.373,41 
(duzentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos), terão 
adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na Lei nº. 2.059, de 09 de dezembro de 
2022 – Lei Orçamentária para o exercício de 2023, bem como na Lei nº. 1.967, de 02 de 
dezembro de 2021 – Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei nº. 2.058, de 09 de dezembro de 
2022 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, de acordo com o que dispõem os 
artigos 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o montante de R$ 223.373,41 (duzentos e vinte e 
três mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos).
Santo Antônio da Platina, 17 de agosto de 2023.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
----------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ------------------------------------------------- 
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 52/2023
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
Considerando a intenção do Município de Santo Antônio da Platina em celebrar 
com o Estado do Paraná, através da Secretaria das Cidades – SECID, convênio para 
construção de infraestrutura urbana através do programa “Meu Campinho”.
Considerando que o Departamento Municipal de Esportes, através do Ofício 
094/2023, explica que a obra será realizada no bairro Jardim Colorado, tendo como 
finalidade promover a pratica desportiva e conseqüentemente maior qualidade de vida para 
os munícipes daquela região. 
Considerando a inexistência de previsão nas Leis Orçamentárias Vigentes de 
dotação orçamentária para ser utilizada como contrapartida Municipal.
Solicitamos abertura de crédito adicional no valor de R$ 223.373,41 (duzentos e 
vinte e três mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos) para que possamos 
celebrar o convênio pretendido.
A título de informação, após a formalização do convênio, será repassado pela 
SECID o valor de R$470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) para nosso Município.
Estamos enviando em anexo, os memoriais descritivos e a planilha de custos da 
obra em comento. 
Para tanto, contamos mais uma vez com o habitual apoio e colaboração dos 
Nobres Vereadores (as) na aprovação do Projeto em tela, em Regime de Urgência.
 
 JOSÉ DA SILVA COELHO NETO 
 Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 52, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
no orçamento do Município, com base em superávit
financeiro, no valor de R$ 223.373,41 (duzentos e vinte e
três mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e um
centavos), na forma em que especifica abaixo".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito(a) Municipal, com fundamento nos
artigos 41, II, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em superávit financeiro, no valor de R$
223.373,41 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos), para criação no exercício financeiro de 2023
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Secret. Municipal de Cultura e Esportes
Unidade Orçamentária: 10.004 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 10.004.0027.0812.0224.1442 Projeto: Obra de Construção - Meu Campinho - JD Colorado - Convênio 304/2023 -
SECID
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 223.373,41
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 223.373,41
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro
apurado no Balanço Patrimonial de 2022, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 2058 de 09 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023, o seguinte:
Programa: 0224 - DESPORTO AMADOR
N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
1442 Obra de Construção - Meu Campinho -
JD Colorado
Construção de 
Campos de Futebol
Metros 
Quadrados 1 R$223.373,41 00000 - Recursos
Ordinários (Livres)
Art. 4º Face ao crédito fica inserido no Anexo Analítico da Lei Municipal nº 1967 de 02 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2022 a 2025, o seguinte:
Órgão: 10 - Secret. Municipal de Cultura e Esportes
Programa: 0224 - DESPORTO AMADOR
Ação: 1442 - Obra de Construção - Meu Campinho - JD Colorado
Produto: Construção de Campos de Futebol Unidade de Medida: Metros Quadrados 
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ano Meta Física Meta Financeira
2023 1 R$ 223.373,41
Art. 5º O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2023.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Platina, 17 de agosto de 2023.
JOSE DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
--------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ------------------------------------------------------
 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
 
Santo Antônio da Platina, 17 de agosto de 2023.
Of. nº. 024/2023-DMOP
Exmo. Sr.
EDSON MUNIZ GONÇALVES
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei no
. 52/2023
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei no
. 52, de 16 de 
agosto de 2023, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal, em Regime 
de Urgência.
Trata o Projeto ora encaminhado de abertura de crédito 
adicional referente à Contrapartida Municipal ao Convênio 304/2023 SECID.
 Atenciosamente, 
 JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
 Prefeito Municipal 
 
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Processo Digital
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1391-YNCTZTNRKSWRO-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 17/08/2023 13:37:13 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 29320/2023
Requerente: MARCOS NOVELI FERREIRA
Assunto: SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO
Subassunto: PROJETO DE LEI
Origem:
Usuário: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO
Repartição: Departamento Municipal de Orçamento
Data/Hora: 17/08/2023 13:37
Observação: Solicitação de Parecer Contábil
Ass:
Destino:
Usuário: FERNANDO JOSE GOBETTI MACHADO
Data/Hora: 17/08/2023 13:37
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Gerenciamento do Sistema
Consulta do Superávit Financeiro
Entidade: Todos / Vínculo Igual 0000
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - EST v:2013.01
Identificador: CON37037-8034-OJXHIEGSKEMYYE-5 - Emitido por: FERNANDO JOSE GOBETTI MACHADO 17/08/2023 15:26:16 -03:00
Entidade Vínculo Descrição Saldo a Utilizar
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 0 Recursos Ordinários (Livres) 7.658.877,40
Total de Registros: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Parecer Contábil 02/2023
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de 
dezembro de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina – PR, quanto ao 
seu aspecto contábil, informamos o que segue:
1. Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 052, de 16 de agosto de 2023, que autoriza 
a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a 
compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2022 - 2025 e na LDO 
2023;
2. Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43:
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos 
disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
§ 1º - Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II – os provenientes de excesso de arrecadação;
III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de 
créditos adicionais, autorizados em lei;
IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente 
possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
§ 2o - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro 
e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais 
transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
§ 3o - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo 
positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a 
realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
§ 4o - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de 
arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no 
exercício”.
3. Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto 
em análise, serão utilizados recursos no valor de R$ 223.373,41 (Duzentos e vinte e três 
mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos) provenientes da Fonte de 
Recurso 000 (Livre), do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do 
exercício anterior. Importante informar que na presente data o saldo do Superávit 
Financeiro é de R$ 7.658.877,40 (Sete milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil, 
oitocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), conforme relatório anexo.
4. O Anexo I da Lei Municipal nº 1.967, de 02 de Dezembro de 2021, que trata do Plano 
Plurianual e o Anexo I da Lei Municipal nº. 2.058, de 09 de dezembro de 2022, que 
dispõe sobre a Lei de Diretrizes para o Exercício de 2023, também serão alterados, na 
forma dos dispostos nos arts. 1º e 2º do Projeto em análise;
5. Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, 
segue Estimativa de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há 
incidência.
Santo Antônio da Platina, 17 de agosto de 2023.
Fernando José Gobetti Machado
Contabilista
CRC 275879/O PR
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Identificador: WPT741101-1391-JMPPQWSHRISTA-4 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 18/08/2023 10:04:50 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 29320/2023
Requerente: MARCOS NOVELI FERREIRA
Assunto: SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO
Subassunto: PROJETO DE LEI
Origem:
Usuário: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO
Repartição: Departamento Municipal de Orçamento
Data/Hora: 18/08/2023 10:04
Observação: Projeto de Lei 52/2023 - Contrapartida Municipal referente ao Convênio 304/2023 - SECID
Ass:
Destino:
Repartição: CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Responsável:
Data/Hora: 18/08/2023 10:04
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____

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