materia nº 37/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA cuido Ed
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PROJETO DE LEI Nº 37, de 30 de março de 2015
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná. aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a
elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2016, sem prejuízo das
normas financeiras ditadas pela Legislação Federal.
Art. 2.º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do
orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do Anexo
I, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 3.º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, e à
descentralização.
Art. 4º - A Lei Orçamentária dispensará, na estimativa da receita e na fixação
da despesa, atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na
gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário.
Art. 5.º - A manutenção de atividades, bem como, a conservação e recuperação
de bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES FISCAIS
Art. 6.º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Art. 7.º - As receitas e despesas serão orçadas segundo o disposto na Lei
Municipal nº 1.288, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014-2017.
$1.º- A estimativa da receita atenderá ao disposto no artigo 12, da Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e demais legislação sobre a matéria.
82º - Os tributos, cujos recolhimentos poderão ser efetuados em parcelas,
serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do Município;
83º - Os programas ou projetos custeados com recursos provenientes de
operações de créditos ou de transferências voluntárias constantes do Orçamento, somente serão
contemplados quando da efetiva realização dos contratos ou convênios.
Art. 8.º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal,
a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
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WI. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento
das despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da legislação vigente, utilizando, para tanto, os
recursos de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como,
aqueles resultantes de transferências voluntárias não contempladas na previsão
orçamentária;
IV. Transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou
atividade, sem autorização legislativa;
Art. 9º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem ser
aprovadas quando:
I. Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei;
IL. Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas
os provenientes de anulação de despesa, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e
seus encargos e ao serviço da dívida;
III. Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecido para elaboração da Lei Orçamentária;
IV. Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do
projeto de lei.
Art. 10 — As quantidades fixadas nas metas contidas no Anexo II poderão ser
flexibilizadas na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em
projetos e atividades no orçamento programa.
Art. 11 - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do
exercício de 2016 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a
sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo. na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
CAPÍTULO HI
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 12 - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas dos
Poderes Legislativo e Executivo Municipais, incluídos neste último os Fundos Municipais.
Art. 13 — Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo II desta Lei, podendo, na medida
das necessidades, serem incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios
ou de outras esferas de governo, bem como, retirados outros constantes do referido anexo.
Art. 14 — A concessão de subvenções ou contribuições obedecerá ao disposto
na Lei Municipal nº. 1.292, de 12 de fevereiro de 2014.
Art. 15 — O Município poderá dar apoio administrativo, através da
disponibilidade de espaço físico e recursos humanos e financeiros através do pagamento de
pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual,
visando a manutenção da Junta Militar, Incra, Detran, Expedição de Carteiras de Trabalho e outros
decorrentes de convênios assinados com os respectivos órgãos.
Art. 16 — O Município poderá celebrar consórcios com outros Municípios para
desenvolver projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 17 — Os precatórios do Município serão previstos na Lei Orçamentária de
conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº. 52, de 05 de março de 2010.
Art. 18 — O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas
e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social,
Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência.
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Art. 19 - As despesas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino
observarão o limite fixado no artigo 212 da Constituição Federal e da Lei Federal nº. 9.424/96, para
as ações e serviços públicos da saúde, o fixado na Emenda Constitucional n.º. 29, de 13 de setembro
de 2000.
Art. 20 — Será considerado para efeito do Art. 16 da Lei Complementar nº
101/00, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os
seguintes critérios:
I. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38
da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de
desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o $ 3º do art. 182 da Constituição
Federal;
II. Entende-se como despesa irrelevante, para fins do $ 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse,
para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 21 - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o
percentual estipulado no art. 72 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 22 — O Legislativo Municipal enviará até 31 de agosto de 2015, para
inclusão no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo,
elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº. 25.
Art. 23 — Será destinado o equivalente a 1% (um por cento) do valor da receita
corrente prevista para Reserva de Contingência, a ser utilizada no atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇ ÔES NO QUADRO DE PESSOAL
Art. 24 - A realização de concurso público para admissão de pessoal efetivo,
teste seletivo para os de natureza temporária e a atualização dos vencimentos e vantagens, exceto
nos índices definidos para o salário mínimo, ficarão condicionados à existência de recursos
financeiros, à expressa autorização legislativa e às disposições contidas no art. 169 da Constituição
Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os
limites estipulados no art. 20, da Lei Complementar n.º. 101/2000.
CAPÍTULO V
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 25 — O Anexo III - Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de
Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando dividido nos seguintes
demonstrativos:
I — Metas Anuais;
II — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
HI — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
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VI — Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos;
VII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26— A Lei Orçamentária:
I - Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de
agosto a dezembro de 2015:
II - Conterá previsão da correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o
limite do INPC/IBGE, ou outro índice adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se
este ultrapassar 10% (dez por cento) no período, dando ciência à Câmara Municipal.
Art. 27 — Até trinta dias após a publicação do Orçamento, os Poderes
estabelecerão a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos
termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 28 — Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá
não atingir a previsão de arrecadação, o Executivo promoverá, por decreto, a limitação de
empenhos e movimentação financeira, observando os seguintes critérios:
I — redução, na mesma proporção do previsto com a expectativa de receita nas
despesas de custeio e transferências, excetuando-se: as de pessoal e encargos, serviços da dívida,
saúde, educação, decorrentes de convênios, acordos e ajustes e obras em andamento;
II — vedação de empenhos que se destinem a: início de obras e instalações,
inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis; aquisição de bens imóveis, por compra
ou desapropriação; aquisição de equipamentos e material permanente, exceto o necessário à
manutenção e funcionamento das atividades em execução; abrir créditos especiais, ressalvados
aqueles correspondentes a obrigações assumidas junto ao Estado ou à União.
$ 1.º — As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na
mesma proporção e condições previstas no Inciso I deste Artigo.
$ 2.º - No caso de restabelecimento da receita à previsão de arrecadação, a
execução orçamentária retornará ao normal.
Art. 29 — Somente serão concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios de
natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 30 de março
de 2015.
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PEDRO CLARO OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA qu /
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MENSAGEM AO PROJETO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Em cumprimento ao que dispõe o $ 2º art. 165 da Constituição Federal,
combinado com o inciso II, $ 2º, art. 35 da ADCT, estamos encaminhando a essa Câmara
Municipal, o Projeto de nº 07/2013, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2016 e dá outras providências.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária tem por objetivo:
1. — nortear a elaboração e a execução orçamentária para o exercício de 2016;
2. definir os programas, atividades projetos e suas metas, bem como as prioridades da
Administração Municipal para o Exercício de 2016, de conformidade com o que dispõe a Lei
Municipal nº. Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014, que trata do Plano Plurianual
2014-2017;
3. estabelecer diretrizes específicas para o Orçamento Municipal, quanto ao controle da
execução orçamentária, às alterações na legislação tributária e a alterações no quadro de
pessoal, entre outras, de acordo com a legislação em vigor, particularmente ao que determina
a Lei Complementar nº. 101/00, de 04/05/2000.
No que se refere ao Anexo I foi considerada a Estrutura Administrativa
implantada pela Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro do corrente.
Quanto ao Anexo II, utilizou-se aquele definido por ocasião do P.P.A. 2014-
2017, com as alterações impostas pela Lei nº. 1.427/15.
A partir da exposição acima, solicitamos que o Projeto de Lei em questão seja
voltado por esse Legislativo Municipal, de conformidade com os dispositivos que regem a matéria.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA FLS.
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PROJETO DE LEI Nº 37, de 30 de março de 2015 - ANEXO I
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001
Câmara Municipal
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.001
02.002
02.003
02.004
02.005
02.006
02.007
02.008
02.009
Gabinete do Prefeito
Chefia de Gabinete
Assessoria Jurídica
Departamento Municipal de Assistência ao Consumidor
Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05.004
Ouvidoria Municipal
Unidade de Controle Interno
UGT — Unidade Gestora de Transferências
Funrebom
ÓRGÃOS DE NATUREZA GERAL
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
03.001
03.002
03.003
03.004
03.005
03.006
03.007
03.008
03.009
03.010
03.011
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão
Departamento Municipal de Gestão
Setor de Expediente e Protocolo
Departamento Municipal de almoxarifado e distribuição
Departamento Municipal de Frota Oficial
Departamento Municipal de Informática e Comunicação Social
Setor de Comunicação Social
Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos
Departamento Municipal de Recursos Humanos
Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
Setor de Pessoal
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001
04.002
04.003
04.004
04.005
04.006
04.007
04.008
04.009
04.010
04.011
04.012
04.013
04.014
Gabinete do Secretário Municipal da Fazenda
Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Compras
Setor de Contratos
Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
Divisão de Contabilidade
Divisão de Informações Municipais
Departamento Municipal de Finanças
Divisão de Tesouraria
Departamento Municipal de Tributação
Divisão de Fiscalização Tributária
Setor de Atendimento e Receitas Municipais
Setor de Cadastro Rural
Setor de Cadastro Urbano
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Ná
Se
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
05.001
05.002
05.003
05.004
05.005
05.006
05.007
Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento
Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano
Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Departamento Municipal de Engenharia
Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas
Departamento Municipal de Orçamento e Programação
Departamento Municipal de Projetos e Convênios
06 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
06.001
06.002
Gabinete do Procurador Jurídico Municipal
Divisão Fiscal e Tributária
ÓRGÃOS DE NATUREZA ESPECÍFICA
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001
07.002
07.003
07.004
07.005
07.006
07.007
07.008
07.009
07.010
07.011
07.012
07.013
07.014
07.015
07.016
07.017
07.018
07.019
07.020
07.021
07.022
07.023
07.024
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde
Ouvidoria Pública da Saúde
Unidade de Compras da Saúde
Departamento Municipal de Saúde
Centro de Assistência à Saúde da Mulher
CAPS — Centro de Atenção Psicossocial
CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
Centro de Saúde Bucal
ESF — Estratégia Saúde da Família
Farmácias Municipais
Laboratório Municipal
NASF — Núcleo de Apoio à Saúde da Família
Pronto Socorro Municipal
Seção de Agendamento de Consultas e Exames
Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
Seção de Transmissão de Dados Online SUS
Seção de Transporte de Pacientes
Seção de Vacinas
UBS — Unidades Básicas de Saúde
UPA — Unidade de Pronto Atendimento
Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
Setor de Controle de Endemias
Setor de Vigilância Epidemiológica
Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001
08.002
08.003
08.004
08.005
08.006
Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social
Departamento Municipal de Assistência Social
CCI — Centro de Convivência do Idoso
CRAS - Centro de referência de Assistência Social
CREAS -— Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
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08.007 Abrigo da Juventude
08.008 Casa Lar
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001 Gabinete do Secretário Municipal de Educação
09.002 Unidade de Compras da Educação
09.003 CAE — Centro de Atendimento Especializado
09.004 CMEI — Centros Municipais de Educação Infantil
09.005 Escolas Municipais de Ensino Fundamental 1
09.006 Documentação Escolar
09.007 Departamento Municipal de Merenda Escolar
09.008 Departamento Municipal de Transporte Escolar
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
10.001 Gabinete do Secretário Municipal de Cultura e Esportes
10.002 Departamento Municipal de Cultura
10.003 Bibliotecas Municipais
10.004 Casa da Cultura
10.005 Departamento Municipal de Esportes
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
11.001 Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
11.002 Departamento Municipal de Meio Ambiente
11.003 Aterro Sanitário
11.004 Parque Ecológico
11.005 Praças, Parques e Jardins
11.006 Viveiro Municipal
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
12.001 Gabinete do Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas
12.002 Unidade de Compras de Serviços e Obras Públicas
12.003 Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos
12.004 Cemitérios Municipais
12.005 Limpeza Pública
12.006 Setor de Obras e Serviços Urbanos
12.007 Terminal Rodoviário
12.008 Departamento Municipal de Engenharia Elétrica
12.009 Departamento Municipal de Trânsito
12.010 Departamento Municipal de Obras e Serviços Rurais
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13.001 Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
13.002 Departamento Municipal de Ensino Profissionalizante
13.003 Estação do Ofício
13.004 Departamento Municipal de Indústria e Comércio
13.005 Agência do Trabalhador
13.006 Banco do Empreendedor
13.007 Departamento Municipal de Turismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Unidade Orçamentária:
01.031.0001.2.001.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
01.031.0001.2.337.000
3.3.90.30.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.122.0021.2.002.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.122.0021.2.003.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.122.0021.2.004.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.122.0021.2.009.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
01 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 Câmara Municipal
Manter e Aperfeiçoar as Atividades Legislativas
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (000)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
Câmara Mirim
MATERIAL DE CONSUMO (000)
Total do Órgão
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (000)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
02.02 Chefia de Gabinete
Chefia de Gabinete
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
02.03 Assessoria Jurídica
Assessoria Jurídica
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
02.04 Dep. Munic. de Assistência ao Consumidor
PROCON
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
1.650.000,00
444.400,00
93.500,00
88.000,00
33.000,00
163.500,00
77.000,00
344.140,00
50.000,00
10.000,00
2.953.540,00
330.000,00
78.100,00
38.500,00
1.100,40
143.000,00
64.310,00
11.000,00
63.800,00
15.400,00
22.000,00
81.400,00
19.800,00
1.100,00
9.900,00
55.000,00
93.500,00
29.700,00
22.000,00
9.900,00
22.000,00
33.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Unidade Orçamentária:
05.153.0166.2.008.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.122.0021.2.006.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.122.0032.2.215.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
04.122.0032.2.216.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
Unidade Orçamentária:
06.182.0178.2.010.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.122.0021.2.013.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.122.0021.2.218.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
02.05 Junta de Serviço Militar - TG. 05.004
Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
02.06 Ouvidoria Municipal
Ouvidoria Municipal (000)
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
02.07 Unidade de Controle Interno
Coordenadoria de Controle Interno
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
02.08 UGT - Unidade Gestora de Transferência
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
02.09 FUNREBOM
FUNREBOM
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
03.01 Gabinete do Secretário Municipal de Gestão
Gabinete do Secretario de Gestão
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
03.02 Departamento Municipal de Gestão
Departamento Municipal de Gestão
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
66.000,00
15.400,00
1.100,00
11.000,00
1.100,00
24.200,00
30.800,00
7.700,00
1.100,00
81.400,00
19.800,00
1.100,00
2.200,00
1.100,00
138.600,00
33.000,00
1.100,00
1.100,00
69.960,00
55.000,00
80.300,00
27.500,00
1.815.070,40
84.000,00
20.000,00
3.300,00
110.000,00
102.300,00
46.200,00
637.400,00
275.000,00
66.000,00
104.500,00
24.200,00
5.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
04.122.0021.2.384.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
04.122.0021.2.219.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
15.451.0323.2.385.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
04.122.0021.2.386.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
04.122.0021.2.378.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
04.122.0021.2.055.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
04.122.0021.2.057.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
03.03 Setor de Expediente e Protocolo
Setor de Expediente e Protocolo
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
03.04 Depto. Mun. de Almoxarifado e Distribuição
Depto. Municipal de Almoxarifado e Distribuição
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
03.05 Departamento Municipal de Frota Oficial
Departamento Municipal de Frota Oficial
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03.06 Depto. Mun. de Inform. e Comunicação social
Dep. Municipal de Informática e Comunicação social
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
03.07 Setor de Comunicação social
Setor de Comunicação social
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
03.08 Depto. Mun. Patrimônio e Seg. de Esp. Púb.
Dep. Mun. de Patrim. e Segurança de Espaços Públicos
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
03.09 Depto. Municipal de Recursos Humanos
Departamento de Recursos Humanos
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
10.000,00
10.000,00
203.100,00
50.200,00
5.500,00
33.100,00
125.000,00
129.800,00
30.800,00
16.500,00
99.000,00
169.100,00
47.300,00
10.000,00
30.000,00
50.000,00
68.200,00
16.500,00
11.000,00
15.000,00
31.900,00
40.000,00
7.000,00
1.000,00
3.000,00
15.000,00
215.600,00
50.600,00
26.400,00
5.500,00
74.800,00
11.000,00
70.400,00
16.500,00
2.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Unidade Orçamentária:
04.122.0021.2.387.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.122.0021.2.380.000
3.1.90.01.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.122.0021.0.051.000
3.1.90.91.00.00.00
3.3.95.91.00.00,00
04.123.0030.2.059.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
28.122.0084.0.234.000
3.3.90.47.00.00.00
28.843.0033.0.060.000
3.2.90.21.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.122.0021.2.222.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.122.0021.2.379.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
03.10 Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
Setor de Medicina e Segurança do Tabalho
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
03.11 Setor de Pessoal
Setor de Pessoal
APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUNERADA, REF (000)
PENSOES, EXCLUSIVE DO RGPS (000)
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
Totalldo Orgão ses -emssemsicimasesaroe
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 Gabinete Secretario Municipal de Fazenda
Sentenças Judiciais
SENTENCAS JUDICIAIS (000)
SENTENÇAS JUDICIAIS (000)
Gabinete do Secretario da Fazenda
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000)
INDENIZACOES E RESTITUICOES (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
Contribuição p/com o PASEP
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (000)
Juros e Amortização da Divida Publica
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO (000)
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO (000)
04.02 Depto. Mun. Compras, Licitações e Contratos
Departamento de Compras, Licitações e Contratos
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
04.03 Setor de Compras
Setor de Compras
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
113.300,00
26.400,00
90.000,00
33.000,00
55.000,00
1.496.000,00
563.200,00
830.800,00
132.000,00
7.700,00
36.300,00
6.563.100,00
330.000,00
330.000,00
68.200,00
16.500,00
5.500,00
8.800,00
1.100,00
556.930,00
192.931,20
55.000,00
31.900,00
997.700,00
401.500,00
1.265.000,00
167.900,00
42.500,00
4.200,00
19.560,00
151.400,00
5.500,00
183.700,00
44.000,00
2.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.122.0021.2.381.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.123.0021.2.382.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.123.0021.2.064.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.123.0021.2.383.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.123.0030.2.061.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.123.0030.2.062.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.129.0030.2.066.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
04.04 Setor de Contratos
Setor de Contratos
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
04.05 Dep. Mun. Contabilidade e Inform. Munic.
Dep. Municipal de Contabilidade e Inf. Municipais
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
04.06 Divisão de Contabilidade
Divisão de Contabilidade
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
04.07 Divisão de Informações Municipais
Divisão de Informações Municipais
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
04.08 Departamento Municipal de Finanças
Departamento de Finanças
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
04.09 Divisão de Tesouraria
Divisão de Tesouraria
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
04.10 Departamento Municipal de Tributação
Departamento Municipal de Tributação
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.400,00
16.500,00
40.000,00
7.000,00
1.000,00
3.000,00
15.000,00
88.000,00
20.900,00
2.200,00
2.200,00
11.000,00
308.700,00
75.500,00
1.200,00
2.200,00
147.000,00
40.000,00
7.000,00
1.000,00
3.000,00
15.000,00
52.800,00
12.100,00
1.100,00
9.900,00
194.700,00
46.200,00
1.100,00
7.700,00
40.700,00
9.900,00
2.200,00
11.000,00
22.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
04.129.0030.2.067.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
04.149.0030.2.384.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
04.129.0030.2.388.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
04.129.0030.2.389.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.121.0323.2.390.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.121.0323.2.391.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.121.0323.2.018.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
04.11 Divisão de Fiscalização Tributaria
Divisão de Fiscalização Tributaria
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
04.12 Setor de Atendimento e Receitas Municipais
Setor de Atendimento e Receitas Municipais
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
04.13 Setor de Cadastro Rural
Setor de Cadastro Rural
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
04.14 Setor de Cadastro Urbano
Setor de Cadastro Urbano
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
Total do Órgão
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
05.01 Gabinete do Secretário Mun. Planejamento
Gabinete do Sec. Mun.de Planejamento
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
05.02 Dep. Munic. Planej. e Controle Urbano
Dep. Municipal de Planejamento e Controle Urbano
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
05.03 Dep. Mun. de Arquitetura e Urbanismo
Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
182.700,00
43.000,00
1.200,00
45.100,00
144.000,00
34.000,00
1.000,00
107.140,00
26.400,00
1.000,00
13.000,00
18.000,00
144.000,00
34.000,00
18.900,00
6.918.661,20
67.100,00
15.400,00
3.300,00
5.500,00
9.900,00
30.800,00
26.796,00
12.100,00
257.400,00
60.500,00
7.700,00
4.400,00
15.400,00
40.700,00
9.900,00
1.100,00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.121.0323.2.017.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
04.121.0323.2.295.000
3.3.70.41.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.121.0323.2.392.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.121.0323.1.393.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.121.0323.2.228.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.122.0021.2.224.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
04.122.0021.2.394.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
05.04 Departamento Municipal de Engenharia
Departamento Municipal de Engenharia
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
Projeto Casa Fácil
CONTRIBUIÇÕES CORRENTES (000)
05.05 Dep. Mun. de Fiscaliz. de Obras e Posturas
Dep. Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
05.06 Dep. Mun. de Orçamento e Programação
Departamento Municipal de Orçamento e Programação
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
05.07 Dep. Munic. de Projetos e Convênios
Departamento de Projetos e Convênios
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
Total do Órgão
06 PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
06.01 Procuradoria Jurídica Municipal
Gabinete do Procurador Jurídico Municipal
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
Divisão Fiscal e Tributária
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
Total do Órgão
48.400,00
70.400,00
16.500,00
24.200,00
2.200,00
48.000,00
40.700,00
9.900,00
10.000,00
10.000,00
40.700,00
9.900,00
5.000,00
10.000,00
40.700,00
9.900,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
978.796,00
258.000,00
60.600,00
3.300,00
3.500,00
1.100,00
11.000,00
79.400,00
26.796,00
5.500,00
50.000,00
12.000,00
2.000,00
2.000,00
515.196,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Unidade Orçamentária:
10.301.0428.2.070.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária:
10.301.0428.2.395.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
10.301.0428.2.396.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
10.301.0428.2.225.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.-00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
10.301.0428.2.073.000
3.3.71.70.00.00.00
10.301.0428.2.094.000
3.3.50.43.00.00.00
10.301.0428.2.304.000
3.3.71.70.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.01 Gabinete do Secretario Municipal de Saúde
Gabinete do Secretario Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)
OBRIGACOES PATRONAIS (303)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (303)
MATERIAL DE CONSUMO (303)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303)
07.02 Ouvidoria Pública da Saúde
Ouvidoria Pública da Saúde
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
07.03 Unidade de Compras da Saúde
Unidade de Compras da Saúde
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
07.04 Departamento Municipal de Saúde
Departamento Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)
OBRIGACOES PATRONAIS (303)
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (303)
MATERIAL DE CONSUMO (303)
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Consorcio Intermunicipal de Saúde
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU (303)
Subvenções Sociais
SUBVENCOES SOCIAIS (303)
SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Emergência
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU (303)
MATERIAL DE CONSUMO (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
66.000,00
15.400,00
5.500,00
5.500,00
5.500,00
9.900,00
38.500,00
1.179.182,40
1.100,00
40.700,00
9.900,00
2.000,00
2.000,00
100.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
1.407.537,72
338.800,00
55.000,00
15.400,00
1.037.200,00
49.500,00
143.000,00
880.000,00
659.900,00
220.000,00
660.000,00
792.000,00
541.420,00
143.000,00
55.000,00
22.000,00
11.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
10.301.0428.2.306.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária
10.301.0428.2.074.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
10.301.0428.1.286.000
4.4.90.51.00.00.00
Unidade Orçamentária
10.301.0428.2.287.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária
10.301.0428.2.397.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária
10.301.0428.2.075.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
10.301.0428.2.092.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
10.301.0428.2.093.000
3.3.71.70.00.00.00
Unidade Orçamentária
10.301.0428.2.082.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
07.05 Centro de Assistência a Saúde da Mulher
Assistência à Saúde da Mulher
MATERIAL DE CONSUMO (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
Total Unidade Orçamentária...........
07.06 CAPS - Centro de Atendimento Psico Social
CAPS - Centro de Atendimento Psico Social
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)
OBRIGACOES PATRONAIS (303)
MATERIAL DE CONSUMO (495)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303)
Construção do CAPS
OBRAS E INSTALACOES (303)
07.07 C.E.O - Centro de Especialidades Odontológicas
C.E.O - Centro de Especialidades Odontológicas
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)
OBRIGACOES PATRONAIS (303)
MATERIAL DE CONSUMO (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303)
07.08 Centro de Saúde Bucal
Centro de Saúde Bucal
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)
OBRIGACOES PATRONAIS (303)
MATERIAL DE CONSUMO (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303)
07.09 ESF - Estratégia Saúde da Família
ESF - Estratégia Saúde da Família
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)
OBRIGACOES PATRONAIS (303)
MATERIAL DE CONSUMO (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
Total Unidade Orçamentária...........
07.10 Farmácias Municipais
Farmácias Municipais
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)
OBRIGACOES PATRONAIS (303)
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
Consorcio Intergestores Paraná Saúde
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU (303)
07.11 Laboratório Municipal
Laboratório Municipal
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)
OBRIGACOES PATRONAIS (303)
7.700,00
55.000,00
62.700,00
180.400,00
41.800,00
2.200,00
188.100,00
55.000,00
110.000,00
800.000,00
469.700,00
111.600,00
82.100,00
16.500,00
44.000,00
114.400,00
27.500,00
110.000,00
66.000,00
22.000,00
1.841.400,00
446.300,00
220.000,00
6.600,00
110.000,00
2.624.300,00
161.700,00
38.500,00
1.045.000,00
2.200,00
264.000,00
123.200,00
28.600,00
Avi
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária:
10.301.0428.2.349.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária
10.301.0428.2.311.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária
10.301.0428.2.398.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária
10.301.0428.2.399.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária
10.301.0428.2.400.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária
10.301.0428.2.401.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária
10.301.0428.2.402.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
MATERIAL DE CONSUMO (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303)
07.12 - Núcleo de Apoio à Saúde da Família
NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)
OBRIGACOES PATRONAIS (303)
MATERIAL DE CONSUMO (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303)
07.13 Pronto Socorro Municipal
Pronto Socorro Municipal
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)
OBRIGACOES PATRONAIS (303)
MATERIAL DE CONSUMO (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303)
07.14 Seção de Agendamento de Consultas e Exames
Seção de Agendamento de Consultas e Exames
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
07.15 Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
07.16 Seção de Transmissão de Dados Online SUS
Seção de Transmissão de Dados Online SUS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
07.17 Seção de Transporte de Pacientes
Seção de Transporte de Pacientes
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
07.18 Seção de Vacinas
Seção de Vacinas
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
276.100,00
15.400,00
22.000,00
44.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
1.025.000,00
236.556,00
935.000,00
308.000,00
2.200.000,00
165.000,00
40.700,00
9.900,00
2.000,00
2.000,00
40.700,00
9.900,00
2.000,00
2.000,00
40.700,00
9.900,00
2.000,00
2.000,00
40.700,00
9.900,00
2.000,00
2.000,00
40.700,00
9.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária
10.301.0428.2.086.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
10.301.0428.1.283.000
4.4.90.51.00.00.00
10.301.0428.1.348
4.4.90.51.00.00.00
Unidade Orçamentária
10.301.0428.2.403.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária
10.301.0429.2.404.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária
10.301.0429.2.405.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária
10.301.0429.2.406.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
7.19 Unidades Básicas de Saúde
Unidades Básicas de Saúde
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)
OBRIGACOES PATRONAIS (303)
MATERIAL DE CONSUMO (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Construção UBS Santa Cruz
OBRAS E INSTALACOES (303)
Construção UBS Vila São José
OBRAS E INSTALAÇÕES (303)
07.20 U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento
U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (496)
OBRIGACOES PATRONAIS (496)
MATERIAL DE CONSUMO (496)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (496)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (496)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (496)
07.21 Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
Departamento Mun. De Vigilância em Saúde
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)
OBRIGACOES PATRONAIS (303)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (303)
MATERIAL DE CONSUMO (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303)
07.22 Setor de Controle de Endemias
Setor de Controle de Endemias
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
07.23 Setor de Vigilância Epidemiológica
Setor de Vigilância Epidemiológica
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
2.000,00
1.503.700,00
355.300,00
13.200,00
13.200,00
110.000,00
165.000,00
474.444,00
220.000,00
700.000,00
200.000,00
340.000,00
100.000,00
500.000,00
100.000,00
100.000,00
173.360,00
28.600,00
1.100,00
56.100,00
2.200,00
5.500,00
47.740,00
11.000,00
40.700,00
9.900,00
2.000,00
2.000,00
40.700,00
9.900,00
2.000,00
2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Unidade Orçamentária
10.301.0428.2.407.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
08.122.0486.2.097.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
08.122.00486.2.351
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
08.122.00486.2.352
3.3.90.32.00.00.00
Unidade Orçamentária:
08.122.0486.2.098.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
08.244.0486.2.296.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
08.244.0487.2.109.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
08.244.0487.2.110.000
3.3.50.43.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
08.243.0483.6.302.000
4.4.90.52.00.00.00
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
Setor de Vigilância Sanitária e Saúde Trabalhador
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (303)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303)
Total do Órgão .
08.01 Gabinete Sec. Mun. Assistência Social
Gabinete do Secretario de Assistência Social
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
Quiosque Popular
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
Defesa Civil
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
08.02 Dep. Munic. de Assistência Social
Departamento de Assistência Social
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
Aprimoramento da Gestão - Bolsa Família
MATERIAL DE CONSUMO (735)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (735)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (735)
Programa de Assistência Comunitária
MATERIAL DE CONSUMO (000)
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (000)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
Subvenções Sociais
SUBVENCOES SOCIAIS (000)
SUBVENÇÕES SOCIAIS (723)
Impantar Academias de 12 Idade
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
07.24 Setor de Vigilância Sanitária e Saúde Trabalhador
08 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
40.700,00
9.900,00
13.200,00
11.000,00
26.302.940,12
66.000,00
15.400,00
12.100,00
66.000,00
3.300,00
209.000,00
295.794,40
5.500,00
1.320,00
10.131,00
5.665,00
55.000,00
298.100,00
70.400,00
3.300,00
1.100,00
55.741,95
5.500,00
88.638,25
1.800,00
35.200,00
75.300,00
99.000,00
33.000,00
26.809,39
218.193,30
23.764,08
18.358,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
08.122.0486.2.203.000
3.3.90.30.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
08.122.0486.2.255.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
08.122.0486.2.356
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária:
08.241.0485.2.105.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52..00.00.00
Unidade Orçamentária:
08.122.0486.2.339.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária:
08.122.0486.2.294.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária:
08.122.0483.6.232.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
08.122.0483.6.354.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
Cursinho Popular
MATERIAL DE CONSUMO (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
Oficinas de Artesanato, Danças e Atividades Físicas
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
MATERIAL DE CONSUMO (735)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (735)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (735)
08.03 CCI - Centro de Convivência do Idoso
CCI - Centro de Convivência do Idoso
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
SUBVENÇÕES SOCIAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.04 CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.05 CREAS - Centro de Ref. Especializado em A.Social
Creas - Centro de Referencia Especializado em A.Social
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
08.06 Dpto Mun. de Gar. Dos Dir. da Criança, Adol. e
Juventude
Dpto Mun. de Gar. Dos Dir. da Criança, Adol. e Juventude
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
Abrigo da Juventude
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.000,00
16.500,00
30.360,00
28.670,40
22.000,00
5.000,00
22.000,00
22.000,00
23.100,00
5.500,00
75.062,40
2.200,00
62.437,93
1.100,00
33.000,00
33.000,00
195.800,00
46.200,00
33.000,00
1.100,00
9.900,00
40.700,00
55.000,00
13.200,00
16.600,00
2.200,00
52.802,24
16.500,00
40.700,00
9.900,00
3.300,00
55.000,00
13.200,00
22.000,00
2.200,00
24.420,00
22.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
08.122.0483.6.353.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
08.243.0483.6.297.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
08.243.0483.6.298.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
08.244.0483.6.236.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
08.243.0483.6.235.000
3.3.50.43.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
12.361.0188.2.112.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária:
12.361.0188.2.408.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
Casa Lar
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOA CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Programa Pro Jovem Adolescente
MATERIAL DE CONSUMO (780)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (780 )
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (780)
Proteção Social Básica à Infância
MATERIAL DE CONSUMO (782)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (782)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (782)
Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
SUBVENCOES SOCIAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
121.000,00
31.900,00
13.200,00
41.800,00
2.200,00
4.620,00
22.000,00
20.000,00
10.000,00
19.737,60
10.000,00
50.000,00
4.264,44
157.300,00
37.400,00
2.200,00
8.800,00
2.200,00
28.600,00
16.500,00
24.200,00
582.200,00
2.200,00
1.100,00
4.081.490,38
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01 Gabinete do Secretário Municipal Educação
Gabinete do Secretário Mun. Educ.,Cult., Esp. e Recreação
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) 91.575,00
OBRIGACOES PATRONAIS (104) 22.000,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (104) 27.500,00
MATERIAL DE CONSUMO (103) 355.300,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.500,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103) 1.100,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103) 28.600,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) 2.905.496,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (103) 22.000,00
09.02 Unidade de Compras da Educação
Unidade de Compras da Educação
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) 50.000,00
OBRIGACOES PATRONAIS (104) 12.000,00
MATERIAL DE CONSUMO (103) 10.000,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103) 5.000,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103) 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Unidade Orçamentária:
12.367.0188.2.358
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
12.365.0185.2.115.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
12.365.0185.1.116.000
4.4.90.51.00.00.00
12.365.0185.1.117.000
4.4.90.51.00.00.00
Unidade Orçamentária:
12.361.0188.2.122.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
12.361.0188.2.129.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
12.361.0188.2.195.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
12.367.0188.2.126
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
12.361.0188.1.224.000
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00
Unidade Orçamentária:
12.361.0188.2.409.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
09.03 CAE - Centro de Atedimento Especializado
CAE - Centro de Atedimento Especializado
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104)
OBRIGACOES PATRONAIS (104)
MATERIAL DE CONSUMO (103)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103)
09.04 Setor de Educação Infantil
CEMEIs - Centro Municipal de Educação Infantil
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (102)
OBRIGACOES PATRONAIS (102)
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Subvenções Sociais (102)
MATERIAL DE CONSUMO (103)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (104)
OBRAS E INSTALAÇÕES (103)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (103)
Ampliar CMEIs
OBRAS E INSTALAÇÕES (103)
Construção de CMEIs
OBRAS E INSTALAÇÕES (103)
09.05 Escolas Municipais de Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (103)
OBRIGACOES PATRONAIS (103)
MATERIAL DE CONSUMO (103)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (104)
OBRAS E INSTALAÇÕES (103)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (104)
Ensino Fundamental FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (101)
OBRIGACOES PATRONAIS (101)
Ensino Fundamental EJA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (101)
OBRIGACOES PATRONAIS (101)
Educação Especial
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104)
OBRIGACOES PATRONAIS (104)
MATERIAL DE CONSUMO (103)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103)
Escola Central
OBRAS E INSTALAÇÕES (103)
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
09.06 Documentação Escolar
Documentação Escolar
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (103)
OBRIGACOES PATRONAIS (103)
458.700,00
107.800,00
5.500,00
22.000,00
5.500,00
3.848.100,00
941.600,00
55.000,00
135.890,04
110.000,00
110.000,00
426.669,53
110.000,00
275.000,00
200.000,00
450.000,00
323.500,00
49.700,00
317.842,40
40.000,00
1.000.000,00
500.000,00
8.079.566,81
2.053.142,33
561.000,00
132.000,00
55.000,00
13.200,00
5.500,00
5.500,00
5.500,00
1.100.000,00
470.000,00
50.000,00
12.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
12.361.0188.2.114.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
12.361.0427.2.150.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
Unidade Orçamentária:
12.361.0239.2.128.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária:
12.392.0247.2.410.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
Unidade Orçamentária:
13.392.0247.2.132.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
13.392.0247.2.361.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
13.392.0247.2.362.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
MATERIAL DE CONSUMO (103)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (104)
09.07 Depto Municipal de Merenda Escolar
Merenda Escolar
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104)
OBRIGACOES PATRONAIS (104)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (104)
Alimentação e Nutrição
MATERIAL DE CONSUMO (000)
MATERIAL DE CONSUMO (128)
09.08 Depto Municipal de Transporte Escolar
Transporte Escolar
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104)
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (103)
MATERIAL DE CONSUMO (103)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (103)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (103)
Total do Órgão ....
Gabinete do Sec. Mun. de Cultura e Esportes
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
10.02 Departamento Municipal de Cultura
Diretor de Cultura
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
Festival Intervenha
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
Oficina e Cursos Culturais
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
10.01 - Gabinete Secret. Munic. de Cultura e Esportes
5.000,00
5.000,00
115.500,00
27.500,00
3.300,00
3.300,00
13.200,00
11.000,00
956.714,88
561.285,12
262.500,00
102.300,00
82.500,00
2.180.330,47
55.000,00
55.000,00
30.015.712,58
84.000,00
20.000,00
3.000,00
3.000,00
10.000,00
24.360,00
40.700,00
9.900,00
2.200,00
11.000,00
1.100,00
5.500,00
220.000,00
11.000,00
11.000,00
22.000,00
2.200,00
11.000,00
2.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ;::
7a
13.392.0247.2.363.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
13.392.0247.2.364.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
13.392.0247.2.365.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
13.392.0247.2.366.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
12.392.0247.2.133.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária:
27.812.0224.2.134.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
27.812.0224.1.200.000
4.4.90.51.00.00.00
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
Banda Municipal
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Salão de Artes Plásticas
MATERIAL DE CONSUMO (000)
RV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000)
RV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
ONSUMO (000)
. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000)
. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
Museu Estação - Acervo Fotográfico
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
10.03 Bibliotecas Municipais
Biblioteca Municipal
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
10.04 Casa da Cultura
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.05 Departamento Municipal de Esportes
Diretor de Esportes e Recreação
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (556)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Reforma de Quadras de Esportes
OBRAS E INSTALAÇÕES (000)
Total do Órgão ....
2.200,00
1.100,00
26.400,00
77.000,00
5.500,00
1.100,00
1.100,00
3.300,00
1.100,00
1.100,00
11.000,00
11.000,00
33.000,00
125.400,00
29.700,00
3.300,00
14.300,00
11.000,00
50.000,00
12.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
50.000,00
40.700,00
9.900,00
5.500,00
26.400,00
2.200,00
2.200,00
117.700,00
1.100,00
55.000,00
55.000,00
1.300.460,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
11 SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
11.01 Gab. Secr. Mun. de Agricult., Pec. e Meio Amb.
Gab. do Secret. Mun. de Agricultura, Pec. e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
20.122.0111.2.135.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
20.601.0080.2.230.000
3.3.90.30.00.00.00
20.601.0080.2.207.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
20.602.0088.2.281.000
4.4.90.52.00.00.00
20.602.0089.2.282.000
3.3.90.39.00.00.00
20.605.0111.1.235.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
18.122.0460.2.142.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
44.90.51.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária:
18.122.0460.2.231.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
18.122.0460.2.025.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
Unidade Orçamentária:
15.452.0328.2.024.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICAS
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
Projeto Fruticultura
MATERIAL DE CONSUMO (000)
Projeto de Cafeicultura
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
Projeto Bovinocultura de Leite
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
Projeto Piscicultura
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
Abastecimento de Água Rural
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
11.02 Departamento Municipal de Meio - Ambiente
Departamento Municipal de Meio -Ambiente
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
11.03 Aterro Sanitário
Aterro Sanitário
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
11.04 Parque Ecológico
Parque Ecológico
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
OBRAS E INSTALAÇÕES
11.05 Praças, Parques e Jardins
Praças, Parques e Jardins
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
267.300,00
62.700,00
33.000,00
2.200,00
5.500,00
91.300,00
80.388,00
39.600,00
45.980,00
77.660,00
24.200,00
11.000,00
65.560,00
166.050,00
2.420,00
183.700,00
9.900,00
5.500,00
94.600,00
55.000,00
110.000,00
110.000,00
49.500,00
12.100,00
22.000,00
220.000,00
73.606,38
17.319,15
17.319,15
51.957,45
43.297,87
52.800,00
12.100,00
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
18.122.0460.2.367.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.121.0323.2.411.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.121.0323.2.412.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
04.122.0323.2.019.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
Unidade Orçamentária:
15.452.0326.2.028.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
15.452.0325.2.020.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
11.06 Viveiro Municipal
Viveiro Municipal
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
Total do Órgão ..
Gab. do Secret. Munic. de Serv. e Obras Publicas
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
12.02 Unidade de Compras de Serv. e Obras Púb.
Unidade de Compras de Serv.e Obras Públicas
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGACOES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
12.03 Depto Munic. de Obras e Serviços Urbanos
Diretor de Obras e Serviços Urbanos
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
12.04 Cemitérios Municipais
Cemitérios Municipais
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
12.05 Limpeza Pública
Limpeza Pública
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PUBLICAS
12.01 Gab. do Secret. Munic. de Serv. e Obras Publicas
66.000,00
88.000,00
29.700,00
7.700,00
77.000,00
2.200,00
2.386.158,00
67.100,00
15.400,00
4.400,00
6.600,00
5.500,00
2.200,00
77.000,00
594.871,20
5.500,00
50.000,00
12.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
40.700,00
9.900,00
4.400,00
167.200,00
45.100,00
22.000,00
39.600,00
33.000,00
668.800,00
177.100,00
55.000,00
11.000,00
1.540.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATIN
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
04.122.0021.1.160.000
4.4.90.51.00.00.00
15.451.0316.1.174.000
4.4.90.61.00.00.00
15.452.0323.2.031.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
17.512.0447.1.034.000
4.4.90.51.00.00.00
17.512.0448.1.035.000
4.4.90.51.00.00.00
17.512.0449.1.037.000
4.4.90.51.00.00.00
25.752.0327.1.033.000
4.4.90.51.00.00.00
26.451.575.1.039.000
4.4.90.51.00.00.00
26.451.0575.1.172.000
4.4.90.51.00.00.00
26.451.0575.1.041.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
15.452.0532.2.030.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
15.452.0323.2.413.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
04.122.0323.2.229.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (511)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.06 Setor de Obras e Serviços Urbanos
Construção de Barracão de Festas do SINSSAP
OBRAS E INSTALAÇÕES (000)
Participação na Construção de Casas de Casas Populares
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (000)
Obras e Serviços Urbanos
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
Abastecimento de Água
OBRAS E INSTALAÇÕES (000)
Galerias de Águas Pluviais
OBRAS E INSTALAÇÕES (000)
Esgoto Sanitário
OBRAS E INSTALAÇÕES (000)
Rede de Energia Elétrica
OBRAS E INSTALACOES (507)
Pontes Urbanas
OBRAS E INSTALACOES (507)
Pavimentação de Vias Urbanas
OBRAS E INSTALAÇÕES (000)
Recape e Conservação da Malha Viária
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
12.07 Terminal Rodoviário
Terminal Rodoviário
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
12.08 Departamento Municipal de Engenharia Elétrica
Diretor Dpto Municipal de Engenharia Elétrica
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
12.09 Departamento Municipal de Trânsito
Diretor Departamento de Trânsito
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
254.100,00
27.500,00
250.000,00
200.000,00
1.343.100,00
317.900,00
22.000,00
5.500,00
1.014.034,94
3.292.100,41
60.000,00
205.700,00
1.000.000,00
374.000,00
1.407.899,59
100.000,00
2.242.000,00
500.000,00
500.000,00
22.000,00
5.500,00
2.200,00
2.200,00
67.000,00
16.000,00
22.550,00
50.000,00
100.000,00
66.000,00
43.300,00
9.900,00
22.550,00
29.150,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidade Orçamentária:
26.782.0534.2.045.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
26.782.0534.1.047.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
26.782.0534.1.048.000
3.3.90.30.00.00.00
26.782.0534.2.046.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
22.661.0346.2.143.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
23.691.0355.2.144.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
12.363.0189.2.131.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
12.363.0189.2.357
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)
Diretor de Obras e Serviços Rurais
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
Estradas Vicinais
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
Pontes Rurais
MATERIAL DE CONSUMO (000)
Obras e Serviços Rurais
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
Total do Órgão ...
Gab. do Secret. Munic. de Desenvolv. Econômico
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
13.02 Depto. Municipal de Ens. Profissionalizante
Diretor de Ensino Profissionalizante
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
13.03 Estação do Ofício
Estação do Ofício
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.10 Departamento Mun. de Obras e Serviços Rurais
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13.01 Gab. do Secret. Munic. de Desenvolv. Econômico
66.000,00
40.700,00
9.900,00
118.700,00
295.319,40
55.000,00
244.200,00
58.300,00
471.118,26
14.300,00
18.623.193,80
67.100,00
15.400,00
2.200,00
2.200,00
1.100,00
2.200,00
8.800,00
42.873,60
2.200,00
3.300,00
110.000,00
40.700,00
9.900,00
2.200,00
5.500,00
17.600,00
4.400,00
17.600,00
1.100,00
33.000,00
5.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
22.661.0346.2.145.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
22.661.0346.1.209.000
4.4.90.51.00.00.00
22.661.0346.1.323.000
4.4.90.51.00.00.00
23.691.0346.2.368.000
3.3.90.30.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
23.691.0346.2.369.000
4.4.90.52.00.00.00
12.363.0189.2.370
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
12.363.0189.2.414.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
23.695.0363.2.148.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
23.695.0363.2.275.000
3.3.90.30.00.00.00
23.695.0363.2.372.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária:
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 37/15 - Anexo Il
13.04 Depto Municipal de Industria e Comercio
Diretor de Industria e Comercio
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Construção de Barracões Industriais
OBRAS E INSTALAÇÕES (000)
Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial
OBRAS E INSTALAÇÕES (000)
Apoio ao Micro Empreendedor Individual Platinense
MATERIAL DE CONSUMO (000)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Programa de Incentivo ao Futuro Empreendedor Individual
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.05 Agência do Trabalhador
Agência do Trabalhador
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
13.06 Banco do Empreendedor
Banco do Empreendedor
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
11.07 Departamento Municipal de Turismo
Diretor de Turismo
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)
OBRIGACOES PATRONAIS (000)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
Sinalização Turística do Município
MATERIAL DE CONSUMO (000)
Turismo Religioso
MATERIAL DE CONSUMO (000)
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)
TotalidolÓrgdo
1.053.902,95
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40.700,00
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22.000,00
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100.000,00
400.000,00
22.000,00
110.000,00
110.000,00
308.000,00
72.600,00
3.000,00
3.300,00
5.500,00
40.000,00
8.000,00
10.000,00
5.000,00
40.700,00
9.900,00
2.200,00
11.000,00
55.000,00
30.000,00
10.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº -
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Projeto de Lei nº. 37, de 30 de março de 2015
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Despesas oriundas | de 300.000,00 | Abertura de créditos 300.000,00
situações de emergências adicionais utilizando
e/ou calamidades públicas recursos da reserva de
contingência e/ou redução
de dotações discricionárias
Demandas judiciais 200.000,00 | Abertura de créditos 200.000,00
oriundas de processos adicionais utilizando
pertinentes à Administração recursos da reserva de
Municipal, como ações de contingência e/ou redução
| pequeno valor entre outras. de dotações discricionárias
Subtotal 500.000,00 | Subtotal 500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Restituição de Tributos 100.000,00 | Limitação de empenhos 100.000,00
Arrecadação de tributos à 1.500.000,00 | Limitação de empenhos 1.500.000,00
menor devido à frustração
de receitas
Discrepâncias das projeções 500.000,00 | Limitação de empenhos 500.000,00
Subtotal 2.100.000,00 | Subtotal 2.100.000,00
Total 2.600.000,00 | Total 2.600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
mm “ESTADO DO PARANA ===
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Projeto de Lei nº. 37, de 30 de março de 2015
Obras em Andamento
E Percentual É "
Obra Descrição Obras/Serviços Situação
PAC?2 - Pavimentação — Vila | Obra em andamento - previsão 80,75% Em andamento
Ribeiro, Jardim Bela Manhã e | de término 12/2015
C.H Álvaro de Abreu
CMEI TIPO B - Rua Antonio | Obra em andamento — previsão
de Castro Vilas Boas de término 06/2015 89,23% Em andamento
Reforma e Ampliação da Obra em andamento — previsão
Escola Municipal Vilma de término 09/2015 33,89% Em andamento
Longo
Recape Asfáltico - Avenida | Obra em andamento — Término
Frei Guilherme Maria, Rua 17/10/2014 — Obra aguardando 100,00% Concluída
Dr. Dario Vilela Bittencourt, | repasse do Governo —
Rua Rio Branco e Rua Acácia | Paranacidade/SEDU
— PAM/2013
Cobertura da Quadra — Escola | Obra em andamento — previsão
Municipal Monteiro Lobato de término 06/06/2015 30,81% Em andamento
Reforma e ampliação Escola | Obra em inicio — 180 dias para a
Municipal Vilma Longo execução 0,00% Aguardando
início
Unidade Pronto Atendimento | Obra em andamento — previsão
24 Horas — Rennó Park de término 18/07/2015 37,25% Em andamento
Unidade de Saúde da Família | Obra em andamento — previsão
- USF de término 15/07/2015 32,69% Em andamento
Pista de Skate Obra em andamento — Término
06/04/2015 — Aguardando 100,00% Concluída
apresentação de CND para
pagamento
PEDRO CLARO DF OLIVEIRA NETO
Prefeitó Municipal
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