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materia nº 349/2023

Tipo Requerimento de Vereador(a)
Número / Ano 349 / 2023
Date 2023-08-23
EmentaConsiderando que o teor do Ofício nº 481/2023, do Prefeito Municipal, não respondeu de forma conclusiva o questionamento do Requerimento nº 336/2023. Solicito novamente ao PREFEITO MUNICIPAL que forneça informações referente à atualização na tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde em 2 (dois) salários mínimos, pois o decreto atualizou a tabela de valores através da Lei Municipal nº 2.084/23, porém com o aumento do salário mínimo em maio ainda não houve alteração automática, devendo iniciar as tabelas de valores na carreira 1 da Classe A com o valor de R$ 2.640,00. A transparência e a comunicação eficaz entre os Poderes Executivo e Legislativo são fundamentais para o bom funcionamento de nosso município e para o atendimento dos interesses da população. Portanto, solicito encarecidamente que, no prazo mais breve possível, seja disponibilizada uma resposta detalhada ao questionamento contido no requerimento em questão.
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715, Centro - C.P, 81 - CEP: 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220
site:www. santoantoniodaplatina pr. leg.br — e-mail: camarasap(quol.com.br
REQUERIMENTO Nº 393 /2023
O Vereador Edson Muniz Gonçalves, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo Regimento Interno, apresenta a seguinte proposição:
Considerando que o teor do Ofício nº 481/2023, do Prefeito Municipal, não
respondeu de forma conclusiva o questionamento do Requerimento nº 336/2023.
Solicito novamente ao PREFEITO MUNICIPAL que forneça informações referente
à atualização na tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde em 2 (dois)
salários mínimos, pois o decreto atualizou a tabela de valores através da Lei Municipal nº
2.084/23, porém com o aumento do salário mínimo em maio ainda não houve alteração
automática, devendo iniciar as tabelas de valores na carreira 1 da Classe A com o valor de R$
2.640,00.
A transparência e a comunicação eficaz entre os Poderes Executivo e Legislativo
são fundamentais para o bom funcionamento de nosso município e para o atendimento dos
interesses da população. Portanto, solicito encarecidamente que, no prazo mais breve possível,
seja disponibilizada uma resposta detalhada ao questionamento contido no requerimento em
questão.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Santo Antônio da Platina, aos 22 de agosto de 2023.
VEREADOR EDSON MUNIZ GONÇALVES
BUCHECHA
1. Requerimento aprovado na Sessão Ordinária
do dia 28 / 08 / 2023.
| 2. Atenda-se
3. Encaminha-se.
Ver. Edson Muniz Gonçalves - BUCHECHA
| Presidente da Câmara
na nice sis

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