materia nº 8/2023

PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 8/2023
Ementa: Concede Moção de Reconhecimento
Público aos funcionários da limpeza. pública
municipal em geral e aos cooperados da
Associação de Promoção Humana de Santo
Antônio da Platina.
Autor: Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo
Montanheiro
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(Quol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2023
Concede Moção de Reconhecimento Público aos funcionários da limpeza
pública municipal em geral e aos cooperados da Associação de Promoção
Humana de Santo Antônio da Platina.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paraná, aprovou e eu, Vereador Edson Muniz Gonçalves, Presidente da Câmara
Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de autoria da Vereadora Mirian
Rodrigues Bonomo Montanhero:
Art. 1º - Fica concedida Moção de Reconhecimento Público de Santo
Antônio da Platina aos funcionários da limpeza pública municipal e aos cooperados da
Promoção Humana pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 02 de outubro de 2023.
VER. MIRIAN RODRIG O MONTANHEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(quol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO Nº 08/2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores;
Conforme determina a Lei Municipal nº 1.724/2018, a propositura de Projeto
de Decreto Legislativo para conceder Moção de Reconhecimento Público é de
competência dos vereadores.
A questão da limpeza pública, reciclagem e correto destino do material
recolhido, sempre será um grande desafio a gestão pública em todo o planeta.
A manutenção das vias públicas sempre limpas, dá a cidade um aspecto de
limpeza, organização e bem-estar. E como maior centro comercial de toda a região, este
serviço faz toda a diferença especialmente nas vias públicas que promovem o comércio
de nossa cidade, um espaço que promove tanta geração de empregos e oportunidade de
empreendedorismo.
Mas o tema da limpeza pública é complexo e a sensação que muitas vezes
permeia o assunto, se inicia no cidadão que em sua casa tem a sensação mágica que é só
jogar seus dejetos no lixo que ele “desaparece”. Ainda são poucas as pessoas conscientes
que separam o lixo possível de ser reciclado, e que administram a vida cotidiana com a
consciência de que produzimos dejetos e que eles vão precisar ser depositados e tratados
em algum lugar, a custo altíssimo para o município!
E quando falamos em benefícios da reciclagem, logo pensamos no
reaproveitamento de resíduos para o mercado consumidor, porém, esse processo abrange
muito mais do que isso. A reciclagem traz benefícios que ultrapassam a vida em
sociedade, refletindo no meio ambiente e melhorando a qualidade de nossos recursos
naturais, que, afinal de contas, são esgotáveis.
No quesito ambiental, a reciclagem de resíduos é fundamental pois resulta em
benefícios como:
e Redução da poluição do ar, dos rios, dos oceanos e do solo;
e Diminuição de resíduos despejados em ruas, canaletas, bueiros e terrenos
abandonados (contribuindo também para a redução de água parada e casos de
dengue);
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(quol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
e Menor contaminação do solo e da água;
e Preservação de matérias-primas e recursos provenientes da natureza;
e Economia de energia elétrica;
e Preservação de matas nativas e de espécies da fauna.
É importante ressaltar que o processo de reciclagem é algo que precisa
envolver toda a sociedade, já que os resultados são observados a médio e longo prazo.
Neste segmento tão importante, a PROMOÇÃO HUMANA, realiza um
trabalho de saúde pública, de assistência social, de acolhimento, de educação e
humanização, e orientação para a vida.
Portanto, concluímos que os trabalhadores da limpeza pública, independente
da área que atuam, proporcionam não somente a retirada do descarte dos dejetos de uma
cidade, mas também promovem saúde, bem-estar e viabilizam a manutenção da vida
comunitária.
Nesta esteira de considerações e apontamentos, esta propositura vem de
encontro a necessidade de dar visibilidade e reconhecimento a todos os trabalhadores que
beneficiam o município com seu trabalho continuo, tanto na coleta de resíduos orgânicos,
quanto na coleta seletiva e na manutenção da limpeza das vias públicas. E também prestar
a devida homenagem a Associação de Promoção Humana Platinense, constituída como
entidade em setembro de 2001, apesar de já anteriormente realizar atendimento a famílias
em vulnerabilidade.
É apenas uma singela homenagem a aqueles que zelam com muito carinho e
responsabilidade do nosso município. Ressaltando as dificuldades enfrentadas
diariamente por esses trabalhadores, a maioria formada por mulheres, que reside longe
do local de trabalho e concilia essa rotina à de esposa e mãe.
Em reconhecimento aos seus bons serviços desenvolvidos, e pela brilhante
atuação em nossa comunidade, proponho a outorga de Moção de Reconhecimento
Público de Santo Antonio da Platina. Desta forma. solicitamos o apoio dos Nobres Edis
para a aprovação do projeto em tela.
ONOMO MONTANHEIRO