materia nº 430/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANT ÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715, Centro - C.P. 81 — CEP; 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220
site:www.santoantoniodaplatina pr. leg.br — e-mail: camarasap(Quol.com.br
REQUERIMENTO Nº “430 /2023
O Vereador Luciano de Almeida Moraes, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, apresenta a seguinte proposição:
Solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com uma
Comissão responsável, proceda com maior agilidade o levantamento das residências e terrenos
do Povoado da Platina, a fim de viabilizar a realização da regularização fundiária.
A regularização fundiária é uma questão de grande relevância para os
moradores, pois proporciona segurança jurídica, possibilita o acesso a serviços públicos
essenciais e contribui para a melhoria da qualidade de vida de nossa comunidade. Portanto, é
crucial que este processo seja conduzido de forma eficiente e ágil.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Santo Antônio da Platina, aos 04 de outubro de
VEREADOR LUCIANO
| 1. Requerimento aprovado na Sessão Ordinária |
do dia 09/10/2023, |
2. Atenda-se.
3. Encaminha-se.
Ver. Edson Muniz Gonçalves - BUCHECHA
Presidente da Câmara