materia nº 11/2023

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro - C.P. - 8] — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(Duol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA AOS PROJETOS DE LEIS NSº 61, 62 e 63/2023
Doi AA A O DD AD NO 01, 04 € 05/2025
DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ementa — Altera o Anexo II - Programa de Trabalho e
Natureza da Despesa, prevendo a obrigatoriedade da
execução orçamentária e financeira da programação
incluída por emendas individuais do Legislativo
Municipal e criando dotações na Lei Orçamentária
Anual, conforme previsão contida no artigo 165-A da Lei
Orgânica Municipal.
Texto —Altera o Anexo II - Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, o qual passará a
ter a seguinte redação:
Art. 1º, - Na execução orçamentária e financeira do Município será obrigatoriamente observada a programação
incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal nesta Lei Orçamentária Anual; sob pena de crime de
responsabilidade.
Art, 2º, — Cria na Lei Orçamentária Anual para 2024, conforme previsão contida no art. 165-A da Lei Orgânica
Municipal, as seguintes dotações:
LUIZ FLAVIO REINUTTI MAIORKY
Ação: 2082 - Laboratório Municipal
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$. 13.000,00
339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$. 2.000,00
Ação: 2092 - Farmácias Municipais
339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$. 55.000,00
Ação: 2094 - Subvenções Sociais
335043000000000000 - Subvenções sociais R$. 35.000,00
Ação: 2115 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil
339030000000000000 - Material de consumo R$. 1.500,00
339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$. 1.000,00
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$. 34.000,00
Ação: 2145 - Departamento de Indústria e Comércio
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$. 15.000,00
Ação: 2449 - Patronato Municipal
335043000000000000 - Subvenções sociais R$. 5.000,00
Ação: 2450 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
335043000000000000 - Subvenções sociais R$. 10.000,00
Ação: 2461 - Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$. 5.000,00
Ação: 2466 - Departamento Municipal de Trânsito
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$. 7.500,00
Ação: 6235 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
335043000000000000 - Subvenções sociais R$. 16.000,00
TOTAL R$. 200.000,00
EDSON MUNIZ GONÇALVES
Ação: 2082 - Laboratório Municipal
339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Ação: 2094 - Subvenções Sociais
335043000000000000 - Subvenções sociais
Ação: 2115 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil
339030000000000000 - Material de consumo
339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Ação: 2122 - Ensino Fundamental
339030000000000000 - Material de consumo
339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Ação: 2461 - Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Ação: 2466 - Departamento Municipal de Trânsito
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
TOTAL
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Ação: 2094 - Subvenções Sociais
335043000000000000 - Subvenções sociais
Ação: 2449 - Patronato Municipal
335043000000000000 - Subvenções sociais
Ação: 2450 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
335043000000000000 - Subvenções sociais
Ação: 2461 - Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Ação: 2466 - Departamento Municipal de Trânsito
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
TOTAL
ODEMIR JACOB
Ação: 2024 - Praças, Parques e Jardins
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Ação: 2046 - Setor de Obras e Serviços Rurais
339030000000000000 - Material de consumo
339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Ação: 2122 - Ensino Fundamental
339030000000000000 - Material de consumo
339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Ação: 2377 - Unidade de Atendimento Especializado
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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R$. 5.000,00
R$. 85.000,00
R$. 70.000,00
R$. 4.000,00
R$. 1.000,00
R$. 7.500,00
R$. 7.500,00
R$. 5.000,00
R$. 15.000,00
R$. 200.000,00
R$.140.000,00
R$. 10.000,00
R$. 20.000,00
R$. 15.000,00
R$. 15.000,00
R$. 200.000,00
R$. 14.000,00
R$. 20.000,00
R$. 10.000,00
R$. 2.000,00
R$. 3.000,00
R$. 16.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$. 100.000,00
Ação: 2450 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
335043000000000000 - Subvenções sociais R$. 10.000,00
Ação: 2461 - Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$. 5.000,00
Ação: 6235 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
335043000000000000 - Subvenções sociais R$. 20.000,00
TOTAL R$. 200.000,00
GILTON FAGUNDES
Ação: 2094 - Subvenções Sociais
335043000000000000 - Subvenções sociais R$. 100.000,00
Ação: 2450 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
335043000000000000 - Subvenções sociais R$. 10.000,00
Ação: 6235 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
335043000000000000 - Subvenções sociais R$. 90.000,00
TOTAL R$. 200.000,00
MIRIAN BONOMO MONTANHEIRO
Ação: 2094 - Subvenções Sociais
335043000000000000 - Subvenções sociais R$. 40.000,00
Ação: 2454 - Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde
339030000000000000 - Material de consumo R$. 40.000,00
339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$. 40.000,00
Ação: 2115 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil
339030000000000000 - Material de consumo R$. 35.000,00
339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$. 2.500,00
Ação: 2122 - Ensino Fundamental
339030000000000000 - Material de consumo R$. 35.000,00
339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$. 2.500,00
Ação: 2461 - Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$. 5.000,00
TOTAL R$. 200.000,00
LUCIANO DE ALMEIDA MORAES
Ação: 1047 - Estradas Vicinais
339030000000000000 - Material de consumo R$. 4.000,00
339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$. 1.000,00
Ação: 2024 - Praças, Parques e Jardins
339030000000000000 - Material de consumo R$. 12.000,00
339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$. 3.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro - C.P. - 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
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449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$. 13.900,00
Ação: 2031 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
449051000000000000 - Obras e instalações R$. 25.000,00
Ação: 2055 - Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos
339030000000000000 - Material de consumo R$. 500,00
339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$. 2.000,00
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$. 5.600,00
Ação: 2086 - Unidades Basicas de Saude
339030000000000000 - Material de consumo R$. 6.000,00
339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$. 10.000,00
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$. 84.000,00
Ação: 2115 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$. 7.000,00
Ação: 2134 - Departamento de Esportes
339030000000000000 - Material de consumo R$. 6.000,00
Ação: 2368 - Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense
339030000000000000 - Material de consumo R$. 700,00
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$. 9.300,00
Ação: 2449 - Patronato Municipal
335043000000000000 - Subvenções sociais R$. 5.000,00
Ação: 2461 - Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$. 5.000,00
TOTAL R$. 200.000,00
RUDINEI BENEDITO ESTEVES
Ação: 1047 - Estradas Vicinais
339030000000000000 - Material de consumo R$. 25.000,00
Ação: 2094 - Subvenções Sociais
335043000000000000 - Subvenções sociais R$.100.000,00
Ação: 2115 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil
339030000000000000 - Material de consumo R$. 20.000,00
339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$. 5.000,00
Ação: 2449 - Patronato Municipal
335043000000000000 - Subvenções sociais R$. 10.000,00
Ação: 2450 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
335043000000000000 - Subvenções sociais R$. 10.000,00
Ação: 2461 - Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$. 15.000,00
Ação: 2466 - Departamento Municipal de Trânsito
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$. 15.000,00
TOTAL R$. 200.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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FRANCIELLE DE MORAES MACEDO
Ação: 2094 - Subvenções Sociais
335043000000000000 - Subvenções sociais R$. 55.000,00
Ação: 2115 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil
339030000000000000 - Material de consumo R$. 9.000,00
339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$. 2.000,00
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$. 19.000,00
Ação: 2122 - Ensino Fundamental
339030000000000000 - Material de consumo R$. 9.500,00
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$. 15.500,00
Ação: 2145 - Departamento de Indústria e Comércio
449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$. 3.000,00
Ação: 2368 - Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense
339030000000000000 - Material de consumo R$. 8.000,00
Ação: 2377 - Unidade de Atendimento Especializado
339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$. 51.000,00
Ação: 2449 - Patronato Municipal
335043000000000000 - Subvenções sociais R$. 8.000,00
Ação: 2450 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
335043000000000000 - Subvenções sociais R$. 10.000,00
Ação: 2461 - Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$. 10.000,00
TOTAL R$. 200.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A presente Emenda Impositiva tem fundamento no artigo 165-A da Lei
Orgânica Municipal que visa adequar o orçamento municipal para o ano de 2024, no montante
total de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Cada vereador tem direito de apresentar emendas no valor de até R$
200.000,00 (duzentos mil reais), sendo metade deste valor para a área da saúde e a outra metade
para outras áreas.
Diante do exposto, respeitando o compromisso assumido com a comunidade e
cumprindo nosso papel de legislador, submetemos a presente iniciativa à apreciação dos Nobres
Pares, para regular tramitação do presente Projeto de Lei e, conseguentemente esperada, final
aprovação da Emenda Impositiva.
Os valores serão destinados conforme Plano de Trabalho abaixo descrito:
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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O vereador Gilton Fagundes (Eduardo Ferreira) destinará:
I-
HI-
Iv-
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), para a complementação da subvenção já existente para ser encaminhado ao
Hospital do Câncer de Londrina.
Para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - Asilo São Francisco de
Assis, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para complementação da
subvenção já existente para ser utilizado em alimentação, limpeza, higienização e
medicamentos;
Para a Secretaria Municipal Assistência Social, o importe de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), para a complementação da subvenção já existente na da Casa
da Criança Recanto Feliz, localizado na Rua Dom Pedro II, nesta cidade.
Para o Projeto Boia Fria, o importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para
complementação da subvenção já existente.
|
Giltgn Fagundes
Vereador-(Eduardo Ferreira)
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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O vereador José Jaime Paula Silva (Mineiro) destinará:
I-
HI-
IV-
VI-
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 130.000,00 (cento e
trinta mil reais), para a complementação da subvenção já existente para ser
encaminhado ao Hospital do Câncer de Londrina;
Para a ONG Mundo Cão, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para
castração de animais;
Ao Departamento Municipal de Trânsito, o importe de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais), para compra e Instalação de lombadas Ecológicas;
Para a Junta de Serviço Militar - Tiro de Guerra 05-004, Santo Antonio da
Platina, o importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para aquisição de
equipamento e material permanente, conforme mencionados na lista de demandas
do Tiro de Guerra 05-004 doc. Anexo, valor este irá compor os demais montantes
encaminhados por esta Casa;
Para o Asilo São Francisco de Assis, o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), para complementação da subvenção já existente para ser utilizado em
alimentação, limpeza, higienização e medicamentos;
Para o Patronato Municipal - Conselho da Comunidade da Comarca de Santo
Antônio da Platina, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para
complementação da subvenção para compra de materiais de consumo as
encarceradas da cadeia pública de Santo Antônio da Platina.
Vereador (Mineiro)
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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O vereador Luiz Flavio Reinutti Maiorky (Flávinho) destinará:
E
H-
HI-
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 55.000,00 (cinquenta e
cinco mil reais), para aquisição de medicamentos para distribuição gratuita da
Farmácia Municipal.
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), para a complementação da subvenção já existente para ser encaminhado ao
Hospital do Câncer de Londrina;
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais) sendo R$. 13.000,00 para aquisição de equipamentos e materiais
permanentes e R$. 2.000,00 para serviços de instalação, conforme especificações
abaixo em características semelhantes ou superiores e sua respectia instalação no
o Laboratório Municipal.
a- 2 (dois) Aparelhos de Ar condicionado 18.000 btus;
b- 1 (um) Aparelho de Ar condicionado 24.000 btus;
IV-
V-
VI-
VII-
VHI-
Para a Departamento de Industria e Comércio, o importe de R$ 15.000,00
(quinze mil reais), para aquisição de painéis solares, para a COOPESCART.
Para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - Asilo São Francisco de
Assis, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para complementação da
subvenção já existente para ser utilizado em alimentação, limpeza, higienização e
medicamentos;
Para o Junta de Serviços Militar e Tiro de Guerra 05-004, Santo Antonio da
Platina, o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de materiais
permanentes, conforme lista apresentada.
Para o Patronato Municipal - Conselho da Comunidade da Comarca de
Santo Antônio da Platina, o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para
complementação da subvenção para compra de materiais de consumo as
encarceradas da cadeia pública de Santo Antônio da Platina.
Para a ONG Mundo Cão, o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para
complementação da subvenção já existente, para castração de animais.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro - C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
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IX- | Para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Lar Jesus
Adolescente, o importe de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para
complementação da subvenção já existente.
X- Para a Secretaria Municipal de Educação, o importe de R$ 36.500,00 (trinta e
seis mil e quinhentos reais), sendo:
a- 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) ao CMEI Monte Real,
localizado na Rua João Benedetti, Distrito Monte Real, nesta cidade, para aquisição
de equipamentos e materiais permanentes, conforme especificações abaixo em
Características semelhantes ou superiores:
- R$ 8.000,00 (oito mil reais) para compra de 4 (quatro) computadores completos;
- R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para compra de 4 (quatro) carrinhos de
bebê;
- R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para instalação de um playground infantil
(parquinho para crianças), no CMEI Monte Real.
b- 12.000,00 (doze mil reais) ao CMEI Gente Miuda, localizado na Rua Treze de
maio, centro, nesta cidade, conforme especificações abaixo em características
semelhantes ou superiores:
- R$. 1.500,00 - instalação de 01 (um) pontos de internet nas salas de aula que ainda
não possuem acesso, sendo material R$. 500,00 e R$. 1.000,00 para instalação;
- R$. 3.000,00 para aquisição de 01 (um) notebook;
- R$. 500,00 para aquisição de 04 (quatro) rádios com entrada pra pendrive.
- R$. 1.000,00 para aquisição 05 (cinco) Kit de jogos e brinquedos pedagógicos com
no mínimo cinco brinquedos em cada Kit.
- R$. 5.000,00 para aquisição de 01 (uma) mesa grande para o refeitório.
- R$. 1.000,00 para aquisição de 01 (uma) mesa de aço inox para a cozinha.
X - Ao Departamento Municipal de Trânsito, o importe de R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais), para compra e Instalação de lombadas Ecológicas:
1)
einutti Maiorky
Vereador - (Flávinho)
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P.-81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasapQuol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
O vereador Luciano de Almeida Moraes (Vermelho) destinará:
H-
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), sendo:
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 17.500,00 (dezessete mil e
quinhentos reais), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Distrito da Platina:
a- R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para aquisição e instalação de 1 (uma) mesa
ginecológica elétrica completa para Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada
no Distrito da Platina;
b- R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para aquisição de 1 (uma) TV de 42
polegadas.
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 82.500,00 (oitenta e dois
mil e quinhentos reais), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e
para Unidade Básica de Saúde (UBS), da Vila Santa Terezinha, sendo:
a- R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo R$. 6.000,00 de material e R$. 2.000,00 para
instalação de grades de proteção para as Janelas de referida UBS.
b- R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo R$. 13.000,00 para compra de 6 (seis)
Aparelhos de Ar condicionado 12.000 btus e R$. 2.000,00 para as respectivas
instalações;
e- R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), sendo R$. 18.000,00 para compra de 4
(quatro) Aparelho de Ar condicionado 24.000 btus e R$. 3.000,00 para as
respectivas instalações;
d- R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo R$. 22.000,00 para aquisição de 01
(uma) cadeira de dentista completa e R$. 3.000,00 as respectivas instalações;
e- R$ 6.000,00 (seis mil reais), para aquisição de 4 (quatro) TV de 42 polegadas.
f- R$ 3.000,00 (três mil reais), para aquisição de 1 (uma) geladeira grande.
g- R$ 1.000,00 (hum mil reais), para aquisição de 1 (um) fogão grande.
h- R$ 500.00 (quinhentos reais), para compra de 1 (um) Purificador de água.
i- R$ 2.000,00 (dois mil reais), para aquisição de 1 (uma) mesa para cozinha de 6
(seis) lugares.
VII
VII-
IX-
XI-
XII-
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j- R$ 1.000,00 (hum mil reais), para aquisição de 2 (duas) cadeiras mocho de
dentista.
Para a Setor de Obras e Serviços Urbanos - Associação de Moradores da Platina,
o importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para ampliação de rede elétrica,
com instalação de refletores em local que a Associação de moradores indicar;
Para a Praças, Parques e Jardins, o importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
sendo R$. 12.000,00 para material de consumo e R$. 3.000,00 serviços, na pintura e
paisagismo na praça, localizada no Distrito da Platina;
Para a Praças, Parques e Jardins, o importe de R$ 13.900,00 (treze mil e
novecentos reais), para instalação de um Playground infantil (parquinho para
crianças), na praça localizada na Vila Santa Terezinha;
Para a Estradas Vicinais, o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo R$.
4.000,00 para aquisição manilhas e R$. 1.000,00 para respectiva instalação na Rua
Três no distrito de Monte Real;
Para a Junta de Serviço Militar - Tiro de Guerra 05-004 Santo Antonio da
Platina, o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para compra e instalações dos
materiais mencionados na lista de demandas do Tiro de Guerra 05-004 doc.Anexo,
valor este irá compor os demais montantes encaminhados por esta Casa.
Para a Apoiar o Microempreendedor Individual Platinense, o importe de R$
10.000,00 (dez mil reais), sendo R$. 9.300,00 para aquisição de equipamentos e R$.
700,00 para compra de material de consumo mencionados na lista de demandas
apresentada doc. Anexo, para Casa do Artesão.
Para o Patronato Municipal - Conselho da Comunidade da Comarca de Santo
Antônio da Platina, o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para
complementação da subvenção para compra de materiais de consumo as encarceradas
da cadeia pública de Santo Antônio da Platina.
Para Departamento de Esportes, o importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para
aquisição de 2 (dois) jogos de uniformes completos para jogares de futebol para
serem fornecidos aos dois times do Distrito da Platina.
Para Cmei — Centro Municipal de Educação Infantil, o importe de R$ 7.000,00
(sete mil reais), para compra de 01 (um) Organizador de Papel Cartolina Color 7
Color 7 e Crepom, para o CMEI João Galdino.
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xim- Para Departamento Municipal de Patrim
importe de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), sendo R$. 500,00 para material de
consumo, R$. 2.000,00 para prestação de serviços
Câmeras de Segurança, no Distrito da Platina.
Luciano de Almeida Moraes
Vereador (Vermelho)
s
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O vereador Odemir Jacob (Breno) destinará:
IL
HI-
IV-
VI-
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
para serem utilizadas na realização de cirurgias eletivas sendo:
a-Endoscopia com Biópsia, R$. 50.000,00
b-Colonoscopia com Biópsia, R$. 50.000,00
Para o Asilo São Francisco de Assis, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
para complementação da subvenção já existente para ser utilizado em alimentação,
limpeza, higienização e medicamentos;
Para o Junta de Serviços Militar e Tiro de Guerra 05-004, Santo Antonio da
Platina, o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de equipamentos
e materiais permanentes, mencionados na lista de demandas do Tiro de Guerra 05-
004 doc.Anexo, valor este irá compor os demais montantes encaminhados por esta
Casa.
Para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Associação
dos pais e amigos do Excepcionais - APAE, o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), para a complementação da subvenção já existente.
Para a Secretária Municipal de Obras e Serviços Rurais O importe de R$
30.000,00 (trinta mil reais), sendo R$. 20.000,00 para aquisição de tubos/canos para
transposição da água do posso artesiano de propriedade do município, localizado ao
lado da escola municipal bairro dos Glorias Ribeirão Bonito I, até a Igreja
Congregação Cristã do Brasil localizada no bairro dos Gloria deste município, e R$.
10.000,00 para a respectiva instalação.
Para a Secretaria Municipal de Educação, o importe de R$ 21.000,00 (vinte e um
mil reais), sendo:
a- R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para instalação de um playground infantil
(parquinho para crianças), na Escola Municipal Nohemia Lopes Galvão Neimann,
localizado na Rua Lindolpho de Castro, nº 184, Vila Rica, Santo Antônio Da
Platina — PR;
b- R$ 2.000,00 (dois mil reais), para compra de 1 (um) motor eletrônico e
instalação no portão de acesso da Escola Municipal Nohemia Lopes Galvão
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Neimann, localizado na Rua Lindolpho de Castro, nº 184, Vila Rica, Santo
Antônio Da Platina — PR.
e- R$ 5.000,00 (seis mil reais) sendo R$. 3.000,00 para serviços de pintura e R$.
2.000,00 para aquisição de tintas para restauração do parquinho das crianças já
existente a na escola na Escola Municipal Nohemia Lopes Galvão Neimann,
localizado na Rua Lindolpho de Castro, nº 184, Vila Rica, Santo Antônio Da
Platina — PR.
VII- | Para a Praças, Parques e jardins, o importe de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais),
para instalação de um playground infantil (parquinho para crianças), na praça
localizada no bairro Aparecinho II;
ereador (Breno)
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O vereador Rudinei Benedito Esteves (Rudi do Povo) destinará:
I-
HI-
IV-
VI-
VII-
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
para a complementação da subvenção já existente para ser encaminhado ao Hospital
do Câncer de Londrina;
Para a Junta de Serviços Militar - Tiro de Guerra 05-004, Santo Antonio da
Platina, o importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para prestação de serviços
necessários para atender as demandas listadas pelo Tiro de Guerra 05-004 doc.
Anexo, valor este irá compor os demais encaminhados por esta Casa;
Para o Patronato Municipal - Conselho da Comunidade da Comarca de Santo
Antônio da Platina, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para
complementação da subvenção para compra de materiais de consumo as encarceradas
da cadeia pública de Santo Antônio da Platina.
Para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - Asilo São Francisco de
Assis, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para complementação da
subvenção já existente para ser utilizado em alimentação, limpeza, higienização e
medicamentos;
Ao Departamento Municipal de Trânsito, o importe de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), para compra e Instação de Lombadas Ecológicas;
Para Estradas Vicinais o importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para
que seja utilizada para compra de Pedra Brita Graduada ou material equivalente e
consequentemente seja utilizada na manutenção da rua que se localiza em frente a
escola Prof. Ivonice de Souza, localizado no Distrito do Monte Real e demais ruas
que não contem pavimentação em referido Distrito.
Para Secretária Municipal de Educação o importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais), para que instalação de FORRO no CMEI Monte Real, localizado na Rua
João Benedetti, Distrito Monte Real.
Rudinei Benedito Esteves
Vereador (Rudi do Povo)
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O vereador Edson Muniz Gonçalves (Buchecha) destinará:
I
H-
HI-
IV-
VI-
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 90.000,00 (noventa mil
reais), sendo R$. 85.000,00 para aquisição de 01 (um) aparelho de hemograma
completo e R$. 5.000,00 para sua instalação no laboratório municipal;
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), para a complementação da subvenção já existente para ser encaminhado ao
Hospital do Câncer de Londrina;
Para a ONG Mundo Cão, o importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a
complementação da subvenção já existente, castração de animais;
Ao Departamento Municipal de Trânsito, o importe de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais), para compra e Instalação de lombadas Ecológicas;
Para a Junta de Serviço Militar - Tiro de Guerra 05-004, Santo Antonio da
Platina, o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de
equipamentos conforme mencionados na lista de demandas do Tiro de Guerra 05-
004, valor este irá compor os demais montantes encaminhados por esta Casa;
Para a Secretaria Municipal de Educação, o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, conforme
especificações abaixo em características semelhantes ou superiores:
a- R$ 5.000,00 (cinco mil reais) sendo R$. 4.000,00 para compra de 1 (uma)
Caixa da Água e demais equipamentos de 5.000 (cinco mil litros) e R$.
1.000,00 para instalação da caixa para irrigação da horta do CMEI
Professora Laura Baena, localizado no Bairro Vitória Régia.;
b- R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para restauração com pintura da quadra de
esportes já existente na Escola Municipal Prof. Ivonice de Souza, localizado
1) do Monte Real, Santo Antônio Da Platina — PR.
W
Edson Muniz Gonçalves
Vereador (Buchecha)
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Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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A vereadora Francielle de Moraes Macedo (Fran do Salão) destinará:
E
H-
HI-
IV-
VI-
VII-
VII-
IX-
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 50.000,00 (cingiienta mil
reais), para a complementação da subvenção já existente para ser encaminhado ao
Hospital do Câncer de Londrina;
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 51.000,00 (cingienta e um
mil reais), para a realização de consultas de cardiologista;
Para a Junta de Serviço Militar - Tiro de Guerra 05-004, Santo Antonio da
Platina, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para prestação de serviços
necessários para atender as demandas listadas pelo Tiro de Guerra 05-004 doc.
Anexo, valor este irá compor os demais encaminhados por esta Casa;
Para o Patronato Municipal - Conselho da Comunidade da Comarca de Santo
Antônio da Platina, o importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para
complementação da subvenção para compra de materiais de consumo as encarceradas
da cadeia pública de Santo Antônio da Platina;
Para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - Asilo São Francisco de
Assis, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para complementação da
subvenção já existente para ser utilizado em alimentação, limpeza, higienização e
medicamentos;
Para Apoiar o Microempreendedor Individual Platinense, o importe de R$
8.000,00 (oito mil reais), para compra de materiais mencionados na lista de
demandas apresentada doc. Anexo, para Casa do Artesão;
Para a Departamento de Industria e Comércio, o importe de R$ 3.000,00 (três mil
reais), para aquisição de uma impressora multifuncional para cooperativa
COOPESCART;
Para a ONG Mundo Cão, o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a
complementação da subvenção já existente para castração de animais;
Para a Secretaria Municipal de Educação, o importe de R$ 55.000,00 (cingiienta e
cinco mil reais), sendo:
a- R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para instalação de um playground infantil
(parquinho para crianças), no CMEI Célia Medeiros de Mello.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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b- R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de 5 (cinco) armários de aço para
o CMEI Célia Medeiros de Mello.
e- R$. 10.000,00 (dez mil reais) para calçamento do parquinho de diversões
localizado no CMEI do Distrito da Platina, sendo R$. 8.000,00 para aquisição de
piso emborrachado e R$. 2.000,00 para prestação de serviços de instalação.
d- R$ 1.000,00 (mil reais), para aquisição de 4 (quatro) vasos sanitários infantil
para o CMEI Célia Medeiros de Mello.
e- R$ 3.000,00 (três mil reais), para aquisição de 2 (duas) TV de 42 polegadas,
para Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos, localizada no
Distrito da Platina.
f- R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para compra de 4 (quatro)
computadores completos; para Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari
Santos, localizada no Distrito da Platina.
g- R$ 8.000,00 (oito mil reais), para aquisição de matérias para confecção de
fantasias e materiais para os trabalhos manuais para serem utilizados na 14º
mostra cultural na Escola Municipal Professora Ophélia Mello Nascimento.
h- R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para aquisição de 10 (dez) Kits de jogos e
brinquedos pedagógicos com no mínimo cinco brinquedos em cada Kit, para
Escola Municipal Professora Ophélia Mello Nascimento.
N Francielle de Moraes Macedo
E Vereadora (Fran do Salão)
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A vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro destinará:
I-
H-
HI-
IV-
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), para a complementação da subvenção já existente para ser encaminhado ao
Hospital Nossa Senhora da Saúde - HNSS;
Para o Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde, o
importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sendo: R$. 40.000,00 para aquisição de
materiais e R$. 40.000,00 para prestação de serviço na capacitação de servidores
sobre diversos temas relacionados à Saúde Mental (suicídio, humanização,
transtornos mentais, etc...:
Para o Ensino Fundamental, o importe de R$. 37.500,00 (trinta e sete mil e
quinhentos reais), sendo: R$. 35.000,00 para aquisição de aproximadamente 200
(duzentos) kits de educação sócio emocional e R$. 2.500,00 para capacitação e
treinamento de servidores da Secretaria de Educação para Saúde sócio emocional;
Para os CMEIS, o importe de R$. 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais),
sendo: R$. 35.000,00 para aquisição de aproximadamente 200 (duzentos) kits de
educação sócio emocional e R$. 2.500,00 para capacitação e treinamento de
servidores da Secretaria de Educação para Saúde sócio emocional;
Para a Junta de Serviço Militar - Tiro de Guerra 05-004, Santo Antonio da
Platina, o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de equipamentos
e materiais permanentes, mencionados na lista de demandas do Tiro de Guerra 05-
004 doc.Anexo, valor este irá compor os demais montantes encaminhados por esta
Casa;
A
Mirian Ródriguês o Montanheiro
Vereadora
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DESCRITIVO DOS MATERIASSOLICITADOS PELA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
TIRO DE GUERRA 05-004
Quant Especificações
COMPUTADOR COMPLETO COM MONITOR 21,5”, TECLADO, MOUSE,
01 | CAIXA DE SOM, GRAVADOR DE DVD, SISTEMA OPERACIONAL
WINDOWS 10 PRO
01 IMPRESSORA COLORIDA COM IMPRESSÃO FRENTE E VERSO
01 | AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS ULTRA FRIO 220
01 NOTEBOOK 5 AS15-57-57T3 INTEL CORE |5 122 WINDOWS 11 HOME 8GB RAM
512GB SDD 15,6' FULL HD
01 APARELHO DE AR CONDICIONADO MODELO INVERTER 48 MIL BTUS
01 MÁQUINA DE LAVAR (15 KG)
KIT BANDEIRAS (MASTRO PORTA-BANDEIRA; TALABARTE; ROSETA; E
01 BANDEIRAS NACIONAL ESTADUAL E MUNICIPAL)
01 EQUIPAMENTO DE SOM PARA FORMATURAS E EVENTOS (MESA DE SOM E
1 DUAS CAIXAS AMPLIFICADORAS)
01 REFORMA DO PRÓPRIO NACIONAL RESIDENCIAL (PNR)
(BANHEIRO-COZINHA-LAVANDERIA-QUARTO DE VISITANTES)
Emenda destinada pelos Vereadores:
José Jaime Paula Silva-R$ 15.000,00
Luiz Flávio Reinutti Maiorky — R$ 5.000,00
Luciano de Almeida Moraes — R$ 5.000,00
Odemir Jacob — R$ 5.000,00
Rudinei Benedito Esteves — R$ 15.000,00
Edson Muniz Gonçalves — R$ 5.000,00
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro — R$ 5.000,00
Francielle de Moraes Macedo Souza — R$ 10.000,00
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DESCRITIVO DOS MATERIAS SOLICITADOS PELA CASA DO ARTESÃO PARA
APOIAR O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PLATINENSE
Quant. Especificações
03 MAQUINAS DE COSTURA
01 MÁQUINA DE ALGODÃO DOCE
02 VENTILADORES DE TETO
06 MESAS PEQUENAS MULTIUSO
06 CADEIRAS ALMOFADADAS SIMPLES
01 MESA DE CORTE
02 ARMÁRIOS MULTIUSO
01 COMPUTADOR COMPLETO
01 IMPRESSORA
DIVERSOS | TECIDOS
DIVERSOS | MATERIAL DE COSTURA
DIVERSOS | MATERIAL DE PINTURA
Emenda destinada pelos Vereadores:
Luciano de Almeida Moraes — R$ 10.000,00
Francielle de Moraes Macedo Souza — R$ 10.000,00.