materia nº 156/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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REQUERIMENTO Nº 356 /2024
O Vereador Edson Muniz Gonçalves, no exercício de suas
atribuições conferidas pelo Regimento Interno, apresenta a seguinte proposição:
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto,
informações sobre o motivo pelo qual não está sendo disponibilizada a lista de medicamentos
em falta na Farmácia Municipal, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 2.121, de 18 de
setembro de 2023.
Conforme essa legislação, é obrigação manter atualizada e disponível para
consulta pública uma lista dos medicamentos que estão em falta na Farmácia Municipal. Esta
medida é fundamental para garantir a transparência na gestão dos serviços de saúde e para
informar adequadamente os cidadãos sobre a disponibilidade dos medicamentos essenciais.
Agradeço antecipadamente pela atenção dedicada a esta solicitação e aguardo
ansiosamente por uma resposta esclarecedora sobre esse assunto.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Santo Antônió da Platina, aos 12 de abril de 2024.
VEREADOR EDSON MUNIZ GONÇALVES
BUCHECHA
[4 Requerimento aprova:
do dia 15/04/28
2. Atenda-se.
3. Encaminha-:
Presidente da Câmara
Sessão Ordinária
Ver. Edson Muniz Gonçalves « BUCHECHA
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