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materia nº 20/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 20 / 2017
Date 2017-10-02
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
native_id530

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-27 Proposição aprovada em Redação Final F .
2017-11-24 Proposição aprovada em 2º turno C .
2017-11-20 Proposição aprovada em 1º turno — .
2017-10-02 Proposição apresentada em Plenário — .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:42:55.818609-03:00 Aprovado em Última Votação 7 0 0
2019-05-15T17:42:55.818609-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-05-15T17:42:55.818609-03:00 Aprovado em 1ª Votação 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 67 

PROJETO DE LEI:
e 020, de 12 de abril de 2017
* “Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município | para o Exercício
Financeiro de 2018”,
SUMÁRIO
MINUTA.....emssecerssosesmmeeseesssssesmmrecersssssssmmmmererettios 001/065
JUSTIFICATIVA ......mmemeeererssssmmmmmeererssssmmis 004/065
ANEXO I- RECEITA ORÇAMENTÁRIA......... 005/065
ANEXO II - DESPESA ORÇAMENTÁRIA ....... 009/065
PARECER JURÍDICO... item 050/065
PARECER CONTÁBIL...........iiimmms 057/065
CONVITE AUD. PÚBLICA... me 058/065
PUBLICAÇÃO DO CONVITE.......... tm. 059/065
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA... 060/065
RELAÇÃO DE PRESENÇA. cissisiiõia orsenaiisieo ss 064/065
OO |
| PUSAP.FLSns
RUBRICA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
eeeteeeacemacsemeassmeenmameeeseeeeereoserneeenesemmemne ESTADO DO PARANÁ--—... meemmsseereeneam
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 20, de 12 de abril de 2017
Tr een mo ANIMA UR GUI /
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício
Financeiro de 2018.
A Câmara Municipal de Santo Antôni
aprovou e eu, Prefeito Municipal. sanciono a seguinte Lei:
o da Platina, Estado do Paraná.
Art. 1.º - O Orçamento Geral do Município de Santo Antônio da
Platina, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado pelos anexos
integrantes desta Lei, estima à receita em R$ 124.592.369.70 (cento e vinte e quatro milhões,
quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta centavos).
Art. 2.º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos
e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações constantes
do Anexo 1, de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITA DO TESOURO
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária... 24.572.976.66
Receita de Contribuiçõe 3.649.000,00
Receita Patrimonial 2.414.236,00
Receita de Serviços 77.891,00
Transferências Correntes..
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital
SUB-TOTAL
DEDUÇÕES
Art. 3.º - A Despesa será realizada se
constantes do Anexo II - Programa de Trabalh
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Governo Municipal
Secretaria Municipal de Gestão
Secretaria Municipal da Fazenda.
Secretaria Municipal de Planejamento
Procuradoria Jurídica Municipal
Secretaria Municipal de Saúde ....
Secretaria Municipal de Assistência Social
105.979.036.04
534.050,00
R$.137.227.189.70
952.600,00
cererereraeamaeaemrarerererenaaeaeareseserero aeseaeaeisa R$.138.179.789.70
R$. 13.587.420.00
AOL TA UUU
R$. 124.592.369,70
gundo as discriminações
o e Natureza da Despesa integrantes desta Lei. que
apresentam sua composição de acordo com o seguinte desdobramento:
1.799.750,00
7.924.920,00
8.866.000,00
1.613.150,00
piso 718.850,00
R$. 31.666.250,00
sussa RS. 5.769.995,00
R$. 4.000.000,00
Jão
PE
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(emas OOZ
RUBRICA:
A PLA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO D
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Secretaria Municipal de Educação... R$. 39.172.875,50
Secretaria Municipal de Cultura e Esportes......R$. 1.098.900,00
Secretaria Municipal de Agricultura. Pecuária é
Meio Ambiente... « R$. 3.413.696.00
Secretaria Municipal de Serviços e Obras
BUDÍICAS:s scencercmarraasmgirs e ereereerass R$. 15.407.859,50
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico............. eee «R$. 1.894.200,00
Reserva de Contingência 1.245.923,70. ............ R$. 120.592.369.70
Art. 4.º - O Executivo Municipal e o Legislativo Municipal ficam
autorizados a abrir créditos adicionais suplementares:
81º -até o limite de 15% (quinze por cento) do total de suas
respectivas despesas fixadas nesta Lei, desde que existam recursos na forma do Art. 43. da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964:
8 2º - utilizando recursos provenientes de convênios ou auxílios
firmados com o governo federal e/ou estadual. quando não constantes da previsão orçamentária.
Art. 5.º - Não será computada para efeito do disposto no Artigo 4.º
desta Lei:
| — Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior. na forma do disposto no Art. 43, $ 1º, inciso | da Lei
Federal nº 4.320/64:
H - Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de excesso de arrecadação. na forma
do disposto no Art. 43. $ 1.º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64;
HT - Quando o crédito se destinar a atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos
Sociais. mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas ao mesmo
grupo:
IV - Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da
dívida, mediante utilização de recursos de anulação de dotações:
V — Os remanejamentos de valores de sub-clementos de Fontes de Recursos diversas de um mesmo
Projeto/Atividade.
Art. 6.º - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição
Federal, na Constituição do Estado do Paraná. na Lei Federal n.º 4.320/64, na Lei Complementar n.º
101/01 e na Lei Orgânica do Município, fica autorizado à:
I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, com a finalidade de manter o equilíbrio
orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. até O
limite de 10% (dez por cento) da receita prevista, podendo para tanto outorgar procuração ao agente
financeiro para receber. das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS ou
Fundo de Participação dos Municípios — FPM, os valores relativos à amortização e encargos;
Il — Realizar operações de crédito com agências oficiais de crédito para aplicação em investimentos
fixados nesta lei. dentro das normas e determinações estabelecidas pelas Instituições Financeiras
RUBRICA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATIN)
---ESTADO DO PARANÃ mu TE
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Nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do Município, de acordo com as
normas baixadas pelo Banco Central do Brasil:
HI - Adotar parâmetros para contenção de despesas, visando compatibilizar as despesas à efetiva
realização das receitas. em atendimento ao Artigo 9.º da Lei Complementar n.º 101/2000, conforme
disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício;
IV — Utilizar o valor de R$. 1.245.923,70 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil. novecentos e
vinte e três reais e setenta centavos), de Reserva de Contingência visando o atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 7.º - Os Orçamentos do Fundo Municipal de Defesa do
Consumidor. do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM. do
Fundo Especial de Serviços Sanitários — FESSAN, do Fundo Municipal de Assistência Social. do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal de Saúde. do Fundo
Municipal de Cultura estarão integrados ao Orçamento Geral do Município.
Art. 8.º - Esta Lei entra em vigor em 1.º de janeiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis. aos
12 de abril de 2017.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
| PHSAPFLS
RUBRICA:
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ESTADO DO PARANÁ---
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Santo Antônio da Platina, 12 de abril de 2017.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Cumprindo o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica
do Município e a Lei Complementar nº. 101/2000 encaminhamos a essa Casa de Leis, a Proposta
Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 201 8.
Elaborada em conformidade com os preceitos legais aplicáveis à
matéria, a Proposta contempla as prioridades fundamentais da Administração Municipal, na busca de
atender às necessidades da Comunidade Platinense.
Em atendimento ao disposto no art. 5º da Lei Complementar nº.
101, de 04 de maio de 2000, o constante deste Projeto de Lei está em conformidade com aqueles
relativos ao Plano Plurianual e a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conjuntamente
encaminhados.
No que concerne à previsão da Receita, compreendidas as próprias
e as decorrentes de transferências constitucionais. procurou-se atender ao disposto no artigo 12 da Lei
Complementar nº. 101. de 04 de maio de 2000. Com relação às transferências voluntárias da União e
do Estado, apenas foram incluídas aquelas já formalizadas em atos próprios.
Os recursos previstos para 2018 foram distribuídos de forma a
atender aos projetos e atividades constantes no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias.
Quanto às despesas fixadas na Proposta Orçamentária, no que se
refere à pessoal e encargos. material de consumo. juros e encargos da dívida e despesas correntes
utilizou-se como base a média dos valores despendidos até o mês de agosto do corrente exercício.
acrescidos de uma previsão de reajuste de 10.00% (dez por cento).
Para sentenças judiciais, fixou-se o valor informado a esse
Município no prazo estipulado pelo $ 1º. art. 100 da Constituição Federal.
Com relação a investimentos, consideraram-se apenas aqueles a
serem custeados com recursos próprios do Município.
Nos anexos integrantes deste Projeto, Vossas Excelências poderão
tomar conhecimento das aplicações de cada um dos órgãos e unidades da Administração Pública
Municipal.
Valemo-nos da oportunidade para reiterar a Vossas Excelências, as
expressões de nossa mais alta consideração.
JOSÉ DA SÍLVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Lan
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA mt
EStado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
E EEE EE a
11 13.02.11.01.00.00 o 00 Jirrr- Trabalho - Poder Executivo 3.002.400,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 [iptu - Principal 7.260.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 [IPTU - Multas e Juros 44.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00 |ipTU - Divida Ativa 2.500.000,00
-01.1.4. É Ê 385.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00 [IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros
; 3.025.000,00
5.500,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 irei - Principal À
7.260.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00 [ISS - Principal
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00 | [iss - Multas e Juros
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00 |irBi - Multas e Juros
12.650,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00 | |iSs - Divida Ativa
ISS - Divida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitária 510
Taxa de Licenca para Localizacao e Funcionamento 510 80.000,00
510
510
Taxa de Utilizacao de Area de Dominio Público 510
510
510
Taxas Inspecao e Fisca. - Multas e Juros 510
Taxas Inspecao e Fisca. - Divida Ativa 510
[=]
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00 51 65.000,00
70.000,00
pl
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00 |Taxa de Cemiterios 511
Taxa de Limpeza Publica 511
s11
511
si
Si | 3355000)
su
Total de Receita Tributária RR E E Re
507 3.165.000,00
Totalde Receitas de Contribuições TETE
Aluguel da Estacao Rodoviaria
1.3.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00
Aluguel da Casa da Cultura
Rendimentos Fundo Especial 504
3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00 [Rendimentos Royalties 504
3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00 |Rendimentos Fundo Municipal de Saude 495
o
put
[e]
[=]
=)
1
1
495
495
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00 9 70.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00 497 4.000,00
EStado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.3.2.1.00.1.1.07.00.00.00.00 [Rendimentos Vigilancia Epidemiologica 900,00
1.3.2.1.00.1.1.08.00.00.00.00 [Rendimentos Pab Variavel 495 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.09.00.00.00.00 [Rendimentos MAS Atencao Pac. Idoso 495 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA | PASAP.FL She (99,4,
497
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00.00.00 [Rendimentos CEO 495 70.000,00
1.3.2.1.00.1.1.11.00.00.00.00 [Rendimentos PROGESUS 495 2.000,00)
Rendimentos APSUS 495
Rendimentos VIGIASUS - Investimentos 500
Rendimentos Transferencia SUS - Federal 500
Rendimentos VIGIASUS - Custeio 497
Rendimentos Alienacao de Bens - Saude 304
Rendimentos Salario Educacao 107
Rendimentos Transporte Escolar 2006 113
Rendimentos PNATE 119
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00.00.00 [Rendimentos Merenda Escolar 128
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[1.3.2.1.00.1.1.21.00.00.00.00 | Rendimentos Educacao 15%
[1.3.2.1.00.1.1.22.00.00.00.00 | Rendimentos Educacao 25%
[1.3.2.1.00.1.1.24,00.00,00.00 [Rendimentos FUNDES
Rendimentos FUNDES 0
Rendimentos Iluminacao Publica 50
Rendimentos Alienacao de Bens Moveis 501
Rendimentos Compensacao Financeira do INSS
Rendimentos Taxa Prestacao de Servicos
Rendimentos Taxa Poder de Policia
Rendimentos Lei Pele 55
Rendimentos FESSAN 10
Rendimentos PSEMC - FNAS 798
Rendimentos PSEAC - FNAS 799
Rendimentos SUAS - FNAS 800
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Rendimentos GBF - FNAS
Rendimentos Transporte Escolar 125
Rendimentos Estrut. Rede Serv. Atencao Básica Saúde 500
Rendimentos PQCMS - Prog. Qualif. Cons. Munic. De Saúde
Rendimentos APSUS - Investimentos 00
Rendimentos BPC Escola
Rendimentos IPVA
Rendimentos ICMS
Rendimentos Bem Estar Social
Rendimentos FUNREBOM
Rendimentos Fundo da Crianca
Rendimentos Piso Basico Variavel
Rendimentos ISS
1.3.2.1.00.1.1.50.00.00.00.00 [Rendimentos Conta Movimento CEF
Rendimentos FPM Banco do Brasil
Rendimentos Arrecadacao Banco do Brasil
ER
-d
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82.500,00
90.200,00
16.500,00
1.3.2.1.00.1.1.53.00.00.00.00 |Rendimentos Deposito Caucao
.1.1.53.00. 1.100,00
1.3.2.1.00.1.1.54.00.00.00.00 |Rendimentos Conta Movimento BB
170.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
EStado do Paraná C
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br O CR
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.3.2.1.00.1.1.55.00.00.00.00 [Rendimentos PROCON
1.3.2.1.00.1.1.56.00.00.00.00 [Rendimentos Consignacoes - Livre
1.3.2.1.00.1.1.57.00.00.00.00 |Rendimentos Consignacoes - Educacao
|
(=)
Rendimentos IPI
Rendimentos Fundo de Reserva
Rendimentos ITR
Rendimentos Consignacoes - Saude
Rendimentos Conta Concurso
Rendimentos Fundo Municipal de Meio Ambiente
Rendimentos 130 Salario
Rendimentos Apoio Financeiro aos Municípios
Rendimentos Depositos nao Identificados
Rendimentos Devol. Prog. Nac. Hab. Rural
Rendimentos Doacao Casa Lar - Cantinho do Céu
Rendimentos Precatorio Tribunal de Justiça - Executiva
[=]
726
Rendimentos Precatorio Tribunal de Justiça - Judiciária
Rendimentos Desoneracao Exportacao
1.3.2.1.00.1.1.72.00.00.00.00 [Rendimentos Provisao Precatorios
Rendimentos Detran Multas
1.6.2.0.02.1.1.01.00.00.00.00
Total de Receitade Serviços
-00.00.00
E 2.414.236,00
Receita de Terminais Rodoviarios
77.891,00
2.005.850,00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mes de Dezembro - Principal
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mes de julho - Principal
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Cota-parte Compen. Finan. Recur. Minerais-CFEM-Principal
Cota-parte Royal. Exce. Petroleo Lei no 9.478/97 - Principal
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP - Principal
PAB FIXO
PAB VARIAVEL
Programa Saude da Familia
Programa Agentes Comunitarios
Brasil Sem Miseria
UPA - Unidade de Pronto Atendimento
Componente Vigilancia Epidemiologica
[=]
504
495
495
495
1.7.1.8.03.1.1.07.00.00.00.00
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4
Componente Vigilancia Sanitaria
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95
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97
495
PSF - Saude Bucal
Transferencias - CEO
E Piso Basico Fixo - SUAS
Piso Basico Variavel - SUAS
Piso Fixo de Media Complexidade - SUAS
Piso de Transicao de Media Complexidade - SUAS
Piso de Alta Complexidade | - SUAS
495
797
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36.025,0!
Piso de Alta Complexidade Il - SUAS
5 (o)
107.690,00
[1.7.1.8.04.1.1.07.00.00.00.00 | Componente para Qualificacao da Gestao
1.7.1.8.04.1.1.08.00.00.00.00
Componente Gestao do Programa Bolsa Família e SUAS 801
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA dt 008 1
EStado do Paraná á
Wwww.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(Qsantoantoniodaplatina.pr.gov.br a
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00.00.00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00 1 à
.00.00. 119
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
1.7.1.8.99.1.1.02.00.00.00.00
=)
1.789.150,0
23.870,0
496.925,00
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1718.99.1.1,03.00.00.00.00
1728012.10000.00,0000
17280131.00,00,00,00.00
1728.01410000,00,00.00
Fe
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172808.1101,00.00.00,00
17.28.03.1.1.02.00.00.00.00
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00
1.7.2.8.10.9.1.01.00.00.00.00 8.000,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00 |Transferencias de Recursos do FUNDEB - Principal
-9.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00 |Multa Por Infracao a Legislacao de Licitação
1.9.9.0.99.1.1.03.00.00.00.00
Total de Outras Receitas Correntes ; ETR
2.4.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00
4.2.8.10.1.1.01,00.00.00.00
4.2.8.10.1.1.02.00.00.00.00
Sub Toa SR CE TERES
[RECTA TO DEoUçõES
IPTU - Principal
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
SubTotal E
512
497
805 | 800000
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952.600,00
138.179.789,70
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO |! - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
01-LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01-Câmara Municipal
01.031.001.2.001.000-Manter e aperfeiçoar as atividades legislativas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.280.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.337.000-Câmara Mirim
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
501.600,00
100.000,00
200.000,00
100.000,00
375.000,00
189.000,00
4.000.000,00
TOTAL DO ORGÃO 4.000.000,00
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
04.122.0021.2.002.000-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 71.500,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
02.02-Chefia de Gabinete
04.122.0021.2.003.000-Chefia de Gabinete
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres) 146.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
200.800,00
50.400,00
36.300,00
58.850,00
35.400,00
2.200,00
188.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
02.03-Assessoria Jurídica
04.122.0021.2.004.000-Assessoria Juridica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 102.300,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) Sj= 1.100,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
24.200,00
02.04-Dep. Munic. de Assistência ao Consumidor
04.122.0021.2.009.000-Procon
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL
O-Recursos Ordinários (Livres) 170.800,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 41.800,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 13.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 17.600,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
02.05-Junta do Serviço Militar e T.G. 05-004
05.153.0166.2.008.000-Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres) 89.100,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres) T
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL dj
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 46.700,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
5.500,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
231.000,00
18.700,00
1.100,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
02.06-Ouvidoria Municipal
04.122.0021.2.006.000-Ouvidoria Municipal
-1.90.11.00.00.00-VENCIM
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
88.400,00
36.000,00
1.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
[rotai [sapo]
02.07-Unidade de Controle Interno
04.122.0032.2.216.000-Unidade Gestora de Transferencia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAG ENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
48.400,00
11.000,00
1.100,00
2.200,00
04.124.0032.2.215.000-Coordenadoria de Controle Interno
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 107.800,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
23.100,00
2.200,00
135.300,00
02.08-Funrebom
06.182.0178.2.010.000-Funrebom
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.400,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
20.900,00
)
40.000,00
63.300,00
Total 215.600,00
TOTAL DO ORGÃO 1.799.750,00
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
03.01-Gabinete Secretaria Municipal de Gestão
04.122.0021.2.013.000-Gabinete da Secretaria de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 27.500,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres) 550.000,00
126.500,00
19.800,00
85.800,00
3.300,00
50.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
come semtoantontodaplaina gov - Qrçamento Asantoantoniodaplatina py g0y hr
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
319.220,00
2:4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
E ÇÕeT JIJ es]
03.02-Departamento Municipal de Gestão
04.122.0021.2.218.000-Departamento de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres) 49.500,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
Total 304.700,00
2.416.000-Setor de Expediente e Protocolo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil
O-Recursos Ordinários (Livres) 675.400,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 7.700,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
225.500,00
1.100,00
5.500,00
12.100,00
146.300,00
4.400,00
834.900,00
03.03-Dep. Munic. Almoxarifado e Distribuição
04.122.0021.2.219.000-Departamento de Almoxarifado e Distribuição
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
147.400,00
33.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.300,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O0-Recursos Ordinários (Livres)
1.100,00
212.300,00
03.04-Departamento Municipal de Frota Oficial
15.451.0021.2.385.000-Departamento Municipal de Frota Oficial
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) E
228.800,00
49.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná | PISA
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS PERIGOS X TERCEIRÇO , ONA FA
O.Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 17.600,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
320.100,00
03.05-Dep. Mun. Informát. e Comunicação Social
04.122.0021.2.378.000-Setor de Comunicação Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
11.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.300,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
67.100,00
2.386.000-Departamento Municipal de Informática e Comunicação Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 26.400,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E
9-Recursos Ordinários (Livres)
03.06-Dep. Mun. Patrim. Seg. Espaços Públicos
04.122.0021.2.055.000-Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 52.800,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Total 779.900,00
122.100,00
19.800,00
11.000,00
191.400,00
487.300,00
122.100,00
58.300,00
34.100,00
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEIN 20/2017 - ANEXO + DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
03.07-Depart. Municipal de Recursos Humanos
04.122.0021.2.057.000-Departamento de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
152.900,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 31.900,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL TT
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) dE 4.400,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 29.700,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
5.500,00
225.500,00
2.380.000-Setor de Pessoal
3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REM. E REFORMA DOS MILITARES
O-Recursos Ordinários (Livres)
40-Regime Proprio de Previdencia Social
3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
0-Recursos Ordinários (Livres) 735.900,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 581.900,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 128.700,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.499.300,00
552.200,00
29.700,00
30.000,00
3.557.700,00
11.331.0021.2.387.000-Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários EO CI —————
96.800,00
20.900,00
55.000,00
5.500,00
33.000,00
211.200,00
mes [W>>—————— DO ORGÃO 7.924.920,00
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01-Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
04.122.0021.0.051.000-Sentenças Judiciais
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.95.91.00.00.00- SENTENÇAS JUDICIAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
04.123.0030.2.059.000-Gabinete da Secretaria da Fazenda
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
266.200,00
1.259.500,00
126.500,00
27.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.300,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
28.122.0084.0.234.000-Contribuição p/com o PASEP
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.097.800,00
S04-OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS
5.500,00
512-C.|.D.E.
28.843.0033.0.060.000-Juros e Amortização da Divida Publica
3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
2.200,00
1.105.500,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.2.90.22.00.00.00-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
613.800,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
114.400,00
4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
cce
04.02-Dep Mun. Compras, Licitações e Contratos
04.122.0021.2.222.000-Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos.
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.628.000,00
2.356.200,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
255.200,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
55.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.200,00,
O-Recursos Ordinários (Livres)
E
2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
89.100,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.379.000-Setor de Compras
413.600,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
130.300,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
37.400,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.300,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
187.500,00
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.381.000-Setor de Contratos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL [SS
0
72.600,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.300,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
o 17.600,00
o
O0-Recursos Ordinários (Livres)
04.03-Dep Mun. de Contab. e Inform. Municipais
04.123.0021.2.064.000-Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.300,00
97.900,00
O0-Recursos Ordinários (Livres)
319.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.382.000-Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27.500,00
425.700,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
102.300,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
24.200,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.300,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.383.000-Divisão de Informações Municipais
144.100,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
150.600,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.100,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.300,00
04.04-Departamento Municipal de Finanças
04.123.0030.2.061.000-Diretor de Finanças
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 75.900,00
Total 274.900,00
0-Recursos Ordinários (Livres) 84.700,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
18.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná PHSA nr of E
Www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoPsantoantoniodaplatina,pr.gov.br O dad
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA “eee —
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.100,00
1.100,00
5.500,00
111.100,00
—
2.062.000-Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
04.05-Departamento Municipal de Tributação
04.129.0030.2.066.000-Departamento Municipal de Tributação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 18.700,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
335.500,00
72.600,00
9.900,00
80.300,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
112.200,00
2.067.000-Divisao de Fiscalização Tributaria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
286.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 61.600,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO E
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.300,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.900,00
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 34.100,00
2.384.000-Setor de Atendimento e Receitas Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 102.600,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 22.400,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
126. “100,00
2.388.000-Setor de Cadastro Rural
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
319012000 m.nRRIGArÃEC DATONMAIC
113.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná dA
Wwww.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br .
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA o ed
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL [o
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
166.100,00
2.389.000-Setor de Cadastro Urbano
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 209.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
5.500,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
“RE 259.600,00
TOTAL DO ORGÃO 8.866.000,00
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
05.01-Gab Secretaria Municipal de Planejamento
04.121.0323.2.390.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
45.100,00
92.400,00
19.800,00
103.950,00
13.200,00
277.750,00
05.02-Dep. Mun. Planejamento e Controle Urbano
04.121.0323.2.391.000-Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 282.700,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 61.600,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná PHSAP.E
Www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentosantoantoniodaplatina.pr.gov.br eme
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO II - DESPESA ORÇAMENTÁRIA emma
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
U5He Municipal de Arquit Vrniomo
04.121.0323.2.018.000-Diretor de Arquitetura e Urbanismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (| Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres) 13.200,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
18.700,00
3.300,00
2.200,00
130.900,00
05.04-Departamento Municipal de Engenharia
04.121.0323.2.017.000-Diretor de Engenharia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) = 1 1.100,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
85.800,00
18.700,00
117.700,00
2.295.000-Programa Casa Facil
3.3.70.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
05.05-Dep Mun Fiscalização de Obras e Posturas
04.121.0323.2.392.000-Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
192.500,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 41.800,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
———++
1.100,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
Total 243.100,00
05.06-Dep. Mun. de Orçamento e Programação
04.121.0323.2.393.000-Departamento Municipal de Orçamento e Programação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres) 147.400,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Wwww.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentosantoantoniodaplatina.pr.gov.br
bRosero DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
OeRecursos Ordinário (res)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
13.200,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
5.500,00
05.07-Dep. Municipal de Projetos e Convênios
04.121.0323.2.228.000-Departamento de Projetos e Convênios
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL
O-Recursos Ordinários (Livres)
173.800,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
37.400,00
1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.300,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
em
O-Recursos Ordinários (Livres)
06-PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
06.01-Procuradoria Jurídica Municipal
04.122.0021.2.224.000-Procuradoria Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.500,00
225.500,00
TOTAL DO ORGÃO 1.613.150,00
O0-Recursos Ordinários (Livres)
366.300,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
E
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.300,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
4.400,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.100,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.400,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
64.900,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
32.450,00
2.394.000-Divisão Fiscal e Tributária
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CivIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
Total 570.350,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
119.900,00
3. 1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
26.400,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
1.100,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA E Sa
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
Total 148.500,00
TOTAL DO ORGÃO 718.850,00
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01-Gabinete Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0428.2.070.000-Gabinete do Secretario Municipal de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 132.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO s 28.600,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.500,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
499-Gestão do SUS
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.200,00
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.36.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
499-Gestão do SUS
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
304-Alienação de Bens da Saude
15.400,00
7.700,00
55.000,00
5.500,00
82.500,00
7.700,00
1.224.300,00
8.800,00
1.100,00
2.395.000-Ouvidoria Pública da Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 11.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
52.800,00
3.300,00
69.300,00
2.396.000-Unidade de Compras da Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO SR
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
83.500,00
2.200,00
2.200,00
121.900,00
07.02-Departamento Municipal de Saúde
10.301.0428.2.073.000-Consorcio Intermunicipal de Saude
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.094.000-Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
871.200,00
883.754,96
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná | Em
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE VALOR
2.225.000-Departamento de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 800.100,00
495-Atenção Básica [om 275.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica 26.400,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 83.600,00
495-Atenção Básica 5.500,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 18.700,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 598.400,00
495-Atenção Básica 410.300,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.500,00
495-Atenção Básica 743.695,04
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.500,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 223.300,00
495-Atenção Básica 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 550.000,00
495-Atenção Básica 324.500,00
3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 22.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 33.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
495-Atenção Básica
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos
4.991.795,04
07.03-Fundo Municipal de Saúde
10.301.0428.2.074.000-CAPS - Cetro de Atendimento Psico-Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 43.000,00
495-Atenção Básica 288.200,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica 62.700,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 120.000,00
495-Atenção Básica 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 10.000,00
495-Atenção Básica 127.600,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 4.500,00
495-Atenção Básica
2.075.000-PSF - Programa Saude da Familia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 11.000,00
495-Atenção Básica 441.200,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
aNa-SALINE/ 4 S/ REC IMPO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE VALOR
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
11.000,00
495-Atenção Básica
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
44.000,00
275.000,00
495-Atenção Básica
2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
—
275.000,00
495-Atenção Básica
231.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
5.500,00
495-Atenção Básica
2.082.000-Laboratório Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
5.500,00
Total 1.414.100,00
189.300,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
40.800,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
18.800,00
495-Atenção Básica
e mom
2.200,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.086.000-Unidades Basicas de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.500,00
Total 272.600,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.696.100,00
495-Atenção Básica
332.200,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
632.500,00
495-Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
36.300,00
495-Atenção Básica
55.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
=
121.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
110.000,00
495-Atenção Básica
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
93.500,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
16.500,00
2.091.000-PACS - Programa Agente Comunitario de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos 401.500,00
Total 4.533.100,00
11.000,00
495-Atenção Básica
1.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.200,00,
495-Atenção Básica
2.093.000-Consorcio Intergestores Paraná Saude
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
1.251.200,00
238.000,00
363.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
2.287.000-CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
688.700,00
495-Atenção Básica 128.700,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 166.200,00
495-Atenção Básica E 30.800,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
67.200,00
93.500,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
21.000,00
35.200,00
4.500,00
165.000,00
2.304.000-SAMU - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 450.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.306.000-Assistencia a Saúde da Mulher
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS —
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 25.300,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total 156. 300, 00
2.349.000-NASF - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIvIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 277.200,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.500,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.397.000-Centro de Saúde Bucal
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
60.500,00
5.500,00
420.200,00
33.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 11.000,00
495-Atenção Básica 55.000,00
3.3.90.39,00,00,
495-Atenção Básica
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
WO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS» PESSOA JURÍDICA oo
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
22.000,00
55.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
7.700,00
495-Atenção Básica
2.398.000-Seção de Agendamento de Consultas e Exames
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
11.000,00
349.800,00
73.700,00
——
16.500,00
2.399.000-Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.200,00
2.200,00
Lo 94.800,00 |
50.600,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
1 11.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.400.000-Seção de Transmissão de Dados Online SUS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
46.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
9.900,00
E
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.200,00
Total 60.500,00
E
2.401.000-Seção de Transporte de Pacientes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 878.900,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
191.400,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.200,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.402.000-Seção de Vacinas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
145.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
5.500,00
Total 1.223.200,00
246.300,00
———
61.900,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
497-Vigilancia em Saude
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.200,00
497-Vigilancia em Saude 2.200,00
Te
otal 317.000,00
2.421.000-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
495-Atenção Básica
6.600,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
495-Atenção Básica
2.422.000-PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.300,00
9.900,00
495-Atenção Básica
11.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
495-Atenção Básica
2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
495-Atenção Básica
5.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
429-CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS
2.374.000-Fessan
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
495-Atenção Básica 5.500,00
Total 24.200,00
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.074.000-CAPS - Cetro de Atendimento Psico-Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
1.000,00
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
1.000,00
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
o
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.082.000-Laboratório Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.000,00
Total 12.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
1.000,00
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
1.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
o
1.000,00
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
302-SAUDE/ % 8/ REC IMPO
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
308.SALIDE 0 6) REC IDO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.287.000-CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.311.000-Pronto Socorro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 568.700,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 55.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.053.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
12.100,00
2.377.000-Atendimento Médico Especializado
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 55.000,00
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 440.000,00
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
2.403.000-U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
770.000,00
220.000,00
—— 000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQOsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
303-Suporte Profilático e Terapêutico
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.092.000-Farmácias Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO E 199.100,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 42.900,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 550.000,00
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 12.100,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
27.500,00
842.600,00
304-Vigilância Sanitária
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.407.000-Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
497-Vigilancia em Saude
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
497-Vigilancia em Saude 57.600,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
235.200,00
305-Vigilância Epidemiológica
429-CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS
2.404.000-Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
ss
132.000,00
28.600,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
497-Vigilancia em Saude
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
497-Vigilancia em Saude
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos
3.300,00
2.200,00
28.600,00
11.000,00
5.500,00
2.405.000-Setor de Controle de Endemias
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
497-Vigilancia em Saude
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 42.800.00
143.200,00
90.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
497-Vigilancia em Saude
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
497-Vigilancia em Saude 13.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
497-Vigilancia em Saude 66.000,00
Total 381.100,00
2.406.000-Setor de Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
497-Vigilancia em Saude 197.100,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
497-Vigilancia em Saude 45.400,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
TOTAL DO ORGÃO 31.666.250,00
08-SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01-Gab. Secret. Munic. Assistência Social
08.122.0486.2.097.000-Gabinete da Secretaria de Assistencia Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 608.300,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 133.100,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL E
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) Io
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 478.500,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 66.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O0-Recursos Ordinários (Livres) 122.925,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O0-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
5.500,00
108.900,00
3.300,00
5.500,00
1.538.525,00
2.351.000-Quiosque Popular
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 8.800,00
22.100,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA sa
O-Recursos Ordinários (Livres) 52.000,00
MR = EE Era) 55.000,00
2.352.000-Defesa Civil
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná | pueap
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
08.02-Depart. Municipal de Assistência Social
08.122,0486.2.098.000-Departamento de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 16.500,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
16.500,00
124.300,00
2.432.000-Apoio ao Contorle Social
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
08.03-Dep. Mun. Gar. Dir. Criança, Adol. e Juv
08.243.0483.6.232.000-Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança,
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil
O-Recursos Ordinários (Livres) 80.300,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O0-Recursos Ordinários (Livres)
Adolescente e Juventude
1.000,00
105.300,00
6.236.000-Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres) 292.600,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 52.800,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.600,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.300,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O0-Recursos Ordinários (Livres) 3.300,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
19.800,00
11.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA eae
Estado do Paraná PISAP.FLS
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
08.04-Fundo Municipal de Assistência Social
08.12.0486.2.220.000.0RAS - Centro de Referência de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 94.600,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 22.000,00
+
236.500,00
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 35.500,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
10.000,00
30.800,00
65.500,00
2.356.000-Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 85.080,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 15.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 90.700,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 22.000,00
213.280,00
2.433.000-Bloco de Gestão do SUAS Municipal - IGD/SUAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS
241-Assistência ao Idoso
485-ASSISTÊNCIA A VELHICE
2.105.000-Projeto Grupo de Idoso
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 36.300,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 8.800,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 89.210,00
799-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 18.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
9.900,00
168.810,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA preer
Estado do Paraná | p
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO |l - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
244.Assistência Comunitária
486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.294.000-CREAS - Centro de Ref. Especializado de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
86.900,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
20.900,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/2015
100.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
5.500,00
798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/2015
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.600,00
O0-Recursos Ordinários (Livres)
798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/2015
45.420,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.296.000-Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
346.820,00
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MODS 113/2015
38.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
28.490,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
487-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2.109.000-Programa de Assistencia Comunitaria
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
45.100,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O0-Recursos Ordinários (Livres)
2.110.000-Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
08.05-Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente
08.122.0483.6.354.000-Abrigo para Adolescente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
264.000,00
O0-Recursos Ordinários (Livres) SE
86.900,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
20.900,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
39.600,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
13.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O0-Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
483-ASSISTÊNCIA AO MENOR
6.235.000-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
8.2 80.43 00 0000 CUVENÇÕES Oca
O-Recursos Ordinários (Livres) 743.875,00
798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/2015
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
782.375,00
6.353.000-Casa Lar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 190.300,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres) 50.600,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 33.000,00
799-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 88.000,00
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
799-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.900,00
3.970,00
1.000,00
O0-Recursos Ordinários (Livres) 29.700,00
799-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 50.000,00
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV E 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 21.000,00
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV 22.000,00
Total 528.470,00
TOTAL DO ORGÃO 5.769.995,00
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01-Gabinete Secret. Municipal de Educação
12.361.0188.2.112.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 141.900,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 13.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 18.700,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
652.300,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.600,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.100,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 116.600,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 28.600,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 2.533.300,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
Total 3.542.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
2.408.000-Unidade de Compras da Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% soBrE imPos
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
13.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 5.500,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 5.500,00
5.500,00
2.409.000-Documentação Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
60.500,00
14.300,00
5.500,00
09.02-Departamento Municip. de Merenda Escolar
12.306.0427.2.150.000-Alimentação e Nutrição
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres) 666.600,00
128-Merenda Escolar 2009 512.325,00
Total 1.178.925,00
361-Ensino Fundamental
188-ENSINO REGULAR
2.114.000-Merenda Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 171.600,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 33.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.300,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS E 3.300,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1 17.600,00
128-Merenda Escolar 2009
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 50.000,00
Total 279.900,00
09.03-Escolas Municipais de Ensino Fundamental
12.361.0188.1.224.000-Construção Escola Central
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 800.000,00
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 660.000,00
Total 1.460.000,00
1.418.000-Escola Ercicio Custodio
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
1.100,00
1.100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ,
Estado do Paraná |
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1.419.000-Escola Nohemia Lopes Galvão Neimann
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 220.000,00
1.426.000-Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 600.000,00
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 250.000,00
2.122.000-Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1 617.639,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 110.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS nos 128.700,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 26.400,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 165.000,00
129-PDDE - 2010 - Programa Dinheiro Direto da Escola
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 11.000,00
23.870,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 643.500,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 440.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
220.000,00
182.100,00
2.568.209,00
2.129.000-Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60% 8.897.461,00
102-FUNDEF 40% 1.844.800,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60% 1.944.800,00
102-FUNDEF 40% 375.100,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
102-FUNDEF 40% 1.000,00
366-Educação de Jovens e Adultos
188-ENSINO REGULAR
2.195.000-EJA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60% 595.100,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60% 128.700,00
723.800,00
367-Educação Especial
188-ENSINO REGULAR
2.126.000-Educação Especial
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 4
16.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná +
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PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
2.358.000-CAE - Centro de Atendimento Especializado
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 12.100,00
561.000,00
133.100,00
37.400,00
57.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
09.04-Centros Municipais de Educação Infantil
12.365.0185.1.116.000-Ampliar CMEIS
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 220.000,00
1.360.000-Reforma do CMEI Loja Maçonica
1.425.000-CMEI - Therezinha Villani
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
2.115.000-CEMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 110.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
—
66.100,00
195.800,00
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 550.000,00
1.877.800,00
2.428.000-CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60% 3.789.500,00
102-FUNDEF 40% 994.400,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60% 896.500,00
102-FUNDEF 40% 234.300,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
102-FUNDEF 40% 164.439,00
Total 6.079.139,00
157.300,00
158.400,00
492.800,00
121.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA o =
Estado do Paraná p
trwmsantoantoniodaplatina pr gou.br« orcamanto(Dcantesataniadaplatina pr gov br it
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE VALOR
188-ENSINO REGULAR
2.427.000-Pré Escola
3.1.90.11.00 00 OENCIMENTOS E VANTACENS FIXAS. PESSOAL EN
JJAEDUC 109% TRANKF. CON
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 22.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
11.000,00
11.000,00
112.200,00
2.429.000-Pré Escola - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60% 355.000,00
102-FUNDEF 40%
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60%
102-FUNDEF 40%
88.200,00
3.300,00
457.500,00
09.05-Depart. Municipal de Transporte Escolar
12.361.0239.2.128.000-Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 61.600,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 72.600,00
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO 59.400,00
113-MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED 8.800,00
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 3.300,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 253.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
321.200,00
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 37.675,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 101.200,00
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.762.750,00
113-MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED 342.369,50
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 103.147,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 56.100,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 5.500,00
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO 22.000,00
113-MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED Lo 11.000,00
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 5.500,00
125-TRANSPORTE ESCOLAR 2007
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
1.100,00
60.500,00
3.289.741,50
TOTAL DO ORGÃO 39.172.875,50
10-SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
10.01-Gabinete Sec. Munic. Cultura e Esportes
13.392.0247.2.410.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) I o 24.200,00
101.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.300,00
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.300,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
a
O-Recursos Ordinários (Livres)
26.400,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
5.500,00
10.02-Departamento Municipal de Cultura
13.392.0247.2.132.000-Diretor de Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
173.800,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
102.300,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
22.000,00
O0-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 9.900,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
m
28.600,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.361.000-Festival Multicultural - Intervenha
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 16.500,00
Total 188.100,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
5.500,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
E
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.362.000-Oficinas e Cursos Culturais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
11.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.200,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
5.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
Total 9.900,00
2.363.000-Banda Municipal
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
E
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.100,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.500,00,
0-Recursos Ordinários (Livres)
55.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ea o ——,
Estado do Paraná F T
Wwww.santoantoniodaplatinapr.gov.br - orcamento(Osantoantoniodaplatina. pr gov.br
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE VALOR
2.364.000-Salão de Artes Plasticas
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.365.000-Fatam
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.300,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
Total 5.500,00
2.366.000-Museu Estação - Acervo Fotografico
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 12.100,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 12.100,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 36.300,00
2.415.000-Casa da Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.500,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 14.300,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA +
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
151.800,00
10.03-Bibliotecas Municipais
13.392.0247.2.133.000-Bibliotecas Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 31.900,00
111.100,00
51.700,00
11.000,00
Total
10.04-Departamento Municipal de Esportes
27.812.0224.1.200.000-Reforma de Quadras de Esportes
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.500,00
2.134.000-Diretor de Esportes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ]
O-Recursos Ordinários (Livres) oa nn nn
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA : me
Estado do Paraná :
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQBsantoantoniodaplatina.pr.gov.br dci
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14,00.00,00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres) 16.500,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 96.800,00
556-Lei Pelé 3.300,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
Total 244.200,00
TOTAL DO ORGÃO 1.098.900,00
11-SECRET. MUN. AGRIC. PEC. MEIO AMBIENTE
11.01-Gab Sec Mun Agricult, Pec. Meio Ambiente
20.605.0111.1.235.000-Abastecimento de Água Rural
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 22.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.300,00
25.300,00
608-Promoção da Produção Agropecuária
80-DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
2.207.000-Projeto de Cafeicultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 85.800,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 26.400,00
2.230.000-Projeto Fruticultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
88-DESENVOLVIMENTO ANIMAL
2.281.000-Projeto Bovinocultura de Leite
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O0-Recursos Ordinários (Livres) 12.100,00
89-DESENVOLVIMENTO DA PESCA
2.282.000-Projeto Piscicultura
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres) 39.116,00
111-EXTENSÃO RURAL
2.135.000-Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 59.400,00
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
O-Recursos Ordinários (Livres) EM 66.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) JE= 105.600,00
2200220000 DACCARENIC E NECnECAC CNA InraRanDÃA
271.700,00
2.200,00
Estado do Paraná
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoEsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA no O gt =
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 64.900,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 63.580,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O0-Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 49.500,00
11.02-Departamento Municipal de Meio Ambiente
18.122.0460.2.142.000-Diretor de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CivIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1 42.900,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres) 3.300,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 12.100,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O0-Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
198.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
14.000,00
2.231.000-Aterro Sanitário
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 119.900,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 26.400,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
605.000,00
795.000,00
2.367.000-Viveiro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 9.900,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO EE
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.200,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
58.400,00
541-Preservação e Conservação Ambiental
460-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2.025.000-Parque Ecológico
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
89.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná F
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br —
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.900,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 14.300,00
4.4.90.51.00.00.00-O0BRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
11.03-Praças, Parques e Jardins
15.452.0328.2.024.000-Praças, Parques e Jardins
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) To 124.300,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
18.700,00
4.000,00
147.000,00
27.500,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.400,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres) 137.500,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
total 308.700,00
TOTALDO ORGÃO
12-SECRET. MUN. DE SERV. E OBRAS PÚBLICAS
12.01-Gab Sec Mun de Serviços e Obras Públicas
04.121.0323.2.411.000-Gabinete da Secretaria Municipal de serviços e Obras Públicas
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.400,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
=
56.100,00
12.100,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 7.700,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.600,00
a E
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres) 19.800,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
51.700,00
473.000,00
22.000,00
653.400,00
2.412.000-Unidade de Compras de Serviços e Obras Públicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.500,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 14.300,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
4.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Wwww.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
12.02-Departamento Municipal de Trânsito
04.122.0323.2.229.000-Diretor Departamento de Trânsito
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
14.300,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
726-Detran Multas 2005
57.200,00
11.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
7.700,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
12.03-Dep Municip. de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0323.2.019.000-Diretor de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
200.200,00
80.300,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
18.700,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) E 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.400,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
12.04-Cemitérios Municipais
15.452.0326.2.028.000-Cemiterios Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.200,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
58.300,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.900,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
12.05-Terminal Rodoviário
15.452.0532.2.030.000-Terminal Rodoviario
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.300,00
372.900,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
84.700,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
18.700,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
72.600,00
178.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA E RS
Estado do Paraná y
Wwww.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br eee
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
12.06-Limpeza Pública
15.452.0325.2.020.000-Limpeza Publica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres) 476.300,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
97.900,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 8.800,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1
O-Recursos Ordinários (Livres) 13.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.400.640,00
511-Taxas - Prestação de Serviços 392.260,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.100,00
3.391.300,00
12.07-Setor de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0021.1.160.000-Construção de Barracão de Festas Associação dos Servidores Publicos de SAP
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O0-Recursos Ordinários (Livres)
15.452.0323.2.031.000-Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
S04-OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS
512-C.|.D.E.
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
507-Cosip
512-C.I.D.E.
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.194.600,00
259.600,00
1.100,00
1.100,00
1.112.474,00
270.226,00
16.500,00
NH
529.265,00
2.671.900,00
158.394,50
10.000,00
16.500,00
6.241.659,50
453-Transportes Coletivos Urbanos
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.430.000-Tarifa Social de Transporte Coletivo
3.3.60.45.00.00.00-SUBVENÇÕES ECONÔMICAS Doo TT
0-Recursos Ordinários (Livres) 380.600,00
16.482.0316.1.174.000-Participação na Construção de Casas Populares
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Total 100.000,00
17.512.0447.1.034.000-Abastecimento de Agua
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná E
Wwww.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br meme
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO II - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
448-SANEAMENTO EM GERAL
1.035.000-Galerias e Aguas Pluviais
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
sas-sistema DE EsGoTO
1.037.000-Esgoto Sanitario
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
25.752.0327.1.033.000-Rede de Energia Eletrica
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
507-Cosip
26.451.0575.1.039.000-Pontes Urbanas
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.041.000-Recape e Conservação da Malha Viaria
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.172.000-Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
12.08-Dep Municipal de Obras e Serviços Rurais
26.782.0534.1.047.000-Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
=": 10.000,00
1.048.000-Pontes Rurais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.045.000-Diretor de Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 77.000,00
3.1.90.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.046.000-Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 590.700,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 115.500,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
237.600,00
5.500,00
7.700,00
962.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA f E e
Estado do Paraná PuSAP.FLSn og 2
Wuw.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentosantoantoniodaplatinapr.gov.br E DO
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO II - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
12.09-Depart. Municipal de Engenharia Elétrica
15.452.0323.2.413.000-Diretor Departamento Municipal de Engenharia Elétrica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 81.400,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CiviL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
112.200,00
TOTAL DO ORGÃO 15.407.859,50
13-SECRET. MUNIC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13.01-Gab. Sec. Munic. Desenv. Econômico
22.661.0346.2.143.000-Gabinete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários ( Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 19.800,00
3.1.90.96.00.00.00-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL T
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários ( Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
21.450,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
ii aaa EE mma 133.650,00
2.431.000-Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Lo mí
0-Recursos Ordinários (Livres)
=
23.650,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 33.000,00
Total 172.150,00
13.02-Parque Exp. Dr. Alicio Dias dos Reis
23.691.0355.2.144.000-Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 84.700,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Www-.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO II - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 77.000,00
Total 168.300,00
13.03-Depart Municipal de Indústria e Comércio
11.332.0346.2.370.000-Agencia do Trabalhador
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil
O-Recursos Ordinários (Livres)
81.400,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
+
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.414.000-Banco do Empreendedor
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
111.100,00
2.200,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
41.800,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
8.800,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
RR
2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
22.661.0346.1.323.000-Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
+
110.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.145.000-Diretor de Indústria e Comércio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
385.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
89.100,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
23.691.0346.2.368.000-Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
117.700,00
24.200,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
e
SE |
79.200,00
55.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná | pre
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(santoantoniodaplatina.pr.gov.br -
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE VALOR
13.04-Departamento Municipal de Turismo
23.695.0363.1.268.000-Complexo Turístico do Morro do Bim
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
110.000,00
2.148.000-Diretor de Turismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 84.700,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 18.700,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO =
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA “1
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.500,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
Total 195.800,00
2.275.000-Sinalização Turística
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 23.100,00
2.372.000-Turismo Religioso
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
Total 22.000,00
13.05-Dep. Municipal Ensino Profissionalizante
23.363.0189.2.131.000-Diretor de Ensino Profissionalizante
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
18.700,00
5.500,00
143.000,00
2.357.000-Estação do Oficio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
89.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoEsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - ANEXO II - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
5.500,00
178.200,00
TOTAL DO ORGÃO 1.894.200,00
90-RESERVA DE CONTINGENCIA
90.99-Reserva de Contingencia
90.99.99.999.999.0.999.000-Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999-RESERVA DE CONTINGENCIA 1.245.923,70
124.592.369,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 1272/2017
PROJETO DE LEI Nº 014/2017
SUMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o
período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 020/2017
SUMULA: Estima a receita e fixa as despesas do Município para o Exercício Financeiro de
2018.
PROJETO DE LEI Nº 057/2017
SÚMULA: Altera os Anexos da Lei Municipal nº. 1.633/2017.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº. 014/2017. PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. PERÍODO 2018-2021. PROJETO DE LEI Nº. 020/2017.
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018.
PROJETO DE LEI Nº. 057/2017. ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nie
1.633/2017.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº. 014/2017 tem por objetivo dispor sobre o Plano
Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2018 a 2021, estando o
mesmo instruído com a exposição de justificativa; Anexo 1 — Estimativa das Receitas; Anexo II —
Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos; Anexo III — Planejamento Orçamentário:
Anexo IV — Estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e executoras e Parecer Contábil nº.
020/2017.
O Projeto de Lei nº. 020/2017 tem por objetivo estimar a receita e
fixar a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. estando o mesmo instruído com a
exposição de justificativa; Anexo | — Estimativa das Receitas e Parecer Contábil nº. 020/2017.
O Projeto de Lei nº. 057/2017 tem por objetivo alterar os anexos da
Lei Municipal nº. 1.633/2017, estando o mesmo instruído com a exposição de justificativa; Anexo
II Anexo III e Parecer Contábil nº. 020/2017.
É o relatório.
Parecer Jurídico nº. 1272/2017 ' Página | de 7
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FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise
técnica de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre à viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e
interna corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria
Municipal apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº. 014/2017
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo dispor sobre o Plano
Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2018 a 2021.
Cabe consignar que o Plano Plurianual consiste no instrumento pelo
qual o Governo irá orientar o planejamento e a gestão da administração pública para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar
todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas,
somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA
para o período vigente.
Nos ditames da Constituição Federal de 1988. o Projeto de Lei do
PPA deve conter as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
É de se observar. em idêntica senda, que o Plano Plurianual é uma lei
que regula os projetos governamentais de longa duração, ou seja, aqueles programas que tenham
existência temporal superior a um exercício financeiro.
Não obstante, como existem obras/ações/projetos governamentais
desenvolvidos em um intervalo de tempo superior a um ano, a criação do plano plurianual pretende
responder a essa necessidade assegurando-se o planejamento e a transparência por meio de uma
disciplina legal que regule tais casos.
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O Plano Plurianual encontra guarida no art. 165, 1 e $ 1º da
Constituição Federal, in verbis:
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil — Leis de
iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
1-0 plano plurianual;
(ic)
SI A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, «us diretrizes, objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
No âmbito da Legislação Municipal, estabelece o inciso XXI, do art.
5º, art. 83 e art. 161 e seguintes, todos da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina:
ARTIGO 5º, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina -
Ao Município compete prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar
interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente,
entre outras, as seguintes atribuições:
(..)
XXI — elaborar o seu plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os seus
orçamentos anuais;
ARTIGO 83, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina
— Ao Prefeito compete privativamente:
(::)
1 — estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais do Município;
ARTIGO 161, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina
— O Prefeito Municipal, através de leis de sua iniciativa, estabelecerá:
1- plano plurianual;
H-as diretrizes orçamentárias;
HI — os orçamentos anuais;
$1º- O plano plurianual compreenderá:
1 — diretrizes, objetivos e metas para as ações municipais execução
plurianual;
II — investimentos de execução plurianual.
HI — gastos com a execução de programas de duração continuada.
O constituinte originário confiou na importância do plano plurianual e
buscou a sua efetividade, determinando que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um
exercício financeiro poderá ser iniciado sem que haja a prévia inclusão no plano plurianual, ou sem
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lei que autorize a inclusão, sob pena de incorrer no crime de responsabilidade, conforme redação do
art. 167, 8 1º CF.
Art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil — (...)
$ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício
financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou
sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
O Plano Plurianual constitui verdadeiro instrumento para planejar as
ações do governo de caráter mais estratégico. político e de longo prazo. a ser considerado pelos
administradores públicos.
Desta forma, tem-se que o capítulo IX da Lei de Responsabilidade
Fiscal — Lei Complementar nº. 101/2000 — refere-se à transparência, controle e fiscalização e
estabelecendo regras e procedimentos para a confecção e divulgação de relatórios e demonstrativos
de finanças públicas, a fiscalização e o controle, objetivando permitir ao cidadão avaliar através da
informação disponibilizada em relatórios, o grau de sucesso obtido pela administração das finanças
públicas, particularmente a luz das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A transparência apregoada na Lei de Responsabilidade Fiscal, está
assegurada pelo incentivo à participação da população e pela realização de audiências públicas no
processo de elaboração como no curso da execução dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias
e dos orçamentos.
Os debates, audiências e consultas públicas dão margem a que se
realizem princípios constitucionais relacionados à atuação do Poder Público, tais como o da
prestação de informações de interesse geral, presentes tanto no art. 5º, XXXIII, como no princípio
da publicidade, constante do art. 37, ambos da Constituição Federal de 1988.
Art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil — (...)
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu
interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas
no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo
sígilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil — A
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,
também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998)
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Nesse sentido preleciona Maria Paula Dallari Bucci, para quem “em
outras palavras, pronunciamentos estatais que interfiram, sob qualquer forma, na esfera dos
indivíduos e da coletividade em geral não se coadunarão com o Estado de Direito Democrático
caso emitidos na ausência de prévia realização de um processo” (In: Gestão Democrática da
Cidade, apud DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio — Coord — Estatuto da Cidade:
Comentários à Lei Federal nº. 10.257/2001. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 333).
A Lei Federal nº. 10.257/2001 — Estatuto da Cidade, preconiza nos
seus arts. 43 e 44, acerca da Gestão Democrática da Cidade, no seguinte teor:
Art. 43, da Lei Federal nº. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) — Para
garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre
outros, os seguintes instrumentos:
(.)
II- debates, audiências e consultas públicas;
Art. 44, da Lei Federal nº. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) — No âmbito
municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do
inciso II do art. 4º desta Lei, incluirá a realização de debates, audiências e
consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de
diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória
para sua aprovação pela Câmara Municipal.
Ao lado da coleta de opinião, debates e consultas públicas, colegiado
público e diversas formas de cogestão, a audiência pública está inserida no rol dos mecanismos ou
instrumentos de participação dos cidadãos na esfera administrativa.
PROJETO DE LEI Nº. 020/2017 e Nº. 057/2017
Trata-se de Projeto de Lei nº. 020/2017 o qual versa sobre a estimativa
de receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018; Já o Projeto de Lei
nº. 057/2017 tem por objetivo alterar os anexos da Lei Municipal nº. 1.633/2017.
No tocante à alteração nos Anexos da Lei Municipal nº. 1.633/2017,
previsto no Projeto de Lei nº. 057/2017, tem-se que a matéria objeto do presente projeto de lei está
afeta à competência legislativa do Município. consoante as disposições do artigo 30, inciso I da
Constituição Federal.
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Art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil - Compete aos
Municípios:
1- legislar sobre assuntos de interesse local;
Ademais, dispõe a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da
Platina, no seu artigo 53:
ARTIGO 53 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina —
A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe ao Prefeito, a
qualquer membro ou Comissão da Câmara e aos cidadãos, observado o
disposto nesta Lei.
Já no tocante ao Projeto de Lei nº. 020/2017, que tem por objetivo
estimar a receita e fixar a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, tem-se que a
Constituição Federal de 1988, preconiza no inciso II do art. 165:
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil — Leis de
iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
(..)
II- as diretrizes orçamentárias;
As Diretrizes Orçamentárias compreendem as metas e prioridades da
administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e
orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporão sobre as alterações na legislação
tributária e estabelecerão a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento,
conforme se depreende do $ 2º do supra citado artigo constitucional.
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil — (...)
(ui)
$ 2º- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades
da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsegiiente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a politica de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
Portanto, só ao Executivo cabe o encaminhamento de propostas de leis
que versem sobre matéria orçamentária, porém. compete exclusivamente ao Legislativo apreciá-las,
aprovando ou rejeitando-as.
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Não obstante a independência dos poderes quanto à propositura €
apreciação das propostas sugere-se que a discussão seja a mais ampla possível, inclusive com
segmentos sociais, conforme contido no art. 29, XII da Constituição Federal, que prevê a
cooperação das associações representativas do planejamento municipal, buscando evitar
personalismos ou tendências desnecessárias, posto que os resultados devam traduzir os anseios dos
munícipes.
Por fim, tem-se que a matéria esta regulada na Lei 4.320, de 17 de
março de 1964, a saber:
Art. 2º, da Lei Federal nº. 4320/64 - A Lei de Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política
econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os
princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Do mesmo modo. o disposto no inciso II, do art. 161. da Lei Orgânica
do Município de Santo Antônio da Platina, já mencionado neste Parecer.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que os Projetos de Lei nº. 014/2017 que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2018 a 2021,
nº. 020/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de
2018 e nº. 057/2017, que altera os Anexos da Lei Municipal nº. 1.633/2017, possuem embasamento
legal na Constituição Federal e demais legislações pertinentes.
Todavia, a apreciação e/ou aprovação é de competência exclusiva dos
nobres vereadores, bem como a fiscalização pertinente.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não
vinculando a decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 25 de setembro de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA é o
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8738 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br — contabilidade(Q santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONTABIL Nº. 020/2017
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de
dezembro de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR. quanto ao seu
aspecto contábil, informamos o que segue:
Il. Refere-se o presente Parecer aos Projetos de Leis nº. 14/2017, 57/2017 e 20/2017. que
tratam respectivamente do Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018-2021,
da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2018 e da Proposta
Orçamentária para o ano de 2018;
2. Na elaboração dos Projetos supramencionados. quanto ao aspecto contábil, foi
observado o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei
Complementar nº. 101/2000, no que diz respeito à matéria orçamentária, bem como ao
que dispõe o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, instituído pela
Secretaria do Tesouro Nacional.
3. Foram elaboradas de forma a contemplar as prioridades fundamentais da Administração
Municipal, a partir das informações recebidas das diversas Secretarias, Departamentos e
Unidades da Administração Municipal.
4. Quanto à previsão da Receita, compreendidas as próprias e as decorrentes de
transferências constitucionais, procurou-se atender ao disposto no artigo 12 da Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000. Com relação às transferências voluntárias
da União e do Estado, apenas foram incluídas aquelas já formalizadas em atos próprios.
5. No que concerne às despesas de custeio, utilizou-se como base a média dos valores
despendidos até o mês de agosto do corrente exercício, acrescidos de uma previsão de
reajuste de 10,00% (dez por cento), salvo para os novos programas e projetos a serem
implementados. para os quais se considerou os valores informados pelos respectivos
órgãos da Administração Municipal.
6. Quanto às despesas de capital, foram consideradas aquelas a serem custeados com
recursos próprios do Município, de acordo com as informações repassadas pelas
respectivas unidades administrativas e os decorrentes de operações de créditos, convênios
e contratos, já firmados com órgãos federais e estaduais, em execução ou a serem
iniciados.
Santo Antônio da Platina, aos 25 de setembro de 2017.
Thaís de Sousa Rodrigues Santos
CRCIPR Nº 064068/P-7
Técnica Responsável da Divisão de Contabilidade
Portaria 767/2013
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CONVITE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Piatina convida a todos para participarem
da AUDIÊNCIA PÚBLICA relativa ao Plano Plurianual - PPA — quadriênio 2018/2021, Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO — exercício 2018 e Lei Orçamentária Anual - LOA — exercício
2018, a se realizar no dia 17 de agosto de 2017 — quinta-feira, às 13h30min, no auditório da
Casa da Cultura.
Santo Antônio da Platina, 09 de agosto de 2017.
JOSÉ DÁ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
|
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Plano Plurianual - PPA - Quadriênio 2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO -
Exercício 2018 e Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA 17/08/2017 - 13h30m - Casa da Cultura
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Piano Plurianual - PPA - Quadriênio 2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO -
Exercício 2018 e Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2018
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AUDIÊNCIA PÚBLICA 17/08/2017 - 13h30m - Casa da Cultura
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