materia nº 20/2024

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Justificativa ao Projeto de Lei nº 020/2024, de 19 de abril de 2024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Projeto de Lei n.º 020/2024, de 19 de março de 2024, 
apresentado a essa Casa de Leis tem o condão de apresentar aos Nobres Vereadores 
solicitação do Poder Executivo Municipal visando autorização para abertura de concurso 
público para provimento de 10 (dez) vagas em diversos cargos públicos de Nível 
Fundamental, Nível Médio e Nível Superior, do Quadro Geral dos Servidores Públicos 
do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, conforme Lei Municipal nº 
1.350/2014 suas alterações, para provimento e formação de Cadastro de Reserva.
A realização de concurso público é imprescindível, tendo em vista 
a necessidade de se garantir a prestação do serviço público de forma ininterrupta e 
eficiente, bem como a necessidade de se estruturar os diversos setores da Administração 
Pública Municipal, bem como para atender exigência do Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná, no Processo nº 127804/19, que determinou provimento de cargos públicos que 
estão sendo ocupados por contratados na forma de credenciamento.
Importante destacar que a realização do Concurso Público atende 
o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, ao estabelecer que “a 
investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso 
público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do 
cargo ou emprego, na prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. 
Por fim, informa que a contratação de banca para execução do 
concurso público em questão obedecerá os termos da Lei Municipal nº 849/2009, que 
dispõe sobre a escolha de órgão para realizar concurso público no âmbito dos Poderes 
Executivo e Legislativo de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, bem como em 
atendimento à Recomendação Administrativa sobre Concursos Públicos, do GEPATRIA 
– Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade 
Administrativa de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Ao ensejo, renovo meus cumprimentos à Vossa Excelência e 
ilustres pares, reiterando a disposição deste Governo para assuntos de interesse municipal.
Santo Antônio da Platina, Paraná, 19 de abril de 2024.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
 JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
 Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Edson Muniz Gonçalves
Mui Digno Presidente da Câmara de Vereadores
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 020/2024, de 19 de abril de 2024.
Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público 
para admissão de servidores públicos ao Quadro de 
Cargos de Provimento Efetivo do Município.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Executivo Municipal:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
realizar concurso público para admissão de servidores públicos, nos cargos e de acordo 
com as vagas indicadas no Anexo I, e requisitos constantes do Anexo II, da presente Lei, 
a ser realizado no ano de 2024.
Art. 2º - As vagas para os cargos públicos constantes do 
Anexo I desta Lei deverão ser preenchidas por concurso de provas ou provas e títulos, e 
serão ocupados por servidores públicos estatutários, regidos pela Lei Municipal nº 02/93 
e suas alterações, com contribuição para o Regime Geral da Previdência Social, 
controlado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.
Art. 3º - A contratação dos aprovados no concurso público 
ficará condicionada a observância das disposições do art. 169 da Constituição Federal e 
das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
Parágrafo único: Havendo necessidade de preenchimento 
de vagas além do número constante do Anexo I, a Administração Pública Municipal 
proverá as vagas respeitando à ordem de classificação dos candidatos aprovados no 
concurso público, às disposições do art. 169 da Constituição Federal, bem como a Lei de 
Responsabilidade Fiscal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 
ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 19 de abril de 
2024.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
 Prefeito Municipal
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO I
 LEI MUNICIPAL Nº 1.350/2014 E SUAS ALTERAÇÕES
NÍVEL FUNDAMENTAL - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA 
OPERACIONAL
CARREIRA CARGOS VAGAS REMUNERAÇÃO
GPO I VIGIA 1 + CR1 R$ 1.567,53
NÍVEL MÉDIO - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL
CARREIRA CARGO VAGAS REMUNERAÇÃO
GPO IV OPERADOR DE MÁQUINAS 1 + CR R$ 3.683,91
NÍVEL MÉDIO - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA 
ADMINISTRATIVA
CARREIRA CARGOS VAGAS REMUNERAÇÃO
GPA II AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
I
1 + CR R$ 3.158,36
GPA II TÉCNICO EM SEGURANÇA 
DO TRABALHO
1 + CR R$ 3.158,36
NÍVEL SUPERIOR - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARREIRA CARGOS VAGAS REMUNERAÇÃO
GPP VII ADVOGADO 1 + CR R$ 7.364,14
GPP III MÉDICO PSIQUIATRA 1 + CR R$ 4.640,67
GPP VII MÉDICO DO TRABALHO 1 + CR R$ 7.364,14
GPP VII MÉDICO GENERALISTA 1 + CR R$ 7.364,14
GPP VIII MÉDICO URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA
1 + CR R$ 12.546,34
GPP IX MÉDICO PSF 1 + CR R$ 13.637,33
1
 Cadastro de Reserva
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
 ANEXO II
 LEI MUNICIPAL Nº 1.350/2014 E SUAS ALTERAÇÕES
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL
CARGOS ESCOLARIDADE C. H2 ÁREA DE ATUAÇÃO
VIGIA ENSINO 
FUNDAMENAL 
COMPLETO
40H/S SERVIÇOS DE 
VIGILÂNCIA
OPERADOR DE 
MÁQUINAS
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
COMPLETO E POSSUIR 
CNH DE ACORDO 
COM A MÁQUINA 
UTILIZADA
40H/S SERVIÇOS DE OPERAÇÃO 
DE MÁQUINAS
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA ADMINISTRATIVA
CARGOS ESCOLARIDADE C. H ÁREA DE ATUAÇÃO
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO I
ENSINO MÉDIO 
COMPLETO
40H/S SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS SOB 
SUPERVISÃO
TÉCNICO EM 
SEGURANÇA DO 
TRABALHO
ENSINO MÉDIO 
COMPLETO E 
FORMAÇÃO TÉCNICA 
ESPECÍFICA
40H/S SERVIÇOS TÉCNICOS DE 
SEGURANÇA E MEDICNA 
DO TRABALHO
NÍVEL SUPERIOR - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARGOS ESCOLARIDADE C. H ÁREA DE ATUAÇÃO
ADVOGADO ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE DIREITO E 
REGISTRO NA ORDEM 
DOS ADVOGADOS DO 
BRASIL
20H/S SERVIÇOS JURÍDICOS
MÉDICO PSIQUIATRA ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE MEDICINA; 
ESPECIALIZAÇÃO E 
RESIDÊNCIA NA ÁREA DE 
PSIQUIATRIA E REGISTRO 
CONSELHO REGIONAL DA 
CATEGORIA
10H/S SERVIÇOS MÉDICOS 
EM PSIQUIATRIA
2
 Carga Horária
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
MÉDICO DO 
TRABALHO
ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE MEDICINA; 
ESPECIALIZAÇÃO E 
RESIDÊNCIA NA ÁREA DE 
MEDICINA DO TRABALHO 
E REGISTRO CONSELHO 
REGIONAL DA 
CATEGORIA
20H/S SERVIÇOS MÉDICOS 
NA ÁREA DA 
MEDICINA DO 
TRABALHO
MÉDICO DO 
GENERALISTA
ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE MEDICINA
E REGISTRO CONSELHO 
REGIONAL DA 
CATEGORIA
20H/S SERVIÇOS MÉDICOS DE 
MEDICINA GERAL
MÉDICO URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA
ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE MEDICINA; 
ESPECIALIZAÇÃO E 
RESIDÊNCIA NA ÁREA DE 
MEDCINA DE URGÊNCIA E 
EMRGÊNCIA E REGISTRO 
CONSELHO REGIONAL DA 
CATEGORIA
24H/S SERVIÇOS MÉDICOS 
NA ÁREA DE 
MEDICINA DE 
URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA
MÉDICO PSF ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE MEDICINA; 
ESPECIALIZAÇÃO E 
RESIDÊNCIA NA ÁREA E 
REGISTRO CONSELHO 
REGIONAL DA 
CATEGORIA
40H/S SERVIÇOS MÉDICOS 
NA ÁREA DE 
MEDICINA DA FAMÍLIA
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
Comprovante de Abertura do Processo
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT611101-1962-KAXEXHHJVQQTI-3 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 30/04/2024 08:21:55 -03:00
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: N° 16136/2024 Cód. Verificador: 5Y1A5S4J
Requerente: 127965 - CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
CPF/CNPJ: 040.667.269-50
Endereço: RUA SALVADOR BIEMBENGUTI Nº 308 CEP:86.430-000
Cidade: Santo Antônio da Platina Estado:PR
Bairro: JARDIM SANTA CRESCÊNCIA
Fone Res.: (43) 3534-2465 Fone Cel.: (43)99613-9804
E-mail: cintiaantunes.adv@gmail.com
Assunto: SOLICITAÇAO
Subassunto: AUTORIZAÇAO
Data de Abertura: 30/04/2024 08:21
Previsão: 30/05/2024
Documentos do Processo
Outros Documentos
Descrição Entregue Anexo
MINUTA PROJETO DE LEI - CONCURSO PÚBLICO.docx
Quantidade de Documentos: 0 Quantidade de Documentos Entregues: 0
Observação
Encaminha Projeto de Lei para abertura de Concurso Público.
CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Requerente Funcionário(a)
Recebido
 _______________________________________________________________________________________
 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 1341/23
O Secretário Municipal de Gestão, do Município de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando 
o Decreto Municipal nº 397/2022, e de acordo com o requerimento nº 43075/2023, de 
23/11/2023, 
RESOLVE:
I – NOMEAR os servidores abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO 
ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 2023/2024 DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, com base na Instrução 
Normativa nº 850/2023 e Processo nº 127804/19 do TCE/PR, como segue:
NOME CARGO
Cíntia Antunes de Almeida da Silva – Presidente Advogada
Luciana Aparecida da Silva Mendes – Secretária Atendente
Oscar André Schaufelberger - Membro Fiscal de Tributos I
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO / MUNICÍPIO DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. 
ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 27 de novembro de 2023. -
JOUBERT ALVES BRITO
Secretário Municipal de Gestão
Documento Assinado Digitalmente em 27/11/2023 10:28:19 por JOUBERT ALVES BRITO
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Processo Digital
Guia Movimentação
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Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1962-OUMOXMBNTNABG-6 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 30/04/2024 08:27:46 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 43626/2023
Requerente: SETOR EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Assunto: ENCAMINHAMENTO
Subassunto: PORTARIA
Origem:
Usuário: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Repartição: PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Data/Hora: 08/01/2024 09:49
Observação: Para prosseguimento.
Ass:
Destino:
Usuário: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Data/Hora: 08/01/2024 09:49
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
Impressão Complemento - Complementos
: 10 : CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT691101-1962-JMQVLHWVKIKHW-9 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 30/04/2024 08:27:47 -03:00
Processo Nº 43626 / 2023
Código Verificador: 3E0WN5Q0
Requerente: SETOR EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Detalhes: Encaminhamento da Portaria nº 1341/2023 para ciência e providências necessárias.
Assunto: ENCAMINHAMENTO
Subassunto: PORTARIA
Data Abertura: 27/11/2023 15:05 Data Previsão: 27/12/2023
Parecer
Data: 09/01/2024 10:36
Ofício para contabilidade.
CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA 
SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
Ofício nº 001/2024 
Santo Antônio da Platina, 09 de janeiro de 2024.
 
Assunto: Solicitações de informações sobre o índice de gasto com pessoal e impacto 
na folha de pagamento para fins de realização de Concurso Público 2024
 
Ilustríssimo Diretor do Departamento Municipal de Contabilidade
 Considerando a Portaria nº 1341/2023, que nomeou a 
Comissão Organizadora do Concurso Público 2023/2024, com base na Instrução 
Normativa nº 850/2023 e Processo nº 127804/2019 do TCE/PR, serve o presente para 
solicitar à Vossa Senhoria informações sobre a situação atual do índice de gastos com 
pessoal, bem como seja analisado o impacto orçamentário e financeiro, com vistas ao 
provimento dos cargos públicos previstos na Lei Municipal nº 1.350/2014 abaixo 
nomeados, por meio de concurso público:
LEI MUNICIPAL Nº 1.350/2014 E SUAS ALTERAÇÕES
NÍVEL SUPERIOR - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARREIRA CARGOS VAGAS JORNADA REMUNERAÇÃO
GPP III MÉDICO 
PSIQUIATRA
01 + 
CR1
10 HS R$ 4.435,74
GPP VII MÉDICO DO 
TRABALHO
01 + 
CR
20 HS R$ 7.038,94
GPP VII MÉDICO DO 
GENERALISTA
01 + 
CR
20 HS R$ 7.038,94
GPP VIII MÉDICO 
URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA
01 + 
CR
24 HS R$ 11.992,30
GPP IX MÉDICO PSF 01 + 
CR
40 HS R$ 13.035,11
1
 Cadastro de reserva
Documento Assinado Digitalmente em 09/01/2024 10:37:06 por CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
O pedido se justifica, tendo em vista a necessidade desta 
Comissão analisar o atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal antes de finalizar o 
Projeto de Lei que autoriza a abertura do Concurso Público a ser realizado no ano de 
2024.
Por fim, a Comissão manifesta que desde já se coloca à 
disposição de Vossa Senhoria para qualquer esclarecimento em relação ao Concurso 
Público, e aproveita para deixar registrado elevados protestos de estima e admiração. 
Atenciosamente.
Cintia Antunes de Almeida da Silva
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público 2023/2024
Ao Ilustríssimo Diretor do Departamento Municipal de Contabilidade
NILTON SANTOS DE LIMA
Nesta.
Documento Assinado Digitalmente em 09/01/2024 10:37:06 por CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
Guia Movimentação
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1962-YJBQFMYAMQVEQ-2 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 30/04/2024 08:27:48 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 43626/2023
Requerente: SETOR EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Assunto: ENCAMINHAMENTO
Subassunto: PORTARIA
Origem:
Usuário: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Repartição: Procuradoria Jurídica Municipal
Data/Hora: 09/01/2024 10:37
Observação: Segue o processo para prosseguimento, conforme ofício.
Ass:
Destino:
Usuário: NILTON SANTOS DE LIMA
Data/Hora: 09/01/2024 10:37
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
11/2022 A 10/2023
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
Nov/2022 Dez/2022 Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
RESTOS A 
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) ²
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 6.170.225,54 16.316.395,02 5.916.694,96 6.377.228,45 6.587.021,81 7.384.846,06 6.714.327,62 8.986.849,86 6.429.276,59 7.563.138,06 6.807.110,36 7.377.019,60 92.630.133,93 96.029,43
 Pessoal Ativo 5.838.669,72 15.391.899,42 5.569.619,43 5.880.256,75 6.079.825,19 6.767.413,34 6.177.927,92 8.260.115,76 5.894.834,19 6.762.722,92 6.043.444,17 6.734.569,76 85.401.298,57 27.627,20
 Vencimentos, Vantagens e Outras 
Despesas Variáveis
 4.767.297,88 12.302.951,21 4.520.387,94 4.847.121,93 5.025.502,52 5.490.800,36 5.067.933,02 7.093.499,48 4.791.581,70 5.642.793,10 4.918.253,32 5.561.290,73 70.029.413,19 27.507,39
 Obrigações Patronais 1.071.371,84 3.088.948,21 1.049.231,49 1.033.134,82 1.054.322,67 1.276.612,98 1.109.994,90 1.166.616,28 1.103.252,49 1.119.929,82 1.125.190,85 1.173.279,03 15.371.885,38 119,81
 Pessoal Inativo e Pensionistas 297.189,02 892.945,87 347.075,53 392.214,98 379.842,20 490.470,54 405.753,25 593.586,66 407.654,96 410.221,86 407.459,27 407.891,27 5.432.305,41 0,00
 Aposentadorias, Reserva e 
Reformas
 234.340,50 643.641,63 254.358,09 299.497,54 287.124,76 377.436,65 304.557,90 423.922,12 298.006,34 300.573,24 297.810,65 297.810,65 4.019.080,07 0,00
 Pensões 62.848,52 249.304,24 92.717,44 92.717,44 92.717,44 113.033,89 101.195,35 169.664,54 109.648,62 109.648,62 109.648,62 110.080,62 1.413.225,34 0,00
 Outras Despesas de Pessoal 
decorrentes de Contratos de 
Terceirização (§ 1º do art. 18 da 
LRF)
 30.166,80 27.349,73 0,00 104.756,72 123.154,42 122.762,18 126.446,45 128.947,44 126.787,44 390.193,28 356.206,92 234.558,57 1.771.329,95 60.002,23
 Outras Despesas de Pessoal 
decorrentes de Contratos de 
Terceirização (exceto elemento 34)
 4.200,00 4.200,00 0,00 0,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.200,00 8.400,00
 Despesa com Pessoal não 
Executada Orçamentariamente
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º 
do art. 19 da LRF) (II)
 30.609,99 472.601,79 82.767,89 422.295,40 532.208,59 49.159,91 317.088,16 198.416,24 111.815,62 930.676,94 167.446,71 779.666,67 4.094.753,91 0,00
 Indenizações por Demissão e 
Incentivos à Demissão Voluntária
 0,00 54.749,35 0,00 422.295,40 218.150,90 14.877,65 56.913,94 23.785,03 111.815,62 141.095,28 29.190,85 601.705,50 1.674.579,52 0,00
 Decorrentes de Decisão Judicial de 
período anterior ao da apuração
 30.609,99 417.852,44 82.767,89 0,00 314.057,69 34.282,26 260.174,22 174.631,21 0,00 789.581,66 138.255,86 177.961,17 2.420.174,39 0,00
 Despesas de Exercícios Anteriores 
de período anterior ao da apuração³
- - - - - - - - - - - - - -
 Inativos e Pensionistas com 
Recursos Vinculados4
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Despesas custeadas com recursos 
financeiros repassados pela União 
para pagamento do vencimento ou 
de qualquer outra vantagem dos 
agentes comunitários de saúde e dos 
agentes de combate às endemias (§ 
11, EC 120/2022)
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 09/12/2023 03:54 | Relatório emitido em: 10/01/2024 14:23
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
11/2022 A 10/2023
 Despesas custeadas com recursos 
financeiros repassados pela União 
para o cumprimento dos pisos 
salariais para profissionais da 
enfermagem e parteira, conforme 
estabelecido pela CF/88, art. 198, 
§§12 a 15
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Instrução Normativa TCE/PR 
56/2011
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 
(III) = (I - II)
 6.139.615,55 15.843.793,23 5.833.927,07 5.954.933,05 6.054.813,22 7.335.686,15 6.397.239,46 8.788.433,62 6.317.460,97 6.632.461,12 6.639.663,65 6.597.352,93 88.535.380,02 96.029,43
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 163.150.004,70 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.250.000,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 -
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 0,00 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII) 161.900.004,70 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 88.631.409,45 54,74%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 87.426.002,54 54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 83.054.702,41 51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 78.683.402,28 48,6%
NOTA:
1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF.
2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores da coluna: "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)", relativos aos valores inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores 
não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No entanto, excepcionalmente, para o exercício de 2023, considerando que houve ajuste no cálculo desta coluna, estes valores poderão ser divergentes dos apurados em 2022.
3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas: 
DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...).
4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores 
apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para 
possibilitar o ajuste do cálculo.
5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final 
de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF. 
5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023.
5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do §3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da 
redução.
5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF.
5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá 
observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF.
6. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR.
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 09/12/2023 03:54 | Relatório emitido em: 10/01/2024 14:23
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Identificador: WPT741101-1962-HBLTDSKLKQCRM-4 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 30/04/2024 08:27:49 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 43626/2023
Requerente: SETOR EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Assunto: ENCAMINHAMENTO
Subassunto: PORTARIA
Origem:
Usuário: NILTON SANTOS DE LIMA
Repartição: Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
Data/Hora: 10/01/2024 14:33
Observação: De acordo com o último SIM-AM referente a outubro/2023, enviado ao TCE-PR o índice de pessoal 
se encontra em 54,74% da RCL, conforme Demonstrativo em anexo. Quanto ao levantamento do 
impacto orçamentário e financeiro, caso seja necessário, é preciso que seja encaminhado ao 
Departamento de Recursos Humanos, para informações dos valores dos custos mensais, após 
encaminhar ao Departamento de Orçamento e Programação.
Ass:
Destino:
Usuário: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Data/Hora: 10/01/2024 14:33
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
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Impressão Complemento - Complementos
: 15 : CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
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Identificador: WPT691101-1962-XNQBHDFYOALLL-8 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 30/04/2024 08:27:50 -03:00
Processo Nº 43626 / 2023
Código Verificador: 3E0WN5Q0
Requerente: SETOR EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Detalhes: Encaminhamento da Portaria nº 1341/2023 para ciência e providências necessárias.
Assunto: ENCAMINHAMENTO
Subassunto: PORTARIA
Data Abertura: 27/11/2023 15:05 Data Previsão: 27/12/2023
Parecer
Data: 15/01/2024 08:52
Ofício em anexo.
CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA 
SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
Ofício nº 002/2024 - referente ao Processo 43626/2023
Santo Antônio da Platina, 15 de janeiro de 2024.
 
Assunto: Solicitação de parecer jurídico em relação à abertura de Concurso 
Público 2024
 
Ilustríssima Diretora do Procuradoria Jurídica Municipal
A Portaria nº 1341/2023, nomeou a Comissão 
Organizadora do Concurso Público 2023/2024, com base na Instrução Normativa nº 
850/2023 e Processo nº 127804/2019 do TCE/PR, visando a realização de concurso para 
provimento das seguintes vagas:
LEI MUNICIPAL Nº 1.350/2014 E SUAS ALTERAÇÕES
NÍVEL SUPERIOR - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARREIRA CARGOS VAGAS JORNADA REMUNERAÇÃO
GPP III MÉDICO 
PSIQUIATRA
01 + 
CR1
10 HS R$ 4.435,74
GPP VII MÉDICO DO 
TRABALHO
01 + 
CR
20 HS R$ 7.038,94
GPP VII MÉDICO DO 
GENERALISTA
01 + 
CR
20 HS R$ 7.038,94
GPP VIII MÉDICO 
URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA
01 + 
CR
24 HS R$ 11.992,30
GPP IX MÉDICO PSF 01 + 
CR
40 HS R$ 13.035,11
A Comissão Organizadora, a fim de saber se o 
atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal para a abertura do referido concurso 
Público, oficiou o Departamento de Contabilidade e Informações Municipais para 
1
 Cadastro de reserva
Documento Assinado Digitalmente em 15/01/2024 08:53:50 por CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
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informar sobre a situação atual do índice de gastos com pessoal, bem como analisar o 
impacto orçamentário e financeiro.
Em resposta, o Diretor do Departamento de Contabilidade 
e Informações Municipais, manifestou da seguinte forma:
De acordo com o último SIM-AM referente a 
outubro/2023, enviado ao TCE-PR o índice de pessoal se 
encontra em 54,74% da RCL, conforme Demonstrativo 
em anexo. Quanto ao levantamento do impacto 
orçamentário e financeiro, caso seja necessário, é 
preciso que seja encaminhado ao Departamento de 
Recursos Humanos, para informações dos valores dos 
custos mensais, após encaminhar ao Departamento de 
Orçamento e Programação.
No caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece 
(artigo 20, III, "a" e "b") o limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) para os 
gastos com pessoal do Poder Executivo municipal, e para o Município que ultrapassa 
95% do limite, é vedado (parágrafo único do artigo 22 da LRF): concessão de 
vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação 
de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento 
de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, 
ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de 
educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas exceções 
constitucionais.
Importante lembrar que nos Municípios onde ocorre a 
extrapolação do limite, a Constituição Federal estabelece (parágrafos 3º e 4º do 
artigo169) que o Poder Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com 
comissionados e funções de confiança. Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o 
município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a 
extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Neste caso, o gestor terá dois 
Documento Assinado Digitalmente em 15/01/2024 08:53:50 por CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
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quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as 
medidas constitucionais.
Sendo assim, esta Comissão Organizadora solicita parecer 
jurídico:
a) para verificar se legalmente é possível realizar a 
abertura do concurso público, o que será feito 
mediante lei, mesmo estando o Município com o 
índice do gasto com pessoal acima do limite 
prudencial, que é de 51,3%, conforme os ditames da 
Lei de Responsabilidade Fiscal.
b) para verificar sob o ponto de vista da legislação 
eleitoral, se há vedação legal para abertura de concurso 
público em ano eleitoral, visto que nesse ano de 2024 
haverá pleito para eleições municipais.
 Por fim, a Comissão manifesta que desde já se coloca à 
disposição de Vossa Senhoria para qualquer esclarecimento em relação ao Concurso 
Público, e aproveita para deixar registrado elevados protestos de estima e admiração. 
Atenciosamente.
Cintia Antunes de Almeida da Silva
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público 2023/2024
À Ilustríssima Diretora da Procuradoria Jurídica Municipal
ANA CAROLINA BOTARELLI DE ABREU
Nesta.
Documento Assinado Digitalmente em 15/01/2024 08:53:50 por CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
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Identificador: WPT741101-1962-FXXRUELYMXVLZ-3 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 30/04/2024 08:27:52 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 43626/2023
Requerente: SETOR EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Assunto: ENCAMINHAMENTO
Subassunto: PORTARIA
Origem:
Usuário: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Repartição: Procuradoria Jurídica Municipal
Data/Hora: 15/01/2024 08:55
Observação: Segue o Processo para parecer Jurídico, conforme solicitado no Ofício nº 02/2024.
Ass:
Destino:
Repartição: Procuradoria Jurídica Municipal
Responsável: ANA CAROLINA BOTARELLI DE ABREU
Data/Hora: 15/01/2024 08:55
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
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Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1962-GJXXTLCPXZCAQ-7 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 30/04/2024 08:27:53 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 43626/2023
Requerente: SETOR EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Assunto: ENCAMINHAMENTO
Subassunto: PORTARIA
Origem:
Usuário: FERNANDA DE SOUZA PAULA
Repartição: Procuradoria Jurídica Municipal
Data/Hora: 15/01/2024 09:56
Observação: Para ciência e providências.
Ass:
Destino:
Usuário: JULIANO DEL ANTONIO
Data/Hora: 15/01/2024 09:56
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
 
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Parecer Jurídico nº. 0019/2024 Página 1 de 6
PARECER JURÍDICO Nº 0019/2024
Processo Digital nº 43626/2023, de 27/11/2023
Requerente: Sra. Cintia Antunes de Almeida da Silva – Presidente da Comissão 
Organizadora do Concurso Público 2023/2024. 
Assunto: Realização de Concurso Público com alerta quanto ao índice de gasto com pessoal.
Interessado: Comissão Organizadora do Concurso Público – Portaria nº. 1341/2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. 
REALIZAÇÃO. ÍNDICE DE GASTOS COM PESSOAL. 
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LEI 
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 101/2000. EMISSÃO 
DE ALERTA. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO. 
NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS COM O 
DESIDERATO DE SE REDUZIR O ÍNDICE ATÉ A 
NOMEAÇÃO DO(S) CANDIDATO(S). ART. 169, §§ 3º E 4º 
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REALIZAÇÃO DE 
CONCURSO EM ANO ELEITORAL. POSSIBILIDADE. 
OBSERVÂNCIA DO PRAZO QUE ANTECEDE A 
ELEIÇÃO PARA NOMEAÇÃO.
Trata-se de Ofício nº. 002/2024, exarado no Processo Digital nº. 
43626/2023, de 27/11/2023, da Cintia Antunes de Almeida da Silva – Presidente da Comissão 
Organizadora do Concurso Público 2023/2024, encaminhando para análise e parecer de acordo 
com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os seguintes questionamentos:
a) se legalmente é possível realizar a abertura do concurso público, o que 
será feito mediante lei, mesmo estando o Município com o índice do gasto 
com pessoal acima do limite prudencial, que é de 51,3%, conforme os 
ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.
b) sob o ponto de vista da legislação eleitoral, se há vedação legal para 
abertura de concurso público em ano eleitoral, visto que nesse ano de 2024 
haverá pleito para eleições municipais.
A Comissão Organizadora, a fim de saber se o atendimento à Lei de 
Responsabilidade Fiscal para a abertura do referido concurso Público, oficiou o Departamento de 
Contabilidade e Informações Municipais para informar sobre a situação atual do índice de gastos 
com pessoal, bem como analisar o impacto orçamentário e financeiro.
No caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece (artigo 20, III, "a" e 
"b") o limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) para os gastos com pessoal do Poder 
Executivo municipal, e para o Município que ultrapassa 95% do limite, é vedado (parágrafo único 
Documento Assinado Digitalmente em 16/01/2024 15:32:58 por JULIANO DEL ANTONIO
 
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Parecer Jurídico nº. 0019/2024 Página 2 de 6
do artigo 22 da LRF): concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a 
qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que 
implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, 
ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e 
segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas exceções constitucionais.
Importante lembrar que nos Municípios onde ocorre a extrapolação do 
limite, a Constituição Federal estabelece (parágrafos 3º e 4º do artigo 169) que o Poder Executivo 
deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança. Caso 
não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, 
ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Neste caso, o 
gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as 
medidas constitucionais.
O Sr. Nilton Santos de Lima – Diretor do Departamento Municipal de 
Contabilidade e Informações Municipais – informou em 10 de janeiro de 2024, que de acordo com 
o SIM-AM referente a Outubro de 2023, o índice de pessoal se encontra em 54,74% da Receita 
Líquida Corrente, conforme demonstrativo em anexo.
É o relatório. 
Da análise tem-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Federal 
Complementar nº. 101/2000 – estabelece que os gastos com pessoal do município não poderão 
ultrapassar 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Líquida, tendo o Poder Executivo o limite 
de 54% (cinqüenta e quatro por cento). 
O mesmo diploma legal afirma que se o total da despesa com pessoal 
exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, o Poder que houver incorrido no excesso não 
poderá, dentre outras vedações, admitir ou contratar pessoal a qualquer título.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece três tipos de limites para a 
despesa total com pessoal1
:
a) Máximo, acima do qual o Poder ou órgão terá que reduzir o montante da 
despesa com pessoal, além de estar impedido de aumentá-la (arts. 19, 
20, 22 e 23);
b) Prudencial (95% do máximo), que, se alcançado, implicará proibição de 
aumento de despesa com pessoal, na forma prevista no artigo 22, 
parágrafo único;
c) De alerta (90% do máximo), que, quando atingido, o Poder ou órgão 
será alertado pelo Tribunal de Contas (art. 59, § 1º, II).
1
 FURTADO, J. R. Caldas. Direito financeiro. 4ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013, p. 466.
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Parecer Jurídico nº. 0019/2024 Página 3 de 6
Porém, essa vedação da Lei de Responsabilidade Fiscal não implica 
necessariamente a proibição de realização de concurso público.
 É cediço que o concurso público é apenas um procedimento prévio para a 
admissão de pessoal, vale dizer, o concurso não acarreta a obrigação imediata de nomeação de 
novos servidores.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, no Acórdão nº. 
411/19-Tribunal Pleno – consignou no sentido de que:
a) a realização de concurso público, mesmo estando o município acima do 
limite prudencial de gastos com pessoal, é legal, uma vez que o ato 
administrativo “concurso” difere do ato administrativo “despesa” que 
efetivamente eleve os gastos com pessoal; 
b) Apenas com a redução dos gastos com pessoal para menos de 51,30% 
possibilitará a admissão dos servidores aprovados em concurso;
(TCE-PR. Acórdão nº. 411/19-Tribunal Pleno. Processo nº. 631327/17. Rel. 
Cons. Artagão de Mattos Leão. j. 27/02/2019).
Conforme entendimento do Tribunal de Contas do Mato Grosso, “o 
concurso público para acesso a cargos públicos, instituto previsto no inciso I do art. 37 da 
Constituição Federal, nada mais é do que o procedimento pelo qual a Administração afere as 
aptidões dos interessados em integrar seu quadro de servidores ou empregados públicos. Trata-se, 
portanto, de fase administrativa preliminar que não se confunde com a despesa propriamente dita”.
Já para o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, no Acórdão nº. 
014/2017,
o município pode realizar concurso público para provimento de cargo efetivo 
caso já tenha ultrapassado os limites de gastos com pessoal, estabelecidos na 
Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que o provimento dos cargos só 
ocorra quando o ente reconduzir o seu percentual ao aceitável, ou seja, 
quando estiver inferior ao limite prudencial (95%).
(TCM-GO. Acórdão nº. 00014/2017. Processo nº. 18362/16. Rel. Cons. 
Vasco C. A. Jambo. j. 31/05/2017).
Percebe-se que o TCM-GO não impede a realização do certame, pois o que 
está proibido são as admissões, conforme entendimento de alguns Tribunais de Contas.
Portanto, o município pode realizar o concurso público e planejar as 
admissões no médio prazo, quando o limite de despesa com pessoal estiver dentro do percentual 
permitido, pois conforme já decidiu a Suprema Corte, dentro do prazo de validade do concurso, a 
administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação. 
Documento Assinado Digitalmente em 16/01/2024 15:32:58 por JULIANO DEL ANTONIO
 
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Parecer Jurídico nº. 0019/2024 Página 4 de 6
Contudo, são imprescindíveis que sejam adotadas as medidas previstas nos 
§§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal, concomitantemente com a realização do concurso.
Art. 169, da Constituição da República Federativa do Brasil - A despesa 
com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei 
complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)
(...)
§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, 
durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os 
Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes 
providências: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em 
comissão e funções de confiança; (Incluído pela Emenda Constitucional 
nº 19, de 1998)
II - exoneração dos servidores não estáveis. (Incluído pela Emenda 
Constitucional nº 19, de 1998) (Vide Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem 
suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei 
complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, 
desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a 
atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de 
pessoal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Por fim, cumpre ressaltar que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal faz 
exceções, permitindo a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das 
áreas de educação, saúde e segurança (art. 22, parágrafo único, inciso IV):
Art. 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 
101/2000) - A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos 
arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e 
cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 
que houver incorrido no excesso:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração 
a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação 
legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da 
Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a 
qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou 
falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 
6
o
 do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes 
orçamentárias.
Desse modo, “mesmo estando a Administração Pública com seu limite de 
despesa com pessoal extrapolado, poderá prover, de forma efetiva, tão somente, cargos que ficaram 
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vagos, seja por aposentadoria, falecimento, exoneração ou demissão do servidor que o titularizava, 
nas áreas de educação, saúde e segurança, sem prejuízo, contudo, das penalidades previstas na Lei 
Federal nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais), caso o gestor não demonstre ter tomado medidas 
efetivas e tempestivas para eliminar o excedente com despesas de pessoal da unidade sob sua 
responsabilidade, como determinado no artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF2”.
Quanto a realização de concurso público em ano eleitoral, tem-se que não 
existe na legislação eleitoral impedimento para o lançamento de edital e aplicação de provas, tendo 
entretanto, o art. 73, inciso V, da Lei Federal nº. 9.504/1997, limitado a nomeação, contratação ou 
admissão de servidores públicos nos 03 (três) meses que antecedem o pleito e até a posse dos 
candidatos eleitos.
Art. 73, da Lei Federal nº. 9.504/1997 - São proibidas aos agentes públicos, 
servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de 
oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
(...)
V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, 
suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o 
exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar 
servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem 
e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:
(...)
2
 Art. 23, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101/2000) - Se a despesa total com pessoal, do 
Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas 
no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no 
primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4
o
 do art. 169 da Constituição.
§ 1o
 No caso do inciso I do § 3º do art. 169 da Constituição, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de 
cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. (Vide ADI 2238)
§ 2o
 É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga 
horária. (Vide ADI 2238)
§ 3º Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no art. 20 
não poderá: (Redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 2021)
I - receber transferências voluntárias;
II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;
III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária e as que visem à 
redução das despesas com pessoal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 2021)
§ 4o
 As restrições do § 3o
 aplicam-se imediatamente se a despesa total com pessoal exceder o limite no primeiro 
quadrimestre do último ano do mandato dos titulares de Poder ou órgão referidos no art. 20.
§ 5º As restrições previstas no § 3º deste artigo não se aplicam ao Município em caso de queda de receita real superior a 
10% (dez por cento), em comparação ao correspondente quadrimestre do exercício financeiro anterior, devido 
a: (Incluído pela Lei Complementar nº 164, de 2018) 
I – diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios decorrente de concessão de 
isenções tributárias pela União; e (Incluído pela Lei Complementar nº 164, de 2018) 
II – diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais. (Incluído pela Lei Complementar nº 164, 
de 2018) 
§ 6º O disposto no § 5º deste artigo só se aplica caso a despesa total com pessoal do quadrimestre vigente não ultrapasse 
o limite percentual previsto no art. 19 desta Lei Complementar, considerada, para este cálculo, a receita corrente líquida 
do quadrimestre correspondente do ano anterior atualizada monetariamente. (Incluído pela Lei Complementar nº 164, 
de 2018).
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c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o 
início daquele prazo;
d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento 
inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização 
do Chefe do Poder Executivo;
Por fim, tem-se que a realização de concurso público, se faz 
obrigatoriamente indispensável a devida autorização legislativa prévia3
, bem como o fato de que no 
âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, a Lei Municipal nº. 845, de 03 de setembro de 
2009, estabeleceu em seu art. 1º a contratação de órgão estadual ou federal para realização 
(organização e execução) de concurso público dos Poderes Executivo e Legislativo, visando a 
contratação de servidores.
Art. 1º, da Lei Municipal nº. 845/2009 - Os Poderes Executivo e 
Legislativo do Município de Santo Antônio da Platina escolherão órgão 
estadual ou federal para organizar e executar concurso público de prova ou 
de prova e título, para a contratação de funcionário.
Este é o nosso entendimento s.m.j. da autoridade superior, valendo ressaltar 
que, o presente parecer tem caráter opinativo, sem qualquer efeito vinculante.
É o parecer.
Santo Antônio da Platina, 16 de janeiro de 2024.
Juliano Del Antonio
Advogado do Município – OAB/PR 62.353
Decreto 211/2013
3
 Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil - A administração pública direta e indireta de qualquer 
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda 
Constitucional nº 19, de 1998)
(...)
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de 
provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas 
as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda 
Constitucional nº 19, de 1998)
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1962-AYEELCUROQFHW-5 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 30/04/2024 08:27:54 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 43626/2023
Requerente: SETOR EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Assunto: ENCAMINHAMENTO
Subassunto: PORTARIA
Origem:
Usuário: JULIANO DEL ANTONIO
Repartição: Procuradoria Jurídica Municipal
Data/Hora: 16/01/2024 15:34
Observação: Parecer Jurídico nº. 0019/2024, contendo 06 (seis) laudas.
Ass:
Destino:
Usuário: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Data/Hora: 16/01/2024 15:34
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____



MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1962-SVHRUERHJOHUD-8 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 30/04/2024 08:27:55 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 43626/2023
Requerente: SETOR EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Assunto: ENCAMINHAMENTO
Subassunto: PORTARIA
Origem:
Usuário: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Repartição: Procuradoria Jurídica Municipal
Data/Hora: 29/01/2024 11:21
Observação: Solicito que seja prestadas novas informações sobre o índice de gasto com pessoal, se houve o 
fechamento do 6º bimestre, ou seja, dezembro de 2023, ou qual é a prévia do fechamento, a fim de 
instruir processo do concurso público.
Cintia Antunes de Almeida da Silva
Presidente da Comissão do Concurso Público 2023/2024.
Ass:
Destino:
Usuário: NILTON SANTOS DE LIMA
Data/Hora: 29/01/2024 11:21
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 Poder: Executivo
 Período de Referência: Dezembro / 2023
Identificador: WPR4341101-1493-OLOPHUGREQTR-8 - Emitido por: NILTON SANTOS DE LIMA Pág 1 /
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RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
(b)
Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 MESES)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.916.694,96 6.377.228,45 6.582.821,81 7.380.646,06 6.710.127,62 8.982.649,86 6.429.276,59 7.563.138,06 6.807.110,36 7.377.019,60 7.372.553,41 10.926.283,60 88.425.550,38 842.520,87
 Pessoal Ativo 5.569.619,43 5.880.256,75 6.079.825,19 6.767.413,34 6.177.927,92 8.260.115,76 5.894.834,19 6.762.722,92 6.043.444,17 6.734.569,76 6.529.924,57 10.030.669,40 80.731.323,40 1.038,88
 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.520.387,94 4.847.121,93 5.025.502,52 5.490.800,36 5.067.933,02 7.093.499,48 4.791.581,70 5.642.793,10 4.918.253,32 5.561.290,73 5.318.938,05 7.713.929,76 65.992.031,91 668,38
 Obrigações Patronais 1.049.231,49 1.033.134,82 1.054.322,67 1.276.612,98 1.109.994,90 1.166.616,28 1.103.252,49 1.119.929,82 1.125.190,85 1.173.279,03 1.210.986,52 2.316.739,64 14.739.291,49 370,50
 Pessoal Inativo e Pensionistas 347.075,53 392.214,98 379.842,20 490.470,54 405.753,25 593.586,66 407.654,96 410.221,86 407.459,27 407.891,27 513.765,07 670.317,35 5.426.252,94 7.445,55
 Aposentadorias, Reserva e Reformas 254.358,09 299.497,54 287.124,76 377.436,65 304.557,90 423.922,12 298.006,34 300.573,24 297.810,65 297.810,65 404.044,45 507.554,62 4.052.697,01 7.445,55
 Pensões 92.717,44 92.717,44 92.717,44 113.033,89 101.195,35 169.664,54 109.648,62 109.648,62 109.648,62 110.080,62 109.720,62 162.762,73 1.373.555,93 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou 
de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 104.756,72 123.154,42 122.762,18 126.446,45 128.947,44 126.787,44 390.193,28 356.206,92 234.558,57 328.863,77 225.296,85 2.267.974,04 834.036,44
 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 
(exceto elemento 34) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 82.767,89 422.295,40 532.208,59 49.159,91 317.088,16 198.416,24 111.815,62 930.676,94 167.446,71 779.666,67 96.419,63 123.046,36 3.811.008,12 0,00
 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 422.295,40 218.150,90 14.877,65 56.913,94 23.785,03 111.815,62 141.095,28 29.190,85 601.705,50 87.709,74 98.100,22 1.805.640,13 0,00
 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 82.767,89 0,00 314.057,69 34.282,26 260.174,22 174.631,21 0,00 789.581,66 138.255,86 177.961,17 8.709,89 24.946,14 2.005.367,99 0,00
 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União 
para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos 
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 
11, EC 120/2022)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.833.927,07 5.954.933,05 6.050.613,22 7.331.486,15 6.393.039,46 8.784.233,62 6.317.460,97 6.632.461,12 6.639.663,65 6.597.352,93 7.276.133,78 10.803.237,24 84.614.542,26 842.520,87
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Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 Poder: Executivo
 Período de Referência: Dezembro / 2023
Identificador: WPR4341101-1493-OLOPHUGREQTR-8 - Emitido por: NILTON SANTOS DE LIMA Pág 2 /
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 169.052.023,24 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.350.000,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 183.675,00 -
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 0,00 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII) 167.518.348,24 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 85.457.063,13 51,01
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 90.459.908,05 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 85.936.912,65 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 81.413.917,25 48,60
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 30/01/2024, às 15:31:48.
* Na coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a 
ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1962-CWWVBSLWHRDDH-6 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 30/04/2024 08:27:56 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 43626/2023
Requerente: SETOR EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Assunto: ENCAMINHAMENTO
Subassunto: PORTARIA
Origem:
Usuário: NILTON SANTOS DE LIMA
Repartição: Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
Data/Hora: 30/01/2024 15:42
Observação: Serve este para explicar que, ainda não foi possível a realização do fechamento contábil e envio dos 
arquivos ao TCE-PR, porem a prévia do índice da Despesas com Pessoal emitida pelo sistema IPM, 
se encontra em 51,01% conforme tela em anexo.
Ass:
Destino:
Usuário: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Data/Hora: 30/01/2024 15:42
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
Guia Movimentação
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1962-DYRZRHXOQYQXN-4 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 30/04/2024 08:27:57 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 43626/2023
Requerente: SETOR EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Assunto: ENCAMINHAMENTO
Subassunto: PORTARIA
Origem:
Usuário: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Repartição: Procuradoria Jurídica Municipal
Data/Hora: 01/02/2024 09:11
Observação: Solicito que seja informado pela Secretaria de Gestão se será incluído no concurso outros cargos 
além de médico, conforme a necessidade da a Administração.
Em caso positivo, indicar quais cargos e a motivação de necessidade pública.
Cintia Antunes de Almeida da Silva
Presidente da Comissão do Concurso Público 2023/2024
Ass:
Destino:
Usuário: JOUBERT ALVES BRITO
Data/Hora: 01/02/2024 09:11
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1962-KISDHXBBRKWZP-3 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 30/04/2024 08:27:58 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 43626/2023
Requerente: SETOR EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Assunto: ENCAMINHAMENTO
Subassunto: PORTARIA
Origem:
Usuário: JOUBERT ALVES BRITO
Repartição: Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão
Data/Hora: 01/02/2024 14:18
Observação: Informo que o novo concurso público deverá contemplar vagas para os seguintes cargos:
- Vigia (40 H/S)
- Operador de Máquinas (40 H/S)
- Auxiliar Administrativo I (40 H/S)
- Médico Psiquiatra (10 h/s)
- Médico do Trabalho (20 h/s)
- Advogado (20 H/S)
- Médico Urgência e Emergência (24 H/S)
- Médico PSF (40 H/S)
- Professor
- Professor de Artes 
- Professor de Educação Física
Ass:
Destino:
Usuário: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Data/Hora: 01/02/2024 14:18
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR 
Ofício nº 003/2024 
Santo Antônio da Platina, 16 de fevereiro de 2024.
 
Assunto: Solicitações de informações sobre vagas abertas para provimento de 
cargos públicos do Concurso Público 2024 
 
Ilustríssima Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos 
 
A Portaria nº 1341/2023, nomeou a Comissão 
Organizadora do Concurso Público 2023/2024, com base na Instrução Normativa nº 
850/2023 e Processo nº 127804/2019 do TCE/PR, visando a realização de concurso para 
provimento das seguintes vagas: 
LEI MUNICIPAL Nº 1.350/2014 E SUAS ALTERAÇÕES 
NÍVEL SUPERIOR - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL 
CARREIRA CARGOS VAGAS JORNADA REMUNERAÇÃO
GPP III MÉDICO 
PSIQUIATRA 
01 + 
CR1
10 HS R$ 4.435,74 
GPP VII MÉDICO DO 
TRABALHO 
01 + 
CR 
20 HS R$ 7.038,94 
GPP VII MÉDICO DO 
GENERALISTA 
01 + 
CR 
20 HS R$ 7.038,94 
GPP VIII MÉDICO 
URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA 
01 + 
CR 
24 HS R$ 11.992,30 
GPP IX MÉDICO PSF 01 + 
CR 
40 HS R$ 13.035,11 
Instado a se manifestar se haverá também concurso em 
relação a outros cargos, a Secretaria Municipal de Gestão informou que também serão 
disponibilizadas vagas para os seguintes cargos: 
 
1
 Cadastro de reserva 
Documento Assinado Digitalmente em 16/02/2024 10:50:00 por 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR 
 - Vigia (40 H/S) 
- Operador de Máquinas (40 H/S) 
- Auxiliar Administrativo I (40 H/S) 
- Advogado (20 H/S) 
- Professor 
- Professor de Artes 
- Professor de Educação Física 
Serve o presente para solicitar à Vossa Senhoria que seja 
informado sobre a existência de vagas a serem providas por meio de concurso público 
nos seguintes cargos nos referidos cargos, bem com seja informado o valor atual da 
remuneração inicial, a fim de que seja feito estudo do impacto orçamentário-financeiro. 
O pedido se justifica, tendo em vista a necessidade desta 
Comissão finalizar o Projeto de Lei que autoriza a abertura do Concurso Público a ser 
realizado no ano de 2024. 
Por fim, a Comissão manifesta que desde já se coloca à 
disposição de Vossa Senhoria para qualquer esclarecimento em relação ao Concurso 
Público, e aproveita para deixar registrado elevados protestos de estima e admiração. 
Atenciosamente. 
Cintia Antunes de Almeida da Silva 
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público 2024 
Ilustríssima Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos 
SILVANA DOMINGUES DE ALMEIDA CHAGAS 
Nesta.
Documento Assinado Digitalmente em 16/02/2024 10:50:00 por 
CINTIA ANTUNES 
DE ALMEIDA DA 
SILVA
Assinado de forma digital 
por CINTIA ANTUNES DE 
ALMEIDA DA SILVA 
Dados: 2024.02.16 
10:50:00 -03'00'
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
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Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1962-NXGMSTMIPLBDX-3 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 30/04/2024 08:28:00 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 43626/2023
Requerente: SETOR EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Assunto: ENCAMINHAMENTO
Subassunto: PORTARIA
Origem:
Usuário: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Repartição: Procuradoria Jurídica Municipal
Data/Hora: 16/02/2024 10:48
Observação: Segue o processo para atender o contido no Ofício 03/2024, em anexo.
Cintia Antunes de Almeida da Silva
Presidente da Comissão do Concurso Público 2024
Ass:
Destino:
Repartição: Departamento Municipal de Recursos Humanos
Responsável: SILVANA DOMINGUES DE ALMEIDA CHAGAS
Data/Hora: 16/02/2024 10:48
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
P á g i n a | 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO
PROCESSO DIGITAL Nº 43626/23, 27/11/2023
SETOR DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Assunto: CONCURSO PÚBLICO
Ofício nº 003/2024, da Presidente da COMISSÃO DE CONCURSO/2024 – PORTARIA 1341/23.
Solicita informar o vencimento e se há vagas para os cargos elencados.
À Comissão de Concurso/2024 – Portaria 1341/23,
Cargo Jornada Carreira Vencimento
(*a)
Vagas não 
preenchidas
Médico Psiquiatra 10 h/s GPP III R$ 4.435,74 02
Médico do Trabalho 20 h/s GPP VII R$ 7.038,94 01
Médico Generalista 20 h/s GPP VII R$ 7.038,94 10
Médico Urgência e Emergência 24 h/s GPP VIII R$ 11.992,30 07
Médico PSF 40 h/s GPP IX R$ 13.035,11 04
Vigia 40 h/s GPO I R$ 1.498,31 11
Operador de Máquinas 40 h/s GPO IV R$ 3.521,23 23
Auxiliar Administrativo I 40 h/s GPA II R$ 3.018,88 07
Advogado 20 h/s GPP VII R$ 7.038,94 03
Professor 20 h/s PN I R$ 1.682,11 159
Professor de Artes 20 h/s PN III R$ 1.854,53 (*b)
Professor de Educação Física 20 h/s PN III R$ 1.854,53 (*b)
Obs.: 
a) Valores conforme Decreto 127/23.
b) Processo Digital nº 16783/22, de 08/09/2022 – cargos de Professor de Artes e Professor de 
Educação Física – NÃO FORAM CRIADAS AS VAGAS PARA OS CARGOS.
D.R.H., 20 de fevereiro de 2024.
Documento Assinado Digitalmente em 20/02/2024 09:12:52 por SILVANA DOMINGUES DE ALMEIDA CHAGAS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1962-KDGKWCEQQRNWR-7 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 30/04/2024 08:28:01 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 43626/2023
Requerente: SETOR EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Assunto: ENCAMINHAMENTO
Subassunto: PORTARIA
Origem:
Usuário: SILVANA DOMINGUES DE ALMEIDA CHAGAS
Repartição: Departamento Municipal de Recursos Humanos
Data/Hora: 20/02/2024 09:13
Observação: A Comissão de Concurso/2024, segue anexo com as informações.
Ass:
Destino:
Usuário: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Data/Hora: 20/02/2024 09:13
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1962-HENGQCJNQQOBF-5 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 30/04/2024 08:28:02 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 43626/2023
Requerente: SETOR EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Assunto: ENCAMINHAMENTO
Subassunto: PORTARIA
Origem:
Usuário: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Repartição: Procuradoria Jurídica Municipal
Data/Hora: 08/04/2024 08:17
Observação: Segue o despacho em anexo.
Ass:
Destino:
Repartição: Departamento Municipal de Recursos Humanos
Responsável: SILVANA DOMINGUES DE ALMEIDA CHAGAS
Data/Hora: 08/04/2024 08:17
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR 
COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 2023/2024 DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ – 
PORTARIA 1341/2023 
1. Ciente. 
2. Informo que está em fase de Minuta o Projeto de Lei para autorizar a 
abertura do Concurso Público; 
3. Para prosseguimento, encaminhe-se ao Departamento de recursos 
Humanos para atualização da remuneração, tendo em visto que foi 
concedida revisão geral anual; 
4. Solicito ainda, que seja informando o valor da remuneração do cargo de 
Técnico em Segurança do Trabalho, como segue. 
5. Após, retorne-se para prosseguimento. 
LEI MUNICIPAL Nº 1.350/2014 E SUAS ALTERAÇÕES 
NÍVEL FUNDAMENTAL - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA 
OPERACIONAL 
CARREIRA CARGOS VAGAS REMUNERAÇÃO 
GPO I VIGIA 1 + CR1
 R$ 1.498,31 
NÍVEL MÉDIO - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL 
CARREIRA CARGO VAGAS REMUNERAÇÃO 
GPO IV OPERADOR DE MÁQUINAS 1 + CR R$ 3.521,23 
NÍVEL MÉDIO - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA 
ADMINISTRATIVA 
CARREIRA CARGOS VAGAS REMUNERAÇÃO 
GPA II AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
I 
1 + CR R$ 3.018,88 
 
1
 Cadastro de Reserva 
Documento Assinado Digitalmente em 08/04/2024 08:24:16 por 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR 
GPA II TÉCNICO DE SEGURANÇA 
DO TRABALHO 
1 + CR - 
NÍVEL SUPERIOR - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL 
CARREIRA CARGOS VAGAS REMUNERAÇÃO 
GPP III MÉDICO PSIQUIATRA 1 + CR R$ 4.435,74 
GPP VII MÉDICO DO TRABALHO 1 + CR R$ 7.038,94 
GPP VIII MÉDICO URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA 
1 + CR R$ 11.992,30 
GPP IX MÉDICO PSF 1 + CR R$ 13.035,11 
LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2012 
CARREIRA CARGO VAGAS REMUNERAÇÃO 
PN I PROFESSOR 1 + CR R$ 1.443,12 
Cintia Antunes de Almeida da Silva 
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público 2023/2024 
Documento Assinado Digitalmente em 08/04/2024 08:24:16 por 
CINTIA ANTUNES 
DE ALMEIDA DA 
SILVA
Assinado de forma digital 
por CINTIA ANTUNES DE 
ALMEIDA DA SILVA 
Dados: 2024.04.08 
08:24:16 -03'00'
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1962-DTXAZRHNYQGHD-4 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 30/04/2024 08:28:03 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 43626/2023
Requerente: SETOR EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Assunto: ENCAMINHAMENTO
Subassunto: PORTARIA
Origem:
Usuário: SILVANA DOMINGUES DE ALMEIDA CHAGAS
Repartição: Departamento Municipal de Recursos Humanos
Data/Hora: 08/04/2024 16:19
Observação: Retorne à Presidente da Comissão.
Ass:
Destino:
Usuário: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Data/Hora: 08/04/2024 16:19
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1962-FVONANCTBQGOI-2 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 30/04/2024 08:28:04 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 43626/2023
Requerente: SETOR EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Assunto: ENCAMINHAMENTO
Subassunto: PORTARIA
Origem:
Usuário: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Repartição: Procuradoria Jurídica Municipal
Data/Hora: 09/04/2024 07:58
Observação: Segue o processo para atendimento do despacho em anexo.
Ass:
Destino:
Repartição: Departamento Municipal de Recursos Humanos
Responsável: SILVANA DOMINGUES DE ALMEIDA CHAGAS
Data/Hora: 09/04/2024 07:58
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR 
COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 2023/2024 DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ – 
PORTARIA 1341/2023 
1. Ciente. 
2. Informo que está em fase de Minuta o Projeto de Lei para autorizar a 
abertura do Concurso Público; 
3. Para prosseguimento, encaminhe-se ao Departamento de recursos 
Humanos para atualização da remuneração, tendo em visto que foi 
concedida revisão geral anual; 
4. Solicito ainda, que seja informando o valor da remuneração do cargo de 
Técnico em Segurança do Trabalho, como segue. 
5. Após, retorne-se para prosseguimento. 
LEI MUNICIPAL Nº 1.350/2014 E SUAS ALTERAÇÕES 
NÍVEL FUNDAMENTAL - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA 
OPERACIONAL 
CARREIRA CARGOS VAGAS REMUNERAÇÃO 
GPO I VIGIA 1 + CR1
 R$ 1.498,31 
NÍVEL MÉDIO - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL 
CARREIRA CARGO VAGAS REMUNERAÇÃO 
GPO IV OPERADOR DE MÁQUINAS 1 + CR R$ 3.521,23 
NÍVEL MÉDIO - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA 
ADMINISTRATIVA 
CARREIRA CARGOS VAGAS REMUNERAÇÃO 
GPA II AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
I 
1 + CR R$ 3.018,88 
 
1
 Cadastro de Reserva 
Documento Assinado Digitalmente em 09/04/2024 08:04:49 por 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR 
GPA II TÉCNICO DE SEGURANÇA 
DO TRABALHO 
1 + CR - 
NÍVEL SUPERIOR - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL 
CARREIRA CARGOS VAGAS REMUNERAÇÃO 
GPP VII ADVOGADO 1 + CR R$ 7.038,94 
GPP III MÉDICO PSIQUIATRA 1 + CR R$ 4.435,74 
GPP VII MÉDICO DO TRABALHO 1 + CR R$ 7.038,94 
GPP VII MÉDICO GENERALISTA 1 + CR R$ 7.038,94 
GPP VIII MÉDICO URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA 
1 + CR R$ 11.992,30 
GPP IX MÉDICO PSF 1 + CR R$ 13.035,11 
LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2012 
CARREIRA CARGO VAGAS REMUNERAÇÃO 
PN I PROFESSOR 1 + CR R$ 1.443,12 
Cintia Antunes de Almeida da Silva 
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público 2023/2024 
Documento Assinado Digitalmente em 09/04/2024 08:04:49 por 
CINTIA ANTUNES 
DE ALMEIDA DA 
SILVA
Assinado de forma digital 
por CINTIA ANTUNES DE 
ALMEIDA DA SILVA 
Dados: 2024.04.09 
08:04:49 -03'00'
P á g i n a | 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO
PROCESSO DIGITAL Nº 43626/23, 27/11/2023
SETOR DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Assunto: CONCURSO PÚBLICO
Solicita: Atualização da remuneração, tendo em vista revisão geral anual.
À Comissão de Concurso/2024 – Portaria 1341/23,
Cargo Jornada Carreira Vencimento
(*a)
Auxiliar Administrativo I 40 h/s GPA II 3.158,35
Técnico em Segurança do Trabalho 40 h/s GPA II 3.158,35
Vigia 40 h/s GPO I 1.567,53
Operador de Máquinas 40 h/s GPO IV 3.683,91
Médico Psiquiatra 10 h/s GPP III 4.640,67
Médico PSF 40 h/s GPP IX 13.637,33
Advogado 20 h/s GPP VII 7.364,14
Médico do Trabalho 20 h/s GPP VII 7.364,14
Médico Generalista 20 h/s GPP VII 7.364,14
Médico Urgência e Emergência 24 h/s GPP VIII 12.546,34
Professor 20 h/s PN I 1.759,82
Obs.: Valores conforme Decreto 129/24.
D.R.H., 09 de abril de 2024.
Documento Assinado Digitalmente em 09/04/2024 16:35:39 por SILVANA DOMINGUES DE ALMEIDA CHAGAS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1962-YKOQCCYYQXDOR-8 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 30/04/2024 08:28:06 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 43626/2023
Requerente: SETOR EXPEDIENTE E PROTOCOLO
Assunto: ENCAMINHAMENTO
Subassunto: PORTARIA
Origem:
Usuário: SILVANA DOMINGUES DE ALMEIDA CHAGAS
Repartição: Departamento Municipal de Recursos Humanos
Data/Hora: 09/04/2024 16:36
Observação: À Comissão de concurso, segue informação anexa.
Ass:
Destino:
Usuário: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Data/Hora: 09/04/2024 16:36
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
Ao Dep. de Contabilidade e Informações Municipais,
CÁLCULO PARA ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO
Em atendimento à Lei Complementar nº 101/2000
PROTOCOLO:
ASSUNTO:
vencimento vagas vencimento
GPO I A - 1 R$ 1.567,53 1 R$ 1.567,53
GPO IV A - 1 R$ 3.683,91 1 R$ 3.683,91
GPA II A - 1 R$ 3.158,35 1 R$ 3.158,35
GPA II A - 1 R$ 3.158,35 1 R$ 3.158,35
GPP VII A - 1 R$ 7.364,14 1 R$ 7.364,14
GPP III A - 1 R$ 4.640,67 1 R$ 4.640,67
GPP VII A - 1 R$ 7.364,14 1 R$ 7.364,14
GPP VII A - 1 R$ 7.364,14 1 R$ 7.364,14
GPP VIII A - 1 R$ 12.546,34 1 R$ 12.546,34
GPP IX A - 1 R$ 13.637,33 1 R$ 13.637,33
 64.484,90
ENCARGOS SOBRE A REMUNERAÇÃO
Previdência empresa 20% 12.896,98
SAT 3,1144% 2.008,32 14.905,30
Total mensal 79.390,20
ADICIONAL DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO
1/12 avos do 13º salário mensal 12 5.373,74
1/12 avos do adicinal de férias 12 1.791,07 7.164,81
Previdência empresa 20% 1.432,96
Previdência SAT 3,1144% 223,14 1.656,10 8.820,91
Total mensal a pagar, incluindo férias e 13º salário 88.211,11
30/04/2024.
MÉDICO PSF
cargo carrreira/nível
VIGIA
OPERADOR DE MÁQUINAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
MÉDICO PSIQUIATRA
MÉDICO DO TRABALHO
MÉDICO GENERALISTA
MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
TOTAL
Obs.: Valor conforme Decreto nº 129/24.
CÁLCULO DO VALOR SOLICITADO :
16136/24, de 30/04/2024
Requerente:
ABERTURA DE CONCURSO
COMISSÃO DE CONCURSO / CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Departamento Municipal de Recursos Humanos,
(OITENTA E OITO MIL, DUZENTOS E ONZE REAIS E ONZE CENTAVOS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
INFORMAÇÃO :
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - contabilidade@santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 20 de 19 de abril de 2024
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
X Despesa Obrigatória de Caráter Continuado Criação, Expansão ou Aperfeiçoamento da Ação
Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 20/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para admissão de servidores públicos ao
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município”.
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
No PPA os Programas existentes: nº. Diversos
Na LDO as Ações existentes: nº. Diversas
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO Diversos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Diversas
FUNÇÃO Diversas
SUBFUNÇÃO Diversas
PROGRAMA Diversos
PROJETO/ATIVIDADE Diversas
NATUREZA DA DESPESA 31.90.00.00.00
FONTE DE RECURSO Diversas
PREVISÃO DA DESPESA
EXERCÍCIO 2024 2025 2026
VALORES A SEREM ACRESCIDOS 705.688,88 1.098.016,61 1.137.545,21
SALDO ORÇAMENTÁRIO DISPONÍVEL 68.938.103,16 98.413.007,66 101.955.875,94
SALDO ORÇAMENTÁRIO COMPROMETIDO 67.449.465,47 99.961.184,99 103.559.787,65
SALDO DIPONÍVEL MENOS COMPROMETIDO 1.488.637,69 -1.548.177,33 -1.603.911,72
FONTES DE COMPENSAÇÃO: Lei nº 2.152/2023 (Lei Orçamentária para o exercício de 2024)
Santo Antônio da Platina, 03 de maio de 2024
Nota Explicativa: Considerando como base de cálculo o Relatório "Resumo Geral" da folha de pagamento referência 04/2024,
a despesa total bruta para o mês de abril/2024 corresponde a R$ 7.229.310,34, e se considerarmos pela média os meses
restantes, mais 13º salário e o 1/3 de férias constitucionais, teremos uma despesa com pessoal de R$ 67.449.465,47 para
terminarmos o exercício vigente. Com base no relatório "Saldo Dotação" possuímos o saldo orçamentário disponível de R$
68.938.103,16. A diferênça entre os dois valores acima mencionados corresponde ao saldo positivo de R$ 1.488.637,69,
porém, não estamos considerando neste cálculo as progressões: horizontais, verticais, avanço na carreira por conclusão de
estágio probatório, etc. Correção feita através do Relatório FOCUS BC.
ANDRÉ FERNANDO RODRIGUES DO PRADO
Diretor de Orçamento e Programação
Cra-Pr 26.139

Expectativas de Mercado 26 de abril de 2024
Focus Relatório de Mercado
Mediana - Agregado Há 4
semanas
Há 1
semana
Hoje
Comp.
semanal *
Resp.
**
5 dias
úteis
Resp.
***
Há 4
semanas
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semanal *
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5 dias
úteis
Resp.
***
Há 4
semanas
Há 1
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semanal *
Resp.
**
Há 4
semanas
Há 1
semana
Hoje
Comp.
semanal *
Resp.
**
IPCA (variação %) 3,75 3,73 3,73 (1) 152 3,70 56 3,51 3,60 3,60 (1) 148 3,64 54 3,50 3,50 3,50 (43) 125 3,50 3,50 3,50 (43) 116
PIB Total (variação % sobre ano anterior) 1,89 2,02 2,02 (1) 118 2,05 29 2,00 2,00 2,00 (20) 111 2,00 28 2,00 2,00 2,00 (38) 86 2,00 2,00 2,00 (40) 83
Câmbio (R$/US$) 4,95 5,00 5,00 (1) 123 5,04 41 5,00 5,05 5,05 (1) 120 5,08 40 5,04 5,10 5,10 (1) 87 5,07 5,10 5,10 (1) 83
Selic (% a.a) 9,00 9,50 9,50 (1) 146 9,50 49 8,50 9,00 9,00 (1) 142 9,00 45 8,50 8,50 8,63 ▲ (1) 118 8,50 8,50 8,50 (38) 114
IGP-M (variação %) 2,00 2,00 2,00 (4) 79 1,98 28 3,65 3,72 3,71 ▼ (1) 69 3,64 24 3,90 3,85 3,87 ▲ (1) 62 3,80 3,73 3,65 ▼ (1) 57
IPCA Administrados (variação %) 4,15 4,03 4,02 ▼ (4) 97 4,00 31 3,92 3,93 3,92 ▼ (1) 85 3,92 27 3,50 3,50 3,50 (11) 58 3,50 3,50 3,50 (30) 55
Conta corrente (US$ bilhões) -32,00 -32,10 -32,10 (1) 31 -32,00 7 -36,95 -40,00 -40,00 (1) 29 -40,00 7 -40,00 -41,20 -41,20 (1) 20 -35,90 -38,50 -38,50 (1) 16
Balança comercial (US$ bilhões) 82,00 80,00 80,00 (1) 28 83,50 8 74,55 75,00 75,00 (2) 23 83,40 6 77,00 77,50 77,50 (1) 16 77,00 75,00 75,00 (2) 13
Investimento direto no país (US$ bilhões) 65,00 67,27 67,00 ▼ (1) 27 69,50 8 73,10 73,50 73,00 ▼ (1) 26 77,00 8 80,00 80,00 79,00 ▼ (1) 20 79,00 78,00 78,00 (1) 17
Dívida líquida do setor público (% do PIB) 63,85 63,85 63,85 (1) 26 63,60 5 66,42 66,40 66,40 (1) 26 65,40 5 68,60 68,00 68,00 (2) 22 69,90 69,70 69,70 (2) 21
Resultado primário (% do PIB) -0,70 -0,70 -0,70 (4) 43 -0,83 10 -0,60 -0,60 -0,68 ▼ (1) 42 -0,81 10 -0,50 -0,50 -0,50 (8) 31 -0,28 -0,23 -0,25 ▼ (2) 25
Resultado nominal (% do PIB) -6,90 -6,80 -6,80 (2) 25 -6,92 4 -6,29 -6,26 -6,26 (1) 24 -6,04 4 -6,00 -5,92 -5,92 (1) 18 -5,60 -5,50 -5,50 (2) 17
* comportamento dos indicadores desde o Focus-Relatório de Mercado anterior; os valores entre parênteses expressam o número de semanas em que vem ocorrendo o último comportamento ** respondentes nos últimos 30 dias *** respondentes nos últimos 5 dias úteis
2024 2025 2026 2027
▲Aumento ▼Diminuição Estabilidade
2024 2025 2026 2027
Focus - Relatório de Mercado Pág. 1/2
Expectativas de Mercado 26 de abril de 2024
Focus Relatório de Mercado
abr/2024 mai/2024 jun/2024 Infl. 12 m suav.
Mediana - Agregado Há 4
semanas
Há 1
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Comp.
semanal *
Resp.
**
5 dias
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Há 4
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Há 1
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5 dias
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Há 4
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Há 4
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Há 1
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Comp.
semanal *
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**
5 dias
úteis
IPCA (variação %) 0,30 0,36 0,35 ▼ (1) 150 0,32 0,22 0,25 0,25 (1) 148 0,26 0,18 0,17 0,17 (1) 148 0,16 3,46 3,56 3,56 (1) 127 3,52
Câmbio (R$/US$) 4,96 5,12 5,14 ▲ (5) 113 5,13 4,96 5,10 5,10 (1) 113 5,10 4,95 5,07 5,10 ▲ (5) 114 5,10
Selic (% a.a) - - - 10,25 10,25 10,25 (38) 142 10,38 9,75 10,00 10,00 (1) 142 10,25
IGP-M (variação %) 0,11 0,09 0,09 (1) 75 0,09 0,23 0,28 0,30 ▲ (2) 75 0,31 0,25 0,30 0,30 (1) 75 0,30 4,07 4,13 4,23 ▲ (3) 65 4,22
* comportamento dos indicadores desde o Focus-Relatório de Mercado anterior; os valores entre parênteses expressam o número de semanas em que vem ocorrendo o último comportamento ** respondentes nos últimos 30 dias
▲Aumento ▼Diminuição Estabilidade
abr/2024 mai/2024 jun/2024 Infl. 12 m suav.
Focus - Relatório de Mercado Pág. 2/2
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Folha de Pagamento
Relatório Resumo Geral - Resumo Geral
Período Folha: 04/2024 Tipo Folha: Mensal Tipo Relatório: Sintético
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WFP v:2013.01
Identificador: WFP211101-1953-LIXCJVGJDHERH-3 - Emitido por: MURILO FRUFREK SANT ANNA 30/04/2024 08:27:16 -03:00
Proventos
Verba Provento Referência Valor
5 - Subsidios 2.800,00 110.206,33
6 - Horas Extras 50% 1.253,85 33.875,77
8 - Insalubridade 4.460,67 67.099,49
9 - Periculosidade 240,00 3.762,08
24 - Vencimento Estatutário 171.859,02 3.385.220,43
25 - Vencimento Comissionado 6.420,00 238.347,66
29 - Diferenca Vencimento 0,00 533,75
32 - Provento de Inativo 2.520,00 45.790,60
43 - Dif Adic Tempo Servico 0,00 12.832,75
44 - Adic. Tempo de Servico 8.600,00 258.625,50
48 - Gratificação Sala Especial 140,00 4.192,22
49 - Gratificacao Professor Zona 
Rural
1.676,00 42.617,39
61 - Função Gratificada 11.497,68 89.313,01
64 - Vantagem Incorporada 1.255,62 60.360,00
115 - Diferenca Hora Extra 216,00 6.353,77
157 - Diferenca Insalubridade 0,00 1.045,00
160 - Adicional Noturno 3.534,30 14.406,23
163 - Pensão 4.400,00 52.964,00
164 - Vant. Incorporada/Pensão 1.015,02 37.095,73
174 - Gratific. Tempo Integral 33,00 2.710,47
204 - PCN/PROFA/ALFAMATICA 475,00 15.412,68
207 - Gratificacao Efetivo Nomeado 
Comissao
1.271,06 19.297,03
223 - Pensão Temporária 200,00 1.412,00
231 - Funçao Gratificada 1.254,21 11.306,83
232 - Funçao Gratificada 2.509,44 6.633,44
235 - Gratificação Coord Ped. Unid 
Escola
210,00 5.917,72
237 - Gratificaçao de Direção Unidade 
Escolar
5.227,10 23.580,83
238 - Gratificação de Coordenador 
Pedagócico
1.045,62 5.605,07
251 - Adicional de Capacitação 277,00 12.027,63
258 - Complementação de 
Aposentadoria
8.600,00 240.269,63
263 - Adicional Tempo Serviço 
Excedente
3.286,00 122.694,55
269 - Dif. Adicional de Capacitação 0,00 452,97
277 - Gratificação Sala Rec Mul 100,00 3.087,89
278 - Gratificação CAE 80,00 2.563,01
280 - Gratificação Professor de Apoio 160,00 4.571,18
283 - RDT - Venc. Fixo 900,00 44.956,52
284 - RDT - Coord Ped Un Escolar 5,00 182,93
285 - RDT - Zona Rural 40,00 1.393,74
286 - RDT - Sala de Recurso Mult 20,00 696,87
287 - RDT - CAE 20,00 696,87
298 - Gratific. Tempo Integral 
Motoristas
760,00 19.748,89
301 - Dif. Progressao Horizontal 0,00 1.683,69
302 - Dif. Progressao Vertical 0,00 2.730,00
303 - Dif. Reposição Salarial 0,00 481.735,84
310 - Restituição Desconto Falta 0,00 303,67
311 - Restituição Desconto Atraso 0,00 311,66
312 - Restituição Desconto DSR 0,00 115,08
336 - Salário Família 50,00 3.015,14
349 - Férias 1/3 45.579,19 15.193,06
377 - Parcela Adto (13ºSlr) 312,00 46.604,51
501 - Afast.Maternidade (Empresa) 1.343,33 30.662,56
526 - Saldo Negativo Atual 0,00 7.521,25
1083 - Média Férias Horas Extras 50% 47,17 762,78
Descontos
Verba Desconto Referência Valor
42 - Pensão Temporaria 50,00 1.451,75
75 - SINSSAP 244,00 9.431,50
80 - Faltas 243,53 5.411,66
82 - A.P.PLAT. 602,00 10.595,20
85 - Atrasos 190,19 6.713,36
88 - Vencimento Pago A Mais 517,00 517,00
116 - Emprestimo Parana Banco S/A 54.083,32 54.083,32
153 - Convenio/SINSSAP 0,00 13.052,84
201 - Emprest/Caixa Ec.Federal 86.766,70 86.766,70
208 - Fundo de Reserva 363,00 12.134,47
221 - Emprestimos Banco do Brasil 47.888,13 47.888,13
226 - Fundo de Reserva Lei Nº 798/09 561,00 23.004,00
244 - Paraná Previdência 14,00 505,36
249 - Empréstimos Bradesco S/A 314.237,04 314.237,04
252 - Determinação Judicial 15,00 581,69
282 - Emprestimos SICOOB 38.143,10 38.143,10
305 - Redutor 119.153,93 24.093,29
309 - Emprestimos SICOOB 
Credimota
21.104,44 21.104,44
314 - Gratificação pago a maior 0,00 7.027,31
315 - Emprestimos Santander 460,06 460,06
360 - INSS (Fer.Mes) 410,01 9.905,14
361 - INSS 11.914,25 484.759,08
363 - IRRF (Férias) 315,00 3.812,40
364 - IRRF 19.162,50 492.306,05
527 - Saldo Negativo Anterior 0,00 7.816,33
1118 - A.P.PLAT. AUX ED INFANTIL 1,00 23,31
1119 - DESCONTO DSR 20,00 3.128,73
1165 - Pensão Alimenticia Gerson 
Messias Brito
30,00 423,60
1166 - Pensão Alimenticia Izaias 
Gonçalves Pedreiro
30,00 779,89
1167 - Pensao Alimenticia Jose Pereira 
Arantes Junior
2.401,69 422,11
1169 - Pensão Alimenticia Luiz Carlos 
da Silva
33,33 470,62
1170 - Pensão Alimenticia Marcelo de 
Oliveira
30,00 423,60
1171 - Pensão Alimenticia Marcos 
Antonio Ramos
37,20 525,26
1172 - Pensao Alimenticia Valdir dos 
Santos Souza
20,00 654,27
1173 - Pensão Alimenticia Rondinelli 
Dias
34,09 481,35
1174 - Pensão Alimenticia Odair 
Aparecido da Silva
20,00 1.065,85
1175 - Pensão Alimenticia Jesse dos 
Santos
30,00 1.302,66
1176 - Pensão Alimenticia Tarcisio 
Olegario de Almeida Junior
14,10 707,25
1177 - Pensão Alimenticia Julio de 
Assis
30,00 1.645,96
1178 - Pensão Alimenticia João 
Roberto Candido Junior
27,00 381,24
1187 - Pensão Alimenticia Kaio 
Fernando Ribeiro
25,00 816,85
1188 - Pensão Alimenticia Diego 
Alexander dos Reis
20,00 537,26
1189 - Pensão Alimenticia Dirceu 
Aparecido França
33,00 465,96
1198 - Pensão Alimenticia Dirceu 
Aparecido França 2
33,00 1.294,45
1203 - Diária (estorno) 0,00 32.838,75
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Folha de Pagamento
Relatório Resumo Geral - Resumo Geral
Período Folha: 04/2024 Tipo Folha: Mensal Tipo Relatório: Sintético
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WFP v:2013.01
Identificador: WFP211101-1953-LIXCJVGJDHERH-3 - Emitido por: MURILO FRUFREK SANT ANNA 30/04/2024 08:27:16 -03:00
1086 - Média Férias Adicional Noturno 190,51 523,33
1114 - Parcela Isenta IRRF Inativos/
Pensionistas
8.520,00 89.107,86
1121 - Insalubridade Agente 
Comunitário
1.400,00 38.557,02
1132 - Vencimento Estatutário (Férias) 4.109,32 78.580,82
1133 - Vencimento Estatutário (Licença 
Prêmio)
1.369,00 29.496,26
1135 - Insalubridade (Férias) 2.482,67 4.065,05
1137 - Adic. Tempo de Servico (Férias) 330,00 5.834,93
1138 - Adic. Tempo de Servico 
(Licença Prêmio)
80,00 2.981,91
1143 - Função Gratificada (Férias) 520,00 1.920,91
1150 - Adicional de Capacitação 
(Férias)
13,00 311,05
1151 - Adicional de Capacitação 
(Licença Prêmio)
8,00 270,66
1153 - Adicional Tempo Serviço 
Excedente (Licença Prêmio)
43,00 1.569,37
1163 - Gratific. Tempo Integral 
Motoristas (Férias)
553,33 2.996,64
1164 - Insalubridade Agente 
Comunitário (Férias)
746,66 2.108,58
1184 - Honorários Advocatícios 0,00 5.564,52
1185 - Insalubridade Venc Base 100,00 3.007,09
1191 - Gratificação Instrutor de Libras 40,00 969,21
1202 - Diária 0,00 32.838,75
Total Proventos/Descontos
Proventos: 5.901.203,66 Descontos: 1.724.190,19
Líquido: 4.177.013,47
Funcionários por Regime:
CEDIDOS (EFETIVO): 8
Conselheiro Tutelar: 5
Estatutário (COMISSAO￾EFETIVO):
14
Estatutário 
(Venc.Comissionado:
18
Estatutário(INSS): 1197
Prefeito: 1
Reg. Juridico Unico (Pens. 
Tem:
1
Reg. Jurídico Único 
(Pensão):
27
Regime Jurídico Único 
(INATIVOS):
69
Secretário (PR PREV): 1
Secretários (Subsídios): 6
Vice-Prefeito: 1
Total: 1348
Encargos
Verba Base Cálculo
1 - INSS 5.142.219,23 Parte Patronal %: 20,0000 1.028.443,84
Agente Nocivo %: 6,00 71.509,63
Adicional / Fap %: 3,1144 160.149,27
Total: 1.260.102,74
1 - INSS 18.638,70 Conselho Tutelar %: 20,00 3.727,74
Total: 3.727,74
2 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 576.554,58 Parte Patronal %: 11,0000 63.421,02
Total: 63.421,02
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Folha de Pagamento
Relatório Resumo Geral - Resumo Geral
Período Folha: 04/2024 Tipo Folha: Mensal Tipo Relatório: Sintético
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WFP v:2013.01
Identificador: WFP211101-1953-LIXCJVGJDHERH-3 - Emitido por: MURILO FRUFREK SANT ANNA 30/04/2024 08:27:16 -03:00
3 - PARANÁ PREVIDÊNCIA 3.593,19 Parte Patronal %: 23,8000 855,18
Total: 855,18
Total Encargos Previdenciários: 1.328.106,68
Total Encargos Patronais: 1.328.106,68
Total Geral Bruto com Encargos: 7.229.310,34
Total Geral Líquido com Encargos: 5.505.120,15
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WEO v:2013.01
Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 2 - Governo Municipal
Unidade: 1 - Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
Ação: 2002 - Gabinete do Prefeito Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
30 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 252.000,00 252.000,00 73.591,72 0,00 178.408,28 178.408,28
31 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 63.000,00 63.000,00 10.581,99 0,00 52.418,01 52.418,01
Total Ação 315.000,00 315.000,00 84.173,71 0,00 230.826,29 230.826,29
Total Unidade 315.000,00 315.000,00 84.173,71 0,00 230.826,29 230.826,29
Unidade: 2 - Chefia de Gabinete
Ação: 2003 - Chefia de Gabinete Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
37 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 201.000,00 201.000,00 55.174,80 0,00 145.825,20 145.825,20
38 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 51.000,00 51.000,00 7.933,78 0,00 43.066,22 43.066,22
39 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 253.000,00 253.000,00 63.108,58 0,00 189.891,42 189.891,42
Total Unidade 253.000,00 253.000,00 63.108,58 0,00 189.891,42 189.891,42
Unidade: 3 - Assessoria Jurídica
Ação: 2004 - Assessoria Juridica Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
43 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 145.000,00 145.000,00 42.212,32 0,00 102.787,68 102.787,68
44 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 37.000,00 37.000,00 6.069,85 0,00 30.930,15 30.930,15
Total Ação 182.000,00 182.000,00 48.282,17 0,00 133.717,83 133.717,83
Total Unidade 182.000,00 182.000,00 48.282,17 0,00 133.717,83 133.717,83
Unidade: 4 - Dep. Munic. de Assistência ao Consumidor
Ação: 2009 - Procon Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
49 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 5 - Junta do Serviço Militar e T.g. 05-004
Ação: 2008 - Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004 Funcional: 0005.0153.0166
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
58 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Atende.Net - WEO v:2013.01
Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 2 - Governo Municipal
Unidade: 5 - Junta do Serviço Militar e T.g. 05-004
Total Unidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 6 - Ouvidoria Municipal
Ação: 2006 - Ouvidoria Municipal Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
67 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
68 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
69 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 64.000,00 64.000,00 0,00 0,00 64.000,00 64.000,00
Total Unidade 64.000,00 64.000,00 0,00 0,00 64.000,00 64.000,00
Unidade: 7 - Unidade de Controle Interno
Ação: 2216 - Unidade Gestora de Transferencia Funcional: 0004.0122.0032
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
75 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
77 3319091000000000000 - Sentenças judiciais 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: 2215 - Coordenadoria de Controle Interno Funcional: 0004.0124.0032
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
83 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 186.000,00 186.000,00 56.060,49 0,00 129.939,51 129.939,51
84 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 47.000,00 47.000,00 8.061,14 0,00 38.938,86 38.938,86
85 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 234.000,00 234.000,00 64.121,63 0,00 169.878,37 169.878,37
Total Unidade 234.000,00 234.000,00 64.121,63 0,00 169.878,37 169.878,37
Unidade: 8 - Funrebom
Ação: 2010 - Funrebom Funcional: 0006.0182.0178
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
91 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 29.000,00 29.000,00 8.274,00 0,00 20.726,00 20.726,00
92 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 8.000,00 8.000,00 1.195,66 0,00 6.804,34 6.804,34
93 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 38.000,00 38.000,00 9.469,66 0,00 28.530,34 28.530,34
Total Unidade 38.000,00 38.000,00 9.469,66 0,00 28.530,34 28.530,34
Total Orgão 1.086.000,00 1.086.000,00 269.155,75 0,00 816.844,25 816.844,25
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Atende.Net - WEO v:2013.01
Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Gestão
Unidade: 1 - Gabinete Secretaria Municipal de Gestão
Ação: 2013 - Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
99 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 446.000,00 446.000,00 123.982,18 0,00 322.017,82 322.017,82
100 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 112.000,00 112.000,00 17.551,10 0,00 94.448,90 94.448,90
101 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
102 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 560.000,00 560.000,00 141.533,28 0,00 418.466,72 418.466,72
Ação: 2416 - Setor de Expediente e Protocolo Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
112 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 330.000,00 330.000,00 88.213,20 0,00 241.786,80 241.786,80
113 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 83.000,00 83.000,00 11.780,94 0,00 71.219,06 71.219,06
114 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 414.000,00 414.000,00 99.994,14 0,00 314.005,86 314.005,86
Total Unidade 974.000,00 974.000,00 241.527,42 0,00 732.472,58 732.472,58
Unidade: 2 - Departamento Municipal de Gestão
Ação: 2218 - Departamento Municipal de Gestão Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
120 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
121 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
122 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: 2416 - Setor de Expediente e Protocolo Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
129 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
131 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 3 - Dep. Munic. Almoxarifado e Distribuição
Ação: 2219 - Departamento Municipal de Almoxarifado e Distribuição Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
137 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 250.000,00 250.000,00 56.833,44 0,00 193.166,56 193.166,56
138 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 63.000,00 63.000,00 8.202,01 0,00 54.797,99 54.797,99
139 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 314.000,00 314.000,00 65.035,45 0,00 248.964,55 248.964,55
Total Unidade 314.000,00 314.000,00 65.035,45 0,00 248.964,55 248.964,55
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WEO v:2013.01
Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Gestão
Unidade: 4 - Departamento Municipal de Frota Oficial
Ação: 2385 - Departamento Municipal de Frota Oficial Funcional: 0015.0451.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
146 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
147 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
148 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 5 - Dep. Mun. de Tec. da Informação e Comunicação Social
Ação: 2378 - Setor de Suporte e Atendimento ao Usuário Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
155 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
156 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
157 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 51.000,00 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00 51.000,00
Ação: 2386 - Departamento Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação Social Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
162 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 223.000,00 223.000,00 71.016,64 0,00 151.983,36 151.983,36
163 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 56.000,00 56.000,00 9.480,94 0,00 46.519,06 46.519,06
164 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 280.000,00 280.000,00 80.497,58 0,00 199.502,42 199.502,42
Total Unidade 331.000,00 331.000,00 80.497,58 0,00 250.502,42 250.502,42
Unidade: 6 - Departamento Municipal de Patrimônio
Ação: 2055 - Departamento Municipal de Patrimônio Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
171 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 750.000,00 750.000,00 199.379,15 0,00 550.620,85 550.620,85
172 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 188.000,00 188.000,00 31.775,01 0,00 156.224,99 156.224,99
173 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 92.000,00 92.000,00 21.856,00 0,00 70.144,00 70.144,00
174 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 1.031.000,00 1.031.000,00 253.010,16 0,00 777.989,84 777.989,84
Ação: 2028 - Cemiterios Municipais Funcional: 0015.0452.0326
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
185 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 308.000,00 308.000,00 77.227,46 0,00 230.772,54 230.772,54
186 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 77.000,00 77.000,00 13.447,06 0,00 63.552,94 63.552,94
187 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
188 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 387.000,00 387.000,00 90.674,52 0,00 296.325,48 296.325,48
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Gestão
Unidade: 6 - Departamento Municipal de Patrimônio
Ação: 2030 - Terminal Rodoviario Funcional: 0015.0452.0532
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
193 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 64.000,00 64.000,00 0,00 0,00 64.000,00 64.000,00
194 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 16.000,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00
195 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
196 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 82.000,00 82.000,00 0,00 0,00 82.000,00 82.000,00
Total Unidade 1.500.000,00 1.500.000,00 343.684,68 0,00 1.156.315,32 1.156.315,32
Unidade: 7 - Depart. Municipal de Recursos Humanos
Ação: 2057 - Departamento Municipal de Recursos Humanos Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
201 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 325.000,00 325.000,00 72.796,14 0,00 252.203,86 252.203,86
202 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 82.000,00 82.000,00 10.369,83 0,00 71.630,17 71.630,17
203 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1930 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 408.000,00 408.000,00 83.165,97 0,00 324.834,03 324.834,03
Ação: 2380 - Setor de Pessoal Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
210 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada 0 5.000.000,00 5.000.000,00 1.558.851,57 0,00 3.441.148,43 3.441.148,43
211 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada 40 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
212 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada 550 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
213 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar 0 1.550.000,00 1.550.000,00 463.449,91 0,00 1.086.550,09 1.086.550,09
214 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 300.000,00 300.000,00 99.293,68 0,00 200.706,32 200.706,32
215 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 75.000,00 75.000,00 14.384,23 0,00 60.615,77 60.615,77
216 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1931 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 6.977.000,00 6.977.000,00 2.135.979,39 0,00 4.841.020,61 4.841.020,61
Ação: 2387 - Setor de Medicina e Segurança do Trabalho Funcional: 0011.0331.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
220 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 381.000,00 381.000,00 111.653,65 0,00 269.346,35 269.346,35
221 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 96.000,00 96.000,00 16.783,11 0,00 79.216,89 79.216,89
222 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 478.000,00 478.000,00 128.436,76 0,00 349.563,24 349.563,24
Total Unidade 7.863.000,00 7.863.000,00 2.347.582,12 0,00 5.515.417,88 5.515.417,88
Total Orgão 10.982.000,00 10.982.000,00 3.078.327,25 0,00 7.903.672,75 7.903.672,75
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 4 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 1 - Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
Ação: 51 - Sentenças Judiciais Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
229 3319091000000000000 - Sentenças judiciais 0 700.000,00 700.000,00 245.357,19 0,00 454.642,81 454.642,81
Total Ação 700.000,00 700.000,00 245.357,19 0,00 454.642,81 454.642,81
Ação: 2059 - Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda Funcional: 0004.0123.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
232 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 146.000,00 135.083,82 10.282,09 0,00 124.801,73 124.801,73
233 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 37.000,00 37.000,00 263,73 0,00 36.736,27 36.736,27
234 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
235 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 185.000,00 174.083,82 10.545,82 0,00 163.538,00 163.538,00
Total Unidade 885.000,00 874.083,82 255.903,01 0,00 618.180,81 618.180,81
Unidade: 2 - Dep Mun. Compras, Licitações e Contratos
Ação: 2222 - Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
256 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 318.000,00 318.000,00 108.551,60 0,00 209.448,40 209.448,40
257 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 80.000,00 80.000,00 14.876,15 0,00 65.123,85 65.123,85
258 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 11.916,18 10.916,18 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 399.000,00 409.916,18 134.343,93 0,00 275.572,25 275.572,25
Ação: 2379 - Setor de Compras e Licitações (Geral) Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
265 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 404.000,00 404.000,00 85.684,52 0,00 318.315,48 318.315,48
266 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 102.000,00 102.000,00 11.697,22 0,00 90.302,78 90.302,78
267 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 507.000,00 507.000,00 97.381,74 0,00 409.618,26 409.618,26
Ação: 2381 - Setor de Contratos Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
272 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 163.000,00 163.000,00 46.616,08 0,00 116.383,92 116.383,92
273 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 41.000,00 41.000,00 6.703,08 0,00 34.296,92 34.296,92
274 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 205.000,00 205.000,00 53.319,16 0,00 151.680,84 151.680,84
Total Unidade 1.111.000,00 1.121.916,18 285.044,83 0,00 836.871,35 836.871,35
Unidade: 3 - Dep Mun. de Contab. e Inform. Municipais
Ação: 2064 - Divisão de Contabilidade Funcional: 0004.0123.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
279 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 372.000,00 372.000,00 156.519,00 0,00 215.481,00 215.481,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Atende.Net - WEO v:2013.01
Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 4 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 3 - Dep Mun. de Contab. e Inform. Municipais
Ação: 2064 - Divisão de Contabilidade Funcional: 0004.0123.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
280 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 94.000,00 94.000,00 21.980,13 0,00 72.019,87 72.019,87
281 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 467.000,00 467.000,00 178.499,13 0,00 288.500,87 288.500,87
Ação: 2382 - Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais Funcional: 0004.0123.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
286 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 246.000,00 246.000,00 42.212,32 0,00 203.787,68 203.787,68
287 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 62.000,00 62.000,00 6.069,85 0,00 55.930,15 55.930,15
288 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 309.000,00 309.000,00 48.282,17 0,00 260.717,83 260.717,83
Ação: 2383 - Divisão de Informações Municipais Funcional: 0004.0123.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
295 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 161.000,00 161.000,00 43.691,82 0,00 117.308,18 117.308,18
296 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 41.000,00 41.000,00 5.618,84 0,00 35.381,16 35.381,16
297 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 203.000,00 203.000,00 49.310,66 0,00 153.689,34 153.689,34
Total Unidade 979.000,00 979.000,00 276.091,96 0,00 702.908,04 702.908,04
Unidade: 4 - Departamento Municipal de Finanças
Ação: 2061 - Departamento Municipal de Finanças Funcional: 0004.0123.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
303 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 104.000,00 104.000,00 0,00 0,00 104.000,00 104.000,00
304 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 26.000,00 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00 26.000,00
305 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 131.000,00 131.000,00 0,00 0,00 131.000,00 131.000,00
Ação: 2062 - Divisão de Tesouraria Funcional: 0004.0123.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
311 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 450.000,00 450.000,00 148.976,13 0,00 301.023,87 301.023,87
312 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 106.000,00 106.000,00 21.486,60 0,00 84.513,40 84.513,40
313 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 557.000,00 557.000,00 170.462,73 0,00 386.537,27 386.537,27
Total Unidade 688.000,00 688.000,00 170.462,73 0,00 517.537,27 517.537,27
Unidade: 5 - Departamento Municipal de Tributação
Ação: 2066 - Departamento Municipal de Tributação Funcional: 0004.0129.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
319 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 104.000,00 104.000,00 44.882,68 0,00 59.117,32 59.117,32
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WEO v:2013.01
Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 4 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 5 - Departamento Municipal de Tributação
Ação: 2066 - Departamento Municipal de Tributação Funcional: 0004.0129.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
320 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 26.000,00 26.000,00 6.453,84 0,00 19.546,16 19.546,16
321 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 131.000,00 131.000,00 51.336,52 0,00 79.663,48 79.663,48
Ação: 2067 - Divisao de Fiscalização Tributaria Funcional: 0004.0129.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
329 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 430.000,00 430.000,00 105.032,03 0,00 324.967,97 324.967,97
330 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 108.000,00 108.000,00 15.077,77 0,00 92.922,23 92.922,23
331 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 539.000,00 539.000,00 120.109,80 0,00 418.890,20 418.890,20
Ação: 2384 - Setor de Atendimento e Receitas Municipais Funcional: 0004.0129.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
337 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 117.000,00 117.000,00 17.300,43 0,00 99.699,57 99.699,57
338 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 30.000,00 30.000,00 1.803,22 0,00 28.196,78 28.196,78
339 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 148.000,00 148.000,00 19.103,65 0,00 128.896,35 128.896,35
Ação: 2388 - Setor de Cadastro Rural Funcional: 0004.0129.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
343 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 130.000,00 130.000,00 37.564,01 0,00 92.435,99 92.435,99
344 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 33.000,00 33.000,00 5.401,46 0,00 27.598,54 27.598,54
345 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 164.000,00 164.000,00 42.965,47 0,00 121.034,53 121.034,53
Ação: 2389 - Setor de Cadastro Urbano Funcional: 0004.0129.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
354 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 142.000,00 142.000,00 42.684,06 0,00 99.315,94 99.315,94
355 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 36.000,00 36.000,00 6.162,45 0,00 29.837,55 29.837,55
356 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 179.000,00 179.000,00 48.846,51 0,00 130.153,49 130.153,49
Total Unidade 1.161.000,00 1.161.000,00 282.361,95 0,00 878.638,05 878.638,05
Unidade: 6 - Dep. Mun. de Orçamento e Programação
Ação: 2393 - Departamento Municipal de Orçamento e Programação Funcional: 0004.0121.0323
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
360 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 165.000,00 165.000,00 48.269,28 0,00 116.730,72 116.730,72
361 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 42.000,00 42.000,00 6.940,81 0,00 35.059,19 35.059,19
362 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WEO v:2013.01
Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 4 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 6 - Dep. Mun. de Orçamento e Programação
Ação: 2393 - Departamento Municipal de Orçamento e Programação Funcional: 0004.0121.0323
Total Ação 208.000,00 208.000,00 55.210,09 0,00 152.789,91 152.789,91
Total Unidade 208.000,00 208.000,00 55.210,09 0,00 152.789,91 152.789,91
Total Orgão 5.032.000,00 5.032.000,00 1.325.074,57 0,00 3.706.925,43 3.706.925,43
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 1 - Gab Secretaria Municipal de Planejamento
Ação: 2390 - Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento Funcional: 0004.0121.0323
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
369 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 146.000,00 146.000,00 42.554,99 0,00 103.445,01 103.445,01
370 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 37.000,00 37.000,00 3.420,68 0,00 33.579,32 33.579,32
371 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
372 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 185.000,00 185.000,00 45.975,67 0,00 139.024,33 139.024,33
Total Unidade 185.000,00 185.000,00 45.975,67 0,00 139.024,33 139.024,33
Unidade: 2 - Dep. Mun. Planejamento e Controle Urbano
Ação: 2391 - Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano Funcional: 0004.0121.0323
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
380 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 300.000,00 300.000,00 53.840,53 0,00 246.159,47 246.159,47
381 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 75.000,00 75.000,00 6.996,91 0,00 68.003,09 68.003,09
382 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 376.000,00 376.000,00 60.837,44 0,00 315.162,56 315.162,56
Total Unidade 376.000,00 376.000,00 60.837,44 0,00 315.162,56 315.162,56
Unidade: 3 - Dep Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Ação: 2018 - Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo Funcional: 0004.0121.0323
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
389 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 291.000,00 291.000,00 86.367,67 0,00 204.632,33 204.632,33
390 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 73.000,00 73.000,00 12.298,76 0,00 60.701,24 60.701,24
391 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 1.000,00 6.000,00 883,70 0,00 5.116,30 5.116,30
392 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 366.000,00 371.000,00 99.550,13 0,00 271.449,87 271.449,87
Total Unidade 366.000,00 371.000,00 99.550,13 0,00 271.449,87 271.449,87
Unidade: 4 - Departamento Municipal de Engenharia
Ação: 2017 - Departamento Municipal de Engenharia Funcional: 0004.0121.0323
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
399 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 406.000,00 406.000,00 89.064,88 0,00 316.935,12 316.935,12
400 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 102.000,00 102.000,00 12.962,48 0,00 89.037,52 89.037,52
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WEO v:2013.01
Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 4 - Departamento Municipal de Engenharia
Ação: 2017 - Departamento Municipal de Engenharia Funcional: 0004.0121.0323
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
401 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 1.000,00 6.000,00 1.399,19 0,00 4.600,81 4.600,81
402 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 510.000,00 515.000,00 103.426,55 0,00 411.573,45 411.573,45
Total Unidade 510.000,00 515.000,00 103.426,55 0,00 411.573,45 411.573,45
Unidade: 5 - Dep Mun Fiscalização de Obras e Posturas
Ação: 2392 - Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas Funcional: 0004.0121.0323
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
410 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
411 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 510 250.000,00 250.000,00 137.452,28 0,00 112.547,72 112.547,72
412 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
413 3319013000000000000 - Contribuições patronais 510 63.000,00 63.000,00 19.703,24 0,00 43.296,76 43.296,76
414 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
415 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 510 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
416 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 614.000,00 614.000,00 157.155,52 0,00 456.844,48 456.844,48
Total Unidade 614.000,00 614.000,00 157.155,52 0,00 456.844,48 456.844,48
Unidade: 6 - Dep. Mun. de Orçamento e Programação
Ação: 2393 - Departamento Municipal de Orçamento e Programação Funcional: 0004.0121.0323
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
426 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
427 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
428 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 7 - Dep. Municipal de Projetos e Convênios
Ação: 2228 - Departamento Municipal de Projetos e Convênios Funcional: 0004.0121.0323
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
435 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 104.000,00 104.000,00 49.884,34 0,00 54.115,66 54.115,66
436 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 26.000,00 26.000,00 7.189,53 0,00 18.810,47 18.810,47
437 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 131.000,00 131.000,00 57.073,87 0,00 73.926,13 73.926,13
Ação: 2455 - UGT - Unidade Gestora de Transferências Funcional: 0004.0122.0323
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
444 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WEO v:2013.01
Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 7 - Dep. Municipal de Projetos e Convênios
Ação: 2455 - UGT - Unidade Gestora de Transferências Funcional: 0004.0122.0323
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
445 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
Total Unidade 133.000,00 133.000,00 57.073,87 0,00 75.926,13 75.926,13
Total Orgão 2.184.000,00 2.194.000,00 524.019,18 0,00 1.669.980,82 1.669.980,82
Órgão: 6 - Procuradoria Jurídica Municipal
Unidade: 1 - Procuradoria Jurídica Municipal
Ação: 2224 - Procuradoria Jurídica Municipal Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
448 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 470.000,00 470.000,00 137.232,79 0,00 332.767,21 332.767,21
449 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 118.000,00 118.000,00 19.691,94 0,00 98.308,06 98.308,06
450 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 120.000,00 120.000,00 11.491,74 0,00 108.508,26 108.508,26
451 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 709.000,00 709.000,00 168.416,47 0,00 540.583,53 540.583,53
Ação: 2394 - Divisão Fiscal e Tributária Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
460 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 227.000,00 227.000,00 64.409,14 0,00 162.590,86 162.590,86
461 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 57.000,00 57.000,00 9.261,62 0,00 47.738,38 47.738,38
462 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 60.000,00 60.000,00 5.745,87 0,00 54.254,13 54.254,13
463 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 345.000,00 345.000,00 79.416,63 0,00 265.583,37 265.583,37
Total Unidade 1.054.000,00 1.054.000,00 247.833,10 0,00 806.166,90 806.166,90
Total Orgão 1.054.000,00 1.054.000,00 247.833,10 0,00 806.166,90 806.166,90
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Gabinete Secretaria Municipal de Saúde
Ação: 2070 - Gabinete da Secretaria Municipal de Saude Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
468 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 146.000,00 146.000,00 46.101,25 0,00 99.898,75 99.898,75
469 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 36.500,00 36.500,00 10.401,37 0,00 26.098,63 26.098,63
470 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 182.500,00 182.500,00 56.502,62 0,00 125.997,38 125.997,38
Ação: 2395 - Ouvidoria Pública da Saúde Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
495 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 63.200,00 63.200,00 18.254,88 0,00 44.945,12 44.945,12
496 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 16.000,00 16.000,00 2.635,59 0,00 13.364,41 13.364,41
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Gabinete Secretaria Municipal de Saúde
Ação: 2395 - Ouvidoria Pública da Saúde Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
497 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 79.200,00 79.200,00 20.890,47 0,00 58.309,53 58.309,53
Ação: 2396 - Unidade de Compras e Licitações da Saúde Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
503 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
504 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
505 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade 261.700,00 261.700,00 77.393,09 0,00 184.306,91 184.306,91
Unidade: 2 - Departamento Municipal de Saúde
Ação: 2225 - Departamento de Saúde Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
514 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 444.000,00 444.000,00 115.982,48 0,00 328.017,52 328.017,52
515 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 111.000,00 111.000,00 18.888,96 0,00 92.111,04 92.111,04
Total Ação 555.000,00 555.000,00 134.871,44 0,00 420.128,56 420.128,56
Total Unidade 555.000,00 555.000,00 134.871,44 0,00 420.128,56 420.128,56
Unidade: 3 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2075 - Esf - Estratégia Saúde da Familia Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
551 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 1.612.500,00 1.293.500,00 0,00 0,00 1.293.500,00 1.293.500,00
552 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 494 2.130.000,00 2.130.000,00 1.021.044,58 0,00 1.108.955,42 1.108.955,42
553 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 401.500,00 401.500,00 0,00 0,00 401.500,00 401.500,00
554 3319013000000000000 - Contribuições patronais 494 533.000,00 533.000,00 196.565,66 0,00 336.434,34 336.434,34
555 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 494 5.000,00 5.000,00 1.229,35 0,00 3.770,65 3.770,65
556 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 1.000,00 53.000,00 22.627,65 0,00 30.372,35 30.372,35
Total Ação 4.683.000,00 4.416.000,00 1.241.467,24 0,00 3.174.532,76 3.174.532,76
Ação: 2086 - Unidades Basicas de Saude Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
578 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 276.000,00 276.000,00 112.820,41 0,00 163.179,59 163.179,59
579 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 69.000,00 69.000,00 22.022,71 0,00 46.977,29 46.977,29
580 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 494 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
581 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 346.000,00 346.000,00 134.843,12 0,00 211.156,88 211.156,88
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
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Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 3 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2091 - Pacs - Programa Agente Comunitario de Saude Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
598 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 970.000,00 970.000,00 0,00 0,00 970.000,00 970.000,00
599 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 494 1.200.000,00 1.200.000,00 795.423,62 0,00 404.576,38 404.576,38
600 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 242.000,00 242.000,00 0,00 0,00 242.000,00 242.000,00
601 3319013000000000000 - Contribuições patronais 494 300.000,00 300.000,00 161.874,64 0,00 138.125,36 138.125,36
602 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 494 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
603 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 2.715.000,00 2.715.000,00 957.298,26 0,00 1.757.701,74 1.757.701,74
Ação: 2349 - Nasf - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
605 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 537.000,00 464.500,00 69.482,28 0,00 395.017,72 395.017,72
606 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 134.250,00 134.250,00 9.950,96 0,00 124.299,04 124.299,04
607 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 671.250,00 598.750,00 79.433,24 0,00 519.316,76 519.316,76
Ação: 2397 - Centro de Saúde Bucal Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
612 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 1.550.000,00 1.550.000,00 470.324,29 0,00 1.079.675,71 1.079.675,71
613 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 494 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
614 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 388.000,00 388.000,00 93.232,58 0,00 294.767,42 294.767,42
615 3319013000000000000 - Contribuições patronais 494 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
616 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 1.000,00 216.160,55 215.206,89 0,00 953,66 953,66
Total Ação 1.939.000,00 2.154.160,55 778.763,76 0,00 1.375.396,79 1.375.396,79
Ação: 2398 - Seção de Agendamento de Consultas e Exames Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
628 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
629 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
630 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: 2399 - Seção de Regulação e Auditoria Sus Municipal Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
634 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
635 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
636 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Atende.Net - WEO v:2013.01
Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 3 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2400 - Seção de Transmissão de Dados Online Sus. Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
637 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
638 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: 2401 - Setor de Transporte de Pacientes Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
642 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
643 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
644 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: 2074 - Caps - Centro de Atendimento Psico-social Funcional: 0010.0302.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
669 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 468.000,00 468.000,00 155.399,42 0,00 312.600,58 312.600,58
670 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 117.000,00 117.000,00 28.607,90 0,00 88.392,10 88.392,10
671 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 585.000,00 585.000,00 184.007,32 0,00 400.992,68 400.992,68
Ação: 2082 - Laboratório Municipal Funcional: 0010.0302.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
687 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 406.000,00 406.000,00 123.210,10 0,00 282.789,90 282.789,90
688 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 102.000,00 102.000,00 22.099,77 0,00 79.900,23 79.900,23
689 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 508.000,00 508.000,00 145.309,87 0,00 362.690,13 362.690,13
Ação: 2287 - CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Funcional: 0010.0302.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
702 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 976.000,00 948.839,45 262.339,66 0,00 686.499,79 686.499,79
703 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 244.000,00 244.000,00 48.102,21 0,00 195.897,79 195.897,79
704 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 1.220.000,00 1.192.839,45 310.441,87 0,00 882.397,58 882.397,58
Ação: 2311 - Pronto Socorro Municipal Funcional: 0010.0302.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
727 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 3.310.000,00 3.310.000,00 861.312,00 0,00 2.448.688,00 2.448.688,00
728 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 828.000,00 828.000,00 186.546,67 0,00 641.453,33 641.453,33
729 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 303 20.000,00 120.000,00 104.335,44 0,00 15.664,56 15.664,56
730 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 4.158.000,00 4.258.000,00 1.152.194,11 0,00 3.105.805,89 3.105.805,89
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 3 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2377 - Centro de Atendimento Especializado Funcional: 0010.0302.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
745 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 624.000,00 624.000,00 264.532,09 0,00 359.467,91 359.467,91
746 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 156.000,00 156.000,00 43.471,76 0,00 112.528,24 112.528,24
Total Ação 780.000,00 780.000,00 308.003,85 0,00 471.996,15 471.996,15
Ação: 2092 - Farmácias Municipais Funcional: 0010.0303.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
761 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 500.000,00 500.000,00 101.197,35 0,00 398.802,65 398.802,65
762 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 125.000,00 125.000,00 14.366,41 0,00 110.633,59 110.633,59
Total Ação 625.000,00 625.000,00 115.563,76 0,00 509.436,24 509.436,24
Ação: 2407 - Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador Funcional: 0010.0304.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
785 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 342.000,00 342.000,00 100.594,12 0,00 241.405,88 241.405,88
786 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 86.000,00 86.000,00 18.464,40 0,00 67.535,60 67.535,60
787 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 428.000,00 428.000,00 119.058,52 0,00 308.941,48 308.941,48
Ação: 2404 - Departamento Municipal de Vigilância em Saúde Funcional: 0010.0305.0429
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
789 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 297.000,00 297.000,00 90.930,45 0,00 206.069,55 206.069,55
790 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 75.000,00 75.000,00 14.273,07 0,00 60.726,93 60.726,93
791 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 372.000,00 372.000,00 105.203,52 0,00 266.796,48 266.796,48
Ação: 2405 - Setor de Controle de Endemias Funcional: 0010.0305.0429
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
804 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 775.000,00 775.000,00 0,00 0,00 775.000,00 775.000,00
805 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 494 577.000,00 577.000,00 519.320,26 0,00 57.679,74 57.679,74
806 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 194.000,00 194.000,00 0,00 0,00 194.000,00 194.000,00
807 3319013000000000000 - Contribuições patronais 494 145.000,00 145.000,00 104.780,92 0,00 40.219,08 40.219,08
808 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 303 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
809 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 1.701.000,00 1.701.000,00 624.101,18 0,00 1.076.898,82 1.076.898,82
Ação: 2406 - Setor de Vigilância Epidemiológica Funcional: 0010.0305.0429
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
820 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 313.000,00 313.000,00 114.497,97 0,00 198.502,03 198.502,03
821 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 79.000,00 79.000,00 21.355,75 0,00 57.644,25 57.644,25
822 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 3 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2406 - Setor de Vigilância Epidemiológica Funcional: 0010.0305.0429
Total Ação 392.000,00 392.000,00 135.853,72 0,00 256.146,28 256.146,28
Total Unidade 21.123.250,00 21.071.750,00 6.391.543,34 0,00 14.680.206,66 14.680.206,66
Unidade: 4 - Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde
Ação: 2457 - Setor de Recursos Humanos da Saúde Funcional: 0010.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
826 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 68.000,00 68.000,00 21.522,01 0,00 46.477,99 46.477,99
827 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 17.000,00 17.000,00 3.049,44 0,00 13.950,56 13.950,56
Total Ação 85.000,00 85.000,00 24.571,45 0,00 60.428,55 60.428,55
Ação: 2396 - Unidade de Compras e Licitações da Saúde Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
830 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 215.000,00 215.000,00 48.528,20 0,00 166.471,80 166.471,80
831 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 54.000,00 54.000,00 6.952,49 0,00 47.047,51 47.047,51
832 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 269.000,00 269.000,00 55.480,69 0,00 213.519,31 213.519,31
Ação: 2398 - Seção de Agendamento de Consultas e Exames Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
836 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 49.000,00 49.000,00 14.147,41 0,00 34.852,59 34.852,59
837 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 13.000,00 13.000,00 2.036,53 0,00 10.963,47 10.963,47
838 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 62.000,00 62.000,00 16.183,94 0,00 45.816,06 45.816,06
Ação: 2399 - Seção de Regulação e Auditoria Sus Municipal Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
841 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 404.000,00 404.000,00 116.948,50 0,00 287.051,50 287.051,50
842 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 101.000,00 101.000,00 20.875,53 0,00 80.124,47 80.124,47
843 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 505.000,00 505.000,00 137.824,03 0,00 367.175,97 367.175,97
Ação: 2400 - Seção de Transmissão de Dados Online Sus. Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
848 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00
849 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
850 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 57.000,00 57.000,00 0,00 0,00 57.000,00 57.000,00
Ação: 2401 - Setor de Transporte de Pacientes Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
852 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 1.700.000,00 1.700.000,00 470.987,92 0,00 1.229.012,08 1.229.012,08
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Atende.Net - WEO v:2013.01
Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 4 - Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde
Ação: 2401 - Setor de Transporte de Pacientes Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
853 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 425.000,00 425.000,00 66.515,57 0,00 358.484,43 358.484,43
854 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 303 1.000,00 46.000,00 44.897,25 0,00 1.102,75 1.102,75
Total Ação 2.126.000,00 2.171.000,00 582.400,74 0,00 1.588.599,26 1.588.599,26
Ação: 2454 - Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde Funcional: 0010.0301.0428
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
867 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 303 134.000,00 134.000,00 39.270,43 0,00 94.729,57 94.729,57
868 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 41.000,00 41.000,00 5.689,35 0,00 35.310,65 35.310,65
Total Ação 175.000,00 175.000,00 44.959,78 0,00 130.040,22 130.040,22
Total Unidade 3.279.000,00 3.324.000,00 861.420,63 0,00 2.462.579,37 2.462.579,37
Total Orgão 25.218.950,00 25.212.450,00 7.465.228,50 0,00 17.747.221,50 17.747.221,50
Órgão: 8 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 - Gab. Secret. Munic. Assistência Social
Ação: 2097 - Gabinete da Secretaria de Assistencia Social Funcional: 0008.0122.0486
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
876 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 206.000,00 206.000,00 62.612,41 0,00 143.387,59 143.387,59
877 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 82.000,00 82.000,00 22.178,45 0,00 59.821,55 59.821,55
878 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
879 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 290.000,00 290.000,00 84.790,86 0,00 205.209,14 205.209,14
Ação: 2449 - Patronato Municipal Funcional: 0008.0122.0486
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
921 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
922 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
Total Unidade 292.000,00 292.000,00 84.790,86 0,00 207.209,14 207.209,14
Unidade: 2 - Depart. Municipal de Assistência Social
Ação: 2098 - Departamento de Assistência Social Funcional: 0008.0122.0486
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
934 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 436.000,00 436.000,00 89.716,57 0,00 346.283,43 346.283,43
935 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 109.000,00 109.000,00 12.871,98 0,00 96.128,02 96.128,02
936 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 546.000,00 546.000,00 102.588,55 0,00 443.411,45 443.411,45
Total Unidade 546.000,00 546.000,00 102.588,55 0,00 443.411,45 443.411,45
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Atende.Net - WEO v:2013.01
Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 8 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 3 - Dep. Mun. Gar. Dir. Criança, Adol. e Juv
Ação: 6232 - Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude Funcional: 0008.0243.0483
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
942 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 105.000,00 105.000,00 30.151,60 0,00 74.848,40 74.848,40
943 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 27.000,00 27.000,00 4.335,59 0,00 22.664,41 22.664,41
944 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 133.000,00 133.000,00 34.487,19 0,00 98.512,81 98.512,81
Ação: 6236 - Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina Funcional: 0008.0243.0483
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
950 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 290.000,00 290.000,00 92.282,30 0,00 197.717,70 197.717,70
951 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 73.000,00 73.000,00 12.192,01 0,00 60.807,99 60.807,99
Total Ação 363.000,00 363.000,00 104.474,31 0,00 258.525,69 258.525,69
Total Unidade 496.000,00 496.000,00 138.961,50 0,00 357.038,50 357.038,50
Unidade: 4 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2339 - Cras - Centro de Referência de Assistência Social Funcional: 0008.0122.0486
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
960 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 422.000,00 422.000,00 167.450,38 0,00 254.549,62 254.549,62
961 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 797 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
962 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 106.000,00 106.000,00 23.588,55 0,00 82.411,45 82.411,45
963 3319013000000000000 - Contribuições patronais 797 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
964 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 531.000,00 531.000,00 191.038,93 0,00 339.961,07 339.961,07
Ação: 2105 - Cci - Centro de Convivência do Idoso Funcional: 0008.0241.0485
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1006 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 150.000,00 150.000,00 47.004,23 0,00 102.995,77 102.995,77
1007 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 37.500,00 37.500,00 6.770,80 0,00 30.729,20 30.729,20
1008 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
1009 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 190.500,00 190.500,00 53.775,03 0,00 136.724,97 136.724,97
Ação: 2294 - Creas - Centro de Ref. Especializado de Assistência Social Funcional: 0008.0244.0486
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1018 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 270.000,00 270.000,00 80.047,03 0,00 189.952,97 189.952,97
1019 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 941 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1020 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 67.500,00 67.500,00 11.383,35 0,00 56.116,65 56.116,65
1021 3319013000000000000 - Contribuições patronais 941 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 337.500,00 337.500,00 91.430,38 0,00 246.069,62 246.069,62
Total Unidade 1.059.000,00 1.059.000,00 336.244,34 0,00 722.755,66 722.755,66
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 8 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 5 - Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente
Ação: 6354 - Abrigo para Adolescente Funcional: 0008.0122.0483
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1065 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 123.000,00 123.000,00 16.406,52 0,00 106.593,48 106.593,48
1066 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 31.000,00 31.000,00 2.327,04 0,00 28.672,96 28.672,96
1067 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 155.000,00 155.000,00 18.733,56 0,00 136.266,44 136.266,44
Ação: 6353 - Casa Lar Funcional: 0008.0243.0483
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1083 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 77.000,00 77.000,00 42.631,78 0,00 34.368,22 34.368,22
1084 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 20.000,00 20.000,00 6.065,37 0,00 13.934,63 13.934,63
1085 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
1086 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 100.000,00 100.000,00 48.697,15 0,00 51.302,85 51.302,85
Total Unidade 255.000,00 255.000,00 67.430,71 0,00 187.569,29 187.569,29
Total Orgão 2.648.000,00 2.648.000,00 730.015,96 0,00 1.917.984,04 1.917.984,04
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 1 - Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Ação: 2112 - Gabinete da Secretaria Municipal de Educação Funcional: 0012.0361.0188
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1119 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 104 398.000,00 398.000,00 108.205,19 0,00 289.794,81 289.794,81
1120 3319013000000000000 - Contribuições patronais 104 99.500,00 99.500,00 14.806,41 0,00 84.693,59 84.693,59
1121 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 104 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 498.500,00 498.500,00 123.011,60 0,00 375.488,40 375.488,40
Ação: 2408 - Unidade de Compras e Licitações da Educação e Esportes Funcional: 0012.0361.0188
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1136 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 103 105.000,00 105.000,00 29.363,25 0,00 75.636,75 75.636,75
1137 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 104 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1138 3319013000000000000 - Contribuições patronais 103 26.250,00 26.250,00 4.100,07 0,00 22.149,93 22.149,93
1139 3319013000000000000 - Contribuições patronais 104 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 133.250,00 133.250,00 33.463,32 0,00 99.786,68 99.786,68
Ação: 2409 - Documentação Escolar Funcional: 0012.0361.0188
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1144 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 103 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1145 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 104 94.000,00 94.000,00 26.858,75 0,00 67.141,25 67.141,25
1146 3319013000000000000 - Contribuições patronais 103 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1147 3319013000000000000 - Contribuições patronais 104 23.500,00 23.500,00 3.888,17 0,00 19.611,83 19.611,83
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 1 - Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Ação: 2409 - Documentação Escolar Funcional: 0012.0361.0188
Total Ação 119.500,00 119.500,00 30.746,92 0,00 88.753,08 88.753,08
Total Unidade 751.250,00 751.250,00 187.221,84 0,00 564.028,16 564.028,16
Unidade: 2 - Departamento Municipal de Controle de Estoque e Merenda Escolar
Ação: 2114 - Departamento Municipal de Controle de Estoque e Merenda Escolar Funcional: 0012.0361.0188
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1156 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 104 350.000,00 350.000,00 104.956,00 0,00 245.044,00 245.044,00
1157 3319013000000000000 - Contribuições patronais 104 87.500,00 87.500,00 14.932,85 0,00 72.567,15 72.567,15
1158 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 104 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 438.500,00 438.500,00 119.888,85 0,00 318.611,15 318.611,15
Total Unidade 438.500,00 438.500,00 119.888,85 0,00 318.611,15 318.611,15
Unidade: 3 - Escolas Municipais de Ensino Fundamental l
Ação: 2122 - Ensino Fundamental Funcional: 0012.0361.0188
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1170 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 103 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1171 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 104 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
1172 3319013000000000000 - Contribuições patronais 103 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1173 3319013000000000000 - Contribuições patronais 104 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1174 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 103 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1175 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1176 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 103 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1177 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 104 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
Ação: 2129 - Ensino Fundamental - FUNDEB Funcional: 0012.0361.0188
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1191 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1192 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 101 15.600.000,00 15.600.000,00 4.328.009,94 0,00 11.271.990,06 11.271.990,06
1193 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 102 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1194 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1195 3319013000000000000 - Contribuições patronais 101 3.900.000,00 3.900.000,00 607.193,54 0,00 3.292.806,46 3.292.806,46
1196 3319013000000000000 - Contribuições patronais 102 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1197 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 101 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
1198 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 101 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1199 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 102 651.000,00 651.000,00 602.011,11 0,00 48.988,89 48.988,89
Total Ação 20.165.000,00 20.165.000,00 5.537.214,59 0,00 14.627.785,41 14.627.785,41
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Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 3 - Escolas Municipais de Ensino Fundamental l
Ação: 2195 - Eja - Educação de Jovens e Adultos Funcional: 0012.0366.0188
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1208 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 101 410.000,00 410.000,00 29.144,20 0,00 380.855,80 380.855,80
1209 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 103 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1210 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 104 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1211 3319013000000000000 - Contribuições patronais 101 102.500,00 102.500,00 4.892,36 0,00 97.607,64 97.607,64
1212 3319013000000000000 - Contribuições patronais 103 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1213 3319013000000000000 - Contribuições patronais 104 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1214 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 101 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1215 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 102 200.000,00 200.000,00 124.893,24 0,00 75.106,76 75.106,76
1216 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 103 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1217 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 104 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 718.500,00 718.500,00 158.929,80 0,00 559.570,20 559.570,20
Ação: 2126 - Educação Especial Funcional: 0012.0367.0188
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1219 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 101 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
1220 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 103 220.000,00 220.000,00 65.278,58 0,00 154.721,42 154.721,42
1221 3319013000000000000 - Contribuições patronais 101 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1222 3319013000000000000 - Contribuições patronais 103 55.000,00 55.000,00 8.905,42 0,00 46.094,58 46.094,58
1223 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 101 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1224 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 102 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1225 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 103 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 281.000,00 281.000,00 74.184,00 0,00 206.816,00 206.816,00
Ação: 2358 - Cae - Centro de Atendimento Especializado Funcional: 0012.0367.0188
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1230 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 101 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1231 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 102 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1232 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 103 750.000,00 750.000,00 339.382,87 0,00 410.617,13 410.617,13
1233 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 104 420.000,00 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00 420.000,00
1234 3319013000000000000 - Contribuições patronais 101 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1235 3319013000000000000 - Contribuições patronais 102 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1236 3319013000000000000 - Contribuições patronais 103 187.500,00 187.500,00 47.841,00 0,00 139.659,00 139.659,00
1237 3319013000000000000 - Contribuições patronais 104 105.000,00 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00
1238 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 101 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1239 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 102 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1240 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 103 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1241 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 104 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
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Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 3 - Escolas Municipais de Ensino Fundamental l
Ação: 2358 - Cae - Centro de Atendimento Especializado Funcional: 0012.0367.0188
Total Ação 1.469.500,00 1.469.500,00 387.223,87 0,00 1.082.276,13 1.082.276,13
Total Unidade 22.646.000,00 22.646.000,00 6.157.552,26 0,00 16.488.447,74 16.488.447,74
Unidade: 4 - Centros Municipais de Educação Infantil
Ação: 2115 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil Funcional: 0012.0365.0185
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1260 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 103 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1261 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 104 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1262 3319013000000000000 - Contribuições patronais 103 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1263 3319013000000000000 - Contribuições patronais 104 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1264 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 103 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1265 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 104 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1266 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 103 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1267 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 104 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
Ação: 2428 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil - FUNDEB Funcional: 0012.0365.0185
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1285 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1286 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 101 9.600.000,00 9.600.000,00 3.036.339,49 0,00 6.563.660,51 6.563.660,51
1287 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 102 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1288 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 1036 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1289 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 1037 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1290 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1291 3319013000000000000 - Contribuições patronais 101 2.400.000,00 2.400.000,00 429.477,86 0,00 1.970.522,14 1.970.522,14
1292 3319013000000000000 - Contribuições patronais 102 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1293 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 101 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1294 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 101 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1295 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 102 330.000,00 330.000,00 101.432,30 0,00 228.567,70 228.567,70
Total Ação 12.335.000,00 12.335.000,00 3.567.249,65 0,00 8.767.750,35 8.767.750,35
Ação: 2427 - Pré Escola Funcional: 0012.0365.0188
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1300 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 103 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1301 3319013000000000000 - Contribuições patronais 103 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1302 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 103 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
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Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 4 - Centros Municipais de Educação Infantil
Ação: 2429 - Pré Escola - FUNDEB Funcional: 0012.0365.0188
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1307 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 101 720.000,00 720.000,00 0,00 0,00 720.000,00 720.000,00
1308 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 102 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1309 3319013000000000000 - Contribuições patronais 101 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00
1310 3319013000000000000 - Contribuições patronais 102 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1311 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 101 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1312 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 101 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1313 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 102 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 904.000,00 904.000,00 0,00 0,00 904.000,00 904.000,00
Total Unidade 13.248.000,00 13.248.000,00 3.567.249,65 0,00 9.680.750,35 9.680.750,35
Unidade: 5 - Departamento Mun. de Transporte Escolar
Ação: 2128 - Departamento de Transporte Escolar Funcional: 0012.0361.0239
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1314 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 104 300.000,00 300.000,00 76.224,71 0,00 223.775,29 223.775,29
1315 3319013000000000000 - Contribuições patronais 103 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1316 3319013000000000000 - Contribuições patronais 104 75.000,00 75.000,00 11.264,63 0,00 63.735,37 63.735,37
1317 3319013000000000000 - Contribuições patronais 107 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1318 3319013000000000000 - Contribuições patronais 113 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1319 3319013000000000000 - Contribuições patronais 119 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1320 3319013000000000000 - Contribuições patronais 10130 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1321 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 103 1.000,00 39.000,00 0,00 0,00 39.000,00 39.000,00
1322 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 104 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 382.000,00 420.000,00 87.489,34 0,00 332.510,66 332.510,66
Total Unidade 382.000,00 420.000,00 87.489,34 0,00 332.510,66 332.510,66
Unidade: 6 - Departamento Municipal de Administração em Educação
Ação: 2456 - Departamento Municipal de Administração em Educação Funcional: 0012.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1343 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 101 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1344 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 104 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1345 3319013000000000000 - Contribuições patronais 101 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1346 3319013000000000000 - Contribuições patronais 104 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 7 - Departamento Municipal de Esportes
Ação: 2134 - Departamento de Esportes Funcional: 0027.0812.0224
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1352 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 252.000,00 252.000,00 73.577,39 0,00 178.422,61 178.422,61
1353 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 63.000,00 63.000,00 10.579,96 0,00 52.420,04 52.420,04
1354 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 316.000,00 316.000,00 84.157,35 0,00 231.842,65 231.842,65
Total Unidade 316.000,00 316.000,00 84.157,35 0,00 231.842,65 231.842,65
Total Orgão 37.781.750,00 37.819.750,00 10.203.559,29 0,00 27.616.190,71 27.616.190,71
Órgão: 10 - Secret. Municipal de Cultura e Esportes
Unidade: 1 - Gabinete Sec. Munic. Cultura e Esportes
Ação: 2410 - Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes Funcional: 0013.0392.0247
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1365 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1366 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1367 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 2 - Departamento Municipal de Cultura
Ação: 2132 - Departamento de Cultura Funcional: 0013.0392.0247
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1376 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1377 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1378 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação: 2415 - Casa da Cultura Funcional: 0013.0392.0247
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1399 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1400 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1401 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 3 - Bibliotecas Municipais
Ação: 2133 - Bibliotecas Municipais Funcional: 0013.0392.0247
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1407 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1408 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WEO v:2013.01
Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 10 - Secret. Municipal de Cultura e Esportes
Unidade: 3 - Bibliotecas Municipais
Ação: 2133 - Bibliotecas Municipais Funcional: 0013.0392.0247
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1409 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 4 - Departamento Municipal de Esportes
Ação: 2134 - Departamento de Esportes Funcional: 0027.0812.0224
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1416 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1417 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1418 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Orgão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade: 1 - Gab Sec Mun Agricult, Pec. Meio Ambiente
Ação: 2135 - Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Funcional: 0020.0608.0111
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1438 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 510.000,00 510.000,00 156.504,72 0,00 353.495,28 353.495,28
1439 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 130.000,00 130.000,00 25.185,70 0,00 104.814,30 104.814,30
1440 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 641.000,00 641.000,00 181.690,42 0,00 459.309,58 459.309,58
Total Unidade 641.000,00 641.000,00 181.690,42 0,00 459.309,58 459.309,58
Unidade: 2 - Departamento Municipal de Meio Ambiente
Ação: 2142 - Departamento de Meio Ambiente Funcional: 0018.0122.0460
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1466 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 320.000,00 320.000,00 88.335,37 0,00 231.664,63 231.664,63
1467 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 80.000,00 80.000,00 12.781,46 0,00 67.218,54 67.218,54
1468 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
1469 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 407.000,00 407.000,00 101.116,83 0,00 305.883,17 305.883,17
Ação: 2231 - Aterro Sanitário Funcional: 0018.0122.0460
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1477 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 73.000,00 73.000,00 21.334,65 0,00 51.665,35 51.665,35
1478 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 19.000,00 19.000,00 3.067,79 0,00 15.932,21 15.932,21
1479 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WEO v:2013.01
Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade: 2 - Departamento Municipal de Meio Ambiente
Ação: 2231 - Aterro Sanitário Funcional: 0018.0122.0460
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1480 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 94.000,00 94.000,00 24.402,44 0,00 69.597,56 69.597,56
Ação: 2367 - Viveiro Municipal Funcional: 0018.0122.0460
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1485 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 78.000,00 78.000,00 19.262,84 0,00 58.737,16 58.737,16
1486 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 19.500,00 19.500,00 2.828,69 0,00 16.671,31 16.671,31
1487 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
1488 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 103.500,00 103.500,00 22.091,53 0,00 81.408,47 81.408,47
Ação: 2025 - Parque Ecológico Funcional: 0018.0541.0460
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1492 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 32.000,00 32.000,00 10.039,53 0,00 21.960,47 21.960,47
1493 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 8.000,00 8.000,00 1.511,09 0,00 6.488,91 6.488,91
Total Ação 40.000,00 40.000,00 11.550,62 0,00 28.449,38 28.449,38
Total Unidade 644.500,00 644.500,00 159.161,42 0,00 485.338,58 485.338,58
Unidade: 3 - Praças, Parques e Jardins
Ação: 2024 - Praças, Parques e Jardins Funcional: 0015.0452.0328
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1500 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 204.000,00 204.000,00 61.825,92 0,00 142.174,08 142.174,08
1501 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 51.000,00 51.000,00 9.147,07 0,00 41.852,93 41.852,93
1502 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 6.000,00 6.000,00 1.436,87 0,00 4.563,13 4.563,13
1503 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 262.000,00 262.000,00 72.409,86 0,00 189.590,14 189.590,14
Total Unidade 262.000,00 262.000,00 72.409,86 0,00 189.590,14 189.590,14
Unidade: 5 - Limpeza Pública
Ação: 2020 - Limpeza Publica Funcional: 0015.0452.0325
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1515 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 290.000,00 290.000,00 81.842,74 0,00 208.157,26 208.157,26
1516 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 72.500,00 72.500,00 11.712,35 0,00 60.787,65 60.787,65
1517 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
1518 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 375.500,00 375.500,00 93.555,09 0,00 281.944,91 281.944,91
Total Unidade 375.500,00 375.500,00 93.555,09 0,00 281.944,91 281.944,91
Total Orgão 1.923.000,00 1.923.000,00 506.816,79 0,00 1.416.183,21 1.416.183,21
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WEO v:2013.01
Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 1 - Gab Sec Mun de Serviços e Obras Públicas
Ação: 2411 - Gabinete da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas Funcional: 0004.0121.0323
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1524 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 229.000,00 229.000,00 124.355,85 0,00 104.644,15 104.644,15
1525 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 58.000,00 58.000,00 6.909,76 0,00 51.090,24 51.090,24
1526 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 288.000,00 288.000,00 131.265,61 0,00 156.734,39 156.734,39
Ação: 2412 - Unidade de Compras e Licitações de Serviços e Obras Públicas Funcional: 0004.0121.0323
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1543 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 139.000,00 139.000,00 30.235,26 0,00 108.764,74 108.764,74
1544 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 35.000,00 35.000,00 4.347,65 0,00 30.652,35 30.652,35
1545 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 175.000,00 175.000,00 34.582,91 0,00 140.417,09 140.417,09
Total Unidade 463.000,00 463.000,00 165.848,52 0,00 297.151,48 297.151,48
Unidade: 2 - Departamento Municipal de Trânsito
Ação: 2229 - Departamento de Trânsito Funcional: 0004.0122.0323
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1550 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1551 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1552 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 3 - Dep Municip. de Obras e Serviços Urbanos
Ação: 2019 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos Funcional: 0004.0122.0323
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1561 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 229.000,00 229.000,00 33.461,58 0,00 195.538,42 195.538,42
1562 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 58.000,00 58.000,00 3.304,92 0,00 54.695,08 54.695,08
1563 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 288.000,00 288.000,00 36.766,50 0,00 251.233,50 251.233,50
Total Unidade 288.000,00 288.000,00 36.766,50 0,00 251.233,50 251.233,50
Unidade: 4 - Cemitérios Municipais
Ação: 2028 - Cemiterios Municipais Funcional: 0015.0452.0326
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1570 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1571 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1572 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1573 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 4 - Cemitérios Municipais
Ação: 2028 - Cemiterios Municipais Funcional: 0015.0452.0326
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 6 - Limpeza Pública
Ação: 2020 - Limpeza Publica Funcional: 0015.0452.0325
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1578 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1579 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1580 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1581 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 7 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
Ação: 2031 - Setor de Obras e Serviços Urbanos Funcional: 0015.0452.0323
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1588 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 1.365.000,00 1.365.000,00 305.453,90 0,00 1.059.546,10 1.059.546,10
1589 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 342.000,00 342.000,00 43.615,80 0,00 298.384,20 298.384,20
1590 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1591 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 341.000,00 314.013,75 0,00 26.986,25 26.986,25
Total Ação 1.709.000,00 2.049.000,00 663.083,45 0,00 1.385.916,55 1.385.916,55
Ação: 1041 - Recape e Conservação da Malha Viaria Funcional: 0026.0451.0575
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1614 3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade 1.709.000,00 2.049.000,00 663.083,45 0,00 1.385.916,55 1.385.916,55
Unidade: 8 - Dep Municipal de Obras e Serviços Rurais
Ação: 2045 - Departamento de Obras e Serviços Rurais Funcional: 0026.0782.0534
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1634 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 590.000,00 590.000,00 50.840,22 0,00 539.159,78 539.159,78
1635 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 148.000,00 148.000,00 7.844,31 0,00 140.155,69 140.155,69
1636 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 739.000,00 739.000,00 58.684,53 0,00 680.315,47 680.315,47
Ação: 2046 - Setor de Obras e Serviços Rurais Funcional: 0026.0782.0534
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1637 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 751.000,00 751.000,00 374.049,06 0,00 376.950,94 376.950,94
1638 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 188.000,00 188.000,00 53.319,25 0,00 134.680,75 134.680,75
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 8 - Dep Municipal de Obras e Serviços Rurais
Ação: 2046 - Setor de Obras e Serviços Rurais Funcional: 0026.0782.0534
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1639 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 582,01 0,00 417,99 417,99
1640 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 941.000,00 941.000,00 427.950,32 0,00 513.049,68 513.049,68
Total Unidade 1.680.000,00 1.680.000,00 486.634,85 0,00 1.193.365,15 1.193.365,15
Unidade: 9 - Departamento Municipal de Serviços Elétricos
Ação: 2413 - Departamento Municipal de Serviços Elétricos Funcional: 0015.0452.0323
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1646 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 187.000,00 187.000,00 55.734,58 0,00 131.265,42 131.265,42
1647 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 47.000,00 47.000,00 8.009,22 0,00 38.990,78 38.990,78
1648 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 235.000,00 235.000,00 63.743,80 0,00 171.256,20 171.256,20
Total Unidade 235.000,00 235.000,00 63.743,80 0,00 171.256,20 171.256,20
Unidade: 10 - Departamento Municipal de Frota Oficial
Ação: 2385 - Departamento Municipal de Frota Oficial Funcional: 0026.0782.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1655 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 208.000,00 208.000,00 59.375,22 0,00 148.624,78 148.624,78
1656 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 52.000,00 52.000,00 8.652,20 0,00 43.347,80 43.347,80
1657 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 261.000,00 261.000,00 68.027,42 0,00 192.972,58 192.972,58
Total Unidade 261.000,00 261.000,00 68.027,42 0,00 192.972,58 192.972,58
Total Orgão 4.636.000,00 4.976.000,00 1.484.104,54 0,00 3.491.895,46 3.491.895,46
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade: 1 - Gab. Sec. Munic. Desenv. Econômico
Ação: 2143 - Gabinete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Funcional: 0022.0661.0346
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1664 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 147.000,00 147.000,00 47.874,37 0,00 99.125,63 99.125,63
1665 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 37.000,00 37.000,00 6.119,14 0,00 30.880,86 30.880,86
1666 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 185.000,00 185.000,00 53.993,51 0,00 131.006,49 131.006,49
Ação: 2431 - Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia Funcional: 0022.0661.0346
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1676 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1677 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Atende.Net - WEO v:2013.01
Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade: 1 - Gab. Sec. Munic. Desenv. Econômico
Total Unidade 185.000,00 185.000,00 53.993,51 0,00 131.006,49 131.006,49
Unidade: 3 - Departamento Municipal de Indústria e Comércio
Ação: 2370 - Agencia do Trabalhador Funcional: 0011.0332.0346
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1689 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 279.000,00 279.000,00 66.456,27 0,00 212.543,73 212.543,73
1690 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 71.000,00 71.000,00 9.573,62 0,00 61.426,38 61.426,38
1691 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 351.000,00 351.000,00 76.029,89 0,00 274.970,11 274.970,11
Ação: 2414 - Banco do Empreendedor Funcional: 0011.0332.0346
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1698 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 165.000,00 165.000,00 44.835,85 0,00 120.164,15 120.164,15
1699 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 42.000,00 42.000,00 6.534,05 0,00 35.465,95 35.465,95
1700 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 208.000,00 208.000,00 51.369,90 0,00 156.630,10 156.630,10
Ação: 2145 - Departamento de Indústria e Comércio Funcional: 0022.0661.0346
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1708 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 202.000,00 202.000,00 16.716,14 0,00 185.283,86 185.283,86
1709 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 50.500,00 50.500,00 2.039,01 0,00 48.460,99 48.460,99
1710 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 253.500,00 253.500,00 18.755,15 0,00 234.744,85 234.744,85
Total Unidade 812.500,00 812.500,00 146.154,94 0,00 666.345,06 666.345,06
Unidade: 4 - Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Ação: 2133 - Bibliotecas Municipais Funcional: 0013.0392.0247
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1722 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 26.000,00 26.000,00 6.831,18 0,00 19.168,82 19.168,82
1723 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 8.000,00 8.000,00 982,78 0,00 7.017,22 7.017,22
1724 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 35.000,00 35.000,00 7.813,96 0,00 27.186,04 27.186,04
Ação: 2415 - Casa da Cultura Funcional: 0013.0392.0247
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1734 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 188.000,00 188.000,00 47.075,43 0,00 140.924,57 140.924,57
1735 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 52.000,00 52.000,00 6.875,13 0,00 45.124,87 45.124,87
1736 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 40.000,00 40.000,00 682,16 0,00 39.317,84 39.317,84
1737 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 281.000,00 281.000,00 54.632,72 0,00 226.367,28 226.367,28
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Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade: 4 - Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Ação: 2148 - Departamento de Cultura e Turismo Funcional: 0023.0695.0363
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1745 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 112.000,00 112.000,00 30.151,60 0,00 81.848,40 81.848,40
1746 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 30.000,00 30.000,00 4.440,83 0,00 25.559,17 25.559,17
1747 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 143.000,00 143.000,00 34.592,43 0,00 108.407,57 108.407,57
Total Unidade 459.000,00 459.000,00 97.039,11 0,00 361.960,89 361.960,89
Unidade: 5 - Dep. Municipal de Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante
Ação: 2458 - CDTI - Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação Funcional: 0019.0572.0364
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1758 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 86.000,00 86.000,00 6.985,43 0,00 79.014,57 79.014,57
1759 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 23.000,00 23.000,00 1.004,47 0,00 21.995,53 21.995,53
1760 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 110.000,00 110.000,00 7.989,90 0,00 102.010,10 102.010,10
Ação: 2131 - Departamento de Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante Funcional: 0023.0363.0189
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1768 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 196.000,00 196.000,00 42.784,96 0,00 153.215,04 153.215,04
1769 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 48.000,00 48.000,00 6.152,19 0,00 41.847,81 41.847,81
1770 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1771 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 246.000,00 246.000,00 48.937,15 0,00 197.062,85 197.062,85
Ação: 2357 - Estação do Oficio Funcional: 0023.0363.0189
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1778 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1779 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1780 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Ação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade 356.000,00 356.000,00 56.927,05 0,00 299.072,95 299.072,95
Total Orgão 1.812.500,00 1.812.500,00 354.114,61 0,00 1.458.385,39 1.458.385,39
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade: 1 - Gabinete Secretaria Municipal de Defesa Social
Ação: 2459 - Gabinete Secretaria Municipal de Defesa Social Funcional: 0006.0122.0167
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1786 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1787 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1788 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade: 1 - Gabinete Secretaria Municipal de Defesa Social
Ação: 2459 - Gabinete Secretaria Municipal de Defesa Social Funcional: 0006.0122.0167
Total Ação 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
Total Unidade 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
Unidade: 2 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Ação: 2460 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Funcional: 0004.0122.0021
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1795 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 164.000,00 164.000,00 36.629,05 0,00 127.370,95 127.370,95
1796 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 41.000,00 41.000,00 5.313,57 0,00 35.686,43 35.686,43
1797 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 206.000,00 206.000,00 41.942,62 0,00 164.057,38 164.057,38
Total Unidade 206.000,00 206.000,00 41.942,62 0,00 164.057,38 164.057,38
Unidade: 3 - Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Ação: 2461 - Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004 Funcional: 0005.0153.0166
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1804 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 60.000,00 60.000,00 22.698,37 0,00 37.301,63 37.301,63
1805 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 15.000,00 15.000,00 2.762,86 0,00 12.237,14 12.237,14
1806 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 76.000,00 76.000,00 25.461,23 0,00 50.538,77 50.538,77
Total Unidade 76.000,00 76.000,00 25.461,23 0,00 50.538,77 50.538,77
Unidade: 4 - Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
Ação: 2462 - Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil Funcional: 0006.0182.0167
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1812 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1813 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1814 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
Ação: 2463 - Divisão Administrativa de Defesa Civil Funcional: 0006.0182.0167
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1823 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1824 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
Ação: 2464 - Divisão Operacional de Apoio e Prevenção Funcional: 0006.0182.0167
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1829 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1830 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Abril/2024 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WEO111101-1391-AMWZPVRPGCKMU-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 02/05/2024 13:38:49 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade: 4 - Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
Total Unidade 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
Unidade: 5 - Departamento Municipal da Guarda Municipal
Ação: 2465 - Departamento Municipal da Guarda Municipal Funcional: 0006.0181.0167
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1835 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1836 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1837 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
Total Unidade 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
Unidade: 6 - Departamento Municipal de Trânsito
Ação: 2466 - Departamento Municipal de Trânsito Funcional: 0026.0782.0323
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado Atualizado Empenhado Reservado Saldo p/ Empenho Saldo p/ Reserva
1844 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 0 175.000,00 175.000,00 54.227,69 0,00 120.772,31 120.772,31
1845 3319013000000000000 - Contribuições patronais 0 44.000,00 44.000,00 7.715,76 0,00 36.284,24 36.284,24
1846 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1847 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 0 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Ação 221.000,00 221.000,00 61.943,45 0,00 159.056,55 159.056,55
Total Unidade 221.000,00 221.000,00 61.943,45 0,00 159.056,55 159.056,55
Total Orgão 516.000,00 516.000,00 129.347,30 0,00 386.652,70 386.652,70
Total Geral 94.874.200,00 95.255.700,00 26.317.596,84 0,00 68.938.103,16 68.938.103,16
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
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Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1391-KSGHVVITHRWWI-4 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 03/05/2024 11:18:14 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 16136/2024
Requerente: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Assunto: SOLICITAÇAO
Subassunto: AUTORIZAÇAO
Origem:
Usuário: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO
Repartição: Departamento Municipal de Orçamento e Programação
Data/Hora: 03/05/2024 11:18
Observação: Para análise e novas deliberações
Ass:
Destino:
Usuário: NILTON SANTOS DE LIMA
Data/Hora: 03/05/2024 11:18
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
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Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1962-YICSYGMKTIRNL-3 - Emitido por: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 22/05/2024 09:19:14 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 16136/2024
Requerente: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Assunto: SOLICITAÇAO
Subassunto: AUTORIZAÇAO
Origem:
Usuário: CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
Repartição: Procuradoria Jurídica Municipal
Data/Hora: 22/05/2024 09:19
Observação: Ciente.
Segue para as providências devidas.
Ass:
Destino:
Repartição: CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Responsável:
Data/Hora: 22/05/2024 09:19
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____