materia nº 28/2024

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
 
Santo Antônio da Platina, 21 de maio de 2024.
Of. nº. 020/2024-DMOP
Exmo. Sr.
EDSON MUNIZ GONÇALVES
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei no
. 028/2024
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei no
. 028, de 20 
de maio de 2024, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal, em 
regime de urgência.
Trata o Projeto ora encaminhado de abertura de crédito 
adicional especial referente aos recursos do “Apoio Financeiro aos Municípios” e “Cessão 
Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal”.
 Atenciosamente, 
 JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
 Prefeito Municipal 
 
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 28, DE 20 DE MAIO DE 2024
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial 
no orçamento do Município, com base em superávit 
financeiro, no valor de R$ 1.971.013,11 (um milhão, 
novecentos e setenta e um mil, treze reais e onze centavos), 
e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 
1.899,03 (um mil, oitocentos e noventa e nove reais e três 
centavos), na forma em que especifica abaixo".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito(a) Municipal, com fundamento nos 
artigos 41, II, 42, 43, § 1º, I e II, § 2º, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 
1.971.013,11 (um milhão, novecentos e setenta e um mil, treze reais e onze centavos) e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 
1.899,03 (um mil, oitocentos e noventa e nove reais e três centavos), para criação no exercício financeiro de 2024 da(s) seguinte(s) dotação(ões) 
orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.007 Setor de Obras e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 12.007.0015.0452.0323.2031 Atividade: Setor de Obras e Serviços Urbanos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa 
jurídica
00829 - Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré￾Sal
R$ 732.388,77
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.001 Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
Funcional Programática: 04.001.0028.0122.0084.0234 Atividade: Contribuição P/com o Pasep
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas 00829 - Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré￾Sal
R$ 4.748,79
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.001 Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
Funcional Programática: 04.001.0028.0122.0084.0234 Atividade: Contribuição P/com o Pasep
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas 00829 - Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré￾Sal
R$ 1.899,03
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.007 Setor de Obras e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 12.007.0017.0512.0449.1037 Projeto: Esgoto Sanitario
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 10730 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM R$ 253.350,97
Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade Orçamentária: 04.001 Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
Funcional Programática: 04.001.0028.0122.0084.0234 Atividade: Contribuição P/com o Pasep
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas 10730 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM R$ 12.338,75
Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade Orçamentária: 09.007 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 09.007.0027.0812.0224.1449 Projeto: Obra de Construção - Quadra - Aparecidinho I
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 10730 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM R$ 968.185,83
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.972.912,14
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro 
apurado no Balanço Patrimonial de 2023, e excesso de arrecadação da receita 4.13.21.01.01.99.29-bônus de assinatura do pré-sal, nos termos dos 
incisos I e II, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
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Art. 3º Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 2151, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2024, o seguinte:
Programa: 0084 - PASEP
N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
234 Contribuição P/com o Pasep PASEP Outras Unidades e 
Medidas
1 R$ 6.647,82 00829 - Cessão 
Onerosa do Bônus 
de Assinatura do 
Pré-Sal
234 Contribuição P/com o Pasep PASEP Outras Unidades e 
Medidas
1 R$ 12.338,75 10730 - Apoio 
Financeiro aos 
Municípios - AFM
Programa: 0224 - DESPORTO AMADOR
N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
1449 Obra de Construção - Quadra - 
Aparecidinho I
Quadra 
Poliesportiva
Metros Quadrados 1 R$ 968.185,83 10730 - Apoio 
Financeiro aos 
Municípios - AFM
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
2031 Setor de Obras e Serviços Urbanos Serviços Urbanos Outras Unidades e 
Medidas
1 R$ 732.388,77 00829 - Cessão 
Onerosa do Bônus 
de Assinatura do 
Pré-Sal
Programa: 0449 - SISTEMA DE ESGOTO
N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
1037 Esgoto Sanitario Melhoria de Infra￾Estrutura
Outras Unidades e 
Medidas
1 R$ 253.350,97 10730 - Apoio 
Financeiro aos 
Municípios - AFM
Art. 4º Face ao crédito fica inserido no Anexo Analítico da Lei Municipal nº 1967 de 02 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o período de 2022 a 2025, o seguinte:
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Programa: 0084 - PASEP
Ação: 0234 - Contribuição P/com o Pasep
Produto: PASEP Unidade de Medida: Outras Unidades e Medidas 
Vínculo: 00829 - Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
Vínculo: 10730 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Programa: 0224 - DESPORTO AMADOR
Ação: 1449 - Obra de Construção - Quadra - Aparecidinho I
Produto: Quadra Poliesportiva Unidade de Medida: Metros Quadrados
Vínculo: 10730 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 2031 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
Produto: Serviços Urbanos Unidade de Medida: Outras Unidades e Medidas
Vínculo: 00829 - Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
Programa: 0449 - SISTEMA DE ESGOTO
Ação: 1037 - Esgoto Sanitario
Produto: Melhoria de Infra-Estrutura Unidade de Medida: Outras Unidades e Medidas
Vínculo: 10730 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM
Ano Meta Física Meta Financeira
2024 1 R$ 6.647,82
2024 1 R$ 12.338,75
2024 1 R$ 968.185,83
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Ano Meta Física Meta Financeira
2024 1 R$ 732.388,77
2024 1 R$ 253.350,97
Art. 5º O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2024.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Platina, 21 de maio de 2024.
JOSE DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI NO. 28/2024
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
Solicitamos abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Geral 
de nosso Município, para utilização dos recursos transferidos pelo Governo Federal, referentes à
“Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal no valor de R$ 739.036,59 (setecentos e trinta 
e nove mil, trinta e seis reais e cinqüenta e nove centavos)”, bem como dos recursos do “Apoio 
Financeiro aos Municípios – AFM no valor de R$ 1.233.875,55 (um milhão, duzentos e trinta e três 
mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos)”, a serem utilizados conforme 
especificação a seguir:
Através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, ofício 
129/2024, o valor de R$ 968.185,83 (novecentos e sessenta e oito mil, cento e oitenta e cinco reais e 
oitenta e três centavos), com recurso do “Apoio Financeiro aos Municípios” para realização de Obra 
de construção de Quadra Poliesportiva Coberta com Sanitários, na Rua Prefeito Arnolfo Alves 
nº 100, Aparecidinho I.
Através da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, ofício 
042/2024, o valor de R$ 739.036,59 (setecentos e trinta e nove mil, trinta e seis reais e cinqüenta e 
nove centavos), com recurso do “Pré-Sal” para contratação de serviços de empresa especializada para 
realização de Recape e Conservação da Malha Viária em diversas ruas e logradouros municipais.
Ainda, através da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, 
ofício 41/2024, o valor de R$ 265.689,72 (duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove 
reais e setenta e dois centavos), com recurso do “Apoio Financeiro aos Municípios” para realização de 
Obra de Construção de Rede de Esgoto Sanitário para o Bairro João Furtado. 
Ademais, contabilizaremos o valor correspondente de 1% ao Pasep, em 
atendimento à legislação vigente. 
Informamos ainda, que a obra referente à construção de rede de esgoto 
sanitário para o Bairro João Furtado, será complementada com recursos próprios, conforme 
mencionado no ofício 41/2024.
Estamos enviando em anexo, todos os ofícios mencionados e demais 
documentos pertinentes à abertura do crédito pretendido. 
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Para tanto, contamos com o habitual apoio e colaboração dos (as) Nobres 
Vereadores (as) na aprovação do Projeto em tela, em regime de urgência.
 JOSÉ DA SILVA COELHO NETO 
 Prefeito Municipal 
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PROJETO DE LEI Nº. 28, de 20 de maio de 2024
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
Despesa Obrigatória de Caráter Continuado X Criação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 28/2024, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com
base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.971.013,11 (um milhão, novecentos e setenta e um mil, treze reais e onze
centavos), e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.899,03 (um mil, oitocentos e noventa e nove reais e três
centavos)".
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Programa do PPA a ser alterado: nº. 84; 224; 323; 449;
Ação da LDO a ser alterada: nº. 0.234; 1.037; 1.449; 2.031
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 4; 9; 12
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1; 7
FUNÇÃO 15; 17; 27; 28
SUBFUNÇÃO 122; 452; 512; 812
PROGRAMA 84; 224; 323; 449;
PROJETO/ATIVIDADE 0.234; 1.037; 1.449; 2.031
NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.39; 3.3.90.47; 4.4.90.51;
FONTE DE RECURSO 829; 10730
PREVISÃO DA DESPESA
EXERCÍCIO 2024 2025 2026
VALOR 1.972.912,14 0,00 0,00
FONTES DE COMPENSAÇÃO
 Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2023, e excesso de arrecadação da receita 4.13.21.01.01.99.29-
bônus de assinatura do pré-sal, nos termos dos incisos I e II, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de
1964.
Santo Antônio da Platina, 21 de maio de 2024.
André Fernando Rodrigues do Prado
Diretor de Orçamento e Programação
Cra-Pr 26.139
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Processo Digital
Guia Movimentação
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1391-FQDMZHWCBJHTU-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 23/05/2024 15:32:22 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 17465/2024
Requerente: SECRETARIA DE EDUCACAO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Assunto: SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO
Subassunto: PROJETO DE LEI
Origem:
Usuário: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO
Repartição: Departamento Municipal de Orçamento e Programação
Data/Hora: 23/05/2024 15:32
Observação: Projeto de Lei 28/2024
Ass:
Destino:
Repartição: CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Responsável:
Data/Hora: 23/05/2024 15:32
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Parecer Contábil 22/2024
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 
de dezembro de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina – PR, 
quanto ao seu aspecto contábil, informamos o que segue:
1. Trata o presente Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 28, de 20 de maio de 2024 
que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, com 
base em superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2023 
no valor de R$ 1.971.013,11 (um milhão, novecentos e setenta e um mil, treze reais 
e onze centavos), e com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 1.899,03 
(um mil, oitocentos e noventa e nove reais e três centavos), conforme especifica o 
projeto de Lei em anexo.
2. Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43:
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos 
disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
§ 1º - Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior;
II – os provenientes de excesso de arrecadação;
III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de 
créditos adicionais, autorizados em lei;
IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente 
possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
§ 2o - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo 
financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos 
adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
§ 3o - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo 
positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e 
a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
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§ 4o - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de 
arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no 
exercício”.
 
3. O Anexo I da Lei Municipal nº 1.967 e suas alterações, de 02 de Dezembro de 2021, 
que trata do Plano Plurianual e o Anexo I da Lei Municipal nº 2.151, de 14 de 
dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes para o Exercício de 2024, 
também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts. 1º e 2º do Projeto em 
análise;
4. Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, 
segue Estimativa de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há 
incidência.
 Santo Antônio da Platina, 23 de maio de 2024.
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Guia Movimentação
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1391-TPSMOMJLSHKGF-2 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 21/05/2024 09:50:58 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 17465/2024
Requerente: SECRETARIA DE EDUCACAO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Assunto: SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO
Subassunto: PROJETO DE LEI
Origem:
Usuário: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO
Repartição: Departamento Municipal de Orçamento e Programação
Data/Hora: 21/05/2024 09:50
Observação: Solicitação de Parecer Contábil
Ass:
Destino:
Usuário: FERNANDO JOSE GOBETTI MACHADO
Data/Hora: 21/05/2024 09:50
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
D E C L A R A Ç Ã O
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, 
do art. 16 da Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que as 
despesas decorrentes do Projeto de Lei no
. 28/2024 que "Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no 
valor de R$ 1.971.013,11 (um milhão, novecentos e setenta e um mil, treze reais e onze 
centavos), e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.899,03 (um mil, 
oitocentos e noventa e nove reais e três centavos)", terão adequação orçamentária e financeira 
após sua inclusão na Lei nº. 2.152, de 14 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária para o 
exercício de 2024, bem como na Lei nº. 1.967, de 02 de dezembro de 2021–Plano Plurianual 
2022-2025 e suas alterações, e na Lei nº. 2.151, de 14 de dezembro de 2023 – Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2024, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do 
referido Projeto de Lei, até o montante de R$ 1.972.912,14 (um milhão, novecentos e setenta e 
dois mil, novecentos e doze reais e quatorze centavos).
Santo Antônio da Platina, 20 de maio de 2024.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
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09/01/2024, 10:14 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 2/2
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
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Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
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09/01/2024, 10:14 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/2
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
SANTO ANTONIO DA PLATINA, PR 
Código
0405
Operação
0055
Emissão
09/01/2024
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA
CURTO 
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 30/11/2023Cota em: 29/12/2023
0,6904 10,1326 10,1326 7,34497200 7,39568000 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
CESSAO ONEROZA PRE SAL
CPF/CNPJ
76.968.627/0001-
00
Conta Corrente
0006.000000071036-
0
Mês/Ano
12/2023
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 71.859,13C 9.783,445559
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 496,10C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 72.355,23C 9.783,445559
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
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Extrato de Conta Corrente
G337091557869793
09/05/2024 16:02
Agência 426-X
Conta corrente 73061-0 PREF.MUN.SANTO ANTONIO PL
Data 30/04/2024 Valor R$ 74.254,25 C
Importe referente a TED-Crédito em Conta, 104 0405 76968627000100
CESSAO ONEROZA, documento 34.171.088, lote 14175, lançado a
crédito em sua conta corrente, na data acima.
Remessa recebida do banco 104 - CEF, enviada por CESSAO ONEROZA
PRE SAL, CNPJ 76.968.627/0001-00.
(Setenta e quatro mil e duzentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e cinco centavos)
* Este aviso de lançamento não é válido como comprovante da operação e
demonstra apenas que houve um lançamento em conta corrente.
Documento emitido por: LUANA BARONI em 09/05/2024 16:02:29
Transação efetuada com sucesso por: JH325164 LUANA BARONI.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 
RUA Cor. Joaquim Rodrigues do Prado, Nº. 609, Vila Claro 
(43) 3534-5691 - CEP: 86430-000 
 SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ 
OF. Nº. 042/2024 - SMSOP – compras. 
 Em 10 de maio de 2024. 
 
 
Solicito a Vossa Senhoria abertura de crédito especial mediante projeto de lei 
para inclusão no orçamento do exercício vigente, no valor de R$ 739.036,59 (setecentos 
e trinta e nove mil e trinta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), destinado para 
contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica, para realização de recape e 
conservação da malha viária - nas diversas ruas e logradouros do município. 
Sendo 1% do valor destinado para pagamento do PASEP, com seu respectivo 
valor de R$ 6.647,82 (seis mil e seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois 
centavos), para Dotação nº 1951. 
Sendo o valor de R$ 732.388,77 (setecentos e trinta e dois mil e trezentos e 
oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos), para a Dotação nº 1950. 
 A cobertura da dotação se dará através de: 
 Superávit Financeiro da fonte 829 (Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do 
Pré-Sal), no valor de R$ 737.137,56 (setecentos e trinta e sete mil e cento e trinta e sete 
reais e cinqüenta e seis centavos), 
Excesso de Arrecadação CONTA 413210103329000000 (Rendimentos Bônus 
de Assinatura do Pré-Sal) no valor de R$ 1.899,03 (um mil e oitocentos e noventa e 
nove reais e três centavos). 
Informamos a Referência da Dotação:
Órgão: 12 - Secretaria Mun. de Serv. e Obras Públicas 
Unidade: 007 - Setor de Obras e Serviços Urbanos 
Tipo Ação: Atividade - Ação: 2031 - Funcional: 0015.0452.0323 - Setor de 
Obras e Serviços Urbanos
Elemento: 33390390 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Dotação: 1950 
Vinculo: 829 
Descrição do Vinculo: Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal 
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 001 - Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
 Tipo Ação: Operação Especial - Ação: 0234 - Funcional: 0028.0122.0084 -
 Contribuição P/com o Pasep 
Elemento: 3339047000000000000 - Obrigações tributárias e contributivas 
Dotação: 1951 
Vinculo: 829 
Descrição do Vinculo: Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal 
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 Sendo o que apresentava para o momento e certos de contar com a vossa 
habitual atenção. Fazemo-nos oportuno para externar-lhe os mais sinceros votos de 
estima e consideração. 
 
 Atenciosamente 
BENEDITO VIEIRA DE MIRANDA NETO 
Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas 
Excelentíssimo Senhor 
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO 
Prefeito Municipal 
NESTA
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
Guia Movimentação
Pág 1 /
1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1391-OABFUSOTPIIWM-3 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 17/05/2024 14:40:32 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 17465/2024
Requerente: SECRETARIA DE EDUCACAO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Assunto: SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO
Subassunto: PROJETO DE LEI
Origem:
Usuário: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO
Repartição: Departamento Municipal de Orçamento e Programação
Data/Hora: 17/05/2024 14:40
Observação: Para juntada dos documentos referentes ao recurso do Pré-Sal
Ass:
Destino:
Usuário: DENISE CRISTINA DE SOUZA CARVALHO
Data/Hora: 17/05/2024 14:40
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
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RUA MESSIAS ELIAS DE CASTRO NOTAS: - LOGOTIPO SANEPAR EM BAIXO RELEVO PINTADO EM PRETO - IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE EM BAIXO RELEVO FUNDO INTERNO DA TAMPA E DO COPO BASE PROTETOR - RESISTÊNCIA MÍNIMA fck = 25 Mpa - ABSORÇÃO DE ÁGUA MÁXIMA 8% DA PEÇA SECA - MATERIAL CONCRETO SIMPLES VIBRADO - COTAS EM MILÍMETROS - APRESENTAR CÓDIGO DE RASTREABILIDADE GRAVADO NAS PEÇAS - TOLERÂNCIA DE RETRAÇÃO DO CONCRETO: 5 mm COPO PROTETOR VISTA SUPERIOR VISTA EM CORTE
Q M Q
O
K
L O
R
T
O P N DN 100 TERMINAL DE LIMPEZA (TL) ENVOLVIMENTO EM CONCRETO NÃO ESTRUTURAL AMPLITUDE 2 X DN CONCRETO NÃO ESTRUTURAL TERRA APILOADASEM ESCALA TERRENO REDE C 90° - Ø DA REDE Ø DA REDE TUBO CERAMICO
5 CAP DE CONCRETO GRAXA 1020 OPCIONAL SEM ESCALA LIGAÇÃO PREDIAL DE ESGOTO - RAMAL USUÁRIO EXECUTADO PELO
Alinhamento Predial PASSEIO TE INSPEÇÃO DN 100 RAMAL DN 100 (i minimo = 2%) REDE COLETORA TE ou SELIM DN 150x100 CURVA 90° DN 100 CAP DE CONCRETO SEM ESCALA RUA NÃO ESTRUTURAL CINTA DE CONCRETO
10%
3/4D
10%
D 10% 10% 10% CAPACIDADE DE CARGA DO SOLO 1 Kg / cm2 LAJE DE CONCRETO (e = 15cm) VARIÁVEL (DEVE SER SUFICIENTE PARA COBRIR O MAIOR TUBO E TAMBÉM PARA ACERTAR A SEM ESCALA POÇO DE VISITA BRITA N° 2 (e = 10cm) ALTURA DO PV 10 NÃO ESTRUTURAL LAJE DE CONCRETO REVESTIMENTO
D TIJOLOS MACIÇOS ANEIS DE CONCRETO Ø0,80m x 0,30/0,50m. CONCRETO NÃO ESTRUTURAL FUNDO LAJE DE PVC DN 150 TAMPÃO DE FD CL-50/125 CINTA DE CONCRETO ALVENARIA
D CONCRETO NÃO ESTRUTURAL CURVA 90°xØ Ø IGUAL AO Ø DA REDE "T" Dx DN 150 D DESNIVEL VARIAVEL SEM ESCALA TUBO DE QUEDA
12,00
2,00 8,00 PASSEIO GUIA C/ SARJETA PASSEIO 2,00 1 A 2% 1 A 2% BASE PISTA DE ROLAMENTO 0.23 0,23 SEÇÃO TRANSVERSAL - RUA A SEM ESCALA TUBO REDE DE ESGOTO ENTRE 1,25 E 1,50m
MIN. 0,90 PASSEIO
1,10 TRAVESSIA TUBO REDE DE ESGOTO ENTRE 1,25 E 1,50m
MIN. 0,90 PASSEIO
1,10 TRAVESSIA
103
409
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389
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A
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A
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A
255
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A
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A
251
A
250
A
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394
393
392
391
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A
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A
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A
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A
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A
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A
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A
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A
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A
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A
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A
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A
235
A
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A
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200
A
A
A
A
A
A
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A
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A
A
A
A
A
A
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A
A
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A
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A
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98
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A
A
A
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A
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A
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A
A
A
A
A
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A
60
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A
A
A
A
A
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59
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
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A
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A
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A
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19
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42
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44
46
A
A
A
A
A
08
16
A
17
A
18
A
09
10
11
12
13
14
15
06
05
07
01
02
03
04
186,87
ÁREA VERDE DO HABIT DR JAMIDAS ANTUNES RODRIGUES
RESIDENCIAL JOÃO FURTADO II
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
(MATA)
 RESIDENCIAL DAVID CRESPO E IRMÃOS
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
RUA CEZAR LARANJO CRESPO
537
536
535
534
533
532
531
530
529
528
527
526
525
525
524
524
RUA GERALDO ALVES CALHEIRO
RUA PEDRO PRADO
RUA PEDRO PRADO
RUA OLYMPIA MARIA DE JESUS
RUA OLYMPIA MARIA DE JESUS
RUA VEREADOR DAVID CRESPO
RUA VEREADOR DAVID CRESPO
RUA OLYMPIA MARIA DE JESUS
RUA MANOEL SANCHES GARCIA
RUA SILVINA DE OLIVEIRA SANTO
FAIXA DE DOMÍNIO 
 RESIDENCIAL PORTO SEGURO
RUA AUGUSTA B. DE FREITAS
BARRA DO JACARÉ
BR - 153
PR - 192
i=0,1200m/m.
593,050
592,050
1,00
589,500
588,500
1,00
PVC DN0150 - 52,76m.
i=0,1299m/m.
579,800
578,800
1,00
581,900
580,500
1,50
PVC DN0150 - 39,28m.
i=0,0534m/m.
 10,08m.
578,600
577,600
1,00
PVC DN0150 - 35,52m.
i=0,0506m/m. 580,600
579,400
1,20
571,000
570,000
1,00
PVC DN0150 - 68,00m.
i=0,1117m/m.
564,400
563,400
1,00
PVC DN0150 - 67,85m.
i=0,0972m/m.
 10,14m.
563,400
562,400
1,00
563,700
562,700
1,00
 8,84m.
558,000
557,000
1,00 PVC DN0150 - 67,00m.
i=0,0805m/m.
553,900
552,900
1,00
PVC DN0150 - 66,78m.
i=0,0613m/m.
580,000
579,000
1,00
572,400
571,300
1,10
PVC DN0150 - 64,00m.
i=0,1203m/m.
567,000
566,000
1,00
PVC DN0150 - 63,70m.
i=0,0832m/m.
PVC DN0150 - 63,18m.
i=0,0411m/m.
563,000
562,000
1,00
558,550
557,450
1,10
PVC DN0150 - 61,00m.
i=0,0745m/m.
555,080
554,080
1,00
PVC DN0150 - 60,52m.
i=0,0556m/m.
PVC DN0150 - 33,28m.
i=0,0411m/m.
 10,04m.
553,400
552,400
1,00
PVC DN0150 - 25,37m.
i=0,0295m/m. 554,250
553,150
1,10
547,900
546,900
1,00
PVC DN0150 - 93,00m.
i=0,0591m/m.
541,500
540,500
1,00
PVC DN0150 - 91,29m.
i=0,0701m/m.
554,300
553,200
1,10
PVC DN0150 - 97,00m.
i=0,0618m/m.
548,200
547,200
1,00
538,900
537,900
1,00
PVC DN0150 - 96,09m.
i=0,0967m/m.
PVC DN0150 - 66,66m.
i=0,0390m/m.
 12,00m.
565,800
564,700
1,10
564,400
563,400
1,00
PVC DN0150 - 32,01m.
i=0,0406m/m.
559,450
558,450
1,00 PVC DN0150 - 66,00m.
i=0,0750m/m.
555,500
554,500
1,00 PVC DN0150 - 66,00m.
i=0,0598m/m.
565,900
564,800
1,10
PVC DN0150 - 64,00m.
i=0,0781m/m.
560,950
559,800
1,15
556,700
555,700
1,00
PVC DN0150 - 64,00m.
i=0,0640m/m.
PVC DN0150 - 42,00m.
i=0,0285m/m.
 9,94m.
554,900
553,900
1,00
555,850
554,750
1,10 PVC DN0150 - 33,86m.
i=0,0251m/m.
550,700
549,700
1,00 PVC DN0150 - 68,00m.
i=0,0617m/m.
545,800
544,700
1,00 PVC DN0150 - 68,00m.
i=0,0735m/m.
538,900
537,900
1,10
PVC DN0150 - 77,43m.
i=0,1136m/m.
555,900
554,800
1,10
PVC DN0150 - 99,50m.
i=0,0733m/m.
548,500
547,500
1,00
538,700
537,600
1,10
PVC DN0150 - 64,00m.
i=0,1546m/m.
PVC DN0150 - 34,66m.
i=0,0086m/m.
530,500
529,500
1,00
PVC DN0150 - 83,52m.
i=0,0969m/m.
530,250
529,250
1,00
 12,26m.
582,300
581,300
1,00
581,000
579,900
1,10
570,500
569,400
1,10 PVC DN0150 - 91,12m.
i=0,1152m/m.
563,400
562,300
1,10 PVC DN0150 - 91,12m.
i=0,0779m/m.
557,000
556,000
1,00
PVC DN0150 - 91,12m.
i=0,0691m/m.
581,800
580,700
1,10
PVC DN0150 - 34,65m.
i=0,0115m/m. 581,400
580,300
1,10
570,950
569,950
1,00
PVC DN0150 - 67,00m.
i=0,1544m/m.
566,650
565,650
1,00
PVC DN0150 - 67,00m.
i=0,0641m/m.
567,500
566,500
1,00
PVC DN0150 - 35,54m.
i=0,0239m/m.
566,600
565,600
1,10
PVC DN0150 - 35,93m.
i=0,0166m/m. 566,400
565,000
1,40
562,900
561,900
1,00
PVC DN0150 - 66,00m.
i=0,0469m/m.
557,400
556,400
1,00
PVC DN0150 - 66,00m.
i=0,0833m/m.
PVC DN0150 - 42,00m.
i=0,0095m/m.
556,300
555,200
1,10
556,600
555,600
1,00 PVC DN0150 - 34,77m.
i=0,0115m/m.
551,200
550,200
1,00 PVC DN0150 - 68,00m.
i=0,0735m/m.
545,700
544,700
1,00 PVC DN0150 - 67,00m.
i=0,0820m/m.
PVC DN0150 - 67,00m.
i=0,1014m/m.
538,900
537,900
1,00
537,500
536,500
1,00
554,300
553,200
1,10
PVC DN0150 - 99,29m.
i=0,0618m/m.
547,700
546,700
1,00
PVC DN0150 - 99,29m.
i=0,1027m/m.
PVC DN0150 - 42,00m.
i=0,0333m/m.
580,400
579,200
1,20
570,100
569,100
1,00 PVC DN0150 - 65,11m.
i=0,1551m/m.
566,650
565,650
1,00
PVC DN0150 - 42,00m.
i=0,0607m/m.
PVC DN0150 - 65,11m.
i=0,0529m/m.
580,500
579,300
1,20
 9,94m.
 9,94m.
 9,94m.
578,400
577,300
1,10 PVC DN0150 - 32,17m.
i=0,0621m/m.
570,400
569,400
1,00
PVC DN0150 - 67,00m.
i=0,1179m/m.
569,300
568,200
1,10
PVC DN0150 - 67,00m.
i=0,0179m/m.
568,600
567,500
1,10 PVC DN0150 - 35,14m.
i=0,0654m/m.
566,300
565,200
1,10
563,300
562,300
1,00 PVC DN0150 - 66,00m.
i=0,0439m/m.
PVC DN0150 - 66,00m.
i=0,0871m/m.
557,550
556,550
1,00
569,200
568,000
1,20
PVC DN0150 - 64,04m.
i=0,0624m/m.
565,100
564,000
1,10
558,500
557,500
1,00
PVC DN0150 - 64,04m.
i=0,1014m/m.
PVC DN0150 - 42,00m.
i=0,0226m/m.
556,650
555,650
1,00
PVC DN0150 - 36,50m.
i=0,0178m/m.
 9,91m.
557,300
556,300
1,00
550,500
549,500
1,00 PVC DN0150 - 68,00m.
i=0,0904m/m.
544,800
543,800
1,00 PVC DN0150 - 67,00m.
i=0,0850m/m.
PVC DN0150 - 67,00m.
i=0,1167m/m.
536,980
535,980
1,00
 11,40m.
557,000
555,900
1,10
PVC DN0150 - 99,35m.
i=0,1021m/m.
546,750
545,750
1,00
535,500
534,500
1,00
PVC DN0150 - 99,35m.
i=0,1132m/m.
PVC DN0150 - 42,00m.
i=0,0352m/m.
533,980
532,480
1,50
525,000
524,000
1,00
PVC DN0150 - 74,02m.
i=0,1145m/m.
PVC DN0150 - 95,51m.
i=0,0549m/m.
524,500
523,400
1,10
 11,41m.
1,00
1,00
1,20
1,00
524,300
523,100
1,20
 6,46m.
 9,94m.
PVC DN0150 - 21,00m.
i=0,0142m/m.
 11,40m.
TL03
TL04
TL05 TL06
TL07 TL10
TL08
TL09
TL12
TL13 TL14
TL11
TL20
TL19
TL21
TL22
TL23 TL24
TL27
TL28 TL29
TL30 TL31
PV existente Sanepar
PV01
PV02
PV03
PV04
PV05
PV20
PV21
PV22
PV23
PV24
PV25
PV26
PV27
PV28
PV29
PV31
PV32
PV33
PV34
PV35
PV36
PV37
PV38
PV39
PV40
PV41
PV42
PV43
PV44
PV45
PV46
PV47
PV48
PV49
PV50
PV51
PV52
PV53
PV54
PV55
PV56
PV57
PV58
PV59
PV60
PV62
PV63
PV64
PV65
PV66
PV67
PV68
PV70
PV71
PV72
PV73
PV74
PV75
PV76
PV77
PV78
PV79
PV80
PV81
PV82
PV83
594
593
592
591
606
606
605
605
604
604
602
601
602
600
601
599
600
598
599
597
598
595
596
594
595
593
592
591
590
590
588
589
587
588
586
587
585
586
585
584
584
583
583
582
582
580
580
579
579
578
578
577
577
575
575
576
576
574
574
573
573
572
572
571
571
570
570
569
569
568
568
567
567
566
566
565
565
564
564
563
563
562
562
561
561
560
560
559
559
558
558
557
557
556
556
555
555
554
554
553
553
552
552
551
551
550
550
549
549
548
548
547
547
546
546
545
544
544
543
543
542
542
541
541
540
539
538
538
537
537
536
536
535
535
534
534
533
533
532
532
531
531
530
529
529
528
528
527
527
526
526
525
525
524
524
530
581
589
596
597
583
539
540
545
ARMAÇÃO C/ TELA Q-138
DISCRIMINAÇÃO
RELAÇÃO DE MATERIAIS 
Assentamento de Tubo PVC JE para Esgoto Sanitário DN 150
Poço de Visita com Diâmetro mínimo 80 cm
Terminal de Inspeção e Limpeza
Tampa p/ Tubo de Inspeção e Limpeza 24 un. 24 un. 66 un. 4.800,00 m QUANTIDADE Padrão SANEPAR Tampa p/ Poço de Visita Padrão SANEPAR CL125 66 un. NOTAS: Tubos PVC JE, Tee, Curva 90° e Tampas serão fornecidos pela SANEPAR
Rede deve estar a distância de 150 cm do alinhamento predial;
Recobrimento mínimo da rede deve ser de 90 cm;
O material utilizado deve ser homologado pela SANEPAR (inclusive
A execução da RCE é de responsabilidade da empresa executora
 e deve ser feita sob fiscalização da Sanepar; A SANEPAR deve ser avisada com antecedência mínima de 10 (dez) dias do início das obras , conforme modelo do Anexo III
- "Solicitação de Fiscalização de Obra", disponível no sítio virtual
da SANEPAR (Manual de Projetos Hidrossanitários:
http://site.sanepar.com.br/sites/site.sanepar.com.br/files/informacoes-tecnicas
/manual-de-projetoshidrossanitarios/Carta_de_solicitacao_de_fiscalizacao
_de_obras.doc);
os de interligação com a rede) e são de responsabilidade do empreendedor;
Após s execução, as redes devem ser doadas à SANEPAR, conforme modelo
do ANEXO IV - Instrumento Particular de Doação, disponível no sítio virtual
da SANEPAR (Manual de Projetos Hidrossanitários:
http://site.sanepar.com.br/sites/site.sanepar.com.br/files/informacoes-tecnicas
/manual-de-projetoshidrossanitarios/05_INSTRUMENTO_PARTICULAR_ DE_DOAÇÃO.doc);
A faixa de assentamento da RCE deve ser exclusiva e de livre acesso para
manutenção da SANEPAR em toda sua extensão;
A interligação será executada EXCLUSIVAMENTE pela SANEPAR; 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 09. 10. A terraplenagem deverá estar definida para execução da RCE.
Tee PVC PB JE para Esgoto Sanitário DN 150 00 un. Curva 90° PVC LE para Esgoto Sanitário DN 150 24 un.
FORMATO A1 PROP.: OBRA: LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA RUAS DO RESIDENCIAL JOÃO FURTADO DOS SANTOS
ÚNICA FOLHA: REDE DE ESGOTO SANITÁRIO ASSUNTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA --------ESTADO DO PARANÁ-------- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CNPJ/MF: 76.968.627/0001-00 PROJETO HIDROSSANITÁRIO BÁSICO EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO
PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA,
S/Nº , FONE (43) 3434-3710 CNPJ 76.968.627/0001-00 Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br /
Email: palnejamentosap@hotmail.com
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, 86.430-000 
LICENÇA SANITÁRIA: APROVAÇÃO PREFEITURA:
SITUAÇÃO VER NO PROJETO JONAS RODRIGO TAVARES DE AVILLA ENGENHEIRO CIVIL - CREA/PR: 145808/D AUTOR DO PROJETO PROPRIETÁRIOIndicadas PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR Maio 2024 Desenho: Escala: Data: CNPJ: 76.968.627/0001-00 JOÃO VITOR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
Imagem 02 – Delimitação de bairro Res. João Furtado dos Santos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
ANEXO I
Imagem 01 – Rua Três, localizada no bairro Res. João Furtado dos Santos
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Falta de Capacidade
financeira da empresa 
para prestar os serviços
Médio Alto Habilitaçãofinanceira
Adjudicar novo
fornecedor ou promover 
nova contratação e
aplicação de sanções
Falência da empresa
vencedora Baixa Alto
- Exigir requisitos
habilitatórios relativos à 
qualificação econômica
financeira.
- Exigirgarantiacontratual,
Adjudicar novo 
fornecedor ou promover 
nova contratação
Fornecimento de
materiais e Equipamentos
sem qualidade
Média Alto
Exigência de prova gráfica 
econtrole prévio à 
utilizaçãodosprodutos.
Devolução dos Materiais
de baixa qualidade e
aplicação de sanções
Santo Antônio da Platina – PR, 10 de maio de 2024.
________________________________
Jonas Rodrigo Tavares de Avilla
Engenheiro Civil
______________________________
Benedito Miranda
Secretário Municipal de Serviços e Obras 
Públicas
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utilizados deverão garantir que a emissão de poluentes respeite os limites máximos 
estipulados pelas normas vigentes, e que suas composições e características 
utilizem componentes sustentáveis.
A Contratada deverá, ainda, respeitar as Normas Brasileiras (NBR) publicadas pela 
ABNT sobre resíduos sólidos.
14. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE (ART. 18, §1º, INCISO XIII)
Este estudo preliminar evidenciou que a forma de contratação da solução ora 
descrita, ou seja, a contratação de empresa especializada para realização de 
serviços de implantação de rede de esgoto sanitário do Bairro Res. João Furtado 
dos Santos, garante os princípios da economicidade, eficácia e eficiência, e se 
apresenta como sendo a melhor solução para o município. Diante do exposto, 
declaro ser viável a contratação pretendida, além de ser necessária para o 
atendimento das necessidades e interesses da Administração.
15. MAPEAMENTO DE RISCO:
RISCO
PROBABILIDADE 
DE OCORRÊNCIA IMPACTO AÇÃO PREVENTIVA AÇÃO DE CONTINGÊNCIA
Questionamentos
excessivos no pregão Baixa Baixo
Definir as regras gerais da
Contratação de forma clara
no Edital e em seus anexos
Republicação do Edital
com correção dos itens
alvos de impugnação.
Licitação deserta ou 
com lote deserto Médio Médio
Definição de exigências
técnicas compatíveis com 
oobjeto a ser licitado
Republicação do Edital
observando requisitos 
que poderiam ter 
provocado a desistência 
de possíveis empresas
interessadas
Contratada se recusar a 
assinar o contrato. Baixa Alto
Definir punição no edital para
empresa adjudicada que não
assinar o contrato dentro do 
prazo estipulado
Adjudicar novo
fornecedor ou promover
nova contratação
Incapacidade da empresa
vencedora em executar o
contrato.
Baixa Alto
- Exigir documentação
comprovatória que a licitante
já prestou serviços
semelhante ao contratado,ao
menos 30%.
- Exigir o nível máximo de
garantia contratual permitido
em lei com vistas a
assegurar o compromisso 
da empresa na prestação
adequada dos serviços.
Gestão/Fiscalização do
contrato com aplicação
de sanções previstas 
quando ocorrer alguma 
falha contratual e, em 
último caso, cancelar 
contrato e adjudicar novo
fornecedorou promover 
nova contratação.
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10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (ART. 18, §1º, 
INCISO XI)
Não se identificou contratações correlatas ou interdependentes.
11. RESULTADOS PRETENDIDOS (ART. 18, §1º, INCISO IX)
Os resultados pretendidos após a conclusão da obra de rede de esgoto sanitário no 
bairro Residencial João Furtado dos Santos incluem a melhoria da qualidade de vida 
com a instalação da rede de esgoto sanitário proporcionará um ambiente mais 
saudável e higiênico para os moradores, reduzindo a exposição a doenças 
transmitidas por água contaminada e melhorando as condições de vida no bairro.
Além da redução da poluição ambiental com a eliminação do lançamento de esgoto 
in natura em corpos d'água ou no solo, haverá uma significativa redução da poluição 
ambiental, beneficiando os ecossistemas locais e contribuindo para a preservação 
dos recursos naturais.
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO 
CONTRATO (ART. 18, §1º, INCISO X)
A Administração tomará as seguintes providências previamente ao contrato:
a) Definições dos servidores que farão parte da equipe de fiscalização e gestão 
contratual; 
b) Capacitação dos fiscais e gestores a respeito do tema objeto da contratação; 
c) Definições dos locais onde serão armazenados os equipamentos da 
CONTRATADA;
d) Definição de planos de trabalho com vistas à boa execução contratual;
e) Acompanhamento rigoroso das ações previstas nos projetos apresentados 
para a realização das adequações e melhorias no objeto a ser contratado.
13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS (ART. 18, §1º, INCISO XII)
A presente contratação visa gerar impactos ambientais positivos com implantação 
da rede de esgoto sanitário, mantendo responsabilidade ambiental entre a 
contratada e a contratante e garantindo que quaisquer modificações ambientais não 
interfiram no ecossistema da região. Todos os materiais, equipamentos e insumos 
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levantamento prévio de casas existentes na quais serão beneficiadas com a nova 
ligação de esgoto, fornecido pela SANEPAR através do Termo de Ajustamento de 
Conduta (TAC N° 02/2023) para atender as necessidades para realização da obra, 
visando cumprir o cronograma dos trabalhos.
Desta forma, segue abaixo o quantitativo previsto:
Lote Und. Quant. Especificações
01 Serviço 01
CONSIDERANDO que o estabelecimento da parceria para execução 
de aproximadamente 4.800 metros de rede coletora de esgoto, 
viabilizará a implantação de 160 ligações prediais, por meio de Termo 
de Compromisso e Responsabilidade firmado entre a SANEPAR e o
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, cuja composição 
orçamentária prevê o valor total de R$ 485.117,99 (quatrocentos e 
oitenta e cinco mil, cento e dezessete reais e noventa e nove 
centavos), sem aplicação de BDI, referência orçamentária 
junho/2022, assim divididos:
8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (ART. 18, §1º, INCISO VI)
A estimativa de valor foi feito em base de levantamento topográfico, assim como 
estimativa fornecida pela SANEPAR, na qual fornecerá 4.800 metros de tubulações
de esgoto de 150mm DN, de forma a viabilizar 160 ligações prediais. Ficando a 
cargo do MUNICÍPIO a contratação de empresa para a mão-de-obra, equipamentos
e insumos de construção civil, como poços de visitas, concreto, etc.
Utilizando de itens com base SINAPI e com base em outras obras do município na 
qual há itens de escavação e insumos para construção civil.
Sendo assim, o valor estimado para esta contratação é de R$ 400.000,00 
(quatroscentos mil reais)
9. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (ART. 
18, §1º, INCISO VIII)
Entendemos que os serviços, objeto da contratação, devem ser geridos e 
executados pela mesma empresa evitando assim despadronização do trabalho bem 
como evitar riscos ao conjunto do objeto pretendido. A divisão do objeto poderia
implicar uma complexa e desnecessária demanda para os fiscais contratuais e 
poderia gerar ingerência entre as diversas empresas.
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5. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (ART. 18, §1º, INCISO III)
Os serviços serão prestados por empresa especializada no ramo, devidamente 
regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a
legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumento e no 
futuro termo de referência. Entendemos, portanto, que a contratação nos presentes 
termos, atende aos requisitos exigidos na Legislação em vigor, bem como atende às 
necessidades da localidade no que tange às exigências.
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da 
Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que 
caracterize pessoalidade e subordinação direta.
Trata-se de serviço comum de engenharia, a ser contratado mediante licitação, na 
modalidade concorrência, em sua forma eletrônica.
Dessa forma a obra em questão trata-se de um serviço comum de engenharia, 
portanto seguindo o art.55, inciso II, alíneas ‘a’ ou ‘b’,da Lei Federal n°14.133/2021,
de forma que o prazo mínimo para apresentação de proposta e lances, contados a 
partir da data de divulgação do edital de licitação deverá ser:
a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço 
ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de
engenharia.
6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (ART. 18, §1º, INCISO VII)
A implantação de uma rede de esgoto sanitário no bairro Residencial João Furtado 
dos Santos é fundamental para mitigar os problemas identificados e promover o 
bem-estar da população local. Além disso, a execução desse projeto está alinhada 
com os objetivos de desenvolvimento sustentável, visando garantir acesso universal 
e equitativo a serviços básicos de saneamento até [inserir ano] conforme 
preconizado pelas Nações Unidas.
7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS (ART. 18, §1º, 
INCISO IV)
A estimativa das quantidades a serem contratadas, levou em consideração 
levantamento topográfico do loteamento aprovado em 1993, assim como o
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Não foi elaborado Plano de Contratação anual para o ano de 2024.
4. LEVANTAMENTO DE MERCADO (ART. 18, §1º, INCISO V)
Para a supressão da necessidade acima citada encontramos duas opções: 
A primeira se dá pela execução dos serviços com maquinário e mão de obra 
próprios da Prefeitura Municipal, e a segunda com contratação de empresa 
especializada para realização dos serviços, incluso fornecimento de maquinários, 
material e mão de obra. 
Para a primeira opção verificamos que o remanejamento de servidores públicos 
efetivos para realizar tal obra, juntamente com a disponibilidade do maquinário da 
frota municipal, comprometeria a execução e o andamento dos demais serviços 
executados pela prefeitura e por esta secretaria, alem de levar em conta o tempo 
para execução do trabalho bem como a complexidade da obra. Atém-se também a 
carência de servidores efetivos e a não possibilidade de novas contratações devido 
ao limite de gastos com pessoal e a carência de maquinários para a realização dos 
serviços.
A Segunda opção é a terceirização do serviço pela contratação de empresa de 
engenharia especializada, havendo ampla possibilidade de concorrência e 
vantagens à administração pública no quesito economicidade e rapidez na 
execução. Nesta modalidade as empresas ficam com o encargo de fornecimento 
dos maquinários, mão de obra e material para realização da obra.
Por tanto, de modo a alcançar a economicidade, agilidade, eficácia, eficiência, 
sustentabilidade e atender à necessidade da realização da obra, esta secretaria 
optou pela contratação de empresa especializada para realização da obra.
Para a opção escolhida, o técnico responsável pelo planejamento deverá elaborar
planilha orçamentária e tabelas referenciais de órgãos governamentais como 
SINAPI, SICRO, DER/PR dentre outras. A planilha deverá vir acompanhada de 
cálculo onde sejam discriminados os valores unitários estimados de todos os 
materiais e serviços que serão aplicados na contratação, projeto básico e plantas.
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Inciso XX – Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021.
1. ÁREA REQUISITANTE
Órgão: Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
Responsável: Benedito Miranda – Secretário
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (ART. 18, §1º, INCISO I)
O bairro Residencial João Furtado dos Santos é uma área habitacional situada na 
malha urbana do município, com loteamento aprovado em 1993, na qual na qual 
carece de infraestrutura adequada de saneamento básico. A ausência de uma rede 
de esgoto sanitário resulta em diversas consequências negativas para a saúde 
pública, o meio ambiente e a qualidade de vida dos moradores. De forma a atender 
à demanda do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC n° 02/2023) firmado com o 
Ministério Público.
Considerando que o estabelecimento da parceria para execução de
aproximadamente 4.800 metros de rede coletora de esgoto, viabilizará a 
implantação de 160 ligações prediais, por meio de Termo de Compromisso e 
Responsabilidade firmado entre a SANEPAR e o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO 
DA PLATINA.
Problemas Identificados:
1. Riscos à Saúde Pública: A falta de uma rede de esgoto sanitário expõe os 
moradores a riscos de contaminação por doenças transmitidas pela água 
contaminada, como diarreia, hepatite A, cólera, entre outras.
2. Impacto Ambiental: O lançamento inadequado de efluentes domésticos no meio 
ambiente, sem o devido tratamento, causa poluição hídrica, comprometendo a 
qualidade dos corpos d'água e ecossistemas locais.
3. Degradação do Solo: O despejo direto de esgoto sem tratamento no solo pode 
contaminar lençóis freáticos e comprometer a qualidade do solo para atividades 
agrícolas e outras.
3. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DA 
ADMINISTRAÇÃO (ART. 18, §1º, INCISO II)
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 Respiradores contra poeira: para trabalhos que impliquem produção de 
poeira.
 Máscaras para jato de areia: para trabalhos de limpeza pôr abrasão, através 
de jato de areia.
 Respiradores e máscaras de filtro químico: para trabalhos que ofereçam 
riscos provenientes de ocorrência de poluentes atmosféricos em concentração 
prejudiciais à saúde.
Equipamentos para proteção do tronco 
Avental de raspa: para trabalhos de soldagem e corte a quente e para dobragem e 
armação de ferros.
A empresa deverá verificar no local as condições de execução dos projetos e deste 
memorial e não poderá alegar, durante a obra, o desconhecimento das 
dificuldades de execução dos serviços. 
Todo o material deverá ser novo e de 1ª qualidade, rigorosamente de acordo com 
as especificações de edital e memorial descritivo. A empresa deverá vistoriar 
minuciosamente o local para verificação das condições de trabalho e execução.
Santo Antônio da Platina, 30 de abril de 2024.
JONAS RODRIGO TAVARES DE AVILLA
Engenheiro Civil
CREA-PR 145808/D
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Equipamentos para proteção da cabeça
 Capacetes de segurança: para trabalhos em que haja o risco de lesões 
decorrentes de queda ou projeção de objetos, impactos contra estruturas de 
outros acidentes que ponham em risco a cabeça do trabalhador. Nos casos de
trabalhos realizados junto a equipamentos ou circuitos elétricos será exigido o 
uso de capacete especial.
 Protetores faciais: para trabalhos que ofereçam perigo de lesão pôr projeção 
de fragmentos e respingos de líquidos, bem como pôr radiações nocivas.
 Óculos de segurança contra impactos: para trabalhos que possam causar 
ferimentos nos olhos.
 Óculos de segurança contra radiações: para trabalhos que possam causar 
irritação nos olhos e outras lesões decorrentes da ação de radiações.
 Óculos de segurança contra respingos: para trabalhos que possam causar 
irritações nos olhos e outras lesões decorrentes da ação de líquidos agressivos.
Equipamentos para Proteção Auditiva
 Protetores auriculares: para trabalhos, realizados em locais em que o nível de 
ruído for superior ao estabelecido na NR-15.
Equipamentos para Proteção das Mãos e Braços. 
 Luvas e mangas de proteção: para trabalhos em que haja possibilidade do 
contato com substâncias corrosivas ou tóxicas, materiais abrasivos ou 
cortantes, equipamentos energizados, materiais aquecidos ou quaisquer 
radiações perigosas. Conforme o caso, as luvas serão de couro, de lona 
plastificada, de borracha, ou de neoprene.
Equipamentos para Proteção dos Pés e Pernas
 Botas de borracha ou de PVC: para trabalhos executados em locais molhados 
ou lamacentos, especialmente quando na presença de substâncias tóxicas.
 Botinas de couro: para trabalhos em locais que apresentem riscos de lesão 
do pé.
Equipamentos para proteção contra quedas com diferença de nível.
 Cintos de Segurança: para trabalhos em que haja risco de queda.
Equipamentos para proteção respiratória
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11 - RECEBIMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS.
Concluídos todas as obras e serviços pela Contratada, objetos deste Plano de Trabalho, se 
estiverem em perfeitas condições atestada pela FISCALIZAÇÃO, e após, efetuados todos os 
testes e ensaios necessários, bem como recebida toda a documentação exigida neste 
memorial e nos demais documentos contratuais, serão recebidos provisoriamente pelo 
município e o órgão gerenciador do convênio através de Termo de Recebimento 
Provisório, emitido juntamente com a última medição.
A Contratada fica obrigada a manter as obras e os serviços por sua conta e risco, até a 
lavratura do “Termo de Recebimento Definitivo”, em perfeitas condições de conservação 
e funcionamento.
Decorridos o prazo de 60 (sessenta) dias após a lavratura do “Termo de Recebimento 
Provisório”, ou a data estipulada no contrato, se os serviços de correção das
anormalidades por ventura verificadas forem executados e aceitos pela Fiscalização ou 
pela Comissão, e comprovado o pagamento da contribuição devida à Previdência Social 
relativa ao período de execução das obras e dos serviços, será lavrado o “Termo de 
Recebimento Definitivo”.
Aceitas as obras e os serviços, a responsabilidade da CONTRATADA pela qualidade, 
correção e segurança dos trabalhos, subsiste na forma da Lei.
Desde o recebimento provisório, o município entrará na posse plena das obras e serviços,
podendo utilizá-los. Este fato será levado em consideração quando do recebimento 
definitivo, para os defeitos de origem da utilização normal das obras realizadas.
O recebimento em geral também deverá estar de acordo com a NBR-5675.
12 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para a execução dos serviços a CONTRATADA deverá observar as seguintes
considerações quando for o caso:
Equipamentos de Proteção Individual
Serão de uso obrigatório os seguintes equipamentos obedecendo as disposições da 
Norma Regulamentadora NR-18:
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formas em madeira serrada. Respeitando o caderno de normas técnicas da CONTRATANTE
e da SANEPAR.
08.01.03 – Acréscimo e construção de alvenaria com tijolos maciços com diâmetro de 
80cm
Sequencialmente a base com laje armada, será executado em tijolinho maciço até 
ultrapassar a geratriz superior da tubulação (estimado para efeito de calculo em 30cm da 
laje). Tijolo cerâmico maciço comum de 5 x 10 x 20cm (LxAxC), armagassa traço 1:4 para 
chapisco, grauteamento de cinta superior em alvenaria estrutural com armação de cinta 
estrutural de diâmetro de 10mm. Deve ser internamente rebocada e preparado o fundo 
com argamassa traço 1:3 de forma a não ter qualquer tipo de infiltração.
08.01.04 – Anel de Concreto Armado tipo Ponta e Bolsa 30/50cm
Por último o assentamento de aduelas de concreto armado, de 30 x 800mm ou 
50x800mm, de acordo com a altura necessária para melhor acabamento. Rejuntado com 
argamassa.
Finalizando com o assentamento do tampão de esgoto (fornecida pela CONTRATANTE). 
08.02 – TERMINAIS DE LIMPEZA
Terminais de limpeza – (TL) – DN 150
As inspeções tubulares tipo Terminal de Limpeza (TL), segundo a NBR 9649, foram 
previstas para a aplicação em cabeceiras de rede.
09 – REPAROS EM CALÇADAS
09.01 - CALÇADAS
Consistirá na execução de calçadas em concreto simples, com espessura de 5,0 cm, 
executada em locais na qual foi necessário a demolição de calçadas para execução de rede 
de esgoto sanitário, separadas por juntas de dilatação, sobre o solo devidamente 
apiloado.
10 - LIMPEZA DA OBRA
A obra deverá ser rigorosamente entregue limpa, sem entulhos e detritos nas 
dependências internas e externas.
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• O fundo da vala deve permanecer seco durante a execução dos trabalhos;
• A densidade natural do solo no fundo da vala não deve ser alterada 
desnecessariamente, devendo, por isso, a pá da retro-escavadeira ter preferencialmente 
lâmina de corte lisa. Dentes para rocha nunca devem ser utilizados na escavação em solo 
argiloso;
• No fundo da vala seja executada uma cava para a bolsa do tubo para garantir que o tubo 
seja apoiado no fundo por todo o seu comprimento e evitando-se que haja um apoio 
pontual nas bolsas que pode levar a deslocamentos, deformações ou até à quebra do 
tubo;
Quando for constatada alteração imprevista e significativa das características do solo 
durante a escavação da vala, deve ser informada imediatamente a fiscalização da 
contratante para que sejam tomadas medidas apropriadas. Isso vale principalmente 
quando são encontradas alterações bruscas de solo arenoso para solo argiloso ou solo 
instável ou alteração de alinhamento por conta de interferências.
Na eventual falha na locação os serviços deverão ser reexecutados sem qualquer ônus a 
CONTRATANTE.
08 – EXECUÇÕES DE DISPOSITIVOS DE DRENAGEM
08.01 – POÇOS DE VISITA
Poço de visita ESG.SANIT. ANEL CONC. PRE-MOLD. Compreende a execução de dispositivo 
tipo poço de visita para facilitar acesso e manutenção das redes de esgoto e mudança de 
direcionamento dos trechos. Materiais e insumos serão fornecimento da CONTRATADA. 
Critério de medição: Será medida contando cada unidade terminada em função das 
profundidades. Poço de visita com profundidade variável com utilização anéis de concreto
08.01.01 – Lastro com material granular
Lastro com preparo de fundo, largura menor ou igual a 1,5 m, com camada de areia, 
lançamento manual: Consiste no fornecimento e aplicação de areia no fundo de vala para 
proteção pós assentamento da tubulação em travessias ou locais que não apresentam 
cobertura superior a 1,5 m. Lastro com material granular com espessura de 10cm.
08.01.02 – Execução de Laje sobre solo
Após a execução do lastro com material granular compactado, será executada uma laje 
armada com uso de tela Q-138, e de espessura de 15m, com FCK = 30MPA, com uso de 
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do escoramento (dutos, tubulações, cabos atravessando o traçado, mas também ligações 
domiciliares), etc.
Os tipos mais utilizados são:
• Pontaletamento com pranchas de madeira dispostas verticalmente, espaçadas entre si, 
indicado somente para solo firme e quando não é alcançado o lençol freático; como o 
comportamento do solo às vezes é imprevisível, podendo ocorrer repentinamente a 
queda de barranco de solo que parecia firme, a utilização do pontaletamento é pouco 
recomendável, pois não apóia integralmente a parede da vala;
• Escoramento vertical com pranchas de madeira, pranchas metálicas, perfis metálicos, 
indicado para todos os tipos de solo e profundidades;
• Escoramento horizontal com pranchas demadeira, por razões econômicas geralmente 
só indicado para profundidades menores ou em Locais com cruzamento de diversas 
instalações;
• Escoramentos, tipo misto;
•Escoramento com elementos metálicos modulares pré-moldados, por causa da facilidade 
de colocação e baixo custo amplamente utilizado, mas em situações com freqüentes 
cruzamentos às vezes não apropriado.
Ainda devem ser adotadas as seguintes medidas de segurança:
• Manutenção de uma faixa de proteção de no mínimo 60cm nos dois lados da vala para 
as pessoas que estão trabalhando na vala e para o material (queda de material, objetos);
• Levantamento do escoramento em no mínimo 5cm acima do nível do terreno para 
evitar a queda de material ou objetos para a vala; e
• Observação de distâncias mínimas (admissíveis) para cargas que podem prejudicar a 
estabilidade da vala (material de escavação, caminhões, máquinas).
A largura da vala a ser executada depende da profundidade de assentamento da 
tubulação, do seu diâmetro externo, em orçamento foi padronizado ‘das características do 
solo escavado e do tipo de escoramento utilizado. O espaço remanescente sempre deve 
ser suficiente para que todos os trabalhos necessários (conformar o berço para o tubo, 
assentar o tubo, compactar o invólucro do tubo e o re- aterro da vala) possam ser 
realizados com segurança e perfeição técnica. A normatização vigente deve ser observada.
A execução do fundo da vala/ do berço para o assentamento da tubulação tem 
importância fundamental para a durabilidade e o funcionamento técnico hidráulico.
Por isso deve ser observado que:
• O fundo da vala seja firme;
• Solo mole deve ser substituído por solo de melhor qualidade;
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06.01 Limpeza/ bota-fora: Todo material desmanchado e acumulado resultante da 
demolição serão carregados com máquinas e retirados com caminhões tipo caçamba e 
dado destino final sob-responsabilidade da empresa contratada.
07 - TUBULAÇÕES
07.01 - MATERIAL
As tubulações de PVC DN 150 curvas 90°, Tees, referente a rede de esgoto 
sanitário serão fornecidas pela CONTRATANTE SANEPAR e Município de Santo Antônio 
da Platina – PR.
Ficará a cargo da CONTRATADA o transporte do material até o local da obra, na 
qual está armazenado a um local próximo (aprox. 3km). Deverão ser executados conforme 
norma técnica e manual de obras de saneamento 
07.02 – ASSENTAMENTO 
Devem ser respeitadas também as exigências relativas ao assentamento 
(conformação de berço, compactação lateral, cobertura do tubo e compactação, reaterro 
da vala e compactação) em adequação à concepção do sistema estrutural dos materiais 
empregados, observando-se que tubulações de materiais plásticos (sistemas elásticos) 
demandam outros cuidados no assentamento do que tubos de concreto ou de cerâmica 
(sistemas rígidos).
O assentamento de tubos sem escoramento da vala ou sem talude somente é 
admissível em casos em que a profundidade da vala não ultrapassar 1,25 metros e quando 
o solo escavado é firme. Em profundidades superiores a 1,25m SEMPRE devem ser 
previstas medidas de segurança, seja pelo escoramento da vala, seja pela formação de 
taludes. Até uma profundidade de 1,75m são permitidos segurar apenas o topo da vala 
com pranchas de madeira ou metálicas escoradas, ou formar talude no topo, de tal modo 
que a parede vertical da vala não tenha altura superior a 1,25m. As determinações atuais 
das normas devem ser observadas rigorosamente.
Em todos os casos em que o solo não for suficientemente firme deve ser utilizado um 
escoramento apropriado, inclusive em valas com profundidade inferior a 1,25m.
Para profundidades maiores de 1,75m deve ser utilizado escoramento apropriado ou 
formação de taludes em ângulo adequado até o fundo da vala.
O tipo de escoramento a ser escolhido depende de vários aspectos, entre eles, o tipo do 
solo, o nível do lençol freático, a profundidade da vala, a questão se existem transposições 
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postes de energia elétrica, etc. Deverá comunicar o fiscal da obra e apresentar uma 
solução para o problema. 
06 – DEMOLIÇÕES DE CALÇADAS E FOSSAS SÉPTICAS
Execução dos serviços de demolição: Todos os serviços serão executados em completa 
obediência aos princípios de boa técnica, devendo ainda satisfazer rigorosamente às 
Normas Brasileiras.
DE FORMA A CAUSAR MENOS TRANSTORNOS AOS MORADORES, SOMENTE SERÁ FEITA A 
DEMOLIÇÃO DE TRECHOS QUE SERÃO EXECUTADOS O ASSENTAMENTO DE TUBOS LOGO 
EM SEQUÊNCIA.
Durante a demolição deverá ser feita periódica remoção de todo entulho e detrito que 
venham a se acumular no local.
Competirá à empreiteira fornecer todo o ferramental, instalações provisórias, maquinaria 
e aparelhamento adequado a mais perfeita execução dos serviços contratados.
Antes do início dos serviços, a CONTRATADA procederá a um detalhado exame e 
levantamento das edificações. 
Deverão ser considerados aspectos importantes tais como a natureza da estrutura, os 
métodos utilizados na construção da edificação, as condições das construções das 
edificações, as condições das construções vizinhas, existência de porões, subsolos e 
outros.
Os materiais provenientes da demolição, reaproveitáveis ou não, serão 
convenientemente removidos para os locais indicados pela FISCALIZAÇÃO.
A demolição manual será executada progressivamente, utilizando ferramentas portáteis 
motorizadas ou manuais. Peças de grande porte de concreto, aço ou madeira poderão ser 
arreadas até o solo, por meio de guindaste, ou removidas através de calhas, desde que 
reduzidas a pequenos fragmentos. A demolição mecânica será executada com os 
equipamentos indicados para cada caso. 
Os serviços serão aceitos após a efetiva demolição e a posterior remoção da totalidade 
dos entulhos resultantes.
A execução de serviços de Demolição deverá atender às especificações da NBR 5682, e 
demais normas e práticas complementares.
Serão de responsabilidade da CONTRATADA todos os materiais, equipamentos e mão-de￾obra necessários para a perfeita execução dos serviços acima discriminados.
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CONTRATADA. A CONTRATADA será responsável por qualquer serviço de topografia que 
se faça necessário e também por qualquer erro de alinhamento e ou nivelamento.
05 - ESCAVAÇÕES E REATERRO DE VALAS
A execução da rede de esgoto sanitário e serviços complementares compreendem as 
seguintes etapas: 
 Locação da obra, de acordo com os elementos especificados no projeto;
 Escavação das trincheiras necessárias à instalação da linha de tubos, devendo ser 
prevista uma largura suficiente para o trabalho manual (indicado em planilha 
orçamentária a largura de 1,00m). Os seguintes aspectos deverão ser observados:
1) A escavação será executada de forma a garantir a segurança dos 
operários envolvidos;
2) Deverá ser prevista a segurança do trabalhador conforme disposição 
normativa atendendo a legislação vigente.
 Execução do reaterro e apiloamento mecânico
Será executado, preferencialmente com o próprio material escavado (excluindo o 
material da base), desde que de boa qualidade. Caso não seja, importar material 
previamente selecionado e aprovado pela Fiscalização. A compactação do material 
de reaterro deverá ser executada em camadas individuais de no máximo 15 cm de 
espessura, por meio de “sapos mecânicos”, placas vibratórias ou soquetes 
manuais. O equipamento utilizado deverá ser compatível com o espaço previsto no 
projeto-tipo entre a linha do bueiro e as paredes escavadas. Especial atenção 
deverá ser dada a compactação junto às paredes dos tubos. Para o reaterro, 
recomenda-se a compactação até atingir uma espessura mínima de 60 cm acima 
da geratriz superior da linha da tubulação.
NOTA: Antes da contratada realizar o serviço de escavação para implantação da 
rede de esgoto sanitário, esta deverá entrar em contato com a SANEPAR, com a 
finalidade de evitar rompimento de rede de água ou fossas
As redes de esgoto deverão ser executadas de jusante para montante, para que 
caso seja necessário a demolição de fossas séptica existentes, já se faça a ligação 
em nova rede de esgoto, de forma a causar menos transtorno durante a obra.
DEVERÁ ESTAR PRESENTE NA OBRA O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA 
OBRA. Deve orientar e acompanhar o serviço. Caso por algum motivo, como por exemplo, 
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GENERALIDADES
A concepção geral da rede projetada pelo loteamento previamente aprovado foi 
mantida, na sua essência, no planejamento básico. O principal motivo para esta decisão 
foi que as soluções técnicas para a coleta e o escoamento dos efluentes são 
praticamente determinadas pelas condições de topografia e hidrografia encontradas, 
correspondendo os traçados adotados a esse critério.
A elaboração do projeto é baseada nos parâmetros e dimensões de tubulações 
fornecidas pela SANEPAR, e faixas de recomendações para o dimensionamento de 
unidades componentes de um projeto para um Sistema de Esgotamento Sanitário das 
seguintes Normas Brasileiras editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas 
(ABNT).
Obs: A execução da implantação será somente em locais com moradias já consolidados, 
aproximadamente 160 ligações prediais
 NBR 9.648 — Estudo de Concepção de sistemas de Esgoto Sanitário, que estabelece
terminologia e condições gerais para este tipo de estudo, promulgada em 1986;
 NBR 9.648 — Estudo de Concepção de sistemas de Esgoto Sanitário, que estabelece
terminologia e condições gerais para este tipo de estudo, promulgada em 1986;
 NBR 14486 – Sistemas enterrados para condução de esgoto sanitário – Projeto de
redes coletoras com tubos de PVC.
04 - INSTALAÇÃO DA OBRA:
Ficarão a cargo exclusivo da CONTRATADA as providências e despesas correspondentes as 
instalações provisórias da obra, compreendendo os equipamentos e ferramentas 
utilizadas na execução dos serviços, compreendendo escavações e remoções, instalação 
de canteiro de obra, considerando barracão com escritório e demais ambientes assim 
como, instalações provisórias de água e energia elétrica. 
A CONTRATADA deverá instalar em local visível a placa (chapa metálica) do programa 
conforme modelo a ser fornecido pelo órgão gerenciador;
Os serviços de escavação, terraplanagem, aterro, reaterro, compactação mecânica, 
preparo da base em brita de bica corrida, interligação de rede de esgoto, construção de 
dispositivos como poços de visitas e terminais de limpeza ficarão a cargo da 
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03 - RELAÇÕES DE LOCAIS E SERVIÇOS
Figura 1 Bairro - Verde: Res. João Furtado dos Santos
31 / 69
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 ---------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ---------------------------------------------------------
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
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2
01 - FINALIDADE:
O presente memorial tem por objetivo a fixação das características gerais da obra, dos 
materiais e a maneira geral da execução da obra.
02 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
A execução da obra obedecerá rigorosamente às normas e especificações contidas neste 
memorial. Todos os materiais a serem empregados na obra serão de primeira qualidade e 
enquadrando-se rigorosamente nas Normas Brasileiras.
Os materiais que não satisfazerem as especificações ou forem julgados inadequados, 
serão removidos do serviço.
Os serviços não aprovados pela Fiscalização ou que apresentarem defeitos de execução, 
serão demolidos e reconstruídos por conta exclusiva da Construtora.
Nenhuma modificação poderá ser feita no projeto sem o consentimento por escrito da 
Prefeitura Municipal, mesmo que tal modificação possa influir ou não no valor da 
construção.
30 / 69
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 ---------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ---------------------------------------------------------
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
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1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, S/Nº CNPJ 76.968.627/0001-00
Fone: (43) 3534-8700 / Email: planejamento@santoantoniodaplatina.pr.gov.br
MEMORIAL DESCRITIVO
IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO
BAIRRO RES. JOÃO FURTADO DOS SANTOS
OBRA: IMPLANTAÇÃO DE 4.800 METROS DE REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO, 
PARA MAIS DE 160 LIGAÇÕES RESIDENCIAIS NO BAIRRO RES. JOÃO FURTADO DOS 
SANTOS, LOCALIZADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA 
PLATINA.
29 / 69
TOMADOR: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
EMPREENDIMENTO: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO EM ESGOTO RES. JOÃO FURTADO DOS SANTOS
Cálculo do BDI - Sem desoneração sobre a folha de pagamento
Fórmula e parâmetros estabelecidos pelo Acórdão 2622/2013-TCU-Plenário
Para o tipo de obra "CONSTRÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E
CONSTRUÇÕES CORRELATAS" enquadram-se: a construção de sistemas para o abastecimento de água
tratada: reservatórios de distribuição, estações elevatórios de bombeamento, linhas principais
de adução de longa e média distância e redes de distribuição de água; a construção de redes
de coleta de esgoto, inclusive de interceptores, estações de tratamento de esgoto (ETE),
estações de bombeamento de esgoto (EBE); a construção de galerias pluviais (obras
de micro e macro drenagem). Esta classe compreende também as obras de irrigação (canais);
a manutenção de redes de abastecimento de água tratada; a manutenção de redes de coleta
de sistemas de tratamento de esgoto, conforme classificação 4222-7 do CNAE 2.0
Enquadram-se ainda a construção de estações de tratamento de água (ETA).
TIPOS DE OBRAS CONTEMPLADOS
DEMONSTRATIVO BDI
Item 1º quartil 3º quartil Proposto Identificação
AC 3,43 6,71 4,93 Administração Central
S+G 0,28 0,75 0,49 Seguro e Garantia
R 1,00 1,74 1,39 Risco
DF 0,94 1,17 0,99 Despesas Financeiras
L 6,74 9,40 8,04 Lucro
I* 5,65 10,65 5,15 Tributos *
TOTAL 22,87
Verificação: 22,87 limite 20.76% a 26.44% (sem desoneração)
TRIBUTOS %
PIS** 0,65
COFINS** 3,00
Cont. Previd.
ISS
Total
1,50
5,15
(Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta, no caso de desoneraçao na folha)
Declaramos que, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo do ISS é de 50,00
sobre o valor da obra e a aliquota do ISS aplicável no Município é de 3,00 << (limitado a 5,00%)
FÓRMULA
BDI calculado pela expressão:
BDI={[1+AC/100+S/100+R/100+G/100) x (1+DF/100) x (1+L/100) / (1-I/100)]-1} x 100
* Em geral, os tributos ( I ) aplicáveis são PIS (0,65%), COFINS (3%) e ISS (variável, conforme
Município, de 2 a 5% e, em alguns casos, isento).
0,00
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR, 25 de Abril de 2024
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CRONOGRAMA GLOBAL No.do contrato Contrato não vinculado!
Agente promotor / Município de Santo Antônio da Platina
Empreendimento EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO EM ESGOTO RES. JOÃO FURTADO DOS SANTOS
Logradouro RUAS DO RES. JOÃO FURTADO DOS SANTOS
SMP - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Item
Mês 03
% R$
Mês 04
% R$
Mês 05
% R$
Mês 06
% R$
Mês 07
% R$ % R$ Descrição
Mês 01
% R$
Mês 02
% R$
Total
Mês 08
1 SERVIÇOS PRELIMINARES 50,00 3.115,97 10,00 623,19 10,00 623,19 10,00 623,19 10,00 623,19 10,00 623,19 0,00 0,00 6.231,92
2 MOVIMENTO DE SOLOS 0,00 20,00 36.259,20 20,00 36.259,20 20,00 36.259,20 20,00 36.259,20 20,00 36.259,20 0,00 0,00 181.296,00
3 ASSENTAMENTO DE TUBOS 0,00 20,00 16.629,97 20,00 16.629,95 20,00 16.629,95 20,00 16.629,95 20,00 16.629,95 0,00 0,00 83.149,77
4 CONSTRUÇÃO DE DISPOSITIVOS 0,00 20,00 15.466,82 20,00 15.466,84 20,00 15.466,84 20,00 15.466,84 20,00 15.466,84 0,00 0,00 77.334,18
5 REPAROS CALÇADAS 0,00 20,00 4.716,76 20,00 4.716,76 20,00 4.716,76 20,00 4.716,76 20,00 4.716,76 0,00 0,00 23.583,80
TOT. (%) 19,83 19,83 19,83 19,83
Recurso
C. Fin.
TOT. (R$) 73.695,94 73.695,94 73.695,94 73.695,94
0,84 19,83
3.115,97 73.695,94
3.115,97 73.695,94
100,00
0,00
371.595,67
371.595,67
73.695,94 73.695,94 73.695,94 73.695,94
Data 2024-04-24
27 / 69
DESCRIÇAO DO SERVIÇO TOTAL R$ ITEM
R$ 371.595,67
UNID.
Preço R$
*Fonte QUANT. %BDI / K / SEM desoneração Custo R$ TRDE
PEDRA BRITADA N. 1 (9,5 a 19 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM FRETE M3 0,5971 65,65 22,87 80,6642 48,1646 4721
SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 6,2858 26,90 22,87 33,052 207,7585 88316
4.6 ACRÉSCIMO PARA POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA DRENAGEM, EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, DIÂMETRO INTERNO = 0,8
M. AF_12/2020
M 20,00 1.277,90 22,87 1.570,16 31.403,20 99283-SINAPI-03/2024
TIJOLO CERAMICO MACICO COMUM DE *5 X 10 X 20* CM (L X A X C) UN 379,8471 0,68 22,87 0,8355 317,3683 7258
ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (EM VOLUME DE CIMENTO E AREIA GROSSA ÚMIDA) PARA CHAPISCO M3 0,0264 610,9465 16,129 87316 CONVENCIONAL, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_08/2019 497,23 22,87
PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 12,2507 34,73 22,87 42,6728 522,7711 88309
SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 9,6255 26,90 22,87 33,052 318,1423 88316
ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (EM VOLUME DE CIMENTO E AREIA MÉDIA ÚMIDA), PREPARO MECÂNICO M3 0,4863 682,7149 332,0042 88628
COM BETONEIRA 400 L. AF_08/2019
555,64 22,87
GRAUTEAMENTO DE CINTA SUPERIOR OU DE VERGA EM ALVENARIA ESTRUTURAL. AF_09/2021 M3 0,0251 1.029,34 22,87 1.264,7501 31,7452 89995
ARMAÇÃO DE CINTA DE ALVENARIA ESTRUTURAL; DIÂMETRO DE 10,0 MM. AF_09/2021 KG 0,7753 9,91 22,87 12,1764 9,4404 89998
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA BALDRAME, EM MADEIRA M2 0,2513 89,9654 22,6083 96536
SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. AF_01/2024
73,22 22,87
5 REPAROS CALÇADAS 23.583,80
5.1 LASTRO COM MATERIAL GRANULAR (PEDRA BRITADA N.1 E PEDRA
BRITADA N.2), APLICADO EM PISOS OU LAJES SOBRE SOLO, ESPESSURA
DE *10 CM*. AF_01/2024
M3 40,00 150,53 22,87 184,96 7.398,40 100324-SINAPI-02/2024
PEDRA BRITADA N. 2 (19 A 38 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM FRETE M3 0,595 66,00 22,87 81,0942 48,251 4718
PEDRA BRITADA N. 1 (9,5 a 19 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM FRETE M3 0,595 65,65 22,87 80,6642 47,9952 4721
PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 1,579 34,73 22,87 42,6728 67,3803 88309
SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,634 26,90 22,87 33,052 20,955 88316
PLACA VIBRATÓRIA REVERSÍVEL COM MOTOR 4 TEMPOS A GASOLINA, FORÇA CENTRÍFUGA DE 25 CHP 0,032 12,1641 0,3893 91277 KN (2500 KGF), POTÊNCIA 5,5 CV - CHP DIURNO. AF_08/2015 9,90 22,87
PLACA VIBRATÓRIA REVERSÍVEL COM MOTOR 4 TEMPOS A GASOLINA, FORÇA CENTRÍFUGA DE 25 CHI 0,03 0,7864 0,0236 91278 KN (2500 KGF), POTÊNCIA 5,5 CV - CHI DIURNO. AF_08/2015 0,64 22,87
5.2 EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, USINADO C20, ACABAMENTO
CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_08/2022
M3 20,00 658,64 22,87 809,27 16.185,40 94991-SINAPI-02/2024
DESMOLDANTE PROTETOR PARA FORMAS DE MADEIRA, DE BASE OLEOSA EMULSIONADA EM AGUA L 0,0213 8,55 22,87 10,5054 0,2238 2692
SARRAFO *2,5 X 10* CM EM PINUS, MISTA OU EQUIVALENTE DA REGIAO - BRUTA M 3,125 3,45 22,87 4,239 13,2469 4509
SARRAFO *2,5 X 7,5* CM EM PINUS, MISTA OU EQUIVALENTE DA REGIAO - BRUTA M 2,50 2,38 22,87 2,9243 7,3108 4517
PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 17 X 21 (2 X 11) KG 0,2994 16,27 22,87 19,9909 5,9853 5068
CONCRETO USINADO BOMBEAVEL, CLASSE DE RESISTENCIA C20, COM BRITA 0 E 1, SLUMP = 100 +/- M3 1,2315 526,4979 648,3822 34492
20 MM, EXCLUI SERVICO DE BOMBEAMENTO (NBR 8953)
428,50 22,87
CARPINTEIRO DE FORMAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 1,6268 34,31 22,87 42,1567 68,5805 88262
PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,156 34,73 22,87 42,6728 6,6569 88309
SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 1,7828 26,90 22,87 33,052 58,9252 88316
Total Geral 371.595,67
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DESCRIÇAO DO SERVIÇO TOTAL R$ ITEM
R$ 371.595,67
UNID.
Preço R$
*Fonte QUANT. %BDI / K / SEM desoneração Custo R$ TRDE
3 ASSENTAMENTO DE TUBOS 83.149,77
3.1 TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA
PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020
TXKM 53,30 2,26 22,87 2,78 148,17 100947-SINAPI-03/2024
CAMINHÃO TOCO, PBT 16.000 KG, CARGA ÚTIL MÁX. 10.685 KG, DIST. ENTRE EIXOS 4,8 M, POTÊNCIA CHP 0,0093 264,2934 2,4579 5824
189 CV, INCLUSIVE CARROCERIA FIXA ABERTA DE MADEIRA P/ TRANSPORTE GERAL DE CARGA
SECA, DIMEN. APROX. 2,5 X 7,00 X 0,50 M - CHP DIURNO. AF_06/2014
215,10 22,87
CAMINHÃO TOCO, PBT 16.000 KG, CARGA ÚTIL MÁX. 10.685 KG, DIST. ENTRE EIXOS 4,8 M, POTÊNCIA CHI 0,004 80,8116 0,3232 5826
189 CV, INCLUSIVE CARROCERIA FIXA ABERTA DE MADEIRA P/ TRANSPORTE GERAL DE CARGA
SECA, DIMEN. APROX. 2,5 X 7,00 X 0,50 M - CHI DIURNO. AF_06/2014
65,77 22,87
3.2 COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE SOLO PARA EXECUÇÃO DE RADIER, PISO DE
CONCRETO OU LAJE SOBRE SOLO, COM COMPACTADOR DE SOLOS TIPO
PLACA VIBRATÓRIA. AF_09/2021
M2 4.800,00 0,86 22,87 1,06 5.088,00 97084-SINAPI-03/2024
PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,009 34,73 22,87 42,6728 0,3841 88309
SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,019 26,90 22,87 33,052 0,628 88316
PLACA VIBRATÓRIA REVERSÍVEL COM MOTOR 4 TEMPOS A GASOLINA, FORÇA CENTRÍFUGA DE 25 CHP 0,005 12,1641 0,0608 91277 KN (2500 KGF), POTÊNCIA 5,5 CV - CHP DIURNO. AF_08/2015 9,90 22,87
3.3 LASTRO COM MATERIAL GRANULAR, APLICADO EM PISOS OU LAJES SOBRE
SOLO, ESPESSURA DE *5 CM*. AF_01/2024
M3 240,00 179,41 22,87 220,44 52.905,60 96622-SINAPI-03/2024
PEDRA BRITADA N. 2 (19 A 38 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM FRETE M3 1,38 66,00 22,87 81,0942 111,91 4718
PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 1,942 34,73 22,87 42,6728 82,8705 88309
SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,765 26,90 22,87 33,052 25,2848 88316
PLACA VIBRATÓRIA REVERSÍVEL COM MOTOR 4 TEMPOS A GASOLINA, FORÇA CENTRÍFUGA DE 25 CHP 0,032 12,1641 0,3893 91277 KN (2500 KGF), POTÊNCIA 5,5 CV - CHP DIURNO. AF_08/2015 9,90 22,87
PLACA VIBRATÓRIA REVERSÍVEL COM MOTOR 4 TEMPOS A GASOLINA, FORÇA CENTRÍFUGA DE 25 CHI 0,03 0,7864 0,0236 91278 KN (2500 KGF), POTÊNCIA 5,5 CV - CHI DIURNO. AF_08/2015 0,64 22,87
3.4 ASSENTAMENTO DE TUBO DE PVC PARA REDE COLETORA DE ESGOTO DE
PAREDE MACIÇA, DN 150 MM, JUNTA ELÁSTICA, (NÃO INCLUI
FORNECIMENTO). AF_01/2021
M 4.800,00 4,24 22,87 5,21 25.008,00 90734-SINAPI-02/2024
ASSENTADOR DE TUBOS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,0892 20,80 22,87 25,557 2,2797 88246
SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,0892 26,90 22,87 33,052 2,9482 88316
4 CONSTRUÇÃO DE DISPOSITIVOS 77.334,18
4.1 EXECUÇÃO DE LAJE SOBRE SOLO, ESPESSURA DE 15 CM, FCK = 30 MPA,
COM USO DE FORMAS EM MADEIRA SERRADA. AF_09/2021
M2 66,00 180,83 22,87 222,19 14.664,54 103077-SINAPI-03/2024
LASTRO COM MATERIAL GRANULAR (PEDRA BRITADA N.2), APLICADO EM PISOS OU LAJES SOBRE M3 0,10 185,2142 18,5214 96624
SOLO, ESPESSURA DE *10 CM*. AF_01/2024
150,74 22,87
COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE SOLO PARA EXECUÇÃO DE RADIER, PISO DE CONCRETO OU LAJE M2 1,00 5,0745 5,0745 97083
SOBRE SOLO, COM COMPACTADOR DE SOLOS A PERCUSSÃO. AF_09/2021
4,13 22,87
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA RADIER, PISO DE CONCRETO OU M2 0,10 191,37 19,137 97086
LAJE SOBRE SOLO, EM MADEIRA SERRADA, 4 UTILIZAÇÕES. AF_09/2021
155,75 22,87
CAMADA SEPARADORA PARA EXECUÇÃO DE RADIER, PISO DE CONCRETO OU LAJE SOBRE SOLO, M2 1,00 3,0472 3,0472 97087 EM LONA PLÁSTICA. AF_09/2021 2,48 22,87
ARMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE RADIER, PISO DE CONCRETO OU LAJE SOBRE SOLO, COM USO DE KG 4,40 17,1895 75,6339 97090
TELA Q-138. AF_09/2021
13,99 22,87
CONCRETAGEM DE RADIER, PISO DE CONCRETO OU LAJE SOBRE SOLO, FCK 30 MPA - M3 0,15 671,9515 100,7927 97096
LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_09/2021
546,88 22,87
4.2 ANEL DE CONC ARMADO P/ PV TIPO PONTA E BOLSA 800 X 0,30 UN 64,00 226,50 22,87 278,30 17.811,20 463524000376-Cotação-04/2024
4.3 ANEL DE CONC ARMADO P/ PV TIPO PONTA E BOLSA 800 X 0,50 UN 3,00 264,80 22,87 325,36 976,08 463524000377-Cotação-04/2024
4.4 LAJE DE REDUÇÃO 800 X 600MM UN 66,00 126,30 22,87 155,18 10.241,88 463524000378-Cotação-04/2024
4.5 CONCRETO MAGRO PARA LASTRO, TRAÇO 1:4,5:4,5 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MANUAL (UTILIZADO EM
TERMINAL DE LIMPEZA)
M3 4,00 455,21 22,87 559,32 2.237,28 94974-SINAPI-03/2024
AREIA MEDIA - POSTO JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA, SEM TRANSPORTE) M3 0,8538 120,00 22,87 147,444 125,8877 370
CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32 KG 218,93 0,66 22,87 0,8109 177,5395 1379
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
SMP - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Programa não vinculado
EMPREENDIMENTO: 5761 - EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO EM ESGOTO RES. JOÃO FURTADO DOS SANTOS
BDIs aplicados: 22.870000000 - 3.790000000 - 0.000000000
73.10 % (MÊS)
Município de Santo Antônio da Platina - PR
117.57 % (HORA)
Encargos sociais s/ m.o.
Nr RT: Não vinculado!
Nº do contrato: Contrato não vinculado!
Data: 24-04-24
SINAPI-02/2024 D.E.R-09/2023 SINAPI-03/2024 Cotação-04/2024
DESCRIÇAO DO SERVIÇO TOTAL R$ ITEM
R$ 371.595,67
UNID.
Preço R$
*Fonte QUANT. %BDI / K / SEM desoneração Custo R$ TRDE
1 SERVIÇOS PRELIMINARES 6.231,92
1.1 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA
GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS
M2 8,00 316,95 22,87 389,44 3.115,52 103689-SINAPI-02/2024
SARRAFO *2,5 X 10* CM EM PINUS, MISTA OU EQUIVALENTE DA REGIAO - BRUTA M 3,2083 3,45 22,87 4,239 13,60 4509
PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA *N. 22*, ADESIVADA, DE *2,4 X M2 1,00 307,175 307,175 4813
1,2* M (SEM POSTES PARA FIXACAO)
250,00 22,87
PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 10 X 10 (7/8 X 17) KG 0,0113 30,96 22,87 38,0406 0,4299 5065
PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 17 X 27 (2 1/2 X 11) KG 0,0132 16,59 22,87 20,3841 0,2691 5069
CARPINTEIRO DE FORMAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,3729 34,31 22,87 42,1567 15,7202 88262
SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 1,1186 26,90 22,87 33,052 36,972 88316
PINTURA IMUNIZANTE PARA MADEIRA, 2 DEMÃOS. AF_01/2021 M2 0,50 24,92 22,87 30,6192 15,3096 102234
1.2 DEMOLIÇÃO MECÂNICA DE CALÇADAS, CORTE COM SERRA CIRCULAR M3 60,00 42,27 22,87 51,94 3.116,40 512050-D.E.R-09/2023
2 MOVIMENTO DE SOLOS 181.296,00
2.1 ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA
MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO), RETROESCAV.
(0,26 M3), LARG. DE 0,8 M A 1,5 M, EM SOLO MOLE, LOCAIS COM BAIXO
NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF_02/2021
M3 4.800,00 9,32 22,87 11,45 54.960,00 102303-SINAPI-02/2024
RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA, TRAÇÃO 4X4, POTÊNCIA LÍQ. 88 HP, CHP 0,0306 195,1298 5,971 5678 CAÇAMBA CARREG. CAP. MÍN. 1 M3, CAÇAMBA RETRO CAP. 0,26 M3, PESO OPERACIONAL MÍN. 6.674 KG, PROFUNDIDADE ESCAVAÇÃO MÁX. 4,37 M - CHP DIURNO. AF_06/2014 158,81 22,87
RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA, TRAÇÃO 4X4, POTÊNCIA LÍQ. 88 HP, CHI 0,037 88,4173 3,2714 5679 CAÇAMBA CARREG. CAP. MÍN. 1 M3, CAÇAMBA RETRO CAP. 0,26 M3, PESO OPERACIONAL MÍN. 6.674 KG, PROFUNDIDADE ESCAVAÇÃO MÁX. 4,37 M - CHI DIURNO. AF_06/2014 71,96 22,87
SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,0676 26,90 22,87 33,052 2,2343 88316
2.2 REATERRO MECANIZADO DE VALA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
(CAPACIDADE DA CAÇAMBA: 0,8 M³/POTÊNCIA: 111 HP), LARGURA ATÉ 1,5
M, PROFUNDIDADE DE 1,5 A 3,0 M, COM SOLO (SEM SUBSTITUIÇÃO) DE 1ª
CATEGORIA, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO. AF_08/2023
M3 4.800,00 21,42 22,87 26,32 126.336,00 93368-SINAPI-02/2024
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS, CAÇAMBA 0,80 M3, PESO OPERACIONAL 17 T, CHP 0,0372 265,3009 9,8692 5631
POTENCIA BRUTA 111 HP - CHP DIURNO. AF_06/2014
215,92 22,87
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS, CAÇAMBA 0,80 M3, PESO OPERACIONAL 17 T, CHI 0,0537 115,7067 6,2134 5632
POTENCIA BRUTA 111 HP - CHI DIURNO. AF_06/2014
94,17 22,87
CAMINHÃO PIPA 10.000 L TRUCADO, PESO BRUTO TOTAL 23.000 KG, CARGA ÚTIL MÁXIMA 15.935 KG, CHP 0,0054 386,7456 2,0884 5901
DISTÂNCIA ENTRE EIXOS 4,8 M, POTÊNCIA 230 CV, INCLUSIVE TANQUE DE AÇO PARA TRANSPORTE DE ÁGUA - CHP DIURNO. AF_06/2014
314,76 22,87
CAMINHÃO PIPA 10.000 L TRUCADO, PESO BRUTO TOTAL 23.000 KG, CARGA ÚTIL MÁXIMA 15.935 KG, CHI 0,0006 95,7034 0,0574 5903
DISTÂNCIA ENTRE EIXOS 4,8 M, POTÊNCIA 230 CV, INCLUSIVE TANQUE DE AÇO PARA TRANSPORTE DE ÁGUA - CHI DIURNO. AF_06/2014
77,89 22,87
SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,0507 26,90 22,87 33,052 1,6757 88316
COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO (SOQUETE) COM MOTOR A GASOLINA 4 TEMPOS, CHP 0,1285 50,2047 6,4513 91533
POTÊNCIA 4 CV - CHP DIURNO. AF_08/2015
40,86 22,87
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DESCRIÇAO DO SERVIÇO TOTAL R$ ITEM
R$ 371.595,67
UNID.
Preço R$
*Fonte QUANT. %BDI / K / SEM desoneração Custo R$ TRDE
4.6 ACRÉSCIMO PARA POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA DRENAGEM, EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, DIÂMETRO INTERNO = 0,8
M. AF_12/2020
M 20,00 1.277,90 22,87 1.570,16 31.403,20 99283-SINAPI-03/2024
5 REPAROS CALÇADAS 23.583,80
5.1 LASTRO COM MATERIAL GRANULAR (PEDRA BRITADA N.1 E PEDRA
BRITADA N.2), APLICADO EM PISOS OU LAJES SOBRE SOLO, ESPESSURA
DE *10 CM*. AF_01/2024
M3 40,00 150,53 22,87 184,96 7.398,40 100324-SINAPI-02/2024
5.2 EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, USINADO C20, ACABAMENTO
CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_08/2022
M3 20,00 658,64 22,87 809,27 16.185,40 94991-SINAPI-02/2024
Total Geral 371.595,67
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
SMP - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Programa não vinculado
EMPREENDIMENTO: 5761 - EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO EM ESGOTO RES. JOÃO FURTADO DOS SANTOS
BDIs aplicados: 22.870000000 - 3.790000000 - 0.000000000
73.10 % (MÊS)
Município de Santo Antônio da Platina - PR
117.57 % (HORA)
Encargos sociais s/ m.o.
Nr RT: Não vinculado!
Nº do contrato: Contrato não vinculado!
Data: 24-04-24
SINAPI-02/2024 D.E.R-09/2023 SINAPI-03/2024 Cotação-04/2024
DESCRIÇAO DO SERVIÇO TOTAL R$ ITEM
R$ 371.595,67
UNID.
Preço R$
*Fonte QUANT. %BDI / K / SEM desoneração Custo R$ TRDE
1 SERVIÇOS PRELIMINARES 6.231,92
1.1 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA
GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS
M2 8,00 316,95 22,87 389,44 3.115,52 103689-SINAPI-02/2024
1.2 DEMOLIÇÃO MECÂNICA DE CALÇADAS, CORTE COM SERRA CIRCULAR M3 60,00 42,27 22,87 51,94 3.116,40 512050-D.E.R-09/2023
2 MOVIMENTO DE SOLOS 181.296,00
2.1 ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA
MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO), RETROESCAV.
(0,26 M3), LARG. DE 0,8 M A 1,5 M, EM SOLO MOLE, LOCAIS COM BAIXO
NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF_02/2021
M3 4.800,00 9,32 22,87 11,45 54.960,00 102303-SINAPI-02/2024
2.2 REATERRO MECANIZADO DE VALA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
(CAPACIDADE DA CAÇAMBA: 0,8 M³/POTÊNCIA: 111 HP), LARGURA ATÉ 1,5
M, PROFUNDIDADE DE 1,5 A 3,0 M, COM SOLO (SEM SUBSTITUIÇÃO) DE 1ª
CATEGORIA, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO. AF_08/2023
M3 4.800,00 21,42 22,87 26,32 126.336,00 93368-SINAPI-02/2024
3 ASSENTAMENTO DE TUBOS 83.149,77
3.1 TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA
PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020
TXKM 53,30 2,26 22,87 2,78 148,17 100947-SINAPI-03/2024
3.2 COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE SOLO PARA EXECUÇÃO DE RADIER, PISO DE
CONCRETO OU LAJE SOBRE SOLO, COM COMPACTADOR DE SOLOS TIPO
PLACA VIBRATÓRIA. AF_09/2021
M2 4.800,00 0,86 22,87 1,06 5.088,00 97084-SINAPI-03/2024
3.3 LASTRO COM MATERIAL GRANULAR, APLICADO EM PISOS OU LAJES SOBRE
SOLO, ESPESSURA DE *5 CM*. AF_01/2024
M3 240,00 179,41 22,87 220,44 52.905,60 96622-SINAPI-03/2024
3.4 ASSENTAMENTO DE TUBO DE PVC PARA REDE COLETORA DE ESGOTO DE
PAREDE MACIÇA, DN 150 MM, JUNTA ELÁSTICA, (NÃO INCLUI
FORNECIMENTO). AF_01/2021
M 4.800,00 4,24 22,87 5,21 25.008,00 90734-SINAPI-02/2024
4 CONSTRUÇÃO DE DISPOSITIVOS 77.334,18
4.1 EXECUÇÃO DE LAJE SOBRE SOLO, ESPESSURA DE 15 CM, FCK = 30 MPA,
COM USO DE FORMAS EM MADEIRA SERRADA. AF_09/2021
M2 66,00 180,83 22,87 222,19 14.664,54 103077-SINAPI-03/2024
4.2 ANEL DE CONC ARMADO P/ PV TIPO PONTA E BOLSA 800 X 0,30 UN 64,00 226,50 22,87 278,30 17.811,20 463524000376-Cotação-04/2024
4.3 ANEL DE CONC ARMADO P/ PV TIPO PONTA E BOLSA 800 X 0,50 UN 3,00 264,80 22,87 325,36 976,08 463524000377-Cotação-04/2024
4.4 LAJE DE REDUÇÃO 800 X 600MM UN 66,00 126,30 22,87 155,18 10.241,88 463524000378-Cotação-04/2024
4.5 CONCRETO MAGRO PARA LASTRO, TRAÇO 1:4,5:4,5 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MANUAL (UTILIZADO EM
TERMINAL DE LIMPEZA)
M3 4,00 455,21 22,87 559,32 2.237,28 94974-SINAPI-03/2024
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GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 
RUA Cor. Joaquim Rodrigues do Prado, Nº. 609, Vila Claro 
(43) 3534-5691 - CEP: 86430-000 
 SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ 
OF. Nº. 041/2024 - SMSOP – compras. 
 Em 10 de maio de 2024. 
 
 
Solicito a Vossa Senhoria abertura de crédito especial mediante projeto de lei 
para inclusão no orçamento do exercício vigente, no valor de 265.689,72 (duzentos e 
sessenta e cinco mil e seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos). 
A cobertura da dotação se dará através de superávit financeiro da fonte 10730 (Apoio 
Financeiro aos Municípios). 
 Sendo 1% do valor destinado para pagamento do PASEP, com seu respectivo 
valor de R$ 12.338,75 (doze mil e trezentos e trinta e oito reais e setenta e cinco 
centavos), para a Dotação Orçamentária nº 1952.
Sendo o valor de R$ 253.350,97 (duzentos e cinqüenta e três mil e trezentos e 
cinqüenta reais e noventa e sete centavos), para Dotação Orçamentária nº 1953, sendo 
este valor destinado a abertura de processo licitatório para contratação de mão de obra 
para execução de obra de construção de esgoto sanitário do Bairro João Furtado, 
conforme projeto desenvolvido pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento 
(em anexo). 
 
 Informo que o valor total da obra esta previsto em R$ 371.595,67 (trezentos e 
setenta e um mil e quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos), 
ficando de Contrapartida Municipal o valor de R$ 118.244,70 (cento e dezoito mil e 
duzentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), já previsto no orçamento do 
exercício vigente. 
 Sendo o que apresentava para o momento e certos de contar com a vossa 
habitual atenção. Fazemo-nos oportuno para externar-lhe os mais sinceros votos de 
estima e consideração. 
 Atenciosamente 
BENEDITO VIEIRA DE MIRANDA NETO 
Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas 
Excelentíssimo Senhor 
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO 
Prefeito Municipal 
NESTA
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Processo Digital
Guia Movimentação
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT741101-1391-VVUUKNOTAMTUC-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 15/05/2024 13:52:54 -03:00
COMPROVANTE DE TRAMITAÇÃO
Processo: 17465/2024
Requerente: SECRETARIA DE EDUCACAO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Assunto: SOLICITAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO
Subassunto: PROJETO DE LEI
Origem:
Usuário: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO
Repartição: Departamento Municipal de Orçamento e Programação
Data/Hora: 15/05/2024 13:52
Observação: Para análise e juntada dos ofícios referentes à complementação do processo!
Ass:
Destino:
Usuário: DENISE CRISTINA DE SOUZA CARVALHO
Data/Hora: 15/05/2024 13:52
Ass:
Recebido por:
Data/Hora: _____/_____/______ _____:_____
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA EDUCAÇÃO
Todas as medidas adotadas serão fiscalizadas pelo órgão municipal responsável em que 
serão observadas todas as medidas, quaisquer execuções ou controle do meio ambiente 
será passível de notificação seguido de infração com base no disposto das legislações 
adotadas e julgadas pela comissão de execução de obras públicas do município.
13. Declaração da Viabilidade ou não da contratação.
Após estudos preliminares evidenciaram que a forma de contratação da solução ora 
descrita, ou seja, a contratação de empresa especializada para realizar serviços de 
pavimentação, que maximiza a probabilidade do alcance dos resultados pretendidos em 
observância aos princípios da economicidade, eficácia e eficiência apresenta-se por meio 
de realização de Concorrência.
Diante do exposto, declaro ser viável a contratação pretendida, para o atendimento das 
necessidades e interesses da Administração.
Santo Antônio da Platina - PR, 20 de abril de 2024.
Adriane Cavatoni Vicário Marcos Noveli Ferreira
Secretária Municipal de Educação e Esporte Diretor Municipal de Esportes
Decreto 397/2022
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UNIDADE DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA EDUCAÇÃO
contratada. Este programa deverá ser elaborado conforme a tecnologia e sistema 
construtivo aplicado em projeto e memoriais descritivo aprovado pela prefeitura e deverá 
ser apresentado previamente ao município para a análise e aprovação anteriormente a 
execução de obras de forma a garantir a compatibilidade dos serviços de passeio público 
mantendo segurança no trabalho e Meio ambiente.
Em serviços que afetam ou há interferência de imóveis vizinhos deverá ser isolado ou 
protegido o canteiro dos serviços por dispositivos apropriados aplicado conforme 
normativas e leiaute técnico fornecido pelo responsável técnico de execução de obras ou 
locatário responsável pelo equipamento ou dispositivo. Após a montagem e emissão do 
laudo técnico deverá ser acionado o fiscal municipal para a devida aprovação antes das 
realizações dos serviços.
No programa deverá constar o leiaute inicial, fluxograma, organograma e medidas de 
segurança do canteiro de obras, depósito, banheiros, cozinha e refeitório deverão possuir 
instalações sanitárias com ligações voltadas para a rede pública de captação de esgoto 
sanitário, deverão manter sempre em condições de higiene, revestimentos e pintura 
lavável, quando houver necessidade deverá haver instalações sanitárias para ambos os 
sexos para os empregados e encarregados de obra, ventilações adequadas e dimensões 
mínimas e adequados.
Também deverão constar no programa as demais instalações para controle de 
gerenciamento de resíduos e deverá ser apresentado ao fiscal de obras públicas do 
município para fins de estudos técnicos e da aprovação quanto ao impacto social e 
ambiental que haverá no entorno.
As diretrizes e planejamento elaborado pela Contratada deverão ser aplicados 
integralmente de forma a garantir segurança no trabalho e meio ambiente do local e sua 
região. Conforme a evolução da obra e obrigação de instalação de novos equipamentos ou 
ferramentas para auxílio na execução da obra deverá ser aplicado no Memorial Diário e 
informar o Fiscal de Obras do Município para sua devida verificação e aprovação antes do 
manuseio e utilização.
Tais equipamentos para auxílio e utilização da execução de obras deverão possuir 
programa de manutenção, montagem, desmontagem, manuseio, pela Contratada ou 
empresa locatária.
Por fim, a Contratada deverá realizar todas as recomendações técnicas da NR18 demais 
normativas municipais de Segurança do Trabalho e Meio ambiente de forma a garantir a 
realização do Plano de Gerenciamento de Resíduos e das tarefas a serem aplicadas de 
forma segura e saudável no canteiro de obras e que sempre deverá ficar sob￾responsabilidade do técnico habilitado pela Contratada.
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UNIDADE DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA EDUCAÇÃO
10. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento da Administração
O MUNICÍPIO AINDA NÃO POSSUI O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL.
11. Providências a serem adotadas.
A Administração tomará as seguintes providências previamente ao contrato:
a) Definições dos servidores que farão parte da equipe de fiscalização e gestão 
contratual;
b) Capacitação dos fiscais e gestores a respeito do tema objeto da contratação; 
c) Definições dos locais onde serão armazenados os equipamentos da CONTRATADA; 
d) Definição de planos de trabalho com vistas à boa execução contratual; 
e) Acompanhamento rigoroso das ações previstas nos projetos apresentados para a 
realização das adequações e melhorias no objeto a ser contratado.
12. Possíveis impactos ambientais.
Para controle e fiscalização dos impactos ambientais no imóvel e seu entorno, a empresa 
Contratada deverá atender as normativas que estabelecem diretrizes, de ordem 
administrativa e executiva, de planejamento, organização e que seja objetivo a implantação 
nos processos de segurança nas condições do meio ambiente e segurança no trabalho na 
construção civil. Todas as medidas deverão ser elaboradas pelo responsável técnico 
habilitado pelo seu respectivo conselho de classe da Contratada.
Em concordância com as normativas da NR 18, municipais e federais, em que não 
desobriga os empregadores em estabelecer disposições relativas para as condicionantes 
do trabalho e meio ambiente.
A Contratada deverá elaborar um programa e memorial descritivo de riscos do meio 
ambiente e segurança no trabalho, conforme NRs e normativas da ABNT, aplicando 
planejamento e dispositivos de segurança no canteiro de obras, com orientações de 
manuseio, transporte e deslocamento de insumos, ferramentas e destinação correta dos 
resíduos sólidos gerado na respectiva obra.
Todos os relatórios diários e planejamento de execução de obras deverão ser 
acompanhados, fiscalizado e elaborado por profissionais ou técnicos da área da empresa 
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UNIDADE DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA EDUCAÇÃO
7. Estimativa das quantidades a serem contratadas e valor da contratação.
A estimativa da quantidade a ser contratada foi feita com base no projeto apresentado, 
para atender as necessidades para realização da obra, visando cumprir o cronograma dos 
trabalhos.
O valor estimado para esta contração é de R$ 968.185,83 (Novecentos e sessenta e oito 
mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos).
Desta forma, segue abaixo o quantitativo previsto:
a) Orçamento
Os itens do orçamento para o objeto foram baseados em referencias de preços de um 
Sistema de Registro de Preços (SRP), como, SINAPI, e Cotações do mercado local, 
detalhando minuciosamente todas as etapas de execução do Projeto Base e 
complementares. Tornando melhor aproveitável de acordo com o mercado e para maior 
competitividade da contratação. O orçamento estará em anexo a este ETP.
b) Memorial de Cálculo e Quantitativo
A Base de cálculo do quantitativo de serviços e insumos foi com base no Projeto conforme 
todas as etapas e fases de execução do projeto, conforme descrito no arquivo em anexo.
8. Justificativa para o parcelamento ou não da solução.
Entendemos que os serviços, objeto da contratação, bem como os insumos apresentados, 
são correlatos e devem ser geridos e executados pela mesma empresa, caso contrário, 
poderia implicar uma complexa e desnecessária demanda para os fiscais contratuais, uma 
vez que os serviços deixariam de apresentar um padrão de qualidade, gerando, inclusive, 
ingerência entre as diversas empresas, caso o objeto fosse dividido em lotes 
independentes.
Sendo assim, é recomendável que o objeto do procedimento licitatório do tipo MENOR 
PREÇO em lote único.
9. Contratações correlatas ou Interdependentes.
Não se verificou contratações correlatas nem interdependentes 
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UNIDADE DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA EDUCAÇÃO
Portanto, de modo a alcançar a economicidade, agilidade, eficácia, eficiência, 
sustentabilidade e atender à necessidade da realização da obra, esta Secretaria optou 
pela contratação de empresa especializada para realização da obra.
5. Descrição da solução como um todo e resultados pretendidos.
A Solução visa à contratação de empresa especializada, para a construção de uma 
Quadra Poliesportiva Coberta com Vestiários e Sanitários, seguindo rigorosamente o 
Projeto apresentado, com a finalidade de dar suporte ao Departamento Municipal de 
Esportes e atender a demanda das unidades escolares vizinhas e da comunidade local.
6. Descrição dos requisitos da contratação.
Os serviços serão prestados por empresa especializada no ramo, devidamente 
regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação 
vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumento e no futuro termo de 
referência. Entendemos, portanto, que a contratação nos presentes termos, atende aos 
requisitos exigidos na Legislação em vigor, bem como atende às necessidades da 
localidade no que tange às exigências. 
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da 
Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize 
pessoalidade e subordinação direta.
Trata-se de serviço comum de engenharia, a ser contratado mediante licitação, na 
modalidade concorrência. 
Dessa forma a obra em questão trata-se de um serviço comum de engenharia, portanto
seguindo o art.55, inciso II, alíneas ‘a’ ou ‘b’, da Lei Federal n° 14.133/2021, de forma que 
o prazo mínimo para apresentação de proposta e lances, contados a partir da data de 
divulgação do edital de licitação deverá ser:
a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de 
maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de 
engenharia;
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alvenaria de tijolo furado revestido e a estrutura de fundações e pilares em concreto 
armado e arco metálico treliçado. A cobertura será em telha metálica curvada.
Para o revestimento do piso, especificou-se cerâmica resistente à abrasão nos vestiários e 
concreto polido na quadra. O revestimento interno de áreas molhadas com cerâmica 
facilita a limpeza e visa reduzir os problemas de execução e manutenção.
As portas são especificadas em madeira pintada. As esquadrias são do tipo basculante, 
em alumínio, opção que possibilita regular a ventilação natural.
4. Levantamento de mercado.
Diante da necessidade do objeto deste estudo, foi realizado o levantamento de mercado 
no intuito de prospectar e analisar soluções para a pretensa contratação, que atendam aos 
critérios de vantajosidade para a Administração, sob os aspectos da conveniência, 
economicidade e eficiência.
Foram identificadas três opções para a resolução da necessidade: a utilização de imóvel 
próprio do Município, a aquisição/construção ou a locação de imóvel.
Na área proposta para implantação, existe uma estrutura antiga que foi analisada pela 
equipe técnica da Prefeitura, com o propósito de reforma e/ou reaproveitamento. Porém,
sem resultados favoráveis, porque não há viabilidade para tal condição por se tratar de 
uma estrutura bastante comprometida sem possibilidade de condicionar a segurança 
estrutural.
Foram realizadas pesquisas na região com a pretensão da locação de uma Quadra 
Esportiva que pudesse atender a demanda, porém nenhum imóvel foi encontrado.
Sendo assim, optou-se pela construção de uma nova Quadra em virtude do município já 
possuir o imóvel na localização pretendida, bem como, dispor de recursos financeiros 
suficientes para obra demandada. Esta opção também permitirá o município personalizar o 
projeto de acordo com suas necessidades específicas, além de evitar custos constantes de 
locação.
Considerando ainda que haja no mercado Nacional diversas empresas de engenharia 
para realização de obras e serviços, o que possibilita ampla concorrência e vantagens à 
administração pública, propiciando transparência e legalidade para requerida contratação, 
visto que tais empresas disponibilizam todos os maquinários, mão de obra e material para 
realização da obra, o que gera agilidade e economia na obra.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA EDUCAÇÃO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
(LEI 14.133/2021)
1. Informações básicas.
O presente Estudo Técnico Preliminar corresponde a justificativa para a implantação de 
Quadra Poliesportiva Coberta em área pertencente ao município, situada na Rua Prefeito 
Arnolfo Alves, 100 – Aparecidinho I, dentro do perímetro urbano de Santo Antônio da 
Platina.
2. Setor requisitante.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
3. Descrição da necessidade da contratação.
O principal objetivo é dar suporte a Secretaria Municipal de Educação e Esportes para 
atender a demanda da comunidade na região do Núcleo Habitacional Vereador Aparecido 
Augusto de Oliveira na realização de seus diversos projetos de iniciação esportiva e 
atividades recreativas. 
A implantação da Quadra também dará suporte às unidades escolares próximas tais como: 
 Escola Municipal Profª Vilma Longo, localizada na Rua Antônio de Castro Vilas 
Boas, 636 (com 150 m de distância);
 Escola Municipal Professora Ophélia Mello do Nascimento, localizada na Rua José 
Eleutério da Silva S/N (com 250 m de distância);
 CMEI Hermínia Patrial Oliveira localizada ao da área proposta para a implantação 
da Quadra. 
A proposta tem por objetivo à contratação de uma empresa especializada para realizar os 
serviços referentes à construção da Quadra Poliesportiva Coberta com Sanitários, para 
atender a demanda da população. A área total construída é de 812,76 m² (Oitocentos e 
Doze e Setenta e Seis metros quadrados), sendo 480 m² de Quadra, 70,12 m² de 
Arquibancadas, 65,89 m² de Sanitários/Vestiários e 196,75 m² de Circulação.
A técnica construtiva adotada é convencional, adotando materiais facilmente encontrados 
no comércio e não necessitando de mão-de-obra especializada. As vedações são em 
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DESCRIÇAO DO SERVIÇO TOTAL R$ ITEM
R$ 968.185,83
UNID.
Preço R$
*Fonte QUANT. %BDI / K / SEM desoneração Custo R$ TRDE
18.3 CABO DE COBRE NU 35MM² M 21,00 73,35 21,58 89,18 1.872,78 96973-SINAPI-02/2024
18.4 CABO DE COBRE NU 50MM² M 120,00 93,84 21,58 114,09 13.690,80 96974-SINAPI-02/2024
18.5 ELETRODUTO DE PVC RÍGIDO Ø 50MM M 11,40 21,77 21,58 26,47 301,76 93008-SINAPI-02/2024
18.6 ESCAVAÇÃO DE VALA PARA ATERRAMENTO M3 18,00 106,41 21,58 129,37 2.328,66 93358-SINAPI-02/2024
18.7 REATERRO MANUAL DE VALAS COM COMPACTAÇÃO MECANIZADA M3 18,00 30,89 21,58 37,56 676,08 93382-SINAPI-02/2024
18.8 CAIXA DE INSPEÇÃO COM TAMPA EM PVC, Ø 230MM X 250MM UN 6,00 54,23 21,58 65,93 395,58 98111-SINAPI-02/2024
18.9 TERMINAL OU CONECTOR DE PRESSÃO - PARA CABO 35 MM² UN 6,00 15,06 21,58 18,31 109,86 C2457-SEINFRA-10/2023
18.10 CONECTOR MINI-GAR EM BRONZE ESTANHADO UN 6,00 29,75 21,58 36,17 217,02 98463-SINAPI-02/2024
18.11 TERMINAL OU CONECTOR DE PRESSAO - PARA CABO 35MM2 UN 6,00 15,06 21,58 18,31 109,86 C2457-SEINFRA-10/2023
19 SERVIÇOS COMPLEMENTARES 39.547,74
19.1 GERAL 9.251,75
19.1.1 BANCADAS E DIVISÓRIAS EM GRANITO CINZA ANDORINHA, ESPESSURA
2CM
M2 2,10 418,56 21,58 508,89 1.068,67 C4068-SEINFRA-10/2023
19.1.2 BANCO EM GRANITO CINZA ANDORINHA, ESPESSURA 2CM M2 4,35 418,56 21,58 508,89 2.213,67 C4068-SEINFRA-10/2023
19.1.3 CONJUNTO ESTRUTURAL METÁLICO PARA TABELAS DE BASQUETE,
INCLUSIVE TABELAS
UN 1,00 1,00 21,58 1,22 1,22 463524000072-Cotação-02/2024
19.1.4 CONJUNTO METÁLICO DE TRAVES PARA FUTSAL, INCLUSIVE REDES UN 1,00 1,00 21,58 1,22 1,22 463524000073-Cotação-02/2024
19.1.5 CONJUNTO METÁLICO DE TRAVES PARA VÔLEI, INCLUSIVE REDES UN 1,00 1,00 21,58 1,22 1,22 463524000074-Cotação-02/2024
19.1.6 CORRIMÃO DUPLA ALTURA EM AÇO INOX 1 1/2" M 9,60 387,74 21,58 471,41 4.525,54 C4646-SEINFRA-10/2023
19.1.7 PEITORIL EM GRANITO CINZA, LARGURA=15CM M 12,20 97,10 21,58 118,05 1.440,21 C1869-SEINFRA-10/2023
19.2 PORTÃO E GRADIL METÁLICO 30.295,99
19.2.1 ALAMBRADO PARA QUADRA POLIESPORTIVA, ESTRUTURADO POR TUBOS
DE ACO GALVANIZADO, (MONTANTES COM DIAMETRO 2", TRAVESSAS E
ESCORAS COM DIÂMETRO 1 ¼”), COM TELA DE ARAME GALVANIZADO, FIO
14 BWG E MALHA QUADRADA 5X5CM (EXCETO MURETA). AF_03/2021
M2 149,52 166,61 21,58 202,56 30.286,77 102362-SINAPI-02/2024
19.2.2 PORTÃO METÁLICO 1 FOLHAS DE ABRIR COM ESTRUTURA EM TUBOS DE
AÇO E TELA GALVANIZADA
M2 7,56 1,00 21,58 1,22 9,22 463524000075-Cotação-02/2024
20 SERVIÇOS FINAIS 2.560,91
20.1 LIMPEZA DE OBRA M2 810,03 2,60 21,58 3,16 2.559,69 99803-SINAPI-02/2024
20.2 PLACA DE INAUGURAÇÃO METÁLICA 0,47X0,57M UN 1,00 1,00 21,58 1,22 1,22 463524000076-Cotação-02/2024
Total Geral 968.185,83
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DESCRIÇAO DO SERVIÇO TOTAL R$ ITEM
R$ 968.185,83
UNID.
Preço R$
*Fonte QUANT. %BDI / K / SEM desoneração Custo R$ TRDE
17.2.13 CURVA 135º PVC ROSCA 1 1/2" UN 2,00 29,01 21,58 35,27 70,54 93018-SINAPI-02/2024
17.2.14 CURVA 90º PVC CURTA ROSCA 1/2" UN 1,00 15,21 21,58 18,49 18,49 91887-SINAPI-02/2024
17.2.15 CURVA 90º PVC LONGA ROSCA 1/2" UN 1,00 15,21 21,58 18,49 18,49 91887-SINAPI-02/2024
17.2.16 CURVA 90º PVC ROSCA 1 1/2" UN 2,00 29,01 21,58 35,27 70,54 93018-SINAPI-02/2024
17.2.17 LUVA PVC ROSCA 1/2" UN 2,00 8,80 21,58 10,70 21,40 91874-SINAPI-02/2024
17.2.18 LUVA PVC ROSCA 3/4" UN 18,00 10,34 21,58 12,57 226,26 91875-SINAPI-02/2024
17.2.19 LUVA PVC ROSCA 1" UN 4,00 12,43 21,58 15,11 60,44 91876-SINAPI-02/2024
17.2.20 LUVA PVC ROSCA 1 1/2" UN 5,00 19,02 21,58 23,12 115,60 93013-SINAPI-02/2024
17.2.21 CAIXA DE PVC 4X2 UN 16,00 14,21 21,58 17,28 276,48 91941-SINAPI-02/2024
17.2.22 CAIXA OCTOGONAL DE PVC 3X3 UN 9,00 19,78 21,58 24,05 216,45 91937-SINAPI-02/2024
17.3 CABOS E FIOS CONDUTORES 8.974,79
17.3.1 CONDUTOR DE COBRE UNIPOLAR, ISOLAÇÃO EM PVC/70ºC, CAMADA DE
PROTEÇÃO EM PVC, NÃO PROPAGADOR DE CHAMAS, CLASSE DE TENSÃO 750V, ENCORDOAMENTO CLASSE 5, FLEXÍVEL, COM A SEGUINTE SEÇÃO
NOMINAL: #2,5 MM²
M 150,80 4,57 21,58 5,56 838,45 91926-SINAPI-02/2024
17.3.2 CONDUTOR DE COBRE UNIPOLAR, ISOLAÇÃO EM PVC/70ºC, CAMADA DE
PROTEÇÃO EM PVC, NÃO PROPAGADOR DE CHAMAS, CLASSE DE TENSÃO 750V, ENCORDOAMENTO CLASSE 5, FLEXÍVEL, COM A SEGUINTE SEÇÃO
NOMINAL: #4 MM²
M 259,94 6,99 21,58 8,50 2.209,49 91928-SINAPI-02/2024
17.3.3 CONDUTOR DE COBRE UNIPOLAR, ISOLAÇÃO EM PVC/70ºC, CAMADA DE
PROTEÇÃO EM PVC, NÃO PROPAGADOR DE CHAMAS, CLASSE DE TENSÃO 750V, ENCORDOAMENTO CLASSE 5, FLEXÍVEL, COM A SEGUINTE SEÇÃO
NOMINAL: #6 MM²
M 108,52 9,71 21,58 11,81 1.281,62 91930-SINAPI-02/2024
17.3.4 CONDUTOR DE COBRE UNIPOLAR, ISOLAÇÃO EM PVC/70ºC, CAMADA DE
PROTEÇÃO EM PVC, NÃO PROPAGADOR DE CHAMAS, CLASSE DE TENSÃO 750V, ENCORDOAMENTO CLASSE 5, FLEXÍVEL, COM A SEGUINTE SEÇÃO
NOMINAL: #10 MM²
M 99,41 10,73 21,58 13,05 1.297,30 92979-SINAPI-02/2024
17.3.5 CONDUTOR DE COBRE UNIPOLAR, ISOLAÇÃO EM PVC/70ºC, CAMADA DE
PROTEÇÃO EM PVC, NÃO PROPAGADOR DE CHAMAS, CLASSE DE TENSÃO 750V, ENCORDOAMENTO CLASSE 5, FLEXÍVEL, COM A SEGUINTE SEÇÃO
NOMINAL: #16 MM²
M 179,61 15,33 21,58 18,64 3.347,93 92981-SINAPI-02/2024
17.4 ILUMINAÇÃO E TOMADAS 13.219,95
17.4.1 TOMADA UNIVERSAL, 2P+T, 10A/250V, COM SUPORTE E PLACA UN 2,00 41,06 21,58 49,92 99,84 91996-SINAPI-02/2024
17.4.2 TOMADA UNIVERSAL, 2P+T, 20A/250V, COM SUPORTE E PLACA UN 1,00 43,29 21,58 52,63 52,63 91997-SINAPI-02/2024
17.4.3 INTERRUPTOR SIMPLES 10A, COM SUPORTE E PLACA UN 1,00 34,63 21,58 42,10 42,10 91953-SINAPI-02/2024
17.4.4 INTERRUPTOR SIMPLES COM TOMADA UNIVERSAL 2P+T, 10A/250V, COM
SUPORTE E PLACA
UN 2,00 58,92 21,58 71,63 143,26 92023-SINAPI-02/2024
17.4.5 PLACA CEGA DE PVC 4X2 UN 8,00 14,84 21,58 18,04 144,32 C2298-SEINFRA-10/2023
17.4.6 LUMINÁRIAS 2X40W DE SOBREPOR COMPLETA UN 9,00 172,89 21,58 210,20 1.891,80 97586-SINAPI-02/2024
17.4.7 LUMINÁRIA DE ALUMÍNIO PARA QUADRA POLIESPORTIVA, REFLETOR 17"
COM GRADIL ARAMADO E BASE E40 PARA LÂMPADA DE LUZ MISTA 500W
UN 20,00 446,04 21,58 542,30 10.846,00 C2045-SEINFRA-10/2023
18 SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA) 20.347,18
18.1 HASTE TIPO COOPPERWELD 5/8" X 2,40M UN 6,00 88,22 21,58 107,26 643,56 96985-SINAPI-02/2024
18.2 CAIXA DE EQUALIZAÇÃO DE POTÊNCIAS DE EMBUTIR UN 1,00 1,00 21,58 1,22 1,22 463524000071-Cotação-02/2024
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DESCRIÇAO DO SERVIÇO TOTAL R$ ITEM
R$ 968.185,83
UNID.
Preço R$
*Fonte QUANT. %BDI / K / SEM desoneração Custo R$ TRDE
15.8 CHUVEIRO MAXI DUCHA COM DESVIADOR PARA DUCHAS ELÉTRICAS,
LORENZETTI OU EQUIVALENTE
UN 8,00 104,57 21,58 127,14 1.017,12 100860-SINAPI-02/2024
15.9 PAPELEIRA METÁLICA, DECA OU EQUIVALENTE UN 6,00 99,86 21,58 121,41 728,46 95544-SINAPI-02/2024
15.10 DISPENSER TOALHA, MELHORAMENTOS OU EQUIVALENTE UN 4,00 53,40 21,58 64,92 259,68 95547-SINAPI-02/2024
15.11 DISPENSER PAPEL HIGIÊNICO TIPO ROLÃO UN 2,00 35,61 21,58 43,29 86,58 C4670-SEINFRA-10/2023
15.12 DISPENSER SABONETEIRA, MELHORAMENTOS OU EQUIVALENTE UN 6,00 53,40 21,58 64,92 389,52 95547-SINAPI-02/2024
15.13 CADEIRA ARTICULADA PARA BANHO UN 2,00 1.126,43 21,58 1.369,51 2.739,02 100875-SINAPI-02/2024
15.14 BARRA DE APOIO 80 CM, AÇO INOX POLIDO, DECA OU EQUIVALENTE UN 6,00 344,23 21,58 418,51 2.511,06 100868-SINAPI-02/2024
15.15 BARRA DE APOIO 70 CM, AÇO INOX POLIDO, DECA OU EQUIVALENTE UN 4,00 330,39 21,58 401,69 1.606,76 100867-SINAPI-02/2024
16 SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO 724,86
16.1 EXTINTOR PQS - 6KG UN 2,00 227,74 21,58 276,89 553,78 101909-SINAPI-02/2024
16.2 LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA DE BLOCOS AUTÔNOMOS DE LED, COM
AUTONOMIA DE 2H
UN 2,00 23,29 21,58 28,32 56,64 97599-SINAPI-02/2024
16.3 MARCAÇÃO DE PISO COM TINTA RETRORREFLETIVA PARA LOCALIZAÇÃO
DE EXTINTOR E HIDRANTE, DIMENSÕES 100X100CM
UN 2,00 45,06 21,58 54,78 109,56 448322000216-Cotação-04/2022
16.4 PLACA DE SINALIZAÇÃO EM PVC FOTOLUMINESCENTE, DIMENSÕES ATÉ
480CM²
UN 4,00 1,00 21,58 1,22 4,88 463524000070-Cotação-02/2024
17 INSTALAÇÃO ELÉTRICA - 127V 32.442,43
17.1 CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO 3.688,53
17.1.1 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA PARA 18 DISJUNTORES UN 1,00 520,84 21,58 633,24 633,24 101883-SINAPI-02/2024
17.1.2 QUADRO DE MEDIÇÃO UN 1,00 125,24 21,58 152,27 152,27 101938-SINAPI-02/2024
17.1.3 DISJUNTOR MONOPOLAR TERMOMAGNÉTICO 10A UN 1,00 12,07 21,58 14,67 14,67 93653-SINAPI-02/2024
17.1.4 DISJUNTOR MONOPOLAR TERMOMAGNÉTICO 16A UN 6,00 12,07 21,58 14,67 88,02 93653-SINAPI-02/2024
17.1.5 DISJUNTOR MONOPOLAR TERMOMAGNÉTICO 40A UN 8,00 14,33 21,58 17,42 139,36 93655-SINAPI-02/2024
17.1.6 DISJUNTOR TRIPOLAR TERMOMAGNÉTICO 60A UN 2,00 93,34 21,58 113,48 226,96 93672-SINAPI-02/2024
17.1.7 DISPOSITIVO DIFERENCIAL RESIDUAL 25A UN 9,00 162,96 21,58 198,13 1.783,17 C4530-SEINFRA-10/2023
17.1.8 DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA SURTOS DE TENSÃO 40KA/350V UN 4,00 133,83 21,58 162,71 650,84 C4562-SEINFRA-10/2023
17.2 ELETRODUTOS E ACESSÓRIOS 6.559,16
17.2.1 ELETRODUTO PVC FLEXÍVEL CORRUGADO REFORÇADO Ø 25MM M 19,80 11,68 21,58 14,20 281,16 91854-SINAPI-02/2024
17.2.2 ELETRODUTO PVC FLEXÍVEL CORRUGADO REFORÇADO Ø 32MM M 21,69 14,85 21,58 18,05 391,50 91856-SINAPI-02/2024
17.2.3 ELETRODUTO PVC RÍGIDO ROSCÁVEL Ø20MM (1/2") M 5,00 9,89 21,58 12,02 60,10 91866-SINAPI-02/2024
17.2.4 ELETRODUTO PVC RÍGIDO ROSCÁVEL Ø25MM (3/4") M 113,35 11,94 21,58 14,52 1.645,84 91867-SINAPI-02/2024
17.2.5 ELETRODUTO PVC RÍGIDO ROSCÁVEL Ø32MM (1") M 17,54 16,57 21,58 20,15 353,43 91868-SINAPI-02/2024
17.2.6 ELETRODUTO PVC RÍGIDO ROSCÁVEL Ø50MM (1.1/2") M 7,02 21,77 21,58 26,47 185,82 93008-SINAPI-02/2024
17.2.7 ELETRODUTO PVC RÍGIDO ROSCÁVEL Ø60MM (2") M 23,10 32,11 21,58 39,04 901,82 93009-SINAPI-02/2024
17.2.8 CONDULETE EM PVC TIPO LB DE ¾", INCLUSIVE ACESSÓRIOS UN 5,00 24,43 21,58 29,70 148,50 95811-SINAPI-02/2024
17.2.9 CONDULETE EM PVC TIPO TB DE ¾", INCLUSIVE ACESSÓRIOS UN 10,00 29,26 21,58 35,57 355,70 95814-SINAPI-02/2024
17.2.10 CONDULETE EM PVC TIPO XA DE ¾", INCLUSIVE ACESSÓRIOS UN 5,00 46,17 21,58 56,13 280,65 95817-SINAPI-02/2024
17.2.11 ABRAÇADEIRA METÁLICA TIPO D DE ¾" UN 75,00 7,77 21,58 9,45 708,75 C0466-SEINFRA-10/2023
17.2.12 ABRAÇADEIRA METÁLICA TIPO D DE 1" UN 16,00 7,77 21,58 9,45 151,20 C0466-SEINFRA-10/2023
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DESCRIÇAO DO SERVIÇO TOTAL R$ ITEM
R$ 968.185,83
UNID.
Preço R$
*Fonte QUANT. %BDI / K / SEM desoneração Custo R$ TRDE
12.2.4 ADAPTADOR CURTO COM BOLSA E ROSCA PARA REGISTRO, PVC,
SOLDÁVEL, DN 25MM X 3/4 , INSTALADO EM RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022
UN 8,00 7,06 21,58 8,58 68,64 89429-SINAPI-02/2024
12.2.5 ADAPTADOR PVC SOLDÁVEL CURTO Ø32MM X 1" COM BOLSA-ROSCA PARA
REGISTRO
UN 12,00 6,29 21,58 7,65 91,80 89553-SINAPI-02/2024
12.2.6 ADAPTADOR PVC SOLDÁVEL CURTO Ø60MM X 2" COM BOLSA-ROSCA PARA
REGISTRO
UN 8,00 20,01 21,58 24,33 194,64 89610-SINAPI-02/2024
12.2.7 ADAPTADOR PVC SOLDAVEL, LONGO, COM FLANGE LIVRE, 75 MM X 2 1/2",
PARA CAIXA D' AGUA
UN 4,00 199,61 21,58 242,69 970,76 82-SINAPI-02/2024
12.2.8 ENGATE FLEXÍVEL PLÁSTICO ½" X 30CM UN 10,00 11,33 21,58 13,78 137,80 86884-SINAPI-02/2024
12.2.9 CAIXA D'ÁGUA EM POLIETILENO, CAPACIDADE 3000L UN 1,00 1,00 21,58 1,22 1,22 463524000068-Cotação-02/2024
13 INSTALAÇÃO SANITÁRIA 8.217,70
13.1 TUBO DE PVC SÉRIE NORMAL Ø 40MM M 24,68 25,56 21,58 31,08 767,05 89711-SINAPI-02/2024
13.2 TUBO DE PVC SÉRIE NORMAL Ø 50MM M 9,50 31,99 21,58 38,89 369,46 89712-SINAPI-02/2024
13.3 TUBO DE PVC SÉRIE NORMAL Ø 100MM M 28,58 44,55 21,58 54,16 1.547,89 89714-SINAPI-02/2024
13.4 CURVA CURTA PVC 90º Ø 40MM UN 6,00 15,15 21,58 18,42 110,52 89728-SINAPI-02/2024
13.5 CURVA CURTA PVC 90º Ø 100MM UN 18,00 47,20 21,58 57,39 1.033,02 89811-SINAPI-02/2024
13.6 JOELHO PVC 45º Ø 40MM UN 5,00 12,23 21,58 14,87 74,35 89726-SINAPI-02/2024
13.7 JOELHO PVC 90º COM ANEL 40MM X 1½" UN 10,00 11,98 21,58 14,57 145,70 89724-SINAPI-02/2024
13.8 JUNÇÃO PVC SIMPLES 40MM, SOLDÁVEL UN 6,00 17,33 21,58 21,07 126,42 89783-SINAPI-02/2024
13.9 RALO SIFONADO PVC SOLDÁVEL, 100MM X 40MM UN 8,00 22,87 21,58 27,81 222,48 89709-SINAPI-02/2024
13.10 CAIXA SIFONADA 150X150X50MM UN 6,00 109,03 21,58 132,56 795,36 89708-SINAPI-02/2024
13.11 CAIXA DE INSPEÇÃO 60X60CM UN 5,00 497,69 21,58 605,09 3.025,45 C0609-SEINFRA-10/2023
14 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 9.616,10
14.1 TUBULAÇÕES E CONEXÕES DE PVC 4.760,74
14.1.1 TUBO DE PVC Ø100MM M 104,40 31,88 21,58 38,76 4.046,54 89848-SINAPI-02/2024
14.1.2 JOELHO 90 - 100MM UN 20,00 29,37 21,58 35,71 714,20 89744-SINAPI-02/2024
14.2 ACESSORIOS 4.855,36
14.2.1 RALO HEMISFÉRICO DE FERRO FUNDIDO Ø 100MM (TIPO ABACAXI) UN 12,00 1,00 21,58 1,22 14,64 463524000069-Cotação-02/2024
14.2.2 CAIXA DE AREIA SEM GRELHA 60X60CM UN 8,00 497,69 21,58 605,09 4.840,72 C0609-SEINFRA-10/2023
15 LOUÇAS, ACESSÓRIOS E METAIS 16.791,99
15.1 BACIA SANITÁRIA CONVENCIONAL, DECA OU EQUIVALENTE COM
ACESSÓRIOS
UN 6,00 336,49 21,58 409,10 2.454,60 95470-SINAPI-02/2024
15.2 VÁLVULA DE DESCARGA COM DUPLO ACIONAMENTO UN 6,00 322,56 21,58 392,17 2.353,02 99635-SINAPI-02/2024
15.3 CUBA DE EMBUTIR OVAL EM LOUÇA BRANCA UN 6,00 173,15 21,58 210,52 1.263,12 86901-SINAPI-02/2024
15.4 LAVATÓRIO PEQUENO COR BRANCO GELO, COM COLUNA SUSPENSA,
DECA OU EQUIVALENTE
UN 2,00 159,11 21,58 193,45 386,90 86904-SINAPI-02/2024
15.5 DUCHA HIGIÊNICA COM REGISTRO E DERIVAÇÃO, DECA OU EQUIVALENTE UN 2,00 75,15 21,58 91,37 182,74 C1151-SEINFRA-10/2023
15.6 TORNEIRA PARA LAVATÓRIO DE MESA BICA BAIXA, DECA OU EQUIVALENTE UN 8,00 71,80 21,58 87,29 698,32 86906-SINAPI-02/2024
15.7 TORNEIRA DE PAREDE DE USO GERAL COM BICO PARA MANGUEIRA UN 1,00 94,66 21,58 115,09 115,09 86914-SINAPI-02/2024
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DESCRIÇAO DO SERVIÇO TOTAL R$ ITEM
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Preço R$
*Fonte QUANT. %BDI / K / SEM desoneração Custo R$ TRDE
10.4 CONTRAPISO EM ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (CIMENTO E AREIA), PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L, APLICADO EM ÁREAS SECAS SOBRE
LAJE, ADERIDO, ACABAMENTO NÃO REFORÇADO, ESPESSURA 3CM.
AF_07/2021
M2 1,82 41,59 21,58 50,57 92,04 87630-SINAPI-02/2024
10.5 PISO TÁTIL DE ALERTA EM PLACAS PRÉ-MOLDADAS M2 5,85 148,55 21,58 180,61 1.056,57 C4624-SEINFRA-10/2023
11 PINTURAS E ACABAMENTOS 74.797,95
11.1 PINTURA DE PISO COM TINTA EPÓXI, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUSO PRIMER EPÓXI. AF_05/2021 M2 47,12 67,32 21,58 81,85 3.856,77 102494-SINAPI-02/2024
11.2 PINTURA PRIME EPÓXI PARA ESTRUTURA METÁLICA, 2 DEMÃOS M2 301,08 29,99 21,58 36,46 10.977,38 100742-SINAPI-02/2024
11.3 PINTURA ESMALTE PARA ESTRUTURA METÁLICA, 2 DEMÃOS M2 301,08 29,99 21,58 36,46 10.977,38 100742-SINAPI-02/2024
11.4 PINTURA ESMALTE PARA TELHAMENTO METÁLICO COM FUNDO
ANTICORROSIVO, 2 DEMÃOS
M2 984,82 29,43 21,58 35,78 35.236,86 100722-SINAPI-02/2024
11.5 PINTURA DE DEMARCAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM TINTA EPÓXI, E = 5 CM, APLICAÇÃO MANUAL. AF_05/2021 M 275,60 13,10 21,58 15,93 4.390,31 102506-SINAPI-02/2024
11.6 EMASSAMENTO COM LIXAMENTO DE PAREDE PARA PINTURA PVA M2 68,76 14,50 21,58 17,63 1.212,24 88495-SINAPI-02/2024
11.7 APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX PVA EM PAREDES,
DUAS DEMÃOS. AF_06/2014
M2 68,76 11,13 21,58 13,53 930,32 88487-SINAPI-03/2021
11.8 FUNDO SELADOR ACRÍLICO PARA GRAFIATO M2 243,15 4,45 21,58 5,41 1.315,44 88485-SINAPI-02/2024
11.9 PINTURA TEXTURIZADA ACRÍLICA (GRAFIATO) M2 243,15 19,96 21,58 24,27 5.901,25 88423-SINAPI-02/2024
12 INSTALAÇÃO HIDRÁULICA 6.177,94
12.1 TUBULAÇÕES E CONEXÕES DE PVC 2.548,10
12.1.1 TUBO PVC SOLDÁVEL Ø 25MM M 38,90 5,48 21,58 6,66 259,07 89446-SINAPI-02/2024
12.1.2 TUBO PVC SOLDÁVEL Ø 50MM M 35,76 18,00 21,58 21,88 782,43 89449-SINAPI-02/2024
12.1.3 CURVA PVC 45º SOLDÁVEL Ø 50MM UN 4,00 19,82 21,58 24,10 96,40 89504-SINAPI-02/2024
12.1.4 CURVA PVC 90º SOLDÁVEL Ø 25MM UN 22,00 8,40 21,58 10,21 224,62 89489-SINAPI-02/2024
12.1.5 CURVA PVC 90º SOLDÁVEL Ø 50MM UN 8,00 23,52 21,58 28,60 228,80 89503-SINAPI-02/2024
12.1.6 JOELHO PVC DE REDUÇÃO 90º SOLDÁVEL COM BUCHA DE LATÃO 25MM X
1/2"
UN 18,00 14,35 21,58 17,45 314,10 90373-SINAPI-02/2024
12.1.7 TÊ PVC SOLDÁVEL 25MM UN 10,00 8,66 21,58 10,53 105,30 89617-SINAPI-02/2024
12.1.8 TÊ PVC SOLDÁVEL 50MM UN 8,00 24,23 21,58 29,46 235,68 89625-SINAPI-02/2024
12.1.9 TÊ PVC DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 50MM X 25MM UN 6,00 21,13 21,58 25,69 154,14 89627-SINAPI-02/2024
12.1.10 LUVA SOLDÁVEL E COM ROSCA, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM X 3/4 ,
INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_06/2022
UN 8,00 8,31 21,58 10,10 80,80 89385-SINAPI-02/2024
12.1.11 BUCHA DE REDUÇÃO, LONGA, PVC, SOLDÁVEL, DN 50 X 25 MM, INSTALADO EM RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_06/2022
UN 4,00 13,73 21,58 16,69 66,76 103999-SINAPI-02/2024
12.2 REGISTROS E OUTROS 3.629,84
12.2.1 REGISTRO DE GAVETA BRUTO Ø 1" UN 6,00 65,46 21,58 79,59 477,54 94495-SINAPI-02/2024
12.2.2 REGISTRO DE GAVETA BRUTO Ø 2" UN 4,00 155,80 21,58 189,42 757,68 94498-SINAPI-02/2024
12.2.3 REGISTRO DE PRESSÃO COM CANOPLA Ø ¾" UN 8,00 95,59 21,58 116,22 929,76 89985-SINAPI-02/2024
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6.4 VIDROS 1.743,42
6.4.1 ESPELHO CRISTAL, ESPESSURA 4MM, SEM MOLDURA M2 2,70 531,10 21,58 645,71 1.743,42 C4835-SEINFRA-10/2023
7 SISTEMAS DE COBERTURA 19.822,30
7.1 TELHA METÁLICA ONDULADA PRÉ PINTADA NA COR BRANCA, ESPESSURA
0,5MM (COBERTURA EM ARCO)
M2 819,82 1,00 21,58 1,22 1.000,18 463524000064-Cotação-02/2024
7.2 TELHA METÁLICA ONDULADA PRÉ PINTADA NA COR BRANCA, ESPESSURA
0,5MM (FECHAMENTO LATERAL)
M2 165,00 1,00 21,58 1,22 201,30 463524000065-Cotação-02/2024
7.3 TELHA METÁLICA ONDULADA ACABAMENTO NATURAL, ESPSSURA 0,5MM
(COBERTURA EM ARCO)
M2 208,32 1,00 21,58 1,22 254,15 463524000066-Cotação-02/2024
7.4 TELHA METÁLICA ONDULADA ACABAMENTO NATURAL, ESPSSURA 0,5MM
(FECHAMENTO LATERAL)
M2 145,78 1,00 21,58 1,22 177,85 463524000067-Cotação-02/2024
7.5 TELHA ONDULADA TRANSLÚCIDA DE FIBRA VIDRO, INCLUSO ACESSÓRIOS
PARA FIXAÇÃO
M2 78,66 76,15 21,58 92,58 7.282,34 94449-SINAPI-02/2024
7.6 RUFO METÁLICO M 31,68 54,10 21,58 65,77 2.083,59 94231-SINAPI-02/2024
7.7 CALHA EM CHAPA METÁLICA PARA VESTIÁRIO M 16,80 65,43 21,58 79,55 1.336,44 94227-SINAPI-02/2024
7.8 CALHA EM CHAPA METÁLICA PARA QUADRA M 64,00 89,12 21,58 108,35 6.934,40 94228-SINAPI-02/2024
7.9 PINGADEIRA DE CONCRETO M 33,60 13,51 21,58 16,43 552,05 C3084-SEINFRA-10/2023
8 IMPERMEABILIZAÇÃO 10.747,30
8.1 IMPERMEABILIZAÇÃO COM EMULSÃO ASFALTICA 2 DEMÃOS, BALDRAMES M2 202,55 43,64 21,58 53,06 10.747,30 98557-SINAPI-02/2024
9 REVESTIMENTOS INTERNO E EXTERNO 41.092,44
9.1 REVESTIMENTO INTERNO 21.062,15
9.1.1 CHAPISCO EM PAREDE INTERNA COM ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (CIMENTO E
AREIA)
M2 197,74 5,57 21,58 6,77 1.338,70 87878-SINAPI-02/2024
9.1.2 EMBOÇO DE PAREDE INTERNA COM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8 (CIMENTO,
CAL E AREIA), ESPESSURA 2CM
M2 197,74 35,01 21,58 42,57 8.417,79 87535-SINAPI-02/2024
9.1.3 REBOCO DE PAREDE COM ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (CAL E AREIA FINA),
ESPESSURA 0,5CM
M2 33,98 27,07 21,58 32,91 1.118,28 87543-SINAPI-02/2024
9.1.4 REVESTIMENTO CERÂMICO DE PAREDES PEI IV - CERÂMICA 30X40CM -
INCLUSIVE REJUNTE - APLICADAS À ALTURA INTEIRA DAS PAREDES
M2 99,36 84,33 21,58 102,53 10.187,38 87273-SINAPI-02/2024
9.2 REVESTIMENTO EXTERNO 14.630,34
9.2.1 CHAPISCO EM PAREDE EXTERNA COM ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (CIMENTO E
AREIA)
M2 243,15 5,57 21,58 6,77 1.646,13 87878-SINAPI-02/2024
9.2.2 MASSA ÚNICA OU EMBOÇO PARA FACHADA COM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8
(CIMENTO, CAL E AREIA), ESPESSURA 2,5CM
M2 243,15 43,92 21,58 53,40 12.984,21 87792-SINAPI-02/2024
9.3 REVESTIMENTO TETO 5.399,95
9.3.1 FORRO DE PVC, INCLUSIVE ESTRUTURA DE FIXAÇÃO M2 56,15 79,10 21,58 96,17 5.399,95 96116-SINAPI-02/2024
10 PAVIMENTAÇÃO 7.854,81
10.1 CONTRAPISO DE CONCRETO NÃO-ESTRUTURAL, ESPESSURA 3CM E
PREPARO MECÂNICO
M2 58,15 41,59 21,58 50,57 2.940,65 87630-SINAPI-02/2024
10.2 PISO CERÂMICO ANTIDERRAPANTE PEI V - 40 CM X 40 CM - INCL. REJUNTE -
CONFORME PROJETO
M2 58,15 51,83 21,58 63,01 3.664,03 87251-SINAPI-02/2024
10.3 SOLEIRA EM GRANITO CINZA ANDORINHA, L= 15CM, ESPESSURA 2CM M 0,86 97,10 21,58 118,05 101,52 C2284-SEINFRA-10/2023
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4.7.2 CONCRETAGEM DE PILARES, FCK = 25 MPA, COM USO DE BOMBA -
LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_02/2022_PS
M3 4,34 578,24 21,58 703,02 3.051,11 103672-SINAPI-02/2024
4.8 CONCRETO ARMADO - VERGAS E CONTRAVERGAS 1.245,01
4.8.1 VERGA E CONTRAVERGA PRÉ-MOLDADA, SEÇÃO 10X10 CM M 25,90 39,54 21,58 48,07 1.245,01 93184-SINAPI-02/2024
4.9 ESTRUTURA METALICA 291.569,86
4.9.1 ESTRUTURA METÁLICA PARA COLUNAS E TRAVAMENTOS KG 11.245,00 19,60 21,58 23,83 267.968,35 100773-SINAPI-02/2024
4.9.2 LANTERNIM EM ESTRUTURA METÁLICA M2 206,40 34,79 21,58 42,30 8.730,72 C1600-SEINFRA-10/2023
4.9.3 ESTRUTURA METÁLICA PARA TELHAS DO VESTIÁRIO KG 891,00 13,73 21,58 16,69 14.870,79 100775-SINAPI-02/2024
5 SISTEMAS DE VEDAÇÃO VERTICAL 33.566,29
5.1 ALVENARIA DE VEDAÇÃO 24.729,88
5.1.1 ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA VERTICAL
DE 9X19X39 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO
COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
M2 177,58 63,43 21,58 77,12 13.694,97 103322-SINAPI-02/2024
5.1.2 ENCUNHAMENTO (APERTO DE ALVENARIA) EM TIJOLO CERÂMICOS
MACIÇOS 5X10X20CM 1 VEZ (ESP. 20CM), ASSENTAMENTO C/ ARGAMASSA
TRAÇO1:6 (CIMENTO E AREIA)
M 65,12 31,57 21,58 38,38 2.499,31 93202-SINAPI-02/2024
5.1.3 DIVISÓRIA DE BANHEIROS E SANITÁRIOS EM GRANITO COM ESPESSURA
DE 2CM POLIDO ASSENTADO COM ARGAMASSA TRAÇO 1:4
M2 14,40 487,54 21,58 592,75 8.535,60 C4070-SEINFRA-10/2023
5.2 ALVENARIA EM ARQUIBANCADAS 8.836,41
5.2.1 ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA VERTICAL
DE 9X19X39 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO
COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
M2 114,58 63,43 21,58 77,12 8.836,41 103322-SINAPI-02/2024
6 ESQUADRIAS 17.696,27
6.1 PORTAS DE MADEIRA 4.499,07
6.1.1 PM1 - PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA),
DIMENSÕES 80X210CM, ESPESSURA 3,5CM; INCLUSO DOBRADIÇAS,
BATENTES E FECHADURA
UN 3,00 1.231,49 21,58 1.497,25 4.491,75 90843-SINAPI-02/2024
6.1.2 PM2 - PORTA EM COMPENSADO DE MADEIRA, DIMENSÕES 60X160CM,
FOLHA LISA REVESTIDA COM LAMINADO MELAMÍNICO; INCLUSO MARCO E
DOBRADIÇAS
UN 4,00 1,00 21,58 1,22 4,88 463524000061-Cotação-02/2024
6.1.3 PM3 - PORTA EM COMPENSADO DE MADEIRA, DIMENSÕES 90X160CM,
FOLHA LISA REVESTIDA COM LAMINADO MELAMÍNICO; INCLUSO MARCO E
DOBRADIÇAS
UN 2,00 1,00 21,58 1,22 2,44 463524000062-Cotação-02/2024
6.2 FERRAGENS E ACESSÓRIOS 1.567,69
6.2.1 BARRA DE APOIO 60 CM, AÇO INOX POLIDO, DECA OU EQUIVALENTE - PM3 UN 2,00 309,59 21,58 376,40 752,80 100866-SINAPI-02/2024
6.2.2 CHAPA METALICA (ALUMÍNIO) 0,80M X 0,4M, E= 1MM PARA A PORTA PM1 M2 0,96 1,00 21,58 1,22 1,17 463524000063-Cotação-02/2024
6.2.3 FECHADURA DE EMBUTIR COMPLETA, TIPO TARJETA LIVRE-OCUPADO UN 6,00 111,55 21,58 135,62 813,72 91305-SINAPI-02/2024
6.3 JANELAS DE ALUMÍNIO 9.886,09
6.3.1 JANELA DE ALUMÍNIO, BASCULANTE 50X50CM, JA-1,CONFORME PROJETO
DE ESQUADRIAS, INCLUSIVE FERRAGENS E VIDRO MINIBOREAL,
ESPESSURA 6MM
M2 0,50 1.333,01 21,58 1.620,67 810,34 94569-SINAPI-02/2024
6.3.2 JANELA DE ALUMÍNIO, BASCULANTE 50X160CM, JA-2,CONFORME PROJETO
DE ESQUADRIAS, INCLUSIVE FERRAGENS E VIDRO MINIBOREAL,
ESPESSURA 6MM
M2 5,60 1.333,01 21,58 1.620,67 9.075,75 94569-SINAPI-02/2024
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DESCRIÇAO DO SERVIÇO TOTAL R$ ITEM
R$ 968.185,83
UNID.
Preço R$
*Fonte QUANT. %BDI / K / SEM desoneração Custo R$ TRDE
4.2.5 CONCRETAGEM DE VIGAS E LAJES, FCK=25 MPA, PARA LAJES
PREMOLDADAS COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E
ACABAMENTO. AF_02/2022_PS
M3 2,74 604,05 21,58 734,40 2.012,26 103674-SINAPI-02/2024
4.3 CONCRETO ARMADO - PILARES DA PAREDE DE FECHAMENTO DA QUADRA 757,08
4.3.1 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA PILARES, EM CHAPA DE
MADEIRA COMPENSADA PLASTIFICADA COM REAPROVEITAMENTO
M2 4,68 54,08 21,58 65,75 307,71 92443-SINAPI-02/2024
4.3.2 ARMAÇÃO DE AÇO CA-50 Ø 10MM; INCLUSO FORNECIMENTO, CORTE,
DOBRA E COLOCAÇÃO
KG 14,23 11,96 21,58 14,54 206,90 92919-SINAPI-02/2024
4.3.3 ARMAÇÃO DE AÇO CA-60 Ø 5,0MM; INCLUSO FORNECIMENTO, CORTE,
DOBRA E COLOCAÇÃO
KG 3,67 18,10 21,58 22,01 80,78 92915-SINAPI-02/2024
4.3.4 CONCRETAGEM DE PILARES, FCK = 25 MPA, COM USO DE BOMBA -
LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_02/2022_PS
M3 0,23 578,24 21,58 703,02 161,69 103672-SINAPI-02/2024
4.4 CONCRETO ARMADO - VIGAS DA PAREDE DE FECHAMENTO DA QUADRA 2.799,84
4.4.1 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA VIGAS, EM CHAPA DE
MADEIRA PLASTIFICADA COM REAPROVEITAMENTO
M2 14,27 69,35 21,58 84,32 1.203,25 92479-SINAPI-02/2024
4.4.2 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO
EMBUTIDA EM ALVENARIA DE VEDAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8,0 MM -
MONTAGEM. AF_06/2022
KG 29,90 16,37 21,58 19,90 595,01 104109-SINAPI-02/2024
4.4.3 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO
EMBUTIDA EM ALVENARIA DE VEDAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM -
MONTAGEM. AF_06/2022
KG 13,44 22,64 21,58 27,53 370,00 104111-SINAPI-02/2024
4.4.4 CONCRETAGEM DE VIGAS E LAJES, FCK=25 MPA, PARA LAJES
PREMOLDADAS COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E
ACABAMENTO. AF_02/2022_PS
M3 0,86 604,05 21,58 734,40 631,58 103674-SINAPI-02/2024
4.5 CONCRETO ARMADO - PISO PARA QUADRA 114.596,49
4.5.1 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA LAJE, EM CHAPA DE
MADEIRA COMPENSADA PLASTIFICADA COM REAPROVEITAMENTO
M2 10,80 43,86 21,58 53,32 575,86 92526-SINAPI-02/2024
4.5.2 LASTRO DE BRITA COMPACTADA, ESPESSURA 5CM M3 37,25 156,09 21,58 189,77 7.068,93 C2862-SEINFRA-10/2023
4.5.3 LONA PLÁSTICA EM LAJE DE PISO DA QUADRA, ESPESSURA 150 MICRAS M2 745,00 11,31 21,58 13,75 10.243,75 C1631-SEINFRA-10/2023
4.5.4 ARMAÇÃO EM TELA DE AÇO Q-92, AÇO CA-60, 4,2MM, MALHA 15X15CM KG 745,00 15,71 21,58 19,10 14.229,50 97088-SINAPI-02/2024
4.5.5 BARRA DE TRANFERÊNCIA PARA JUNTAS DE DILATAÇÃO EM AÇO CA-50
Ø12,5MM, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
KG 643,46 8,33 21,58 10,13 6.518,25 448321000177-Cotação-10/2021
4.5.6 PISO EM CONCRETO 20MPA USINADO, ESPESSURA 7CM, INCLUSO
SELANTE A BASE DE POLIURETANO (DIMENSÕES 1X1M, PARA JUNTA DE
DILATAÇÃO)
M2 745,00 83,86 21,58 101,96 75.960,20 101747-SINAPI-02/2024
4.6 CONCRETO ARMADO - ARQUIBANCADAS 10.530,01
4.6.1 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA LAJE, EM CHAPA DE
MADEIRA COMPENSADA PLASTIFICADA COM REAPROVEITAMENTO
M2 20,04 43,86 21,58 53,32 1.068,53 92526-SINAPI-02/2024
4.6.2 ARMAÇÃO EM TELA DE AÇO Q-92 # 15CM; INCLUSO FORNECIMENTO E
COLOCAÇÃO
KG 228,16 15,71 21,58 19,10 4.357,86 97088-SINAPI-02/2024
4.6.3 CONCRETAGEM DE ESCADAS, FCK=25 MPA, COM USO DE BOMBA -
LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_02/2022_PS
M3 6,35 661,06 21,58 803,72 5.103,62 103686-SINAPI-02/2024
4.7 CONCRETO - REVESTIMENTO DOS PILARES 6.149,25
4.7.1 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA PILARES, EM CHAPA DE
MADEIRA COMPENSADA PLASTIFICADA COM REAPROVEITAMENTO
M2 47,12 54,08 21,58 65,75 3.098,14 92443-SINAPI-02/2024
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DESCRIÇAO DO SERVIÇO TOTAL R$ ITEM
R$ 968.185,83
UNID.
Preço R$
*Fonte QUANT. %BDI / K / SEM desoneração Custo R$ TRDE
3.1.1 LASTRO DE CONCRETO NÃO-ESTRUTURAL, ESPESSURA 5CM M2 16,18 41,19 21,58 50,08 810,29 96619-SINAPI-02/2024
3.1.2 FORMA DE MADEIRA EM TÁBUAS PARA FUNDAÇÕES, COM
REAPROVEITAMENTO
M2 68,15 148,52 21,58 180,57 12.305,85 96535-SINAPI-02/2024
3.1.3 ARMAÇÃO DE AÇO CA-50 Ø 6,3MM; INCLUSO FORNECIMENTO, CORTE,
DOBRA E COLOCAÇÃO
KG 126,45 15,87 21,58 19,29 2.439,22 92916-SINAPI-02/2024
3.1.4 ARMAÇÃO DE AÇO CA-50 Ø 10MM; INCLUSO FORNECIMENTO, CORTE,
DOBRA E COLOCAÇÃO
KG 149,82 11,96 21,58 14,54 2.178,38 92919-SINAPI-02/2024
3.1.5 ARMAÇÃO DE AÇO CA-60 Ø 5,0MM; INCLUSO FORNECIMENTO, CORTE,
DOBRA E COLOCAÇÃO
KG 73,64 18,10 21,58 22,01 1.620,82 92915-SINAPI-02/2024
3.1.6 CONCRETO BOMBEADO FCK= 25MPA; INCLUINDO PREPARO, LANÇAMENTO
E ADENSAMENTO
M3 6,56 664,19 21,58 807,52 5.297,33 96558-SINAPI-02/2024
3.2 CONCRETO ARMADO - VIGAS BALDRAMES 29.294,86
3.2.1 LASTRO DE CONCRETO NÃO-ESTRUTURAL, ESPESSURA 5CM M2 33,82 37,42 21,58 45,50 1.538,81 95241-SINAPI-02/2024
3.2.2 LASTRO DE CONCRETO NÃO-ESTRUTURAL, ESPESSURA 7CM, COM
IMPERMEABILIZANTE - ENTRE BALDRAMES
M3 4,07 378,81 21,58 460,56 1.874,48 94968-SINAPI-02/2024
3.2.3 FORMA DE MADEIRA EM TÁBUAS PARA FUNDAÇÕES, COM
REAPROVEITAMENTO
M2 134,40 72,84 21,58 88,56 11.902,46 96536-SINAPI-02/2024
3.2.4 ARMAÇÃO DE AÇO CA-50 Ø 8MM; INCLUSO FORNECIMENTO, CORTE,
DOBRA E COLOCAÇÃO
KG 245,27 13,99 21,58 17,01 4.172,04 92917-SINAPI-02/2024
3.2.5 ARMAÇÃO DE AÇO CA-60 Ø 5,0MM; INCLUSO FORNECIMENTO, CORTE,
DOBRA E COLOCAÇÃO
KG 169,82 18,10 21,58 22,01 3.737,74 92915-SINAPI-02/2024
3.2.6 CONCRETO BOMBEADO FCK= 25MPA; INCLUINDO PREPARO, LANÇAMENTO
E ADENSAMENTO
M3 7,92 630,31 21,58 766,33 6.069,33 96557-SINAPI-02/2024
4 SUPERESTRUTURA 441.232,84
4.1 CONCRETO ARMADO - PILARES 4.545,19
4.1.1 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA PILARES, EM CHAPA DE
MADEIRA COMPENSADA PLASTIFICADA COM REAPROVEITAMENTO
M2 28,39 54,08 21,58 65,75 1.866,64 92443-SINAPI-02/2024
4.1.2 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM.
AF_06/2022
KG 76,36 10,73 21,58 13,05 996,50 92762-SINAPI-02/2024
4.1.3 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM.
AF_06/2022
KG 37,00 14,73 21,58 17,91 662,67 92759-SINAPI-02/2024
4.1.4 CONCRETAGEM DE PILARES, FCK = 25 MPA, COM USO DE BOMBA -
LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_02/2022_PS
M3 1,45 578,24 21,58 703,02 1.019,38 103672-SINAPI-02/2024
4.2 CONCRETO ARMADO - VIGAS SUPERIORES 9.040,11
4.2.1 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA VIGAS, EM CHAPA DE
MADEIRA PLASTIFICADA COM REAPROVEITAMENTO
M2 47,69 69,35 21,58 84,32 4.021,22 92479-SINAPI-02/2024
4.2.2 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8,0 MM - MONTAGEM.
AF_06/2022
KG 89,09 12,22 21,58 14,86 1.323,88 92761-SINAPI-02/2024
4.2.3 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM.
AF_06/2022
KG 9,27 10,73 21,58 13,05 120,97 92762-SINAPI-02/2024
4.2.4 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO
EMBUTIDA EM ALVENARIA DE VEDAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM -
MONTAGEM. AF_06/2022
KG 56,73 22,64 21,58 27,53 1.561,78 104111-SINAPI-02/2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
SMP - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Programa não vinculado
EMPREENDIMENTO: 5562 - PROJETO DE CONSTRUÇÃO EM OUTROS EDIFÍCIOS QUADRA COBERTA COM SANITÁRIOS E COBERTURA CURVA - APARECIDINHO I
BDIs aplicados: 21.580000000 - 3.790000000 - 0.000000000
73.10 % (MÊS)
Município de Santo Antônio da Platina - PR
117.57 % (HORA)
Encargos sociais s/ m.o.
Nr RT: Não vinculado!
Nº do contrato: Contrato não vinculado!
Data: 08-05-24
Cotação-02/2024 SINAPI-02/2024 SEINFRA-10/2023 SINAPI-12/2023 SINAPI-03/2024 Cotação-10/2021 SINAPI-03/2021 Cotação-04/2022
DESCRIÇAO DO SERVIÇO TOTAL R$ ITEM
R$ 968.185,83
UNID.
Preço R$
*Fonte QUANT. %BDI / K / SEM desoneração Custo R$ TRDE
1 SERVIÇOS PRELIMINARES 121.344,42
1.1 PLACA DA OBRA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO, PADRÃO GOVERNO
FEDERAL
M2 10,00 1,00 21,58 1,22 12,20 463524000060-Cotação-02/2024
1.2 TAPUME COM COMPENSADO DE MADEIRA. AF_05/2018 M2 66,00 149,93 21,58 182,28 12.030,48 98458-SINAPI-02/2024
1.3 LIGAÇÃO PROVISÓRIA DE ENERGIA ELÉTRICA AÉREA MONOFÁSICA 50A
COM POSTE DE CONCRETO; INCLUSIVE CABEAMENTO, CAIXA DE
PROTEÇÃO PARA MEDIDOR E ATERRAMENTO
UN 1,00 1.676,69 21,58 2.038,52 2.038,52 C2850-SEINFRA-10/2023
1.4 INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE ÁGUA E SANITÁRIO UN 1,00 3.600,03 21,58 4.376,92 4.376,92 C1622-SEINFRA-10/2023
1.5 EXECUÇÃO DE SANITÁRIO E VESTIÁRIO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO. AF_02/2016 M2 2,52 1.121,16 21,58 1.363,11 3.435,04 93212-SINAPI-12/2023
1.6 BARRACÃO PARA ESCRITÓRIO DE OBRA PORTE PEQUENO S=20,00M² M2 20,00 1.244,78 21,58 1.513,40 30.268,00 93207-SINAPI-12/2023
1.7 BARRACÃO PROVISÓRIO PARA DEPOSITO M2 20,00 1.045,68 21,58 1.271,34 25.426,80 93584-SINAPI-12/2023
1.8 LOCAÇÃO DA OBRA (EXECUÇÃO DE GABARITO) M2 810,03 7,74 21,58 9,41 7.622,38 C1630-SEINFRA-10/2023
1.9 LIMPEZA MECANIZADA DE TERRENO COM REMOÇÃO DE CAMADA VEGETAL M2 945,00 0,47 21,58 0,57 538,65 98525-SINAPI-02/2024
1.10 DEMOLIÇÃO DE PISO DE CONCRETO SIMPLES, DE FORMA MECANIZADA
COM MARTELETE, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
M3 87,50 116,44 21,58 141,57 12.387,38 104790-SINAPI-03/2024
1.11 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA
PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 2.041,20 2,42 21,58 2,94 6.001,13 95875-SINAPI-03/2024
1.12 REMOÇÃO DE TRAMA METÁLICA PARA COBERTURA, DE FORMA MANUAL,
SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
M2 342,29 41,35 21,58 50,27 17.206,92 97655-SINAPI-03/2024
2 MOVIMENTO DE TERRA 9.657,61
2.1 FUNDAÇÕES 7.924,76
2.1.1 ATERRO MECANIZADO EM CAMADAS DE 0,20 M COM MATERIAL ARGILO -
ARENOSO (ENTRE BALDRAMES)
M3 13,20 85,50 21,58 103,95 1.372,14 94319-SINAPI-02/2024
2.1.2 ESCAVAÇÃO MECANIZADA COM PREVISÃO DE FORMA M3 41,08 106,41 21,58 129,37 5.314,52 93358-SINAPI-02/2024
2.1.3 REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DO FUNDO DE VALAS M2 50,00 3,91 21,58 4,75 237,50 101617-SINAPI-02/2024
2.1.4 REATERRO MECANIZADO DE VALAS COM RETROESCAVADEIRA M3 26,64 30,89 21,58 37,56 1.000,60 93382-SINAPI-02/2024
2.2 ARQUIBANCADAS 1.732,85
2.2.1 ATERRO APILOADO EM CAMADAS DE 0,20 M COM MATERIAL ARGILO -
ARENOSO (ENTRE ALVENARIAS)
M3 16,67 85,50 21,58 103,95 1.732,85 94319-SINAPI-02/2024
3 FUNDAÇÕES 53.946,75
3.1 CONCRETO ARMADO - SAPATAS 24.651,89
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TELHA ONDULADA - OND-17 OU SIMILAR AÇO PRÉ-PINTADO NA COR BRANCA TELHA ONDULADA - OND-17 OU SIMILAR AÇO GALVALUME OU GALVANIZADO TELHA ONDULADA - OND-17 OU SIMILAR AÇO PRÉ-PINTADO NA COR BRANCA
PILAR METÁLICO REVESTIDO DE CONCRETO PINTURA ACRÍLICA AMARELO A B C D E CALHA METÁLICA DESCIDA Ø 100 mm PINTURA AMARELO ARCO METÁLICO PRINCIPAL PINTURA ESMALTE COR AMARELO PILAR METÁLICO REVESTIDO DE CONCRETO PINTURA ACRÍLICA AMARELO
DIVISA DO TERRENO 01 Confrontando o Lote A-1 (41,77 m) Lote A-1 02 03 Confrontando Rua Projetada 1001 (41,50 m) Confrontando Lote B (27,00 m) Lote B 04 Confrontando Lote B (30,00 m) 05 Confrontando Lote B (27,00 m) 06 Confrontando Lote B (28,63 m) 07 Confrontando R. Antônio de Castro Villas Boas (60,47 m) Confrontando R. Augusto Batista de Freitas (59,90 m) 08 CLEMENTE JOSÉ DE CARVALHO AUGUSTO BATISTA DE FREITAS PREFEITO ARNOLFO ALVES SILVINA DE OLIVEIRA SANTOS CAMARISTA JOAQUIM ANTÔNIO DE CASTRO VILLAS BOAS Lote A-2 (DA SUBDIVISÃO DO LOTE "A" DA QUADRA 04) ÁREA ONSTITUCIONAL DO CONJUNTO APARECIDINHO I - ÁREA: 2.911,14 m²; N GONÇALVES DA SILVA
2670
500
536 RUA PREFEITO ARNOLFO ALVES CALÇADA EXTERNA ELEVAÇÃO FRONTAL (41,50 m) Confrontando Rua Projetada 1001 2323
3200
333
333 2410 inclinação = 10% inclinação = 10% 200
Confrontando Lote B
(27,00 m)
(30,00 m)
Confrontando Lote B
Confrontando Lote B
(27,00 m)
CALÇADA
CALÇADA 1351 PLAYGROUND N SAÍDA DE VEÍCULOS LOTE "B" RUA AUGUSTO BATISTA DE FREITAS Guia Rebaixada 200 200 500 1255 500 01020304060708 09 05 810 500 30 200 4150 2610
ÁREA PARA ESTACIONAMENTO
(41,77 m)
Confrontando o Lote A-1
Confrontando R. Augusto Batista de Freitas (59,90 m)
Guia Rebaixada
4177
2700
1719 540 500 2887 2063 5990 ENTRADA DE VEÍCULOS ENTRADA DE VEÍCULOS
244
576
352
685
CALÇADA EXTERNA
FORMATO A1
ISO A1
594,00X841,00 ESCALA: DATA: RESPONSÁVEL TÉCNICO PROJETO/DESENVOLVIMENTO PROPRIETÁRIO TIPOLOGIA DO PROJETO: GRUPO E ATIVIDADE DE PROJETO: PROJETO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTAARQUITETÔNICO 01/01 DESCRIÇÃO DA OBRA: INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: PROPRIETÁRIO: DADOS DO LOTE MATRÍCULA DO LOTE: ÁREA DO LOTE: RUA PREFEITO ARNOLFO ALVES LOGRADOURO: Nº PREDIAL 100 APARECIDINHO I BAIRRO: A-2 LOTE: 199 QUADRA: ZCS-2 ZONEAMENTO: 01.01.199.0120.001 13.111 2.911,14 m² PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CPF/CNPJ: 76.968.627/0001-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CPF/CNPJ: 76.968.627/0001-00 SITUAÇÃO/ CROQUI (VER NO PROJETO) ESPAÇO RESERVADO A VIGILANCIA SANITÁRIA: ESPAÇO RESERVADO A P.M.S.A.P: INDICADA ABRIL / 2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO --------------------------------------------------------------------- DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, S/Nº CNPJ 76.968.627/0001-00 Fone: (43) 3534-8700 / Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br / Email: planejamento@santoantoniodaplatina.pr.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PROJETO ARQUITETÔNICO CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PROJETO PADRÃO FNDE CONTEÚDO: IMPLANTAÇÃO DE QUADRA COBERTA COM SANITÁRIO VILCIMARA GONÇALVES QUINES SAP-PR 36143-1 - DES./PROJETISTA AMON TEODORO DE ALMEIDA ENGENHEIRO CIVIL CREA-PR 190213/D ESCALA 1/750 PLANTA DE SITUAÇÃO ESCALA 1/125 IMPLANTAÇÃO E COBERTURA ESCALA 1/125 ELEVAÇÃO FRONTAL QUADRO DE ÁREAS ÁREAS EDIFICAÇÕES CIRCULAÇÕES QUADRA POLIESPORTIVA BLOCO ARQUIBANCADAS ÁREAS 480,00 m² 70,12 m² 196,75 m² SANITÁRIOS / VESTIÁRIOS 65,89 m² ÁREA TOTAL DA EDIFICAÇÃO 812,76 m²
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua Curitiba –338- Jardim Santa Cruz- - Fone (43) – 3534-8710.
E-mail: educacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PARANÁ
Santo Antônio da Platina, 09 de maio de 2024.
Ofício nº 129/2024
Assunto: Abertura de Crédito Especial
Esta Secretaria solicita de Vossa Excelência que autorize a abertura de crédito 
especial no Orçamento vigente na dotação n° 1955 no valor de R$ 968.185,83 (Novecentos 
e sessenta e oito mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos) para 
contratação de empresa especializada para realizar os serviços referentes à construção de
Quadra Poliesportiva Coberta com Sanitários, situada na Rua Prefeito Arnolfo Alves, 100 –
Aparecidinho I, dentro do perímetro urbano de Santo Antônio da Platina. 
A área total a ser construída será de 812,76 m² (Oitocentos e Doze e Setenta e 
Seis metros quadrados), sendo 480 m² de Quadra, 70,12 m² de Arquibancadas, 65,89 m² 
de Sanitários/Vestiários e 196,75 m² de Circulação conforme Estudo Preliminar Técnico, 
proposta e orçamento em anexo.
A cobertura da dotação se dará através de superávit financeiro da fonte 10730 
(Apoio Financeiro aos Municípios).
Solicitamos Projeto de Lei para realização do certame licitatório.
 Sendo o que propúnhamos para o momento, reiteramos nossos protestos de 
elevada estima consideração.
Atenciosamente
Adriane Cavatoni Vicário Marcos Noveli Ferreira
Secretária Municipal de Educação e Esportes Diretor Municipal de Esportes
Decreto nº 397/2022
Exmo Sr
José da Silva Coelho Neto
Prefeito Municipal
A/C Orçamento e Programação
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