materia nº 275/2024

' CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
á Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
r Av. Cel. Oliveira Motta, 715, Centro — C.P. 81 — CEP: 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220
site;www.santoantoniodaplatina, pr.leg.br — e-mail: camarasap(Quol.com.br
REQUERIMENTO Nº 77) /2024
O Vereador Luciano de Almeida Moraes, no exercício de suas
atribuições conferidas pelo Regimento Interno, apresenta a seguinte proposição:
Solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a previsão de
execução do pedido referente à Emenda Impositiva de minha autoria, no valor de R$ 30 mil
reais. O recurso destina-se à construção de um muro na UBS do Distrito da Platina, conforme
documentação em anexo.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Santo Antônio da Platina, aos 21 de junho de 2024.
VEREADOR LUCIANO DE AL
VERMELHO FERRUGE
ES
2. Atenda-se.
3. Encaminha-se.
| Ver. Edson Muniz Gonçalves - BUCHECHA
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av, Cel. Oliveira Motta, 715, Centro - C.P. 81 — CEP: 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220
site: www santoantoniodaptatina pr.leg.br - e-mail: camarasapiduol. com br
Oficio n.º 241/2022 Santo Antônio da Platina, 08 de setembro de 2022.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 091/2022. Emenda Impositiva.
Senhor Diretor,
Em atenção ao ofício supracitado, e considerando as razões apresentadas,
autorizo a mudança de finalidade da Emenda Impositiva para o Exercício de 2022, conforme
o solicitado.
Atenciosamente,
LUCIANO DE ALMEID
Vereador Ver
Ao Senhor
Diretor João Simões Filho
Diretor do Departamento Municipal de Saúde
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Oficio nº. 091/2022 Santo Antônio da Platina - PR, 05 de setembrô de 2022.
Prezado Senhor:
Considerando a reunião realizada dia 31/09/22 está secretaria
solicita autorização para a mudança da finalidade da edificação de uma sala de
atendimento médico junto a Unidade Básica de Saúde da Platina, prevista no
processo da Emenda Impositiva para o exercício 2022, para a edificação de um
muro, para separar área do municipio e também para a proteção do patrimônio
publico existente no local, segue em anexo levantamento topográfico e
matricula do imóvel.
Solicita autorização para aquisição de letreiros para identificação da
UBS conforme modelo em anexo.
Na certeza de contarmos com sua habitual atenção, desde já
agradecemos.
João Simões Filho
Diretor do Departamento Municipal de Saúde
Decreto nº. 203/2021
Ao Senhor:
Luciano de Almeida Moraes CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
eu s AD
Vereador Municipal Regno 1568 v2R
Nesta Data 06/09/48 às h min
Nome
Rua Tiradentes, nº 442, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná
- (43) 3571 1482
EMAIL: noirnsngenharia topograliaGBgmsid com
FONE
Rus Néisss Senhora de Fátima, 1051
CENTRO - SIQUEIRA CAMPOS . PR.
38.80m
o
Be“ gs 40 - q
:
4
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
Distrito de Platina - Santo Antônio da Platina/PR
QUADRA ESPORTIVA
MAT, 11635
MUNICIPIO DE SAP,
CMEI
460,30 m”
MUNICIPIO DE SAP
32.90m
GALPÃO
ssa 14 mt
MUNIGIPIO DE SAP
6,65
16271
E BECKERY MACHADO
« não consta - 8
AREA DE NATAL na ADA: 4.214,29 19º
33,08m
mento 250,00 m!
30.400
Imóvel Geovane ZZz27a
Matricula 11077 e
Limites existentes
Obs: A área do Imóvel onde encontra-se a matricula 18271, apresenta grande divergência entre área matriculada e levantada
“— Poderentão possuir outras matriculas de proprietários de direito privado. se
Escala Nominal: 1/750
Escala Gráfica : 1CM=7,5m
SAR Se rms
RESPONSÁVEL TÉCNICO: PROPRIETÁRIO:
Rodolfo Millarch Barbosa de Azevedo Município de Santo Antônio da Platina
Engenheiro Civil - CREA 123.197/D - PR Proprietário
Código Credenciamento INCRA: DUAN
EEE A SS AR 1 cia poa den
MUNICÍPIO | COMARCA: IMÓVEL: ESCALA CALCULO E DESENHO
Sant. Ant. da Platina - PR Levantamento Topográfico 1:750 Roger Poulmann
MATRÍCULA AREA: DATA: ARQUIVO:
16.271 4.211,29 m? Março / 2019 Matrícula 16271.dwg
EGISTRO DE IMÓVEIS
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNEMI
CARTÓRIO DE R
ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
REGISTRO GERAL
LIVRO N.o 2
Distrito Santo Antonio Platina | Urbano ( 3) CPM.
ano, Ahn io da Platina () INCRA
Rural
Localização em Platina, deste município e comarca.
Protocolo nº 41.222. IMÓVEL: Um terreno sem benfeitorias
O - situad
Platina, deste Município e Comarca, com as seguintes medidas e EoRfrons
tações: pela frente em 3,00 metros com o Pateo da Igreja; por um lado.
em 47,00 metros com a rodovia, por outro em 47,00 metros com Pedro Le..
Fê ou sucessores e por outro em 26,00 metros com terreno da Prefeitu
PROPRIBTÁRDS: Alexandre Levatti e sua esposa Laura de Jegus Levatti,ele
rasileiro, ela purtuguesa, portadores das Cédulas de identidade RG n.
115.191-PR e RG Eid estrangeiro n. 1.011.044 ..PR, inscritos no CPP/NW -
sob n. 003.314.069.34, residentes e domiciliados nesta Comarca.
TÍTULO ANTERIOR: Transcrição nº 16.307, fls. 03 do livro 3-"Z" do Regis-
tro de Imoveis desta Comarca. O referido é verdade é dou-fé. Santo Anto-
nio Platina, 05 de rjunho de 1.997. O ESCREVENT = -——
— (Valdir Valdivieso).+++
E-I= ME o Protocolo n: 4l.222- Em 05 de junho de 1.997- Conforme.
escritura publica & doação pura e simples, lavrada nas notas do Tabeliac
Ari Ramos Filho, do Distrito de Monte Real, desta Comarca, em 03 de feve.
reiro de 1.997, as fls. 002 do livro nº 70, o imovel acima descrito,obje
to da Matrícula nº 11.077, foi adquirido pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTO —
NIO DA Egito pessoa jurídica de direito público, Inscrito no CGC/
sob n . 8.627/0001-00, no ato representado por seu prefeito muni-
cipal sr. Flavio Luiz Maiorky, brasileiro, separado judicialmente, por-
tador da cédula de identidade RG n. 1-317.607-SSP/PR e insdrito no CPF/
KP sob nº 222.679.649..53, residente e domiciliado nesta Comarca, por -—
doação lhes feita por ALEXANDRE LEVATTI e sua esposa LAURA DE JESUS LE-
VATTI, ele brasileiro, ela portuguesa, portadores das Cédulas de Identi-
dade RG nº 115.191-PR e RG para estrangeiro n. 1.011.044-PK, inscritos.
no CPF/MF sob n. 003.314.069-34, resiáentes e domicilisdos nesta Comar-
ca, 8 cujo imóvel os doadores dão e valor de R$ 5.000,00 (cinco mil - —
reais. O imóvel ora doado terá a finalidade de construção de uma Creche
e um Posto de Saúde, os quais deverá levar os nomes de Maria Rosa Perei..
ra e Pedro Levatti, respectivamente. Foram apresentados os seguintes do.
cumentos: A guia nt 029/97 de isenção do imposto ds Transmissão; a cer -
tidão negativa de dívida ativa de tributos estadueis n. 06.00344/97 «.—
fornecida pela Agência de Rendas desta cidade, em 05-02-1.997; a certi-
dão negativa nº 288/97 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade,
em O3 de junho del.997. O referido é verdade e É fé. Santo Antônio -
da Platina, 05 de junho de 1.997. O ESCREVENBE=É — É & ea
(Valdir Dotasvaeão) ++
AV-2Melt,077- Protocoldn? 54,542- Em 17 de outubro de 2.006- Certifico
que no imóvel acima descrito, objeto-do R-1 da Matrícula número 11.077,
no periodo de novembro de 2,002 a setembro de 2.006, foi consiruída uma
creche em alvenaria de tijolos, com area de 290,63 m2 (duzentos e movem
ta virgula sessenta e treg metros quadrados), de acordo com Alvera de -
Licença para Construção nº 091/02 de 27/11/2.002, E ndo que a execução
dessa obra é objeto do Contrato n. 137/2.002, referente a Tomada da —
Preços nº 014/2.002, firmado com Bupresa Rovaldo Fernando NR. Botar,
11, matriculada no tys5 sob on tert 34,350,01509/78, CND de n. OU
2006, e O valor venal da obra foi de.R$ 119.140,49 (cento e dezenove -
mil, cento e quarenta reais e quarenta e nove centavos), tudo em confor
. midade com a certidão nº 216/08 fornecida pela Prefeitura Municipalães-
ta ciânde, em 20 de setembro de 2.006,Foi apresentada a guia ne 0313.
(continua no verso)
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.onr.arg.br)-Visualizado em:02/12/2021 09,25:58
MaTRÍCULANO DEU 4 200] verso á REGISTRO GERAL
LIVRO N.º 2
52 005-14022050N átida eletronica ente por via Intern t em 06 à
e setem-
Pro 4058.0096 a BJidade até 05 034 Ze 087 p a, Previdência Social, que
ica uma ce qúivada nesta-Otício sob-n?...2,110/2,006 juntemtn
Ei ET Certidão foyrecida pela Prefeiturpd ioipal, SR, de
: da a de Licen : Planta. O referido é ve ú am
oChm da Platina de outubro de 2,006, O" OPICI
A aa Homero dos Santos Cicemnnatos. YZt++
&
O Cuatas 4.312,00 VR R$ 452
SIHAONWI 30 ONISIDIN 3Q OIIQLEVO
ILINNVAOIO SOLNYS SOG OHINOH -IDNTO
YNVEvd OG OGVISA
VNILVId VO OINQLNY OLNYVS 30 VIEVWOD
OBSERVAÇÕES:
visualização disponibilizada pela;/Central Registradores de Imóveis(www regisiradores. ontara-brr-Visualizado em:02/12/2021 09:25:58
Unidade Básica de Saúde
Platina
ft SaúdedaFamiília
Medidas
50/40
Medidas Medidas
80/80 80/80