← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Requerimento de Vereador(a) |
|---|---|
| Número / Ano | 276 / 2024 |
| Date | 2024-06-24 |
| Ementa | Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto, que sejam realizados estudos e análises com o objetivo de verificar a possibilidade de revisão da taxa de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as transferências de imóveis no município de Santo Antônio da Platina. |
| native_id | 5349 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-06-25T08:12:31.352625-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715, Centro — C.P. 81 - CEP; 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220 site:www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br — e-mail; camarasap(Quol.com.br REQUERIMENTO Nº 27: /2024 O Vereador José Jaime Paula Silva, no exercício de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, apresenta a seguinte proposição: Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto, que sejam realizados estudos e análises com o objetivo de verificar a possibilidade de revisão da taxa de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as transferências de imóveis no município de Santo Antônio da Platina. Considerando a importância dessa questão para a nossa comunidade, solicito que a administração municipal, dentro das possibilidades orçamentárias e legais, avalie a viabilidade de ajustar a taxa de ITBI de forma a torná-la mais justa e acessível para os cidadãos. Nestes termos, Pede deferimento. Santo Antônio da Platina, aos 21 de junho de 2024. | 1. Requerimento aprovado Sessão Ordinária do dia 24 / 06 / 2024, | 2. Atenda-se. | 3. Encaminha-se. Ver. Edson Muniz Gonçalves - BUCHECHA | Presidente da Câmara L. -