← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Requerimento de Vereador(a) |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 2024 |
| Date | 2024-08-26 |
| Ementa | Solicita ao Assessor da Mesa Diretiva que realize estudos a fim de elaborar uma minuta de projeto de lei para a regulamentação da concessão do Título de Utilidade Pública para a Feira Livre do nosso município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes ” Av. Cel. Oliveira Motta, 715, Centro - C.P. 81 - CEP: 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220 site: www. santoantoniodaplatina. pr.leg.br — e-mail: camarasap(Quol.com.br REQUERIMENTO Nº 310 /2024 O Vereador Rudinei Benedito Esteves, no exercício de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, apresenta a seguinte proposição: Solicito ao Assessor da Mesa Diretiva que realize estudos a fim de elaborar uma minuta de projeto de lei para a regulamentação da concessão do Título de Utilidade Pública para a Feira Livre do nosso Município. Solicito também que sejam realizados estudos a fim de elaborar uma minuta de projeto de lei que declare as feiras livres da Cidade como patrimônio cultural e institua o Dia Municipal do Feirante. Nestes termos, Pede deferimento. Santo Antônio da Platina, aos 21 de agosto de 2024. RUDI DO POVO 1. Requerimento aprovado na Sessão Ordinária do dia 26/08/2024. 2. Atenda-se. 1, O 3. Encaminha-se. 4 / Ss V Ver. Edson Muniz Gonçalves - BUCHECHA | Presidente da Câmara