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materia nº 19/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-10-21
EmentaDenomina Posto de Saúde Milton José de Melo, o posto de Saúde localizado no Distrito de Monte Real, neste município.
native_id5529

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T08:39:39.769595-03:00 Aprovado 7 0 0
2024-11-14T15:09:10.489921-03:00 Aprovado em 1ª Votação 5 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 19/2024
Ementa: Denomina Posto de Saúde Milton José
de Melo, o Posto de Saúde localizado no
Distrito de Monte Real, neste município.
Autor: Vereador José Jaime Paula. Silva
(Mineiro)
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro - C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
site:www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br — e-mail: protocolo(asantoantoniodaplatina. pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 19/2024
Denomina Posto de Saúde Milton José de Melo, o Posto de
Saúde localizado no Distrito de Monte Real, neste município.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria
do Vereador José Jaime Paula Silva (MINEIRO):
Art. 1º — Fica denominado Posto de Saúde Milton José de
Melo, o Posto de Saúde localizado na Rua João Benedetti, nº 680, no Distrito
de Monte Real, neste município.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 18 de outubro de
2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. - 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
site:www.santoantoniodaplatina. pr. leg.br — e-mail protocolo(asantoantoniodaplatina. pr. leg. br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores;
A propositura de projeto de lei para nomear logradouros públicos no
município é de competência dos vereadores, conforme determina a Lei Orgânica do
Município.
O Homenageado nasceu no dia 17 de junho de 1953, filho de Lazaro José de
Melo e Zulmira Valentim de Melo, ele era natural de Quatiguá — PR.
Durante sua trajetória profissional, ele serviu à população como motorista na
Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina, demonstrando compromisso
e responsabilidade no exercício de suas funções.
Milton José de Melo faleceu tragicamente em 23 de agosto de 2013, em um
acidente ocorrido na PR-151, entre Castro e Piraí do Sul, enquanto retornava de uma
viagem a serviço da Secretaria de Saúde. Sua partida deixa um legado de trabalho árduo,
bondade e respeito, sendo lembrado com carinho por todos que o conheciam.
A denominação deste posto de saúde em sua memória é um gesto de
reconhecimento pela sua trajetória de vida e pela sua inestimável contribuição ao bem-
estar da população.
Desta forma, tendo em vista a justificativa apresentada, solicitamos o apoio
dos nobres colegas Edis para aprovação do presente projeto de lei.
VEREADOR J PAULA SILVA
IRO
MINISTÉRIO DA SAÚDE . 18/10/2024
SECRETÁRIA DE ATENCÃO À SAÚDE DATASUS
CNES - CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
IMPRESSÃO DA FICHA REDUZIDA
Identificação o
CADASTRADO NO CNES EM: 13/9/2003 ULTIMA ATUALIZAÇÃO EM: 28/9/2024
POSTO DE SAUDE MONTE REAL EEE
Nome Empresarial: em
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
togradouro: O Número
RUA JOAO BENEDETTI
(complemento: TBairro: TER: municípios
Do MONTE REAL 86430000 — |SANTO ANTONIO DA PLATINA
[ripo Unidade: [Sub Tipo Unidade: Jestão: Dependência: | |]
posto DE SAUDE | QmuniciraL fuantioa TT
Atendimento Prestado
Tipo de Atendimento:
AMBULATORIAL
Fluxo de Clientela:
ATENDIMENTO DE DEMANDA ESPONTANEA
Leitos |
Estabelecimento não possui Leitos Cadastrados
Equipamentos
[EQUIPAMENTOS DE ODONTOLOGIA
Equipamento:
EQUIPO ODONTOLOGICO
Resíduos/Rejeitos
Coleta Seletiva de Rejeito:
RESIDUOS COMUNS
Instalações Físicas para Assistência
AMBULATORIAL
Instalação: Totde./Consultório: Leitos /Equipos:
[CLINICAS BASICAS LA
ODONTOLOGIA Lopo
SALA DE ENFERMAGEM (SERVICOS) E
SALA DE IMUNIZACAO E E O
Serviços de Apoio
Serviço: E
Serviços Especializados
RR E = Hospitalar:
E 7 [7 RES 2 ET
Serviços e Classificação
Codigo: Serviço: Classificação:
Terceiro: CNES:
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República Federativa do Brasil
Ministério da Saúde
esaição de Óbito
1º VIA - SECRETARIA DE SAÚDE.
Horas Minutos.
[18] Ocupação habitual
(informar, anterior, se jangenntado A desempregado)
e)
Fenei
Número
g43
dE Mário (antigo 2º grau)
AE] Superior Incompleto
SEE] Superior completo
a Sd ma ja =
AS Ouvos estab, toúdo Bata pública ; tros, Pode Me
Eco: da is se fora do estabelecimento ou da residôncia (rua, praça, avenida, etc)
Be: DEI di Ludo ar
[65] Municipio da Deorrônci
EEN GRIMENTO) EXCLUSIVO PARA ÓBITOS FETAIS E DE MENORES DE 1 ANO - INFORMAÇÕES SOBRE A MÃE
7) idade Escolaridade (Última série concluída)
Ri habitual
livel
B] Ocupação
cara anterior, ne aposentada / dese
VE) Sem escolaridade
MEI Medio (antigo 22: grau)
13 Fundamental 1 (12 8 4º Sória)
ALE] Superior incompleto
ACF undamental || (5º a 8º Série). SIT] Superior completo
25] Número de filhos tidos Ends
Núscdos | Perdas fetaiaf
É NT) Aning
ASSISTÊNCIA MÉDICA
38) Recebeu assist. médica durante.
SCE] De 43 dias a 1 ana anda o ponto [9º BI] “A doença que ocasionou amore?
é 42 don após o parto B(7] Não correu nasiea periodos | r] HE] Sim não
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