materia nº 1/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 1/2025
Ementa: Altera o artigo 1º da Resolução nº
01/2014 que institui Auxílio Alimentação: dos
servidores da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Platina.
Autor: Mesa Executiva
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P, — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
site:www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br — e-mail: protocolo(Wsantoantoniodaplatina.pr.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025
"Altera o artigo 1º da Resolução nº 01/2014 que institui Auxílio
Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio
da Platina”,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Vereador Luciano de Almeida Moraes, Presidente
da Câmara, promulgo a seguinte Resolução, de autoria da Mesa Executiva:
Art. 1º - O Artigo 1º da Resolução nº 01/2014 passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica atualizado o valor previsto no artigo 1º da Resolução
nº 01, de 27 de fevereiro de 2014, passando o Auxílio Alimentação a ser pago no valor
correspondente a 7,0 URM (Unidade de Referência do Município), mensais. »
Art, 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA M CIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em17 de fevereiro de
2025.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. - 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
site:www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br — e-mail: protocolo(Q)santoantoniodaplatina.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A presente Resolução tem por objetivo atualizar o valor do Auxílio
Alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina. O Auxílio Alimentação representa um importante suporte aos servidores,
refletindo o compromisso da Câmara Municipal com a valorização de seu quadro
funcional. Além disso, o reajuste contribui para a economia local, visto que os valores
são majoritariamente utilizados no comércio do município.
Após estudos técnicos e considerando a viabilidade orçamentária, verifica-
se a possibilidade de promover esse reajuste sem comprometer a sustentabilidade
financeira da Câmara. Destaca-se, ainda, que o benefício continua sendo um dos mais
expressivos entre os municípios da região, demonstrando o zelo da Administração com
o bem-estar dos servidores.
Diante do exposto, a Mesa Executiva submete esta proposta à apreciação
dos Nobres Vereadores e Vereadoras, confiando na aprovação da matéria, que visa
garantir melhores condições aos servidores e contribuir para a manutenção de um
ambiente de trabalho digno e produtivo.
LUIZ FLÁVIO TE MAIORKY
á Vic idente