materia nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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INDICAÇÃO Nº 05/2025
INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL:
> — INTENSIFICAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO QUANTO À LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DOS LOTES E TERRENOS BALDIOS DA CIDADE.
JUSTIFICATIVA
Um dos grandes inconvenientes na estrutura urbana é a presença dos chamados
terrenos baldios. São terrenos sem construção que, muitas vezes, servem como depósitos de
lixo, atraem animais nocivos ou tornam-se até refúgio para criminosos e outros infratores.
Ainda podemos notar uma boa quantidade desses terrenos, principalmente, nos bairros
periféricos da cidade. Nota-se também, um grande esforço do Poder Público em mantê-los
limpos. Percebe-se que, mesmo assim, parte da população não se conscientiza quanto aos riscos
de acúmulo indevido de todo tipo de lixo nestes lotes e continuam deliberadamente a praticar
tal ato.
Uma vez que existe Lei Municipal que responsabiliza o proprietário quanto à
limpeza e conservação de seu lote, sugiro ao Executivo a intensificação na fiscalização quanto
a esta questão, com o intuito de ser ter uma cidade mais limpa e uma população mais
conscientizada e educada.
Face ao exposto, IN D IC O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao
setor competente a intensificação quanto à limpeza e conservação dos lotes e terrenos baldios
da cidade.
Certo da compreensão de Vossa Excelência e dada a relevância da matéria,
aguardo atendimento à presente sugestão.
Câmara Municipal de 21 de fevereiro de 2025