PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
“ESTADO DO PARANÁ-...emcemeeneeeecmemrmeememereemerenemememememor
raça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Santo Antônio da Platina, 27 de outubro de 2017.
Of. nº. 551/2017-DOP
Exmo. Sr.
JEFFERSON VERNIER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº. 053/2017
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 053/2017.
de 1º de setembro de 2017, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal.
Trata o Projeto ora encaminhado da abertura de crédito
adicional especial correspondente à Aquisição de Ambulância.
Atenciosamente,
JOSÉ DASILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL oro ANTÔNIO DA PLATINA
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Reg nº
Data LZiZolL
Nome,
asZ GS nS min
PROJETO DE LEI:
e 053, de 1º de setembro de 2017
e “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no Orçamento
vigente, bem como a compatibilização
de programas e ações correspondentes
no PPA 2014/2017 e na LDO 2017”.
SUMÁRIO
MINUTA, crssssisassiasisiiieane mos vencsarmes erre rrens seas 001/22
JUSTIFICATIVA... cirerrtmeeeeeeeeeeeseeeeererseees 002/22
PARECER JURÍDICO ........cieerseereeremeeesams 003/22
PARECER CONTÁBIL... 005/22
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO... 006/22
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR ..........es 007/22
OFÍCIO Nº. 1373/2017... 008/22
EXTRATO BANCÁRIO... 009/22
PROJETO DE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 010/22
ATA DO CONSELHO DE SAÚDE... 021/22
(od RA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, Li
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PROJETO DE LEI Nº. 053/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-
2017 e na LDO 2017.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná. aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do
Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$. 120.000,00
(cento e vinte mil reais), assim discriminado:
06.003 — 10.301.0428.2.401 - SEÇÃO DE TRANSPORTE DE PACIENTES
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente - ER SO ua R$. 120.000,00
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados
recursos provenientes da Fonte de Recurso 500. na forma do disposto no Art. 43, $ 1º, Inciso II
da Lei Federal nº. 4.320/64. Rubrica nº. 2.4.7.2.01.10.01.00.
Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288. de 24 de
Janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.563, de 12 de maio de 2016, nos Programas, Ações e
Valores mencionados nos artigos 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO: DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, ao 1º de
setembro de 2017.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA AQ PROJETO DE LEI Nº. 053/2017
ESSES A A AU IRUJLIO DE LEINº. 053/2017
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Através de emenda parlamentar, o Estado do Paraná repassou para nosso
Município o equivalente a R$120.000.00 (vento e vinte mil reais), conforme extrato
bancário anexo.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que o referido valor é fruto
do Projeto de Aquisição de Ambulância de Simples Remoção, através do qual o
Município de Santo Antônio da Platina requisitou ajuda do Estado para adquirir o
equipamento.
Em contrapartida, nosso município complementará com R$65.000.00
(sessenta e cinco mil reais). conforme deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde, na
reunião extraordinária nº 191.
Estamos encaminhando (em anexo) cópia do Projeto de Aquisição de
Ambulância Simples Remoção, através do qual consta a descrição e identificação
detalhada do bem pretendido.
Certos da grande relevância em adquirir tal equipamento, contamos com
O habitual apoio dos Nobres Vereadores.
JOSÉ DÁ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PEA
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PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 1414/2017
PROJETO DE LEI Nº 053/2017
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2017.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 053/2017. Abertura de Crédito Adicional Especial. Orçamento
Vigente. Até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº. 053/2017 tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2017, referente a Emenda Parlamentar, repassada pelo Estado do
Paraná, visando a aquisição de ambulância de simples remoção, até o limite de R$ 120.000.00
(cento e vinte mil reais).
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de justificativa: Declaração
do ordenador da despesa; Parecer Contábil nº. 027/2017; Estimativa de Impacto Orçamentário-
Financeiro e Ofício nº. 1373/2017 — Protocolo nº, 2017/08/016161, de 03 de agosto de 2017, da
Secretaria Municipal de Saúde.
É o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Passe-se a análise.
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2017, referente a Emenda Parlamentar, repassada pelo Estado do
Parecer Jurídico nº. 1414/2017 Página 1 de 2
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PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Paraná, visando a aquisição de ambulância de simples remoção, até o limite de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais).
Conforme determinação do art. 40 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais
são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Ao versar sobre a classificação dos créditos adicionais, o art. 41, inciso II.
da Lei nº 4.320/64, faz previsão dos créditos adicionais especiais, estabelecendo que são os
destinados as despesas para quais não haja dotação orçamentária específica.
Assim, constata-se que o crédito constante no presente Projeto enquadra-se
como crédito adicional especial, vez que inexiste dotação orçamentária com recursos próprios para
fazer frente às despesas.
Da análise dos documentos apresentados, verifica-se que a propositura está
de acordo com art. 167, inciso V, da Constituição Federal e o art. 43 da Lei nº 4.320/64, uma vez
que restou demonstrado que inexiste dotação orçamentária e que ao recursos serão provenientes de
cancelamento parcial de dotação, conforme art. 43, inciso III, da Lei nº 4.320/64, para cobrir o
crédito que se está a autorizar, conforme Parecer Contábil.
Ademais, a ação será incluída no PPA 2014-2017 e na LDO 2017, conforme
art. 3º do referido Projeto de Lei, em respeito à determinação do art. 167, $ 1º da Constituição
Federal.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº. 053/2017, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação
correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2017, está de acordo com a Lei nº 4.320/64, bem
como de acordo com art. 167, inciso V eart. 167, $ 1º da Constituição Federal.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo. não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 26%
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Ju
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Parecer Jurídico nº. 1414/2017 Página 2 de 2
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PARECER CONTABIL Nº. 027/2017
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 053, de 01 de setembro de 2017, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de
programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2017;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$ 1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
1-0 superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
H-— os provenientes de excesso de arrecadação;
HI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
$ 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
$ 40 - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise,
serão utilizados recursos no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) provenientes da FR 500,
na forma do disposto no Art. 43, S$ 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64. Rubrica
2.4.7.2.01.10.01.00;
O Anexo 1 da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014, que trata do Plano Plurianual € o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.563, de 12 de maio de 2016 e suas alterações, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes para o Exercício de 2017, também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts. 1º e
2º do Projeto em análise;
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
Santo Antônio da Platina, aos 25 de Outubro de 2017.
VIII
THAIS DE SOUSA RODRIGUES SANTOS
Contadora CRC-PR 064068/0-2
Decreto nº. 767/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br - contabilidade santoantoniodaplatina pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 053/17, 1º de setembro de 2017
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[Despesa Obrigatória de Caráter Continuado [XJcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 053/2017, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 ena LDO 2017".
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
No PPA o Programa a ser alterado: nº. 428
Na LDO a Ação a ser alterada: nº. 2.401
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 6
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3
FUNÇÃO | 10
SUBFUNÇÃO 301
PROGRAMA 428
PROJETO/ATIVIDADE 2.401
NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.52.00.00
FONTE DE RECURSO 500
PREVISÃO DA DESPESA
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso 500, no valor correspondente ao montante de R$ 120.000,00 (
reiais);
cento e vinte mil
Santo Antônio da Platina, 1º de setembro de 2017.
O RODRIGUES DO PRADO
al de Orçamento e Programação
ceccecceememesmccomemeeeemeneceemenencneaeemeaeeeaenmemenan ESTADO DO PARANÁ-= TIA $
Praça Nossa Senhora Aparecida. s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 N
e-mail: prefeitura(dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 053/2017 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compuatibilização de ação correspondente no PPA
2014-2017 e na LDO 2017”, terão adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na
Lei nº. 1.606, de 7 de dezembro de 2016 — Lei Orçamentária para o exercício de 2017. bem
como na Lei nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 — Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei nº.
1.563, de 12 de maio de 2016 e suas alterações — Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2017, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o montante
de R$. 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Santo Antônio da Platina, 1º de setembro de 2017.
JOSÉ DXSILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OF. Nº. 1373/2017 Santo Antônio da Platina, 02 de agosto de 20 NS.
Assunto: Solicitação de dotação orçamentária.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Conforme solicitação do Gabinete do Prefeito encaminho projeto de aquisição de
ambulância simples remoção, de emenda parlamentar do Deputado Estadual Pedro Deboni Lupion
Mello, apresentada através do vereador Odemir Jacob.
Comunico que a Secretaria Municipal de Saúde está no aguardo do número da
proposta parlamentar de aquisição a ser remetida pelo referido Deputado.
Solicito parecer da Secretaria de Fazenda quanto à contra partida municipal do
referido projeto no valor aproximado de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), conforme
cotação em anexo.
Sendo o que se apresentava para o momento e certa de contar com a vossa habitual
atenção. Fazemo-nos oportuno para externar-lhe os nossos mais sinceros votos de estima e
consideração.
Atenciosamente
ANA CRIST , Auta) PAC COSTA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 010/2017
A Sua Excelência o Senhor,
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Nesta
Rua Tiradentes, nº 263, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná
09/10/2017
CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
Nome:
Periodo:
Data Mov
01/08/2017
01/08/2017
09/08/2017
09/08/2017
25/08/2017
25/08/2017
29/08/2017
29/08/2017
31/08/2017
Nr. Doc.
170801
990001
000001
990001
000000
727220
170825
990001
GovConta Caixa
GOVCONTA CAIXA
405600001
0405/006/00000315-9
FMSS A P INVEST
de: 01/08/2017 até: 31/08/2017
Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
EST DEBITO 30,00€ 30,00€
APL AUTOM 30,00D 0,00
CRED TED 120.000,00C 120.000,00C
APL AUTOM 120.000,00D 0,00
MANUT CTA 42,00D 42,00D
RESG AUTOM 42,00€ 0,00
EST DEBITO 42,00€ 42,00C
APL AUTOM 42,00D 0,00
Saldo Atualizado 0,00
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm 11
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO DE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO
JULHO DE 2017
Rua Tiradentes, nº 263, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPE DE TRABALHO
JOSÉ COELHO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina
ODEMIR JACOB
Vereador
ANA CRISTINA MICÓ DA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
GISLAINE GALVÃO INÁCIO DOS SANTOS
Diretora do Departamento Municipal de Saúde
DENISE CRISTINA DE SOUZA CARVALHO
Encarregada da Unidade de Compras
LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES
Diretora do Departamento de Projetos e Convênios
Rua Tiradentes, nº 263, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| PLANO DE
TRABALHO
na TRANSPORTE 18/
PREFEITURA MUNICIPAL SANITÁRIO AOS tá
DESANTOANTÔNIODA | PACIENTES NO
PLATINA QUESITO
ESTADO DO PARANÁ AMBULÂNCIA
SIMPLES REMOÇÃO 3]
LDADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
CNPJ: 76968627/0001-00
ENDEREÇO: PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, S/N.º
CIDADE: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA UF:PR CEP: 86430-000
TEL: (43) 3534-8700 ESFERA DE ATUAÇÃO: MUNICIPAL
NOME DO RESPONSÁVEL: JOSÉ COELHO NETO CPF: 518.870.029-87
RG: nº 3.451.727-4/SSP-PR CARGO: PREFEITO
FUNÇÃO: GESTOR MUNICIPAL TELEFONE: (43) 996307213
SETOR DE ATIVIDADE DO PROJETO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 09571543/0001-33
ENDEREÇO: RUA TIRADENTES, n.º 263
CIDADE: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA UFPR CEP: 86430-000
TEL: (43) 3534-3600 ESFERA DE ATUAÇÃO: MUNICIPAL
NOME DO RESPONSÁVEL: ANA CRISTINA MICÓ DA COSTA
CPF: 013026177-70 RG: 7756136-6 SSP/PR
CARGO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: GESTOR MUNICIPAL TEL: (43) 996288210
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2. JUSTIFICATIVA DO PROJETO
2.1. DESCRIÇÃO
2.1.1. História
A colonização do norte pioneiro, na metade do século XIX, foi feita,
primeiramente, pelos mineiros provenientes do sul de Minas Gerais, das cabeceiras
do Rio Sapucaí. Os mineiros do norte pioneiro só faziam posse se a terra possuísse
água; procuravam, principalmente, a cabeceira de um riacho. O dono da cabeceira é
dono da água e do terreno que a acompanha até o fim, quando o riacho desaguava
num rio maior.
No ano de 1853, a história do Paraná tem início com a lei de 29 de agosto que
desmembrou a Província de São Paulo. Zacarias de Góis foi o primeiro presidente
e Curitiba a primeira sede da nova província. Em julho de 1854, instalou-se a
Assembleia Legislativa, até então, um deserto demográfico utilizado como passagem
pelos criadores de gado do Rio Grande do Sul em busca de mercado em São Paulo e
Minas Gerais. A abertura de estradas e, a partir de 1880, de ferrovias, acelerou a
ocupação. As famílias de mineiros e paulistas, bem como de famílias portuguesas,
que se estabeleceram primeiro na Platina (hoje, um povoado) e posteriormente,
migraram para onde atualmente estão localizadas as principais instalações da cidade.
Registra-se como um marco histórico a fundação do município de Santo
Antônio da Platina, pois as adversidades encontradas pelos pioneiros foram muitas,
sendo a conquista deste espaço escrita a suor, lágrimas e sangue. Hoje, os platinenses
orgulham-se de seu passado de lutas e louvam seus pioneiros. As primeiras famílias
chegaram por volta de 1880, vindas algumas em comitivas, para tomar posse de terras
conseguidas junto ao governo ou adquiridas de particulares. A História regional
mostra-nos que, antes da efetiva ocupação da localidade, alguns fatos movimentaram
a região e nomes como o de Antônio Pinto da Fonseca (o fundador do povoado)
tornaram-se familiares aos ouvidos dos desbravadores.
Uma pequena povoação formou-se nas proximidades das fraldas do morro do Bim,
entre os ribeirões do Boi Pintado e da Aldeia, onde, mais tarde, floresceu a cidade de
Santo Antônio da Platina. Em 6 de abril de 1900, através da Lei nº 358, o Estado do
Paraná concedeu área de 250 hectares de terras, para servidão pública dos habitantes
da povoação. No ano seguinte, a Lei nº 1, de 7 de janeiro, do município de Nova
Alcântara (atual Jacarezinho) criou o Distrito de Paz no patrimônio de Santo Antônio
daPlatina.
Em 31 de março de 1914, pela Lei Estadual nº 1424, sancionada pelo Presidente do
Estado do Paraná, Carlos Cavalcanti de Albuquerque, foi criado o município de Santo
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Antônio da Platina, com território desmembrado do município de Jacarezinho, cus q
instalação se deu em 20 de agosto do mesmo ano. “e
"Em 1923, pela Lei Estadual nº 2193, de 23 de março, criou-se o Termo de Santo
Antônio da Platina, possibilitando a instalação do Juízo Municipal em30-10-1926."
Pela Lei Estadual nº 2657, de 12 de abril de 1929, sancionada pelo Presidente do
Estado do Paraná, Affonso Alves de Camargo, a sede municipal foi elevada à
categoria de cidade, graças à criação da comarca, instalada em 24 de maio do mesmo
ano.
A partir desse período, verificou-se notável progresso no município, com a edição de
obras públicas e melhoramentos dos serviços de comunicação e transporte.
Ao longo de sua história política, o município sofreu desmembramentos territoriais,
de onde brotaram os municípios de: Affonso Camargo (Joaquim Távora), Abatiá,
Cinzas (Jundiaí do Sul) e Ribeirão do Pinhal.
2.1.2. Economia
Santo Antônio da Platina é uma região onde se cultiva café e cana-de-açúcar, tendo
predominância pela pecuária. É considerado polo comercial do Norte Velho do
Paraná.
2.1.3. Geografia
Geograficamente localizada em ponto estratégico, fica a aproximadamente 370 km da
capital do Estado, Curitiba e a 400 km de São Paulo.
2.1.4. Demografia
População estimada (2016) 45.562 pessoas
População no último censo or 42.707 pessoas
Densidade demográfica oro) 59,19 hab./kmz
2.1.5. Transporte
A cidade é cortada pela BR-153, também passam pela cidade as rodovias PR-
092, PR-439.
Santo Antônio da Platina está localizada a 140 km de Londrina pela PR-439, PR-
218 e BR-369. E da capital pela BR-153 à distância de 368 km.
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2.1.6. Saúde
Quanto à saúde o Município dispõe de nove Unidades Básicas de Saúde com dez
equipes de Estratégia de Saúde da Família divididas conforme quadro abaixo:
[UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE [EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA | EQUIPE DE SAÚDE BUCAL
VILA RIBEIRO o oq
VITÓRIA RÉGIA qo 00
(VILA SETE o1 o1
UAPSF CENTRO 01 o1 o
CENTROSOCIAL URBANO 01. loiceo
VILA CLARO o1 00
VILA SANTA TEREZINHA oo 01 |
RURAL PLATINA E MONTE REAL | o qo |
A zona rural atende nas Unidades Básicas de Saúde da Platina e Monte Real e
itinerante as comunidades do Conselheiro Zacarias e Taquaralzinho.
São ofertadas 3.600 consultas por mês nas Unidades Básicas de Saúde.
O Município dispõe também de um Centro de Especialidades com
Ultrassonografia geral e obstétrica, ortopedia, cardiologia e cirurgia oncológica.
A fim de ofertar especialidades diversas aos munícipes a Secretaria dispõe de
pactuação para prestação de serviços com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Norte Pioneiro - CISNORPI, localizado na cidade de Jacarezinho distante de Santo
Antônio da Platina 18 km.
Quanto a Assistência Hospitalar dispõe de um Hospital Regional gerido pelo
CISNORPI e um Hospital Filantrópico, o Hospital Nossa Senhora da Saúde.
Na rede de Urgência e Emergência conta com um Pronto Socorro Municipal
referência à região Norte Pioneiro para 22 Municípios e uma base operacional SAMU
e Corpo de Bombeiros.
Quanto ao transporte sanitário a Secretaria Municipal de Saúde dispõe de dois
micro-ônibus, sendo um exclusivo para linha de Curitiba que realiza viagens
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diariamente de segunda à sexta-feira e outro que faz o percurso de Londrina também
diariamente.
Também possui duas Doblôs, um Fiesta e uma Uno que servem ao transporte
sanitário.
A frota dispõe no momento de cinco ambulâncias básicas, porém, não atendendo
a demanda de remoções necessárias aos acamados e com dificuldade de locomoção
tanto para o fluxo dentro do Município quanto para remoções para as cidades
vizinhas parceiras nos atendimentos terciários como Jacarezinho, Londrina,
Apucarana, Arapongas, Campo Largo, Ponta Grossa e Curitiba. E ainda para o
Estado de São Paulo, São Paulo capital, Jaú, Bauru, Botucatu.
Dispomos em nosso quadro funcional de dezesete motoristas, treinados e
capacitados para remoção destes pacientes que necessitam exclusivamente do
transporte em horizontal.
Com o acréscimo desta ambulância aperfeiçoaremos a remoção de usuários
acamados em nosso Município gerando conforto e segurança e rapidez nos
deslocamentos.
Como o Município necessita do aporte de consultas, exames e cirurgias de média
e alta complexidade a serem realizadas através do TFD - Tratamento Fora do
Domicílio em especial nas cidades de Londrina e Curitiba com grande frequência
pode parecer um número elevado de ambulâncias, mas, não é isto que ocorre na
prática, acontecendo de faltar transporte especial aos munícipes. Considerando
inclusive, o fato temporal que o deslocamento deste veículo em especial para a cidade
de Curitiba demanda de dez horas em média entre inda e vinda, e ainda, a se
considerar o tempo demandado de espera até que o usuário receba os cuidados ou
internação para posterior retorno ao Município. E para a cidade de Londrina tal
deslocamento de ida e vinda fica em torno de 5 horas e mais a espera do atendimento.
Consequentemente a unidade de ambulância fica comprometida em pelo menos 14
horas quando deslocada para Curitiba e 10 horas para a cidade de Londrina.
Vale salientar que não necessariamente ocorre um transporte por dia, podendo
ocorrer mais de um no mesmo dia e para cidades diferentes.
Outro fator incidente é o dado epidemiológico de Acidentes Vasculares Cerebrais —
AVC, elevados no Município por consequência de Diabetes Mellitus e Hipertensão
Arterial Sistêmica, com indicadores para Diabetes em 155 casos de morbidade para
internação hospitalar em 2016 e para Hipertensão arterial sistêmica de 120 casos de
morbidade para internação hospitalar, acarretando em sequelas motoras significativas
aos acometidos, levando-os ao estado semi-vegetativo, dificultando mobilidade e até
mesmo obrigando-os a permanecer em decúbito horizontal grande parte do tempo.
Nosso Município também tem elevado número de pacientes com neoplasia
chegando a 53 óbitos no ano de 2016. Tais pacientes em fase terminal da patologia
necessitam de transporte horizontal individual para maior conforto e por ausência de
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condições clínica de permanecerem em posição vertical a grande maioria poK.
desconforto respiratório.
3. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Aquisição de uma ambulância TIPO A — Ambulância de Transporte: veículo
destinado ao transporte em decúbito horizontal de pacientes que não apresentam risco
de vida, para remoções simples e de caráter eletivo com duas macas internas.
Imagens ilustrativas.
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=
4. DESCRIÇÃO DO OBJETO
COMPARTIMENTO DO PACIENTE
e Divisória com passagem entre paciente e motorista.
e Isolamento termo-acústico.
* Revestimento interno em (PRFV) Fibra de vidro.
e Piso em Fiberglass.
* Armários e bancada Fibra de Vidro, branco texturizado com esquadrias de
alumínio e portas de correr de acrílico.
* Banco baú com cintos de segurança, estofamentos em courvin de alta
resistência e local para lixeira descartável.
* Banco reclinável para médico com cinto de segurança.
* Duas macas retráteis de alumínio com colchonete e cintos de segurança.
* Prancha de imobilização longa.
* Régua de oxigênio de 03 pontas com fluxômetro / aspirador / umidificador.
* Cilindro de oxigênio de 40 L com válvula e manômetro.
e Suporte para soro.
* Pega semi- embutido no teto
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SISTEMA ELÉTRICO
* Sinalização de Leds com sirene eletrônica de 04 tons.
e Lanternas seguenciais de Leds.
e Luminárias internas de Leds com 02 intensidades de luz.
* Bateria auxiliar 100 Ah, com gerenciador de carga.
e Ventilador e Exaustor.
* Painel de controle central com chaves disjuntores térmicas, tomadas 110 volts,
via inversor (opcional) e tomada / plug 12 volts.
ADICIONAIS
Ar condicionado para paciente e motorista.
Alarme sonoro de ré.
Bomba de infusão / Oxímetro.
Cadeira de rodas de alumínio.
Inversor de 700/ 1000 Watts.
Isolador automático de bateria auxiliar.
Luz de embarque.
Cilindro de ar comprimido de 16L.
Strobos nos faróis.
e Strobos nas laterais e traseira.
e Layout corporativo em adesivo.
5. ETAPAS DE EXECUÇÃO
ETAPA | DESCRIÇÃO [ CRONOGRAMA
PROJETO ELABORAÇÃO 19 A 23/06/2017
COTAÇÕES COTAR TRES VALORES | 26 A 30/06/2017
ENTREGA DO PROJETO | ENCAMINHAR AO | 03/07/2017
EXECUTIVO
ENTREGA DO PROJETO. | ENCAMINHAR AO. | 07/07/2017
o É
6. PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA: Recurso Estadual através de emenda parlamentar.
VALOR R$ 120.000,00 DO Repasse estadual e contra partida da diferença pelo
Município de Santo Antônio da Platina.
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A contrapartida municipal será aproximadamente de R$ 65.000,00 em acordo co
cotação apresentada.
7. CONCLUSÃO
Em virtude doa fatos mencionados faz-se necessário que, a união entre os entes
federados, Estado e Município pactuem orçamentariamente para que o produto
solicitado, ambulância de remoção simples com dupla maca, possa ser adquirido e os
munícipes da cidade de Santo Antônio da Platina recebam transporte adequado e de
qualidade.
José £oelho da Silva Neto
Prefeito Municipal Santo Antônio da Platina
Santo Antônio da Platina, 07 de julho de 2017.
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Ata da Reunião Extraordinária nº 191º, do Conselho Municipal de Saúde.
Data: 16 de agosto de 2017 às 17:00 horas, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal
de Saúde, à Rua Tiradentes, nº 263 - Centro — Santo Antônio da Platina — PR.
e e FAFE Can o
Vice — presidente; Adriana Cristina Mendes de Almeida - Secretária. Presentes os
Conselheiros: Rosimar do Espírito Santo Moreira, Glair Souza Lemos Villas Boas.
Maria Zenilda Ramos Sigo, Fabio Henrique Patrial de Oliveira. Ana Cristina Mico da
Costa, Adriana Cristina Mendes de Almeida, Gislaine Galvão Inácio, Sílvia Dal-Ry
Baechtold, Cristiane Aparecida dos Reis, Williane Villas Boas Alves. Ausentes:
Aparecida de Fátima Navarro, Cristiano Benedito Lauro, Francisco Adriano Alves
Ferreira, Celso Dias de Oliveira, Everton Roberto de Souza. José Ricardo Mariano, Luiz
Gustavo Ximenes, Maria Alice da Silva, Maria de Fátima da Silva, Milton de Souza
Coelho, Pedro José Martins Padre Rosinei Tonietti, Padre Rubens Lopes Coelho.
Rosane Manarim Ferreira, Sargento Marcelo Ferreira. Abertura: “Há quorum”, a Sr
Rosangela Padilha, deu início a reunião passando às pautas do dia. Documentos: Nº1.
Escolha de um representante do Conselho Municipal de Saúde para validação do
Sargsus. Foi eleita a conselheira Silvia Regina Dal-Ry Baechtold Nº 2 Recurso estadual
através de Emenda Parlamentar para aquisição de transporte sanitário — ambulância no
valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). A emenda no valor de
R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) com contrapartida municipal no valor de R$
65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) Nº 3 Recurso de emenda parlamentar nº
18740005 no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para reparos das Unidades de
Saúde através de pintura , sendo R$ 60.000.00 (sessenta mil reais ) destinados a mão de
obra e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinados a mão-de-obra Nº 4 Recurso de
emenda parlamentar nº 09571.5430001/17-001 para aquisição de material permanente
para o Centro de Especialidades Médicas no valor de R$ 200.000.00 (duzentos mil
reais) Informes: A secretaria de saúde terá problemas para manter a contratação de
profissionais da atenção básica- dentistas deverão serem dispensados 02 profissionais
por incongruência entre o contrato assinado e as portarias 2488/11 e 703/11, uma vez
que não se tem índice de folha pra manter os profissionais com a carga horária de 40
horas. A conselheira Glair Vilas Boas reiterou a solicitação do número de gestantes e
número de exames de sífilis e toxoplasmose contidos no protocolo da Rede Mãe
Paranaense,Como sugestão o conselheiro Fabio Henrique Patrial de Oliveira solicitou
que fosse elaborado uma forma de divulgação dos telefones da ouvidoria municipal e
estadual de saúde visando diminuir os conflitos que estão acontecendo no Pronto
Socorro Municipal e Unidades Básicas de Saúde. As pautas do dia foram aprovadas
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, encerra-se esta reunião às 18:00 horas,
após leitura e aprovação da ata. Eu, Adriana Cristina Mendes de Almeida — Secretária ,
lavrei e assino a seguinte a ata que segue assinada pela diretoria do Conselho Municipal
de Saúde e pelos presentes.
Rosangela Padilha — Presidente Dura
Maria Zenilda Ramos Sigo — Vice — presidente
Adriana Cristina Mendes de Almeida CA
N +
Ana Cristina Micó da Costa Juca As
Cristiane Aparecida dos Reis Ú ARLOS
Fabio Henrique Patrial de Oliveira AM nb
Gislaine Galvão Inácio dos Santos ep Abs
Glair Souza Lemos Villas O
Rosimar do Espírito Santo Moreira
Sílvia Dal-Ry Baechtold ANS eetio
Williane Vilas Boas Alves “Walha sadios