PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
cecceseeecececeeeeemecaarceeecememsnanacocsenasl ESTADO DO PARANÁ-— meme
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Santo Antônio da Platina, 27 de outubro de 2017.
Of. nº. 549/2017-DOP
Exmo. Sr.
JEFFERSON VERNIER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº. 062/2017
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 062/2017.
de 09 de outubro de 2017, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal.
Trata o Projeto ora encaminhado da abertura de crédito
adicional especial correspondente à Pintura das Unidades Básicas de Saúde.
Atenciosamente,
ILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Reg nº
Datad Fa ZoiZ
Nome,
Rol?
as4S nGSmin
PROJETO DE LEI:
e 062, de 09 de outubro de 2017
o “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no Orçamento
vigente, bem como a compatibilização
de programas e ações correspondentes
no PPA 2014/2017 e na LDO 2017”.
SUMÁRIO
MEENTETA. res assevera 001/19
JUSTIFICATIVA .......eceeremeeemmeseemssereseeeenseseansserseens 002/19
PARECER JURÍDICO ........... irrita 003/19
PARECER CONTÁBIL... 005/19
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO... 006/19
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR ........umes 007/19
OFÍCIO Nº. 1993/2017 ........ererrimeeseereeemames 008/19
EXTRATO BANCÁRIO... irrrmeemmenaeeess 009/19
DESCRITIVO DA APLICAÇÃO... 011/19
ATA DO CONSELHO DE SAÚDE... 018/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAN
ecc onisoaabdan ce ESTADO DO PARANÂ-———
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PROJETO DE LEI Nº. 062/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a computibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-
2017 e na LDO 2017.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do
Município. para o corrente exercício. crédito adicional especial até o limite de R$. 100.000.00
(cem mil reais), assim discriminado: . .
06.003 — 10.301.0428.2.086 — UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo - FR 495... R$. 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - FR 495 ......... R$. 60.000,00
TOTAL... RS. 100.000,00
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados
recursos provenientes da Fonte de Recurso 495, conforme Proposta n.º 10122201454525-0041.
do Ministério da Saúde. Rubrica 1.7.2.1.33.10.01.03.
Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de
Janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.563, de 12 de maio de 2016. nos Programas. Ações e
Valores mencionados nos artigos 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis. aos 9 de
outubro de 2017.
DL)
JOSÉ DASILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA AQ PROJETO DE LEI Nº. 062/2017
SSD A TIA AU ROSTO DE LEIN?. 062/2017
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
O Ministério da Saúde, através de Emenda Parlamentar. contemplou o
Município de Santo Antônio da Platina com a Proposta nº. 10122201454525-0041,
através da qual nosso Município pretende executar melhorias nas Unidades Básicas de
Saúde.
O Governo Federal repassou para nosso Município o correspondente ao
montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais). conforme extrato bancário em anexo.
A Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que o valor repassado será
aplicado integralmente nas Unidades Básicas de Saúde para execução de pintura em
todas elas.
O Descritivo da aplicação dos Recursos (cópia anexa) apresenta
relacionadamente o valor que será aplicado em mão de obra do serviço de pintura, bem
como quais materiais serão adquiridos. suas quantidades e valores bem individualmente.
De acordo com o apresentado no Projeto em tela, contamos com o
habitual apoio dos Nobres Vereadores.
vost paiva COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 1415/2017
PROJETO DE LEI Nº 062/2017
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2017.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 062/2017. Abertura de Crédito Adicional Especial. Orçamento
Vigente. Até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº. 062/2017 tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2017, visando a execução de melhorias nas Unidades Básicas de
Saúde, conforme Proposta nº. 10122201454525-0041, até o limite de R$ 100.000.00 (cem mil
reais).
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de justificativa; Declaração
do ordenador da despesa: Parecer Contábil nº. 026/2017; Estimativa de Impacto Orçamentário-
Financeiro e Ofício nº. 1993/2017 — Protocolo nº. 2017/10/021106, de 18 de outubro de 2017. da
Secretaria Municipal de Saúde.
É o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Passe-se a análise.
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2017, visando a execução de melhorias nas Unidades Básicas de
Parecer Jurídico nº. 1415/2017 Página | de 2
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PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Saúde, conforme Proposta nº. 10122201454525-0041, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil
reais).
Conforme determinação do art. 40 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais
são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Ao versar sobre a classificação dos créditos adicionais, o art. 41, inciso II.
da Lei nº 4.320/64, faz previsão dos créditos adicionais especiais, estabelecendo que são os
destinados as despesas para quais não haja dotação orçamentária específica.
Assim, constata-se que o crédito constante no presente Projeto enquadra-se
como crédito adicional especial, vez que inexiste dotação orçamentária com recursos próprios para
fazer frente às despesas.
Da análise dos documentos apresentados, verifica-se que a propositura está
de acordo com art. 167, inciso V, da Constituição Federal e o art. 43 da Lei nº 4.320/64. uma vez
que restou demonstrado que inexiste dotação orçamentária e que ao recursos serão provenientes de
cancelamento parcial de dotação, conforme art. 43, inciso II, da Lei nº 4.320/64, para cobrir o
crédito que se está a autorizar, conforme Parecer Contábil.
Ademais, a ação será incluída no PPA 2014-2017 e na LDO 2017, conforme
art. 3º do referido Projeto de Lei, em respeito à determinação do art. 167, $ 1º da Constituição
Federal.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº. 062/2017, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação
correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2017, está de acordo com a Lei nº 4.320/64, bem
como de acordo com art. 167, inciso V e art. 167,8 1º da Constituição Federal.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 26 de outubro de 2017.
Parecer Jurídico nº. 1415/2017 Página 2 de 2
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ESTADO DO PARANÁ.-—.
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PARECER CONTABIL Nº. 026/2017
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 062, de 09 de outubro de 2017, que autoriza a abertura
de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e
ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2017;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição Justificativa
$ 1º - Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
1-0 superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
Il - os provenientes de excesso de arrecadação;
HI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
$ 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
$ 40 - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício Pis
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise,
serão utilizados recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) provenientes da FR 495,
conforme Proposta nº. 10122201454525-0041, do Ministério da Saúde. Rubrica 1.7.2.1.33.10.01.03;
O Anexo I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de Janeiro de 2014, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.563, de 12 de maio de 2016 e suas alterações, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes para o Exercício de 2017, também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts. 1º e
2º do Projeto em análise;
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
Santo Antônio da Platina, aos 25 de Outubro de 2017.
THAIS DE SOUSA RODRIGUES SANTOS
Contadora CRC-PR 064068/0-2
Decreto nº. 767/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº. 062/17, 09 de outubro de 2017
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[despesa Obrigatória de Caráter Continuado [XJcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 062/2017, que “autoriza a abertura de crédito adicional esp
ecial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2017".
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
No PPA o Programa a ser alterado: nº. 428
Na LDO a Ação a ser alterada: nº. 2.086
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 6
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 301
PROGRAMA 428
PROJETO/ATIVIDADE
NATUREZA DA DESPESA
FONTE DE RECURSO
PREVISÃO DA DESPESA
2.086
3.3.90.30.00.00 / 3.3.90.39.00.00
495
E
RIO
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Excesso de Arrecadação na FR 495, em decorrência da Proposta n.º 10122201454525-0041 do Ministério da Saúde, no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Santo Antônio da Platina, 09 de outubro de 2017.
ANDRE FERN
RODRIGUES DO PRADO
Dir. Dpto Muni
cip Orçamento e Programação
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 062/2017 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA
2014-2017 e na LDO 2017", terão adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na
Lei nº. 1.606, de 7 de dezembro de 2016 — Lei Orçamentária para o exercício de 2017, bem
como na Lei nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 — Plano Plurianual 2014-2017 e na ein?
1.563, de 12 de maio de 2016 e suas alterações — Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2017, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o montante
de R$. 100.000,00 (cem mil reais).
Santo Antônio da Platina, 09 de outubro de 2017.
JOSÉ DASILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OF. Nº. 1993/2017 Santo Antônio da Platina, 10 de outubro de 2017.
Assunto: Solicitação de dotação orçamentária.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com o intuito de melhorar as estruturas das Unidades Básicas de Saúde do
município, solicito abertura de crédito no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), referente a
proposta nº 10122201454525-0041, tendo em vista que o valor já foi depositado na agência do
Banco do Brasil nº 0426-x c/c 16.658-8 em 30/08/2017.
Encaminho o Descritivo da Aplicação do Recurso e a Ata da Reunião Extraordinária
nº 191º do Conselho Municipal de Saúde em que consta a aprovação do referido descritivo
Sendo o que se apresentava para o momento e certa de contar com a vossa habitual
atenção. Fazemo-nos oportuno para externar-lhe os nossos mais sinceros votos de estima e
consideração.
Atenciosamente
ANA CRISTINA MICO DA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 010/2017
A Sua Excelência o Senhor,
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Nesta
Rua Tiradentes, nº 263, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná
Banco do Brasil https://aapj.bb.com.br/aapj/homeV2.bb?tokenSessao=408564
g A335091700712753029
Extrato conta corrente 09/10/2017 17:16:10
Cliente - Conta atual
Agência 42X
Conta corrente 16658-8 FMS-S A PLATINA-FNS BLATB
Periodo do
extrato did
Lançamentos
tularáete <a Ag.origem Lote Histórico Documento ValorR$ Saldo
31/07/2017 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00C
01/08/2017 0000 13105 393 TED Transt.Eletr Disponiv 80.101 70.558,70 D
237 1588 076968627000100 MUNICIPIO DE
01/08/2017 0000 13105 393 TED Transf Eletr.Disponiv 80.102 20284710
237 1588 076968627000100 MUNICIPIO DE
01/08/2017 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 90.84341C 0,00C
02/08/2017 0000 13134 490 Pagamento a Fornecedores 7.422 2.310,00 D
02/08/2017 0000 13134 393 TED Transf Eletr. Disponiv 7423 281,10D
02/08/2017 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 259110C 000C
03/08/2017 0426 99015 470 Transferência on line 550.426 .000.014.693 5 706,24 D
03/08 0426 14693-5 CONSIGNACOES S
03/08/2017 0426 99015 470 Transterência on line 550.426.000.073.012 525,60 D
03/08 0426 73012-2 PREF MUNS A P
03/08/2017 0426 99015 470 Transterência on line 550.426.000.073.012 681,80 D
03/08 0426 73012-2 PREF MUN S A P
03/08/2017 0000 13134 490 Pagamento a Fomecedores 11.570 1.434,00 D
03/08/2017 0000 13134 393 TED Transt Eletr Disponiv 11.571 25.177.99D
03/08/2017 0000 00000 455 BB CP Admin Supremo 70 33.52563C 0,00C
04/08/2017 0426 99015 470 Transferência on line 550.426.000.014.693 458,34 D
04/08 0426 14693-5 CONSIGNACOES S
04/08/2017 0426 99015 470 Transferência on line 550.426.000.014.693 535,85 D
04/08 0426 14693-5 CONSIGNACOES S
04/08/2017 0000 13134 490 Pagamento a Fornecedores 11.821 3.509,10 D
04/08/2017 0000 13134 393 TED Transf Eletr. Disponiv 11.822 199.80 D
04/08/2017 0000 00000 855 BE CP Admin Supremo 70 470309C 000C
07/08/2017 0000 14056 632 Ordem Bancária 3.689.768.000.336 93.437,50 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
07/08/2017 0000 13134 490 Pagamento a Fomecedores 9.345 5.086,00 D
07/08/2017 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 88.35150D 0,00C
08/08/2017 0000 13134 490 Pagamento a Fomecedores 6078 2517,50D
08/08/2017 0000 13134 SU3 TED Transt Eteir Disponiv 6.079 2643650
08/08/2017 0000 13105 293 TED Transf Eletr Disponiv 80.801 1.379,96 D
237 4130 060746948000112 BANCO BRADESC
08/08/2017 0000 13105 393 TED Transf Etetr Disponiv 80.802 1.694,33 D
237 4130 060746948000112 BANCO BRADESC
08/08/2017 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 8235440 000€
10/08/2017 0426 99015 870 Transferência on line 550.426.000.021.335 5.652.69 C
10/08 0426 21335-7 FMS-S A PLATIN
10/08/2017 0426 99015 870 Transferência on line 550.426.000.058.041 799,38 €
10/08 0426 58041-4 PM S ANTONIO
10/08/2017 0000 13134 490 Pagamento a Fomecedores 13.052 1.765,30 D
10/08/2017 0000 13105 375 Impostos 81.001 9.103,20 D
PREF MUN S A PLATINA
10/08/2017 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 7 441643C 000€C
14/08/2017 0000 13134 490 Pagamento a Fornecedores 8.885 8.560.27 D
14/08/2017 0000 13134 393 TED Transf Etetr Disponiv 8.886 2830,18D
14/08/2017 0000 00000 455 BB CP Admin Supremo 70 1139045C 000C
15/08/2017 0000 14056. 652 Ordem 6 a 3.936.605.000 332 erga 00 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
15/08/2017 0000 14056 632 Ordem Bancária 3.937.238.000.169 20.000,00 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
15/08/2017 0000 14056 632 Ordem Bancana 3.937.322.000.322 38.532,00 €
Banco do Brasil
15/08/2017
15/08/2017
15/08/2017
15/08/2017
17/08/2017
17/08/2017
18/08/2017
18/08/2017
18/08/2017
21/08/2017
21/08/2017
21/08/2017
22/08/2017
22/08/2017
22/08/2017
22/08/2017
30/08/2017
30/08/2017
30/08/2017
30/08/2017
30/08/2017
31/08/2017
31/08/2017
31/08/2017
31/08/2017
31/08/2017
31/08/2017
0000
0000
0000
0426
0426
14056
14056
14056
00000
13134
00000
13134
13134
00000
13134
13134
00000
99015
99015
13134
00000
14056
13134
13105
13105
00000
99015
13134
13105
13105
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
632 Ordem Bancária
3.937.674.000.300
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
632 Ordem Bancária
3.937.761.000.307
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
632 Ordem Bancária
3.939.492.000.322
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
345 BB GP Admin Supremo
490 Pagamento a Fomecedores
855 BB CP Admin Supremo
490 Pagamento a Fomecedores
393 TED Transf Eletr Disponiv
855 BB CP Adnin Supremo
490 Pagamento a Fomecedores
393 TED Transf Eletr Disponiv
655 B8 CP Admin Supremo
470 Transferência on line
22/08 0426 73000-9 PREF MUN S A P
470 Transferência on line
22/08 0426 73000-9 PREF MUN S A P
490 Pagamento a Fornecedores
855 B8 CP Admin Supremo
632 Ordem Bancária
70
6.864
70
9.258
9.259
70
8177
8.178
70
550.426.000.073.000
550.426.000.073.000
4976
70
4.200.779.000.013
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
490 Pagamento a Fornecedores
109 Pagamento de Titulo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
375 Impostos
PREF MUN S A PLATINA
345 BB CP Admin Supremo
470 Transferência on line
31/08 0426 30098-5 FUNDO MUNICIPA
393 TED Transf Eletr. Disponiv
393 TED Transf Eletr Disponiv
237 1588 076968627000100 MUNICIPIO DE
393 TED Transt Eletr. Disponiv
237 1588 076968627000100 MUNICIPIO DE
855 BB CP Admin Supremo
999 SALDO
14.184
83.001
83.002
7o
550.426.000.030.098
12.642
83.101
83.102
7
9.670,00 €
30.000.00 €
2028000
162 140,00D
214840D
2.148,40 C
2.600,00 D
10.434,37 D
13.034,37 C
554,45 0
1425030
1.979,48 €
28924480
9.138,61 0
2176.95D
40 240,04 C
100.000,00 C
8.965.600
4966670
67,330
86.000,40 D
2.600,00 0
745000
66.697,04 D
17.120,16D
87.162,20 C
0,00€
0.00€
0,00C
0,00C
D,00€
0.00 C
0.00C
Transação efetuada com sucesso por: JO944637 JOSE RICARDO MARIANO.
09/10/2017 17:1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descritivo da Aplicação dos Recursos
Da Emenda Parlamentar —
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
Nº da Proposta 10122201545250041
Município de Santo Antonio da Platina - PR
19º Regional de Saúde
2017
Rua Tiradentes, nº 263, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina -
Paraná .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AN TÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SA(
SAUDE
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PREFEITO
JOSE COELHO NETO
VICE-PREFEITO
FRANCISCO MONTEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANA CRISTINA MICÓ DA COSTA
DIRETORA DO DEPARTA
MENTO DE SAÚDE
GISLAINE GALVÃ
O INACIO DOS SANTOS
Coordenadora da Atenção Primária
LUANA DE CASSIA BAIAO INACIO
Rua Tiradentes, nº 263, Centro,
CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina -
Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESCRITIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS EMENDA PARLAMENTAR
Apresentamos o Descritivo de Aplicação para Manutenção das Unidades
Básica de Saúde Previsto no Fundo Nacional de Saúde, referente a utilização
do recurso da Emenda de objeto Por Programa de nº 10122201545250041 sob
nome do Parlamentar REINHOLD STEPHANES no valor indicado de 100.000
(cem mil reais) para execução no decorrer de 2017.
O município de Santo Antonio da Platina — PR definiu as seguintes
prioridades mediante levantamento das necessidades da equipe.
Descrição | Qtde. [Valor Unitário
a) Serviços de terceiros | 1
Contratação de empresa jurídica para prestação de | 01 60.000,00
serviços de pintura das Unidades Básicas de Saúde
no período de 06 meses a partir da assinatura
contratual.
b) Material de consumo De acordo 40.000,00 |
Aquisição de materiais de consumo tais como: tintas, | com a
solventes, lixas, pinceis e outros materiais que se | demanda
fazem necessário para realização do serviço.
Prestação de Contas:
Conforme determina a Lei Complementar Federal nº 141/2012 e o
Conforme determina o S$ 9º do art 166 da Constituição Federal, a Lei
13.242/15 (LDO 201 6) em seu art. 38, 8 6º, a Portaria nº 268 de 25 de fevereiro
de 2016 — que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares;
a Portaria n. 204/2007 (Bloco de Atenção Básica) - as informações sobre a
aplicação dos recursos deverão integrar o Relatório de Gestão, que deverá
Será enviado ao Conselho Municipal de Saúde para aprovação.
Rua Tiradentes, nº 263, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina -
Paraná
AS
nO
PROTOCOL!)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descritivo da Aplicação dos Recursos
Da Emenda Parlamentar —
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
Nº da Proposta 10122201545250041
Município de Santo Antonio da Platina - PR
19 º Regional de Saúde
2017
Rua Tiradentes, nº 263, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio d
a Platina -
Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PREFEITO
JOSE COELHO NETO
VICE-PREFEITO
FRANCISCO MONTEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANA CRISTINA MICÓ DA COSTA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
GISLAINE GALVAO INACIO DOS SANTOS
Coordenadora da Atenção Primária
LUANA DE CASSIA BAIAO INACIO
Rua Tiradentes, nº 263, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina -
Paraná
al
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESCRITIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS EMENDA PARLAMENTAR
Apresentamos o Descritivo de Aplicação para Manutenção das Unidades
Básica de Saúde previsto no Fundo Nacional de Saúde referente a utilização
do recurso da Emenda de objeto Por Programa de nº 10122201545250041 sob
nome do Parlamentar REINHOLD STEPHANES no valor indicado de 100.000
(cem mil reais) para execução no decorrer de 2017.
O município de Santo Antonio da Platina — PR definiu as seguintes
prioridades mediante levantamento das necessidades da equipe.
Descrição Qtde. Valor Unitário
a) Serviços de terceiros
Contratação de empresa jurídica para prestação de | 01 60.000,00
serviços de pintura das Unidades Básicas de Saúde
no período de 06 meses a partir da assinatura
contratual.
b) Material de consumo De acordo | 40.000,00
Aquisição de materiais de consumo tais como: tintas, | com a
solventes, lixas, pinceis e outros materiais que se | demanda
fazem necessário para realização do serviço.
DETALHAMENTO DO CONSUMO
- tinta látex Acrílico Premiun — 18 L 45 latas
Será aprox. 1.500 m2 e segundo o Manual de Cálculo 11.250.00 |
Do Pintor — é que a cada 4 m2/1L.
L
- tinta esmalte Premiun - 18 L 45 latas 11.250.00 |
Será aprox. 1.500 m2 e segundo o Manual de Cálculo |
Do Pintor — é que a cada 4 m2/1L. |
- solventes 18 L 20 latas 2500.00
- lixa para massa com 50 folhas “105 pet. 100.00
- pincéis 2,5 [30 500.00 |
- massa corrida 18 L 105 T 750.00 |
- massa acrílica 18 L 05 750.00
- verniz para madeira 02 | 500.00
- fundo preparador 18 L 20 latas 2500.00
Rua Tiradentes, nº 263, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina -
Paraná
EB sas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- rolos antigota 15 cm 20 400,00
- rolos espuma cinza —T 20 400,00
- rolos La de carneiro 20 TT 40000 |
- espátula de aço 15 cm 10 250,00 |
“fitas adesivas crepe azul para demarcação | 100 unid. 2500.00
48mmx30m
- lona plástica preta 4 x 100 m 200 m EE 1000.00
Obs: os valores poderão sofrer variações : Orçamento estimado realizado pela fonte:
internet.
Prestação de Contas:
Conforme determina a Lei Complementar Federal nº 141/2012 e o
Conforme determina o 8 9º do art. 166 da Constituição Federal, a Lei
13.242/15 (LDO 2016) em seu art. 38, $ 6º, a Portaria nº 268 de 25 de fevereiro
de 2016 — que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares
a Portaria n. 204/2007 (Bloco de Atenção Básica) - as informações sobre a
aplicação dos recursos deverão integrar o Relatório de Gestão, que deverá
será enviado ao Conselho Municipal de Saúde para aprovação.
Rua Tiradentes, nº 263, Centro, CEP: 86430-000 - Santo Antônio da Platina -
Paraná
9
Ata da Reunião Extraordinária nº 191º, do Conselho Municipal de Saúde.
Data: 16 de agosto de 2017 às 17:00 horas, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal
de Saúde, à Rua Tiradentes, nº 263 — Centro - Santo Antônio da Platina — PR.
Diretoria: Presentes: Rosangela Padilha — Presidente; Maria Zenilda Ramos Sigo —
Vice — presidente; Adriana Cristina Mendes de Almeida - Secretária. Presentes os
Conselheiros: Rosimar do Espírito Santo Moreira. Glair Souza Lemos Villas Boas.
Maria Zenilda Ramos Sigo, Fabio Henrique Patrial de Oliveira. Ana Cristina Mico da
Costa, Adriana Cristina Mendes de Almeida, Gislaine Galvão Inácio. Sílvia Dal-Ry
Baechtold. Cristiane Aparecida dos Reis, Williane Villas Boas Alves. Ausentes:
Aparecida de Fátima Navarro, Cristiano Benedito Lauro. Francisco Adriano Alves
Ferreira, Celso Dias de Oliveira, Everton Roberto de Souza, José Ricardo Mariano, Luiz
Gustavo Ximenes, Maria Alice da Silva, Maria de Fátima da Silva, Milton de Souza
Coelho. Pedro José Martins Padre Rosinei Tonietti, Padre Rubens Lopes Coelho.
Rosane Manarim Ferreira. Sargento Marcelo Ferreira. Abertura: “Há quorum”, a St!
Rosangela Padilha, deu início a reunião passando às pautas do dia. Documentos: Nº1.
Escolha de um representante do Conselho Municipal de Saúde para validação do
Sargsus. Foi eleita a conselheira Silvia Regina Dal-Ry Baechtold Nº 2 Recurso estadual
através de Emenda Parlamentar para aquisição de transporte sanitário — ambulância no
valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). A emenda no valor de
R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) com contrapartida municipal no valor de R$
65.000.00 (sessenta e cinco mil reais) Nº 3 Recurso de emenda parlamentar nº
18740005 no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para reparos das Unidades de
Saúde através de pintura , sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) destinados a mão de
obra e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinados a mão-de-obra Nº 4 Recurso de
emenda parlamentar nº 09571.5430001/17-001 para aquisição de material permanente
para o Centro de Especialidades Médicas no valor de R$ 200.000.00 (duzentos mil
reais) Informes: A secretaria de saúde terá problemas para manter a contratação de
profissionais da atenção básica- dentistas deverão serem dispensados 02 profissionais
por incongruência entre o contrato assinado e as portarias 2488/11 e 703/11. uma vez
que não se tem índice de folha pra manter os profissionais com a carga horária de 40
horas. A conselheira Glair Vilas Boas reiterou a solicitação do número de gestantes e
número de exames de sífilis e toxoplasmose contidos no protocolo da Rede Mãe
Paranaense.Como sugestão o conselheiro Fabio Henrique Patrial de Oliveira solicitou
(3
que fosse elaborado uma forma de divulgação dos telefones da ouvidoria municipal e
estadual de saúde visando diminuir os conflitos que estão acontecendo no Pronto
Socorro Municipal e Unidades Básicas de Saúde. As pautas do dia foram aprovadas
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, encerra-se esta reunião às 18:00 horas.
após leitura e aprovação da ata. Eu, Adriana Cristina Mendes de Almeida — Secretária .
lavrei e assino a seguinte a ata que segue assinada pela diretoria do Conselho Municipal
de Saúde e pelos presentes.
- ;
Rosangela Padilha — Presidente. >
Maria Zenilda Ramos Sigo — Vice — presidente
Adriana Cristina Mendes de Almeida € E E
Ana Cristina Micó da Costa PLUL Apito
VuA
Cristiane Aparecida dos Reis ('X peso o
Fabio Henrique Patrial de Oliveira N vo
Gislaine Galvão Inácio dos Santos V ch Sactes
Glair Souza Lemos Villas Boas Ses — Epoca
Rosimar do Espírito Santo Moreira
Sílvia Dal-Ry Baechtold (Lace t AA
Williane Vilas Boas Alves CRT NNE a SEA