materia nº 70/2017

URA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATIN
cecececccccceceemsmaconesmemeaemennl ESTADO DO PARANÁ-— mm
Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNP) 76.968.627/0001-00
Wwyw.santoantoniodaplat ina.pr.gov.br
Santo Antônio da Platina, 11 de dezembro de 2017.
Of. nº. 660/2017-DMOP
Exmo. Sr.
JEFFERSON VERNIER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projetos de Leis nº* 70,71e 72 - 2017
Senhor Presidente:
Anexo ao presente, encaminhamos a essa Câmara Municipal,
Os Projetos de Leis nº 70, 71 e 72/20] 7, para apreciação em Regime de Urgência.
Tratam os Projetos ora encaminhados, do Plano Plurianual do
Município para o quadriênio 2018-2021 (alteração da Lei 1.659/17). da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2018 (alteração da Lei 1.633/1 7) e da Proposta
Orçamentária para o Exercício de 2018 (alteração da Lei 1.660/17), respectivamente.
Atenciosamente,
A
JOSÉ DASILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
o !
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Reg nº. 29] t/do
Nome,
PROJETO DE LEI:
e 070, de 07 de dezembro de 2017
e “Dispõe sobre alterações no anexo I
da Lei Municipal nº, 1.659/17”,
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
MEN Aero iorrcer er ao 001/83
RCE DOE ENA rt no 002/83
ANEDLOS TE crescia iii ensace neem vet in ac aa sap ScaE 003/83
PARECER JURÍDICO .......... in iierrmeeeemeeis 068/83
PARECER CONTÁBIL... retirei 075/83
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA... 076/83
CONVITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA... 082/83
PUBLICAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ........ 083/83
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
Www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LELNº. 70, de 07 de dezembro de 2017
Dispõe sobre alterações no Anexo | da Lei Municipal nº.
1.659/17.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. Estado do
Paraná, aprovou e eu. Prefeito Municipal. sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº. 1.659. de
30 de novembro de 2017. que contem as ações prioritárias e metas da administração municipal. para
o período de 2018 a 2021, conforme anexo I da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis.
aos 07 de dezembro de 2017.
JOSÉ DASILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
comceeecememecemenecmacemameceememeeoo ESTADO DO PARAN,
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001 -00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 70/2017
EDITA A AU TROJLIO DE LEI N.º 70/2017
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Através da Lei Municipal nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017, foi
instituído o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021. ficando definidas as ações
prioritárias e metas da administração municipal para aquele período.
Ocorre que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, efetuou esta
semana, alterações no Plano de Contas da Despesa, o que torna necessário realizarmos a adequação
em nosso Planejamento Orçamentário.
O intuito de tais alterações foi de proporcionar uma lei orçamentária
mais viável e uma execução orçamentária mais equilibrada.
Portanto, o Projeto em tela visa adequar o Plano Plurianual do
Município atendendo as normativas atualizadas do TCE-PR.
Z2/A
JOSÉ DA'SILVA COELHO NETO
* Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍCDO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Legislativo Municipal
02. Objetivos
Manter e aperfeiçoar as atividades do Legislativo Municipal, inovar a legislação municipal, detender os interesses da população e efetuar a fiscalização na forma de suas atribuições)
legais
03. Público Alvo
População Piatinense
04. Unidade Responsável
[Câmara Municipal
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores A 08. Valor do Programa (Em R$. 2017)
Em apuração 18.564.000,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida Desejado
Apurado Final do Programa
2.001 - Câmara Municipal
Manter as Atividades Legislativas, Câmara Municipal
promover a revisão do PCS; promove
concurso público; contratar servidores;|
[convênio para contratar estagiários
Reformar, Adequar e Ampliar, Manter e] Câmara Municipal Manutenção e Ampliação do
Reformar o Prédio da Câmara Municipal Prédio
Reformar, Adequar e Ampliar, Manter,
Pintar e Conservar o Estacionamento dal
[Câmara Municipal
Adquirir Equipamentos e Materiais] Câmara Municipal Equipamentos Adquiridos
Permananetes
2 337 - Manter a Câmara Mirim Câmara Municipal Atividade Desenvolvida
| Stosdo]
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 18.584.000,00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Administração Geral
02. Objetivos
Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral
03. Público Alvo
População do Município
04. Unidade Responsável
Diversos
05. Horizonte Temporal
[X] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em RS. 2017)
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Unidade de Medida j
Descrição
Mais Recente Apurado Desejado
Final do Programa
Fonte
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
60.091.791.02
Programa: Administração Geral Código: 021
R Unidade Produto Unidade Valores
Descrição das Ações Responsável Tiro (Bem ou Serviço) Medida (Em R$/2017)
0.051 - Sentenças Judiciais GSMF Sentenças Judicias Cumpridas
2.002 - Gabinete do Chefe do Executivo]
Municipal
[Atividades Desenvolvidas
2.003 - Chefia de Gabinete Atividades Desenvolvidas
2.004 - Assessoria Jurídica Atividades Desenvolvidas
2.006 - Ouvidoria Municipal Atividades Desenvolvidas
[2.009 - PROCON PROCOM [Atividades Desenvolvidas
2.013 - Gabinete da Secretaria Municipal
[de Gestão
Atividades Desenvolvidas
EEE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017- Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
[2.064 - Divisão de Contabiidade
(2 218 - Departamento de Gestão [Atividades Desenvolvidas
405 555 70]
[2 21: Depantamento de Aumoxartado & Distribuição 12300 00
233.530,00
282 571.30
[2.224 - Procuradoria Jurídica Municipal
[2.378 - Setor de Comunicação Social
2381 - Setor de Contratos Atividades Desenvolvidas
87.909,09]
107.690,00]
[2 383 - Divisão de Informações Municipais
2.386 - Departamento Municipal de Informatica e Comunicação Socal
2.387 - Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
[2.394 - Divisão Fiscal e Tributaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018- 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Barracão de Festas da SINSSAP
02. Objetivos
[Execução da Lei Municipal nº 20/1993, de 08/07/1993
03. Público Alvo
Associados do Sindicato dos funcionarios da Prefeitura Municipal
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas
05. Horizonte Temporal
[X] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
08. Valor do Programa (Em R$. 2017)
232.050,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida
Desejado
Final do Programa
Obra Concluída
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Administração Geral (Barracão de Festas da SINSSAP)
x Produto
1.160 - Construir Barracão de Festas|Departamento de Engenharia Barracão
no SINSSAP
Código: 021
Unidade Metas
Medida Físicas
N OT
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
07. Denominação
Administração Financeira
02. Objetivos
Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pela área financeira da Prefeitura Municipai
03. Público Alvo
População do Município
(04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal da Fazenda
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores A it 08. Valor do Programa (Em R$. 2017)
Em apuração 10.461.247,90
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida
Programa: Administração de Receitas Código: 030
Produto Unidade
[2.059 - Gabinete da Secretaria Municipal Atividades Desenvolvidas
(da Fazenda
2.061 - Departamento de Finanças ——+
2.062 - Divisão de Tesouraria
[2.066 - Departamento de Tributação
de Fiscalização]
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Ch
Atividades Desenvolvidas
Atividades Desenvolvidas
ENE
Atividades Desenvolvidas
Atividades Desenvolvidas
EEE
2.384 - Setor de Atendimento e Receitas]
Municipais
Atividades Desenvolvidas
2.388 - Setor de Cadastro Rural Atividades Desenvolvidas
EEE
2.389 - Setor de Cadastro Urbano Atividades Desenvolvidas
1.204.803, 50
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
[ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações
Em apuração 2
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
08. Valor do Programa (Em R$, 2017)
924.023,10
Desejado
Apurado; Final do Programa
Código: 032
Descrição
Unidade de Medida
3
8
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Controle Interno
Descrição das Ações
2.215 - Coordenadoria de Controle]
Unidade Responsável
UCI
Produto
(Bem ou Serviço)
Ações Desenvolvivdas
135.300,00
148.830,00)
2216 - Unidade
Transferência
Gestora del Ações Desenvolvivdas
'ROGRAMA NO PPA
296.095,80
[92402310]
TOTAL DO PJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
População do Município
(04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal da Fazenda
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações
Em apuração 1
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
08. Valor do Programa (Em R$. 2017)
10.935 124.20
Descrição
Unidade de Medida
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Dívida Interna
; Produto
SMi
Descrição das Ações :
HE
[0.060 - Juros e Amortização da Divida
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
Pública
10.935.124,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018- 2021
Organizar os Cateicultores, visando elevar a produtividade do café, através da diminuição dos custos finais de plantio
Produtores da agricultura familiar
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
05. Horizonte Temporal
[ | Temporário Início: 01/01/2018
Início: 31/12/2021
(07. Quantidade de Ações
Desejado
Final do programa
08. Valor do Programa [Em R$.2017)
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida
Fonte
[Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Desenvolvimento da Produção Vegetal
Descrição das Ações Unidade Responsábel
2.207 - Projeto de Cafeicultura
SMAPMA
Código: 080
Valores
(Em R$/2017)
Produto Unidade Metas
Bem ou Serviço) Medida Fisicas
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
Atividades Desenvolvidas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018- 2021
Desenvolvimento da Produção Vegetal (Fruticultura)
(02. Objetivos
Organizar os Fruticultores, apoiando na abertura de linhas de comercialização e capacitação técnica; estimular a fruticultura comercial do maracujá
03. Público Alvo
[Produtores da agricultura familiar
(04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
05. Horizonte Temporal
[ ] Temporário Início: 01/01/2018
Início: 31/12/2021
(07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$.2017)
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida
Desejado
Mais Recente urado
a
Programa: Desenvolvimento da Produção Vegetal Código: 080
P: x Tipo Produto Unidade
E EA Lu PE
2.230 - Projeto Fruticultura
SMAPMA A Unidade
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Atividades Desenvolvidas
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
Prefeitura Municipal
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal da Fazenda
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$. 2017)
[Em apuração 1 5.130.625,50
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado
Código: 084
Descrição
Unidade de Medida
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
5.130.625,50
| 513062550]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Desenvolvimento Animal
02 Objetivos
Implantar o Sistema de Inspeção Municipal SIM; Elevar a produção do leite
03. Público Alvo
Produtores da Agricultura Familiar
(04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
05. Horizonte Temporal
[ x] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Início: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações
2 1
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
08. Valor do Programa (Em R$.2017)
56.156,10
Desejado
Mais Recente
Programa: Desenvolvimento Animal Código: 088
E Produto Unidade
Descrição
Unidade de Medida
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
2.281- Projeto Bovinocultura de Leite SMAPMA N Atividades Desenvolvidas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Desenvolvimento da Pesca
02. Objetivos
Apoio ao desenvolvimento técnico e comercial
Legalização ambiental e sanitária
Implantar unidade referência de filetagem
03. Público Alvo
Piscicultores Comerciais
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
[ ] Temporário Início: 01/01/2018
Início: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações
1
08. Valor do Programa (Em R$.2017)
1
81.537,36
- Desejado
Programa: Desenvolvimento da Pesca Código: 089
E Produto Unidade Metas Valores
2.282 - Projeto Piscicultura
SMAPMA
LO O A
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA|
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Atividades Desenvolvidas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
071. Denominação Ê
Extensão Rural (Abastecimento de Água Rural)
02. Objetivos
(Proteção de Minas de Água
03. Público Alvo
Familias Rurais do Municipio de Santo Antônio da Platina
(04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
[ ] Temporário Início: 01/01/2018
Início: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida Mais Recente Desejado
Final do programa
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Código: 111
Programa: Extensão Rural
Valores
(Em R$/2017)
Ca ESTICAR 6a]
; R Produto Unidade
Descrição das Ações Unidade Responsábel (Bem ou Serviço) Fis
Lo SMm | Pill Io q 1 prai
E 33,
rara
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
[ ] Temporário Início: 01/01/2018
Início: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017]
Ps a.256 082 78
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES,
Descrição
Unidade de Medida Mais Recente Apurado Desejado
Final do programa
Programa: Extensão Rural Código: 111
e É Produto Unidade
Descrição das Ações Unidade Responsábel a
FRIOS Hi aninet cla Sacratarias Mundo SMAPMA Atividades Desenvolvidas)
[Agricult.. Pec. e Meio Ambiente
E EN TOTAL
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA,
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
3.256.032,78
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Junta de Alistamento Militar e Tiro de Guerra 05-004
02. Objetivos
Manter os serviços prestados
03. Público Alvo
População do Municipio
(04. Unidade Responsável
Executivo Municipal
(05. Horizonte Temporal
[X] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término . 31/12/2021
07. Quantidade de Ações
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$. 201 7)
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
1.072.071,00
Descrição
ii
Fonte
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Operações Terrestres (Junta de Alistamento Militar e Tiro de Guerra 05-004) Código: 166
Descrição das Ações Unidade Responsável
[2.008 - Junta do Serviço Militar e Tiro de
Guerra 05-004
1.072.071,00
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 1.072.071,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina
02. Objetivos
Atender ao disposto na Lei Municipal nº. 48, de 18/11/1997
03. Público Alvo
População do Municipio
(04. Unidade Responsável
Executivo Municipal
Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desgjado
apurado: Final do Programa
Fonte
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Defesa contra Sinistro (Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina) Código: 178
[2.010 - Funrebom FUNREBOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
(04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Educação
Início: 04/01/2018
Término: 31/12/2021
[06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração 5 42.901 761,90
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
[ ] Temporário
Descrição
Unidade de Medida
Apurado
Programa: Creches Código: 185 .
1116 - Ampliar CMEIs SME/SMSOP CMEI Ampliado mê 2018 220.000,09]
2019
2020
2021
| TOTAL |
1.360 - Reforma do CMEI Loja Maçonica SME/SMSOP CMEI Reformado me 2018
2019
2020
2021
| TOTAL]
1.425 - CMEI - Therezinha Villani SME/SMSOP CMEI Construído me 2018
2019
2020
2021
TOTAL] T 459459000]
[2715 - CEMEIS - Centros Municipais de Educação] SME A Atividades Desenvolvidas [2018 | | 1.877.800,00]
infantil | 2019 | 7 206585000)
2.499.682 80]
jToTaL] 4 8.715.510,80]
2 428 - CEMEIs - Centros Municipais de Educação! Atividades Desenvolvidas 2018 — 6.079.139,00]
7.355 758,19]
E 809133401
JTOTALT | 2252840]
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA] 2.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
Manter as atividades em andamento, aumentar a demanda e melhorar o atendimento
03. Público Alvo
Crianças de 6 à 10 anos
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Educação
05. Horizonte Temporal
: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
[ x] Contínuo [ ] Temporário
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
118.161.113,07
Descrição
Unidade de Medida
; Desejado
no
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Ensino Regular (Fundamental do 1º ao 5º Ano)
a a Produto
Descrição das Ações Unidade Responsável Bem ou Serviço)
1.224 - Construção Escola Central | DJ PE
Fis
[DT [=] EEE
Adquirir Imóvel SME/'SMSOP Bem Adquirido =
Construir Escola SMESMSOP Obra Executada 2018 800.000,00)
2019 880 000,00)
2020 — 968.000,00]
DD
Feremmser
SME/SMSOP Obra Executada 2018
2019
2020
BE
DT
o =
Es
EE [
SME/SMSOP =
=
[Es
Código: 188
1.418 - Escola Ercilio Custódio 1.100,000,00]
1.210.000,00]
1.331.000,00]
1.419 - Escola Nohemia Lopes Galvão Neimann
2021
TOTAL
1.426 - Escola Mun. Marilda L. Ferrari Santos
Adquirir Imóvel
Construir Escola
Bem Adquirido
2020
SME/SMSOP
Obra Executada
2.784.600,00)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
É a , Produto Unidade
Descrição das Ações Unidade Responsável] (Bem ou Serviço)
2.112 - Gabinete da Secretaria Municipal de Atividades Desempenhadas EN
Educação
2.114 - Merenda Escolar Alunos Atendidos
2.122 - Ensino Fundamental Atividades Desempenhadas
2.126 - Educação Especial
SME Atividades Desempenhadas o
SME
SME
SME
SME
SME
SME
Valores
| 471440200] 714.402,00
27 O|
26 0.00
292.820.00)
S
Atividades Desempenhadas
2.129 - Ensino Fundamental -Fundeb
2.195 - EJA - Educação de Jovens e Adultos
2.358 - CAE - Centro de Atendimento
Especializado
Atividades Desempenhadas
EN E
85.800,00
2019 94.380,00)
2.408 - Unidade de Compras da Educação
Atividades Desenvolvidas
2.409 - Documentação Escolar Atividades Desenvolvidas
2020 103.818,00)
| 2021 | 114.199,80]
TOTAL 398.197,80
Alunos
2019 123.420,00
| 2020 |
| 2021 |
520.720,2
[2019 | 90.750,0
[2020 | 99.825 0)
[2021 |
2.427 - Pré-Escola Atividades Desempenhadas
S,
E Po
o|
2.429 - Pré - Escola - Fundeb Atividades Desempenhadas
S
S
109.807,5
TOTAL | | 757.882,50]
PROGRAMA NO PPA[ 118.161.113,07]
[=
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
01. Denominação
Ensino Profissionalizante
Crianças, jovens, adultos e idosos de baixa renda
04. Unidade Responsável
Departamento de Ensino Profissionalizante
[X ] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
08. Valor do Programa (Em R$.201 7)
1.490.689,20
[ms = E
Final do Programa
Programa: Ensino Profissionalizante
» Produto
Descrição das Ações Unidade Responsável (Bem ou Serviço)
Descrição
Unidade de Medida
2.131 - Departamento de Ensino) DEP A Atividades Desenvolvidas
Profissionalizante
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
01. Denominação
Desporto Amador
População do Municipio
Departamento Municipal de Esporte
05. Horizonte Temporal
[X] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuraçã
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
141411270
Desejado
Descrição
Unidade de Medida
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Desporto Amador Código: 224
Produto
(Bem ou Serviço)
Manter as Atividades
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Transporte Escolar
02. Objetivos
Manter e aperfeiçoar o Programa de Transporte
Escolar às escolas localizadas na Zona Urbana do Municipio, beneficiando, em média, 1.500 alunosídia, visando melhoria no nivel de]
ensino e do acompanhamento dos alunos
03. Público Alvo
Alunos da Zona Rural do Municipio
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Educação
05. Horizonte Temporal
[ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
08. Valor do Programa (Em R$.2017)
15.267.049.32
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES.
Descrição
Unidade de Medida Desejado
Final do Programa
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Transporte Escolar
Descrição das Ações Unidade Responsável
2.128 - Departamento deTransporte Escolar
Manutenção das Atividades SME A
Código: 239
— HE= 15.267045 32]
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA| 15.267.049,32
Alunos Transportados
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
Departamento Municipal de Cultura
[X] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
(07. Quantidade de Ações
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
1 3.685.882,20
Descrição
Unidade de Medida
Desejado
Apúrado Final do Programa
Programa: Difusão Cultural
E Produto
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo (Bem ou Serviço)
Z
132 - Departamento de Cultura DM. Cultura A Atividades Mantidas
2.133 - Biblioteca Municipal
2.361 - Festival Multicultural - Intervenha
2.362 - Oficinas e Cursos Culturais
[2.364 - Salão de Artes Piasticas
2.410 - Gabinete da Secretaria Municipal
de Cultura e Esportes
DM. Cultura
Atividades Mantidas
EEE
Atividades Desenvolvidas
EE
Atividades Mantidas
EE
Atividades Desenvolvidas
Atividades Desenvolvidas
Atividades Desenvolvidas
E
Atividades Desenvolvidas
EE
Atividades Desenvolvidas
Atividades Desenvolvidas
EE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo | -
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 Adin
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Participação na Construção de Moradias Populares
02. Objetivos
Proporcionar melhores condições de moradia à população de baixa renda
03. Público Alvo
População de baixa renda
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
05. Horizonte Temporal
[ 1 Continuo [X] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores À 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração 464.100,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida Desejado
Final do Programa
Metas
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
Descrição das Ações Unidade Responsável Es O)
1.174 - Participar na Construção de Casas Populares
464.100,00
[| 484.100,00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Planejamento Urbano
02. Objetivos
Manter e ampliar o atendimento nas áreas urbana e rural do Municipio
03. Público Alvo
População do Município
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$./2017)
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
43.631.941,51
; Desejado
R
Fonte
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Planejamento Urbano Código: 323
; E Unidade Produto Unidade
Descrição des Ações (Bem ou Serviço) Medida
2.017 - Departamento de Engenharia Atividades Executadas
2.018 - Departamento de Arquitetura e| SMP
[Urbanismo
Descrição
Unidade de Medida
Tipo
A
Atividades Executadas
ENE
2.019 Departamento de Obras e]
Serviços Urbanos
SMSOP A Atividades Executadas
SMSOP
2.031 - Obras e Serviços Urbanos Atividades Executadas
2.228 - Departamento de Projetos e|
Convênios
SMP Atividades Executadas
ENE
2.229 - Departamento de Trânsito SMSOP Atividades Executadas
2.295 - Programa Casa Facil Programa Executado
ENE
2.390 - Gabinete da Secretaria Municipal
de Planejamento
SMP Atividades Executadas
EE
PREFEITURA MUNIGIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
Unidade ia
Ti
o
2.391 - Departamento Municipal Ã
Planejamento e Controle Urbano
2392 - Departamento Municipal
Fiscalização de Obras e Posturas
ENO
2.393 - Departamento Municipal
Orçamento e Programação
2.411 - Gabinete da Secretaria Municipal
de Serviços e Obras Públicas
2.412 - Unidade de Compras de Serviços e]
Obras Públicas
2.413 - Departamento Municipal
Engenharia Elétrica
(2.430 - Tarifa Social de Transporte Coletivo,
EE
Metas
Físicas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
CE LAT, OCT AO
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
07. Denominação
Limpeza de Vias Urbanas
02. Objetivos
Melhorar o atendimento da limpeza pública
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
[ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apura
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
15.739.023,30
; Desejado
Em apuração O]
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Descrição
Unidade de Medida
Programa: Limpeza Pública Código: 325
Fm a : Produto Unidade
Descrição dosáções —— [UnisaseResponema] Toc | EE
SMSOP A Limpeza de vias públicas =
[TOTAL |]
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA, 15.739.023,30)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
[ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
(06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
1.730.628.90
p Desejado
Mais Recei
e sd Apurado Final do Programa
Programa: Serviços Funerários
Código: 326
2.028 - Cemitérios Municipais OP A Serviços Prestados
Descrição
Unidade de Medida
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
1.730.628,90
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 1.730.628,90)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Extensão de Rede Elétrica no Perimetro Urbano
02. Objetivos
[Ampliar a iluminação de ruas e extensão de redes possibilitanto ligações residênciais
03. Público Alvo
População do Municipio
(04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
[X] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
07. Quantidade de Ações
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$/207 7)
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
3.680.777,10
Unidade de Medida Desejado
Fonte
Em apuração
Metas
Físicas
[EIQIAL [ore] 3.680.777,10)
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 3.680.777,10
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
071. Denominação
Praças, Parques e Jardins
02. Objetivos
Proporcionar à população bem-estar através da manutenção e transformação de áreas em parques e jardins, bem como, ajardinamento e arborização de ruas e avenidas
03. Público Alvo
População do Municipio
(04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo [ 1 Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
1
E Desejado
432.676,70
Descrição
Unidade de Medida
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Parques e Jardins
F Produto ic Metas
2.024 - Praças, Parques e Jardins DO] Serviços Prestados =
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
1.432.676,70
1.432.676,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
07. Denominação
Promoção Industrial
05. Horizonte Temporal
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações
Em apuraçã
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
[X] Contínuo [ 1] Temporário Início: 01/01/2018
Término; 31/12/2021
Mais Recente
Final do Programa
Desejado
Descrição das Ações
2.143 - Gabinete da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico
2.368 - Apoiar o Micro Empreendedo
Individual Platinense
2.370 - Agencia do Trabalhador
2.431 - Incentivo e Fomento à Inovasão
e Tecnologia
Atividades Desenvolvidas
Atividades Desenvolvidas
Atividades Desenvolvidas
Atividades Desenvolvidas
TOTAL
DO PROGRAMA NO PPA
[3.103.900,80]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL « PERÍODO 2018 - 2021
(04. Unidade Responsável
Departamento Municipal de Indústria e Comércio
[ X] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
1.786.785,00
Unidade de Medida Desejado
Fonte
Em apuração
Programa: Promoção Industrial
Descrição das Ações
1.323 - Melhorar a Infraestrutura do|
Parque Indústrial
Unidade Responsável
Tipo Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017)
Obra Realizada
LA ER 1.786.785,00
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA] 1.786.785,00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
Parque de Exposições Dr. Alício Dias dos Reis
02. Objetivos
Promover o comércio local, através de campanhas e atividades que atraiam compradores da região e realização da EFAPI, visando a divulgação regional do comércio, indústria e pecuária
03. Público Alvo
Comerciantes do Municipio
04. Unidade Responsável
Departamento Municipal de Indústria e Comércio
[ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
07. Quantidade de Ações
(06 Quantidade de Identificadores
08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração
781.080,30
Do o Desejado
Programa: Promoção Externa do Comércio Código: 355
- Produto
2.144 - Parque de Exposições Dr. Alício] DMIC Eventos Realizados
Dias dos Reis
Descrição
Unidade de Medida
Fonte
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
781.080,30
781.080,30)
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018- 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
07. Denominação
Promoção do Turismo
02. Objetivos
Desenvolver atividades e projetos que propiciem a promoção e incremento do turismo
03. Público Alvo
População Platinense e Vizitantes
04. Unidade Responsável
Departamento Municipal de Turismo
05. Horizonte Temporal
[5] Continuo [ 1 Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
08. Valor do Programa (Em R$.2017)
1.628.526,90
Desejado
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida
Metas Valores
Físicas (Em R$/2017)
2.275 - Sinalização Turística
(2.372 - Turismo Religioso
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Alimentação e Nutrição
(02. Objetivos
Manter e aperfeiçoar a distribuição de Merenda Escolar a alunos da Rede Pública Municipal
03. Público Alvo
Alunos da Rede Pública Municipal
04. Unidade Responsável
Secretária Municipal de Educação
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores A 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
5.471.390,93
ÍNDICES
Descrição
Unidade de Medida Desejado
Final do Programa
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Alimentação e Nutrição Código: 427
a z A Produto Unidade Metas Valores
SME
2 150 - Alimentação e Nutrição A Alunos Atendidos Alunos
1.569.149,18]
TOTAL 17022 5.471.390,93
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 5.471.390,93]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2024
01. Denominação
Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS
Dar assistência aos pacientes com transtomo mental e assistir suas famílias, viabilizando ações de integração à sociedade e internamento a esses pacientes, bem como, exame
medicamentos e profissionais que possam assegurar atendimento pleno
Pacientes acima de 16 anos
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Saude
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
(07. Quantidade de Ações
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração
3.221.051,70
Desejado
Lacan — TT Arte Enade Programa
Descrição
Unidade de Medida
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Assistência Médica e Sanitária
; é Metas
Descrição das Ações Unidade Responsável Físicas
018
SEE
2.074 - CAPS - Centro de Atendimentol A =
TOTAL [er =]
Psicossocial
DO PROGRAM
Valores
(Em R$/2017)
3.221.051,70]
[32H05]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
01. Denominação
CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
(04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
05. Hoj
rizonte Temporal
[X] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
07. Quantidade de Ações
06 Quantidade de Identificadores
08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
6.540.317,80
Desejado
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428
i Produto
SMS
Descrição
Unidade de Medida
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
2287 - Centro de Especialidades A
Odontológicas - CEO em Funcionamento X
EEE 8.540.317,80
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 6.540.317,80)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
ESF - Estratégia Saúde da Família
02. Objetivos
Desenvolver ações que busquem a integração entre as equipes de saude e a população adscrita à unidade básica de saúde, considerando as caracteristicas e as finalidades do trabalho de|
acompanhamento dos indivíduos e grupos sociais e/ou coletividade na melhoria da qualidade da assistência e vida do individuo
03. Público Alvo
Todas as Faixas Etárias
(04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo [ 1 Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
9.868.866,10
Desejado
REC OO:
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428
E = 5 Produto Metas Valores
Descrição das Ações Unidade Responsável (Bem ou Serviço; Físicas (Em R$/2017)
2075 - ESF - Estratégia Saúde dal A Serviços Mantidos 1.414.100,00]
Família
Descrição
Unidade de Medida
Fonte
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Egas SEU] 9.868.866,10
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 9.868.866,10]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
01. Denominação
Farmácias Municipais
02. Objetivos
Fortalecer as ações e serviços de assistência farmacêutica municipal de acordo com a política de medicamentos e de assistência farmacêutica nacional e estadual
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
[ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
5.595 189.60
Descrição
Unidade de Medida
Desejado
Fonte
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428
Metas Valores
Descrição das Ações Unidade Responsável é Fisicas (Em R$/2017)
SMS
rui O
2.093 - Consórcio Intergestores Paraná]
Saúde - Lei Municipal nº.
12/07/1999
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA| 5.595.189,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Laboratório Municipal
02. Objetivos
Manter « Aperfeigoar o atendimento prestado pelo Laboratório Municipal
03. Público Alvo
População em Geral
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
(07. Quantidade de Ações
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES.
1.308 982.60
Descrição
Unidade de Medida
j Desejado
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
à 5 ; Produto Unidade Metas Valores
M
Serviços Prestados
2.082 - Laboratório Municipal SMS —
CIORAL|=
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
Manter e ampliar o atendimento à população e garantir acesso e participação popular na construção das propostas da saúde
03. Público Alvo
População em Geral
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
05.
. Horizonte Temporal
[X] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
2.500.791,20
Desejado
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428
Produto Unidade Metas Valores
M:
2091 - PACS - Programa Agente] SMS A — |serviços Prestados
hiciz (o ps
Comunitário de Saúde
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA,
Descrição
Unidade de Medida
Fonte
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
2.500.791,20)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
enominação
Assistência Médica e Sanitária
Agrupar informações sobre a situação da área da Saúde do Municipio, dispondo de forma ordenada a melhora da assistência aos usuários, obtendo assim nortear as ações em saúde
03. Público Alvo
População em Geral
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Saude
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo [ ) Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração 18 71.942.550.85
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição ÍNDICES
Unidade de Medida Desejado
R
Mais Recanto Apurado Final do Programa
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428
R Metas Valores
io creeni Físicas (Em R$/2017
2.070 - Gabinete da Secretaria Municipal
Consórcio Intermunicipal del Contribuição Realizada
2.094 - Subvenções Sociais Parcerias implementadas
2.225 - Departamento de Saúde Atividades Desenvolvidas
[2.311 - Pronto Socorro Municipal Atividades Desenvolvidas
da Familia
2.374 - Fessan Si Atividades Desenvolvidas
2.377 - Atendimento Médico
Especializado
Atividades Desenvolvidas
2.395 - Ouvidoria Pública da Saude Atividades Desenvolvidas
2.396 - Unidade de Compras da Saúde Atividades Desenvolvidas
2.349 - NASF - Nucleo de Apoio a Saúde] E Atividades Desenvolvidas
SMS
SMS
SMS
SMS
SMS
MS
SMS
SMS
SMS
SMS
[2 397- Centro de Saúde Bucal Atividades Desenvolvidas
TOTAL] |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
2.398 - Seção de Agendamento de
Consultas e Exames
2.399 - Seção de Regulação e Auditoria
2.407 - Setor de Vigilância e Saúde do|
Trabalhador
2:427 - Programa Saúde na Escola
2.422 - PMAQ- Programa de Melhoria do!
Acesso e da Qualidade
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
Atividades Desenvolvidas
Atividades Desenvolvidas
Atividades Desenvolvidas
Atividades Desenvolvidas
Atividades Desenvolvidas
Atividades Desenvolvidas
Atividades Desenvolvidas
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA,
71.942.550,85]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
02. Objetivos
Prestar primeiro atendimento e transporte a vitima de forma tecnicamente correta para o hospital mais adequado ao caso
03. Público Alvo
População em Geral
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término; 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações (08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração 1 2.165.954,70
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida ; Desejado
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428
Produto Unidade Metas Valores
A
2.304 - SAMU - Serviço de Atendimento) SMS. Contribuição Realizada 456.700,00,
Móvel de Urgência j
TOTAL] = ===" 22] 2.165.954,70]
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
Fonte
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
07. Denominação
Centro de Assistência à Saúde da Mulher
02. Objetivos
Adotar estratégias para a descentralização dos serviços destinados a atender a população feminina permitindo, à mulher, ter uma melhor qualidade de vida
03. Público Alvo
População feminina conforme legislação vigente
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
Descrição
Unidade de Medida
Desejado
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428
Produto Unidade Metas Valores
SMS A Z
Fonte
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
2.306 - Centro de Assistência à Saúde] Programa Mantido
da Mulher
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Unidades Básicas de Saúde
(02. Objetivos
Assegurar o atendimento básico à população de forma regionalizada
(03. Público Alvo
População em Geral
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
08. Valor do Programa (Em R$.2017)
21.038.117.10
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida
- Desejado
Mi
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428
Produto
Descrição das Ações Unidade Responsável (Bem ou Serviço)
SMS
2.086 - Unidades Basicas de Saúde NEN [Atendimento Mantido
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
OTAL DO PROGRAMA NO FPA] AOS ÃO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
02. Objetivos
Contando com um atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, pretende-se resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e
(derrame, diminuindo, desta forma, o atendimento do Pronto Socorro Municipal
03. Publico Alvo
População em Geral
(04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Saude
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo
01/01/2018
Término: 31/12/2021
[ ] Temporário
06 Quantidade de identificadores 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
13.944 394 40
ÍNDICES
à Desejado
Mais Ri
fais Recente Apurado Fis do Piogradiis
Descrição
Unidade de Medida
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428
E; x Produto
SMS
2403 - UPA - Unidade de Pronto Atividades Desenvolvidas 3.002.400,00]
Atendimento 3.304.240,00
00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Vigilância Epidemiológica
02. Objetivos
Executar ações de controle de doenças conforme programas da Saúde
03. Público Alvo
População em geral
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Saude
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
8.107.615.90
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida
Desejado
Final do Programa
Programa: Controle de Doenças Transmissíveis Código: 429
Pie
Fonte
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
2.402 - Seção de Vacinas
2.404 - Departamento Municipal de]
Vigilância em Saude
2.405 - Setor de Controle de Endemias
2406 - Setor de Vigilância
Epidemiológica
jIOTAL |] 1 sad)
e DO PROGRAMA NO PPA| E | 8.107.615,90] 615; EO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação . .
Abastecimento de Água (Execução de Rede de Água Potável)
(02. Objetivos
Proporcionar melhores condições de vida
03. Público Alvo
População Platinense
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
[X] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores
07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
232 050,00
ÍNDICES
; Desejado
Programa: Abastecimento de Água Código: 447
cg ke a Produto Metas Valores
Unidade
Medida
1.034 - Abastecimento de Agua SMSOP Execução Concluída
TOTAL 232.050,00
Descrição
Unidade de Medida
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
01. Denominação E
Saneamento em Geral (Execução de Galerias de Águas Pluviais)
02. Objetivos
Proporcionar melhores condições de vida à população dos bairros que não possui infra-estrutura
03. Público Alvo
População Platinense
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
(05. Horizonte Temporal
[
1 Contínuo [X] Temporário Início: 01/01/2018
Término; 31/12/2021
07. Quantidade de Ações
06 Quantidade de Identificadores
08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES,
232.050,00
Descrição
Unidade de Medida
Desejado
Fonte
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Saneamento em Geral Código: 448
Unidade
Descrição das Ações Unidade Responsável Medida
1.035 - Galerias de Águas Pluviais
Lo] 8205000
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA| 232.050,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
01. Denominação
Sistema de Esgoto (Execução de Rede de Esgoto Sanitário)
02. Objetivos
Proporcionar melhores condições de vida à população dos bairros que não possui infra-estrutura
03. Público Alvo
População Platinense
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
05. Horizonte Temporal
[ J Continuo [X] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração 1 232.050,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
ÍNDICES
Descrição
Unidade de Medida Desejado
Fonte
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Sistema de Esgoto Código: 449
1.037 - Esgoto Sanitário
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) d (Em R$/2017)
[ed]
SMSOP N Rede Executada
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
01. Denominação
Preservação e Conservação do Meio Ambiente (Aterro Sanitário)
02. Objetivos
Evitar a Contaminação do Lençol Freático - Obter Licença de Operação junto ao IAP
03. Público Alvo
Meio Ambiente e População
04. Unidade Responsável
Departamento de Meio Ambiente
05. Horizonte Temporal
[X ] Continuo Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
[ ] Temporário
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
6.526.744,40
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida
Desejado
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Preservação e Conservação do Meio Ambiente Código: 460
(2.231 - Aterro Sanitário DMMA Readequação Concluída =
IML
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
(07. Denominação
Preservação e Conservação do Meio Ambiente (Manutenção)
02. Objetivos
Manter e ampliar a prestação de serviços
03. Público Alvo
População da Zona Urbana da Cidade
04. Unidade Responsável
Departamento de Meio Ambiente
05. Horizonte Temporal
[X ] Continuo Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
07. Quantidade de Ações
[ | Temporário
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
1.839.228,30
Descrição
Unidade de Medida
Desejado
Em apuração
Programa: Preservação e Conservação do Meio Ambiente Código: 460
Produto Unidade Metas Valores
2.142 - Departamento de Meio Ambiente
Manter as Atividades DMMA ii Serviços Desenvolvidos j
TOTAL | |] 839.228,30
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 1.839.228,30]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Preservação e Conservação do Meio Ambiente (Parque Ecológico)
02. Objetivos
Segurança, laser, prevenção de queimadas na area de Reserva do Morro do Bim
03. Público Alvo
Visitantes, Reserva Ambiental do Municipio
04. Unidade Responsável
Departamento de Meio Ambiente
(05. Horizonte Temporal
[X ] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores
08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
682.227,00
Descrição
Unidade de Medida
x Desejado
Fonte
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Parque Ecológico Código: 460
; Produto Unidade Metas Valores
)
Pescrição das Ações Unidade Responsáve emu Serviço) | Meciia | Aro | Facas | qemrsaorm
2.025 - Parque Ecológico
Manter o Parque Ecológico DMMA A
TOTAL |
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA|
Desenvolvidas
oa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Preservação e Conservação do Meio Ambiente (Viveiro Municipal)
02. Objetivos
Produção de mudas para atender a demanda do municipio nas áreas Urbana e Rural, distribuição de mudas para população, preservação e conservação de mata ciliar
03. Público Alvo
Meio Ambiente e População
04. Unidade Responsável
Departamento de Meio Ambiente
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
[ ] Temporário
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
27103440
Descrição
Unidade de Medida Desejado
ENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Preservação e Conservação do Meio Ambiente Código: 460
2367 - Viveiro Municipal —
ne
TOTAL
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
01. Denominação
Assistência ao Menor (Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente)
02. Objetivos
Manter rede de programas de atendimento voltada ao desenvolvimento de ações de caráter preventivo e de atendimento sócio-educativo em meio aberto de atenção integral ao cidadão!
na faixa etária de zero aos dezessete anos e onze meses, com primazia aos que se encontram em situação de risco pessoal e social, os que estão ausentes da rede regular de ensino
03. Público Alvo
[Crianças e Adolescentes do Municipio
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Assistência Social
05. Horizonte Temporal
[X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração 5 9.536.722,95
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
. ÍNDICES
Descrição
Unidade de Medida Desejado
[Mme | | rmsicotrogama |
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Assistência ao Menor Código: 483
Produto Unidade Metas Valores
[6.232 - Departamento Municipal de Garantia! DMDCA A Ações Desenvolvidas
dos Direitos da Criança, Adolescente e
Juventude
6.235 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Manter as Atividades Ações Desenvolvidas
DMDCA Ações Desenvolvidas
452.540,00
497.794,00]
547.573,40)
[6.353 - Casa Lar FMDCA Ações Desenvolvidas 2018
[6.354 - Abrigo para Adolescente FMDCA Ações Desenvolvidas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
01. Denominação
Assistência a Velhice (Garantia dos Direitos do Idoso)
02. Objetivos
Manter rede de programas de atendimento voltada ao desenvolvimento de ações de caráter preventivo, da manutenção de vínculos familiares, da humanização do atendimento em asilos,
da participação comunitária, da prática de atividades coletivas, individuais e produtivas, oportunizando neste universo, a reintegração social e o respeito do cidadão culturalmente incluso!
na 3º idade.
03. Público Alvo
Pessoas cima de 60 anos
(04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Assistência Social
Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
(07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$.2017)
783.447,21
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida
Desejado
Final do Programa
Fonte
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Assistência a Velhice Código: 485
2.105 - Centro de Convivência do Idoso
Manter as Atividadees
Ce POR 783.447,21
TOTAL DO PROGRAMA NO FPA
PREFEITURA MUNIGIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERIODO 2018 - 2021
[iNFormações SOBRE O PROGRAMA
07. Denominação
Assistência Social Geral
02. Objetivos
Desenvolvimento de Ações que visem à população carente
03. Público Alvo
População carente do Municipio
(04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Assistência Social
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
[Em apuração 10 13.568 890,05
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição ÍnDicEs
Unidade de Medida Mais Recente Apurado Desejado
Final do Programa
Fonte
[Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Assistência Social Geral Código: 486
s ai Produto Unidade
SMAS
2.097 - Gabinete do Secretário Municipal A Atendimento Mantido
de Assistência Social
2.098 - Dep. de Assistência Social
Manter as Atividades DMAS Ã
2 294 - CREAS - Centro de Referência DMGDCA
Especializado da Assistência Social
2.296 - Aprimoramento da Gestão -| DMGDCA Programa Mantido
Bolsa Família
EN
=
no
[Atendimento Mantido
Programa Mantido
2.339 - CRAS - Centro de Referência del DMGDCA Atendimento Mantido
Assistência Social
2.351 - Quiosque Popular SMAS
2.352 - Defesa Civil SMAS
Atividades Desenvolvidas
Atividades Desenvolvidas
255.255,00]
80,00
Atividades Desenvolvidas ns
Atividades Desenvolvidas
2.356 - Serviço de Convivencia el FMAS A Atividades Desenvolvidas
Fortalecimento de Vinculos
A
a
FMAS
[2233 - Bloco de Gestão do SUAS|
Municipal- IGDISUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Assistência Social
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração 2.889.486,60
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição ÍNDICES
Unidade de Medida Desejado
RR RR 7
Programa: Assistência Comuni
i : Produto Unidade Metas Valores
2109 - Programa de Assistência FMAS A Atendimento Mantido
Comunitária
TOTAL 2 egos 1.552.878,60)
2.110 - Subvenções Sociais FMAS Parcerias Mantidas 2018 288.000,00]
2019 316.800,00]
pj ITA | 1.336.608,00
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 2.889.486,60
Código: 487
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
População do Município
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
05. Horizonte Temporal
[X] Continuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
07. Quantidade de Ações
06 Quantidade de Identificadores
08. Valor do Programa (Em R$.2017)
[Em apuração
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
827.026,20
a Desejado
Mais Ré te
lais Recent Apurado Final do Progra
Programa: Terminal Rodoviário Código: 532
Descrição das Ações Unidade Responsável
Descrição
Unidade de Medida
Fonte
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
[2.030 - Terminal Rodoviário SMSOP E Serviços Prestados
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Drojeto de Li nº 10/0047. Anexo
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA v
01. Denominação
Estradas Vicinais
02. Objetivos
Conservação & Melhoria do Transporte de Pessoas e Veículos na Zona Rural do Município
03. Público Alvo
População em geral
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
[ ] Temporário Início: 01/04/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração 4 5.666.661,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida Desejado
Final do Programa
Programa: Estradas Vicinais Código: 534
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo Es ai O)
1.047 - Estradas Vicinais DMOSR N Obras Executadas
1.048 - Pontes Rurais [| Obras Executadas
o na
[DO]
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
2045 - Departamento de Obras e
Serviços Rurais
2.046 - Obras e Serviços Rurais Serviços Executados
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
4.466.962,50
5.666.661,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERIODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
07. Denominação
VIAS URBANAS (Construção e Readequação de Pontes Urbanas)
02. Objetivos
Proporcionar melhores condições de vida e impedir enchentes
03. Público Alvo
Rua Munhoz da Rocha, Rua Deputado Benedito Lúcio Machado
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
[X] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 05. Valor do Programa (Em R$./2017)
Em apuração 1 292.847,10
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Desejado
Final do Programa
Programa: VIAS URBANAS Código: 575
Produto Unidade
Descrição das Ações Unidade Responsável E Bem ou Ssrvico; Medida
Ha E
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
PRRFRITURA MUNIGIFAl DE DANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERIODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Vias Urbanas (Pavimentação Asfáltica)
02. Objetivos
Proporcionar melhores condições de trânsito de pedestres e veículos na área urbana
03. Público Alvo
População da Cidade
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas
[X] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações
[Em apuração i
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
08. Valor do Programa (Em R$.2017)
2.584.600,00
Descrição
Unidade de Medida Desejado
CT O
Fonte
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Vias Urbanas Código: 575
E Produto Unidade Metas Valores
1.172 - Pavimentação de Vidas Urbanas
Jardim Santa Cruz
LISTA TT a .584
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA| 2.584.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERIODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Vias Urbanas (Recapeamento Asfáltico)
02. Objetivos
Proporcionar melhores condições de trânsito de pedestres e veículos na área urbana
03. Público Alvo
População da cidade
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas
[X] Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração 1 4.176.900,00
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida Mais Recente Ê Desejado
Final do Programa
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Vias Urbanas
Código: 575
E B , Produto Unidade Metas Valores
1.041 - Recape e Conservação da Malha! D.Engenharia TST ou CBUQ m 2018
[Viária 2019
2020 X
2021 “900.
LOS DR EC
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 4.176.900,00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº. 70/2017 - Anexo |
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Reserva de Contingência
02. Objetivos
Atender aos dispostos na legislação em vigor, particularmente na LDO
03. Público Alvo
Prefeitura Municipal
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal da Fazenda
05. Horizonte Temporal
[XI Contínuo [ 1 Temporário Início: 01/01/2018
Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017)
Em apuração 1 5.782.331,90
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Unidade de Medida Desejado
Final do Programa
Fonte
Em apuração
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Programa: Reserva de Contingência Código: 999
a Produto Unidade
[0.999 - Reserva de Contingência Legislação Atendida -—
[ TOTAL | 9.000,00
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
5.782.331,90)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 1610/2017
PROJETO DE LEI Nº 070/2017
SUMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o
período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 072/2017
SUMULA: Estima a receita e fixa as despesas do Município para o Exercício Financeiro de
2018.
PROJETO DE LEI Nº 071/2017
SÚMULA: Altera o Anexo da Lei Municipal nº. 1.633/2017.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº. 070/2017. PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. PERÍODO 2018-2021. PROJETO DE LEI Nº. 072/2017.
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018.
PROJETO DE LEI Nº. 071/2017. ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.633/2017.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº. 070/2017 tem por objetivo dispor sobre o Plano
Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2018 a 2021, estando o
mesmo instruído com a exposição de justificativa; Anexo [ — Descrição dos Programas
Governamentais/Metas/Custos: e Parecer Contábil nº. 032/2017.
O Projeto de Lei nº. 072/2017 tem por objetivo estimar a receita e
fixar a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, estando O mesmo instruído com a
exposição de justificativa; Anexo II e Parecer Contábil nº. 032/2017.
O Projeto de Lei nº. 071/2017 tem por objetivo alterar o anexo da Lei
Municipal nº. 1.633/2017, estando o mesmo instruído com a exposição de justificativa; Anexo Ne
Parecer Contábil nº. 032/2017.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise
técnica de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
Parecer Jurídico nº. 1610/2017 Página 1 de 7
Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Temanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da Proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e
interna corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria
Municipal apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº. 070/2017
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo dispor sobre o Plano
Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 201 8a 2021.
Cabe consignar que o Plano Plurianual consiste no instrumento pelo
qual o Governo irá orientar o planejamento e a gestão da administração pública para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar
todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas,
somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA
para o período vigente.
Nos ditames da Constituição Federal de 1988, o Projeto de Lei do
PPA deve conter as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
É de se observar, em idêntica senda, que o Plano Plurianual é uma lei
gue regula os projetos governamentais de longa duração, ou seja, aqueles programas que tenham
existência temporal superior a um exercício financeiro.
Não obstante, como existem obras/ações/projetos governamentais
desenvolvidos em um intervalo de tempo superior a um ano, à criação do plano plurianual pretende
responder a essa necessidade assegurando-se o planejamento e a transparência por meio de uma
disciplina legal que regule tais casos.
O Plano Plurianual encontra guarida no art. 165, I e $ 1º da
Constituição Federal, in verbis:
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil — Leis de
iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
1-0 plano plurianual;
Parecer Jurídico nº. 1610/2017 Página 2 de 7
P
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
(..)
SI. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos Programas de duração continuada.
No âmbito da Legislação Municipal, estabelece o inciso XXI, do art.
5,art. 83 cart. 161 e seguintes, todos da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina:
ARTIGO 5º, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina -
Ao Município compete prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar
interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente,
entre outras, as seguintes atribuições:
(..)
AXX7 — elaborar o seu plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os seus
orçamentos anuais;
ARTIGO 83, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina
— Ao Prefeito compete privativamente:
(::)
IH — estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais do Município;
ARTIGO 161, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina
- O Prefeito Municipal, através de leis de sua iniciativa, estabelecerá:
1- plano plurianual;
H-as diretrizes orçamentárias;
JH - os orçamentos anuais;
$ 1º- O plano plurianual compreenderá:
1 — diretrizes, objetivos e metas para as ações municipais execução
Plurianual;
1 - investimentos de execução plurianual.
HI - gastos com a execução de programas de duração continuada.
O constituinte originário confiou na importância do plano plurianual e
buscou a sua efetividade, determinando que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um
exercício financeiro poderá ser iniciado sem que haja a prévia inclusão no plano plurianual, ou sem
lei que autorize a inclusão, sob pena de incorrer no crime de responsabilidade, conforme redação do
art. 167,8 1º CF.
Parecer Jurídico nº. 1610/2017
Art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil — (...)
$ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício
financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou
sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Página 3 de 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AN TÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
O Plano Plurianual constitui verdadeiro instrumento para planejar as
ações do governo de caráter mais estratégico, político e de longo prazo, a ser considerado pelos
administradores públicos.
Desta forma, tem-se que o capítulo IX da Lei de Responsabilidade
Fiscal — Lei Complementar nº. 101/2000 — refere-se à transparência, controle e fiscalização e
estabelecendo regras e procedimentos para a confecção e divulgação de relatórios e demonstrativos
de finanças públicas, a fiscalização e o controle, objetivando permitir ao cidadão avaliar através da
informação disponibilizada em relatórios, o grau de sucesso obtido pela administração das finanças
públicas, particularmente a luz das normas previstas na Lei de Responsabilidade F iscal.
A transparência apregoada na Lei de Responsabilidade Fiscal, está
assegurada pelo incentivo à participação da população e pela realização de audiências públicas no
processo de elaboração como no curso da execução dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias
e dos orçamentos.
Os debates, audiências e consultas públicas dão margem a que se
realizem princípios constitucionais relacionados à atuação do Poder Público, tais como o da
prestação de informações de interesse geral, presentes tanto no art. 5º, XXXIII, como no princípio
da publicidade, constante do art. 37, ambos da Constituição Federal de 1988.
Art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil — a)
AXXUII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu
interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas
no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo
sígilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil - A
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,
também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998)
Nesse sentido preleciona Maria Paula Dallari Bucci, para quem “em
outras palavras, pronunciamentos estatais que interfiram, sob qualquer forma, na esfera dos
indivíduos e da coletividade em geral não se coadunarão com o Estado de Direito Democrático
caso emitidos na ausência de prévia realização de um processo” (In: Gestão Democrática da
Parecer Jurídico nº. 1610/2017 Página 4 de 7
EN
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Cidade, apud DALLARI, Adilson Abrew FERRAZ, Sérgio - Coord - Estatuto da Cidade:
Comentários à Lei Federal nº 10.257/2001. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 333).
A Lei Federal nº. 10.257/2001 — Estatuto da Cidade, preconiza nos
seus arts. 43 e 44, acerca da Gestão Democrática da Cidade, no seguinte teor:
Art. 43, da Lei Federal nº. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) — Para
garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre
Outros, Os seguintes instrumentos:
(ii)
II- debates, audiências e consultas públicas;
Art. 44, da Lei Federal nº. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) — No âmbito
municipal, a gestão orçamentária Participativa de que trata a alinea fdo
inciso III do art. 4º desta Lei, incluirá a realização de debates, audiências e
Ao lado da coleta de opinião, debates e consultas públicas, colegiado
público e diversas formas de cogestão, a audiência pública está inserida no rol dos mecanismos ou
instrumentos de participação dos cidadãos na esfera administrativa.
PROJETO DE LEI Nº. 072/2017 e Nº. 071/2017
Trata-se de Projeto de Lei nº. 072/2017 o qual versa sobre a estimativa
de «eceita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018: Já o Projeto de Lei
nº. 071/2017 tem por Objetivo alterar o anexo da Lei Municipal nº. 1.633/2017.
No tocante à alteração no Anexo da Lei Municipal nº. 1.633/2017,
previsto no Projeto de Lei nº. 071/2017, tem-se que a matéria objeto do presente projeto de lei está
afeta à competência legislativa do Município, consoante as disposições do artigo 30, inciso I da
Constituição Federal.
Art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil - Compete aos
Municípios:
1- legislar sobre assuntos de interesse local;
Ademais, dispõe a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da
Platina, no seu artigo 53;
Parecer Jurídico nº. 1610/2017 Página 5 de 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
ARTIGO 53 da Lei Orgânica do Municipio de Santo Antônio da Platina —
A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe ao Prefeito, a
qualquer membro ou Comissão da Câmara e aos cidadãos, observado o
disposto nesta Lei.
Já no tocante ao Projeto de Lei nº. 071/2017, que tem por objetivo
estimar a receita e fixar a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, tem-se que a
Constituição Federal de 1988, preconiza no inciso II do art. 165:
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil — Leis de
iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
(od
Il- as diretrizes orçamentárias;
As Diretrizes Orçamentárias compreendem as metas e prioridades da
administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e
orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporão sobre as alterações na legislação
tributária e estabelecerão a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento,
conforme se depreende do $ 2º do supra citado artigo constitucional.
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil - (...)
(=)
$2º- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades
da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsegiúente, orientará a elaboração da lei
Portanto, só ao Executivo cabe o encaminhamento de propostas de leis
que versem sobre matéria orçamentária, porém, compete exclusivamente ao Legislativo apreciá-las,
aprovando ou rejeitando-as.
Não obstante a independência dos poderes quanto à propositura e
apreciação das propostas sugere-se que a discussão seja a mais ampla possível, inclusive com
segmentos sociais, conforme contido no art. 29, XII da Constituição Federal, que prevê a
cooperação das associações representativas do planejamento municipal, buscando evitar
personalismos ou tendências desnecessárias, posto que os resultados devam traduzir os anseios dos
munícipes.
Parecer Jurídico nº. 1610/2017 Página 6 de 7
2
aS8 a Pe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Por fim, tem-se que a matéria esta regulada na Lei 4.320, de 17 de
março de 1964, a saber:
Art. 2º, da Lei Federal nº, 4.320/64 - À Lei de Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política
econômico-financeira e o Programa de trabalho do Governo, obedecidos os
princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Do mesmo modo, o disposto no inciso II, do art. 161, da Lei Orgânica
do Município de Santo Antônio da Platina, já mencionado neste Parecer.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que os Projetos de Lei nº. 070/2017 que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2018 a 2021,
nº. 072/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício F inanceiro de
2018 e nº. 071/2017, que altera o Anexo da Lei Municipal nº. 1.633/2017, possuem embasamento
legal na Constituição Federal e demais legislações pertinentes,
Todavia, a apreciação e/ou aprovação é de competência exclusiva dos
nobres vereadores, bem como a fiscalização pertinente.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não
vinculando a decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina. 11 de dezembro de 2017.
a
,
1
j
a
Juliano Dei anpónio /
/ advogado do Mu pe
QAR/PR 57 AN
Decreto 2 1/2053
Parecer Jurídico nº. 1610/2017 Página 7 de 7
PREFEITURA MUNIGIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATI
-—ESTADO DO PARANÁ...........
Praça Nossa Senhora Aparecida. s/nº - Fone (43) 3534-8738 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - contabili
PARECER CONTABIL Nº. 032/2017
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F. Il da Resolução nº 04, de 22 de
dezembro de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR. quanto ao seu
aspecto contábil. informamos o que segue:
IR
[88]
[9
tn
Refere-se o presente Parecer aos Projetos de Leis nº. 70/2017. 71/2017 e 72/2017. que
tratam respectivamente do Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018-2021.
da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2018 e da Proposta
Orçamentária para o ano de 2018:
Na elaboração dos Projetos supramencionados, quanto ao aspecto contábil. foi
observado o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei
Complementar nº. 101/2000, no que diz respeito à matéria orçamentária, bem como ao
que dispõe o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, instituído pela
Secretaria do Tesouro Nacional.
Foram elaboradas de forma a contemplar as prioridades fundamentais da Administração
Municipal, a partir das informações recebidas das diversas Secretarias, Departamentos e
Unidades da Administração Municipal.
Quanto à previsão da Receita, compreendidas as próprias e as decorrentes de
transferências constitucionais, procurou-se atender ao disposto no artigo 12 da Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000. Com relação às transferências voluntárias
da União e do Estado. apenas foram incluídas aquelas já formalizadas em atos próprios.
No que concerne às despesas de custeio. utilizou-se como base a média dos valores
despendidos até o mês de agosto do corrente exercício, acrescidos de uma previsão de
reajuste de 10,00% (dez por cento), salvo para os novos programas e projetos a serem
implementados. para os quais se considerou os valores informados pelos respectivos
órgãos da Administração Municipal.
Quanto às despesas de capital, foram consideradas aquelas a serem custeados com
recursos próprios do Município, de acordo com as informações repassadas pelas
respectivas unidades administrativas e os decorrentes de operações de créditos. convênios
e contratos, já firmados com órgãos federais e estaduais, em execução ou a serem
iniciados.
Santo Antônio da Platina, aos 11 de dezembro de 2017.
Nes SANTOS DE LIMA
e s Municipais
ERCIPR 041756/0-9
,
fes A findo sãos NUNcDDA annirsdhetações - LDO- Euqoiaii AO)
ME du sprmele dios do vis da eegilo do que ge
Das SS 2 Arsgunado ur ho ag Mes 2 duda pac
cado ds met da agosto AC gu de dos ul e
da pre e, pra O ja Récico Leer al PO
Icnstaads dx gastou as, -Abo, Rs, PRA Lire e —
Coni/em ros ds dos ml o do jeto (Do)$). wi
gordo O sendisera O Sã nlier Pa pi toa -
ua god”, Sé very fe de Sa Edir e do sono.
Cbpem a tel Madre e pAea Pesci,
A uid peu Festa air Qui Que es Sie
DAI GU Qua ti ceçes es um Figo a sie NÃ pç
Qu Ab Le eLO; (ac ada Lica gado A. Me.
ARCA edoty prdar” Fuacoud > R.
Junio Cu nc prque Lx a TN
SRA DO Aja cas e To Ui ce elo sim Eu pro,
da tolhau do 4 Cx que tente do: Suas. Fedro
Cum ae sete, Qua SS Uulcos ca que sera dores çã
net se da QuwsEr, sotoudo resto
o a otica cão IÃT LECNONIC ILGer: Sestd. o,
doca dO GOO ma LA ande fa da fee nm
AO pal sto - Te dedo CA, Seria SEUS REC
Dane jo Va à FED Mucho df Bare ado
Mes Dbecono rim, ( PIB RE). squid leio
Peuul ue dos Neue las Taz Str, Sisea She
o eua dr enaio siena tato 4 it Ss
ESA oa flog + WU ad 9O, darersasad
OL AMO Ara mivao dz nude q PO QU eulo
LUA pace Ja tunea dese uu Cl gr une
AS apo L ÁXGA Seoutdt D Qricudccito | Md
AAA NAO sd q Nr NAT JELIIÃ O é “o Sicquienei e
Ca quanta ndo Tour Lica des CosQ Qro do Edcahol
Xua. €S Goneadaco vu | Quetlsudo PleibLut
sing eu lroos a Se crtaas, USiudnor 4 Inn”
Imago Jim ue Si quado, ode ms
Lerago Que as + fenmaniA MO Ju rito
St MONO UQO dumo. à ou a demeu
RA AA aaa DB Wi ud uulaga O pnkonau Se,
dar er Sete: Sa prio hei Ou Au UU dai, che
Jared SS quuiscdo E
ao ancora
Dea manto tomteru ata O Nuctete: Fermi
A paia pa Virri cid wie Bogas ol, o qu du dito
ca dh SEN AD ESA nais ÃO Ji pronstecss
HA o PF pemédicc. de Escola jd Vovoud >
E ahd de Luro Lodi e Lee DÊ
SooA 5 Jred Que ss SET it poucos am EC Q
ias eu rea qu seude. 2 Disec gde, a
Pesa SS EM “o aipendera fendeuotigad 2 Sgy -
Shcectcise 4 mare param o Sandro
ova * inn taçes AL Meus
Jal» | Dodo RO kr Varia decto
perto peu Lou o govis, sda Gbseu Ee
LL Uui apa Sí aos. L sas E Cs es É
busto & Pequeubdares , Pur Dolo ts |
o gpa sa Esso dual x meta,
judo duto” bo py OU vol quando
Co dy Feudo Sendo 4 gde WEngdA AS
Ed fra Pç Los ucumeas 4 8 EUA
Pecuir O QAL Neta Cat sena Noftahis ar
ieceto AN Ae us Decide O
nei if a OE saio ENA [a
(x Gere Sais eme QRO Pusous peltéro “Cade
droe Its ÃO frchas, e
Es casada VON desça, loaded Bi Seg
> dy , elo 15 Verso!
Plano Plurianual - PPA - Quadriênio 2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias LD
Exercício 2018 e Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA 17/08/2017 - 13h30m - Casa da Cultura
a
” ) a ,
LÃNOs tolos VORA
BIÍVVI O
,
Exercício 2018 e Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA 17/08/2017 - 13h30m - Casa da Cultura
CONVITE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina convida a todos para participarem
da AUDIÊNCIA PÚBLICA relativa ao Plano Plurianual - PPA — quadriênio 2018/2021, Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO — exercício 2018 e Lei Orçamentária Anual - LOA — exercício
2018, a se realizar no dia 17 de agosto de 2017 — quinta-feira, às 13h30min, no auditório da
Casa da Cultura.
Santo Antônio da Platina, 09 de agosto de 2017.
JOSÉ ndsiva COELHO NETO
Prefeito Municipal
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www. santoantoniodaplatina.pr. gov.br - orcamento(G)santoantoniodaplatina.pr.gov.br
osooBald
VBIIANTO JA NVATIO
“LVOZ 2p ojsobe ap 80 ua 'segóeyor ap eles 'ud-enbjpeno
“esijgue opusgeo ogu 'euejiso op ojuswebjnf
o sode epigaoas 'eangsaduwejui! q jenb e ogóeubndu! ep ojuswldayuod -as|jguy
“UIOCUGO SE 'LLOZ OP ouIn/ ep Zz :opdejiom ep reg
HEL9LOBZEZLAA XSPeS
'UIMOL:p) SE 'LLOZAP oyinf apLe :ogdeubndu! ep ojusuigeos: ep ejeg]
'dda ep sojuawedinba e seuinbei m ? S 'sjueuôndiu]
“LLOZ ap ojsoBe ap g0 we asijgue ejtoijos
jenb e 'eyejsig ejuoÚyues e epeyulueoua ogseuBndu! E as-919/8) asajuis WI
LV0Z/29 0N OAILVELSININOV 0OSSII0Ud
YWLIGA 30 OVôVNOINdII JA ISITYNV
AUS-LLOZIEY oN TIVIONISINA OVOIUA JAVANVAON OyÍVIDM
YNVHVd OQ OQVISI-YNDILVNO JA TVdIdINNIA VAN LIISIAA
JEdiaTUnIA Ojtajold
O13N 0HT1309 VAIS VA asor
LVOZ SP ojsobe ep 60 'Buneid BP Olug|uy ojues
“emy|no ep eseg ep ouoypne
ou UOEUEL SE “eJtoj-ejuinb — 7, OZ ep ojsobe ap 7) BIP OU Jezijpa! os E 'GLOZ ON/NJaxo
— YO7 - Ienuy eugjuawed:o 197 9 GLOZ Olo/218xe — OT — SEUFUSLBÍIO SIZUJG PP
197 'LZ0Z/8LOZ Olugupenb — vdd - Ienueunid OuPId 08 BAjeIS! VONENd VIODNTIANV BP
uoJedionsed eJed sopo) e epiauoo eumela ep OluUQIuy ojues ap jediiuniy eingiajosa V
3LIANOD
YNVvava 0 OaVISa
VNILV Id VG OINQLNV OLNVS 34 TVdIDINNIA VENLIIAIAA
meurou ap etuefoId ou ogsnpu! ens eptaprnoId LNgV * 'ojunsse op
| E RE T1ad e 8-0 puvo LIDA "SONNO axjua 'opdejuatrepndos no opdeIstda] ajsixo
: Ee as SfiseIg ou eprogde ajuaurejdure 2 epeprjosuoo eiBojou22) 9p ojalgo 9 opezif
Netos E OU 128 é OJUMNSSE O 98 “PULIOU EP EIDUZISTXO PU (SIP[OS)EIS NO) sepessalo)
' “ur sosed sep ogSeoynuapt e “ojdutaxa 10d “mput nb “ogseoyenb a esmbsad
“astppue ap 0ssaoo1d ojdure um e epratuqns 9 epueutap epo) anb as-e>ejsad
“opezIJeurIou 198 v OJunsse O IO?
sopiajosua tefayso anb 1opejuaure ndo ousIurB1o no apepnuo “esalduia
«possad 1onbjenb 10d epejuasaide no LNgV etidod epd eproynuap! “ep
-UBUIOp BLUM Op JNIPd e seprioqeo oes anb 'Sel!a]IseIg SEULION Sep opseg
-jmatp 2 oviraoIde “opSeioqejo vjad joaysuodsal E 9 eIq 'apepalos é UIOD à
OUJ2AOS O UIOD PIUOJUIS US OpUPYjeqLei) OpÍLZIeuLIOU Ep 9Juatrejalp epmo
wonb 2 (LNHV) SE IUD] SEULON 9p EIoTIseIg ogÍeiDossy E TIseIg ON
“swosuoo uanb exrd oquenb “zey utanb vred oque) eSurindas e urojuexed onb IVOGIZE qu 0391990
Seo1U29) SEULIOU UIQ) OpeIND2X2 NO OpI2912J0 “0ta] 9 anb o opny aquoureo nerd
“sagIar 9 SgoueIy od O apsap “opepipenb utogixo onb sossado1d so sopoy
ua Sajuaso1d Opjsa SESTUD9] SEULIOU SV 'eIDUgIoga à educandos opepizenb e
opunurIrS 'seta)sts 2 SOÍIAIOS “soynpoJd exed jerpunui assepo ap sagsvoynnad
-So UN9D9UJO] UIDILUO DUM] SESIOD SE UI9ZEJ SEULIOU SE JOUJIUI NO *O)XOJUOS
Opep um us OgÍeu9pIO ap OLUNO nei um ap OgÍUago + Opuesta 'sopeyns
-a1 snas no SapepIanp RIPd SPoNSHOjeIv> NO saziyanp 'sexdo! 'oapnadol 2
wnutos osn ered 992u103 anb 'oprpaquoda1 ousjueBio tm 10d opeaoJde
a osuasuos 10d oppojaqeisa ojuatmoop um 2 e>/UD) vuLION isesordiuo
sep 2 seossad sep epIA eu voytuBis pj anb 0 q ;e>luDa] euLoN 9 anb o se
e198 opour um ap sted op 2 xenoped uia sesozdtuo sep OJatITsaL OU
oaneorufis pded um um) 2 [eiDOS OpÍZIUPBIO EP SIAIU SO SOPO) US UIEIUOS
-uo os seuriou sy -reueur soutapod anb op sepia sessou seu sojuasold sreuu
oejsa sepo efas no “sobIA Las 2 sompod sop apepizenb eu “seossad sep eSurimõas
eu “PrUIOUODO PU OpUPIDUON|JUI (S91079S 2 SE31P SESIOAIP US ajuoBueige oyntu
ojadse tm UIo) SEULIOU Sep opunt o 'seymui ogs pure SEptanp sy
;SP>TUD9) SPULIOU SE WI2412S Anb PIPA aqes 904
OvÍPZI|BULOU PP OJU9P JOd
osobei) OpJe>y
Ae
Ç LLOZ IA OISODV IA OL
visoN'PI
VEIIA-VININO HONV