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materia nº 72/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 72 / 2017
Date 2017-12-11
EmentaALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2017. (LOA)
native_id631

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-19 Proposição aprovada em Redação Final — .
2017-12-18 Proposição aprovada em 1º turno — .
2017-12-11 Proposição apresentada em Plenário — .

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 63 

PROJETO DE LEI:
Cane a
e 072, de 07 de dezembro de 2017
e “Altera o anexo II da Lei Municipal
nº. 1.660/17”.
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Reg nº, 569/2013
A de 001/59
SUB TIFICATIVA: sismos ren vorieesy aiii 002/59
ANERO 11 ones ransensivecrrriorniie iai Sader 003/59
PARECER JURÍDICO ......ccecssccimerreseremesemeseremees 044/59
PARECER CONTÁBIL... irrerttmeseseesmens 051/59
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA... 052/59
CONVITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA... 058/59
PUBLICAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ........ 059/59
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
wwu santoantoniodaplatina pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 72, de 07 de dezembro de 2017
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 1.660/2017.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná. aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica substituído o Anexo II da Lei Municipal nº. 1.660, de 30 de
novembro de 2017, pelo Anexo integrante desta Lei,
Art 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis. aos 07 de
dezembro de 2017.
JOSÉ DXSILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATIN N
eemeemmacaseemeeneesensseeeremanareneareomesonaneememena ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 - CNPJ 76.968.627 0001-00
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2017
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei em análise visa adequar a Lei nº. 1.660, de 30 de novembro de
2017, às alterações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no Plano de Contas da
Despesa para o exercício de 2018.
JOSÉ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO fi - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
01-LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01-Câmara Municipal
01.031.001.2.001.000-Manter e aperfeiçoar as atividades legislativas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.337.000-Câmara Mirim
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
pi TOGO çã]
TOTAL DO ORGÃO 3.000.000,00
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
04.122.0021.2.002.000-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
aee DO 429.950,00
02.02-Chefia de Gabinete
04.122.0021.2.003.000-Chefia de Gabinete
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.280.000,00
501.600,00
18.400,00
100.000,00
125.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
375.000,00
189.000,00
200.800,00
50.400,00
36.300,00
5.500,00
71.500,00
58.850,00
146.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
02.03-Assessoria Jurídica
04.122.0021.2.004.000-Assessoria Juridica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 24.200,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
102.300,00
10.000,00
|
6.500,00
02.04-Dep. Munic. de Assistência ao Consumidor
04.122.0021.2.009.000-Procon
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 170.800,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 41.800,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 13.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
7.600,00
02.05-junta do Serviço Militar e T.G. 05-004
05.153.0166.2.008.000-Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Q-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
89.100,00
40.700,00
1.100,00
23.100,00
40.000,00
6.700,00
5.000,00
5.500,00
231.000,00
02.06-Ouvidoria Municipal
04.122.0021.2.006.000-Ouvidoria Municipal
-1.90.11.00.00.00- CIMEN
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
'
|)
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO 1! - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
36.000,00
1.100,00
2.200,00
O Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.100,00
128.800,00
02.07-Unidade de Controle Interno
04.122.0032.2.216.000-Unidade Gestora de Transferencia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
48.400,00
11.000,00
04.124,0032.2.215.000-Coordenadoria de Controle Interno
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 23.100,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
107.800,00
02.08-Funrebom
06.182.0178.2.010.000-Funrebom
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.400,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
20.900,00
72.000,00
40.000,00
63.300,00
215.600,00
TOTAL DO ORGÃO 1.799.750,00
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
03.01-Gabinete Secretaria Municipal de Gestão
04.122.0021.2.013.000-Gabinete da Secretaria de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
126.500,00
27.500,00
85.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO li - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.300,00
50.600,00
500.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.900,00
501-REC ALIENAÇÃO ATIVOS 16.500,00
=== E TS 1.220.120,00
03.02-Departamento Municipal de Gestão
04.122.0021.2.218.000-Departamento de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
| 50.000,00
319.220,00
225.500,00
49.500,00
1.100,00
5.500,00
2.416.000-Setor de Expediente e Protocolo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
675.400,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 146.300,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
7.700,00
4.000,00
834.900,00
03.03-Dep. Munic. Almoxarifado e Distribuição
04.122.0021.2.219.000-Departamento de Almoxarifado e Distribuição
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.300,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.900,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
147.400,00
33.000,00
5.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
03.04-Departamento Municipal de Frota Oficial
15.451.0021.2.385.000-Departamento Municipal de Frota Oficial
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
228.800,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
7.600,00
320.100,00
03.05-Dep. Mun. Informát. e Comunicação Social
04.122.0021.2.378.000-Setor de Comunicação Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
46.200,00
11.000,00
3.300,00
2.386.000-Departamento Municipal de Informática e Comunicação Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
122.100,00
26.400,00
8.800,00
2.200,00
10.000,00
03.06-Dep. Mun. Patrim. Seg. Espaços Públicos
04.122.0021.2.055.000-Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 122.100,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
487.300,00
58.300,00
1.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO |! - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
RL na A
03.07-Depart. Municipal de Recursos Humanos
04.122.0021.2.057.000-Departamento de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
12.800,00
779.900,00
152.900,00
31.900,00
4.400,00
20.000,00
2.380.000-Setor de Pessoal
3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REM. E REFORMA DOS MILITARES
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.499.300,00
40-Regime Proprio de Previdencia Social 552.200,00
3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
0-Recursos Ordinários (Livres) 735.900,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
581.900,00
128.700,00
29.700,00
20.000,00
10.000,00
3.557.700,00
11.331.0021.2.387.000-Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 96.800,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.900,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 33.000,00
Total 211.200,00
'OTAL DO ORGÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01-Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
04.122.0021.0.051.000-Sentenças Judiciais
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 266.200,00
3.3.95.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.259.500,00
1.525.700,00
04.123.0030.2.059.000-Gabinete da Secretaria da Fazenda
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 27.500,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
116.500,00
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.300,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.400,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 190.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres) 10.200,00
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 4.700,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 144.100,00
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
S10-Taxas - Exercicio Poder de Polícia
731.500,00
28.122.0084.0.234.000-Contribuição p/com o PASEP
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
504-OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS
512-C.I.D.E.
BRO CCT NA
28.843.0033.0.060.000-Juros e Amortização da Divida Publica
3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO.
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.2.90.22.00.00.00-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.097.800,00
1.105.500,00
613.800,00
114.400,00
1.628.000,00
2.356.200,00
04.02-Dep Mun. Compras, Licitações e Contratos
04.122.0021.2.222.000-Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) Tt 4.400,00
255.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná é
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 9.100,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
2.379.000-Setor de Compras
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 130.300,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
37.400,00
187.500,00
2.381.000-Setor de Contratos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 72.600,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 17.600,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
04.03-Dep Mun. de Contab. e Inform. Municipais
04.123.0021.2.064.000-Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
319.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA mm
7.500,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
425.700,00
102.300,00
24.200,00
2.382.000-Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.300,00,
2.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO || - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
o e ae a EQ LO Raio!
2.383.000-Divisão de Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.600,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.300,00
3.300,00
274.900,00
04.04-Departamento Municipal de Finanças .
04.123.0030.2.061.000-Diretor de Finanças
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 84.700,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 18.700,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.100,00
111.100,00
2.062.000-Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
335.500,00
72.600,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
[o 222.800,00] [TT 0000 | 00
04.05-Departamento Municipal de Tributação
04.129.0030.2.066.000-Departamento Municipal de Tributação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
80.300,00
18.700,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE VALOR
O-Recursos Ordinários (Livres)
(EE ES 112.200,00
2.067.000-Divisao de Fiscalização Tributaria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 286.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 61.600,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.300,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.900,00
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 34.100,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
405.900,00
2.384.000-Setor de Atendimento e Receitas Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 102.600,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 22.400,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
126.100,00
2.388.000-Setor de Cadastro Rural
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 113.300,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 24.200,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.100,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.900,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
166.100,00
2.389.000-Setor de Cadastro Urbano
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
209.000,00
45.100,00
5.500,00
259.600,00
TOTAL DO ORGÃO 8.866.000,00
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
05.01-Gab Secretaria Municipal de Planejamento
04.121.0323.2.390.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA )
Estado do Paraná A
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 103.950,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 29.700,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 13.200,00
277.750,00
05.02-Dep. Mun. Planejamento e Controle Urbano
04.121.0323.2.391.000-Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
282.700,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 61.600,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.300,00
3.300,00
3.300,00
5.500,00
05.03-Dep Municipal de Arquitetura e Urbanismo
04.121.0323.2.018.000-Diretor de Arquitetura e Urbanismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
84.700,00
18.700,00
13.200,00
5.500,00
05.04-Departamento Municipal de Engenharia
04.121.0323.2.017.000-Diretor de Engenharia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
4 4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
85.800,00
18.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
1.185.000-Programa Casa Facil
O-Recursos Ordinários (Livres)
05.05-Dep Mun Fiscalização de Obras e Posturas
04.121.0323.2.392.000-Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 192.500,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 41.800,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
243.100,00
05.06-Dep. Mun. de Orçamento e Programação
04.121.0323.2.393.000-Departamento Municipal de Orçamento e Programação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 147.400,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
31.900,00
|
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.200,00
05.07-Dep. Municipal de Projetos e Convênios
04.121.0323.2.228.000-Departamento de Projetos e Convênios
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL [
O-Recursos Ordinários (Livres) [ 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
PR SETTE
TOTAL DO ORGÃO 1.613.150,00
173.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
06.01-Procuradoria Jurídica Municipal
04.122.0021.2.224.000-Procuradoria Municipal
h Necisd 4 dindrios (les)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 14.900,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 32.450,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.400,00
570.350,00
2.394.000-Divisão Fiscal e Tributária
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
119.900,00
26.400,00
[148.500,00 |
TOTAL DO ORGÃO 718.850,00
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01-Gabinete Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0428.2.070.000-Gabinete do Secretario Municipal de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
499-Gestão do SUS
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
499-Gestão do SUS
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
122.000,00
10.000,00
55.000,00
5.500,00
72.500,00
7.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
1.224.300,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
8.800,00,
304-Alienação de Bens da Saude
2.395.000-Ouvidoria Pública da Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.100,00
1.576.300,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
52.800,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
11.000,00
3.3.90,30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.396.000-Unidade de Compras da Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
83.500,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
34.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
07.02-Departamento Municipal de Saúde
10.301.0428.2.073.000-Consorcio Intermunicipal de Saude
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2.200,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.094.000-Subvenções Sociais
2.225.000-Departamento de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
275.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
200.800,00
495-Atenção Básica
26.400,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 83.600,00
495-Atenção Básica 5.500,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
18.700,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
598.400,00
410.300,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
5.500,00
495-Atenção Básica
743.695,04
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-SAUDE/ % S/ RECIMPO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.500,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
223.300,00
495-Atenção Básica
5.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 500.000,00
495-Atenção Básica 324.500,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
3.3.90.48.00.00.00-0UTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
495-Atenção Básica
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos
07.03-Fundo Municipal de Saúde
10.301.0428.2.074.000-CAPS - Cetro de Atendimento Psico-Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
43.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
288.200,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
10.000,00
495-Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
62.700,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.500,00
495-Atenção Básica
5.500,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
120.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
2.075.000-ESF - Estratégia Saúde da Familia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.500,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
441.200,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO E
2.200,00
495-Atenção Básica
110.500,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
11.000,00
495-Atenção Básica
44.000/00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
275.000,00
495-Atenção Básica
2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
231.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
2.082.000-Laboratório Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.414.100,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
189.300,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
7.000,00
495-Atenção Básica
5.500,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
272.600,00
2.086.000-Unidades Basicas de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.696.100,00
495-Atenção Básica + 332.200,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 632.500,00
495-Atenção Básica 36.300,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO :
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 38.500,00
495-Atenção Básica 55.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos
121.000,00
100.000,00
401.500,00
4.533.100,00
2.091.000-PACS - Programa Agente Comunitario de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 11.000,00
495-Atenção Básica 1.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.200,00
495-Atenção Básica 238.000,00
1.251.200,00
2.093.000-Consorcio Intergestores Paraná Saude
2.287.000-CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 166.200,00
495-Atenção Básica 30.800,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
688.700,00
128.700,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 67.200,00
495-Atenção Básica 93.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 21.000,00
495-Atenção Básica 35.200,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
4.500,00
165.000,00
2.304.000-SAMU - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO [| - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.306.000-Assistencia a Saúde da Mulher
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
25.300,00
5.500,00
156.300,00
2.349.000-NASF - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 60.500,00
277.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.500,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 66.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.500,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
5.500,00
420.200,00
2.397.000-Centro de Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
121.000,00
33.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 26.400,00
495-Atenção Básica 7.700,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 11.000,00
495-Atenção Básica 55.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 22.000,00
495-Atenção Básica 55.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 7.700,00
495-Atenção Básica
2.398.000-Seção de Agendamento de Consultas e Exames
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.200,00
2.399.000-Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 50.600,00
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.200,00
1 7.200,00
Total 66.000,00
2.400.000-Seção de Transmissão de Dados Online SUS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 46.200,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 9.900,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.200,00
2.401.000-Seção de Transporte de Pacientes
3.1.90,11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 145.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.500,00
Total 1.223.200,00
2.421.000-Programa Saúde na Escola
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
495-Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
495-Atenção Básica
2.200,00
878.900,00
191.400,00
2.422.000-PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.000,00
495-Atenção Básica
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS +
495-Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
495-Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
495-Atenção Básica
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.074.000-CAPS - Cetro de Atendimento Psico-Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO E RR 1.000,00
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
1.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO ll - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 100,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
2.082.000-Laboratório Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
496 -Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.000,00
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
3-3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
1.000,00
E
2.287.000-CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.311.000-Pronto Socorro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.000.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 53.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
1.661.000,00
50.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
2.377.000-Atendimento Médico Especializado
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
2.403.000-U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 374.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
1.100.000,00
318.400,00
3.002.400,00
303-Suporte Profilático e Terapêutico
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.092.000-Farmácias Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 199.100,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
42.900,00
550.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 12.100,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
27.500,00
304-Vigilância Sanitária
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.374.000-Fessan
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.500,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 16.500,00
2.407.000-Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
497-Vigilancia em Saude 235.200,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
497-Vigilancia em Saude 57.600,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
305-Vigilância Epidemiológica
429-CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS
2.402.000-Seção de Vacina
[ 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO |! - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
o ——mmeme
497-Vigilância em Saúde
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
497-Vigilância em Saúde
2.404.000-Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 132.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 28.600,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 4.400,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 3.300,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 34.100,00 |.
497-Vigilancia em Saude * 28.600,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
11.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
497-Vigilancia em Saude
5.500,00
5.500,00
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos
2.405.000-Setor de Controle de Endemias
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
55.000,00
310.200,00
143.200,00
497-Vigilancia em Saude
90.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
42.800,00
497-Vigilancia em Saude
25.900,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
497 Vigilancia em Saude
13.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
497-Vigilancia em Saude
60.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
497-Vigilancia em Saude
2.406.000-Setor de Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
381.100,00
497-Vigilancia em Saude
197.100,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
497-Vigilancia em Saude
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
45.400,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 4.400,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
TOTAL DO ORGÃO
08-SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01-Gab. Secret. Munic. Assistência Social
31.666.250,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Ii - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
598.300,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
133.100,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
5.500,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
108.900,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.300,00
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
478.500,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
122.925,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.351.000-Quiosque Popular
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
5.500,00
1.538.525,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.300,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.352.000-Defesa Civil
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
8.800,00
22.100,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
42.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
08.02-Depart. Municipal de Assistência Social
08.122.0486.2.098.000-Departamento de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CivIL
10.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
16.500,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
8.800,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
9-Recursos Ordinários (Livres)
2.432.000-Apoio ao Contorle Social
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
113.300,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
08.03-Dep. Mun. Gar. Dir. Criança, Adol. e Juv
08.243.0483.6.232.000-Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança,
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Adolescente e Juventude
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
18.700,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.300,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
ER
o
+— 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
6.236.000-Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
105.300,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
292.600,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
08.04-Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0486.2.339.000-CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.000,00
411.400,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
236.500,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
22.000,00
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
35.500,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
25.800,00
65.500,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres)
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
532.100,00
2.356.000-Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 85.080,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 15.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 90.700,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
193.280,00
2.433.000-Bloco de Gestão do SUAS Municipal - IGD/SUAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 24.225,00
37.225,00
5.000,00
241-Assistência ao Idoso
485-ASSISTÊNCIA A VELHICE
2.105.000-Projeto Grupo de Idoso
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 36.300,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 8.800,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 89.210,00
799-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 18.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
9.900,00
168.810,00
244-Assistência Comunitária
486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.294.000-CREAS - Centro de Ref. Especializado de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/2015
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/2015
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/2015
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
20.900,00
10.000,00
100.000,00
16.500,00
45.420,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
2.296.000-Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 38.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 28.490,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 45.100,00
302.820,00
487-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2.109.000-Programa de Assistencia Comunitaria
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 80.500,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O-Recursos Ordinários (Livres) 176.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
67.100,00
2.110.000-Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 288.000,00
08.05-Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente
08.122.0483.6.354.000-Abrigo para Adolescente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 13.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
86.900,00
20.900,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
483-ASSISTÊNCIA AO MENOR
6.235.000-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 783.875,00
798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/2015 33.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) l
822.375,00
6.353.000-Casa Lar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
190.300,00
50.600,00
20.900,00
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
799-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
799-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 3.970,00
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 29.700,00
799-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 50.000,00
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV 6.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV 22.000,00
539.470,00
TOTAL DO ORGÃO 5.769.995,00
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01-Gabinete Secret. Municipal de Educação
12.361.0188.2.112.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF, CONS
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
642.300,00
141.900,00
10.000,00
103-EDUC 10% TRANSE. CONS 1.100,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS Em 110.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 6.600,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 28.600,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 2.533.300,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
29.700,00
3.542.000,00
2.408.000-Unidade de Compras da Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
55.000,00
5.500,00
5.500,00
2.409.000-Documentação Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS .
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
60.500,00
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSÇA JURÍDICA
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
09.02-Departamento Municip. de Merenda Escolar
12.306.0427.2.150.000-Alimentação e Nutrição
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 666.600,00
128-Merenda Escolar 2009 512.325,00
— ES T178525,00
361-Ensino Fundamental
188-ENSINO REGULAR
2.114.000-Merenda Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 33.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO ;
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.300,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 3.300,00
171.600,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 15.000,00
128-Merenda Escolar 2009 1.100,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO F COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 2.600,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
50.000,00
Total 279.900,00
09.03-Escolas Municipais de Ensino Fundamental
12.361.0188.1.224.000-Construção Escola Central
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 800.000,00
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
660.000,00
1.418.000-Escola Ercicio Custodio
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES RR]
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.100.000,00
1.419.000-Escola Nohemia Lopes Galvão Neimann
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 220.000,00
1.426.000-Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 600.000,00
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 250.000,00
850.000,00
2.122.000-Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 617.639,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 110.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO li - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 165.000,00
129-PDDE - 2010 - Programa Dinheiro Direto da Escola 23.870,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 620.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 23.500,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 440.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 220.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 182.100,00
2.568.209,00
2.129.000-Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60%
102-FUNDEF 40%
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60%
102-FUNDEF 40%
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
102-FUNDEF 40%
8.897.461,00
1.844.800,00
1.944.800,00
375.100,00
366-Educação de Jovens e Adultos
188-ENSINO REGULAR
2.195.000-EJA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60% 595.100,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60% 128.700,00
723.800,00
367-Educação Especial
188-ENSINO REGULAR
2.126.000-Educação Especial
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.36.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
67.100,00
16.500,00
5.500,00
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 5.500,00
e LS ssa E STO ste]
2.358.000-CAE - Centro de Atendimento Especializado
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
561.000,00
133.100,00
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO li - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
2.100,00
812.900,00
09.04-Centros Municipais de Educação Infantil
12.365.0185.1.116.000-Ampliar CMEIS
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 220.000,00
1.360.000-Reforma do CMEI Loja Maçonica
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 77.000,00
1.425.000-CMEI - Therezinha Villani
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 990.000,00
2.115.000-CEMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 110.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 26.400,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 66.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 195.800,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
157.300,00
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 150.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 492.800,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 8.400,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
121.000,00
1.877.800,00
2.428.000-CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60% 3.789.500,00
102-FUNDEF 40% 994.400,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60% 896.500,00
102-FUNDEF 40% 234.300,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
102-FUNDEF 40%
164.439,00
6.079.139,00
188-ENSINO REGULAR
2.427.000-Pré Escola
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 11.000,00
E 112.200,00
55.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AS Mu n
Estado do Paraná Á fd e
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br I Ea [2274
q a
PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
2.429.000-Pré Escola - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60%
102-FUNDEF 40%
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60%
102-FUNDEF 40%
355.000,00
11.000,00
88.200,00
09.05-Depart. Municipal de Transporte Escolar
12.361.0239.2.128.000-Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 321.200,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS º
61.600,00
72.600,00
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO 59.400,00
113-MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED 8.800,00
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 3.300,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 253.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 37.675,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 101.200,00
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.762.750,00
113-MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED 342.369,50
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 103.147,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA o
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 56.100,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 5.500,00
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO 22.000,00
113-MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
125-TRANSPORTE ESCOLAR 2007
4.4.90,52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
60.500,00
3.289.741,50
TOTAL DO ORGÃO 39.172.875,50
10-SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
10.01-Gabinete Sec. Munic. Cultura e Esportes
13.392.0247.2.410.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
101.200,00
24.200,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.300,00
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
5.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO |: - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
10.02-Departamento Municipal de Cultura
13.392.0247.2.132.000-Diretor de Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) | 22.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 16.500,00
pai mm 188.100,00
2.361.000-Festival Multicultural - Intervenha
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) |
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
CER 22.000,00
2.362.000-Oficinas e Cursos Culturais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
102.300,00
2.363.000-Banda Municipal
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
2.364.000-Salão de Artes Plasticas
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.365.000-Fatam
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Eai”
Estado do Paraná f, PE Ma
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO !l - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
Total 5.500,00
2.366.000-Museu Estação - Acervo Fotografico
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 12.100,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 12.100,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 36.300,00
2.415.000-Casa da Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.500,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 14.300,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
151.800,00
10.03-Bibliotecas Municipais
13.392.0247.2.133.000-Bibliotecas Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO |
O-Recursos Ordinários (Livres) |
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA P—
11.000,00
11.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
5.500,00,
1.900,00
10.04-Departamento Municipal de Esportes
27.812.0224.1.200.000-Reforma de Quadras de Esportes
4.4.90.51.00.00.00-O0BRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
111.100,00
2.134.000-Diretor de Esportes
60.500,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 84.700,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 18.700,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 8.800,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 16.500,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 96.800,00
556-Lei Pelé 3.300,00,
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
244.200,00
TOTAL DO ORGÃO 1.098.900,00
11-SECRET. MUN. AGRIC. PEC. MEIO AMBIENTE
11.01-Gab Sec Mun Agricult, Pec. Meio Ambiente
20.605.0111.1.235.000-Abastecimento de Água Rural
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
25.300,00
608-Promoção da Produção Agropecuária
80-DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
2.207.000-Projeto de Cafeicultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 85.800,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FEM
O-Recursos Ordinários (Livres) 26.400,00
112.200,00
2.230.000-Projeto Fruticultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
50.600,00
88-DESENVOLVIMENTO ANIMAL
2.281.000-Projeto Bovinocultura de Leite
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
89-DESENVOLVIMENTO DA PESCA
2.282.000-Projeto Piscicultura
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
111-EXTENSÃO RURAL
2.135.000-Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
271.700,00
59.400,00
0-Recursos Ordinários (Livres) 105.600,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) . 2.200,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 64.900,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1
O-Recursos Ordinários (Livres) 63.580,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
11.02-Departamento Municipal de Meio Ambiente
18.122.0460.2.142.000-Diretor de Meio Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Wwww.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
“o O
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1
O-Recursos Ordinários (Livres) 42.900,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.300,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 12.100,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 14.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
396.300,00
2.231.000-Aterro Sanitário
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 605.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
119.900,00
795.000,00
1.562.400,00
2.367.000-Viveiro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
36.300,00
9.900,00
10.000,00
2.200,00
541-Preservação e Conservação Ambiental
460-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2.025.000-Parque Ecológico
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
89.100,00
11.03-Praças, Parques e Jardins
15.452.0328.2.024.000-Praças, Parques e Jardins
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS -
124.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná f
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br l
PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA NX
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
O0-Recursos Ordinários (Livres) 27.500,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.400,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 137.500,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
308.700,00
TOTAL DO ORGÃO 3.413.696,00
12-SECRET. MUN. DE SERV. E OBRAS PÚBLICAS
12.01-Gab Sec Mun de Serviços e Obras Públicas
04.121.0323.2.411.000-Gabinete da Secretaria Municipal de serviços e Obras Públicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 56.100,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.600,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 22.000,00
“o AP 53.400,00
2.412.000-Unidade de Compras de Serviços e Obras Públicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
12.100,00
4.400,00
19.800,00 |
40.000,00
11.700,00
473.000,00
60.500,00
14.300,00
5.500,00
90.200,00
12.02-Departamento Municipal de Trânsito
04.122.0323.2.229.000-Diretor Departamento de Trânsito
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
726-Detran Multas 2005
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
72.600,00
14.300,00
2.200,00
57.200,00
11.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CNO CO OT
E
0-Recursos Ordinários (Livres)
33.000,00
200.200,00
12.03-Dep Municip. de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0323.2.019.000-Diretor de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.400,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
18.700,00
2.200,00
2.200,00
12.04-Cemitérios Municipais
15.452.0326.2.028.000-Cemiterios Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
PoE O se e
12.05-Terminal Rodoviário
15.452.0532.2.030.000-Terminal Rodoviario
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
264.000,00
58.300,00
372.900,00
2.200,00
72.600,00
178.200,00
12.06-Limpeza Pública
15.452.0325.2.020.000-Limpeza Publica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
511-Taxas - Prestação de Serviços
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
476.300,00
97.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO ll - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
O a e EEE 3.391.300,00
12.07-Setor de Obras e Serviços Urbanos
04.122.0021.1.160.000-Construção de Barracão de Festas Associação dos Servidores Publicos de SAP
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
15.452.0323.2.031.000-Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.194.600,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 259.600,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
504-OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS
512-C.I.D.E
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.112.474,00
270.226,00
16.500,00
510.000,00
507-Cosip, 2.671.900,00
512-C.D.E. 158.394,50
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) | 19.265,00 | *
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES [
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 16.500,00
O SID TT A 6.241.659,50
453-Transportes Coletivos Urbanos
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.430.000-Tarifa Social de Transporte Coletivo
3.3.60.45.00.00.00-SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
16.482.0316.1.174.000-Participação na Construção de Casas Populares
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
17.512.0447.1.034.000-Abastecimento de Agua
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
448-SANEAMENTO EM GERAL
1.035.000-Galerias e Aguas Pluviais
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O0-Recursos Ordinários (Livres)
Jaao-sistemA DE ESGOTO
1.037.000-Esgoto Sanitario
50.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
25.752.0327.1.033.000-Rede de Energia Eletrica
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
507-Cosip 793.100,00
26.451.0575.1.039.000-Pontes Urbanas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paranã
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
63.100,00
1.041.000-Recape e Conservação da Malha Viaria
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
1.172.000-Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
12.08-Dep Municipal de Obras e Serviços Rurais
26.782.0534.1.047.000-Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
O o ag Tue mm puene mese TO TT E d 110.000,00
1.048.000-Pontes Rurais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.500,00
2.045.000-Diretor de Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.046.000-Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 590.700,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 115.500,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 237.600,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) ER
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
962.500,00
81.400,00
19.800,00
12.09-Depart. Municipal de Engenharia Elétrica
15.452.0323.2.413.000-Diretor Departamento Municipal de Engenharia Elétrica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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AROJRTO DELE O7)017 «ANEXO DESPESA ORCAMENTARIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE VALOR
TIZ 2000
TOTAL DO ORGAO 15.407.859,50
13-SECRET. MUNIC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13.01-Gab. Sec. Munic. Desenv. Econômico
22.661.0346.2.143.000-Gabinete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 76.400,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 19.800,00
3.1.90.96.00.00.00-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO a
O-Recursos Ordinários (Livres) 21.450,00
153.650,00
2.431.000-Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 23.650,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 33.000,00
172.150,00
13.02-Parque Exp. Dr. Alício Dias dos Reis
23.691.0355.2.144.000-Parque de Exposições Dr. Alício Dias dos Reis
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 84.700,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.300,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
168.300,00
13.03-Depart Municipal de Indústria e Comércio
11.332.0346.2.370.000-Agencia do Trabalhador
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
81.400,00
18.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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BROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Hi - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
LA
2.414.000-Banco do Empreendedor
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 41.800,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
8.800,00
22.661.0346.1.323.000-Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 275.000,00
385.000,00
2.145.000-Diretor de Indústria e Comércio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 89.100,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) - 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
18.700,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3-3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
Total 117.700,00
23.691.0346.2.368.000-Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
Total 79.200,00
13.04-Departamento Municipal de Turismo
23.695.0363.1.268.000-Complexo Turístico do Morro do Bim
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
110.000,00
2.148.000-Diretor de Turismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 84.700,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 18.700,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
77nmm
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO / FONTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
60.500,00
11.000,00
195.800,00
2.275.000-Sinalização Turística
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 23.100,00
2.372.000-Turismo Religioso
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
13.05-Dep. Municipal Ensino Profissionalizante
23.363.0189.2.131.000-Diretor de Ensino Profissionalizante
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 101.200,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 18.700,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres) 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.400,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) | 5.500,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.357.000-Estação do Oficio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres) 18.700,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 27.500,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.300,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
5.500,00
178.200,00
TOTAL DO ORGÃO 1.894.200,00
90-RESERVA DE CONTINGENCIA
90.99-Reserva de Contingencia
90.99.99.999.999.0.999.000-Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999-RESERVA DE CONTINGENCIA
O TESE 124.592.369,70
89.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNIC IPAL
PARECER JURÍDICO Nº 1610/2017
PROJETO DE LEI Nº 070/2017
SUMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o
período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 072/2017
SUMULA: Estima a receita e fixa as despesas do Município para o Exercício Financeiro de
2018.
“ PROJETO DE LEI Nº 071/2017
SÚMULA: Altera o Anexo da Lei Municipal nº. 1.633/2017.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº. 070/2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. PERÍODO 2018-2021. PROJETO DE LEI Nº. 072/2017.
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 20158.
PROJETO DE LEI Nº. 071/2017. ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº, 1.633/2017.
RELATÓRIO
mesmo instruído com a exposição de justificativa; Anexo I — Descrição dos Programas
Governamentais/Metas/Custos; € Parecer Contábil nº. 032/2017.
O Projeto de Lei nº, 072/2017 tem por objetivo estimar a receita e
fixar a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, estando o mesmo instruído com a
exposição de justificativa; Anexo II e Parecer Contábil nº. 032/2017.
Municipal nº. 1.633/2017, estando o mesmo instruído com a exposição de justificativa: Anexo Il e
Parecer Contábil nº. 032/201 7.
Êo relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise
técnica de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
Parecer Jurídico nº. 1610/2017 Página 1 de 7
Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e
interna corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria
Municipal apenas Presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº, 070/2017
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo dispor sobre o Plano
Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2018 a 2021.
Cabe consignar que o Plano Plurianual consiste no instrumento pelo
Com a adoção deste Plano, tornou-se obrigatório o Governo Planejar
todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas,
somente devendo efetuar investimentos em Programas estratégicos previstos na redação do PPA
para o período vigente.
Nos ditames da Constituição Federal de 1988, o Projeto de Lei do
PPA deve conter as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos Programas de duração continuada.
É de se observar, em idêntica senda, que o Plano Plurianual é uma lei
que regula os projetos governamentais de longa duração, ou seja, aqueles Programas que tenham
existência temporal superior a um exercício financeiro.
discíplina legal que regule tais casos.
O Plano Plurianual encontra guarida no art. 165,1 eg 1º da
Constituição Federal, in verbis:
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil - Leis de
iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
1-0 plano plurianual;
Parecer Jurídico nº, 1610/2017 Página 2 de 7
P
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
(1)
SIL A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos Programas de duração continuada.
No âmbito da Legislação Municipal, estabelece o inciso XXI, do art.
S,art. 83eart 16l e seguintes, todos da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina:
ARTIGO 5º, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina -
Ao Municipio compete prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar
interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente,
entre outras, as seguintes atribuições:
(.:)
XXI — elaborar o seu plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os seus
orçamentos anuais;
ARTIGO 83, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina
— Ao Prefeito Compete privativamente:
(.)
1 — estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais do Município;
ARTIGO 161, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina
- O Prefeito Municipal, através de leis de sua iniciativa, estabelecerá:
1- plano plurianual.
Has diretrizes orçamentárias;
HI - os orçamentos anuais;
$1º- O plano Plurianual compreenderá:
I — diretrizes, objetivos e metas para as ações municipais execução
Plurianual;
1 — investimentos de execução plurianual.
HI - gastos com a execução de programas de duração continuada.
O constituinte originário confiou na importância do Plano plurianual e
buscou a sua efetividade, determinando que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um
exercício financeiro poderá ser iniciado sem que haja a prévia inclusão no plano plurianual, ou sem
lei que autorize a inclusão, sob pena de incorrer no crime de responsabilidade, conforme redação do
art. 167,8 1º CF.
Parecer Jurídico nº. 1610/2017
Art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil — (...)
$ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício
financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou
sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Página 3 de 7
4
ey OD,
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
azões do governo de caráter mais estratégico, político e de longo prazo, a ser considerado pelos
administradores públicos.
Desta forma, tem-se que o capítulo IX da Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar nº. 101/2000 — refere-se à transparência, controle e fiscalização e
estabelecendo regras e procedimentos para a confecção e divulgação de relatórios e demonstrativos
de finanças públicas, a fiscalização e o controle, objetivando permitir ao cidadão avaliar através da
informação disponibilizada em relatórios, o grau de sucesso obtido pela administração das finanças
Públicas, particularmente a luz das normas previstas na Lei de Responsabilidade F iscal.
A transparência apregoada na Lei de Responsabilidade Fiscal, está
assegurada pelo incentivo à participação da população e pela realização de audiências públicas no
Processo de elaboração como no curso da execução dos Planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias
e dos orçamentos.
Os debates, audiências e consultas públicas dão margem a que se
reclizem princípios constitucionais relacionados à atuação do Poder Público, tais como o da
Prestação de informações de interesse geral, presentes tanto no art. 5º, XXXIII, como no princípio
da publicidade, constante do art. 37, ambos da Constituição Federal de 1988.
Art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil — (...)
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu
Nesse sentido preleciona Maria Paula Dallari Bucci, para quem “em
Parecer Jurídico nº. 1610/2017 Página 4 de 7
Pe) N
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
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Cidade, apud DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio - Coord - Estatuto da Cidade:
Comentários à Lei Federal nº. 10.25 7/2001. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 333).
A Lei Federal nº. 10.257/2001 — Estatuto da Cidade, preconiza nos
seus arts. 43 e 44, acerca da Gestão Democrática da Cidade, no seguinte teor:
Art. 43, da Lei Federal nº, 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) — Para
garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre
OUIrOs, OS seguintes instrumentos:
(.:)
I-- debates, audiências e consultas públicas;
Art. 44, da Lei Federal nº, 10.25 7/2001 (Estatuto da Cidade) - No âmbito
municipal, a gestão Orçamentária participativa de que trata a alinea f do
inciso III do art. 4º desta Lei, incluirá a realização de debates, audiências e
Ao lado da coleta de opinião, debates e consultas públicas, colegiado
público e diversas formas de cogestão, a audiência pública está inserida no rol dos mecanismos ou
instrumentos de participação dos cidadãos na esfera administrativa.
PROJETO DE LEI Nº. 072/2017 e Nº. 071/2017
Trata-se de Projeto de Lei nº. 072/2017 0 qual versa sobre a estimativa
de receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018; Já o Projeto de Lei
nº. 071/2017 tem por objetivo alterar o anexo da Lei Municipal nº. 1.633/2017.
No tocante à alteração no Anexo da Lei Municipal nº, 1.633/2017,
Previsto no Projeto de Lei nº. 071/2017, tem-se que a matéria objeto do Presente projeto de lei está
afeta à competência legislativa do Município, consoante as disposições do artigo 30, inciso I da
Constituição Federal.
Art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil - Compete aos
Municípios:
1- legislar sobre assuntos de interesse local;
Ademais, dispõe a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da
Platina, no seu artigo 53;
Parecer Jurídico nº. 1610/2017 Página S de 7
“2
Der
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qualquer membro ou Comissão da Câmara e aos cidadãos, observado o
disposto nesta Lei.
Já no tocante ao Projeto de Lei nº, 071/2017, que tem por objetivo
estimar a receita e fixar a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, tem-se que a
Constituição Federal de 1988, preconiza no inciso Il do art. 165:
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil — Leis de
iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
(od
II. as diretrizes orçamentárias;
tributária e estabelecerão a política de aplicação das agências financeiras Oficiais de fomento,
conforme se depreende do 8 2º do supra citado artigo constitucional.
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil (..)
(..)
$2º-Aleide diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades
da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsegiiente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
aprovando ou rejeitando-as.
Não obstante a independência dos poderes quanto à propositura e
apreciação das propostas sugere-se que a discussão seja a mais ampla possível, inclusive com
segmentos sociais, conforme contido no art. 29, XII da Constituição Federal, que prevê a
cooperação das associações representativas do Planejamento municipal, buscando evitar
Personalismos ou tendências desnecessárias, Posto que os resultados devam traduzir os anseios dos
munícipes,
Parecer Jurídico nº, 1610/2017 Página 6 de 7
[o |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
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Por fim, tem-se que a matéria esta regulada na Lei 4.320, de 17 de
março de 1964, a saber:
Art. 2º da Lei Federal nº. 4.320/64 - 4 Lei de Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política
econômico-financeira e o Programa de trabalho do Governo, obedecidos os
princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Do mesmo modo, o disposto no inciso II, do art. 161. da Lei Orgânica
do Município de Santo Antônio da Platina, já mencionado neste Parecer.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que os Projetos de Lei nº. 070/2017 que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2018 a 2021,
nº. 072/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de
2018 e nº. 071/2017, que altera o Anexo da Lei Municipal nº, 1.633/2017, possuem embasamento
legal na Constituição Federal e demais legislações pertinentes.
Todavia, a apreciação e/ou aprovação é de competência exclusiva dos
nobres vereadores, bem como a fiscalização pertinente.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não
vinculando a decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 11 de dezembro de 2017.
estas.)
Juliano Del À Euro Ê.
7 Advogado do Mugicípio
Ê OAR/PR 5? 253
Parecer Jurídico nº. 1610/2017 Página 7 de 7
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (45)3
nloantoniodaplatina,pr.gov.br -
PARECER CONTABIL Nº. 032/2017
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F. II da Resolução nº 04, de 22 de
dezembro de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR. quanto ao seu
aspecto contábil. informamos o que segue:
12
+
Refere-se o presente Parecer aos Projetos de Leis nº. 70/2017. 71/2017 e 72/2017, que
tratam respectivamente do Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018-2021.
da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2018 e da Proposta,
Orçamentária para o ano de 2018;
Na elaboração dos Projetos supramencionados. quanto ao aspecto contábil, foi
observado o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei
Complementar nº. 101/2000, no que diz respeito à matéria orçamentária, bem como ao
que dispõe o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público. instituído pela
Secretaria do Tesouro Nacional.
Foram elaboradas de forma a contemplar as prioridades fundamentais da Administração
Municipal, a partir das informações recebidas das diversas Secretarias. Departamentos e
Unidades da Administração Municipal.
Quanto à previsão da Receita, compreendidas as próprias e as decorrentes de
transferências constitucionais, procurou-se atender ao disposto no artigo 12 da Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000. Com relação às transferências voluntárias
da União e do Estado, apenas foram incluídas aquelas já formalizadas em atos próprios.
No que concerne às despesas de custeio. utilizou-se como base a média dos valores
despendidos até o mês de agosto do corrente exercício, acrescidos de uma previsão de
reajuste de 10,00% (dez por cento), salvo para os novos programas e projetos a serem
implementados. para os quais se considerou os valores informados pelos respectivos
órgãos da Administração Municipal.
Quanto às despesas de capital, foram consideradas aquelas a serem custeados com
recursos próprios do Município, de acordo com as informações repassadas pelas
respectivas unidades administrativas e os decorrentes de operações de créditos. convênios
e contratos, já firmados com órgãos federais e estaduais, em execução ou a serem
iniciados.
Santo Antônio da Platina, aos 11 de dezembro de 2017.
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SANA ias , cn entóuieno SULA dO NaLU Ea
dem tt gue Sou not e o e ac
jeto tes qaê sola pt jane Jet velo, “pre
vO QUE APimà BLA ice ER REBaà Sao ad “a Ã.s Pa
Que roi Qu usdE, contudo, Je quucis dor
ep Ss MO quicdo á See, da Sesi
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Abas tia ento Que ui sho Ci cola teses
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E pAÃO fo Psi iEia des paca Ce En Dm dt
por, cradi dd: JA redes de Seouten E d
Ae buio Aa as poll due. hou Vora No No
JA curdos, Árudo o peu ste 140
Copa brma ta Peste coa so Qu O ; PPA, to fe Liso
Joe dis tidos Lxerus Ee ooaade RA
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pras Eua SH agua e Feto Et pel cash Ss
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JA A seubii ray jÁL Nela as L Elias pão Case, JAM
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JÃA Ploutvso ou jo Ecce eia feumero mio o
ET(CI Pat Eua table cio Pede. OS Ei Nato lks
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Plano Plurianual - PPA - Quadriênio 2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LD O 4
Exercício 2018 e Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA 17/08/2017 - 13h30m - Casa da Cultura
Plano Plurianual - PPA - Quadriênio 2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - L
Exercício 2018 e Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA 17/08/2017 - 13h30m - Casa da Cultura
cemmeenanceameeeammemmeseeeememmemmseremmem ESTADO DO PARANÁ
CONVITE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina convida a todos para participarem
da AUDIÊNCIA PÚBLICA relativa ao Plano Plurianual - PPA — quadriênio 2018/2021, Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO — exercício 2018 e Lei Orçamentária Anual - LOA — exercício
2018, a se realizar no dia 17 de agosto de 2017 — quinta-feira, às 13h30min, no auditório da
Casa da Cultura.
Santo Antônio da Platina, 09 de agosto de 2017.
JOSÉ DAGILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(Q)santoantoniodaplatina.pr.gov.br
BJLd OPEL “OW PINOS OAOU UM ap NO ajuajstxa ODIUD2] QJIUIOS UM dp
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CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
OF Nº 003/2017
Ilmo Exmº Senhor.
JEFFERSON VERNIER
Presidente da Câmara Municipal
Ref: Deliberação 32- CONPLAD
Exmº Senhor.
Venho por meio deste. encaminhar a V.S." em atenção ao ofício nº 389/2017 à
resolução nº 32 referente à reunião ordinária do CONPLAD realizada em seis de
dezembro do corrente ano com deliberação dos Projetos de lei 013/2017 e 019, 2017.
Sendo o que se apresentava para o momento e certa de contar com a vossa
habitual atenção. Fazemo-nos oportuno para externar-lhe os nossos mais sinceros votos
de estima e consideração.
Atenciosamente.
À Paula Silva
Vice Presidente do CONPLAD
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Reg nº
=——— 0101000
Data SL LILA nOS min
Nome,
CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE
ANTÔNIO DA PLATINA-ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 32
O Vice Presidente do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antônio da
Platina. no uso de atribuições que lhe confere a legislação aplicável. em especial o art.
49. do Decreto Municipal sob nº 426/11. que instituiu o Regimento Interno do Conselho
do Plano Diretor Municipal de Santo Antônio da Platina. formaliza a presente
RESOLUÇÃO nº 32 para comunicar que por deliberação em REUNIÃO
ORDINÁRIA realizada em 06/12/2017 (ATA Nº 38), o Plenário deste Órgão deliberou
e opinou no sentido de aprovar o que segue:
Projeto de lei nº 013/2017 com alteração no Código de Posturas Municipal relacionado
à Secão V do Cap Ill acerca da Segurança e Ordem Pública e Medidas referentes
aos Animais Domésticos de autoria da Vereadora Sr! Mirian R. B. Montanheiro. com
parecer favorável da Comissão de Agricultura / Meio Ambiente e Área Rural,
Projeto de lei nº 019/2017 para criação de lei que dispõe sobre a organização de feiras
etinerantes . temporárias ou eventos similares no município com atuação direta na venda
de produtos e mercadorias a varejo. com — parecer favorável da Comissão de
Desenvolvimento de Industria, Comercio, Turismo € Serviço.
Santo Antônio da Platina. 11 de dezembro de 2017.

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