materia nº 35/2025

PROJETO DE LEI Nº 35/2025
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Platinense de Futsal associação de
direito privado sem fins lucrativos, com atuação
na área de esportes de Santo Antônio da
Platina/PR.
Autoria: Legislativo Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
site:www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br / e-mail: protocolo(Bsantoantoniodaplatina.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 35/2025.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Platinense de Futsal associação de
direito privado sem fins Incrativos, com atuação na área de esportes de Santo Antônio da
Platina/ PR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria dos Vereadores abaixo
assinado:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Platinense de Futsal, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº41.056.726/0001-23, com
sede neste município.
Art. 2º. A entidade mencionada no artigo anterior passa a gozar dos benefícios e prerrogativas
previstos na legislação municipal aplicável às entidades declaradas de utilidade pública.
Art. 3º. A Associação Platinense de Futsal deverá manter atualizado, junto ao Poder Público
Municipal, o seu estatuto social, relatórios de atividades, balanços financeiros e demais documentos
que comprovem o bom funcionamento da entidade, sempre que solicitado.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO
DO PARANÁ, em 17 de novembro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
site:www.santoantoniodaplatina.pr.Jeg.br / e-mail: protocolo(Dsantoantoniodaplatina.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA
A Associação Platinense de Futsal desenvolve, relevante trabalho na área
esportiva no Município de Santo Antônio da Platina, promovendo atividades que contribuem
diretamente para o bem-estar social, a formação cidadã e o desenvolvimento físico e emocional de
crianças, adolescentes, jovens e adultos.
A entidade realiza ações voltadas ao fortalecimento do esporte, incentivando a
prática do futsal e proporcionando oportunidades de integração comunitária, inclusão social e
descoberta de novos talentos.
Por meio de treinamentos, projetos sociais, participação em competições e
atividades educativas, a Associação Platinense de Futsal cumpre importante papel social, atendendo
diversas faixas etárias e colaborando para a construção de uma sociedade mais saudável e
participativa.
A declaração de Utilidade Pública Municipal possibilitará o fortalecimento
institucional da entidade, permitindo-lhe acesso a benefícios previstos em lei, celebração de parcerias
com o Poder Público e maior segurança jurídica no desenvolvimento de seus projetos e ações. Trata-
se de reconhecimento merecido pelo trabalho sério, transparente e comprometido que vem sendo
realizado em prol da população platinense.
Destaca-se, ainda, que a Associação Platinense de Futsal atende todos os
requisitos legais para a concessão do título, possuindo estatuto social atualizado, regularidade
documental e histórico comprovado de atividades de interesse público.
Diante do exposto, a aprovação do presente Projeto de Lei representa um
importante incentivo ao esporte local e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção
social, esportiva e comunitária. Assim, contamos com O apoio dos Nobres Vereadores para sua
aprovação.
A
Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina
Assunto: Pedido de Concessão de Título de Utilidade Pública
Ilmo. Sr. Presidente,
A Associação Platinense de Futsal, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
sob o nº 41.056.726/0001-23, com sede à Rua Pedro Levatti Neto, 98, Jardim Monte das
Oliveiras, Santo Antônio da Platina/PR, neste ato representada por seu Presidente
Matheus Campos Zurlo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria requerer a
concessão do Título de Utilidade Pública Municipal, nos termos da legislação vigente.
A Associação desenvolve, de forma contínua e voluntária, atividades esportivas e sociais
voltadas à promoção da cidadania, da inclusão e do desenvolvimento físico e pessoal de
crianças, adolescentes e jovens do município de Santo Antônio da Platina. Os
treinamentos e eventos são mantidos atualmente por meio de parcerias com
patrocinadores locais e a venda de materiais esportivos, sendo esta a principal fonte
de sustentabilidade da entidade.
Dentre suas ações, destacam-se a realização de campeonatos, escolinhas de formação,
eventos comunitários e parcerias com instituições públicas e privadas para o
fortalecimento do esporte de base e do futsal competitivo na região.
A obtenção do título de utilidade pública permitirá à Associação ampliar suas
possibilidades de atuação e formalizar parcerias institucionais que tragam ainda mais
benefícios à comunidade.
Anexamos a esta solicitação a documentação exigida para a tramitação do pedido.
Certos de contarmos com o apoio de Vossa Senhoria, renovamos votos de elevada estima
e consideração.
Santo Antônio da Platina/PR, 09 de setembro de 2025.
Matheus Campos Zurlo
Presidente da Associação Platinense de Futsal
Atenciosamente,
PLANO DE TRABALHO
ASSOCIAÇÃO PLATINENSE DE FUTSAL - APF
1. Dados Cadastrais da Organização da Sociedade Civil (OSC)
e Nome da Entidade: Associação Platinense de Futsal
e CNPJ: 41.056.726/0001-23
e Endereço: Rua Pedro Levatti Neto, 98, Jardim Monte das Oliveiras, Santo
Antônio da Platina/PR
e Representante Legal: Matheus Campos Zurlo
e Cargo: Presidente
e Data de Fundação: 27/01/2021
e Área de Atuação: Esporte, Cultura e Desenvolvimento Social
2. Título do Projeto
"Futsal como Ferramenta de Inclusão e Desenvolvimento Social em Santo Antônio
da Platina"
3. Justificativa da Proposição
A prática esportiva é uma das ferramentas mais eficazes de inclusão social, formação de
valores e promoção da cidadania. Em Santo Antônio da Platina, observa-se uma carência
de políticas públicas voltadas à juventude, especialmente em áreas de vulnerabilidade
social. A Associação Platinense de Futsal, por meio de suas atividades, visa preencher
essa lacuna, oferecendo acesso gratuito ao esporte, fortalecendo vínculos comunitários e
promovendo a saúde física e mental dos participantes.
A declaração de utilidade pública permitirá a ampliação das ações desenvolvidas pela
associação, facilitando parcerias com o poder público, captação de recursos e
credibilidade institucional.
4. Atividades Desenvolvidas pela Associação
A Associação Platinense de Futsal desenvolve e promoverá as seguintes atividades:
e Escolinhas de futsal gratuitas para crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos;
e Treinamento de equipes competitivas de base e adulto;
e Realização de torneios e campeonatos locais e regionais;
e Ações sociais com famílias dos atletas (cestas básicas, rodas de conversa,
palestras);
e Oficinas de cidadania, educação ambiental, prevenção à violência e uso de drogas;
e Parcerias com escolas e projetos educacionais.
5. Características da OSC
A Associação Platinense de Futsal é uma organização da sociedade civil, sem fins
lucrativos, de caráter esportivo, educacional e social. Sua atuação é baseada em princípios
de ética, transparência, responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento humano
e comunitário. Conta com parcerias com profissionais da área esportiva, além de apoio
de familiares e comunidade.
6. Caracterização do Projeto
O projeto consiste na manutenção e expansão das atividades esportivas e socioeducativas
já desenvolvidas pela associação, com o objetivo de democratizar o acesso ao esporte,
incentivar a permanência escolar, prevenir comportamentos de risco e desenvolver
talentos esportivos locais.
7. Características do Programa
O programa é contínuo, com atuação durante todo o ano, dividido em três eixos
principais:
e Esportivo: iniciação e rendimento no futsal;
e Social: fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
e Educacional: incentivo à educação formal e valores de cidadania.
As ações são realizadas em ginásios públicos e espaços comunitários, com
monitoramento da frequência, desempenho e desenvolvimento dos participantes.
8. Objetivos e Metas
Objetivo Geral:
Promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens por meio do
esporte, com foco na inclusão social, cidadania e educação.
Objetivos Específicos:
e Oferecer escolinhas gratuitas de futsal para pelo menos 100 crianças e
adolescentes ao ano;
e Estimular a permanência escolar e a disciplina;
e Reduzir a exposição de jovens a situações de vulnerabilidade;
e Ampliar a participação da comunidade em eventos esportivos e culturais.
Metas:
e 3 turmas por faixa etária atendidas semanalmente;
e 2 campeonatos organizados por ano;
e 6 oficinas de cidadania realizadas anualmente;
e Atendimento direto de no mínimo 200 beneficiários por ano.
9. Metodologia do Trabalho
O trabalho será desenvolvido por meio de ações planejadas, com acompanhamento
pedagógico e esportivo. As atividades seguem um calendário anual com treinos, jogos,
eventos e oficinas. Cada participante terá ficha individual com registros de frequência,
desempenho e comportamento. As equipes serão compostas por técnicos, monitores e
voluntários capacitados, com reuniões periódicas para avaliação e ajustes das ações.
A associação ainda buscará articulação com a rede de proteção social do município,
escolas e entidades públicas, promovendo uma atuação intersetorial e eficaz.
10. Sustentação Financeira da Associação
A Associação Platinense de Futsal, entidade sem fins lucrativos voltada à promoção do
esporte e da inclusão social por meio do futsal, mantém suas atividades por meio de fontes
próprias de arrecadação, sem repasses públicos até o momento. Sua sustentação
financeira atual se dá, essencialmente, de duas formas principais:
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1. Apoio de Patrocinadores
A associação conta com o apoio financeiro de empresas e pessoas físicas da região que,
por meio de patrocínios diretos, contribuem para viabilizar suas atividades esportivas e
sociais. Esses recursos são aplicados em despesas como:
e Pagamento de treinadores, comissão técnica e atletas;
e Aquisição de uniformes e materiais esportivos;
e Manutenção dos jogos.
Esses patrocínios são formalizados com termos de apoio e visam associar a marca do
patrocinador à credibilidade e à atuação social da entidade.
2. Comercialização de Materiais Esportivos
A associação também realiza a venda de produtos personalizados, como camisetas,
bonés e outros itens com a identidade visual do time. Essa ação tem dois objetivos:
e Reforçar o vínculo com a comunidade e torcedores;
e Gerar receitas acessórias que são integralmente reinvestidas nas atividades
esportivas.
A gestão de recursos oriundos dessas fontes é realizada com transparência e
responsabilidade, respeitando o caráter sem fins lucrativos da entidade, e garantindo que
todo o valor arrecadado seja revertido exclusivamente para o desenvolvimento dos atletas
e da instituição.
Santo Antônio da Platina-PR, 09 de setembro de 2025
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Presidente da Associação Platinense de Futsal
DECLARAÇÃO
Eu, Matheus Campos Zurlo, brasileiro, portador do CPF nº 070.201.489-30, na qualidade
de Presidente da Associação Platinense de Futsal, inscrita no CNPJ sob o nº
41.056.726/0001-23, com sede à Rua Pedro Levatti Neto, 98, Jardim Monte das Oliveiras,
Santo Antônio da Platina/PR, declaro, para os devidos fins, que a entidade não recebe,
atualmente, qualquer tipo de verba ou repasse financeiro oriundo de órgãos
públicos, seja da esfera municipal, estadual ou federal.
A Associação é mantida por meio de parcerias com patrocinadores privados e pela
venda de materiais esportivos, os quais garantem sua sustentabilidade e permitem a
continuidade das atividades sociais e esportivas desenvolvidas.
Declaro, ainda, estar ciente de que a veracidade das informações aqui prestadas é de
minha inteira responsabilidade, sujeitando-me às penalidades legais cabíveis em caso de
omissão ou falsidade.
Por ser verdade, firmo a presente.
Santo Antônio da Platina/PR, 09 de setembro de 2025.
Presidente da Associação Platinense de Futsal
RELATÓRIO DE ATIVIDADES - EXERCÍCIO 2025
Associação Platinense de Futsal
CNPJ: 41.056.726/0001-23
Endereço: Rua Pedro Levatti Neto, 98, Jardim Monte das Oliveiras, Santo Antônio da
Platina/PR
A Associação Platinense de Futsal, entidade civil sem fins lucrativos, com atuação
voltada à promoção do esporte e da cidadania por meio do futsal, apresenta a seguir o
relatório de suas principais atividades realizadas no período dos últimos doze meses, com
o objetivo de demonstrar sua utilidade pública e o caráter coletivo de seus serviços.
1. Participação no Campeonato Paranaense de Futsal — Série Bronze 2025
Em 2025, a Associação Platinense de Futsal iniciou sua participação oficial na Série
Bronze do Campeonato Paranaense de Futsal, promovido pela Federação Paranaense
de Futebol de Salão (FPFS), representando o município de Santo Antônio da Platina em
âmbito estadual.
A jornada teve início no dia 29 de março, com o primeiro jogo realizado no Ginásio
Henrique Schmidt, contra a equipe de Ibiporã.
Durante a 1º fase da competição, os seguintes jogos foram realizados:
Jogos em casa:
e 29/03 — Contra Ibiporã
e 12/04 — Contra Andirá
e 17/05 — Contra Cornélio Procópio
e 31/05 — Contra Siqueira Campos
Todos os jogos realizados em casa contaram com um público superior a 3 mil
pessoas, demonstrando o envolvimento da comunidade local com o projeto, a valorização
do esporte e o impacto social direto da Associação no município.
Jogos fora de casa:
e 05/04 — Contra Cornélio Procópio
e 26/04 — Contra Siqueira Campos
e 10/05 — Contra Ibiporã
e 24/05 — Contra Andirá
A equipe avançou à 2º fase da Série Bronze, classificando-se em 4º lugar em seu grupo,
jogando mais um total de 10 partidas na segunda fase da competição, tendo em sua base
jogadores munícipes de Santo Antônio da Platina
2. Participação nos Jogos Abertos do Paraná — Fase Regional 2025
Entre os dias 26 de junho a 6 de julho de 2025, a Associação participou do 67º Jogos
Abertos do Paraná — Fase Regional, realizados no município de Jacarezinho/PR,
alcançando a 3º colocação, demonstrando a competitividade e o comprometimento da
equipe com o esporte regional.
3. Início da 2º Fase do Campeonato Paranaense de Futsal — Série Bronze
Na segunda fase da Série Bronze, a equipe enfrentou as equipes de Capanema, ACGF
de Ponta Grossa, Cianorte Futsal, Cruzmaltina e Foz Futsal.
4. Projeto de Iniciação Esportiva no Distrito da Platina
Associação Platinense de Futsal está desenvolvendo um importante projeto esportivo
no distrito da Platina, no município de Santo Antônio da Platina - PR. A iniciativa
atende mais de 60 crianças, promovendo inclusão social, disciplina e desenvolvimento
através do futsal.
As atividades do projeto acontecem toda quinta-feira, das 18h às 21h, e vêm sendo
conduzidas com dedicação pelos professores Eder Gaúcho, Gabriel Alaver e Luiz
Cláudio Zurlo.
Este projeto representa um passo significativo para o fortalecimento do esporte de base
na região, oferecendo oportunidades para crianças e adolescentes crescerem por meio do
esporte.
Importante ainda dizer que no time profissional já tem 3 atletas que são da Platina, isso
já demonstra o quanto o projeto é relevante
5. Considerações Finais
As atividades acima relatadas comprovam o envolvimento direto da Associação
Platinense de Futsal com a promoção do esporte, da saúde e da integração social no
município e na região. A entidade realiza seus projetos com recursos privados (patrocínios
e vendas de materiais), sem repasses públicos, promovendo o nome da cidade em
competições oficiais e formando atletas em diversas faixas etárias.
Firmamos, por meio deste relatório, nosso compromisso com a transparência, a prestação
de contas e a utilidade pública de nossas atividades.
Santo Antônio da Platina/PR, 09 de setembro de 2025.
am apo dd João Vi Castro e Silva
Presidente Vice-presidente
fia tib (prt mei
João Vitor Gatzk Moreira
Conselheiro
Registro de Títulos e Documentos
e Pessoa Jurídicas
Santo Antônio da Platina » PA
ATA DA ASSEMBLEIA DA ASSOCIAÇÃO PLATINENSE DE FUTSAL
Aos 26 do mês de março de 2025, no Ginásio de Esportes Henrique Schmidt, no
município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, realizou-se a
Assembleia Geral Extraordinária da Associação Platinense de Futsal, com início
às 20:00.
1. Abertura da Assembleia:
A Assembleia foi aberta pelo Vice-Presidente, Matheus Campos Zurlo que, em razão da
renúncia do Presidente anterior, Tobias de Almeida Gostiche, que assumiu cargo na
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, conforme a formalização de sua
renúncia apresentada em 08 de janeiro de 2025, a partir da data da renúncia o Vice-
Presidente que vem exercendo a função de Presidente e passou a presidir os trabalhos
da presente reunião.
2. Substituição do Presidente:
O Vice-Presidente, Matheus Campos Zurlo, conforme o que dispõe o Estatuto Social da
Associação, assumiu a presidência da Assembleia e tomou as providências necessárias
para dar continuidade aos trabalhos. De acordo com o estatuto, o Vice-Presidente
assume a presidência da Associação em caso de vacância do cargo de Presidente.
3. Posse e Definição dos Novos Cargos:
Dando continuidade aos trabalhos da Assembleia, o Vice-Presidente anunciou que o
objetivo principal da reunião era a definição dos novos cargos da diretoria, conforme
estabelecido pelo Estatuto Social da Associação.
O Vice-Presidente convocou todos os associados presentes para as deliberações, com
a seguinte pauta:
*s Posse do novo Presidente;
« Definição dos novos membros da diretoria da Associação Platinense de Futsal;
* Outros assuntos de interesse da Associação.
4. Eleição e Posse do Novo Presidente:
Foi aberta a votação para a eleição do novo Presidente da Associação. Após as devidas
deliberações e confirmações de candidaturas, foi eleito por unanimidade o(a)
Sr(a).Matheus Campos Zurlo, que, na sequência, tomou posse do cargo de Presidente
da Associação Platinense de Futsal.
5. Eleição e Posse dos Demais Cargos da Diretoria:
Prosseguindo, foi realizada a eleição dos demais membros da nova diretoria, conforme
a necessidade da Associação. Foram eleitos os seguintes associados para os cargos:
PRESIDENTE: Matheus Campos Zurlo, brasileiro, casado, portador do RG nº 8.818-
748-2 e inscrito no CPF nº 070.201.489-30, com endereço na Rua das Rosas, 22 —
Colorado, nesta cidade e comarca de Santo Antônio da Platina-PR
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A
R
Registro de Titulos e Documentos
& Pessoa durídicas
Santo Antônio da Platina « PR
VICE-PRESIDENTE: João Victor de Castro e Silva, brasileiro, casado, advogado,
portador do RG nº 9.845.760-7 e inscrito no CPF nº 082.008.609-65 com endereço na
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 131 A — Jardim Tarumas, nesta cidade e comarca
de Santo Antônio da Platina
SECRETÁRIO: Rosana Torregrossa Quiles, brasileira, viúva, Secretária Acadêmica,
portadora do RG 4.245.495-8 e inscrita no CPF nº 565.293.849-87, com endereço na
Rua Abilon de Souza Naves, 476
VICE-SECRETÁRIO: Ricardo Batista Martins, brasileiro, solteiro, empresário, portador
do RG nº 7296372-5 e inscrito no CPF nº 031.739.379-58, com endereço na Avenida
Oliveira Mota, 1225- Centro nesta cidade e comarca de Santo Antônio da Platina-PR
TESOUREIRO: Claudio Sanhudo Bitencourt, brasileiro, divorciado, empresário,
portador do RG nº 2069275598 e inscrito no CPF nº 910.275.270-00 com endereço na
Rua Ruy Barbosa, 567, sala 19 — Centro, nesta cidade e comarca de Santo Antônio da
Platina-PR
VICE-TESOUREIRO: Anderson Carlos de Godoy, brasileiro, casado, contador, portador
do RG nº 8143186-8 SESP/PR e inscrito no CPF nº 007.747.809-67 com endereço na
Rua Rio Branco, nº 339 - Centro, nesta cidade e comarca de Santo Antônio da Platina-
PR
DIRETOR DE ESPORTES: Ailton Cesar Fernandes Amorim de Oliveira, brasileiro,
casado, empresário, portador do RG nº 71532810 e inscrito no CPF nº 006.873.699-16,
com endereço na Rua Campos Sales, 834 — Vila São José, nesta cidade e comarca de
Santo Antônio da Platina-PR
CONSELHO FISCAL
PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL: Edson Miranda Soares Junior, brasileiro,
casado, advogado, portador do RG nº 10982404-6 SESP/PR e inscrito no CPF nº
088.172.699-05 com endereço na Avenida Frei Guilherme Maria, 255 — Jardim São
Francisco, nesta cidade e comarca de Santo Antônio da Platina-PR
CONSELHEIRO: João Vitor Gatzk Moreira, brasileiro, solteiro, empresário, portador do
RG nº 9.377.971-1 e inscrito no CPF nº 079.928.969-80, com endereço na BR 153- KM
39 nº O nesta cidade e comarca de Santo Antônio da Platina-PR
CONSELHEIRO: Mario Sergio Cassarotti, brasileiro, casado, empresário, portador do
RG nº 76468869 e inscrito no CPF nº 004.839.849-73 ,residente na Rua Dr Dario Vilela
Bitencourt, 690 nesta cidade e comarca de Santo Antônio da Platina-PR
6. Outros Assuntos:
Ficou definido também o novo endereço da sede da Associação, tendo sido deliberado
entre os associados e selecionado o endereço Rua Rio Branco, nº 917 — Centro, nesta
cidade e comarca de Santo Antônio da Platina, sendo necessário constar essa
alteração.
7. Encerramento:
Registro de Títulos e Documentos
e Pessoa Jurídicas
Santo Antônio da Platina - PR
Nada mais havendo a tratar, o Presidente eleito agradeceu a presença de todos e, em
conformidade com o estatuto da Associação, deu por encerrada a Assembleia. A ata foi
lavrada e será assinada pelos presentes.
Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, lida e aprovada por todos
os presentes.
Santo Antônio da Platina-PR, 26 de março de 2025.
) ' Dr. Edson Miranda Soares Jr.
AT Rea see OABIPR 81,890
ADA Vir Vu, flo FDÉSE aaa En
MATHEUS CAMPOS ZURLO N ON MIRANDA SDARES JUNIOR
PRESIDENTE ELEITO ADVOGADO
Pd «
ROSANA TORREGROSSA QUILES
SECRETÁRIA
Assinaturas dos presentes: e
A MAO SONG (May) 004.6 sata Se
2 mae e
L too io dy E o hd Ê
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RS
Secr ser sramemeem sesmecencasncersm
— Registro de Títulos e Di
ocumentos e Civil das Pessoas Jurídicas ——
Rua Benedito Lúcio Machado, 511, sala E - Centro
Santo Antônio da Platina - PR
Fone/Fax: (43) 3141-0509
Marcio Trombini Caldas - Oficial Registrador
EE
Selo Digital. nº SETDAdvphamBar3hhHDP14929.
Consulte em hitp:/lhorus funarpen.com.briconsuita
Apresentante: Associação Platinense de Futsal
PROTOCOLO Nº 0026696
REGISTRO Nº 0023000
LIVRO B-149
Santo Antônio da Platina (PR), 27 de março de 2025
Márcio Trombini Caldas
Oficial Registrador
DECLARAÇÃO GRATUIDADE DIRETORIA
Eu, Matheus Campos Zurlo, brasileiro, portador do CPF nº 070.201.489-30, na qualidade
de Presidente da Associação Platinense de Futsal, entidade civil sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob o nº inscrita no CNPJ sob o nº 41.056.726/0001-23, com sede à Rua
Pedro Levatti Neto, 98, Jardim Monte das Oliveiras, Santo Antônio da Platina/PR,
declaro, para os devidos fins legais, sob as penas da lei:
Que nenhum dos membros da Diretoria da Associação Platinense de Futsal
recebe qualquer tipo de remuneração, vantagem ou benefício de natureza
financeira pelo exercício de seus respectivos cargos, nos termos do estatuto
social da entidade;
2. Que a Associação Platinense de Futsal presta serviços de relevante interesse
público e social, por meio do fomento ao esporte, da formação de atletas, da
promoção de ações voltadas à juventude e à inclusão social, atendendo
gratuitamente à população do município de Santo Antônio da Platina/PR e região;
3. Que esta declaração é prestada para fins de instrução de processo de concessão
do Título de Utilidade Pública, nos termos exigidos pela legislação vigente.
Santo Antônio da Platina/PR, 09 de setembro de 2025.
Na oitas Bo
Presidente da Associação Platinense de Futsal
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA « ESTADO DO PARANÁ
Marcio Trombini Caldas
Oficial Registrador
Rua Benedito Lúcio Machado, 813, Sala E + Centro * CEP; 86,430-000 » Santo Antônio da Platina * Paraná + Fone: (43)3141-0509
LIVRO A-016 | CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 611 FOLHA 079
CERTIFICO e dou fé, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e demais papéis deste Serviço de
Registro das Pessoas Jurídicas, neles encontrei, registrado sob nº 611, no livro A-016, as folhas 079/082, em
| data 27/01/2021, um documento a seguir impresso em seu inteiro teor a partir de imagem digitalizada:
"Folha 001 de 004 =)
|
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ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO | — DA NATUREZA, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO DA
SOCIEDADE.
Art, 4º » É instituída por este ESTATUTO a Associação Platinense de
Futsal, denominada também neste estatuto de SPF, entidade civil e de caráter
social, esportivo, cultural e recreativo, com sede e foro na Rua Pedro Levatti
Neto, nº 98 - Jardim Monte das Oliveiras — nesta cidade e comarca de Santo
Antônio da Platina, originaria de movimentos espontâneos entre, os habitantes
da comunidade, fundada em 15 de Janeiro de 2021, e com prazo de duração
indeterminado e terá atuação e abrangência no município de Santo Antônio da
Platina e Municípios Limitrofes que funcionara com recursos através de
elaboração de Projetos Municipais, Estaduais e Federais ou doações, sem fins
lucrativos ou econômicos e composta de um numero ilimitado de sócios, tendo
por finalidade;
1 — Proporcionar a difusão de atividades sociais, civico-culturais e
desportivas, principalmente o futsal podendo, ainda praticar ou competir todas
as modalidades esportivas profissionais ou amadoristas especializadas,
inclusive o futsal feminino, nos termos da legislação vigente,
H- Filiar-se às entidades no âmbito esportivo.
Hf — Desenvolver a exploração econômica de atividades de bares,
fanchonetes, restaurantes e de suas instalações, patrimônio e marca, quer por
auto-gestão ou de forma terceirizada sob sua supervisão.
IV — Promover o bem estar dos indivíduos.
V — Promover o desenvolvimento comunitário através da realização de
Obras, serviços e melhoramentos com recursos próprios ou obtidos por
doações é convênios.
VI- A APF poderá manter cursos para aprimoramento de seus atletas
contratando professores especializados nos ramos esportivos.
Art. 2º - A Associação Platinense de Futsal tem personalidade jurídica
distinta de seus associados e sua duração será por tempo indeterminado.
Art. 3º = É dever da Associação cumprir e fazer cumprir pelos seus
associados e atletas, todas as leis e regulamentos emanados da Entidade
Marcio Trombini Caldas
Oficial Registrador
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA « ESTADO DO PARANÁ
Rua Benedito Lúcio Machado, 813, Sala E * Centro + CEP: 86.430-000 * Santo Antônio da Platina + Paraná * Fone: (43)3141-0509
LIVRO A-016 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL Nº 611
FOLHA 079/V
Verso da Folha 001 de 004
]
(ligas e Federações) a que estiver filiada, bem como participar de
campeonatos, torneios e jogos promovidos por elas.
Art, 4º - A Associação Piatinense de Futsal reger-se-á pelo presente
Estatuto, regimento interno e leis que lhe forem aplicadas.
CAPÍTULO | - DAS CORES, DISTINTIVOS E UNIFORMES.
Att. 5 A APF terá seu simbolo em forma semi-oval, com inscrições, na
parte externa "Associação Platinense de Futsal”.
5 1º — Serão integradas ao simbolo do clube as,marcas relativas às
principais conquistas no âmbito desportivo.
Art. 6º - 3º - Suas cores são o Vermelho, Preto e Branco, sua bandeira
terá formato retangular na cor branca, levando ao centro seu simbolo oficial,
com traços e letras na cor preta e branca. É
básicas:
1 - Uniforme nº. 1 — camisa Vermelho, Preto e Branco com detalhes
brancos e pretos, calção preto com detalhes Vermelho, Preto e Branco, e
meias pretas.
1! — Uniform nº. 2 — camisa branca com detalhes Vermelho, Preto e
Branco, calção branco com detalhes Vermelho, Preto e Branco e meias
brancas ou pretas.
Hi — Uniforme nº. 3 — camisa preta com detalhes Vermelho, Preto e
Branco, calção vermelho e meias pretas.
8 1º » Será permitido estampar propaganda nos uniformes das equipes
profissionais e amadoras do Clube, de acordo com a legislação vigente.
Art. 8º - A Associação Platinense de Futsal será dirigida pelos seguintes
órgãos: a
| - Assembléia geral;
| — Diretoria executiva;
Hl = Conselho fiscal;
84º - O exercício de quaisquer das funções requeridas para o
funcionamento dos órgãos referidos neste artigo não serão remunerados.
$ 2º - É vedado o exercício cumulativo de cargo, ressalvada a participação na
Assembléia Geral.
CAPÍTULO Ill - DA ASSEMBLÉIA GERAL
Ar. 7º - Os uniformes esportivos terão as seguintes características .
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Art. 9º - A assemblóia Geral 6 o órgão Supremo da APF, constituído por
todos os sócios em pleno exercício de seus direitos,
8 4º - A Assembléia geral reúne-se ordinária ou extraordinariamente, por
convocação da Diretoria Executiva ou mediante requerimento de um terço (143)
dos associados.
$ 2º - A convocação da Assembléia Geral é feita através de Edital
publicado nos veículos de comunicação disponíveis na comunidade, imprensa
falada e escrita, com antecedência de 30 (tinta) dias.
83º - A Assembléia Geral reúne-se e delibera:
| — Em primeira convocação, com a presença de maioria absoluta de
seus associados;
ti - Em segunda convocação, meia hora depois, com a presença di
qualquer número de associados. K &
84º A Assembléia Geral Extraordinária reúne-se e delibera:
|- Em primeira convocação, com a presença mínima de dois terços (2/3)
dos Associados,
1! - Em segunda e última convocação, meia hora após, com a presença
de metade mais um dos associados; do
it — Não havendo o número mínimo de associados na segunda
convocação, será fixada nova data para a realização da Assembléia. :
g 5º - Presido a Assómbléia Geral Extraordinária, na ausência dos -
membros da Diretoria Executiva, qualquer associado escolhido por aclamação * x
entre os presentes.
$ 6º - A Assembléia geral reunir-se-á, ordinariamente sempre que às
necessidades da APF o exigir.
a)-A eleição da Diretoria dar-se-á a cada 4 anos.
& 7º - Compete privativamente à Assembléia Geral:
1 - Reformar o Estatuto.
1! - Eleger ou destituir, a qualquer tempo, membros da Diretoria
Executiva e do Conselho Fiscal. É
Ill - Autorizar a realização de convênios e outras obrigações pecuniárias
e a respectiva constituição de garantias caso venha a ser exigidas.
TV - Autorizar a alienação de bens obsoletos ou sem utilidade.
V- Decidir sobre programas de trabalho e respectivos orçamentos.
VI - Decidir sobre inclusão e exclusão de sócios.
CAPÍTULO IV — DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art, 40º - A Diretoria Executiva é composta de um Presidente, Vice-
Presidente, Secretário, Vice-Secretário, Tesoureiro, Vice-Tesoureito e um
Diretor Esportivo, eleitos pela Assembléia Geral, dentre os sócios em pleno
gozo de seus direitos, com mandato de quatro anos, podendo ser reeleita.
Art. 44º « À Diretoria Executiva reunir-se-á o número de vezes que o
regimento interno determinar e sempre que às circunstâncias o exigirem,
também por convocação do Presidente.
Art. 12º - As reuniões da Diretoria Executiva serão presididas pelo
Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente.
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ERR LR dERS ir capee at o Nana 5 Folha 60 de 004
Art. 13º - As decisões da Diretoria Executiva serão tomadas sempre por
maioria simples e a ela compete;
| - Cumprir e fazer cumprir o presente ESTATUTO e outros
regulamentos que por ventura sejam aprovados pela Assembléia Geral.
H - Acolher quaisquer reclamações de associados;
HW —- Através da APF, executar o plano de desenvolvimento da
comunidade;
Iv - Encaminhar em tempo hábil, antes da Assembléia Geral, ao
Conselho Fiscal, os relatórios mensais de receita e despesa e das atividades
desenvolvidas no âmbito da associação e/ou comunidade;
V - Exonerar, a pedido ou por motivos relevantes, sócios do quadro
social, observadas às disposições do inciso VI do parágrafo 7º do artigo 9º
deste ESTATUTO.
VI - Convocar as Assembléias Gerais;
Vil - Interpretar o presente ESTATUTO e decidir sobre ele, inclusive
sobre todos os casos omissos;
VIlt- Os casos omissos que constituírem questões relevantes motivará a
convocação de Assembléia Geral Extraordinária;
Art. 14 - COMPETE AO PRESIDENTE:
1- Representar a APF ativa e passivamênte, em juízo e fora dele;
Il - Proteger o patrimônio da APF;
Hi - Alignar, mediante prévia anuência da Assembléia Geral, bens
obsoletos ou sem utilidade para a comunidade;
IV - Realizar, mediante aprovação da Assembléia Geral convênios,
avalizando-os quando for o caso em nome da APF;
V- Receber doações, prêmios e ajudas de qualquer natureza;
VI - Examinar e assinar com o Tesoureiro, balancetes mensais e os
balanços;
Vil — Abrir e movimentar contas bancárias e emitir cheques juntamente
com o Tesoureiro, havendo reciproca responsabilidade na emissão destes.
Vil — Assinar com o Secretário, as correspondências da APF.
Art. 15 - COMPETE AQ VICE-PRESIDENTE
| - Substituir o presidente em sua ausência e ou impedimentos.
ti — Participar das atividades propostas pela APF.
Art. 16 — COMPETE AQ SECRETÁRIO:
!- Organizar e dirigir todos os assuntos da Secretaria da APF.
fi - Secretariar as reuniões da diretoria e assembléias gerais;
Hi - Assinar com o Presidente a correspondência da APF.
IV — Participar das atividades propostas pela APF.
V — Manter arquivadas as correspondências recebidas e a
documentação da APF.
Art. 17 - COMPETE AQ VICE-SECRETÁRIO:
| - Substituir o secretário em sua ausência e ou Impedimento.
H— Participar das atividades propostas pela APF.
Art. 18 - COMPETE AO TESOUREIRO:
o
Sr
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Folhaoog dedos
[
| - Responder pela guarda dos valores e titulos da APE;
1 — Movimentar contas bancárias e emitir cheques juntamente com o
Presidente;
HE — Assinar com o Presidente os balancetes mensais, balanços,
convênios e contratos de empréstimos;
IV — Ter sempre em dia a documentação pertinente a prestação de conta
para avaliação e aprovação do conselho fiscal,
Art. 19 - COMPETE AO VICE-TESOUREIRO:
| Substituir o Tesoureiro em sua ausência e ou Impedimento,
W = Participar das atividades propostas pela APF.
Art, 20 — COMPETE AO DIRETOR ESPORTIVO: « ”
| - Compete ao diretor esportivo promover a execução das atividades
esportivas da APF.
1 = Participar das atividades propostas pela APF,
CAPÍTULO V — DO CONSELHO FISCAL
N
Art. 214 - O Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros, eleitos
pela Assembléia Geral dentro os sócios em pleno gozo de seus direitos, com *
mandato de quatro anos, podendo ser reoloito, A eleição dar-se-á
simultaneamente com a Diretoria Executiva.
5 1º - Serão eleitos também 03 (três) suplentes para o Conselho Fiscal,
82º - O Conselho Fiscal elegerá, dentre seus membros, o Presidente,
Art, 22 — O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada
dois meses e extraordinariamente quando as necessidades exigirem para
examinar as contas da Diretoria Executiva e emitir parecer, quando foro caso,
que será assinado por todos os membros.
Art. 23 - COMPETE AO CONSELHO FISCAL:
!- Fiscalizar todo o movimento financeiro da APF quer de receita, quer
de despesa, dando seu parecer de aprovação ou rejeição;
ii = Verificar se os livros contábeis e fiscais exigidos pela legislação
específica estão sendo utilizados com zelo e bem guardados;
Hl - Fazer relatório circunstanciado de quaisquer perícias levadas a
efeitos, encaminhando-o ao Presidente da Diretoria Executiva.
CAPÍTULO VI- DOS SÓCIOS
Art. 24 — Serão sócios da APF, todos que atenderem os seguintes
requisitos:
[ - Que tenha no mínimo 14 anos e que manifeste seu desejo de
vincular-se à Sociedade Esportiva.
1 - Tenham seu pedido de inscrição aprovado;
Wi - Contribuírem com a taxa prevista no artigo 26, inciso IV, a partir do
mês da admissão;
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CAPÍTULO VII - DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS
Art, 25 — O sócio em pleno gozo das regalias que lhe assegurarem este
Estatuto tem os seguintes direitos:
|- Votar e ser votado nas eleições para membro da Diretoria Executiva e
do Conselho Fiscal;
H - Usufruir de todos os serviços e atividades oferecidas pela APF;
Hi - Recorrer de qualquer decisão da Diretoria Executiva;
|V - Participar de qualquer promoção levada a efeito pela APE; e
V- Oferecer sugestões;
Vi - Requerer a convocação da Assembléia Geral em caráter
extraordinário, desde que o requerimento seja subscrito por maioria simples
dos associados, ou seja, 50% (cinquenta por cento), mais um. RA
Vil - Faltar e demitir-se da APF segundo sua vontade.
Art, 26 - OS SÓCIOS TEM AS SEGUINTES OBRIGAÇÕES:
emu ne
impedimentos justificados.
til - Colaborar com as iniciativas da APF,
IY - Contribuir, mensal, bimestral ou trimestral, com a taxa de
manutenção da entidade, fixada pela Assembléia Geral, até a data
estabelecida.
Art. 27 - DEMISSÃO, EXCLUSÃO E ADMISÃO:
| - A DEMISÃO ocorrerá quando o associado faltar nas reuniões por
mais de 03 (três) vezes consecutivas sem justificativa.
Il - A EXCLUSÃO ocorrerá sendo comprovado a má conduta social,
desobediência ao estatuto e ou o regimento interno.
Mt — A INCLUSÃO de novos sócios será feita através de solicitação à
diretoria executiva com a aprovação em assembléia geral.
CAPÍTULO VII! - DAS ELEIÇÕES
Art. 28 — À eleição para membro da Diretoria Executiva e do Conselho
Fiscal dar-se-á por voto direto e secreto,
Parágrafo Unico — Qualquer sócio habilitado e em pleno gozo de seus
direitos estatutários poderá apresentar e fazer parte da chapa para a Diretoria
Executiva e Conselho Fiscal, desde que apresenta na Secretaria da
Associação, com antecedência minima de 24 (vinte e quatro) horas da
realização da Assembléia Geral,
Art. 29 — Concoder-se-á eleito 0 candidato que obtiver o maior número
de votos entre os concorrentes, obtidos dos sócios aptos a votar no dia da
eleição, e, no caso de empate conceder-se-á eleito o candidato mais idoso.
Ns
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[ RE Folha 004 de 004 SRS
CAPÍTULO IX —- DO PATRIMONIO
Art. 30 — Os recursos da Associação serão constituídos de:
|- Contribuições através da taxa de manutenção paga pelos sócios;
If- Doações e subvenções, públicas, privadas e promoções;
Hl - Outras receitas.
Art. 31 — O Patrimônio da Sociedade Esportiva é constituído de valores
e bens de qualquer natureza, recebidos ou por ela adquiridos.
5 1º - Em caso de extinção da Sociedade Esportiva, seu patrimônio será
doado a entidades assistenciais, devidamente registradas no Conselho
Nacional, Estadual ou Municipal de Serviço Social estabelecidas no Município,
com a devida aprovação em Assembléia de Dissolução.
5 2º - Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações
assumidas pela Sociedade Esportiva, a não ser aquelas aprovadas em
Assembléia, ú
53º - A extinção da Sociedade Esportiva se dará por decisão da
Assembléia geral extraordinária convocada especificamente para este fim.
CAPÍTULO X — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 32 — O mandato dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho
Fiscal expirará a cada quatro anos, podendo ser reeleito.
Art. 33 — A Sociedade Esportiva não remunera, por qualquer forma, os
cargos de sua diretoria, conselhos fiscais, deliberativos ou consultivos, e não
distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou
associados, sob nenhuma forma ou pretexto.
Art. 34 — Os casos omissos neste Estatuto serão decididos pela
Diretoria Executiva e compulsoriamente pela Assembléia Geral Ordinária ou
Extraordinária ou ainda em última hipótese pelo Foro da Comarca de Santo
Antônio da Platina, Estado do Paraná. É
Art. 35 — A primeira diretoria executiva e o conselho fiscal ficaram
composta pelos seguintes membros: Presidente: Tobias do Almeida Gosticho,
divorciado, portador da CPF nº 020879471-08 e RG nº 1610020-4; Vice-
Presidente: Matheus Campos Zurlo, solteiro, portador do CPF nº 070201489-
30 e RG nº 8818748-2; Secretario: kleber da Siva Ribeiro, casado, portador do
' CPF nº 726,250,079-15 e RG nº 6037027-3: Vice-Secretario: Jose Adilson
1 tuzardo da Rosa, solteiro, portador do CPF nº 014.769.500-75 e RG
) nº5084993939; Tesoureiro: Anderson Carlos Godoy, casado, portador do CPF
Na
007.747.809-67 e RG nº 8143186-6 Vice-Tesoureiro: Carlos Henrique
Cassarotti, casado, portador do CPF nº 059.925.479-32 e RG nº, 9741274-0;
Conselho Fiscal Efetivo: Edson Miranda , solteiro, portador do CPF
nº088.172.699-05 e RG nº 10982404-6; Nelson de Camargo Junior , casado,
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EEE Verso da Folha 004 de 004 ERRA |
Lrereeeen
portador do CPF nº 044,649,679-06 o RG nº 75269243; Luiz Henrique
Fernandes de Oliveira, casado, portador do CPF nº 007.555.239-62 e RG nº 4
8029620-7; Diretor de Esportes: Mario Sergio Cassarotti, casado, portador do
CPF nº 004.839.849-73 e RG nº 7648886-9; todos brasileiros, residentes e
domiciliando no municipio de Santo Antônio da Platina , Estado do Paraná .
Art. 36 — Todas as pessoas descritas no artigo anterior “Art. 35”, são
considerados sócios fundadores da Associação Platinense de Futsal.
Art. 37 — A aprovação deste Estatuto dar-se-á por Assembléia Geral
Extraordinária do Associado,
ç
Santo Antônio da Piatina-PR, 26 de janeiro de 2.021.
2" prosidanto
me os
esp
[ NADA MAIS. Esta é a cópia fiel do referido documento, guardado em arquivo digitalizado, do qual extraí a
| presente certidão.Emolumentos: R$15,35 (VRC 40,00) Funrejus: R$4,85, ISSQN:R$0,58, FUNDEP; R$0,97,
'Selo: R$14,75, Folha Adicional: R$19,39 , : Não incide. Total: R$42,89. Selo Digital nº
| SFTD1OecocnCCaTutwIDv1492g.
| O referido é verdade e dou fé.
| Santo Antônio da Platina-PR, 21 de fevereiro de 2025.
Márcio Trombini Caldas
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Verso da Folha 002 de 002 ]
en
| EM BRANCO
NADA MAIS. Esta é a cópia fiel do referido documento, guardado em arquivo digitalizado, do qual extraí a ]
presente certidão.Emolumentos: R$15,35 (VRC 40,00) Funrejus: R$3,46, ISSQN:R$0,42, FUNDEP: R$0,69, |
Selo: R$1,25, Folha Adicional: R$5,54 , : Não incide. Total: R$26,71. Selo Digital nº |
SFTD1OeTenCCa7uWwaDvi4s92a.
O referido é verdade e dou fé.
Santo Antônio da Platina-PR, 21 de fevereiro de 2025.
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Márcio Trombini Caldas ZZZ
Oficial Registrador zo
esmo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO PLATINENSE DE FUTSAL
CNPJ: 41.056.726/0001-23
Ressalvado c direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Imww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:22:43 do dia 14/08/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 10/02/2026.
Código de controle da certidão: 3B6F.7CFE.E30E.36EF
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
14/08/2025, 09:37 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
q Ea
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DEINSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
ana Z 880001528 | CADASTRAL 27/01/2021
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO PLATINENSE DE FUTSAL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
APF DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R PEDRO LEVATTI NETO 98 sarado
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
86.430-000 C.H.JARDIM MONTE DAS SANTO ANTONIO DA PLATINA PR
OLIVEIRAS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(43) 9952-5009
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) |
pa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 27/01/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
socesedes esa
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 14/08/2025 às 09:39:09 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about:blank
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual
Nº 037505541-39
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 41.056.726/0001-23
Nome: CNPJ NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 12/12/2025 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www fazenda.pr.gov.br
Página 1 de 1
Emitido via Internet Pública (14/08/2025 09:24:05)
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO PLATINENSE DE FUTSAL (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 41.056.726/0001-23
Certidão nº: 47040697/2025
Expedição: 14/08/2025, às 09:24:18
Validade: 10/02/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO PLATINENSE DE FUTSAL (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 41.056.726/0001-23, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUJUT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS 12408/2025
Contribuinte
Nome/Razão: 353086 - ASSOCIAÇÃO PLATINENSE DE FUTSAL
CNPJ/CPF: 41.056.728/0001-23
Endereço: RUA PEDRO LEVATTI NETO, 98
Complemento. |
Bairro: C. H. JARDIM MONTE DAS OLIVEIRAS Cidade: Santo Antônio da Platina - PR
Finalidade
[Certidão de Débitos - Contribuinte
DATA DE EMISSÃO DATA DE VALIDADE =
14/08/2025 60 dias
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativa a créditos tributários abrangendo as inscrições em
Divida Ativa do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná. A aceitação desta
certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no link: https://
santoantoniodaplatina.atende.net/autoatendimento/servicos/autenticidade-de-certidao-negativa-de
debitos
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Santo Antônio da Platina - PR, 14 de agosto de 2025
TPM Sistemas Ltda ii Identificador: WGT211208-000-QPJXIFMLFHRGXI-8 14/08/2025 09:36:29
Atende Net - WGT v:2013.01
14/08/2025, 09:19
Consulta Regularidade do Empregador
CARS.
CAIX, CHONCIMIGA FE
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 41.056.726/0001-23
Razão
Social: ASSOCIACAO PLATINENSE DE FUTSAL
Endereço: PEDRO LEVATTI NETO N 98/ CH JD MONTE DAS OL / SANTO ANTONIO
DA PLATINA / PR / 86430-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:11/08/2025 a 09/09/2025
Certificação Número: 2025081104536338984686
Informação obtida em 14/08/2025 09:21:41
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condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
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