materia nº 114/2025

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
--------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ------------------------------------------------------
 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
 
Santo Antônio da Platina, 24 de novembro de 2025.
Of. nº. 104/2025-DMOP
Exmo. Sr.
LUCIANO ALMEIDA DE MORAES
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei no
. 114/2025
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei no
. 114, de 24 
de novembro de 2025, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal.
O referido Projeto trata da abertura de crédito adicional 
especial destinado à aquisição dos Kits de material pedagógico para rede municipal de ensino.
 Atenciosamente, 
 GILSON DE JESUS ESTEVES
 Prefeito Municipal 
 
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
LEI Nº 114, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial 
no orçamento do Município, com base em anulação parcialde 
dotação orçamentária, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois 
milhões de reais), na forma em que especifica abaixo".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito(a) Municipal, com fundamento nos 
artigos 41, II, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 
2.000.000,00 (dois milhoões de reais), para criação no exercício financeiro de 2025 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Secretaria Municipal de Educação
UnidadeOrçamentária:09.003 Escolas Municipais de Ensino Fundamentall
FuncionalProgramática:09.003.0012.0361.0188.2122 Atividade: Ensino Fundamental
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000-Material de consumo 00000-Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.300.000,00
Secretaria Municipal de Educação
UnidadeOrçamentária: 09.004 Centros Municipais de Educação Infantil
FuncionalProgramática: 09.004.0012.0365.0185.2115 Atividade: Cmeis-Centros Municipais de Educação Infantil
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000-Material de consumo 00000-Recursos Ordinários (Livres) R$ 700.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 2.000.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s)crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) 
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Governo Municipal
UnidadeOrçamentária:02.001 Gabinete do Chefe do ExecutivoMunicipal
FuncionalProgramática:02.001.0004.0122.0021.2002 Atividade:Gabinete do Prefeito
ElementodeDespesa Fonte de Recurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.400,00
Governo Municipal
UnidadeOrçamentária:02.001 Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
FuncionalProgramática:02.001.0004.0122.0021.2002 Atividade:Gabinete do Prefeito
ElementodeDespesa Fonte de Recurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 20.000,00
GovernoMunicipal
UnidadeOrçamentária:02.001 GabinetedoChefedoExecutivoMunicipal
FuncionalProgramática:02.001.0004.0122.0021.2002 Atividade:GabinetedoPrefeito
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.004 FundoMunicipaldeMeioAmbiente
FuncionalProgramática:11.004.0018.0541.0460.2453 Atividade:FundoMunicipaldeMeioAmbiente
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390480000-Outrosauxíliosfinanceirosapessoas físicas 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
GovernoMunicipal
UnidadeOrçamentária:02.006 OuvidoriaMunicipal
FuncionalProgramática:02.006.0004.0122.0021.2006 Atividade:OuvidoriaMunicipal
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
GovernoMunicipal
UnidadeOrçamentária:02.006 OuvidoriaMunicipal
FuncionalProgramática:02.006.0004.0122.0021.2006 Atividade:OuvidoriaMunicipal
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
GovernoMunicipal
UnidadeOrçamentária:02.006 OuvidoriaMunicipal
FuncionalProgramática:02.006.0004.0122.0021.2006 Atividade:OuvidoriaMunicipal
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
GovernoMunicipal
UnidadeOrçamentária:02.006 OuvidoriaMunicipal
FuncionalProgramática:02.006.0004.0122.0021.2006 Atividade:OuvidoriaMunicipal
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeEducaçãoeEsporte
UnidadeOrçamentária:09.007 DepartamentoMunicipaldeEsportes
FuncionalProgramática:09.007.0027.0812.0224.2134 Atividade:DepartamentodeEsportes
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
GovernoMunicipal
UnidadeOrçamentária:02.007 UnidadedeControleInterno
FuncionalProgramática:02.007.0004.0124.0032.2215 Atividade:CoordenadoriadeControleInterno
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 520,00
Secret.Mun.deServ.eObrasPúblicas
UnidadeOrçamentária:12.008 DepMunicipaldeObraseServiços Rurais
FuncionalProgramática:12.008.0026.0782.0534.2046 Atividade:SetordeObraseServiçosRurais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 4.475,00
GovernoMunicipal
UnidadeOrçamentária:02.007 UnidadedeControleInterno
FuncionalProgramática:02.007.0004.0124.0032.2215 Atividade:CoordenadoriadeControleInterno
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.350,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.001 GabineteSecretariaMunicipaldeGestão
FuncionalProgramática:03.001.0004.0122.0021.2013 Atividade:GabinetedaSecretariaMunicipaldeGestão
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 3.800,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.001 GabineteSecretariaMunicipaldeGestão
FuncionalProgramática:03.001.0004.0122.0021.2416 Atividade:SetordeExpedienteeProtocolo
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.001 GabineteSecretariaMunicipaldeGestão
FuncionalProgramática:03.001.0004.0122.0021.2416 Atividade:SetordeExpedienteeProtocolo
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 400,00
SecretariaMunicipaldeGestão
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
UnidadeOrçamentária:03.005 Dep.Mun.deTec.daInformaçãoeComunicaçãoSocial
FuncionalProgramática:03.005.0004.0122.0021.2386 Atividade:DepartamentoMunicipaldeTecnologiadaInformaçãoeComunicaçãoSocial
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.005 Dep.Mun.deTec.daInformaçãoeComunicaçãoSocial
FuncionalProgramática:03.005.0004.0122.0021.2386 Atividade:DepartamentoMunicipaldeTecnologiadaInformaçãoeComunicaçãoSocial
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 7.000,00
Secret.MunicipaldeAssistênciaSocial
UnidadeOrçamentária:08.003 Dep.Mun.Gar.Dir.Criança,Adol.eJuv
FuncionalProgramática:08.003.0008.0243.0483.6236 Atividade:ConselhoTutelardeSantoAntoniodaPlatina
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.005 Dep.Mun.deTec.daInformaçãoeComunicaçãoSocial
FuncionalProgramática:03.005.0004.0122.0021.2386 Atividade:DepartamentoMunicipaldeTecnologiadaInformaçãoeComunicaçãoSocial
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 500,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.002 DepartamentoMunicipaldeMeioAmbiente
FuncionalProgramática:11.002.0018.0541.0460.1444 Projeto:InstrumentodeRepasse4124103/2023
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.999,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.005 Dep.Mun.deTec.daInformaçãoeComunicaçãoSocial
FuncionalProgramática:03.005.0004.0122.0021.2386 Atividade:DepartamentoMunicipaldeTecnologiadaInformaçãoeComunicaçãoSocial
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 700,00
Secret.Mun.deServ.eObrasPúblicas
UnidadeOrçamentária:12.003 DepMunicip.deObraseServiços Urbanos
FuncionalProgramática:12.003.0004.0122.0323.2019 Atividade:DepartamentodeObraseServiçosUrbanos
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Mun.deServ.eObrasPúblicas
UnidadeOrçamentária:12.010 DepartamentoMunicipaldeFrotaOficial
FuncionalProgramática:12.010.0026.0782.0021.2385 Atividade:DepartamentoMunicipaldeFrotaOficial
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 3.000,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.006 DepartamentoMunicipaldePatrimônio
FuncionalProgramática:03.006.0004.0122.0021.2055 Atividade:DepartamentoMunicipaldePatrimônio
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3190160000-Outrasdespesasvariáveis-pessoalcivil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 3.000,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.006 DepartamentoMunicipaldePatrimônio
FuncionalProgramática:03.006.0004.0122.0021.2055 Atividade:DepartamentoMunicipaldePatrimônio
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3190940000-Indenizaçõeserestituições trabalhistas 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 800,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.006 DepartamentoMunicipaldePatrimônio
FuncionalProgramática:03.006.0004.0122.0021.2055 Atividade:DepartamentoMunicipaldePatrimônio
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 170,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.006 DepartamentoMunicipaldePatrimônio
FuncionalProgramática:03.006.0004.0122.0021.2055 Atividade:DepartamentoMunicipaldePatrimônio
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 3.000,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.006 DepartamentoMunicipaldePatrimônio
FuncionalProgramática:03.006.0004.0122.0021.2055 Atividade:DepartamentoMunicipaldePatrimônio
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 300,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.006 DepartamentoMunicipaldePatrimônio
FuncionalProgramática:03.006.0015.0452.0532.2030 Atividade:TerminalRodoviario
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 3.000,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.007 Depart.MunicipaldeRecursosHumanos
FuncionalProgramática:03.007.0004.0122.0021.2057 Atividade:DepartamentoMunicipaldeRecursosHumanos
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 3.500,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.007 Depart.MunicipaldeRecursosHumanos
FuncionalProgramática:03.007.0004.0122.0021.2057 Atividade:DepartamentoMunicipaldeRecursosHumanos
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 500,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.007 Depart.MunicipaldeRecursosHumanos
FuncionalProgramática:03.007.0004.0122.0021.2057 Atividade:DepartamentoMunicipaldeRecursosHumanos
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.007 Depart.MunicipaldeRecursosHumanos
FuncionalProgramática:03.007.0004.0122.0021.2057 Atividade:DepartamentoMunicipaldeRecursosHumanos
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 230,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.007 Depart.MunicipaldeRecursosHumanos
FuncionalProgramática:03.007.0004.0122.0021.2380 Atividade:SetordePessoal
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.007 Depart.MunicipaldeRecursosHumanos
FuncionalProgramática:03.007.0004.0122.0021.2380 Atividade:SetordePessoal
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 6.150,00
Secret.MunicipaldeAssistênciaSocial
UnidadeOrçamentária:08.001 Gab.Secret.Munic.AssistênciaSocial
FuncionalProgramática:08.001.0008.0122.0486.2449 Atividade:PatronatoMunicipal
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3350430000-Subvençõessociais 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 13.000,00
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.007 Depart.MunicipaldeRecursosHumanos
FuncionalProgramática:03.007.0004.0122.0021.2380 Atividade:SetordePessoal
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
SecretariaMunicipaldeEducaçãoeEsporte
UnidadeOrçamentária:09.007 DepartamentoMunicipaldeEsportes
FuncionalProgramática:09.007.0027.0812.0224.2134 Atividade:DepartamentodeEsportes
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.007 Depart.MunicipaldeRecursosHumanos
FuncionalProgramática:03.007.0011.0331.0021.2387 Atividade:SetordeMedicinaeSegurançadoTrabalho
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.500,00
SecretariaMunicipaldeEducaçãoeEsporte
UnidadeOrçamentária:09.007 DepartamentoMunicipaldeEsportes
FuncionalProgramática:09.007.0027.0812.0224.2134 Atividade:DepartamentodeEsportes
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.001 GabineteSecretariaMunicipaldaFazenda
FuncionalProgramática:04.001.0004.0122.0021.0051 Atividade:SentençasJudiciais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3190910000-Sentençasjudiciais 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 213.000,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.002 DepartamentoMunicipaldeMeioAmbiente
FuncionalProgramática:11.002.0018.0541.0460.2025 Atividade:ParqueEcológico
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.001 GabineteSecretariaMunicipaldaFazenda
FuncionalProgramática:04.001.0004.0122.0021.0051 Atividade:SentençasJudiciais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390910000-Sentençasjudiciais 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 150.000,00
Secret.Mun.deServ.eObrasPúblicas
UnidadeOrçamentária:12.001 GabSecMundeServiçoseObrasPúblicas
FuncionalProgramática:12.001.0004.0121.0323.2411 Atividade:GabinetedaSecretariaMunicipaldeServiçoseObrasPúblicas
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 4.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.001 GabineteSecretariaMunicipaldaFazenda
FuncionalProgramática:04.001.0004.0122.0021.0051 Atividade:SentençasJudiciais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490910000-Sentençasjudiciais 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 100.000,00
Secret.Mun.deServ.eObrasPúblicas
UnidadeOrçamentária:12.003 DepMunicip.deObraseServiços Urbanos
FuncionalProgramática:12.003.0004.0122.0323.2019 Atividade:DepartamentodeObraseServiçosUrbanos
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.001 GabineteSecretariaMunicipaldaFazenda
FuncionalProgramática:04.001.0004.0123.0030.2059 Atividade:GabinetedaSecretariaMunicipaldeFazenda
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390330000-Passagensedespesascom locomoção 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Mun.deServ.eObrasPúblicas
UnidadeOrçamentária:12.009 DepartamentoMunicipaldeServiçosElétricos
FuncionalProgramática:12.009.0015.0452.0323.2413 Atividade:DepartamentoMunicipaldeServiçosElétricos
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 3.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.001 GabineteSecretariaMunicipaldaFazenda
FuncionalProgramática:04.001.0004.0123.0030.2059 Atividade:GabinetedaSecretariaMunicipaldeFazenda
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.001 Gab.Sec.Munic.Desenv.Econômico
FuncionalProgramática:13.001.0022.0661.0346.2143 Atividade:GabineteSecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoEconômico
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3190940000-Indenizaçõeserestituições trabalhistas 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.001 GabineteSecretariaMunicipaldaFazenda
FuncionalProgramática:04.001.0004.0123.0030.2059 Atividade:GabinetedaSecretariaMunicipaldeFazenda
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390930000-Indenizaçõeserestituições 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 20.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.001 GabineteSecretariaMunicipaldaFazenda
FuncionalProgramática:04.001.0004.0123.0030.2059 Atividade:GabinetedaSecretariaMunicipaldeFazenda
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 6.500,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.001 GabineteSecretariaMunicipaldaFazenda
FuncionalProgramática:04.001.0028.0843.0033.0060 Atividade:JuroseAmortizaçãodaDividaPublica
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3290220000-Outrosencargossobreadívidaporcontrato 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 100.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.001 GabineteSecretariaMunicipaldaFazenda
FuncionalProgramática:04.001.0028.0843.0033.0060 Atividade:JuroseAmortizaçãodaDividaPublica
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4690710000-Principaldadívidacontratualresgatado 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 100.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.002 DepMun.Compras,LicitaçõeseContratos
FuncionalProgramática:04.002.0004.0122.0021.2222 Atividade:DepartamentoMunicipaldeCompras,LicitaçõeseContratos
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.002 DepMun.Compras,LicitaçõeseContratos
FuncionalProgramática:04.002.0004.0122.0021.2381 Atividade:SetordeContratos
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.002 DepMun.Compras,LicitaçõeseContratos
FuncionalProgramática:04.002.0004.0122.0021.2381 Atividade:SetordeContratos
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.002 DepMun.Compras,LicitaçõeseContratos
FuncionalProgramática:04.002.0004.0122.0021.2381 Atividade:SetordeContratos
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.003 DepMun.deContab.eInform.Municipais
FuncionalProgramática:04.003.0004.0123.0021.2064 Atividade:DivisãodeContabilidade
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 4.500,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.003 DepMun.deContab.eInform.Municipais
FuncionalProgramática:04.003.0004.0123.0021.2064 Atividade:DivisãodeContabilidade
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 3.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.003 DepMun.deContab.eInform.Municipais
FuncionalProgramática:04.003.0004.0123.0021.2064 Atividade:DivisãodeContabilidade
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.003 DepMun.deContab.eInform.Municipais
FuncionalProgramática:04.003.0004.0123.0021.2382 Atividade:DepartamentoMunicipaldeContabilidadeeInformaçõesMunicipais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.003 DepMun.deContab.eInform.Municipais
FuncionalProgramática:04.003.0004.0123.0021.2382 Atividade:DepartamentoMunicipaldeContabilidadeeInformaçõesMunicipais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.003 DepMun.deContab.eInform.Municipais
FuncionalProgramática:04.003.0004.0123.0021.2382 Atividade:DepartamentoMunicipaldeContabilidadeeInformaçõesMunicipais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.003 DepMun.deContab.eInform.Municipais
FuncionalProgramática:04.003.0004.0123.0021.2382 Atividade:DepartamentoMunicipaldeContabilidadeeInformaçõesMunicipais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.500,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.003 DepMun.deContab.eInform.Municipais
FuncionalProgramática:04.003.0004.0123.0021.2382 Atividade:DepartamentoMunicipaldeContabilidadeeInformaçõesMunicipais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.200,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.003 DepMun.deContab.eInform.Municipais
FuncionalProgramática:04.003.0004.0123.0021.2383 Atividade:DivisãodeInformações Municipais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.700,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.003 DepMun.deContab.eInform.Municipais
FuncionalProgramática:04.003.0004.0123.0021.2383 Atividade:DivisãodeInformações Municipais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.003 DepMun.deContab.eInform.Municipais
FuncionalProgramática:04.003.0004.0123.0021.2383 Atividade:DivisãodeInformações Municipais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.003 DepMun.deContab.eInform.Municipais
FuncionalProgramática:04.003.0004.0123.0021.2383 Atividade:DivisãodeInformações Municipais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.003 DepMun.deContab.eInform.Municipais
FuncionalProgramática:04.003.0004.0123.0021.2383 Atividade:DivisãodeInformações Municipais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.004 DepartamentoMunicipaldeFinanças
FuncionalProgramática:04.004.0004.0123.0030.2061 Atividade:DepartamentoMunicipaldeFinanças
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 760,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.004 DepartamentoMunicipaldeFinanças
FuncionalProgramática:04.004.0004.0123.0030.2061 Atividade:DepartamentoMunicipaldeFinanças
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.MunicipaldeAssistênciaSocial
UnidadeOrçamentária:08.003 Dep.Mun.Gar.Dir.Criança,Adol.eJuv
FuncionalProgramática:08.003.0008.0243.0483.6236 Atividade:ConselhoTutelardeSantoAntoniodaPlatina
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.004 DepartamentoMunicipaldeFinanças
FuncionalProgramática:04.004.0004.0123.0030.2061 Atividade:DepartamentoMunicipaldeFinanças
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeEducaçãoeEsporte
UnidadeOrçamentária:09.007 DepartamentoMunicipaldeEsportes
FuncionalProgramática:09.007.0027.0812.0224.2134 Atividade:DepartamentodeEsportes
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3190940000-Indenizaçõeserestituições trabalhistas 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.004 DepartamentoMunicipaldeFinanças
FuncionalProgramática:04.004.0004.0123.0030.2061 Atividade:DepartamentoMunicipaldeFinanças
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeEducaçãoeEsporte
UnidadeOrçamentária:09.007 DepartamentoMunicipaldeEsportes
FuncionalProgramática:09.007.0027.0812.0224.2134 Atividade:DepartamentodeEsportes
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390330000-Passagensedespesascom locomoção 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.004 DepartamentoMunicipaldeFinanças
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
FuncionalProgramática:04.004.0004.0123.0030.2061 Atividade:DepartamentoMunicipaldeFinanças
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeEducaçãoeEsporte
UnidadeOrçamentária:09.007 DepartamentoMunicipaldeEsportes
FuncionalProgramática:09.007.0027.0812.0224.2134 Atividade:DepartamentodeEsportes
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.004 DepartamentoMunicipaldeFinanças
FuncionalProgramática:04.004.0004.0123.0030.2062 Atividade:DivisãodeTesouraria
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.500,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.001 GabSecMunAgricult,Pec.MeioAmbiente
FuncionalProgramática:11.001.0020.0608.0111.2135 Atividade:GabineteSecretariaMunicipaldeAgricultura,PecuáriaeMeioAmbiente
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.875,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.004 DepartamentoMunicipaldeFinanças
FuncionalProgramática:04.004.0004.0123.0030.2062 Atividade:DivisãodeTesouraria
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.700,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.002 DepartamentoMunicipaldeMeioAmbiente
FuncionalProgramática:11.002.0018.0541.0460.1444 Projeto:InstrumentodeRepasse4124103/2023
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490510000-Obraseinstalações 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2066 Atividade:DepartamentoMunicipaldeTributação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.003 Praças,ParqueseJardins
FuncionalProgramática:11.003.0015.0452.0328.2024 Atividade:Praças,Parquese Jardins
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2066 Atividade:DepartamentoMunicipaldeTributação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.004 FundoMunicipaldeMeioAmbiente
FuncionalProgramática:11.004.0018.0541.0460.2453 Atividade:FundoMunicipaldeMeioAmbiente
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2066 Atividade:DepartamentoMunicipaldeTributação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
Secret.Mun.deServ.eObrasPúblicas
UnidadeOrçamentária:12.003 DepMunicip.deObraseServiços Urbanos
FuncionalProgramática:12.003.0004.0122.0323.2019 Atividade:DepartamentodeObraseServiçosUrbanos
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.010,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2066 Atividade:DepartamentoMunicipaldeTributação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 4.600,00
Secret.Mun.deServ.eObrasPúblicas
UnidadeOrçamentária:12.003 DepMunicip.deObraseServiços Urbanos
FuncionalProgramática:12.003.0004.0122.0323.2019 Atividade:DepartamentodeObraseServiçosUrbanos
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2067 Atividade:DivisaodeFiscalizaçãoTributaria
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Mun.deServ.eObrasPúblicas
UnidadeOrçamentária:12.007 SetordeObraseServiçosUrbanos
FuncionalProgramática:12.007.0015.0452.0323.2031 Atividade:SetordeObraseServiçosUrbanos
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2067 Atividade:DivisaodeFiscalizaçãoTributaria
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Mun.deServ.eObrasPúblicas
UnidadeOrçamentária:12.008 DepMunicipaldeObraseServiços Rurais
FuncionalProgramática:12.008.0026.0782.0534.2046 Atividade:SetordeObraseServiçosRurais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 139.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2067 Atividade:DivisaodeFiscalizaçãoTributaria
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.500,00
Secret.Mun.deServ.eObrasPúblicas
UnidadeOrçamentária:12.010 DepartamentoMunicipaldeFrotaOficial
FuncionalProgramática:12.010.0026.0782.0021.2385 Atividade:DepartamentoMunicipaldeFrotaOficial
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2384 Atividade:SetordeAtendimentoeReceitas Municipais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Mun.deServ.eObrasPúblicas
UnidadeOrçamentária:12.010 DepartamentoMunicipaldeFrotaOficial
FuncionalProgramática:12.010.0026.0782.0021.2385 Atividade:DepartamentoMunicipaldeFrotaOficial
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.001 Gab.Sec.Munic.Desenv.Econômico
FuncionalProgramática:13.001.0022.0661.0346.2143 Atividade:GabineteSecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoEconômico
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 4.005,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2384 Atividade:SetordeAtendimentoeReceitas Municipais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2384 Atividade:SetordeAtendimentoeReceitas Municipais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2388 Atividade:SetordeCadastroRural
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.485,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2388 Atividade:SetordeCadastroRural
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2388 Atividade:SetordeCadastroRural
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 3.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2388 Atividade:SetordeCadastroRural
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2388 Atividade:SetordeCadastroRural
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2389 Atividade:SetordeCadastroUrbano
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2389 Atividade:SetordeCadastroUrbano
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.006 Dep.Mun.deOrçamentoeProgramação
FuncionalProgramática:04.006.0004.0121.0323.2393 Atividade:DepartamentoMunicipaldeOrçamentoeProgramação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 3.055,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.006 Dep.Mun.deOrçamentoeProgramação
FuncionalProgramática:04.006.0004.0121.0323.2393 Atividade:DepartamentoMunicipaldeOrçamentoeProgramação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.006 Dep.Mun.deOrçamentoeProgramação
FuncionalProgramática:04.006.0004.0121.0323.2393 Atividade:DepartamentoMunicipaldeOrçamentoeProgramação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.006 Dep.Mun.deOrçamentoeProgramação
FuncionalProgramática:04.006.0004.0121.0323.2393 Atividade:DepartamentoMunicipaldeOrçamentoeProgramação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 11.951,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.001 GabSecretariaMunicipaldePlanejamento
FuncionalProgramática:05.001.0004.0121.0323.2390 Atividade:GabinetedaSecretariaMunicipaldePlanejamento
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.805,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.001 GabSecretariaMunicipaldePlanejamento
FuncionalProgramática:05.001.0004.0121.0323.2390 Atividade:GabinetedaSecretariaMunicipaldePlanejamento
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.001 GabSecretariaMunicipaldePlanejamento
FuncionalProgramática:05.001.0004.0121.0323.2390 Atividade:GabinetedaSecretariaMunicipaldePlanejamento
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.001 GabSecretariaMunicipaldePlanejamento
FuncionalProgramática:05.001.0004.0121.0323.2390 Atividade:GabinetedaSecretariaMunicipaldePlanejamento
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.002 Dep.Mun.PlanejamentoeControleUrbano
FuncionalProgramática:05.002.0004.0121.0323.2391 Atividade:DepartamentoMunicipaldePlanejamentoeControleUrbano
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.680,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.002 Dep.Mun.PlanejamentoeControleUrbano
FuncionalProgramática:05.002.0004.0121.0323.2391 Atividade:DepartamentoMunicipaldePlanejamentoeControleUrbano
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
UnidadeOrçamentária:05.002 Dep.Mun.PlanejamentoeControleUrbano
FuncionalProgramática:05.002.0004.0121.0323.2391 Atividade:DepartamentoMunicipaldePlanejamentoeControleUrbano
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.003 DepMunicipaldeArquiteturaeUrbanismo
FuncionalProgramática:05.003.0004.0121.0323.2018 Atividade:DepartamentoMunicipaldeArquiteturaeUrbanismo
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.003 DepMunicipaldeArquiteturaeUrbanismo
FuncionalProgramática:05.003.0004.0121.0323.2018 Atividade:DepartamentoMunicipaldeArquiteturaeUrbanismo
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 7.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.003 DepMunicipaldeArquiteturaeUrbanismo
FuncionalProgramática:05.003.0004.0121.0323.2018 Atividade:DepartamentoMunicipaldeArquiteturaeUrbanismo
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 4.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.004 DepartamentoMunicipaldeEngenharia
FuncionalProgramática:05.004.0004.0121.0323.2017 Atividade:DepartamentoMunicipaldeEngenharia
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.550,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.004 DepartamentoMunicipaldeEngenharia
FuncionalProgramática:05.004.0004.0121.0323.2017 Atividade:DepartamentoMunicipaldeEngenharia
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 4.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.004 DepartamentoMunicipaldeEngenharia
FuncionalProgramática:05.004.0004.0121.0323.2017 Atividade:DepartamentoMunicipaldeEngenharia
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.004 DepartamentoMunicipaldeEngenharia
FuncionalProgramática:05.004.0004.0121.0323.2017 Atividade:DepartamentoMunicipaldeEngenharia
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.004 DepartamentoMunicipaldeEngenharia
FuncionalProgramática:05.004.0004.0121.0323.2017 Atividade:DepartamentoMunicipaldeEngenharia
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.150,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.004 DepartamentoMunicipaldeEngenharia
FuncionalProgramática:05.004.0004.0121.0323.2295 Atividade:ProgramaCasaFacil
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3370410000-Contribuições 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 27.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.005 DepMunFiscalizaçãodeObrasePosturas
FuncionalProgramática:05.005.0004.0121.0323.2392 Atividade:DepartamentoMunicipaldeFiscalizaçãodeObrasePosturas
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.680,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.005 DepMunFiscalizaçãodeObrasePosturas
FuncionalProgramática:05.005.0004.0121.0323.2392 Atividade:DepartamentoMunicipaldeFiscalizaçãodeObrasePosturas
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.007 Dep.MunicipaldeProjetoseConvênios
FuncionalProgramática:05.007.0004.0121.0323.2228 Atividade:DepartamentoMunicipaldeProjetoseConvênios
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.007 Dep.MunicipaldeProjetoseConvênios
FuncionalProgramática:05.007.0004.0121.0323.2228 Atividade:DepartamentoMunicipaldeProjetoseConvênios
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.007 Dep.MunicipaldeProjetoseConvênios
FuncionalProgramática:05.007.0004.0121.0323.2228 Atividade:DepartamentoMunicipaldeProjetoseConvênios
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.007 Dep.MunicipaldeProjetoseConvênios
FuncionalProgramática:05.007.0004.0121.0323.2228 Atividade:DepartamentoMunicipaldeProjetoseConvênios
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 4.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.007 Dep.MunicipaldeProjetoseConvênios
FuncionalProgramática:05.007.0004.0121.0323.2228 Atividade:DepartamentoMunicipaldeProjetoseConvênios
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.007 Dep.MunicipaldeProjetoseConvênios
FuncionalProgramática:05.007.0004.0121.0323.2228 Atividade:DepartamentoMunicipaldeProjetoseConvênios
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.007 Dep.MunicipaldeProjetoseConvênios
FuncionalProgramática:05.007.0004.0122.0323.2455 Atividade:UGT-UnidadeGestoradeTransferências
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.007 Dep.MunicipaldeProjetoseConvênios
FuncionalProgramática:05.007.0004.0122.0323.2455 Atividade:UGT-UnidadeGestoradeTransferências
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
ProcuradoriaJurídicaMunicipal
UnidadeOrçamentária:06.001 ProcuradoriaJurídicaMunicipal
FuncionalProgramática:06.001.0004.0122.0021.2224 Atividade:ProcuradoriaJurídicaMunicipal
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
ProcuradoriaJurídicaMunicipal
UnidadeOrçamentária:06.001 ProcuradoriaJurídicaMunicipal
FuncionalProgramática:06.001.0004.0122.0021.2224 Atividade:ProcuradoriaJurídicaMunicipal
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeSaúde
UnidadeOrçamentária:07.002 DepartamentoMunicipaldeSaúde
FuncionalProgramática:07.002.0010.0301.0428.2094 Atividade:SubvençõesSociais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3350430000-Subvençõessociais 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 50.000,00
SecretariaMunicipaldeSaúde
UnidadeOrçamentária:07.004 DepartamentoMunicipaldePlanejamentoeExecuçãoemSaúde
FuncionalProgramática:07.004.0010.0301.0428.2401 Atividade:SetordeTransportedePacientes
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 50.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0011.0332.0346.2414 Atividade:Bancodo Empreendedor
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.005 Dep.MunicipaldeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
FuncionalProgramática:13.005.0023.0363.0189.2131 Atividade:DepartamentodeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 20.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0013.0392.0247.2415 Atividade:Casada Cultura
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 20.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.004 CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
FuncionalProgramática:14.004.0006.0182.0167.2463 Atividade:DivisãoAdministrativadeDefesaCivil
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390320000-Material,bemouserviçoparadistribuição 
gratuita
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0011.0332.0346.2370 Atividade:AgenciadoTrabalhador
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0013.0392.0247.2133 Atividade:BibliotecasMunicipais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.005 Dep.MunicipaldeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
FuncionalProgramática:13.005.0019.0572.0364.2458 Atividade:CDTI-CentrodeDesenvolvimento,TecnologiaeInovação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.004 CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
FuncionalProgramática:14.004.0006.0182.0167.2462 Atividade:CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.005 DepartamentoMunicipaldaGuardaMunicipal
FuncionalProgramática:14.005.0006.0181.0167.2465 Atividade:DepartamentoMunicipaldaGuardaMunicipal
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.001 Gab.Sec.Munic.Desenv.Econômico
FuncionalProgramática:13.001.0022.0661.0346.2143 Atividade:GabineteSecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoEconômico
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 30.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.002 ParquedeExp.Dr.AliciodiasdosReis
FuncionalProgramática:13.002.0023.0691.0355.2144 Atividade:ParquedeExposiçõesDr.AlicioDiasdosReis
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 30.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0011.0332.0346.2414 Atividade:Bancodo Empreendedor
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390270000-Encargospelahonradeavais,garantias, 
seguros e similares
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 30.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0022.0661.0346.2145 Atividade:DepartamentodeIndústriaeComércio
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0013.0392.0247.2366 Atividade:MuseuEstação-AcervoFotografico
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0023.0695.0363.2148 Atividade:DepartamentodeCulturaeTurismo
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 3.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.005 Dep.MunicipaldeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
FuncionalProgramática:13.005.0019.0572.0364.2458 Atividade:CDTI-CentrodeDesenvolvimento,TecnologiaeInovação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 20.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.001 GabineteSecretariaMunicipaldeDefesaSocial
FuncionalProgramática:14.001.0006.0122.0167.2459 Atividade:GabineteSecretariaMunicipaldeDefesaSocial
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.004 CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
FuncionalProgramática:14.004.0006.0182.0167.2462 Atividade:CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.004 CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
FuncionalProgramática:14.004.0006.0182.0167.2464 Atividade:DivisãoOperacionaldeApoioePrevenção
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390480000-Outrosauxíliosfinanceirosapessoas físicas 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.006 DepartamentoMunicipaldeTrânsito
FuncionalProgramática:14.006.0026.0782.0323.2466 Atividade:DepartamentoMunicipaldeTrânsito
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 20.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.001 Gab.Sec.Munic.Desenv.Econômico
FuncionalProgramática:13.001.0022.0661.0346.2143 Atividade:GabineteSecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoEconômico
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390330000-Passagensedespesascom locomoção 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.002 ParquedeExp.Dr.AliciodiasdosReis
FuncionalProgramática:13.002.0023.0691.0355.2144 Atividade:ParquedeExposiçõesDr.AlicioDiasdosReis
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 20.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0011.0332.0346.2370 Atividade:AgenciadoTrabalhador
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0011.0332.0346.2370 Atividade:AgenciadoTrabalhador
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0011.0332.0346.2414 Atividade:Bancodo Empreendedor
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0022.0661.0346.1323 Projeto:MelhoraraInfraestruturadoParqueIndustrial
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490510000-Obraseinstalações 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 25.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0023.0691.0346.2368 Atividade:ApoiaroMicroEmpreendedorIndividualPlatinense
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 15.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0013.0392.0247.2133 Atividade:BibliotecasMunicipais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 3.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0013.0392.0247.2366 Atividade:MuseuEstação-AcervoFotografico
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0023.0695.0363.1268 Projeto:ComplexoTurísticodoMorrodoBim
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490510000-Obraseinstalações 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.005 Dep.MunicipaldeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
FuncionalProgramática:13.005.0019.0572.0364.2458 Atividade:CDTI-CentrodeDesenvolvimento,TecnologiaeInovação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390310000-Premiaçõesculturais,artísticas,científicas, 
desportivas e outras
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.005 Dep.MunicipaldeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
FuncionalProgramática:13.005.0019.0572.0364.2458 Atividade:CDTI-CentrodeDesenvolvimento,TecnologiaeInovação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.005 Dep.MunicipaldeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
FuncionalProgramática:13.005.0023.0363.0189.2131 Atividade:DepartamentodeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 13.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.005 Dep.MunicipaldeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
FuncionalProgramática:13.005.0023.0363.0189.2131 Atividade:DepartamentodeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.003 JuntadeServiçoMilitareTirodeGuerra05-004
FuncionalProgramática:14.003.0005.0153.0166.2461 Atividade:JuntadeServiçoMilitareTirodeGuerra05-004
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.004 CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
FuncionalProgramática:14.004.0006.0182.0167.2462 Atividade:CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.004 CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
FuncionalProgramática:14.004.0006.0182.0167.2462 Atividade:CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.004 CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
FuncionalProgramática:14.004.0006.0182.0167.2464 Atividade:DivisãoOperacionaldeApoioePrevenção
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.005 DepartamentoMunicipaldaGuardaMunicipal
FuncionalProgramática:14.005.0006.0181.0167.2465 Atividade:DepartamentoMunicipaldaGuardaMunicipal
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.005 DepartamentoMunicipaldaGuardaMunicipal
FuncionalProgramática:14.005.0006.0181.0167.2465 Atividade:DepartamentoMunicipaldaGuardaMunicipal
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.006 DepartamentoMunicipaldeTrânsito
FuncionalProgramática:14.006.0026.0782.0323.2466 Atividade:DepartamentoMunicipaldeTrânsito
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.001 Gab.Sec.Munic.Desenv.Econômico
FuncionalProgramática:13.001.0022.0661.0346.2143 Atividade:GabineteSecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoEconômico
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 4.675,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.001 Gab.Sec.Munic.Desenv.Econômico
FuncionalProgramática:13.001.0022.0661.0346.2143 Atividade:GabineteSecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoEconômico
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 15.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.001 Gab.Sec.Munic.Desenv.Econômico
FuncionalProgramática:13.001.0022.0661.0346.2143 Atividade:GabineteSecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoEconômico
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.001 Gab.Sec.Munic.Desenv.Econômico
FuncionalProgramática:13.001.0022.0661.0346.2143 Atividade:GabineteSecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoEconômico
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 40.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.002 ParquedeExp.Dr.AliciodiasdosReis
FuncionalProgramática:13.002.0023.0691.0355.2144 Atividade:ParquedeExposiçõesDr.AlicioDiasdosReis
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 500,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0011.0332.0346.2370 Atividade:AgenciadoTrabalhador
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3190940000-Indenizaçõeserestituições trabalhistas 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0011.0332.0346.2370 Atividade:AgenciadoTrabalhador
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0011.0332.0346.2370 Atividade:AgenciadoTrabalhador
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 500,00
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0011.0332.0346.2414 Atividade:Bancodo Empreendedor
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3190940000-Indenizaçõeserestituições trabalhistas 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0011.0332.0346.2414 Atividade:Bancodo Empreendedor
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0011.0332.0346.2414 Atividade:Bancodo Empreendedor
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0022.0661.0346.1323 Projeto:MelhoraraInfraestruturadoParqueIndustrial
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 25.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0022.0661.0346.2145 Atividade:DepartamentodeIndústriaeComércio
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0022.0661.0346.2145 Atividade:DepartamentodeIndústriaeComércio
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 3.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0023.0691.0346.2368 Atividade:ApoiaroMicroEmpreendedorIndividualPlatinense
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0013.0392.0247.2133 Atividade:BibliotecasMunicipais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0013.0392.0247.2133 Atividade:BibliotecasMunicipais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0013.0392.0247.2366 Atividade:MuseuEstação-AcervoFotografico
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0013.0392.0247.2415 Atividade:Casada Cultura
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0023.0695.0363.1268 Projeto:ComplexoTurísticodoMorrodoBim
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0023.0695.0363.2148 Atividade:DepartamentodeCulturaeTurismo
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0023.0695.0363.2372 Atividade:TurismoReligioso
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.005 Dep.MunicipaldeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
FuncionalProgramática:13.005.0019.0572.0364.2458 Atividade:CDTI-CentrodeDesenvolvimento,TecnologiaeInovação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390330000-Passagensedespesascom locomoção 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.005 Dep.MunicipaldeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
FuncionalProgramática:13.005.0019.0572.0364.2458 Atividade:CDTI-CentrodeDesenvolvimento,TecnologiaeInovação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 30.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.005 Dep.MunicipaldeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
FuncionalProgramática:13.005.0019.0572.0364.2458 Atividade:CDTI-CentrodeDesenvolvimento,TecnologiaeInovação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390480000-Outrosauxíliosfinanceirosapessoas físicas 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.005 Dep.MunicipaldeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
FuncionalProgramática:13.005.0023.0363.0189.2131 Atividade:DepartamentodeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.600,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.005 Dep.MunicipaldeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
FuncionalProgramática:13.005.0023.0363.0189.2131 Atividade:DepartamentodeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.005 Dep.MunicipaldeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
FuncionalProgramática:13.005.0023.0363.0189.2131 Atividade:DepartamentodeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 7.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.001 GabineteSecretariaMunicipaldeDefesaSocial
FuncionalProgramática:14.001.0006.0122.0167.2459 Atividade:GabineteSecretariaMunicipaldeDefesaSocial
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 500,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.003 JuntadeServiçoMilitareTirodeGuerra05-004
FuncionalProgramática:14.003.0005.0153.0166.2461 Atividade:JuntadeServiçoMilitareTirodeGuerra05-004
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.004 CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
FuncionalProgramática:14.004.0006.0182.0167.2462 Atividade:CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390140000-Diárias-civil 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.004 CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
FuncionalProgramática:14.004.0006.0182.0167.2462 Atividade:CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390320000-Material,bemouserviçoparadistribuição 
gratuita
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 20.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.004 CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
FuncionalProgramática:14.004.0006.0182.0167.2462 Atividade:CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.004 CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
FuncionalProgramática:14.004.0006.0182.0167.2462 Atividade:CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390480000-Outrosauxíliosfinanceirosapessoas físicas 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.004 CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
FuncionalProgramática:14.004.0006.0182.0167.2463 Atividade:DivisãoAdministrativadeDefesaCivil
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.004 CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
FuncionalProgramática:14.004.0006.0182.0167.2463 Atividade:DivisãoAdministrativadeDefesaCivil
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390480000-Outrosauxíliosfinanceirosapessoas físicas 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.004 CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
FuncionalProgramática:14.004.0006.0182.0167.2464 Atividade:DivisãoOperacionaldeApoioePrevenção
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390320000-Material,bemouserviçoparadistribuição 
gratuita
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.004 CoordenadoriaMunicipaldeOperaçõeseDefesaCivil
FuncionalProgramática:14.004.0006.0182.0167.2464 Atividade:DivisãoOperacionaldeApoioePrevenção
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.005 DepartamentoMunicipaldaGuardaMunicipal
FuncionalProgramática:14.005.0006.0181.0167.2465 Atividade:DepartamentoMunicipaldaGuardaMunicipal
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
UnidadeOrçamentária:14.005 DepartamentoMunicipaldaGuardaMunicipal
FuncionalProgramática:14.005.0006.0181.0167.2465 Atividade:DepartamentoMunicipaldaGuardaMunicipal
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.005 DepartamentoMunicipaldaGuardaMunicipal
FuncionalProgramática:14.005.0006.0181.0167.2465 Atividade:DepartamentoMunicipaldaGuardaMunicipal
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 1.000,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.006 DepartamentoMunicipaldeTrânsito
FuncionalProgramática:14.006.0026.0782.0323.2466 Atividade:DepartamentoMunicipaldeTrânsito
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 124.225,00
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.006 DepartamentoMunicipaldeTrânsito
FuncionalProgramática:14.006.0026.0782.0323.2466 Atividade:DepartamentoMunicipaldeTrânsito
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 20.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 2.000.000,00
Art. 3º Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 2246 de 11 de Dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2025, o seguinte:
Programa: 0188 – ENSINO REGULAR
N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
2122 Escolas Municipais de Ensino 
Fundamental I
Ensino 
Fundamental
Outras Unidades e 
Medidas
1 R$ 1.300.000,00 00000 - Recursos 
Ordinários(Livres)
Programa: 0185 - CRECHES
N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
2115 Cmeis - Centros Municipais de 
Educação Infantil
Educação Infantil Outras Unidades e 
Medidas
1 R$ 700.000,00 00000 - Recursos 
Ordinários(Livres)
Art. 4º Face ao crédito fica inserido no Anexo Analítico da Lei Municipal nº 1967 de 02 de Dezembro de 2021,que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o período de 2022 a 2025, o seguinte:
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Programa: 0188 – ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2122 – Escolas Municipais de Ensino Fundamental
Produto: Ensino Fundamental UnidadedeMedida: Outras Unidades eMedidas
Vínculo: 00000-Recursos Ordinários (Livres)
Órgão: 09-Secretaria Municipal de Educação
Programa: 0185- CRECHES
Ação: 2115-Cmeis-Centros Municipais de Educação Infantil
Produto: Educação Infantil UnidadedeMedida: Outras Unidades eMedidas
Vínculo: 00000-Recursos Ordinários (Livres)
Ano MetaFísica MetaFinanceira
2025 1 2.000.000,00
Valor Total do Programa 1 2.000.000,00
Art.5º O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2025.
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Platina, 24 de novembro de 2025.
GILSON DE JESUS ESTEVES
Prefeito Municipal
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ-----------------------------------------------------------
 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
 www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
. 114/2025
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
A Secretaria Municipal de Educação, através do Ofício nº 
310/2025, solicita abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.0000,00 (dois 
milhões de reais), com recursos da Fonte 0000 – Recursos Ordinários (livres).
A presente ação faz-se necessária para complementar o valor a 
ser investido na aquisição dos kits de material pedagógico que serão utilizados pelas mais 
de 4.500 crianças (previsão) matriculadas na rede municipal de ensino.
Os kits contemplarão os materiais indispensáveis para o início do 
ano letivo, contendo os itens especificados na lista anexa a este ofício.
O atendimento a essa demanda tem como objetivo garantir o 
acesso ao material escolar adequado, conforme a turma de cada criança, assegurando 
igualdade de condições a todos os alunos do Município.
Para tanto, contamos com o habitual apoio e colaboração dos 
Nobres Vereadores na aprovação desse Projeto.
 GILSON DE JESUS ESTEVES 
 Prefeito Municipal