← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | Institui, no Município de Santo Antônio da Platina, a ‘Lei Vítor Gabriel da Silva’, que dispõe sobre a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarros Eletrônicos e similares no ambiente escolar, com o objetivo de prevenir, informar e sensibilizar crianças, adolescentes e jovens sobre os riscos e malefícios do uso dos dispositivos eletrônicos para fumar. |
| native_id | 6701 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-10T14:33:54.742621-03:00 | Aprovado em 2ª Votação | 7 | 0 | 0 |
| 2025-12-10T13:34:10.875989-03:00 | Aprovado em 1ª Votação | 11 | 0 | 0 |
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