materia nº 40/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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INDICAÇÃO Nº 40/2025
Santo Antônio da Platina, 05 dezembro de 2025.
O Vereador Vermelho (Luciano de Almeida Moraes), no exercício de suas
atribuições conferidas pelo Regimento Interno, apresenta a seguinte proposição:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilson de Jesus Esteves, sugerindo a
revisão e atualização do salário dos professores da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
A valorização dos profissionais da educação é condição essencial para a qualidade do ensino
público. Os professores municipais enfrentam, há anos, uma defasagem salarial significativa
quando comparados ao piso nacional do magistério, bem como às práticas remuneratórias de
municípios vizinhos.
Considerando:
e A necessidade de garantir remuneração digna e compatível com a importância social da
função docente;
e Oaumento do custo de vida e a consequente redução do poder de compra dos servidores;
e Os impactos positivos que a valorização salarial pode trazer para a motivação,
permanência e desempenho dos profissionais da educação;
e O compromisso constitucional e legal de valorização do magistério;
Indico ao Senhor Prefeito que estude a viabilidade financeira e administrativa de promover
a revisão salarial dos professores municipais, podendo incluir reajuste, reestruturação do
plano de carreira e demais medidas de valorização profissional.
Atenciosamente,
Luciano de