materia nº 46/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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REQUERIMENTO Nº “6 /2026
O Vereador Odemir Jacob, no exercício de suas atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, apresenta a seguinte proposição:
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que que adote as
providências necessárias para viabilizar a adesão do Município aos programas
estaduais “Bons Olhos” e “Nascer Bem”, junto ao Governo do Estado.
O Programa “Bons Olhos” tem por finalidade a realização de exames
oftalmológicos e a concessão de óculos à população, especialmente estudantes e
pessoas em situação de vulnerabilidade. Já o Programa “Nascer Bem” visa a
disponibilização de kits para gestantes e recém-nascidos, contribuindo para
melhores condições no início da vida.
Justifica-se a presente indicação considerando que tais programas
representam importante apoio social e promoção da saúde, trazendo benefícios
diretos à população do Município. O Vereador abaixo assinado entende que a
adesão a essas iniciativas é medida de interesse público, porém depende de
iniciativa e formalização por parte do Poder Executivo.
Dessa forma, solicita-se que o Executivo avalie a viabilidade e promova
os atos necessários para que o Município possa ser contemplado com os referidos
programas.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Santo Antônio da Platina, 27 de fevêreiro de 2026.
Vereador Breno do Ademir Carburador
1. Requerimento aprovado ná Sessão Ordinária
-
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| do dia 02/03/2026. f
| 2. Atenda-se. |
3. Encaminha-se. À y |
Ver. Luciano de Almeida Moraes
Presidente da Câmara