materia nº 58/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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REQUERIMENTO Nº 5º /2026
O Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino, no exercício de
suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, apresenta a seguinte
proposição:
Solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social a adoção de
providências quanto à situação de pessoas em situação de rua que estariam
causando insegurança na região central do Município.
A realização de abordagens sociais, encaminhamentos adequados aos
serviços de assistência, acolhimento institucional quando cabível, bem como
atuação integrada com os órgãos de segurança pública, a fim de garantir a proteção
da população e o respeito à dignidade das pessoas envolvidas.
Justifica-se a presente indicação considerando relatos de comerciantes
e moradores acerca de comportamentos agressivos e situações que têm gerado
medo e insegurança na área central, inclusive envolvendo utilização de animais
de forma inadequada.
A atuação coordenada do Poder Público é necessária para assegurar
ordem, segurança e, ao mesmo tempo, promover atendimento social adequado às
pessoas em situação de vulnerabilidade.
Nestes termos,
Pede deferimento.
| 1. Requerimento aprovado n
| dodia 02/03/2026.
| 2 Atenda-se.
3. Encaminha-se.
Ver. Luciano de Almeida Moraes
Presidente da Câmara