← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Requerimento de Vereador(a) |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | Solicita à Secretaria Municipal de Saúde acerca do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município, as seguintes informações: 1. Se o Município recebeu, nos últimos exercícios, recursos da União referentes ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA); 2. Em caso positivo, qual o valor recebido e se houve o devido repasse aos agentes; 3. Caso não tenha ocorrido o repasse, quais as justificativas administrativas; 4. Se há previsão para pagamento do referido incentivo aos profissionais. |
| native_id | 6886 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-05T08:00:08.862061-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715, Centro — C.P. 81 — CEP: 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220 sile:wwyw.santoantoniodaplatina. pr. leg.br — e-mail: protocolo(Qsantoantoniodaplatina pr. leg.br REQUERIMENTO Nº <º /2026 A Vereadora Karla Batista Ribeiro, no exercício de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, apresenta a seguinte proposição: Solicita à Secretaria Municipal de Saúde acerca do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município, as seguintes informações: 1. Se o Município recebeu, nos últimos exercícios, recursos da União referentes ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA); 2. Em caso positivo, qual o valor recebido e se houve o devido repasse aos agentes; 3. Caso não tenha ocorrido o repasse, quais as justificativas administrativas; 4. Se há previsão para pagamento do referido incentivo aos profissionais. Considerando que o IFA constitui incentivo financeiro destinado ao fortalecimento das ações de atenção básica e combate às endemias, sendo reivindicação legítima da categoria o seu repasse regular e transparente. Nestes termos, Pede deferimento. Santo Antônio da Platina, 27 de fevereiro de 2026. ] /KARLA BATISTA RIBEIRO Vereadora Karla da Saúde 4 | Requerimento aprovado na are 2» do dia 02/03/2026. J 2. Atenda-se. A | 3. Encaminha-se. Ver. Luciano de Almeida Moraes Presidente da Câmara