materia nº 64/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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REQUERIMENTO Nº “' /2026
A Vereadora Fernanda Augusta Sanches Carneiro, no
exercício de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, apresenta a
seguinte proposição:
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social a adoção urgente de
providências no novo complexo de lazer localizado no bairro Jardim Colorado, em razão
de atos de vandalismo, furto de fios, subtração do relógio de energia e depredação do
patrimônio público.
Indica-se, em caráter emergencial:
e A imediata reposição da rede elétrica e do relógio de energia furtado;
e Oreforço e reparo das grades e estruturas danificadas;
e A instalação de placas informativas com definição clara dos horários de
funcionamento;
e A implantação de monitoramento por câmeras e, se possível, a
disponibilização de guarda municipal ou fiscalização permanente no
local;
e A definição formal de um responsável pela fiscalização e preservação do
espaço, podendo ser designado representante da própria comunidade
local.
Os atos de vandalismo, além de causarem prejuízo ao erário, comprometem
o direito da população ao uso adequado do espaço. A adoção das medidas sugeridas é
necessária para prevenir novas ocorrências, assegurar a integridade das instalações e
garantir que o investimento público cumpra plenamente sua finalidade social.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Santo Antônio da Platina, 27 de fevereiro de 2026.
FERNANDA AUGUSTA SANCHES CARNEIRO
Vereadora Fernanda Sanches
1. Requerimento aprovado na Sesgão
do dia 02/03/2026. À
Ver. Luciano de Almeida Roraç&
Presidente da Câmara
| 2. Atenda-se. Lo '
3. Encaminha-se. ivo i