← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | Solicita implantação de programa de vacinação domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD). |
| native_id | 6967 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-31T15:33:55.566425-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 email: camarasap(Quol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br INDICAÇÃO Nº 04/2026 Autor: Vereador Odemir Jacob — Breno Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Gilson de Jesus Esteves Assunto: Implantação de Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD). INDICO, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis projeto que institua no Município de Santo Antônio da Platina o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD), nos moldes da Lei Ordinária nº 5.665/2026 do Município de Foz do Iguaçu/PR. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo garantir maior acessibilidade e inclusão no acesso à vacinação pata pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD), especialmente aquelas que enfrentam dificuldades significativas de deslocamento ou que são sensíveis a ambientes como postos de saúde, filas e aglomerações. A implementação de um programa de vacinação domiciliar proporciona mais conforto, segurança e dignidade a esse público, reduzindo fatores de estresse e promovendo um atendimento mais humanizado e adequado às suas necessidades específicas. Além disso, a medida contribui para o aumento da cobertura vacinal no município, fortalecendo as políticas públicas de saúde preventiva e garantindo o direito fundamental à saúde para todos. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 email: camarasap(Quol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br Trata-se de uma iniciativa já adotada com êxito em outros municípios, demonstrando sua viabilidade e relevância social, razão pela qual se justifica sua implantação em Santo Antônio da Platina. Sala das Sessões, 27 de março de 2026. Odemir Jacob — Breno Vereador