materia nº 197/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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REQUERIMENTO Nº /2%2026
O Vereador Leônidas Silva Neto, no exercício de suas atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, apresenta a seguinte proposição:
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que analise a possibilidade de
conceder um aumento real aos funcionários do Município.
I. Da Justificativa
O funcionalismo público platinense tem desempenhado papel essencial no
desenvolvimento da cidade. Contudo, o aumento do custo de vida na região e a inflação
acumulada têm impactado diretamente a dignidade salarial dos servidores. E necessário que a
gestão municipal reconheça o esforço das equipes que atuam na saúde, educação, obras e
administração.
II. Das Proposições
Desta forma, solicita-se a Vossa Excelência:
1. Reposição Salarial: A reposição integral das perdas inflacionárias medidas pelo
IPCA (ou indice adotado pelo município) referente ao último período.
2. Ganho Real: A aplicação de um percentual de aumento real, acima da inflação, para
estimular a retenção de talentos no serviço público local.
3. Melhoria no Vale-Alimentação: A revisão do valor do auxílio-alimentação,
considerando os preços atuais dos itens básicos na região do Norte Pioneiro.
II. Dos Pedidos
Requer-se que esta solicitação seja encaminhada à Secretaria de Gestão Pública e
ao Departamento de Finanças para análise de impacto orçamentário e, posteriormente, que
seja enviado o respectivo Projeto de Lei à Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Santo Antônio da Platina/24de abri
V/4A
Vereador Lgoxidas Silva Neto