materia nº 63/2026

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
--------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ------------------------------------------------------
 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
 
Santo Antônio da Platina, 19 de maio de 2026.
Of. nº. 056/2026-DMOP
Exmo. Sr.
LUCIANO ALMEIDA DE MORAES
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei no
. 63/2026
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei no
. 63, de 19 de 
maio de 2026, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal.
Trata o Projeto ora encaminhado de abertura de crédito 
adicional especial para atender as alterações do Plano de Aplicação das Emendas Impositivas 
dos Nobres Vereadores para o exercício de 2026, conforme solicitações das Secretarias 
Municipais.
 Atenciosamente, 
 GILSON DE JESUS ESTEVES
 Prefeito Municipal 
 
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 63, DE 18 DE MAIO DE 2026
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial 
no orçamento do Município, com base em anulação parcial de 
dotação orçamentária, no valor de R$ 2.237.500,00 (dois 
milhões, duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), na 
forma em que especifica abaixo".
 A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTôNIO DA PLATINA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito(a) Municipal, com fundamento nos 
artigos 41, II, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 
2.237.500,00 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), para criação no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) 
dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.002.0010.0302.0428.2495 Atividade: Flavinho 35.700,00 
Fabinho 22.402,00
Buchecha 78.400,00
Benito 88.500,00
Cação 20.000,00
Karla 10.000,00
Eliane 33.500,00
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3371700000 - Rateio pela participação em consórcio 
público
10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 288.502,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0428.2496 Atividade: Eliane 5.000,00 
Paulinho 7.000,00 
Buchecha 20.000,00 
Flavinho 5.000,00 
Karla 30.000,00
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 67.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.002.0010.0302.0428.2497 Atividade: Leônidas 100.000,00 
Marcelino 14.950,00 
Breno 20.000,00 
Eliane 5.000,00
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 139.950,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.002.0010.0302.0428.2498 Atividade: Fabinho 10.000,00 
Fernanda 50.000,00 
Paulinho 10.000,00 
Vermelho 10.537,00 
Flavinho 20.000,00 
Buchecha 20.000,00 
Eliane 15.154,58
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 135.691,58
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2499 Atividade: Marcelino 100.000,00 UBS Cons. Zacarias 
Breno 70.000,00 UBS Taquaral 
Cação 101.500,00 UBS Vila Ribeiro e Gestante 
Vermelho 77.963,00 UBS Monte Real 
Fabinho 64.500,00 UBS Álvaro Abreu e Vitória Regia 
Eliane 18.345,42 UBS Taquaral
Fernanda 23.500,00 UBS Platina/Cons. Zacarias/Monte Real e Vila Ribeiro 
Paulinho 69.997,64 UBS Vitória Regia/Santa Terezinha/Platina/Monte Real/Cons. 
Zacarias/Vila Claro/Vila Sete/Álvaro de Abreu/Vila Ribeiro 
Flavinho 13.000,00 UBS Vila Ribeiro / Gestante
Buchecha 15.000,00 Casa Gestante
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 200.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2499 Atividade: Marcelino 100.000,00 UBS Cons. Zacarias 
Breno 70.000,00 UBS Taquaral 
Cação 101.500,00 UBS Vila Ribeiro e Gestante 
Vermelho 77.963,00 UBS Monte Real 
Fabinho 64.500,00 UBS Álvaro Abreu e Vitória Regia 
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 
2.237.500,00 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), para criação no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) 
dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Eliane 18.345,42 UBS Taquaral
Fernanda 23.500,00 UBS Platina/Cons. Zacarias/Monte Real e Vila Ribeiro 
Paulinho 69.997,64 UBS Vitória Regia/Santa Terezinha/Platina/Monte Real/Cons. 
Zacarias/Vila Claro/Vila Sete/Álvaro de Abreu/Vila Ribeiro 
Flavinho 13.000,00 UBS Vila Ribeiro / Gestante
Buchecha 15.000,00 Casa Gestante
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 334.022,62
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2499 Atividade: Marcelino 100.000,00 UBS Cons. Zacarias 
Breno 70.000,00 UBS Taquaral 
Cação 101.500,00 UBS Vila Ribeiro e Gestante 
Vermelho 77.963,00 UBS Monte Real 
Fabinho 64.500,00 UBS Álvaro Abreu e Vitória Regia 
Eliane 18.345,42 UBS Taquaral
Fernanda 23.500,00 UBS Platina/Cons. Zacarias/Monte Real e Vila Ribeiro 
Paulinho 69.997,64 UBS Vitória Regia/Santa Terezinha/Platina/Monte Real/Cons. 
Zacarias/Vila Claro/Vila Sete/Álvaro de Abreu/Vila Ribeiro 
Flavinho 13.000,00 UBS Vila Ribeiro / Gestante
Buchecha 15.000,00 Casa Gestante
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 283,44
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.1473 Projeto: Karla - Construção de Banheiro na Garagem da Secretaria de Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 26.662,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2500 Atividade: Karla 33.000,00
Paulinho 7.998,12
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 40.998,12
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.002.0010.0302.0428.2495 Atividade: Flavinho 35.700,00 
Fabinho 22.402,00
Buchecha 78.400,00
Benito 88.500,00
Cação 20.000,00
Karla 10.000,00
Eliane 33.500,00
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3371700000 - Rateio pela participação em consórcio 
público
10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0302.0428.2501 Atividade: Paulinho 3.000,00 Centrífuga
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 3.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0302.0428.2502 Atividade: Eliane 25 Canetas Odontológicas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 25.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0302.0428.2503 Atividade: Fernanda Vídeo Laringoscópio
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0302.0428.2504 Atividade: Karla 8.100,00 01 AR Condicionado 9.000 Btus, 03 Poltronas Telemedicina, 
01 Smartv 43" e 01 Notebook
Flavinho 18.800,00 02 Ar Condicionado 12.000 BTUS e 01 Notebook e 04 Computadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 26.900,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0303.0428.2505 Atividade: Paulinho 6.741,51 Equipamentos e 1.262,73 Materiais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 
2.237.500,00 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), para criação no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) 
dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 6.741,51
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0303.0428.2505 Atividade: Paulinho 6.741,51 Equipamentos e 1.262,73 Materiais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 1.262,73
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0305.0429.2506 Atividade: Karla 
Bebedouro Industrial 2.400,00 
Smartv 4K 55" 2.300,00 
Tenda Articulada 675,00
Microscópio 48MP 831,00
Equipamento Aéreo 1.600,00 
Liquidificador Industrial 120,00
Geladeira 371L 2.812,00
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 10.738,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.004 Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde
Funcional Programática: 07.004.0010.0301.0428.2507 Atividade: Flavinho 03 Ar Condicionado 12.000 BTUS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 8.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.004 Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde
Funcional Programática: 07.004.0010.0301.0428.2508 Atividade: Breno Kit Lanches para pacientes TFD
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita
10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 30.000,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.001 Gab. Secret. Munic. Assistência Social
Funcional Programática: 08.001.0008.0122.0486.2509 Atividade: Flavinho 36.500,00
Marcelino 10.000,00 
Eventos Comunitários
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 46.500,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.001 Gab. Secret. Munic. Assistência Social
Funcional Programática: 08.001.0008.0244.0487.2510 Atividade: Karla 8.000,00 
Fabinho 5.000,00
Cestas Básicas para Famílias em Vulnerabilidade
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita
10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 13.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2499 Atividade: Marcelino 100.000,00 UBS Cons. Zacarias 
Breno 70.000,00 UBS Taquaral 
Cação 101.500,00 UBS Vila Ribeiro e Gestante 
Vermelho 77.963,00 UBS Monte Real 
Fabinho 64.500,00 UBS Álvaro Abreu e Vitória Regia 
Eliane 18.345,42 UBS Taquaral
Fernanda 23.500,00 UBS Platina/Cons. Zacarias/Monte Real e Vila Ribeiro 
Paulinho 69.997,64 UBS Vitória Regia/Santa Terezinha/Platina/Monte Real/Cons. 
Zacarias/Vila Claro/Vila Sete/Álvaro de Abreu/Vila Ribeiro 
Flavinho 13.000,00 UBS Vila Ribeiro / Gestante
Buchecha 15.000,00 Casa Gestante
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita
10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 23.500,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2499 Atividade: Marcelino 100.000,00 UBS Cons. Zacarias 
Breno 70.000,00 UBS Taquaral 
Cação 101.500,00 UBS Vila Ribeiro e Gestante 
Vermelho 77.963,00 UBS Monte Real 
Fabinho 64.500,00 UBS Álvaro Abreu e Vitória Regia 
Eliane 18.345,42 UBS Taquaral
Fernanda 23.500,00 UBS Platina/Cons. Zacarias/Monte Real e Vila Ribeiro 
Paulinho 69.997,64 UBS Vitória Regia/Santa Terezinha/Platina/Monte Real/Cons. 
Zacarias/Vila Claro/Vila Sete/Álvaro de Abreu/Vila Ribeiro 
Flavinho 13.000,00 UBS Vila Ribeiro / Gestante
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 
2.237.500,00 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), para criação no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) 
dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Buchecha 15.000,00 Casa Gestante
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 1.500,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2499 Atividade: Marcelino 100.000,00 UBS Cons. Zacarias 
Breno 70.000,00 UBS Taquaral 
Cação 101.500,00 UBS Vila Ribeiro e Gestante 
Vermelho 77.963,00 UBS Monte Real 
Fabinho 64.500,00 UBS Álvaro Abreu e Vitória Regia 
Eliane 18.345,42 UBS Taquaral
Fernanda 23.500,00 UBS Platina/Cons. Zacarias/Monte Real e Vila Ribeiro 
Paulinho 69.997,64 UBS Vitória Regia/Santa Terezinha/Platina/Monte Real/Cons. 
Zacarias/Vila Claro/Vila Sete/Álvaro de Abreu/Vila Ribeiro 
Flavinho 13.000,00 UBS Vila Ribeiro / Gestante
Buchecha 15.000,00 Casa Gestante
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 18.000,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.005 Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente
Funcional Programática: 08.005.0008.0243.0483.6435 Atividade: Fabinho 5.000,00 
Eliane 10.000,00 
Paulinho 14.000,00 
Leônidas 20.000,00 
Flavinho 10.000,00 
Marcelino 5.000,00
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 64.000,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.005 Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente
Funcional Programática: 08.005.0008.0243.0483.6436 Atividade: Fabinho 5.000,00 
Leônidas 20.000,00
Flavinho 5.000,00
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 30.000,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.006 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Funcional Programática: 08.006.0008.0241.0484.2511 Atividade: Vermelho 10.000,00 
Breno 10.000,00 
Eliane 10.000,00 
Paulinho 7.000,00 
Buchecha 30.000,00 
Flavinho 5.000,00 
Karla 3.000,00 
Marcelino 10.000,00
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 85.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 09.003 Escolas Municipais de Ensino Fundamental l
Funcional Programática: 09.003.0012.0361.0188.2512 Atividade: MARCELINO 24.550,00 Escola Maria Teodoro Barbosa e 9.500,00 Bairro dos 
Glorias
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 12.090,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 09.003 Escolas Municipais de Ensino Fundamental l
Funcional Programática: 09.003.0012.0361.0188.2512 Atividade: MARCELINO 24.550,00 Escola Maria Teodoro Barbosa e 9.500,00 Bairro dos 
Glorias
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 14.800,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 09.003 Escolas Municipais de Ensino Fundamental l
Funcional Programática: 09.003.0012.0361.0188.2512 Atividade: MARCELINO 24.550,00 Escola Maria Teodoro Barbosa e 9.500,00 Bairro dos 
Glorias
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 7.160,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 09.003 Escolas Municipais de Ensino Fundamental l
Funcional Programática: 09.003.0012.0367.0188.2513 Atividade: Breno 3.000,00 
Vermelho 1.950,00
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 4.950,00
Secretaria Municipal de Educação
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 
2.237.500,00 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), para criação no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) 
dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Unidade Orçamentária: 09.004 Centros Municipais de Educação Infantil
Funcional Programática: 09.004.0012.0365.0185.2514 Atividade: Eliane 3.500,00
Karla 3.500,00 
Cação 24.000,00
Karla 4.950,00
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 3.500,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 09.004 Centros Municipais de Educação Infantil
Funcional Programática: 09.004.0012.0365.0185.2514 Atividade: Eliane 3.500,00
Karla 3.500,00 
Cação 24.000,00
Karla 4.950,00
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 13.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 09.004 Centros Municipais de Educação Infantil
Funcional Programática: 09.004.0012.0365.0185.2514 Atividade: Eliane 3.500,00
Karla 3.500,00 
Cação 24.000,00
Karla 4.950,00
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 19.450,00
Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 11.003 Praças, Parques e Jardins
Funcional Programática: 11.003.0015.0452.0328.2515 Atividade: Benito 
Jardim Campestre 
Bela Manhã 
Capela São Roque dos Pereira
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 48.500,00
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.007 Setor de Obras e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 12.007.0015.0452.0323.2516 Atividade: Breno 20.000,00 Materiais p/ manutenção 
Karla 5.000,00 Materiais p/ Reforma de Banheiro Barracão
Karla 5.050,00 Serviços p/ Reforma de Banheiro Barracão
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 25.000,00
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.007 Setor de Obras e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 12.007.0015.0452.0323.2516 Atividade: Breno 20.000,00 Materiais p/ manutenção 
Karla 5.000,00 Materiais p/ Reforma de Banheiro Barracão
Karla 5.050,00 Serviços p/ Reforma de Banheiro Barracão
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 5.050,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.003 Departamento Municipal de Indústria e Comércio
Funcional Programática: 13.003.0022.0661.0346.2517 Atividade: Leônidas 
Equipamentos para a COOPESCART
Computador, Notebook e Impressora
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 19.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.003 Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Funcional Programática: 14.003.0005.0153.0166.2518 Atividade: Breno 4.000,00
Eliane 3.000,00 
Cação 3.000,00 
Flavinho 3.000,00
Karla 4.000,00 Equipamentos
Vermelho 2.000,00
Fabinho 2.400,00
Paulinho 1.000,00
Buchecha 5.600,00 
Leônidas 3.000,00
Marcelino 3.000,00 Materiais 
Vermelho 3.500,00 
Paulinho 2.000,00 Serviços
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 17.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.003 Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Funcional Programática: 14.003.0005.0153.0166.2518 Atividade: Breno 4.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 
2.237.500,00 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), para criação no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) 
dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Eliane 3.000,00 
Cação 3.000,00 
Flavinho 3.000,00
Karla 4.000,00 Equipamentos
Vermelho 2.000,00
Fabinho 2.400,00
Paulinho 1.000,00
Buchecha 5.600,00 
Leônidas 3.000,00
Marcelino 3.000,00 Materiais 
Vermelho 3.500,00 
Paulinho 2.000,00 Serviços
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 5.500,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.003 Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Funcional Programática: 14.003.0005.0153.0166.2518 Atividade: Breno 4.000,00
Eliane 3.000,00 
Cação 3.000,00 
Flavinho 3.000,00
Karla 4.000,00 Equipamentos
Vermelho 2.000,00
Fabinho 2.400,00
Paulinho 1.000,00
Buchecha 5.600,00 
Leônidas 3.000,00
Marcelino 3.000,00 Materiais 
Vermelho 3.500,00 
Paulinho 2.000,00 Serviços
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 17.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.006 Departamento Municipal de Trânsito
Funcional Programática: 14.006.0026.0782.0323.2519 Atividade: Fabinho 
Aquisição e Instalação de redutores de velocidade em vias de alta velocidade
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 14.698,00
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.002 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 16.002.0027.0812.0224.1474 Projeto: Benito
Quadra de Areia no Bairro Vitória Régia ao lado do Cemei Laura Baena
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 40.000,00
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.002 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 16.002.0027.0812.0224.2520 Atividade: Fabinho 15.000,00 Eventos Esportivos
Vermelho 44.050,00 Equipamentos p/ Associação de Moradores da Platina
Fernanda 10.000,00 Playground Platina
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.002 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 16.002.0027.0812.0224.2520 Atividade: Fabinho 15.000,00 Eventos Esportivos
Vermelho 44.050,00 Equipamentos p/ Associação de Moradores da Platina
Fernanda 10.000,00 Playground Platina
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 54.050,00
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.003 Departamento Municipal de Cultura
Funcional Programática: 16.003.0013.0392.0247.2521 Atividade: Leônidas 
Equipamentos de Informática e Impressão para a Biblioteca Cidadã
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.002 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 16.002.0027.0812.0224.2522 Atividade: Vermelho 3.000,00 
Fabinho 10.000,00 
Breno 10.000,00 
Eliane 18.000,00 
Fernanda 50.000,00 
Paulinho 10.000,00 
Buchecha 3.000,00 
Flavinho 5.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 
2.237.500,00 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), para criação no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) 
dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Karla 15.000,00
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 124.000,00
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.002 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 16.002.0027.0812.0224.2523 Atividade: Vermelho 4.000,00 
Fabinho 3.000,00
Eliane 7.000,00
Fernanda 28.500,00
Paulinho 7.000,00
Flavinho 7.000,00
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 56.500,00
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.002 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 16.002.0027.0812.0224.2524 Atividade: Vermelho 15.000,00 
Fabinho 15.000,00
Breno 10.000,00 
Cação 5.000,00
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 45.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 2.237.500,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) 
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.002 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 16.002.0027.0812.0224.2134 Atividade: Departamento de Esportes
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.002 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 16.002.0027.0812.0428.2094 Atividade: Subvenções Sociais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 35.000,00
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.002 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 16.002.0027.0812.0428.2094 Atividade: Subvenções Sociais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 56.500,00
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.002 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 16.002.0027.0812.0428.2094 Atividade: Subvenções Sociais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 124.000,00
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.003 Departamento Municipal de Cultura
Funcional Programática: 16.003.0013.0392.0247.2133 Atividade: Bibliotecas Municipais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.002 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 16.002.0027.0812.0224.2134 Atividade: Departamento de Esportes
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 54.050,00
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.002 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 16.002.0027.0812.0224.2134 Atividade: Departamento de Esportes
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.002 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 16.002.0027.0812.0224.1200 Projeto: Reforma Quadra de Esportes
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 40.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.006 Departamento Municipal de Trânsito
Funcional Programática: 14.006.0026.0782.0323.2466 Atividade: Departamento Municipal de Trânsito
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) 
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 14.698,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.003 Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Funcional Programática: 14.003.0005.0153.0166.2461 Atividade: Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 16.500,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.003 Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Funcional Programática: 14.003.0005.0153.0166.2461 Atividade: Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 500,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.003 Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Funcional Programática: 14.003.0005.0153.0166.2461 Atividade: Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 5.500,00
Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade Orçamentária: 14.003 Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Funcional Programática: 14.003.0005.0153.0166.2461 Atividade: Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 17.000,00
Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 13.003 Departamento Municipal de Indústria e Comércio
Funcional Programática: 13.003.0022.0661.0346.2145 Atividade: Departamento de Indústria e Comércio
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 19.000,00
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.007 Setor de Obras e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 12.007.0015.0452.0323.2031 Atividade: Setor de Obras e Serviços Urbanos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 5.050,00
Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 12.007 Setor de Obras e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 12.007.0015.0452.0323.2031 Atividade: Setor de Obras e Serviços Urbanos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 25.000,00
Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 11.003 Praças, Parques e Jardins
Funcional Programática: 11.003.0015.0452.0328.2024 Atividade: Praças, Parques e Jardins
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 48.500,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 09.004 Centros Municipais de Educação Infantil
Funcional Programática: 09.004.0012.0365.0185.2115 Atividade: Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 19.450,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 09.004 Centros Municipais de Educação Infantil
Funcional Programática: 09.004.0012.0365.0185.2115 Atividade: Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 13.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 09.004 Centros Municipais de Educação Infantil
Funcional Programática: 09.004.0012.0365.0185.2115 Atividade: Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 3.500,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 09.003 Escolas Municipais de Ensino Fundamental l
Funcional Programática: 09.003.0012.0367.0188.2358 Atividade: Cae - Centro de Atendimento Especializado
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 4.950,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 09.003 Escolas Municipais de Ensino Fundamental l
Funcional Programática: 09.003.0012.0361.0188.2122 Atividade: Ensino Fundamental
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4480520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 7.160,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 09.003 Escolas Municipais de Ensino Fundamental l
Funcional Programática: 09.003.0012.0361.0188.2122 Atividade: Ensino Fundamental
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) 
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 14.300,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.006 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Funcional Programática: 08.006.0008.0241.0484.2450 Atividade: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 500,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 09.003 Escolas Municipais de Ensino Fundamental l
Funcional Programática: 09.003.0012.0361.0188.2122 Atividade: Ensino Fundamental
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 12.090,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.006 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Funcional Programática: 08.006.0008.0241.0484.2450 Atividade: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 85.000,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.005 Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente
Funcional Programática: 08.005.0008.0243.0483.6235 Atividade: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 30.000,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.005 Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente
Funcional Programática: 08.005.0008.0243.0483.6235 Atividade: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 64.000,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.005 Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente
Funcional Programática: 08.005.0008.0243.0483.6235 Atividade: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 18.000,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.005 Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente
Funcional Programática: 08.005.0008.0243.0483.6235 Atividade: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 1.500,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.005 Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente
Funcional Programática: 08.005.0008.0243.0483.6235 Atividade: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 23.500,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.001 Gab. Secret. Munic. Assistência Social
Funcional Programática: 08.001.0008.0244.0487.2448 Atividade: Compra Direta - Segurança Alimentar
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita
10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 13.000,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.001 Gab. Secret. Munic. Assistência Social
Funcional Programática: 08.001.0008.0122.0486.2097 Atividade: Gabinete da Secretaria de Assistência Social
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 46.500,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.004 Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde
Funcional Programática: 07.004.0010.0301.0428.2401 Atividade: Setor de Transporte de Pacientes
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita
10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.004 Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde
Funcional Programática: 07.004.0010.0301.0428.2398 Atividade: Seção de Agendamento de Consultas e Exames
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 8.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0305.0429.2405 Atividade: Setor de Controle de Endemias
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 10.738,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) 
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Funcional Programática: 07.003.0010.0303.0428.2092 Atividade: Farmácias Municipais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 1.262,73
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0303.0428.2092 Atividade: Farmácias Municipais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 6.741,51
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0302.0428.2377 Atividade: Centro de Atendimento Especializado
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 26.900,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0302.0428.2311 Atividade: Pronto Socorro Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0302.0428.2287 Atividade: CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 25.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0302.0428.2082 Atividade: Laboratório Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 3.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0302.0428.2082 Atividade: Laboratório Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2075 Atividade: Esf - Estratégia Saúde da Família
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 40.998,12
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.1022 Projeto: Banheiro para uso dos motoristas da Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 26.662,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2086 Atividade: Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 183,44
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2086 Atividade: Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 100,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.1019 Projeto: Obra de Reforma e Ampliação da UBS - Unidade Básica de Saúde do Distrito de 
Conselheiro Zacarias
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 40.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.1020 Projeto: Obra e Reforma e Ampliação da UBS - Unidade Básica de Saúde do Bairro 
Taquaral
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.1021 Projeto: Reforma e Ampliação da UBS - Unidade Básica de Saúde da Vila Ribeiro
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 40.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) 
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2086 Atividade: Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 232.958,62
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2086 Atividade: Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 1.064,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.1019 Projeto: Obra de Reforma e Ampliação da UBS - Unidade Básica de Saúde do Distrito de 
Conselheiro Zacarias
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 60.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.1020 Projeto: Obra e Reforma e Ampliação da UBS - Unidade Básica de Saúde do Bairro 
Taquaral
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 50.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.1021 Projeto: Reforma e Ampliação da UBS - Unidade Básica de Saúde da Vila Ribeiro
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 60.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2086 Atividade: Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.002.0010.0302.0428.2484 Atividade: Subvenções Sociais - Hospital do Câncer
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 128.587,00
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.002 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 16.002.0027.0812.0224.2134 Atividade: Departamento de Esportes
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 1.950,00
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.002 Departamento Municipal de Esportes
Funcional Programática: 16.002.0027.0812.0428.2094 Atividade: Subvenções Sociais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 154,58
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.004 Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.004.0008.0244.0487.2109 Atividade: Programa de Assistência Comunitária
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.002.0010.0302.0428.2483 Atividade: Subvenções Sociais - Hospital Nossa Senhora da Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 114.950,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.1020 Projeto: Obra e Reforma e Ampliação da UBS - Unidade Básica de Saúde do Bairro 
Taquaral
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2086 Atividade: Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento Municipal de Saúde
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) 
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0428.2481 Atividade: Subvenções Sociais - Mundo Cão
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 67.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0428.2225 Atividade: Departamento de Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 35.700,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0428.2225 Atividade: Departamento de Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 31.112,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0428.2225 Atividade: Departamento de Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 1.290,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.002.0010.0302.0428.2073 Atividade: Consorcio Intermunicipal de Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3371700000 - Rateio pela participação em consórcio 
público
10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 146.900,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2086 Atividade: Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0302.0428.2082 Atividade: Laboratório Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 40.000,00
Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.005 Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente
Funcional Programática: 08.005.0008.0243.0483.6235 Atividade: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 10001 - Emendas Individuais Impositivas - Vereadores R$ 13.500,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 2.237.500,00
Art. 3º O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2026.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Platina, 20 de maio de 2026.
GILSON DE JESUS ESTEVES
Prefeito Municipal
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ-----------------------------------------------------------
 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
 www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
. 63/2026
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
O Prefeito Municipal, por meio do Ofício nº 056/2026, constante 
no Processo Digital nº 19335/2026, solicita abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 2.237.500,00 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).
O presente Projeto de Lei tem por finalidade promover alterações 
nas Emendas Impositivas apresentadas pelos Vereadores ao Orçamento Municipal, em 
conformidade com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à matéria, bem como 
para atender, parcialmente, às exigências estabelecidas pela Instrução Normativa nº 
200/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR.
As alterações propostas decorrem da necessidade de adequação 
das destinações inicialmente previstas, visando aprimorar o controle, a identificação e a 
execução das emendas parlamentares individuais, proporcionando maior transparência, 
rastreabilidade e conformidade das informações orçamentárias e contábeis.
Destaca-se que as modificações não acarretam aumento do valor 
global das emendas impositivas, mantendo-se os limites constitucionais e legais vigentes, 
preservando-se integralmente as finalidades públicas inicialmente propostas.
Dessa forma, considerando a necessidade de adequação 
orçamentária, o atendimento às orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a 
regular execução das emendas parlamentares, encaminha-se o presente Projeto de Lei para 
apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo Municipal.
 GILSON DE JESUS ESTEVES 
 Prefeito Municipal