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materia nº 24/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 24 / 2018
Date 2018-04-13
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id775

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-28 Proposição aprovada em Redação Final — .
2018-06-25 Proposição aprovada em 1º turno — .
2018-06-18 Proposição retirada da Ordem do Dia. — .
2018-04-16 Proposição apresentada em Plenário — .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:42:55.818609-03:00 Aprovado em Última Votação 7 0 0
2019-05-15T17:42:55.818609-03:00 Aprovado em 1ª Votação 8 0 0
2019-05-15T17:42:55.818609-03:00 Retirado de Pauta 5 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 47 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
E: meceenenancnnnemenennem pa
es STADO DO PARANÁ---——
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
WWW samoantoniodaplatina.pr.gov.br
Santo Antônio da Platina, 12 de abril de 2018.
Of. nº. 150/2018-DOF
Exmo. Senhor
JEFFERSON VERNIER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº 024/2018
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 024, de 02
de abril de 2018, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal.
Trata o Projeto ora encaminhado das Diretrizes
Orçamentárias para 0 Exercício de 2019.
Atenciosamente,
FRANCISCO MONTEIRO
Prefeito Municipal em exercício
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
do!
IB —
1860 En4omin —
Reg
PROJETO DE LEI:
aeee mao Ds À 6
e 24, de 02 de abril de 2018
e “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2019 e
dá outras providências”
SUMÁRIO
MINUTA DO P.L. Nº 024/2018 .......... times 01/44
Dina SU A 05/44
ANDÃO Leitao nte sines ementa 06/44
ANERO 1 rms imerso iiiraom socecseeisiasia ii 09/44
ANDÃO 1 emissora miar 28/44
OBRAS EM ANDAMENTO ....... is rrimemme 32/44
ANEXO DE RISCOS FISCAIS............ eme 33/44
PARECER JURÍDICO ........ccmisestsasismsismams 34/44
PARECER CONTÁBIL... uisssemrersesmeeromeeiian 37/44
CONVITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA... 38/44
PUBLICAÇÃO DO CONVITE.......... 39/44
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAN
«mm ESTADO DO PARANÂ-—— "0 ——
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 - CNPJ 76.968.627/0001-00
WWww.sanicanto! iodaplatina,pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 024, de 02 de abril de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a
elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2019, sem prejuízo das
normas financeiras ditadas pela Legislação Federal.
Art. 2.º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do
orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do Anexo
1, que faz parte integrante desta Lei. Ê ENS Te
Art. 3.º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, e à
descentralização.
Art. 4º - A Lei Orçamentária dispensará, na estimativa da receita e na fixação
da despesa, atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na
gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário.
Art. 5.º - A manutenção de atividades, bem como, a conservação e recuperação
de bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras.
CAPÍTULO Ii
DAS DIRETRIZES FISCAIS
Art. 6.º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Art. 7.º - As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços e os índices
vigentes em julho de 2018.
$1.º- A estimativa da receita atenderá ao disposto no artigo 12, da Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e demais legislações sobre a matéria.
82º - Os tributos, cujos recolhimentos poderão ser efetuados em parcelas,
serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do Município;
$ 3.º - Os programas ou projetos custeados com recursos provenientes de
operações de créditos ou de transferências voluntárias constantes do Orçamento, somente serão
contemplados quando da efetiva realização dos contratos ou convênios.
Art. 8.º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal,
a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor:
IH. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor:
HI. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do
orçamento das despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da legislação vigente, utilizando,
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n” - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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para tanto, os recursos de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, bem como, aqueles resultantes de transferências voluntárias não contempladas na
previsão orçamentária:
IV. Transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou
atividade, sem autorização legislativa:
Art. 9º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem ser
aprovadas quando:
I. Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei;
IH. Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas
Os provenientes de anulação de despesa, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e
seus encargos e ao serviço da dívida:
HI. Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecido para elaboração da Lei Orçamentária:
IV. Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do
projeto de lei.
Art. 10 — As quantidades fixadas nas metas contidas no Anexo II poderão ser
flexibilizadas na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em
projetos e atividades no orçamento programa. PERA
Art. 11 - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do
exercício de 2019 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a
sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
CAPÍTULO HI
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 12 - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas dos
Poderes Legislativo e Executivo Municipais, incluídos neste último os Fundos Municipais.
Art. 13 — Na elaboração da Proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo II desta Lei, podendo, na medida
das necessidades, serem incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios
ou de outras esferas de governo, bem como, retirados outros constantes do referido anexo.
Art. 14 — A concessão de subvenções ou contribuições obedecerá ao disposto
no Decreto Municipal nº. 145, de 10 de março de 2017.
Art. 15 —- O Município poderá dar apoio administrativo, através da
disponibilidade de espaço físico e recursos humanos e financeiros através do pagamento de
pequenas despesas para o regular funcionamento de Orgãos dos Governos Federal e Estadual,
visando a manutenção da Junta Militar. Incra, Detran, Expedição de Carteiras de Trabalho e outros
decorrentes de convênios assinados com os respectivos órgãos.
Art. 16 — O Município poderá celebrar consórcios com outros Municípios para
desenvolver projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 17 — Os precatórios do Município serão previstos na Lei Orçamentária de
conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº. 52, de 05 de março de 2010.
Art. 18 — O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas
e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social,
Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência.
Art. 19 - As despesas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino
observarão o limite fixado no artigo 212 da Constituição Federal e da Lei Federal nº. 9.424/96, para
O
ESTADO DO PARANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA *
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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as ações e serviços públicos da saúde, o fixado na Emenda Constitucional n.º, 29, de 13 de setembro
de 2000.
Art. 20 — Será considerado para efeito do Art. 16 da Lei Complementar nº
101/00, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os
seguintes critérios:
I. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38
da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de
desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o $ 3º do art. 182 da Constituição
Federal;
IH. Entende-se como despesa irrelevante, para fins do 8 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse,
para bens e serviços, os limites dos incisos Ie II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 21 - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o
percentual estipulado no art. 72 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 22 —- O Legislativo Municipal enviará até 31 de agosto de 2018, para
inclusão no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo.
elaborada na forma do disposto na Emenda Consiitucional D:25.
Art. 23 — Será destinado o equivalente a 1% (um por cento) do valor da receita
corrente prevista para Reserva de Contingência, a ser utilizada no atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL
CAPÍTULO V
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 25 — O Anexo III - Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de
Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando dividido nos seguintes
demonstrativos:
I— Metas Anuais;
1 — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
HI — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores:
IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos:
VI — Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos;
VII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA X
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CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26 — A Lei Orçamentária:
1 - Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de
agosto a dezembro de 2018;
II - Conterá previsão da correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município. até o
limite do INPC/IBGE, ou outro índice adotado pelo Governo Federal. acumulado no semestre, se
este ultrapassar 10% (dez por cento) no período, dando ciência à Câmara Municipal.
Art. 27 — Até trinta dias após a publicação do Orçamento, os Poderes
estabelecerão a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos
termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 28 — Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá
não atingir a previsão de arrecadação, o Executivo promoverá, por decreto, a limitação de
empenhos e movimentação financeira, observando os'seguintes critérios:
1 — redução, na mesma Proporção do previsto com a expectativa de receita nas
despesas de custeio e transferências, excetuando-se: as de pessoal e encargos, serviços da dívida,
saúde, educação, decorrentes de convênios, acordos e ajustes e obras em andamento;
II — vedação de empenhos que se destinem a: início de obras e instalações,
inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis; aquisição de bens imóveis. por compra
ou desapropriação: aquisição de equipamentos e material permanente, exceto o necessário à
manutenção e funcionamento das atividades em execução; abrir créditos especiais. ressalvados
aqueles correspondentes a obrigações assumidas junto ao Estado ou à União.
1º — As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na
mesma proporção e condições previstas no Inciso I deste Artigo.
8 2.º - No caso de restabelecimento da receita à previsão de arrecadação, a
execução orçamentária retornará ao normal.
Art. 29 — Somente serão concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios de
natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício dias dos Reis, aos 02 de abril de
2018.
FRANCISÇÓ MONTEIRO
Prefeito Municipal em exercício
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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MENSAGEM AO PROJETO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
TO AE SRUOLTO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Em cumprimento ao que dispõe o $ 2º art. 165 da Constituição Federal.
combinado com o inciso II, $ 2º, art. 35 da ADCT, estamos encaminhando a essa Câmara
Municipal, o Projeto de nº 024/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2019 e dá outras providências.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por objetivo:
l. -norteara elaboração e a execução orçamentária para o exercício de 2019;
2. definir os programas, atividades, projetos e suas metas, bem como as prioridades da
Administração Municipal para o Exercício de 201 9, de conformidade com o que dispõe a Lei
Municipal nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual 2018-2021;
3. estabelecer diretrizes específicas para o Orçamento Municipal, quanto ao controle da
execução orçamentária, às alterações na legislação tributária e a alterações no quadro de”
pessoal, entre outras, de acordo com a legislação em vigor, particularmente ao que determina
a Lei Complementar nº. 101/00, de 04/05/2000.
No que se refere ao Anexo I foi considerada a Estrutura Administrativa
implantada pela Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015.
Quanto ao Anexo II, utilizou-se aquele definido por ocasião do P.P.A. 2018-
2021, com as alterações impostas pela Lei nº. 1.427/15.
A partir da exposição acima, solicitamos que o Projeto de Lei em questão seja
votado por esse Legislativo Municipal, de conformidade com os dispositivos que regem a matéria.
FRANCISCO MONTEIRO
Prefeito Municipal em exercício
a)
a)
a)
a)
b)
a)
b)
b)
a)
a)
b)
c)
d)
Ca ae eee cien iesansisis cimacaca ii ESTADO DO PARANÃ ES.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(O santoantoniodaplatina pr.gov.br - site: Wwww.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LELNº. 024/2018
ANEXO | - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
SET SE ALA UNA ADMINISTRATIVA
LEGISLATIVO MUNICIPAL
- CÂMARA MUNICIPAL
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CHEFIA DE GABINETE
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004
OUVIDORIA MUNICIPAL
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
UGT — Unidade Gestora de Transferências
ÓRGÃOS DE NATUREZA GERAL
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO
Setor de Expediente e Protocolo
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FROTA OFICIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Setor de Comunicação Social
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E SEGURANÇA DE ESPAÇOS PÚ-
BLICOS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
Setor de Pessoal
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Setor de Compras
Setor de Contratos
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE E INF ORMAÇÕES MUNICIPAIS
Divisão de Contabilidade
Divisão de Informações Municipais
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Divisão de Tesouraria
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Divisão de Fiscalização Tributária
Setor de Atendimento e Receitas Municipais
Setor de Cadastro Rural
Setor de Cadastro Urbano
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO
a)
):
a)
b)
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
)
k)
1
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(0)santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ARQUITETURA E URBANISMO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Divisão Fiscal e Tributária
ÓRGÃOS DE NATUREZA ESPECÍFICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ouvidoria Municipal da SAÚDE
Unidade de Compras da SAÚDE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Centro de Assistência à Saúde da Mulher
CAPS — Centro de Atenção Psicossocial
CEO — Centro de Especialidades Odontológicas
Centro de Saúde Bucal
ESF — Estratégia Saúde da Família
Farmácias Municipais
Laboratório Municipal
NASF — Núcleo de Apoio à Saúde da Família
Pronto Socorro Municipal
Seção de Agendamento de Consultas e Exames
Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
Seção de Transmissão de Dados Online SUS
m) Seção de Transporte de Pacientes
n)
0)
Pp)
a)
b)
e)
2:
a)
b)
c)
a)
b)
do
a)
b)
Seção de Vacinas
UBS — Unidades Básicas de Saúde
UPA — Unidade de Pronto Atendimento 2 ;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
Setor de Controle de Endemias
Setor de Vigilância Epidemiológica
Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CCI - Centro de Convivência do Idoso
CRAS — Centro de Referência de Assistência Social
CREAS — Centro de Referência Especializado de Assistência Social
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO
ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE
Abrigo da Juventude
Casa Lar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade de Compras da EDUCAÇÃO
CAE — Centro de Atendimento Especializado
a)
b)
a)
b)
c)
d)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
PR a TREs ESTADO DO PARANÁ ==" TT
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura) santoantoniodaplatina.pr.gov.br - Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Centros Municipais de Educação Infantil
Escolas Municipais de Ensino F undamental |
Documentação Escolar
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
Bibliotecas Municipais
Casa da Cultura
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Aterro Sanitário
Parque Ecológico
Praças, Parques e Jardins
Viveiro Municipal
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
a)
b)
c)
d)
a)
a)
b)
Unidade de Compras de SER VIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Cemitérios Municipais
Limpeza Pública
Setor de Obras e Serviços Urbanos
Terminal Rodoviário
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Estação do Ofício ;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Agência do Trabalhador
Banco do Empreendedor
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2018
Anexo Ii
Órgão / Ação / Natureza da Desposa
01-LEGISLATIVO MUNICIPAL
2.001.000-Manter e aperfeiçoar as atividades do Legislativo Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.508.000,00
551.760,00
20.240,00
110.000,00
137.500,00
110.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
3.3.90.46.00 00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.337.000-Câmara Mirim
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
02-GOVERNO MUNICIPAL
2.002.000-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
110.000,00
110.000,00
110.000,00
412.500,00
207.900,00
12.100,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL | 21000]
2.420,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
3.3.90.40,00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
2.006.000-Ouvidoria Municipal GERE
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 53.240,00
352.880,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 77.440,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 39.930,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 6.050,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.003.000-Chefia de Gabinete
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 72.600,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.940,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.420,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.420,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.420,00 | .
2.004.000-Assessoria Jurídica RES
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.620,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.008.000-Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO ÃO.
12.100,00
1.210,00
98.010,00
20.570,00
1.210,00
44.770,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA ÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.210,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.410,00 |
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 44.000,00
7.870,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3 3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES] 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.050,00,
2.009.000-Procon
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
x 45.980,00
rep 1.210,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
6.050,00
Prefeitura Municipai de Santo Antonio da Platina-PR Sa Mo
Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2018 (s FLS É
Anexo Il (o CO .
No d E
Ea: Órgão / Ação / Natureza da Despesa 2019 1
14.520,00
11.000,00
.3.90.40.00.00. 8.360,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.100,00
2.010.000-Funrebom
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 4.840,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 79.200,00
3.2. 90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 44.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 16.500,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 69.630,00
2.215.000-Coordenadoria de Controle Interno RABEEARE
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.210,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.420,00,
[E ES Se 0000 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEROS "PESSOA JURID ——> >» 39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.210,00
2.216.000-Unidade Gestora de Transferencia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CNIL 53.240,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 12.100,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.210,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.420,00
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EEE
2.013.000-Gabinete da Secretaria de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCMIL 139.150,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 30.250,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3. 90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.3.90.36 00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 55.660,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 55.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 351.142,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.140,00
2.055.000-Departamento Municipal de Patrimônio e S, urança de Espaços Públicos ERES
2.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 134.310,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CMVIL 64.130,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.210,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 37.510,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 44.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 14.080,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4 90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 11.000,00
2.057.000-Departamento de Recursos Humanos
3.1.90.11,00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CMIL 168.190,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 35.090,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.210,00
| — 33.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.840,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.670,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.050,00
2.218.000-Departamento de Gestão [Re]
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 248.050,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 54.450,00
1.210,00
6.050,00
3.3.90 36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2018
Anexo Il
[——se
Órgão ! Ação / Natureza da Despesa
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.219.000-Departamento de Almoxarifado e Distribuição
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2019
13.310,00
6.050,00
162.140,00
36.300,00
1.210,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.630,00
22.990,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.050,00 |
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
2.378.000-Setor de Comunicação Social
50.820,00
12.100,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.386.000-Departamento Municipal de Informática e Comunicação Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3 3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4 90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.387.000-Setor de Medicina e Seg urança do Trabalho
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.416.000-Setor de Expediente e Protocolo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.210,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.630,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.050,00
2.380.000-Setor de Pessoal
3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REM. E REFORMA DOS MILITARES
3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 809.490,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 640.090,00.
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 141.570,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 32.670,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11.000,00
2.385.000-Departamento Municipal de Frota Oficial
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 251.680,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 54.450,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.420,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 6.050,00
6.050,00
11.000,00
8.360,00
12.100,00
134.310,00
29.040,00
1.210,00
9.680,00
2.420,00
11.000,00
10.780,00
12.100,00
106.480,00
22.990,00
60.500,00
6.050,00
36.300,00
742.940,00
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
160.930,00
1.210,00
8.470,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0.051.000-Sentenças Judiciais
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.95.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
0.060.000-Juros e Amortização da Divida Publica
4.400,00
292.820,00
1.385.450,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2018
Anexo Il
Órgão / Ação | Natureza da Despesa
3.2.90.21.00.00.00-JURO:
3.2.90.22.00.00.
4
S SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
00-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
0.234.000-Contribuição p/com o PASEP
2.059.000-Gabinete da Secretaria de Fazenda
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
1.216.050,00
129.150,00
30.250,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
6.050,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.630,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.061.000-Departamento Municipal de Finanças
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.420,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
158.510,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.210,00
16.390,00
84.700,00
93.170,00
20.570,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.210,00
ES 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.062.000-Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.210,00
6.050,00
369.050,00
79.860,00
2.420,00
2.420,00
5.500,00
5.390,00
2.064.000-Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
350.900,00
83.490,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.210,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SE
RVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
2.066.000-Departamento Municipal de Tributação
3.1.90.11,00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.420,00
22.000,00
8.250,00
88.330,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.067.000-Divisao de Fiscalização Tributaria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
20.570,00
1.210,00
2.420,00
2.420,00
2.420,00
6.050,00
314.600,00
67.760,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.630,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
2.222.000-Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
55.000,00
280.720,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.500,00
4.840,00 |
2.420,00
88.000,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2018
Anexo il
Órgão / Ação / Natureza da Despesa
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.379.000-Setor de Compras
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
10.010,00
6.050,00
197.230,00
3.630,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 4.730,00
2.381.000-Setor de Contratos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 79.860,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.360,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.210,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.630,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.630,00
2.382.000-Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 112.530,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
E 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.630,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.420,00
3.630,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.630,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.050,00
2.383.000-Divisão de Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 225.060,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 48.400,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.210,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.630,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 83.490,00
2.384.000-Setor de Atendimento e Receitas Municipais
19.360,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO | 421000]
2.388.000-Setor de Cadastro Rural
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.420,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.420,00
3.3.90.38.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.490,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.500,00
2.389.000-Setor de Cadastro Urbano
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 229.900,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 49.610,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 6.050,00
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2.017.000-Departamento Municipal de Eng enharia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 94.380,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.570,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.420,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.420,00
3.3.90.38.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.420,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.210,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.570,00
3.630,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2018
Anexo Il
>> im
Órgão / Ação | Natureza da Despesa
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.228.000-Departamento Municipal de Projetos e Convênios
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
14.520,00
6.050,00
191.180,00
41.140,00
1.210,00
2.420,00
2.420,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
RSr 3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.295.000-Programa Casa Facil
3.630,00
6.050,00
3.3.70.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES
2.390.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
58.080,00
101.640,00
6.050,00
12.100,00
114.345,00 |
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.391.000-Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
E 310.970,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS | 6776000 |
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
32.670,00
14.520,00
67.760,00
1.210,00
06-PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
2.224.000-Procuradoria Jurídica Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
[| 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.630,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.630,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.392.000-Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.980,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.420,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.210,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.420,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.420,00
2.393.000-Departamento Municipal de Orçamento e Pro gramação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 162.140,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 35.090,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.420,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.420,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.420,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.520,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.050,00
3.630,00
E 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.840,00
402.930,00
1.210,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.394.000-Divisão Fiscal e Tributária
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 16.390,00
6.050,00
4.840,00
35.695,00
131.890,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2018
Anexo Il
Órgão / Ação / Natureza da Despesa
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.210,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.210,00
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.070.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 135.200,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 31.460,00,
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.050,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 25.410,00 |
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.420,00
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO EE 60.500,00
[ 3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.050,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 88.220,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.346.730,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.890,00
2.073.000-Consorcio Intermunicipal de Saude
958.320,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 366.320,00
81.970,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 13.000.00
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 151.060,00
2.300,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
2.075.000-ESF - Estratégia Saúde da Familia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.333.420,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 286.770,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 60.500,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 556.600,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.100,00
2.082.000-Laboratório Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 46.980,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 15.850,00
3.3.90.36.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.050,00
3:3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.200,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.086.000-Unidades Basicas de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.331.130,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 735.680.00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 102.850,00 |
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 133.100,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 212.850,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 459.800,00
2.091.000-PACS - Programa Agente Comunitario de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 335.170,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 42.350,00
2.092.000-Farmácias Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.190,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 605.000,00)
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.250,00
2.093.000-Consorcio Intergestores Paraná Saude
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2018
Anexo Il
Órgão ! Ação | Natureza da Despesa
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO
2.094.000-Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.225.000-Departamento de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.570,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.109.570,00
2019
399.300,00
972.130,46
715.110,00
159.720,00
98.010,00
824.114,54
6.050,00
251.680,00
906.950,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
3.3.90.48.00.00.00-0UTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
4.4.90.51.00 00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.287.000-CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.304.000-SAMU - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2.306.000-Centro de Assistência à Saúde da Mulher
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
55.000,00
24.200,00
36.300,00
726.000,00
901.240,00
218.800,00
178.870,00
63.920,00
187.550,00
495.220,00
6.050,00
6.050,00
6.050,00
110.000,00
22.000,00
6.050,00
27.830,00
6.050,00
-311.000-Pronto Socorro Municipal
1.827.100,00
2
EE 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.349.000-NASF - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
625.570,00
5.500,00
55.000,00
60.500,00
58.300,00
13.310,00
304.920,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
66.550,00
6.050,00
72.600,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.374.000-Fessan
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.377.000-Atendimento Médico Especializado
6.050,00
6.050,00
6.050,00
18.150,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
61.500,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.395.000-Ouvidoria Pública da Saúde
485.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
12.100,00
2.420,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2018
Anexo Il
Órgão / Ação | Natureza da Despesa
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.396.000-Unidade de Compras da Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.397.000-Centro de Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 169.400,00
3 1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 37.510,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 72.600,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 84.700,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.570,00
2.398.000-Seção de Agendamento de Consultas e Exames
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.070,00
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.420,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.399.000-Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
3.630,00
223.850,00
48.400,00
2.420,00
E
ho co
NINE
ES) o
o [e]
seje
3.1.90 11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.660,00
3.1.90.13.00. 00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.100,00
3.3.90 30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.420,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.420,00
2.400.000-Seção de Transmissão de Dados Online SUS.
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.820,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.420,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.420,00
2.401.000-Seção de Transporte de Pacientes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 966.790,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 210.540,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.420,00
3.3.90.33,00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 159.720,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.050,00
2.402.000-Seção de Vacinas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160.930,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.090,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.840,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.840,00 |
2.403.000-U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento REERRA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 847.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 242.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.210.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 351.840,00
2.404.000-Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 145.200,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 31.460,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.840,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.630,00,
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.420,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 68.970,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 12.100,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.405.000-Setor de Controle de Endemias
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.076.900,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 252.890,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 66.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2018
Anexo Il
Órgão / Ação | Natureza da Despesa
2.406.000-Setor de Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
73.810,00
16.940,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.407.000-Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.421.000-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.422.000-PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
4.840,00
8.470,00
38.720,00
19.360,00
3.630,00
3.630,00
7.260,00
3.630,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.100,00
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
2.420,00
6.050,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08-SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.097.000-Gabinete da Secretaria de Assistencia Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00. 00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
E 3.1.90.94.00 00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.098.000-Departamento de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
6.050,00
659.130,00
146.410,00
1.000,00
10.000,00
8.050,00
119.790,00
3.630,00
526.350,00
6.050,00
66.000,00
6.600,00
135.217,50
6.050,00
|
85.910,00
18.150,00
2.420,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.105.000-CCI - Centro de Convivência do Idoso
2.420,00
9.680,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.50.43.00.00 00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
39.930,00
9.680,00
117.931,00
2.420,00
2.420,00
on e s[E E: S220000
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.109.000-Programa de Assistencia Comunitaria
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO ÃO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.110.000-Subvenções Sociais
10.890,00
88.550,00
193.600,00
73.810,00
6.050,00
8.050,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
316.800,00
2.294.000-CREAS - Centro de Ref. Especializado de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
95.590,00
22.990,00
121.000,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2018
Anexo li
Órgão / Ação | Natureza da Despesa
2019
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.296.000-Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia
13.310,00
68.112,00
12.500,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EE 2.339.000-CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31 90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
42.350,00
31.339,00
260.150,00
104.060,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
63.250,00
5.500,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1 “200%
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.351.000-Quiosque Popular
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
16.100,00
3.630,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.352.000-Defesa Civil
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
11.100,00
9.680,00
3.300,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.356.000-Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.432.000-Apoio ao Contorle Social
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.433.000-Bloco de Gestão do SUAS Municipal - IGD/SUAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.232.000-Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
46.200,00
11.000,00
93.588,00
17.050,00
99.770,00
4.200,00
4.400,00
1.100,00
3.300,00
3.300,00
2.200,00
5.500,00
6.600,00
26.647,50
20.570,00
3.630,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.100,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.100,00
8.235.000-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 898.562,50
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.630,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.236.000-Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 58.080,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.260,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.630,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.630,00)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.500,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.280,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.100,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da PlatinaPR
Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2018
Anexo Il
Órgão / Ação / Natureza da Despesa
6.353.000-Casa Lar
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES)
209.330,00
22.990,00
134.200,00
17.567,00
94.270,00
20.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.354.000-Abrigo para Adolescente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
38.300,00
95.590,00
22.990,00
43.560,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14.520,00
12.100,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.116.000-Ampliar CMEIS
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1.224.000-Construção Escola Central
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.360.000-Reforma do CMEI Loja Maçonica
12.100,00
242.000,00
880.000,00
726.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1.418.000-Escola Ercicio Custodio
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.210.000,00
1.419.000-Escola Nohemia Lopes Galvão Neimann
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 242.000,00
1.425.000-CMEI - Therezinha Villani
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 1.089.000,00
1.426.000-Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos Z
4.4.90.51.00.00.00-O0BRAS E INSTALAÇÕES 660.000,00
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 275.000,00
2.112.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
E 20.570,00,
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.260,00
1.210,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 121.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 7.260,00
2.818.090,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.670,00
2.114.000-Merenda Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 188.760,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 36.300,00
-3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.630,00
3.630,00
17.710,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.860,00
4.4:90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.115.000-CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 29.040,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 72.810,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 215.380,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 173.030,00
707.080,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2018
Anexo Il
Órgão / Ação | Natureza da Despesa
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
2.122.000-Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3100.43.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2019
9.240,00
605.000,00
800.402,00
170.610,00
12.100,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
682.000,00
25.850,00
484.000,00 |
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
484.000,00
2.126.000-Educação Especial
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
73.810,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
18.150,00
6.050,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.128.000-Departamento deTransporte Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
- PESSOAL CIVIL
[ 4.4 90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.129.000-Ensino Fundamental - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
| — 3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.150.000-Alimentação e Nutrição
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO! ÃO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.296.817,50
2.195.000-EJA - Educação de Jovens e Adultos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.050,00
6.050,00
353.320,00
226.270,00
278.300,00
2.581.855,65
111.320,00
66.550,00
12.229.087,10
2.551.890,00
1.000,00
654.610,00
141.570,00
2.358.000-CAE - Centro de Atendimento Espe ializado
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
2.408.000-Unidade de Compras da Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
-PJ
617.100,00
146.410,00
62.920,00
13.310,00
11.000,00
2.310,00
60.500,00
14.520,00
8.050,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.050,00
6.050,00
2.409.000-Documentação Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.427.000-Pré Escola
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
66.550,00
6.050,00
6.050,00
60.500,00
14.520,00
24.200,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12.100,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
49 ana aa
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2018
Anexo Il
Órgão | Ação / Natureza da Despesa
2.428.000-CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.262.290,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 1.243.880,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 180.882,90
2.429.000-Pré Escola - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 72.600,00
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS 18.150,00
10-SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
1.200.000-Reforma de Quadras de Esportes
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 66.550,00
2.132.000-Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 112.530,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 24.200,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.420,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.890,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO. 1.210,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.050,00
31.460,00
18.150,00
2.133.000-Bibliotecas Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 56.870,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 12.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 12.100,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.050,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.090,00
2.134.000-Departamento de Esportes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 93.170,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.570,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 9.680,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 18.150,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.420,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.420,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.110,00
ER 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.100,00
2.361.000-Festival Multicultural - Intervenha
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 6.050,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.050,00 |
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.100,00
2.362.000-Oficinas e Cursos Culturais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.420,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.050,00 |
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.420,00
2.363.000-Banda Municipal
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.420,00
3 3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.050,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.500,00
2.364.000-Salão de Artes Plasticas
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 6.050,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.210,00 |
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.210,00
2.365.000-Fatam
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.630,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.210,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.210,00
2.366.00! iseu Estação - Acervo Fotografico
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 13.310,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.310,00
| 3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 39.930,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2018
Anexo Il
Órgão / Ação | Natureza da Despesa
2.410.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 111.320,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 26.620,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.420,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.630,00
2.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 6.050,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.630,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.420,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 29.040,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.050,00
2.415.000-Casa da Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
66.550,00
15.730,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 6.050,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.050,00
12.100,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.500,00
11-SECRET. MUN. AGRIC. PEC. MEIO AMBIENTE
1.235.000-Abastecimento de Água Rural
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 24.200,00
[ 33.90.39,00.00.00-0UTROS SERVI OS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 30.250,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 151.250,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 16.500,00 |
2.025.000-Parque Ecológico
98.010,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.570,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00.00.00-O0BRAS E INSTALAÇÕES 4.400,00
2.135.000-Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.340,00
| 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.420,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 116.160,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.420,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.050,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 71.390,00
3.3.90, 46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 69.938,00
4.4.90.51.00.00.00-O0BRAS E INSTALAÇÕES 12.100,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 54.450,00
2.142.000-Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 217.800,00
3 1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.190,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.630,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 66.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.310,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 12.100,00
4.4.90.51.00.00.00-O0BRAS E INSTALAÇÕES 15.400,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.500,00
2.230.000-Projeto Fruticultura
3.3.90 30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 55.660,00
2.231.000-Aterro Sanitário
2.207.000-Projeto de Cafeicultura HEFESES
3.3.90 30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 94.380,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.040,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2018
Anexo Il
MR o A Mo aa O
Órgão / Ação / Natureza da Despesa
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
131.890,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00,00.00.0BRAS E INSTALAÇÕES
29.040,00
1.210,00
16.500,00
1.000.000,00
320.600,00
2.281.000-Projeto Bovinocultura de Leite
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.310,00
2.282.000-Projeto Piscicultura
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
43.027,60
2.367.000-Viveiro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
39.930,00
10.890,00
11.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12-SECRET. MUN. DE SERV. E OBRAS PÚBLICAS
2.420,00
1.033.000-Rede de Energia Eletrica
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
872.410,00
1.034.000-Abastecimento de Agua
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1.035.000-Galerias de Aguas Pluviais
55.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1.037.000-Esgoto Sanitario
55.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00
1.039.000-Pontes Urbanas
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1.041.000-Recape e Conservação da Malha Viaria
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.047.000-Estradas Vicinais ERESaAlE
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 60.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.500,00
1.048.000-Pontes Rurais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.160.000-Construção de Barracão de Festas Associação dos Servidores Publicos de SAP
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00
1.172.000-Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1.174.000-Participação na Construção de Casas Populares
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 55.000.00
Dn ap AU ÇÃO DE IMÓVEIS 55.000,00
2.019.000-Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 88.330,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS E 20.570,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.420,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.840,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.420,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.420,00
2.020.000-Limpeza Publica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 523.930,00
107.690,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.210,00
9.680,00
14.520,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4 90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.028.000-Cemiterios Municipai
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.072.190,00
1.210,00
290.400,00
64.130,00
240n42nnnnm alitDAe ncenrono vaniármio mranmas ana
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2018
Anexo Ii
Órgão / Ação | Natureza da Despesa
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.030.000-Terminal Rodoviario
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
22.990,00
27.830,00
3.630,00
93.170,00
20.570,00
2.420,00
79.860,00
2.031.000-Setor de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA ÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.045.000-Departamento de Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS
2.046.000-Setor de Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.229.000-Departamento de Trânsito
3.1.90.13 00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
-
L
1.314.060,00
285.560,00
1.210,00
1.539.120,00
3.674.323,95
11.000,00
18.150,00
84.700,00
12.100,00
EEEESs
649.770,00
127.050,00
6.050,00
261.360,00
6.050,00
8.470,00
79.860,00
75.020,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4 90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.411.000-Gabinete da Secretaria Municipal de serviços e Obras Públicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00 00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.470,00
2.420,00
36.300,00
61.710,00
13.310,00
E 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4.840,00
8.470,00
7.260,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
21.780,00
44.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
12.870,00
520.300,00
3.3. 90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
24.200,00 |
2.412.000-Unidade de Compras de Serviços e Obras Públicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
15.730,00
4.840,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.413.000-Departamento Municipal de Engenharia Elétrica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.050,00
89.540,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
21.780,00
2.420,00
2.420,00
249nnn
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2018
Ançno ||
Órgão / Ação | Natureza da Despesa
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.430.000-Tarifa Social de Transporte Coletivo
3.3.60.45.00.00.00-SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
13-SECRET. MUNIC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.268.000-Complexo Turístico do Morro do Bim
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1.323.000-Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
2.131.000-Departamento de Ensino Profissionalizante
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.050,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.050,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.050,00
2.143.000-Gabinete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.96.00.00.00-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
2.420,00
418.660,00
60.500,00
60.500,00
121.000,00
302.500,00
111.320,00
20.570,00
2.420,00
4.840,00
84.540,00
21.780,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.420,00
3.3.90 30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.420,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00 00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 23.595,00
2.144.000-Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.145.000-Departamento de Indústria e Comércio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
93.170,00
3.630,00
3.630,00
84.700,00
20.570,00
2.420,00
1.210,00
2.420,00
2.420,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.420,00
2.148.000-Departamento de Turismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 93.170,00
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS 20.570,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.420,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 8.470,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.100,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 66.550,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.100,00
2.275.000-Sinalização Turística
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
2.357.000-Estação do Oficio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
25.410,00
98.010,00
20.570,00
30.250,00
1.210,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 6.930,00
4.490 52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE JE 6.050,00
2.368.000-Anoiar o Mirro Emnraandodar Individsal Dlatinanea
Prefeitura Municipal de Santa António da Platina-PR
Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2018
Anexo Il
Órgão / Ação / Natureza da Despesa
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.370.000-Agencia do Trabalhador
31.90 mao NT CATA FIA 1 IL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00 00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.372.000-Turismo Religioso
DL
2019
26.620,00
60.500,00
89.540,00
20.570,00
2.420,00
2.420,00
2.420,00
2.420,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.414.000-Banco do Empreendedor
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.431.000-Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
|
12.100,00
45.980,00
2.420,00
2.420,00
26.015,00
6.050,00
60.500,00
80.500,00
36.300,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
90-RESERVA DE CONTINGENCIA
NTINGÊNCIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 |
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Projeto de Lei nº. 024, de 02 de abril de 2018
Obras em Andamento
Percentual f ”
Obra Obras/Serviços Hi Situação
Construção — Passeios e Abrigos para ônibus a 73,00 | Paralisada
Rampa de Acesso — CEMEI Professor Erivelto (Bentão) Es 88,62 | Paralisada
Pavimentação — Jardim Santa Cruz 92,80 Em andamento
Reforma — Ponte Vila Sete 46,04 E andamento
Construção — Escola Eunice Eleutério | 725, Em andamento
| Construção — Cmei Vila Hermínia 59,26 nr andamento |
Reforma — Estádio Municipal , 82,52 Em andamento
Prefeito Muficipal em exercício
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Projeto de Lei nº. 024, de 02 de abril de 2018
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
| PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
| Descrição Valor Descrição Valor |
| Despesas oriundas de 300.000,00 | Abertura de créditos 300.000,00
| situações de emergências adicionais utilizando
e/ou calamidades públicas recursos da reserva de
contingência e/ou redução
| de dotações discricionárias 1
Demandas judiciais 200.000,00 | Abertura de créditos 200.000,00
oriundas de processos adicionais utilizando
pertinentes à Administração | recursos da reserva de |
Municipal, como ações de | contingência e/ou redução |
pequeno valor entre outras. de dotações discricionárias |
| Subtotal 500.000,00 | Subtotal E 500.000,00 |
[DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor | Descrição | Valor |
Restituição de Tributos 100.000,00 | Limitação de empenhos 100.000,00
Arrecadação de tributos à 1.500.000,00 |
menor devido à frustração
Limitação de empenhos
1.500.000,00
de receitas
Discrepâncias das projeções 500.000,00 | Limitação de empenhos 500.000,00 |
Subtotal 2.100.000,00 | Subtotal 2.100.000,00
Total 2.600.000,00 | Total 2.600.000,00
Ade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT
O ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 0349/2018
PROJETO DE LEI Nº 024/2018
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 e dá outras
providências.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, Consonância com o art. 165.
$ 2º da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal e Lei Federal nº. 4.320/1964.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 024/2018 tem por objetivo dispor sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2019.
Na justificativa, constou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária
tem por objetivo nortear a elaboração e a execução orçamentária para o exercício de 2019. e foi
estruturado de forma a conter as diretrizes e orientações comuns aos orçamentos: prioridades e
metas da Administração Municipal: diretrizes específicas para o Orçamento Municipal. nos termos
da legislação em vigor. sobretudo na Lei Complémentar nº. 101/2000.
Informou ainda que o Anexo | da propositura considera a Estrutura
Administrativa implantada pela Lei Municipal nº. 1.427/2015.
Em anexo. encontram-se: Anexo | - Estrutura Administrativa: Anexo II:
Ações: Anexo III - Metas Fiscais: Parecer Contábil nº. 016/2018 e Ata de Audiência Pública.
realizada em 04 de abril de 2018.
É o relatório, passo a opinar.
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente ressalto que o parecer tem por objetivo uma análise técnica de
suas disposições. ou seja. se as mesmas respeitam as exigências constitucionais legais.
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público. |
O art. 165, 8 2º da Constituição Federal estabelece que:
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil - Leis de
iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
Eu)
Parecer Jurídico nº. 0349/2018 Página | de 3
PREFEPTURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
$2º 4 lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades
da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para 0
exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
Da análise da propositura. verifica-se que está de acordo com o disposto no
referido dispositivo constitucional.
Na propositura da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser observado o
disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000. a saber:
Parecer Jurídico nº. 0349/2018
|
Art. 4º, da Lei Complementar nº. 101/2000 - A lei de diretrizes
orçamentárias atenderá o dispostono $ 2º do art. 165 da Constituição e:
1- disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses
previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso Il do $
1º do art. 31;
c) (VETADO)
dy (VETADO)
e) normas relativas do controle de custos e à avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos dos orçamentos;
b demais condições e exigências para transferências de recursos q
entidades públicas e privadas;
H- (VETADO)
HH - (VETADO)
S É Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas
Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes €
constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e
montante da divida pública, para o exercício a que sé referirem e para os
dois seguintes.
$2º0 Anexo conterá, ainda:
1- avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
HI - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia
de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as
fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas
com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
HH - evolução do patrimônio liquido, também nos últimos três exercícios,
destacando « origem e a aplicação dos recursos obtidos com à alienação de
MivOS;
IV - avaliação da situação financeira e amuarial:
ay dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos
e do Fundo de Amparo ao Trabalhador:
by dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial
W- demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Página 2 de 3
P
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
$ 3º 4 lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde
serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar
as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, Caso se
concretizem,
SA A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo
especifico, os objetivos das políticas monetária. creditícia e cambial. hem
como os paráâmetros e as projeções para seus principais agregados €
variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente
Analisando o referido Projeto, vislumbra-se que houve atendimento ao art.
4º da Lei nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dessa forma, considerando os documentos apresentados, o Projeto está apto
para ser enviado à Câmara Municipal para deliberação estando de acordo com os as disposições da
Constituição Federal que versam sobre orçamento — art. 165 e seguintes e Lei Complementar nº.
101/2000 — art. 4º -. e Lei Federal nº. 4320/1964.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juizo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 024/2018 está de acordo
com a Constituição Federal, Lei Complementar nº. 101/2000 e Lei Federal nº. 4.320/1964.
Destarte, nas atribuições da Procuradoria Jurídica, concluo no sentido de
acreditar que o projeto lei possui embasamento legal. Todavia, a apreciação e/ou aprovação é de
competência exclusiva dos nobres vereadores, bem como a fiscalização pertinente.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo. não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina. 12 de abril de 2018.
Parecer Jurídico nº. 0349/2018 Página 3 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA *
ESTADO DO PARANÁ -mmmmemmmeeemeeemeaeeeeemanemeanemmemeeemeemenemem
Dig aa Qua Aaron, a Pon (AML HMA AY 4 6000100
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br — contabilidade(Q santoanton jodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONTABIL Nº. 016/2018
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 A da Resolução nº04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
1. Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 024, de 02 de abril de 2018, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 e dá outras providências;
2. O Projeto de Lei em questão foi elaborado de conformidade com o que dispõe a Seção II,
Capítulo II, Título VI da Constituição Federal, a Seção III, Capítulo II, Título IV, da Lei
Orgânica Municipal e a Seção III, Capítulo II da Lei Complementar nº. 101;
3. No anexo II do Projeto em tela, foi elaborado a partir do que dispõe o Anexo II da Lei
Municipal nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual do Município
para o quadriênio 2018-2021;
4. Foram contempladas aquelas despesas básicas da Administração Municipal, como: pessoal e
encargos, juros e amortização da dívida, sentenças judiciais, outras despesas de custeio.
Incluíram-se, também, dotações para: transferências voluntárias; aquisição de equipamentos,
como de informática, móveis, etc.; reparos e manutenção de bens imóveis, bem como
dotações para abertura de esgoto sanitário, recape asfáltico, conservação asfáltica, etc.
Santo Antônio da Platina, aos 12 de abril de 2018.
Jo
THAIS DES A No rIGuEs SANTOS
Contadora CRC-PR 064068/0-2
Decreto nº. 767/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
comia id ESTADO DO PARANÁ meme
CONVITE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina convida a todos
para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA reiativa às Diretrizes Orçamentárias - LDO -— .
exercício 2019, a ser realizada no dia 04 de abril de 2018 — às 10h00m, na Sala de Reuniões
da Prefeitura Municipal.
Santo Antônio da Platina, 20 de março de 2018.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
“Prefeito Municipal
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www santoantoniodapiatina.pr.gov.br - oreamento(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
a da dd
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
Ano Mit Edição nº. ao a
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISL
Diário Oficial Eletrônico do Município de S. Antº da Platina. |
Lei Municipal nº 1138/2012, de 05 de junho de 2012. |
| José da Silva Coelho Neto |
Prefeito Municipai |
Divisão de Informática |
| Setor responsável pela edição, publicação e assinatura digital. |
Praça Nossa Senhora, s/nº |
|
|
es
CEP: 86430-000
Fone: (43) 3534-8700
Santo Antônio da Platina - PR
GABINETE DO PREFEITO
[ CONVITE
| A Prefeitura Municipal de Santo Anfônio-da Platina convida a todos paro” |
participar do AUDIÊNCIA PÚBLICA relativa às Diretrizes e
- LDO - exercício 2019, a ser realizada no dia 04 de abril de 2018 às
10h00m, na Sala de Reuniões da Prefeitura: Municipal: |
b
|
Santo Antônio da Platina, 20 de março de 2018.
| JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal -
JUSTIFICATIVA
Referência:- inexigibilidade de chamamento público - Repasse .ao
Terceiro Setor - Termo de Fomento.
Base legal:- Art. 31 e 22, da Lei Federal nº. 13019/14 e Art. 16 do
Decreto Municipal nº, 145/17
| Organização do Sociedade Civil/Proponente:- INSTITUTO DO CANCER DE
LONDRINA
CNP!:- 78.633.088/0001-76
Endereço:- Ruo Lucilo Ballalai, 212 — lardim Petrópoiis, Londrina —
CEP: 86015-520 |
ERES nor ir
Objeto proposto:- Apoio/Auxílio no Custeio de Material Farmacológico
Valor total do repasse:- R$ €0.000,00
Periodo:- Exercício de 2018.
Tipo da Parceria:- Fomento.
Justificativa pela inexigibilidade:- Único “Hospital” na Região, especializado em
oncologia com suporte para o tratamento necessário aos pactantes do Sistema
Único de Saúde, com infraestrutura para realizar prevenção, diagnostico,
tratamento e pesquisas no combate ao câncer e 141 leitos para internamento,
presta atendimento a tados os municípios do Macro — do Estado do Paraná Santo
Antônio ds Platina/PR, 20 de março de 2018. é
ANA CRISTINA MICO DA COSTA
- Secretaria Municipal de Saúde -
JOSE DA SILVA COELHO NETO
- Prefeito Municipal! -
DECRETO Nº 116/18
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no usc das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
acordo com o Ofício nº 58/2018-app - PROJUDI, Protocolo nº
2018/3/6117, de 16/03/18, Decreta
1 - Fica o DRH- Departamento de Recursos Humanos desta
Prefeitura Municipal, autorizado a efetuar os descontos mensais, a título
de alimentos na folha de pagamento do requerido/alimentante, em que
se refere o Ofício nº 58/2018 app, Processo nº 0006166-
63.2017.8.16.0153 — Alimentos — Vara de Família e Sucessões de Santo
Antônio da Platina-PROJUDI, percentual estabelecido no referido
processo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS, em 20 de março de 2018. -
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO €
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 117/18
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
acordo com requerimento nº 6283/18 de 20/03/2018, decreta
- Fica EXONERADO, a pedido, a partir de 20 de março de
2018, 0 Err CARLOS HENRIQUE CLARO DE CARVALHO, ocupante do
cargo de Agente Comunitário, Regime Estatutário deste Municipio,
nomeado em 13/01/2017.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. -
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS, em 20 de março de 2018. -
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
DELIBERAÇÃO Nº 04/2018
O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio da
Platina, no uso de suas atribuições que conferem a Lei Federal nº
8.742/93, Lei Estaduai nº 11.362/96 e a Lei Municipa! nº? 05/96.
Considerando a deliberação em reunião plenária deste
Conselho, realizada aos vinte dias do mês de março de dois mil =
dezoito
Considerando a Deliberação nº12/2018 — CEAS/PR.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprova a adesão a Deliberação nº 12/2018 — CEAS/PR
“incentivo à Pessoa c; ência PCD !l”, para acesso no valor de RS
249.000,00 para aquisição de veiculo adaptado.
Art. 2º - Aprova o Plano de Ação para cofinanciamento do
Governo Estadual “Incentivo à Pessoa com Deficiência PCD 11º
Art. 3º - Esta deliberação é válida a partir da data de sus
publicação.
Santo Antônio da Platina, 20 ce março de 2018.
Sandra Regina da Silva
Presidente do Conselho Municipal
de Assistência Social
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018 - PROCESSO nº 2011/2018 —
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Par:
Torna pública a Adjudicação e Homologação do Procedimento
Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 011/2018 que tem
como obieto a Aquisição de Chocolates (Ovos de Páscoa) que serão
distribuídos à população atendida pelos Projetos e Programas Sociais
ofertados pela Secretaria Municipal de Assistência Social; e Caixas de
Bombom a serem entregues aos alunos da Rede Municipal de Ensino
em comemoração à Páscoa; a serem adquiridos neste exercício; a(s!
proponente (s):
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipa de Santo Antônio da Platina dá garantia Ga autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www santnantoniodaplatina.pr.gov.br
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA 04/04/18 - 10h00m - Prefeitura Municipal
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA 04/04/18 - 19h00m - Prefeitura Municipal
ASSINATURA
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