PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
meme. ESTADO DO PARANA — eme eeemeoemmoneaerenmeneemenmenmao
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Santo Antônio da Platina, 02 de maio de 9012.
Of. nº. 182/2018-DOP
Exmo. Sr.
JEFFERSON VERNIER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº. 022/2018
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 022/2018,
de 02 de abril de 2018, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal, em
Regime de Urgência.
Trata o Projeto ora encaminhado da abertura de crédito
adicional especial para aquisição de Mobiliários (carteira e cadeira escolares).
Atenciosamente,
Lo
JOSÉ DA SÍLVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Reg nº 35/40! ,
Data 271051 1235 lOniómin
Nome,
PROJETO DE LEI:
022, de 02 de abril de 2018
“Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no Orçamento
vigente, bem como a compatibilização
de programas e ações correspondentes
no PPA 2018-2021 e na LDO 2018”
MANDA. coque prgrasniaidc ii E ccosesenso tn 001/020
PUB IFICATIVA ..sorsermescanconifiigniciiisicoca cremes hs ed 002/020
PARECER JURÍDICO ..............usecermseeeseeeeseeerseess 003/020
PARECER CONTÁBIL........ceccmeseeemseseemseermsees 005/020
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO .. 006/020
DECLARAÇÃO (art.16, Lei nº. 101/2000) ........... 007/020
OFÍCIO Nº 286/2018-SME ..........ciseecseereeertseees 008/020
TERMO DE COMP. PAR Nº 201301669.............. 009/020
EXTRATO BANCÁRIO........ececemeseeseeessereseserrsess 015/020
SUBAÇÃO / DESCRITIVO MEC... 016/020
EXTRATOBANÇARRO E ecusio erecniertenseteros 020/020
És
O)
g
SAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATI ad!
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PROJETO DE LEIN, (22014
a RI
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente,
bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no
PPA 2018-2021 e na LDO 2018.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento Geral do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o
limite de R$. 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais), assim discriminado:
09.003 — 12.361.0188.2.122 — ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente - FR 147............. R$. 148.500,00
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação relativo à Fonte de Recurso 147
FNDE - PAR Nº 201301669, na forma do disposto no Art. 43, $ 1º, inciso II da Lei Federal nº.
4.320/64. Rubrica 2.4.1.8.05.1.1.01.00.
Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos 1 da Lei Municipal nº. 1.659, de 30
de novembro de 2017 e II da Lei Municipal nº 1.633, de 31 de maio de 2017, nos Programas,
Ações e Valores mencionados nos artigos. 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 02 de abril
de 2018.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 022/2018
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
O Ministério da Educação, através do FNDE — Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, contemplou o Município de Santo Antônio da Platina com o
Termo de Compromisso - Plano de Ações Articuladas PAR nº 201301669. para infraestrutura
escolar (cópia anexa).
O Governo Federal repassou para nosso Município valor na ordem de
R$148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais).
A Secretaria Municipal de Educação, através do ofício nº 286/2018-
SME, esclarece que o referido recurso será utilizado na aquisição de mobiliários (carteira e
cadeira) para o Ensino Fundamental do Município.
Estamos encaminhando planilha do Plano de Ações com detalhamento
das quantidades e especificações dos itens a serem adquiridos.
Para tanto, contamos com o habitual apoio dos Nobres Vereadores.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 0327/2018
PROJETO DE LEI Nº 022/2018
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2018-2021 e na LDO 2018.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 022/2018. Abertura de Crédito Adicional Especial. Orçamento
Vigente. Até o limite de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais).
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº. 022/2018 tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2018-2021 e na LDO 2018, visando a aquisição de mobiliário para o Ensino Fundamental
do Município, até o limite de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais).
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de justificativa; Declaração
do ordenador da despesa; Parecer Contábil nº. 013/2018; Estimativa de Impacto Orçamentário-
Financeiro; Ofício nº. 286/2018, de 26/02/2018, da Secretaria Municipal de Educação; e Termo de
Compromisso PAR nº. 201301669.
É o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Passe-se a análise.
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2018-2021 e na LDO 2018, visando a aquisição de mobiliário para o Ensino Fundamental
do Município, até o limite de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais).
Parecer Jurídico nº. 0327/2018 Página 1 de 2
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ár
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Conforme determinação do art. 40 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais
são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Ao versar sobre a classificação dos créditos adicionais, o art. 41, inciso II,
da Lei nº 4.320/64, faz previsão dos créditos adicionais especiais, estabelecendo que são os
destinados as despesas para quais não haja dotação orçamentária específica.
Assim, constata-se que o crédito constante no presente Projeto enquadra-se
como crédito adicional especial, vez que inexiste dotação orçamentária com recursos próprios para
fazer frente às despesas.
Da análise dos documentos apresentados, verifica-se que a propositura está
de acordo com art. 167, inciso V, da Constituição Federal e o art. 43 da Lei nº 4.320/64, uma vez
que restou demonstrado que inexiste dotação orçamentária e que ao recursos serão provenientes de
cancelamento parcial de dotação, conforme art. 43, inciso III, da Lei nº 4.320/64, para cobrir o
crédito que se está a autorizar, conforme Parecer Contábil.
Ademais, a ação será incluída no PPA 2018-2021 e na LDO 2018, conforme
art. 3º do referido Projeto de Lei, em respeito à determinação do art. 167, $ 1º da Constituição
Federal.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº. 022/2018, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação
correspondente no PPA 2018-2021 e na LDO 2018, está de acordo com a Lei nº 4.320/64, bem
como de acordo com art. 167, inciso V e art. 167, 8 1º da Constituição Federal.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 06 de abril de 2018.
Parecer Jurídico nº. 0327/2018 Página 2 de 2
emecemeeneemeeraaaccomeomnamnnanoamnnnenas ESTADO DO PARAN.
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PARECER CONTABIL Nº. 013/2018
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 022, de 02 de abril de 2018, que autoriza a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e
ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2018;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$ 1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I-o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
H- os provenientes de excesso de arrecadação;
HI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
$ 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
$ 4o - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise,
serão utilizados recursos no valor de R$ 148.500,00 (Cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais),
provenientes do excesso de arrecadação relativo à FR 147 (FNDE — PAR nº. 201301669), Rubrica
nº. 2.4.1.8.05.1.1.01.00; na forma do disposto no Art. 43, & 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64;
O Anexo 1 da Lei Municipal nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.633, de 31 de maio de 2017 e suas alterações, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes para o Exercício de 2017, também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts. 1º e
2º do Projeto em análise;
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
Santo Antônio da Platina, aos 0) Abril de 2018.
THAIS DE SOUSA RODRIGUES SANTOS
Contadora CRC-PR 064068/0-2
Decreto nº. 767/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LE! Nº. 022, de 02 de abril de 2018
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[pespesa Obrigatória de Caráter Continuado [Xlcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 022/2018, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de ação correspondente no PPA 2018-2021 e na LDO 2018."
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Programa do PPA a ser alterado: nº 188
Ação da LDO a ser alterada: nº 2.122
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 9
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 361
PROGRAMA 188
PROJETO/ATIVIDADE 2.122
NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.52.00.00 :
FONTE DE RECURSO 147
PREVISÃO DA DESPESA
ATOR EEE
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Termo de Compromisso PAR nº 201301669, Fonde de Recurso 147, no montante de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito
mil e quinhentos reais).
Santo Antônio da Platina, 02 de abril de 2018.
André Fe odrigues do Prado
Diretor d úento e Programação
tia rare rem errei ESTADO DO PARANÁ coesa re
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(0 santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II. do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 022/2018 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA
2018-2021 e na LDO 2018”, terão adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na
Lei nº. 1.660, de 30 de novembro de 2017 — Lei Orçamentária para o exercício de 2018. bem
como na Lei nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017 — Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei nº.
1.633, de 31 de maio de 2017 e suas alterações — Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2018, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o montante
de R$. 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais).
Santo Antônio da Platina, 02 de abril de 2018.
JOSÉ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Se
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Rua: Curitiba, nº. 338 — Jardim Santa Cruz - Fone (43) — 3534-3369.
E-mail: educacao(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PARANÁ
Of: nº 286/2018- SME
Santo Antônio da Platina, 26 de Fevereiro de 2018.
Assunto: Dotação Orçamentária
Exmo Sr Prefeito
Esta Secretaria Municipal de Educação solicita a Vossa Excelência, a
abertura de dotação orçamentária para aquisição dos mobiliários para as Instituições
de Ensino Fundamental do Município.
Segue anexo, Termo de Compromisso de aquisição dos mobiliários e
equipamentos pelo PAR- Plano de Ações Articuladas do Governo Federal.
Ressaltamos que, a conta corrente nº 0000295752 foi encerrada, ficando
vigente a conta corrente nº 33560-6 .
Sem mais para o momento, reitero protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente
Adriane Cavatoni Vicário
Secretária Mun. de Educação
Dec 010/17 de 06/01/2017
Excelentíssimo Senhor
JOSE DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Santo Antônio da Platina-PR
http://simec.mec.gov.br/par/par.php?modulo=principal/teladeassinatu
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201301669
Ides 20/02/2018 16:20
2des
http://simec.mec.gov.br/par/par.php?modulo=principal/teladeassinatu
EXTRATO DE EXECUÇÃO DO
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR
IDENTIFICAÇÃO DO ENTE FEDERADO
01 - PROGRAMA(S)
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
03- Nº PROCESSO
23400009656201311
04 - NOME DA PREFEITURA
PREF MUN DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
06 - ENDEREÇO 07 - MUNICÍPIO
PRAÇA NOSSA SRA. APARECIDA S/N - CENTRO SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
IDENTIFICAÇÃO DO(A) PREFEITO(A) |
09 - NOME 10-CPF |
JOSE DA SILVA COELHO NETO 518.870.029-87
IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS AÇÕES FINANCIADAS
05-N.º DO CNPJ
76.968.627/0001-00
TIPO DE METAS PREÇO TOTAL |
SUBAÇÃO QUANTITATIVAS| UNITÁRIO |
CONJUNTO ALUNO / CJA-03 (PARA Rs |
ALUNOS COM ALTURA ENTRE 1,19ME |MOBILIÁRIO [NãO |
88.500,00 |
1,42M) |
CONJUNTO ALUNO / CJA-04 (PARA |
ALUNOS COM ALTURA ENTRE 1,33M E [MOBILIÁRIO [SIM 80.000,00 |
!
R$,
TOTAL GERAL 148.500,00 |
o]
EMPENHOS
NÚMERO VALOR |
2013NE684544 R$ 148.500,00 |
TOTAL EMPENHO R$ 148.500,
12 - ETAPAS OU FASES (SE HOUVER)
(') ITEM A SER ADQUIRIDO POR ADESÃO à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO FNDE
Considerando o que dispõe a LEI Nº 12.695, DE 25 DE JULHO DE 2012 e a Resolução/CD/FNDE Nº 14/2012, a Prefeitura
Municipal de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA compromete-se a executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas -
PAR, conforme extrato supra e com as condicionantes a seguir estabelecidas:
I - Executar todas as atividades inerentes à aquisição dos bens e serviços discriminados acima, objeto deste Termo de
Compromisso, referentes às ações delimitadas no Plano de Ações Articuladas - PAR, elaborado e aprovado.
H - Executar os programas em conformidade com as normas específicas editadas pelo FNDE para execução do PAR e das
demais ações financiadas.
HI - Executar os recursos financeiros transferidos pelo FNDE/MEC, exclusivamente, no cumprimento das ações pactuadas
neste Termo de Compromisso e dentro do cronograma de execução estabelecido.
20/02/2018 16:20
IV - Utilizar os recursos financeiros transferidos pelo FNDE/MEC, exclusivament,e no cumprimento do objeto p nad
responsabilizando-se para que a movimentação dos recursos ocorra somente para o pagamento das despesas prayistas | [O
neste Termo de Compromisso ou para aplicação financeira, devendo a movimentação realizar-se, restritivamente, por Pago >
eletrônico, no qual seja devidamente identificada a titularidade das contas correntes de fornecedores ou prestadores de
serviços, beneficiários dos pagamentos realizados pelo município, sendo proibida a utilização de cheques, conforme dispõe o
Decreto nº 7.507/2011.
V - Incluir no orçamento anual do município os recursos recebidos para execução do objeto deste Termo de Compromisso,
nos termos estabelecidos no & 1º, do art. 6º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
VI - Providenciar a regularização da referida conta corrente na agência indicada, procedendo à entrega e à chancela dos
documentos necessários a sua movimentação, de acordo com as normas bancárias vigentes, outorgando ao FNDE/MEC a
condição de, sempre que necessário, obter junto ao banco os saldos e extratos da referida conta, inclusive os das aplicações
financeiras, bem como o direito de solicitar seu encerramento, bloqueio, estorno ou transferência de valores, nos casos
estipulados nos artigos 12, 6 40e 13 da Resolução CD/FNDE Nº 14/2012.
VI - Responsabilizar-se pelo acompanhamento das transferências financeiras efetuadas pelo FNDE, de forma a garantir a
aplicação tempestiva dos recursos creditados a seu favor.
VII - Aplicar os recursos recebidos, enquanto não forem utilizados em sua finalidade, obrigatoriamente em caderneta de
poupança, aberta especificamente para o Programa, quando a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês; ou aplicá-
los em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, se
a sua utilização ocorrer em prazo inferior a um mês. Responsabilizar-se ainda por efetivar a aplicação financeira vinculada à
mesma conta corrente, na qual os recursos financeiros foram creditados pelo FNDE/MEC, inclusive quando se tratar de
caderneta de poupança, cuja aplicação dar-se-á mediante vinculação do correspondente número de operação à conta já
existente.
IX - Destinar os rendimentos das aplicações financeiras, após aprovação do FNDE, exclusivamente às ações do presente
Termo de Compromisso, incluindo-os nas mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos,
devendo tais rendimentos ser obrigatoriamente computados a crédito da conta corrente específica;
X - Assumir a responsabilidade de efetuar as aquisições descritas no presente Termo de Compromisso, por adesão às Atas de
Registros de Preços do FNDE, quando houver, e, na ausência destas, realizar licitações para as contratações necessárias à
execução das ações delineadas no PAR aprovado, obedecendo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando ciente que o
aceite a este termo de compromisso gera automaticamente adesão às atas de registro de preços da autarquia para os itens
contemplados neste instrumento.
XI - Lançar em patrimônio, vistoriar, garantir a guarda e conservar os materiais e bens permanentes, discriminados no Plano
de Ações Articuladas e adquiridos com recursos federais, sob pena de, não o fazendo, arcar com a restituição financeira do
motante correspondente, inclusive pela instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) caso necessário.
XI - Assegurar e destacar obrigatoriamente a participação do governo federal e do FNDE em toda e qualquer ação,
promocional ou não, relacionada com a execução das ações pactuadas no cronograma estabelecido neste Termo de
Compromisso, respeitando as orientações relativas a condutas a serem adotadas no período eleitoral.
XII - Manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste Termo de Compromisso,
para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos.
XIV - Emitir os documentos comprobatórios das despesas em nome do município, com a identificação do FNDE/MEC, do PAR
e do presente Termo de Compromisso, bem como arquivar as vias originais em sua sede, ainda que utilize serviços de
contabilidade de terceiros, juntamente com os documentos de prestação de contas referidos no Capítulo VI, da Resolução
3des 20/02/2018 16:20
CD/FNDE Nº 14/2012.
XV - Permitir o livre acesso aos órgãos de controle e ao FNDE a todos os atos administrativos e aos registros dos fatos
relacionados direta ou indiretamente com o objeto pactuado.
XVI - Apresentar, sempre que solicitado, ao FNDE/MEC ou a seu(s) representante(s) legalmente constituído(s) a via original
de todo e qualquer documento comprobatório de despesa efetuada à conta dos recursos transferidos.
XVII - Prestar esclarecimentos sobre a execução física e financeira do Programa, sempre que solicitado pelo FNDE/MEC, por
órgão do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público ou
por órgão ou entidade com delegação para esse fim.
XVII - Não considerar os valores transferidos no cômputo dos 25% (vinte e cinco por cento) de impostos e transferências
devidos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
XIX - Prestar contas ao FNDE/MEC dos recursos recebidos, no prazo e nas condições estipuladas na Resolução CD/FNDE Nº
14/2012.
XX - Manter em seu poder, à disposição do FNDE/MEC, dos órgãos de controle interno e externo e do Ministério Público, os
comprovantes das despesas efetuadas à conta do programa, pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data da aprovação
da prestação de contas anual do FNDE/MEC pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a que se refere o exercício do repasse
dos recursos, a qual será divulgada no sítio eletrônico www.fnde.gov.br.
XXI - Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária, decorrentes de eventuais demandas
judiciais relativas a recursos humanos utilizados na execução do objeto deste Termo de Compromisso, bem como por todos
os ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre o presente Instrumento, ressalvados aqueles de natureza
compulsória, lançados automaticamente pela rede bancária arrecadadora.
XXI - Responsabilizar-se, no menor tempo possível, por todos os procedimentos necessários à aquisição e manutenção dos
bens e equipamentos, assim como zelar pelo regular uso no objetivo proposto e, quando necessário, realizar a adequações
na estrutura física para suportar a instalação e guarda dos equipamentos adquiridos
XXIII - Adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Termo de Compromisso.
Declaro, em complementação, que o ente federado cumpre com as exigências do art. 169 da Constituição Federal, que trata
dos limites de despesa com pessoal e que os recursos próprios de responsabilidade do ente federado estão assegurados,
conforme a Lei Orçamentária Municipal.
Brasilia/DF, 29 de JANEIRO de 2018.
4de5 20/02/2018 16:24
http://simec.mec.gov.br/par/par. php?modulo=principal/teladeassinatu
JOSE DA SILVA COELHO NETO
PREF MUN DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
VALIDAÇÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO
Validado por JOSE DA SILVA COELHO NETO - CPF: 518.870.029-87 em 30/01/2018 13:17:08
Sdes
20/02/2018 16:20
23/01/2018
Identificador do Pagamento
Emitente
CNPJ:
Nome
Data Pagamento
Objetivo
Código da Unidade Gestora
Código da Relação
Código Bancário
Numero Sequencial Codigo
Bancário
Ordens do Tesouro
7199836000000
00.378.257/0001-81
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
03/01/2018 Valor 148.500,00
REPASSE PARA ATENDER AS ACOES DO PLANO DE ACOES
ARTICULADAS - PAR - TD - 2017INFRAESTRUTURA ESCOLAR
PAR MOBILIÁRIO 2017
15317315253
RE1736304361
007199836
(o)
11
23/01/2018 Banco do Brasil
£| 23/01/2018 13:12:59
Cliente - Conta atual
Agência 426-X
Conta corrente 33560-6 PM SAN ANT PLATINA-PAR -
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
ne Do Ág.origem Lote Históri D t Valor R
balancete movimento A9- Origem ia PO Ocumento, alorR$ — Saldo
22/12/2017 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 €
03/01/2018 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 7.199.836.000.000 148.500,00 C
003782570001-81 FUNDO NACIONAL DE DESE
03/01/2018 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 148.500,00D 0,00C
23/01/2018 0000 00000 999SALDO 0,00 €
Invest.com Resgate Autom. 148.716,15 C
Saldo Disponivel 148.716,15 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 31/01/2018
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 01/02/2018
Saldo de fundos de investimento
S PUBLICO SUPREMO 148.716,15
e o e usa ee nt RISO
Transação efetuada com sucesso por: J0944637 JOSE RICARDO MARIANO.
https://aapj.bb.com.br/aapj/homeV2.bb?tokenSessao=b9953faa2ec2c30bbef4259dc0a7 7a67& 11
PAR 2010 - Plano de Metas - Subação
Ide2
Subação
PR - Santo Antônio da Platina
Dimensão:
Área:
Indicador:
Ação:
Tipo da subação:
Dados da Subação
Descrição da
Subação:
Estratégia de
Implementação:
Programa: FNDE - Mobiliário Escolar - Sala de Aula
Forma de Execução: Assistência financeira do MEC
Cronograma: Escola
2011 2012 2013 2014 2016 Totalizadores
4. Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos
4.2. Condições da rede física escolar existente
4.2.11. Condições de mobiliário e equipamentos escolares: quantidade, qualidade e
acessibilidade
Garantir as condições necessárias à aquisição de novos mobiliários e equipamentos
para as escolas da rede municipal de ensino, bem como a manutenção dos
existentes.
MOBILIÁRIO
4.2.11.9 - Adquirir, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, mobiliário para
as salas de aula das unidades escolares (conjunto aluno e conjunto professor),
conforme plano elaborado.
Estabelecimento de convênio ou termo de compromisso e adesão à ata de registro
de preços do FNDE/MEC para aquisição de mesas, carteiras e cadeiras para
professores e alunos (conjunto aluno e conjunto professor).
Empenhos
Dados do Empenho 1 (18/10/2013) B
Quantidades e Cronograma de Execução
Cronograma Julho a Dezembro Ano de Término:
Físico:
Escolas E E
Itens de Composição
Ação Item Qtde Qtde Valor Valor Valor Item
= Conjunto
— Aluno/ 750
CJA-03
(para
alunos
com
altura
entre
1,19me
1,42m)
Totais:
Técnico Unitário Planejado Aprovado Aprovado
= 118,00 88.500,00 88.500,00 Sim
750
238,00 148.500,00 148.500,00
Estado
Aprovado
Ações
nenhuma ação
disponível para
o documento
Histórico
E
28/02/2018 16:0
PAR 2010 - Plano de Metas - Subação
Ação Item
|8] Conjunto
Aluno /
CJA-04
(para
alunos
com
altura
entre
1,33me
1,59m)
Totais:
Parecer:
Parecer de
Status da
Subação:
http://simec.mec.gov.br/par/par.php?modulo=principal/subac: ograc
Qtde Qtde Valor Valor Valor Item
Técnico Unitário Planejado Aprovado Aprovado
= 120,00 60.000,00 60.000,00 Sim
500
500
238,00 148.500,00 148.500,00
Parecer da Equipe Técnica
O município de Santo Antônio da Platina /PR declarou no Educacenso (IDE)
que possui 136 salas utilizadas na sua rede de ensino. Considerando que
uma sala de aula atende a aproximadamente 35 estudantes, o município
necessita de 4.760 conjuntos aluno para suprir a sua demanda total. No ano
de 2013, o FNDE financiará 100% da demanda apresentada pelo município,
por meio de transferência automática, vez que o município apresentou uma
demanda de 1.250 conjuntos aluno, que correspondem a 26% da demanda
total. Diante do exposto, julgamos procedente a solicitação do ente
federativo, bem como recomendamos o atendimento com o aporte proposto
por meio de assistência financeira do FNDE/MEC à subação ora analisada,
conforme descrito abaixo: - Conjunto Aluno / CJA-03 (para alunos com
altura entre 1,19m e 1,42m) - 750 unidades; - Conjunto Aluno / CJA-04
(para alunos com altura entre 1,33m e 1,59m) — 500 unidades.
Pago
E Histórico de Parecer
N Parecer Tipo de Parecer
O município de Santo Antônio da Platina /PR declarou no
Educacenso (IDE) que possui 136 salas utilizadas na sua rede
de ensino. Considerando que uma sala de aula atende a
aproximadamente 35 estudantes, o município necessita de
4.760 conjuntos aluno para suprir a sua demanda total. No
ano de 2013, o FNDE financiará 100% da demanda
apresentada pelo município, por meio de transferência
automática, vez que o município apresentou uma demanda de
15363 1.250 conjuntos aluno, que correspondem a 26% da demanda N
total. Diante do exposto, julgamos procedente a solicitação do
ente federativo, bem como recomendamos o atendimento com
o aporte proposto por meio de assistência financeira do
FNDE/MEC à subação ora analisada, conforme descrito
abaixo: - Conjunto Aluno / CJA-03 (para alunos com altura
entre 1,19m e 1,42m) - 750 unidades; - Conjunto Aluno /
CJA-04 (para alunos com altura entre 1,33m e 1,59m) — 500
unidades.
Total de Registros: 1
28/02/2018 16:07
PAR 2010 - Plano de Metas - Subação
Ideli
Escola
EF
FRANKLIN D ROOSEVELT E
RMEIEF
IVONICE A DE SOUZA E M
DOC PROF EI F
JOAQUIM J DA S XAVIER E
MEIEF
MARILDA DE L F SANTOS E
M DOC EI EF
MONTEIRO LOBATO E M EI
EF
NOHEMIA L G NEIMANN E M
ELEF
OPHELIA M NASCIMENTO E
M PROFA El EF
PEDRO C DE OLIVEIRA E M
ELEF
SAGRADA FAMILIA E M EF
VILMA LONGO E M PROFA
EIEF
Escolas
Código INEP Vias Quantidade na fa suma de
41048369 Rural 150 6 246
41048415 Rural o 6 244
41048431 Urbano 0 10 342
41048636 Rural o 6 310
41048555 Urbano 150 12 938
41048580 Urbano o 4 340
41383427 Urbano 150 7 654
41048601 Urbano 150 18 1376
41048717 Urbano o 22 1076
41048911 Urbano 150 7 1042
http://simec.mec.gov.br/par/par.php?modulo=principal/quantidadeEs
28/02/2018 16:0:
PAR 2010 - Plano de Metas - Subação
, Tipo da : Quantidade de Quantidade de
Escola Código INEP Quantidade
o escola Salas alunos
E e
ERCILIO CUSTODIO E M El
ida 41048342 Urbano 0 8 E
FRANKLIN D ROOSEVELT E
Eiirapa 41048369 Rural 100 6 246
IVONICE A DE SOUZA E M
DOC PRDEEIF 41048415 Rural 0 6 244
RIM IDAS: XAMER E 41048431 Urbano 0 10 342
MARILDA DE L F SANTOS E
MDOCO E 41048636 Rural o 6 310
PONTEIRO LOBATO EM Ei 41048555 Urbano 100 12 938
NOHEMIA L G NEIMANN E M x Tainaão Uilano o X sã
OPHELIA M NASCIMENTO E
dera 41383427 Urbano 100 7 654
Eno CDE OLIVEIRA E M 41048601 Urbano 100 18 1376
SAGRADA FAMILIA E M EF 41048717 Urbano 0 22 1076
pra LONGO EM PROFA 41048911 Urbano 100 7 1042
Ideli 28/02/2018 16:0
Banco do Brasil https://aapj.bb.com..br/aapj/home V2.bb?tokenSessao=45 1960293df...
g A336031337501416008
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal 03/04/2018 13:48:44
Cliente N
Agência 426-X
Conta 33560-6 PM SAN ANT PLATINA-PAR -
Mês/ano referência ABRIL/2018
S PUBLICO SUPREMO - CNPJS PUBLICO SUPREMO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. ValorlOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/03/2018 SALDO ANTERIOR 149.372,47 41.910,239512
03/04/2018 SALDO ATUAL 149.398,16 41.910,239512 41.910,239512
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 149.372,47
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 25,69
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 25,69
SALDO ATUAL = 149.398,16
Disponivel p/ Resg = 149.398,16
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0.00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Aplicações em ser
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas
03/01/2018 909.042.603 148.500,00 41.910,239512 41.910,239512
Valor da Cota
29/03/2018 3,564104394
03/04/2018 3,564717386
Rentabilidade
No mês 0,0171
No ano 0,6251
Últimos f2meses 4,2202
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 03/04/2018 - Cota: 3,564717386
Transação efetuada com sucesso por: J0944637 JOSE RICARDO MARIANO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Idel 03/04/2018 13:4: