PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
eceemeeeacceeeeeeeeememmememaameooeemmmmeee ESTADO DO PARAN,
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Santo Antônio da Platina, 02 de maio de 2018.
Of. nº. 183/2018-DOP
Exmo. Sr.
JEFFERSON VERNIER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº. 028/2018
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 028/2018.
de 20 de abril de 2018, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal, em
Regime de Urgência.
Trata o Projeto ora encaminhado da abertura de crédito
adicional especial para aquisição de Equipamentos para o Centro de Especialidades Médicas.
Atenciosamente,
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
refeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Reg nº 7
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Data DZ10S) 4Gas LO nY min
Nome,
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PROJETO DE LEI:
028, de 20 de abril de 2018
“Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no Orçamento
vigente, bem como a compatibilização
de programas e ações correspondentes
no PPA 2018-2021 e na LDO 2018”
SUMÁRIO
MDA... prá ppa pias pira recai 001/025
Pela DU D6S dh 8 4 PN ED E 1 002/025
PARECER JURÍDICO ccessmsiiassiiscasoreses nsernlieseeeas 003/025
PARECER CONTÁBIL............esseenseeesersseessmenses 006/025
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO.. 007/025
DECLARAÇÃO (art.16, Lei nº. 101/2000) ........... 008/025
OFÍCIO Nº 664/2018 - SMS..........cccseeerssseeememeeess 009/025
ATA IPEM cs mnsstossesstsaireiitssaseresses di AS 010/025
EXTRATO BANCÁRIO ..scsseresscrsescsrcosgdiiicarinhiers 012/025
PROPOSTA Nº 09571.543000/1170-01.................. 013/025
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PROJETO DE LEI Nº. 028/2018
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente,
bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no
PPA 2018-2021 e na LDO 2018.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de R$. 199.990,00 (cento e noventa e
nove mil e novecentos e noventa reais), assim discriminado:
07.003 — 10.302.0428.2.377 — ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente — FR 518... R$. 199.990,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
utilizados recursos provenientes da Fonte de Recurso 518 - Bloco de Investimento, conforme Proposta
09571.543000/1170-01 / Fundo Nacional de Saúde — Ministério da Saúde — Governo Federal, na forma
do disposto no Art. 43, $ 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64. Rubrica nº 2.4.1.8.03.11.03.00.00.
Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.659, de 30
de novembro de 2017 e II da Lei Municipal nº 1.633, de 31 de maio de 2017, de conformidade com o
que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 20 de abril de
2018.
JOSE DX SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
enem ceespenimemgpani nine ESTADO DO PARAN. CORE
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 028/2018
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, firmou com o
Município de Santo Antônio da Platina a Proposta nº 09571.543000/1170-01 (cópia anexa), através da
qual objetiva-se a aquisição de equipamentos e materiais permanentes a serem destinados ao Centro
Municipal de Especialidades Médicas.
O Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. repassou
para nosso Município valor na ordem de R$199.990,00 (cento e noventa e nove mil e novecentos e
noventa reais).
A Proposta mencionada acima apresenta detalhadamente a descrição,
quantidade e especificação técnica de cada item a ser adquirido (cópia anexa).
Para tanto, contamos com o habitual apoio e colaboração dos Nobres
Vereadores.
JOSÉ DASILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 0398/2018
PROJETO DE LEI Nº 028/2018
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2018-2021 e na LDO 2018.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 028/2018. Abertura de Crédito Adicional Especial. Orçamento
Vigente. Até 0 limite de R$ 199.990,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa
reais).
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº. 028/2018 tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2018-2021 e na LDO 2018, visando a utilização de recursos oriundos da Fonte de Recurso
518 — Bloco de Investimento, conforme Proposta 09571.543000/1170-01/ Fundo Nacional de Saúde
— Ministério da Saúde — Governo Federal, até o limite de R$ 199.990.00 (cento e noventa e nove
mil. novecentos e noventa reais).
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de justificativa: Declaração
do ordenador da despesa: Parecer Contábil nº. 017/2018: Estimativa de Impacto Orçamentário-
Financeiro; e Ofício nº. 664/2018 da Secretaria Municipal de Saúde.
É o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições. ou seja. se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais.
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal. já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal. AQ
Parecer Jurídico nº. 0398/2018 Página | de 3 U
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PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Passe-se a análise.
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2018-2021 e na LDO 2018, visando a utilização de recursos oriundos da Fonte de Recurso
518 — Bloco de Investimento, conforme Proposta 09571.543000/1170-01/ Fundo Nacional de Saúde
— Ministério da Saúde — Governo Federal, até o limite de R$ 199.990.00 (cento e noventa e nove
mil. novecentos e noventa reais).
Conforme determinação do art. 40 da Lei nº 4.320/64. os créditos adicionais
são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Ao versar sobre a classificação dos créditos adicionais. o art. 41. inciso II.
da Lei nº 4.320/64, faz previsão dos créditos adicionais especiais, estabelecendo que são os
destinados as despesas para quais não haja dotação orçamentária específica.
Assim, constata-se que o crédito constante no presente Projeto enquadra-se
como crédito adicional especial, vez que inexiste dotação orçamentária com recursos próprios para
fazer frente às despesas.
Da análise dos documentos apresentados. verifica-se que a propositura está
de acordo com art. 167. inciso V. da Constituição Federal e o art. 43 da Lei nº 4.320/64, uma vez
que restou demonstrado que inexiste dotação orçamentária e que ao recursos serão provenientes de
excesso de arrecadação, conforme art. 43, $ 1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64, para cobrir o crédito
que se está a autorizar, conforme Parecer Contábil.
Ademais, a ação será incluída no PPA 2018-2021 e na LDO 2018, conforme
art. 3º do referido Projeto de Lei, em respeito à determinação do art. 167, 8 1º da Constituição
Federal.
Parecer Jurídico nº. 0398/2018 Página 2 de 3
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PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
CONCLUSÃO
Isto posto. salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº. 028/2018, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação
correspondente no PPA 2018-2021 e na LDO 2018, está de acordo com a Lei nº 4.320/64. bem
como de acordo com art. 167, inciso V e art. 167, $ 1º da Constituição Federal.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo. não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antônio da Platina, 23 de abril de 2018.
Cintia Antunes de aimé Silva
Advogada do Município - OAB/PR 41.023
Decreto 203/2012
Parecer Jurídico nº. 0398/2018 Página 3 de 3
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se Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8738 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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PARECER CONTABIL Nº. 017/2018
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil.
informamos o que segue:
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 028, de 20 de abril de 2018, que autoriza a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e
ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2018;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$ 1º - Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I-o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
IHl-os provenientes de excesso de arrecadação;
HI - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
$ 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
$ 40 - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise,
serão utilizados recursos no valor de R$ 199.990,00 (cento e noventa e nove mil e novecentos e
noventa reais) provenientes de excesso de arrecadação da FR 518 — Bloco de Investimento —
Proposta nº 09571.543000/1170-01 Fundo Nacional de Saúde, de acordo com o que dispõe a Lei
Federal nº. 4.320/64, inciso II, $ 1º, art. 43. Rubrica nº. 2.4.1.8.03.11.03;
O Anexo I da Lei Municipal nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.633, de 31 de maio de 2017 e suas alterações, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes para o Exercício de 2018, também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts. 1º e
2º do Projeto em análise;
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
Santo Antônio da Platina, aos 20 de abril de 2018.
a «
ANDRO CRE LUNA
Contador CRC-PR 067236/0-3
Decreto 566/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº. 028, de 20 de abril de 2018
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[despesa Obrigatória de Caráter Continuado [XJcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 028/2018, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de ação correspondente no PPA 2018-2021 e na LDO 2018.".
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Programa do PPA a ser alterado: nº 428
Ação da LDO a ser alterada: nº 2.377
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 7
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 302
PROGRAMA 428
PROJETO/ATIVIDADE 2.377
NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.52.00.00
FONTE DE RECURSO 518
PREVISÃO DA DESPESA
VALOR 199.990,00
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Excesso de arrecadação na FR 518 - Bloco de Investimento, conforme Proposta nº 09571.543000/1170-01 / Fundo Nacional
de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal , no montante de R$ 199.990,00 (cento e noventa e nove mil e
novencentos e noventa reais).
Santo Antônio da Platina, 20 de abril de 2018.
André Feynan odrigues do Prado
Diretor dã Or nto e Programação
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 ' Í z
e-mail: prefeitura(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 028/2018 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA
2018-2021 e na LDO 2018”, terão adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na
Lei nº. 1.660, de 30 de novembro de 2017 — Lei Orçamentária para o exercício de 2018, bem
como na Lei nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017 — Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei nº.
1.633, de 31 de maio de 2017 e suas alterações — Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2018, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o montante
de R$. 199.990,00 (cento e noventa e nove mil e novecentos e noventa reais).
Santo Antônio da Platina, 20 de abril de 2018.
JOSÉ DASILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OF. Nº. 664/2018 Santo Antônio da Platina, 12 de abril de 201
Assunto: Solicitação de abertura de crédito.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Considerando a proposta de aquisição de equipamentos/material permanente com o
nº 09571.543000/1170-01.
Considerando o depósito em conta investimento do Banco do Brasil agência 0426 —
X, conta corrente nº 33615 — 7 no valor de R$ 199.990,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e
noventa reais).
Considerando a Ata da Reunião Ordinária nº 191 do Conselho Municipal de Saúde
que aprova o Plano de Aplicação deste valor.
Considerando o plano de Aplicação anexo.
Considerando a nova fonte instituída pelo Ministério da Saúde para investimento nº
518.
Solicito abertura de crédito no valor de R$ 199.990,00 (cento e noventa e nove mil,
novecentos e noventa reais) na fonte 518, conta corrente 33615 — 7, para a aquisição dos materiais
constantes no Plano de Aplicação anexo.
Sendo o que se apresentava para o momento e certa de contar com a vossa
habitual atenção. Fazemo-nos oportuno para externar-lhe os nossos mais sinceros votos de estima e
consideração.
Atenciosamente
N
ANA CRISTINA MICÓ DA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº. 010/2017
A Sua Excelência o Senhor,
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Nesta
Rua Tiradentes, nº 263, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná
Ata da Reunião Extraordinária nº 191*, do Conselho Municipal de Saúde.
Data: 16 de agosto de 2017 às 17:00 horas, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal
- de Saúde, à Rua Tiradentes, nº 263 — Centro — Santo Antônio da Platina — PR.
Diretoria: Presentes: Rosangela Padilha — Presidente; Maria Zenilda Ramos Sigo —
Vice — presidente; Adriana Cristina Mendes de Almeida - Secretária. Presentes os
Conselheiros: Rosimar do Espirito Santo Moreira, Glair Souza Lemos Villas Boas,
Maria Zenilda Ramos Sigo, Fabio Henrique Patrial , Ana Cristina Mico da Costa,
" Adriana Cristina Mendes de Almeida, Gislaine G. Inácio, Sílvia Dal-Ry Baechtold,
Cristiane Apº dos Reis. Auseútes: Aparecida de Fátima Navarro, Cristiano Benedito
Lauro, Francisco Adriano Alves Ferreira, Celso Dias de Oliveira, Everton Roberto de
Souza, José Ricardo Mariano, Maria Alice da Silva, Maria de Fátima da Silva, Milton
E de Souza Coelho, Pedro José Martins, Padre Rosinei Tonietti, Padre Rubens Lopes
Coelho, Rosane Manarin Ferreira, Sargento Marcelo Ferreira, Williane Villas Boas
Alves. Abertura: “Há quorum”, a Sr” Rosangela Padilha, deu início a reunião passando
«às pautas do dia. Documentos: Nº1 . Escolha de um representante do Conselho
Municipal de Saúde para validação de. Sargsus. Foi eleita a conselheira Silvia Regina
Dal-Ry Baechtold. Nº 2 Repasse de 02 recursos estaduais no valor de R$120.000,00
(cento e vinte mil reais) para a aquisição de uma ambulância no valor de R$ 185.000,00
(cento e oitenta e cinco mil reais) onde o município terá que arcar com contrapartida no valor
de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). E outro para a compra de 02 veículos
utilitários um de 05 lugares e outro de 07 lugares. Nº 3 Recurso de emenda parlamentar
nº 18740005 no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para reparos das Unidades de
Saúde através de pintura, sendo R$ $0:009;99 (sessenta mil reais ) destinados a mão de
obra e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinados a mão-de-obra Nº 4 Recurso de
emenda parlamentar nº 09571543000117001 para aquisição de material permanente
para o Centro de Especialidades Médicas no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Informes: A secretaria de saúde terá problemas para manter a contratação de
profissionais da atenção básica- dentistas deverão serem dispensados 02 profissionais
por incongruência entre o contrato assinado e as portarias 2488/11 e 703/11, uma vez
que-não se tum indico de folha pra manter os protissíonais com a carga horária de 40
horas. A conselheira Glair Vilas Boas reiterou a solicitação do número de gestantes e
número de exames de sífilis e toxoplasmose contidos no protocolo da Rede Mãe
Paranaense.Como sugestão o conselheiro Fabio Henrique Patrial de Oliveira. solicitou
que fosse elaborado uma forma de divulgação dos telefones da ouvidoria municipal e
estadual de saúde visando diminuir os conflitos que estão acontecendo no Pronto
Socorro Municipal e Unidades Básicas de Saúde. As pautas do dia foram aprovadas
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, encerra-se esta reunião às 18:00 horas,
após leitura e aprovação da ata. Eu, Adriana Cristina Mendes de Almeida — Secretária ,
lavrei e assino a seguinte a ata que segue assinada nela diretoria do Conselho Municipal,
de Saúde e pelos presentes.
Rosangela Padilha — Presidente Dr
Maria Zenilda Ramos Sigo — Vice — presidente
Adriana Cristina Mendes de Almeida o
Ana Cristina Micó da Costa, hou) ic
Cristiane Aparecida dos Reis Chris
Fabio Henrique Patrial de Oliveira AME aa
Gislaine Galvão Inácio dos Santos Oo A à vis
a - pa —= Pi a ssa
Glair Souza Lemos Villas Boas Jess > Ds sa Ca a
Rosimar do Espírito Santo Moreira
Sílvia Dal-Ry Baechtold ARPoeseldafd
Williane Vilas Roas Alves Hi. gs SL
3anco do Brasil https://aap).DO.Corm.viraapy mume + meu seno
A35F031506655047018
Extrato conta corrente 03/04/2018 15:13:57
Cliente - Conta atual
onda ad ;
Conta corrente 33615-7 PR 412410 FMS INVEST SUS
Periodo do
extrato Mês atual
| Lançamentos
| OL BE :
| balancete movimento Ag.origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
| 16/01/2018 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00C
| 03/04/2018 03/04/2018 914 11000 632 Ordem Bancária 1.400.309.000.004 198.990,00 €
| 03/04/2018 0000 00000 999 SALDO 199.990,00 €
|
| Juros 0,00
| Data de Debito de Juros 30/04/2018
IOF 0,00
02/05/2018
Data de Debito de IOF
Transação efetuada com sucesso por: 0944637 JOSE RICARDO MARIANO.
03/04/2018
Idel
13/04/2018 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
Nº. DA PROPOSTA: 09571.543000/1170-01
rpentiicação bh HUM ! MU |
CNPJ NOME DO FUNDO DE SAÚDE
09.571.543/0001-33| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE N
Endereço Completo EA Tipo
TIRADENTES MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CENTRO
CEP Município
86.430-000 SANTO ANTONIO DA PLATINA
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Programa/Ação
Nome [CENTRO MUNICIPALDEESPECIALIDADESMEDICAS
E CS | TT ERES
Endereço: RUA NOSSA SENHORA DA SAUDE - CENTRO, CEP:86430000
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MEDICAS [cNEs: |7827156
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MEDICAS
Ambiente: Sala de Espera
Nome do Equipamento
Ar Condicionado
Característica Física
|
Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
2.400,00 2.400,00
9.000 A 12.000 BTUs
g
>
Q
o)
>
[e]
m
Especificação Técnica
Nome do Equipamento FEEDS Valor unitário (R$) |Valor total (R$)
Bebedouro/ Purificador Refrigerado [Eetpso CEêi] 760,00 1.520,00
EE O
PRESSÃO COLUNA SIMPLES
Especificação Técnica
|
|
Nome do Equipamento FEET Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
A E
[Carscteristicarísica O Trspaciticação
ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO
NÚMERO DE ASSENTOS
|
Especificação Técnica
Ambiente: Farmácia
Nome do Equipamento T Qtd. — |Valor unitário (R$) |Valor total (R$)
E o E, 360,00 1.080,00
MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
COMPOSIÇÃO Eee
Esnecificacão Técnica
12/04/2018 Fundo Na | de Saúde - Ministério da vero Federal
| Bebedouro/ Puriffi cadsmr Refrigerado z
aracterística F=ásic a Especificação
GSE SS o OO
Especificação Técnica
resolução mínimza de 1200 x 1200 DPI; velocidade de 35 páginas por minuto PPM; suportar tamanho de papel a5, a4 carta e
ofício; capacidade de entrada de 200 páginas; ciclo mensal de 50.000 páginas; interface USB; permitir compartilhamento por meio
e rede 10/100/1 (JO elkhemnet e WIFI 802.11 b/9/n; suportar frente e verso automático; o produto deverá ser novo, sem uso,
reforma ou recom diciconamento garantia de 12 meses.
Nome do Equigram-—ento
Geladeira/ Refri cg erasador
http://www. fns2.saude. 3 OV.be=r/fafweb/equipamento/egp. imprimir. java.asp?processo=09571 543000117001
12/04 7 2018 tun 1onaI U6 DAUVS = IVIIDLEHU US Sauus = UreriU + Guvias
Característica Física
A f
CSPE APACIDDE fosco A izocoBmis
e CU Is Rn
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
«Computador (Desktop-ESásico) 3.400,00 10.200,00
[caracteristica Física [Especificação
ESPECIFICAR ET Ep
Especificação Técnica
ESPECIFICAÇÃO MÍNIMES. : QUIE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE; COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR
[JO MÍNIMO INTEL CORE= 13 OU AMD A10 OU SIMILAR; POSSUIR 1 (UM) DISCO RÍGIDO DE 500 GIGABYTE; MEMÓRIA RAM DE 08
C OITO) GIGABYTES, EM «02 (DOIS) MÓDULOS IDÊNTICOS DE 04 (QUATRO) GIGABYTES CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ
CDU SUPERIOR, OPERANEDO EM MODALIDADE DUAL CHANNEL; A PLACA PRINCIPAL DEVE TER ARQUITETURA ATX, MICROATX, BTX
CDU MICROBTX, CONFOR. AME PADRÕES ESTABELECIDOS E DIVULGADOS NO SÍTIO WWW.FORMFACTORS.ORG, ORGANISMO QUE
[DEFINE OS PADRÕES EXT ISTENTES; POSSUIR PELO MENOS 01 (UM) SLOT PCI-EXPRESS 2.0 X16 OU SUPERIOR; POSSUIR
SISTEMA DE DETECÇÃO DE INTRUSÃO DE CHASSIS, COM ACIONADOR INSTALADO NO GABINETE; O ADAPATADOR DE VÍDEO
I ANTEGRADO DEVERÁ SE ER NO MÍNIMO DE 01 (UM) GIGABYTE DE MEMÓRIA, POSSUIR SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU
“SUPERIOR, SUPORTAR NAHONITOR ESTENDIDO, POSSUIR NO MÍNIMO 02 (DUAS) SAÍDAS DE VÍDEO, SENDO PELO MENOS 01
C UMA) DIGITAL DO TIPC» HDMI, DISPLAY PORT OU DVI; UNIDADE COMBINADA DE GRAVAÇÃO DE DISCO ÓTICO CD, DVD ROM;
“TF ECLADO USB, ABNT2, 2 07 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 800 DPI, 2 BOTÕES, SCROLL (COM FIO); MONITOR DE LED 19
FOLEGADAS (WIDESCRES EN 16:9); INTERFACES DE REDE 10/100/1000 E WIFI PADRÃO IEEE 802.11 B/G/N; SISTEMA
COJPERACIONAL WINDOW =S 10 PRO (64 BITS); FONTE COMPATÍVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURAÇÃO EXIGIDA NO ITEM;
CSABINETE E PERIFÉRICOS DEVERÃO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL; TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS
C GABINETE, TECLADO, MEOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADAÇÕES NEUTRAS DAS CORES BRANCA, PRETA OU CINZA, E
INA“ANTER O MESMO PADRE ÃO DE COR; TODOS OS COMPONENTES DO PRODUTO DEVERÃO SER NOVOS, SEM USO, REFORMA OU
FEEECONDICIONAMENTO; GARANTIA DE 12 MESES.
Nome do Equipamento Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
EVesa para Computador PERES 500,00 1.500,00
DE 03 A 04 GAVETAS
SUPORTE PARA IMPRESSSORA
IAATERIAL DE CONFECÇÃÃO
SUPORTE PARA TECLADO
SUPORTE PARA CPU ESTE
«ambiente: Copa/Cozi enha
ENome do Equipament «o Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
http://veww fis 2.saude.gov.br/faf=web/ equipamento/eqp. imprimir. java.asp?processo=09571543000117001
12/04/2018 Func «cional de Saúde - Ministerio v5 >auoe - vovemo reusiar
STE
1.450,00 |
do Equipamento EC
ET JA
EEE er TE
MATERE AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
Er E a ai
PF o O
REGULZBAGEM DE ALTURA niorossu 4
ASS) ENCOSTO Porromeno
Especificação Técnica
Ambiemente: Ultrassonografia
Nome do Equipamento
Besta Cm 500,00
[Caracmerística Física O |ropeciticação
MATEREEAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL
REGULAGEM DE ALTURA o
CEC E O cr
EEE
Especificação Técnica
Ambie=nte: Consultório Cardiologia
Nome do Equipamento
http:/mww fr=s2.saude.. gov.brifafweb/equipamento/eap. imprimir. java.asp?processo=0957 1543000117001
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da saude - boverno reusiar
PetCarac “erística Física
2 “IMATER. IAL DE CONFECÇÃO
AÇO / FERRO PINTADO
CETTE
NÃO POSSUI
NÃO POSSUI
BESTEDEE 360,00
Nome do Equipamento
Balde a Pedal [ESTIPR 120,00 240,00
Cara ecterística Física
MATE FRIAL DE CONFECÇÃO/CAPACIDADE
POLIPROPILENO/DE 30L ATÉ 49L
Especificação Técnica
Nom «e do Equipamento ER TTSR Valor unitário (R$) [Valor total (R$)|
Arm rio Vitrine RSRS 1.500,00 1.500,00
Cara <terística Física CEO
MATE BRIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
LATEFRAIS DE VIDRO Ci A
http:/muw Fns2, saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp, imprimir Java .asp?processo=0957 1543000117001
unao Nacional de sauge - Ministerio da sauae - Lsoverno regerai
[02 PORTAS
PROTOCOLO),
MATERIAL DJ E CONFECÇÃO
REGULAGEM DE ALTURA
RODÍZIOS
ASSENTO
GIRATÓRIO
Nome do E quipamento
Eletrocardi& grafo Portátil FERE 11.500,00 23.000,00
[Característrica Física O Têspecificação
NÚMERO DE CANAIS EEE
BATERIA INTERNA O Lisa see
SUPORTE CCB M RODÍZIOS NÃO POSSUI
LAUDO INTE IRPRETATIVO [POSSUI O E
ACESSÓRIOC S) 1 CABO DE ECG
Especificação Técnica
Ambiente: <onsultório Ortopedia
Nome do Emquipamento Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Bicicleta Erg ométrica Vertical
SERES 3.000,00 3.000,00
Característica Física [Especificação
ESPECIFICARE DO CRS e pen m
Especificação Técnica
Funções mínimas no Painel: Display com informações de RPM, tempo, velocidade, distância, pulso e calorias. Programas: mínimo
de 8 programa as pré-definidos, com regulagem de esforço . Sensor cardíaco: Hand Grip. Equipamento Eletromagnético. Assento
com ajuste d «= altura, pedais com cinta para os pés. Guidão ergonômico e emborrachado, Peso do usuário de no mínimo 120 kg.
Alimentação «slétrica a ser definida pela entidade solicitante.
Ambiente: =Sala de Educação em Saúde e Reuniões
Nome do Ecguipamento
Tela de Proje=ção
| Qtd. |vator unitário (R$)[Valor total (R$)]
E 800,00) 2.400,00 |
[Coracteristêco Física [Especificação
Especificação Técnica
Deve estar era linha de produção pelo fabricante; Tela projeção com tripé retrátil manual; Área visual de aproximadamente 1,80 x
1,80m (+ ou - 10%); Deverá possuir estojo em alumínio com pintura eletrostática resistente a riscos e corrosões; Possuir poste
central com ressistência e sustentação suficiente para atender a especificação da tela citada acima; Deverá possuir superfície de
projeção do tipo matte white (branco opaco) ou similar, que permita ganho de brilho; possuir bordas pretas que permita
http: /Awww.fns2.saucde.gov.brifafweb/equipamento/eqp. Imprimir java.asp?processo=09571543000117001
OM IRARO |U RANINds AA ata Sta Saio ME VQUUE = UVOHHU à Gua
enquadramento da imagem; «O eqL rento deverá ser novo, semuso, reforma ou recondicionamento; Garsrntia mínima de 12
meses.
[ Qtd, | Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Especificação Técnica
estar em linha de produ ção pelo fabricante, deve possuir tecnologia LCD com matriz ativa TFT com 16 milhões de cores;
gBolução mínima nativa de 2 024 x 768 e compatibilidade 16:9; Deve possulr interfaces de comunicação, sendo 01 (uma) VGA e
(uma) HDMI, Deve possui r- entrada USB; Luminosidade mínima de 2500 lumens; Alto-falante integrado no projetor com o
mínimo de 1W de potência; A Bimentação automática 100-120V, 220-240V; Controle remoto IR, cabo de alimentação, cabo VGA;
Manual do usuário; Suporta a gpresentações a partir de um pen-drive direto no projetor (sem o uso de pc); O equipamento deverá
=ser novo, sem uso, reforma ou! recondicionamento; Garantia mínima de 12 meses.
Nome do Equipamento Valor unitário (R$)|Valor total (R$)|
EVATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
FREGULAGEM DE ALTURA
AASSENTO/ ENCOSTO
POLIPROPILENO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
“Quadro Interativo (Não é quadro branco)
ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE; QUE PERMITA CONEXÃO A COMPUTADOR E
SSUPORTE OS SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS E LINUX; DIMENSÃO MÍNIMA DE 77 POLEGADAS; FUNCIONALIDADE
SSENSÍVEL AO TOQUE, POSSULIR APAGADOR E MOUSE; POSSUIR INTERFACE USB; GARANTIA: MÍNIMA DE 12 MESES,
MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
REDONDA DE 1,20 D
Especificação Técnica
| Qt. Tvalor unitário (R$) [Valor totai (R$)|
EEE
Pjome do Equipamento
1 2.400,00 2.400,00
Fr Condicionado
CAPACIDADE 9.000 A 12.000 BTUs
MEATERIAL DE CONFECÇÃO
http:/ivww fris2.saude.gov.br/fafweb/eq «ipamento/egp. imprimir Java.asp?processo=09571543000117001
mM
FUHUU INALIÚIIAS UE DAUUS O IVITHDUEHU UM DAUUS = QUVEI
Especificação Técnica
Valor total (R$)
[| 2.400,00]
DIMENSÕES MIN./ NAT. CONFECÇÃO 40 X 40 X 80 (CM) / AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Detector Fetal | so000) 3.200,00]
EE EE a]
TECNOLOGIA RR
Especificação Técnica
Nome dio Equipanmento
Nome dio Equipamm ento
Característica Físiaca
MATERIAL DE CONFESCÇÃO
LATERAIS DE VIDRO
NÚMERO DE PORTAS=
Nome do Equipam ento Valor unitário (R$)|Valor total (R$)]
E 330000] 6.600,00
[CarscterísticaFisias —— [Especiicação
QUANTIDHADE DE POFNTEIRAS DE 6 A 9 PONTEIRAS
TIPO DE GÁS NITROGÊNIO
Nome d o Equipam -ento
Esfigmornanômetro «Adulto
MATERIAL DE CONFE CÇÃO
http:/Amww.fns2 .saude.gov.b r/fafweb/equipamento/eqp imprimir java.asp?processo=09571543000117001
HLUVo Fundo Nacional à vs - Ministério da Saúde - Governo Federal
BRAÇAD EIRA/ FECHO VELCRO
Especificação Técnica
[Vator totai (R$)]
ERR 2.400,00 24.000,00
9.000 A 12,000 BTUs
Especificação Técnica
| soo0o] 3.000,00
Especificação
AÇO / FERRO PINTADO
LATERAIS DE VIDRO
NÚMERO [DE PORTAS
Nome dom Equipamento
Mesa de Escritório
MATERIAL DE CONFECÇÃO
COMPOSIÇÃO
Nome do Equipamento
NÃO POSSUI
COL
[Niorossu TT
porrorLENo TT
MATERIAL D E CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL
http://www. fns2. sat Jde.gov.brifafweb/equipamento/eqp. imprimir java.asp?processo=09571 543000117001 9/14
(665 | Raeaeterieticarisioa [Especificação
FURIUU INALIURIAS VU cocnivito = IMINDIGHU UM DAL = Dover
rr seuiro
Especificação Técnica
ts Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
BRR EE ERR
Mesa Auxiliar
mo = LST Tm
40 X 40 X 80 (CM) / AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
SUPORTE COM RODÍZIOS
We=/ÁLVULA DE SEGURANÇA
TERMOPLÁSTICO/VIDRO
Especificação Técnica
EEE EE EU RT
Nome do Equipamento | Qtd. | |Vator unitário (R$) Valor total (R$)|
Carro de Curativos BEM RM 4.800,00
=Característica Física Especificação |]
ia io o AE
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
N-ATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
R=ODÍZIOS NÃO POSSUI
j=raços Jnâorossur
REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI
A SSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO
Especificação Técnica
[Valor total (R$)|
2.400,00
F “Nome do Equipamento
4 Condicionado
CAPACIDADE
http:/M—ww.fnis2.saude.gov.br/fafweb/ec—uipamento/egp imprimir java.asp?processo=09571543000117001
vusiar
10
2/UM 2018 FUNUO INAUIUI eat
QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
E O AUUS = IVIISLGHU UA VAUUG = Quvo uses
[ Qtd. ** |valor unitário (R$)|Valor total (R$)
E esa de Escritório RR 360,00 360,00
MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
NEOMPO!
Nome do Equipam «mento
EEE 180,00 360,00
[RO En sm LO a ne mao] ARÚIGUIADA
RODÍZIOS DIANTEIR =sOs É as
MATERIAL DE CONFE =LÇÃO
CE Ce
Especificação Técnica
Nome do Equipam «mento
Escada Digital em M ==3deira para Reabilitação
Valor total (R$)
1 140,00 140,00
Nome do Equipam emento
Espaldar em Madeirzam (Barra/ Escada de Ling) FERE! 750,00 750,00
Especificação
MATERIAL DE CONFE «sCÇÃO
MADEIRA
REGULAGEM NÃO
Especificação Técnica
Nome do Equipam «mento Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Cadeira de Rodas Ac ulto 2 1.100,00 | 2.200,00 |
Característica Físic==a
Especificação
http:/Awww fns2.saude.gov.b a—/fafweb/equipamento/egp. imprimir java.asp?processo=09571543000117001
rerumeviu duna ivaus JUL = IVUEHONGHU UA VAUUO = US GIHU GUGA
PÉS X REMOVÍVEL
MATERIAL DE== CONFECÇÃO | AÇO / FERRO PINTADO
REC
ELEVAÇÃO D “E PERNAS NÃO POSSUI
SUPORTE DE SORO NÃO POSSUI
Especificação Técnica
[ata [Valor unitário (RS) [Valor tata RE)
Especificação Técnica
Prono-supina dor, exercitador rolo e rotor de punho, para exercícios de prono-supinação e flexo-extensão de punho, montado em
um suporte dk e madeira para ser fixado na parede, rolo em estrutura de madeira com regulagem de resistência rotor em estrutura
metálica, cor — empunhadeira de madeira com resistência regulável, medidas aproximadas 0,70x0,15x0,19m.
Nome do Ec—quipamento EEE Valor unitário (R$) [Valor total (R$)
Balança Antr—opométrica Adulto EEE 1.500,00 | 1.500,00 |
Moo DeormERAÇÃO | fem 4
Especificação Técnica
Nome do Ecmguipamento alor unitário (R$) [Valor total (R$)|
Barras Parale==las para Fisioterapia 3 1.200,00 1,200,00
MATERIAL DE — CONFECÇÃO/CAPACIDADE
Nome do Equmuipamento
[Audiômetro
|Característiamca Física O Tspecificação
ESPECIFICAR ANA a ns te
Especificação Técnica
Audiômetro cínico com display de cristal líquido. Faixa de frequência de no mínimo até 8.000 Hz. Deve realizar, no mínimo, teste
de fala, teste ABLB, SISI, Auto threshold, Stenger , Békesy. Deve possuir armazenamento de resultado de testes, conexão com
PC, impressora. Deve acompanhar no mínimo os seguintes acessórios: fone TDH 39, vibrador ósseo, fone e microfone do
operador, cab o USB.
http://www. fns2.sauc=Hle.gov.br/fafweb/equipamento/egp Imprimir java.asp?processo=09571543000117001 1211
12/04/2018 Fundo Nacional de saude - Ministerio ua Giu 1 Gusias
)
/
Nomume do Equipamento
2
Ab
j
PROTOCOL),
S
FP 98 q
o:
ec—ificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; impressora laser com padrão de cor monocromático;
lt ção mínima de 1200 x 1200 DPI; velocidade de 35 páginas por minuto PPM; suportar tamanho de papel a5, a4 carta e
E, o ; capacidade de entrada de 200 páginas, ciclo mensal de 50.000 páginas; interface USB; permitir compartilhamento por meio
fe fed «me 10/100/100 ethernet e WIFI 802.11 b/g/n; suportar frente e verso automático; o produto deverá ser novo, sem uso,
eforr-—na ou recondicionamento garantia de 12 meses,
Normme do Equipamento
Com amputador (Desktop-Básico) RE RE E
[= O Tr
Especificação Técnica
ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE; COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR
NOM ÍNIMO INTEL CORE 13 OU AMD A10 OU SIMILAR; POSSUIR 1 (UM) DISCO RÍGIDO DE 500 GIGABYTE; MEMÓRIA RAM DE 08
(OITO) GIGABYTES, EM 02 (DOIS) MÓDULOS IDÊNTICOS DE 04 (QUATRO) GIGABYTES CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ
OU SEEJPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANNEL; A PLACA PRINCIPAL DEVE TER ARQUITETURA ATX, MICROATX, BTX
ICROBTX, CONFORME PADRÕES ESTABELECIDOS E DIVULGADOS NO SÍTIO WWW.FORMFACTORS.ORG, ORGANISMO QUE
DEFIP==|E OS PADRÕES EXISTENTES; POSSUIR PELO MENOS 01 (UM) SLOT PCI-EXPRESS 2.0 X16 OU SUPERIOR; POSSUIR
SISTESSMA DE DETECÇÃO DE INTRUSÃO DE CHASSIS, COM ACIONADOR INSTALADO NO GABINETE; O ADAPATADOR DE VÍDEO
INTECCSRADO DEVERÁ SER NO MÍNIMO DE 01 (UM) GIGABYTE DE MEMÓRIA, POSSUIR SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU
SUPE SERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, POSSUIR NO MÍNIMO 02 (DUAS) SAÍDAS DE VÍDEO, SENDO PELO MENOS 01
(UMA. ) DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI; UNIDADE COMBINADA DE GRAVAÇÃO DE DISCO ÓTICO CD, DVD ROM;
TECLADO USB, ABNT2, 107 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 800 DPI, 2 BOTÕES, SCROLL (COM FIO); MONITOR DE LED 19
POLE «IGADAS (WIDESCREEN 16:9); INTERFACES DE REDE 10/100/1000 E WIFI PADRÃO IEEE 802.11 B/G/N; SISTEMA
OPERACIONAL WINDOWS 10 PRO (64 BITS); FONTE COMPATÍVEL E QUE SUPORTE TODA A CONFIGURAÇÃO EXIGIDA NO ITEM;
GABINETE E PERIFÉRICOS DEVERÃO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL; TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS
(GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADAÇÕES NEUTRAS DAS CORES BRANCA, PRETA OU CINZA, E
MANTER O MESMO PADRÃO DE COR; TODOS OS COMPONENTES DO PRODUTO DEVERÃO SER NOVOS, SEM USO, REFORMA OU
RECOINDICIONAMENTO; GARANTIA DE 12 MESES.
| Qtd. Total | Valor Total (R$)
| see | 199.990,00
QUANENTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
VALOR TOTAL (R$)
199.990,00
BANCO DO BRASIL S.A,
[0042 =6X |STO.ANTONIO PLATINA
R.MA.. L.DEODORO,775 CENTRO CEP:86.430-000
http://www. —fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eap. imprimir. java.asp?processo=09571 543000117001
13