CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Data 0? 05 | 13 às 43 30 min
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(Quol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina. prleg.br
PROJETO DE LEI Nº 18/2018
Denomina Rua nesta Cidade.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva:
Art. 1º. — Fica denominada Rua Antônio Martins, a
atual Rua Projetada 04 do Residencial Monte Carlo.
Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 08 de
maio de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(Quol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores;
A propositura de projeto de lei para nomear ruas no município é
de competência dos vereadores, conforme determina a Lei Orgânica do
Município.
Cabe salientar que a votação do Projeto de Lei, ora apresentado,
deverá ser por escrutínio secreto, conforme dispõe no artigo 202 do
Regimento Interno.
O homenageado, Sr. Antônio Martins, era filho de João Martins e
Sebastiana Maria da Conceição. Nasceu em São Vicente Ferrer — RJ, no dia
25 de setembro de 1923. Foi casado com a Sra. Olinda Simões Martins,
com quem teve 8 filhos: Marco Antônio Martins, Júlia Martins Pinheiro,
João Martins Neto, José Aparecido Martins e Sebastiana Martins; e mais 3
filhos já falecidos.
Infelizmente o Sr. Antônio veio a falecer no dia 28 de dezembro
de 2017, às 10 horas e 15 minutos, no Hospital Nossa Senhora da Saúde,
aos 94 anos de idade.
Portanto, a presente propositura é uma singela homenagem à
memória desta personalidade, e a todos os seus familiares que aqui fixaram
raízes e continuam trabalhando em prol do desenvolvimento do Município
de Santo Antônio da Platina. Desta forma, solicitamos o apoio dos Nobres
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E . ! /
à. CERTIDÃO DE ÓBITO ram
q Nome /
“ ANTÔNIO MARTINS
E e
ND ACPF:742.011.589-34
Matrícula
082610 01 55 2018 4 00032 113 0012571 35
exo or Estado civil 6 idade
Casado, 94 anos e
Naturalidade
Documento de identificação
= | [São Vicente Ferrer-RJ «e
Data e hora do falecimento.
Vinte e oito de dezembro de dois mil e dezessete, às 10h 15min «e
Local do falecimento
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>= [em domicílio na Rua Juvelino Dias França, 1060, Vista Alegre, em Santo Antônio da Platina-PR «e =
s >» Causas . a
e Insuficiência Respiratória, Caquexia, Desnutrição, Neoplasia Metastática axilar, Neoplasia Primária =
é Indeterminada «e E
Cemitério Parque das Oliveiras, nesta cidade +e Marco Antonio Martins + ES e
Noms e número de documento do médico que atestou o óbito ES
Averbações/Anotações à acrescer E
Nascido em 25 de setembro de 1923. Pel s
não deixou testamento, sabendo que o mesmo não era eleitor. Deixou a mulher Olinda Simões Martins,| >
cinco (5) filhos maiores: Marco Antonio E Ev
três (3) filhos falecidos: Zélia Martins, Maria Lúcia Martins e Haroldo Martins, Apresentado a Declaração de a M
Óbito” do Ministério da Saúde nº 24437428-7, Certidão de Casamento Matrícula) -
082610.01.55.1955.2.00033.147.0004427-12, lavrada neste Serviço, Certidão de Nascimento Nº 14171, EN pm
Folhas 259, Livro A-47, lavrada no CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL, Jacarezinho-PR, Carteira de E
Trabalho nº 05452 Série 00010/PR, Benefício do INSS nº 094448628-2, Carteira de Reservista nº 963082
Emolumentos: Isentas (Face a Lei Federal 9.534/97). «+
Nome do fico - o :
Registro Civil das Pessoas Naturais de Santo Antônio da O conteúdo da certidão é verdadeiro Ponto,
Platina-PR
Diego Hasmann Souza Santo Antônio da Platina -PR, 02 de janeiro de 2018 .
Municipio e Comarca / UF
Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná Bras
Endereço L [ Almeid:
Rua Marechal Deodoro, nº 410 aaa ae
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CEP: 86.430-000 - Fone: (43)3534-4334 eerevento” Jur amprndi
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SERVIÇO DE
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